Circular nº 413/16

 

Brasília, 7 de dezembro de 2016

  

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais - Fonasefe, realizada no dia 6 de dezembro de 2016.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Olgaíses Cabral Maués

3º Vice-Presidente

 

Convocatória e Convite de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 6.12.16.

Sede da FENASPS, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Alexandre Galvão Carvalho) – ANDES-SN/CNG (Aurean D’eça Júnior) -  ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Luiz Fernabdo Viegas) -  FASUBRA (Adriana Stella, Euridíce Ferreira, Felipe José Alves Santos, Antonio Gerson Morais, Normania Lúcia P. Pereira) – FASUBRA/SINTUFSC (Dilton Mota Rufino) - FENASPS (Lídia de Jesus) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE/CNG (Antonio Tadeu Pinto Soares Junior) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta:

1. Informes das Entidades;
2. Avaliação da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16;
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 9h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Aurean D’eça Júnior (ANDES-SN/CNG-APRUMA), Adriana Stella (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1.Informes das Entidades.

 

ANDES-SN - ANDES-SN- Greve iniciada no dia 24/11 com instalação do CNG, composto atualmente por 15 delegados e aproximadamente 3 observadores. Relata  sobre mobilização nacional e representação política do ato do dia 29/11. Comunica sobre  calendário de lutas e atividades desenvolvidas em coletivo em Brasília e nos Estados. Participação no Seminário de Ciência e Tecnologia. Avaliação rápida sobre tentativa de criminalização da greve e repressão por parte do Governo com medidas, a exemplo: corte de ponto. Indica ato do dia 13/12 nos Estados e em Brasília, ponderando a importância e magnitude deste novo Ato a se considerar questões financeiras para realizá-lo.

ASFOC-SN  - Participação expressiva no Ato contra a PEC 55, em 29.11.16. Participação no Seminário Intersindical e Previdência Social, no Senado Federal. Incorpora a agenda a Marcha de 7.12.16, em defesa da democracia, do SUS, da Previdência Pública. Continuidade na Câmara dos Deputados (Contra a PEC da Reforma da Previdência) e no Senado contra a PEC 55. Construção das atividades nacionais e nos Estados, dia 13.12.16 contra a PEC 55 e contra a Reforma da Previdência.

FASUBRA – Em greve desde o dia 24 de outubro, com Comando Nacional instalado, participando das atividades. No dia 29 tivemos uma ampla participação e agora, para o segundo turno, a orientação às bases é enviar representações à Brasília e, em especial, o entorno. Com a indefinição da data de votação, orientamos manter a mobilização e deixar as bases em estado de alerta para que o dia de votação seja um dia Nacional de Lutas. Paralelamente, as orientações são de fortalecer os atos e ações nos Estados, especialmente ações de visibilidade e impacto. Para essa semana, as ações mais urgentes são as ações junto ao Senado Federal e Câmara dos Deputados no dia de hoje com relação às questões da MP-746 e da Reforma da Previdência. Dia 7.12.16 também participaremos da Marcha em Defesa da Saúde Pública. Para dar continuidade às lutas do próximo período, a FASUBRA também tem participado de ações unificadas e organizativa com o SINASEFE e o ANDES-SN, no setor da Educação. Por fim, um outro elemento de informe foi a orientação do MPOG para cortar ponto na greve. Como resposta, a ANDIFES enviou ofício afirmando que o corte de ponto não poderá se efetivar em razão de questões técnicas e operacionais. Hoje a FASUBRA está em reunião com a ANDIFES.

FENASPS -  1)   Participamos  do ato nacional Ocupa Brasília dia 29/11 e os sindicatos estaduais realizaram  também intensas atividades  unificadas contra a famigerada PEC 55, a contra Reforma da Previdência e todas as contra Reformas que retira direitos dos trabalhadores. Avaliamos como positiva as ações politicas realizadas. E repudiamos veementemente as ações truculentas da Policia de Brasilia contra estudantes e trabalhadores que estiveram em luta em defesa dos direitos do Povo, não ao retrocesso aos direitos sociais. Importante dar continuidade a esta luta em Brasília e nos estados na votação da PEC 55.

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.

SINASEFE - 1. Construção de atos nos estados e fortalecimento do ato em Brasília na data da votação da PEC. 2. Dia Nacional de Enfrentamento no dia da votação da PEC. 3. Reafirmar a construção do Comando Unificado, a mobilização e greve conjunta com a Fasubra, Andes e Movimento estudantil, como deliberado na última Plena. 4. Nota ao CONIF exigindo compromisso e coerência com a posição expressa na “Carta de Vitória”. 5. Caça aos senadores nos estados e corpo a corpo com estes fora do Congresso. 6. Imediata articulação com as entidades para preparar os próximos enfrentamentos. 7. Pressão no CONIF a se posicionar contra o corte de ponto. 8. Que a plena defina os nomes para a reunião do CONIF. 9. Intensificar as ações nas mídias virtuais com os senadores; 10.Garantidos dois nomes da DN, dois nomes do CNUG e dois nomes a serem definidos para CONIF. 11. Avaliação do ato do dia 29/11 e posicionamento político da 146ª Plena. 12. Apoio às ações de enfrentamento e radicalização. 13. Ratifica orientação da Plena anterior de articulação com outros movimentos 14. Esclarecer as bases acerca da manifestação do dia 4/11/2016, por quem está sendo convocado e que o Sinasefe não apóia. 15. Fica a cargo do CNUG a definição da data da próxima Plena. A greve do Sinasefe Nacional é desde 11.11, há por volta de 126 câmpus/reitorias em greve.

Antes que se direcionasse ao Ponto 2 da pauta, foi consultado e aprovado pela plenária a inclusão do terceiro ponto de pauta visto a necessidade da discussão e falas durante os informes apontando para tal discussão: Reunião com o Senador Jorge Viana dia 07/12/16.

2. Avaliação da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16.

As entidades presentes iniciaram a avaliação expondo a situação financeira dos gastos e receitas que foram realizadas na Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16. De acordo com a planilha atualizada de gastos/receitas, os valores são os seguintes: Total de Gastos = R$ 139,506,00 e  Receitas = R$ 78.000,00 totalizando um  saldo devedor de R$ 61.506,00. Solicitamos que as entidades que não contribuíram, a fazerem seus pagamentos, a fim de sanar os devidos débitos. Numa avaliação geral da marcha do dia 29/11, as entidades presentes avaliaram positivamente o Ocupa Brasília. A ação da polícia foi compreendida pela maioria como uma ação violenta e truculenta. Algumas falas apontam a polícia do DF como uma das mais violentas do Brasil e que um ato daquela proporção, com aproximadamente 40 mil pessoas, geraria tal reação policial que se apresentou com bombas de gás, spray de pimenta, cavalaria e suporte aéreo de combate. Foi elucidado que os estudantes tiveram um papel importantíssimo no Ato, todavia, críticas foram feitas no que diz respeito a não interferência por parte da organização dentre movimento e ação dos estudantes. Críticas também apontam que deveria ter tido melhor organização estratégica, todavia, tal falta de organização também se deve ao fato de que não se fazia atos com tamanha magnitude há décadas. O ato do dia 13/12 deve ser pensado atentando às falhas no dia 29/11. As comissão de saúde teve papel significativo no dia 29/11 e para o dia 13/12 sinaliza unificação da comissão entre todas as entidades envolvidas, melhor preparo logístico e de material e envolvimento de mais profissionais da saúde. Comissão de segurança precisa elaborar melhores estratégias e articulação nos casos de avanço do ato e de repressão pela polícia. Por fim, todos apontaram nas falas a importância do dia 29/11 e que este ato nos fortaleceu e que nosso horizonte é continuar a luta e resistência nas ruas e direcionando foco na construção da greve geral.

3.Encaminhamentos.

1.Enviar para as entidades do FONASEFE o valor dos gastos e receitas da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16 e também será enviado comunicado a respeito da situação atual das finanças. A ASSIBGE-SN se prontificou a ajudar a fazer contato com as entidades que ainda não contribuíram com a Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16.

2. Produzir uma Nota Pública contra a truculência da PMDF em conjunto do FONASEFE

3. Produzir uma Nota contra a Mídia Sensacionalista sobre a Marcha do dia 29.11.16.

4. Definir de que forma as entidades FONASEFE, Centrais Sindicais e Movimentos Sindicais se organizarão para reunião com o Senador Jorge Vianna no dia 7.12.16 às 15 horas no gabinete da Presidência do Senado para discutir a PEC 55.

5. Definir local e horário para avaliar aspectos discutidos na reunião com o senador Jorge Vianna.

6. Organizar o dia 13.12.16 em conjunto de entidades sindicais e estudantis e movimentos sociais e populares. Indicar atos nos Estados e em Brasília/DF. Organizar no coletivo, comissões de saúde e segurança.

7. Próxima reunião FONASEFE será realizada no dia 12.12.16, às 9 horas na sede da FENASPS.

 

Relatório elaborado por Aurean D’eça Júnior (ANDES-SN/CNG-APRUMA), Adriana Stella (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

Circular Nº 399/16

 

Brasília, 23 de novembro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 21 de novembro de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho 

 

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais 21.11.16.

 

Sede do ANDES-SN, 14 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Renata Rena Rodrigues) -  ANEL (Lucas Brito de Lima e Danilo Monteiro) – ASFOC-SN (William Douglas S. Cunha, Apoena Faria/Assessoria e Clodoaldo Pinheiro ) -  CONDSEF (Marizar M. de Melo e José Alves S. Filho) -  CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Toninho Alves, Robertinho, André dos Santos) - FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Regina Célia P. de Lima, José Carlo P. de Andrade, Lídia de Jesus e Sebastião J. de Oliveira) – OCUPAÇÃO/IFG/FORMOSA (ErisvaldoAbreu Souza Júnior, Rodolfo S. Júnior e Rodrigo de Melo Machado)   - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta:

1     Informes das Entidades.

2     Conjuntura e mobilização.

3     Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

A reunião teve início às 14h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN : O ANDES/SN realizou reunião do Setor das Federais no último fim de semana nos dias 19 e 20 de novembro. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília  aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.
Foi deliberado ainda na reunião as seguintes questões em relação a mobilização contra a PEC 55: - Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.

 -  Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais. -  Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas

ASFOC-SN – As estratégias da ASFOC-SN para ampliar a mobilização contra a PEC 55 (ex – 241), que agora tramita no Senado. No dia 11 de novembro, o sindicato realizou novo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição. No mesmo dia, convocou os trabalhadores a participar de Ato, no centro do Rio de Janeiro. No dia 25, Dia Nacional de Lutas, vai fazer um ato político contra a PEC 55 durante as apurações das eleições da FIOCRUZ. Nos dias 28 e 29, datas prováveis da primeira votação no Senado, os trabalhadores da FIOCRUZ se integrarão às manifestações em Brasília, através uma grande caravana.

CSP CONLUTAS-  Organizando um grande dia 25 de paralisações e greves em todo o país. As Centrais Sindicais se reuniram no dia 16 na sede do Dieese, em São Paulo, com o objetivo de definir a intervenção neste dia e foi deliberado quatro eixos unitários: –   Em defesa da saúde e educação: Contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio
–  Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista
– Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência
–  Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial A Central defendeu que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais neste momento e que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral.  O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe realizará de 11 a 26 de novembro atividades e a Marcha da Periferia com o tema “aquilombar para reparar”.  Neste período serão realizados debates, encontros, palestras em escolas e universidades públicas, passeatas, Festivais de Hip Hop, entre outras atividades, tendo adesão de várias entidades sindicais, populares e sociais a nível nacional e estadual, e Internacional pela Rede de Solidariedade Internacional. A Marcha da Periferia tem como compromisso engrossar a unificação das lutas populares e as paralisações nacionais das centrais sindicais neste Novembro Negro, pelas seguintes exigências: O fim da violência racista (genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras),

CONDSEF - A CONDSEF participou de todas atividades realizadas pelo Fórum que foi deliberado anteriormente inclusive na última atividade do dia 11.11.16 com as entidades estaduais filiadas e também com atividades de atos e manifestação nos Estados. A CONDSEF estará orientando suas filiadas a participar das atividades dos dia 25.11.16 e 29.11.16 data possível da votação da PEC 55 no Senado que retira direitos da classe trabalhadora. A CONDSEF estará realizando seu XII Congresso no período de 3 a 8 de dezembro de 2016 na cidade de Cuiabá/MT com aproximadamente 1.500 delegados (as) inscritos (as). Também estamos orientando que as entidades estaduais integrem os Fóruns estaduais para protestar contra medidas do governo que ataca os direitos da classe trabalhadora.

FENASPS - 1) Estamos participando ativamente de todas as atividades realizadas pelo Fórum, dos atos e mobilizações unificadas nos Estados. Dia 11.11.16 estivemos nas manifestações e atos contra a PEC 55 (241), das contra reformas do governos anteriores e do Governo Temer. 2) Os sindicatos estaduais estão dando apoio e solidariedade a luta dos estudantes contra a reforma do ensino e PEC 55. 3) Vamos participar ativamente nas atividades nos Estados no dia 29.11.16. 4) Apoio e solidariedade a criminalização aos movimentos que lutam por moradia. 5) Dar continuidade a pressão junto aos senadores nos Estados. 6) Atividade do MRP dias 23 e 28 em Brasília.

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.

1. Conjuntura e mobilização.

Neste ponto os presentes fizeram uma avaliação da conjuntura e definiram alguns encaminhamentos em relação a mobilização dos dias 25(paralisações e greves nos estados) e 29 de novembro(Caravana a Brasília).

1. Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

Diante da necessidade de algumas entidades participarem da reunião da Comissão Organizadora da Caravana do dia 29 em Brasília, este ponto foi remetido para a próxima reunião do FONASEFE.

 

Encaminhamentos:

1. Participar ativamente do Dia Nacional de paralisações e greves no dia 25 de novembro nos estados;

2. Indicar que os fóruns estaduais realizem campanha de mídia contra a PEC 55(antiga PEC 241) : Outdoor, veiculação de áudios/vídeos em TV´s e rádios, panfletagens etc..

3. Realizar abordagens aos senadores nos aeroportos(estados e Brasília) e em seus escritórios políticos/residências com entrega de materiais contra a PEC 55/16 e outras atividades;

4. Os fóruns nos estados devem organizar caravanas a Brasília para o dia 29.11.

5. Enviar carta às entidades do FONASEFE solicitando apoio financeiro, jurídico, jornalístico e de infraestrutura para a caravana.

6 . Próxima reunião do FONASEFE será realizada no dia 28.11.16 às 9 horas na sede do ANDES-SN e  indicação de uma reunião no dia 30.11.16, 9h,  na sede do ANDES-SN, com as Centrais Sindicais e o FONASEFE para avaliar as atividades dos dias 28 e 29.11.

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Secretário Geral 

 

Circular Nº 386/16

 

Brasília (DF), 11 de novembro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da Reunião Ampliada  do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 8 de novembro  de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais - 8.11.16.

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

 

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas e Maria Léa S. Souza) - CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes, Sérgio Ronaldo e Edison Cardoni) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - CUT (Pedro Armengol) – FASUBRA - DN (Eurídice Ferreira, Mário Márcio Garofolo, Angela Maria Targino Silva, Robertinho, Luan Badia e Toninho Alves) CNG FASUBRA (Maria Loura Silveira, Naara S. de Aragão) -  PROIFES (Francisco Domingos e Flávio Camp) - SINAL (Renato Fabiano Matheus, Paulo Lino, Manoel da Cunha Filho, Nehemias Monteiro Jr., José Flávio Silva Corrêa e Ricardo L. Piccoli) – SINASEFE (Paulo Reis) – SINDPREV-ES (Willian Aguiar Martins e Ceniro Cerqueira). 

Pauta aprovada

1. Informes das Entidades e Informe especial sobre a PEC 53/16 (Direito de greve na Educação).
2. Conjuntura e mobilização.
3. Discussão e encaminhamentos sobre Nota Pública contra a decisão do STF de corte de ponto automático dos servidores públicos em greve.
4. Comunicação (Elaboração de material do FONASEFE contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) para a população.

A reunião teve início às 10h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Paulo H. Garrido), ASSIBGE-SN (Maria Léa S. Souza), FASUBRA (Luan Badia) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades

ANDES-SN -  O Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino e o Setor dos Docentes das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino realizaram reunião conjunta nos dias 05 e 06 de novembro em Brasília, na sede do ANDES-SN. Foram deliberados os seguintes encaminhamentos:1. Pautar a discussão e a deliberação sobre o indicativo de greve do ANDES-SN em articulação com o setor da Educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/2016 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio).Debater nas AG se a greve será por tempo determinado (período de tramitação da PEC 55/2016 e MP 746) ou indeterminado.2. Criar comitês locais em defesa das ocupações das escolas, institutos federais, CEFETS e universidades públicas em articulação com os movimentos sociais e outros segmentos;3. Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e, convocando a CNM para conversar com os senadores e senadoras;4. Ampliar a exposição pública dos deputados que votaram pela aprovação da PEC 241/2016 (atual PEC 55/2016);5 Manter as articulações com as entidades do setor da educação para a construção das mobilizações do mês de novembro, tendo como perspectiva a construção da greve geral; 6. Solicitar nova reunião com ANDIFES, ABRUEM, CONIF e CONDCAP; 7. Que as seções sindicais realizem levantamento do número de vagas docentes não liberadas pelo MEC/MPOG e Estados para suas respectivas IES.  AGENDA: 07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação. 11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações. 19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG. 21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11); 25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações. 28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com FONASEFE). Nota sobre a decisão do STF (em anexo).

ASFOC-SN – Dia 11/11/16 – Debate sobre a PEC 55 /16 na sede da ASFOC-SN (14h30). Dia 25/11/16 - Ato contra a PEC 241 durante a apuração das eleições na FIOCRUZ. Ato nos Estados. Dias 28 e 29/11/16 – Mobilização Nacional contra a PEC – Envio de caravanas á Brasília. Assembleia dia 30/11/16 ou 1/12/16 – Indicativo de paralisação 7/12/16.

ASSIBGE-SN – Participação em todos os Atos nos Estados. Reunião de Direção Nacional – DN (Reunião Ampliada) onde deliberamos sobre futuros envolvimentos e encaminhamentos. Continuamos com a discussão aberta de “Que Conjuntura é Essa¿. Assembleias esta semana para discutir e deliberar sobre o dia 11/11/16 (Está muito difícil paralisar), mas participaremos de Atos Unificados. Realização de Encontros Estaduais, o último foi no Rio Grande do Sul.

CONDSEF – A CONDSEF deliberou a participação juntamente com suas filiadas nas atividades de mobilizações e do processo de greve/paralisação do dia 11/11/16 chamado pelas Centrais Sindicais, sendo que em Brasília, a base do SINDSEP/DF deliberou por paralisação no dia 11/11/16 com atividades em todos os ministérios e órgãos e nos Estados a orientação da CONDSEF é unificar as ações com as demais entidades sindicais e os movimentos sociais.

FASUBRA – A FASUBRA continua em greve (desde o dia 24/10/16).  O Comando Nacional de Greve está participando de todas as atividades na Câmara dos Deputados e no Senado contra a PEC 55 e a PEC da terceirização. Formulou carta aos senadores solicitando o voto contrário à PEC 55. A orientação as bases é a intensificação da greve e a participação e construção de frentes nos Estados com outras categorias além do apoio as ocupações dos estudantes nas escolas e nas universidades. A FASUBRA tem participado das reuniões em Brasília das frentes em defesa da Educação, FONASEFE, Frente Escola Sem Mordaça etc.... Participará do ato em frente ao STF dias 08 e 09 de novembro pautando que o mesmo vote contra a terceirização sem limites. Dia 09 de novembro haverá reunião com as Assessorias Jurídicas das entidades que compõem a Frente Nacional Escola Sem Mordaça. A reunião será realizada na sede do ANDES-SN às 9 horas. Nos dias 10 e 11 a FASUBRA realiza o Seminário da CONTUA (Confederação dos Trabalhadores das Universidades da América Latina). Também realiza esta semana o Encontro de Segurança na UFRJ no Rio de Janeiro. Presentes pela Direção: Eurídice Ferreira, Angela Targino, Luan Badia, Toninho Alves, Roberto, Mário Garofolo. Presentes pelo CNG: Maria Loura e Naara S. Aragão.

SINASEFE -O Sinasefe acaba de realizar Plenária Nacional nos dias 5 e 6 de novembro, segue: Conjuntura: A 145ª Plena aprovou, por ampla maioria, a deflagração da Greve por tempo indeterminado a partir do dia 11/11/2016. A 145ª reafirma critérios já aprovada nas instâncias do Sinasefe, de que nesse momento de greve e atividades em Brasília, as ajudas financeiras solicitadas à DN, dentro das possibilidades, serão feitas para as seções até 200 filiados e orienta que as seções sindicais invistam recursos, no sentido de enviar o máximo de filiados nas caravanas a Brasília Calendário: 11/11 – Greve Nacional do Sinasefe. 11/11 – Greve Geral; 25/11 – Greve Geral; 29/11 – Caravanas a Brasília (1º turno da votação no Senado PEC 55). Comando Nacional de Greve: Instalação do CNG no dia 11/11/2016, em Brasília. Construir o Comando Nacional de Greve será unificado com Andes, Fasubra, estudantes.  A 145ª Plena indica a todas as bases que componham Comandos Estaduais Unificados com todas as categorias em luta e construam todas as atividades possíveis de maneira unificada. Eixos da greve: Contra a PEC 241 – “agora 55” – “Que os ricos paguem pela conta”.  Contra a MP 746. Contra a Reforma da Previdência. Contra a Reforma Trabalhista.  Contra o projeto Escola Sem Partido. Contra o PLP 257 “54”. Contra todo tipo de terceirização.  Pela Auditoria Cidadã da Dívida com participação popular. Deverá  constar em todos os materiais/panfletos referentes à greve, os pontos abaixo: Taxação das grandes fortunas, taxação de juros e dividendos, fim dos subsídios ás grandes empresas e multinacionais.  Nenhuma reforma do ensino médio sem participação dos educadores e estudantes. Pelo cumprimento dos acordos das greves anteriores. Outras propostas: Pensar ações em que melhore as condições estruturantes em nossos institutos dentro do quadro de ataques que os servidores vêm sofrendo. Melhorar a mobilização, sensibilização, conscientização e construção do pensamento popular e de esquerda. Estimular atividades permanentes de mobilização nas periferias. Em face das várias táticas de repressão que têm sido utilizadas pelo governo, judiciário e polícias, a organização da greve deve se preparar para defender o movimento, com preocupação de segurança e documentação das atividades. Construir uma campanha de constrangimento dos senadores divulgando suas agendas  e organizando manifestações onde estiverem.  Mobilizações unificadas nas capitais. Fazer pressão nas redes sociais. Criar uma rede de apoio às ocupações. Constituir em torno da categoria um Fórum de Luta dos estados para articular categorias estaduais e municipais de servidores, estudantes e trabalhadores em luta da iniciativa privada. A 145ª propõe às entidades greve nacional da Educação nos dias 28 e 29/11 e caravana a Brasília. Apoiar os atos do dia 9/11 contra a terceirização da atividade fim. Encaminhar ao CNUG a avaliação de realização de Plenária Nacional da Educação pública das três esferas. Construir o dia 25 com a mesma intensidade do dia 11. Que o Sinasefe participe como observador da Frente Povo Sem Medo. Denunciar os abusos que estão ocorrendo mundialmente.  Denunciar os ataques contra o movimento de greve pelos gestores e instituições.  Que as bases enviem cartazes, panfletos, adesivos e que fiquem disponíveis no site. Que o CNUG avalie a produção e veiculação de Nota Técnica assinada pelos sindicalistas nos grandes jornais de circulação e produção em todo território nacional de outdoors veiculando campanha contra as medidas do governo Temer. Sugerir às seções que se unam e façam propagandas com dados estimados das perdas que a educação terá com a produção da PEC 55.

2-conjuntura e mobilização

Alguns representantes das entidades presentes se posicionaram  a respeito do ponto de pauta, apresentando alguns encaminhamentos.

3-Discussão e encaminhamentos sobre Nota Pública contra a decisão do STF de corte de ponto automático dos servidores públicos em greve.

Inserir no relatório as Notas Públicas elaboradas pelas entidades do FONASEFE. Por enquanto o FONASEFE ainda aguardará a publicação do acórdão da decisão para lançar nota própria a divulgar internacionalmente, podendo reavaliar nas próximas reuniões. Foi proposto a tradução desta Nota para alguns idiomas estrangeiros (Inglês, Francês e Espanhol).

4-Comunicação (Elaboração de material do FONASEFE contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) para a população.

Aproveitar material existente com as Entidades do FONASEFE  e fazer uma atualização. (CSP-CONLUTAS e CTB).

5-Encaminhamentos/Calendário:

1. 9 de novembro : Indicar participação na mobilização na Praça dos três poderes diante da inclusão na pauta do Recurso Extraordinário 958252 sobre terceirização na área-fim da empresas, com possibilidade de revogação da Súmula 331 que definiu a  terceirização apenas na área-meio.

 

2. 11 de novembro : Dia nacional de lutas, mobilizações e paralisações, fortalecer a presença especialmente no DF.

 

3. 20 a 30 novembro (Semana da Consciência Negra, Marchas da Periferia)

 

4. 25 de novembro - Dia Nacional de lutas, mobilizações, protestos , paralisações e greves.

 

5. Participar dos comitês de apoio e defesa das ocupações estudantis nas      

Cidades

 

     6.Discutir a construção de campanha nacional pela auditoria da dívida   

           pública com participação da sociedade cível na próxima reunião do

           FONASEFE.

 

 7.Participação na Marcha “OCUPA BRASÍLIA” contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) com atividades nas ruas, aeroportos e no Senado Federal  no dia 29 de novembro. Com atenção à possibilidade de antecipação da votação para o dia 28. Reunião de organização será dia 21/11/16.

 

8. Nota de apoio às ocupações estudantis. (ANDES-SN)

 

9. Moção de Repúdio a ação do estado brasileiro e das PM’s contra a       escola Florestan Fernandes e o MST (ASFOC-SN)

 

10. Moção de Repúdio com o descaso das autoridades sobre aniversário de    um ano da tragédia de Mariana/MG. (ANDES-SN).

 

11. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 21/11/16 na sede do ANDES-SN, 9 horas com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades;
2. Conjuntura e mobilização;
3. Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

 

 

 

MOÇÕES:

 

1 – APOIO ÀS OCUPAÇÕES ESTUDANTIS

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, declara apoio a todas as ocupações estudantis nas Universidades, Institutos e Escolas que, como uma onda de esperança, vêm contribuindo para contagiar nossa luta e a unidade entre a comunidade acadêmica em defesa da educação pública e contra a PEC 55/16. Sentimo-nos parte da construção desse processo político que hoje rompe os limites das salas de aula e se espraia pelas instituições de ensino, demonstrando que só a luta é capaz de mudar a nossa realidade, a educação pública e a vida. Posicionamo-nos a favor das ocupações, e convocamos todas as entidades dos servidores públicos federais a organizarem comitês locais em defesa das ocupações, colocando-se ombro a ombro na construção dessas experiências que são, acima de tudo, uma ação política e pedagógica.

Todo apoio às ocupações!

#OcupaTudo

 

2 – REPÚDIO E DENÚNCIA DO CRIME DA SAMARCO (VALE/BHP) EM MARIANA-MG

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, denuncia um ano de impunidade do crime da Samarco (Vale/BHP), e manifesta seu mais veemente repúdio às empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão no município de Mariana-MG.

O FONASEFE manifesta todo o seu apoio e solidariedade às moradoras e aos moradores atingidos e que seguem lutando por justiça e por seus direitos!

 

3- APOIO E SOLIDARIEDADE AO MST - O Fórum das Entidades  Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, vem a público declarar apoio aos companheiros/as do MST que, na última sexta-feira, foram vítima de ataque da Polícia Federal através de uma invasão à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) de forma arbitrária e violenta. Ao atacar um movimento social, a justiça burguesa ataca a todos/as trabalhadores/as desse país que lutam pelos direitos sociais e por uma sociedade justa. Nos, professores/as, nos sentimos diretamente afrontados com a truculência e repudiamos essa ação. O conjunto dos ataques que vem sendo deferidos contra a classe trabalhadora se expressa nas medidas impostas pelo governo federal que vem tendo apoio do judiciário e da mídia, e se materializa no processo crescente de criminalização do movimento sindical, popular e social.

Toda solidariedade ao MST!

 

 

NOTA POLÍTICA DO SETOR DAS IFES E IEES/IMES ANDES-SN

 

A intensificação dos ataques neoliberais à classe trabalhadora, e aos seus direitos sociais, promovidos pelo governo Federal, Congresso Nacional e Judiciário colocam na ordem do dia a necessidade de radicalização do enfrentamento aos projetos em curso que, se aprovados, trarão enormes prejuízos à população brasileira.

A PEC 55/16 que tramita no Senado Federal (PEC 241 na câmara) indica redução ainda maior dos investimentos no serviço público, especialmente no setor da educação e saúde pelo período de 20 anos. Tal redução ocasionará uma profunda precarização do trabalho e do atendimento à população que depende necessariamente dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e que serão destruídos caso a PEC seja aprovada. Soma-se a esta medida a contrarreforma da previdência e trabalhista, a MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio), a Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) e outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que confrontam o interesse das trabalhadoras e trabalhadores, especialmente da educação.

Para enfrentar estes ataques, o ANDES-SN aprovou nas suas instâncias a construção da Greve Geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada. Tal construção passa pela articulação das centrais sindicais. A CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, tem participado desta articulação com as demais centrais apontando a necessidade urgente da Greve Geral. Porém, esta construção é atravessada por contradições e ritmos desiguais que dificultam a sua efetiva concretização neste momento.

Diante disso e do aumento das ocupações estudantis, da deflagração de greve nacional da FASUBRA e do SINASEFE, temos um acirramento da conjuntura e, portanto, um desafio para o conjunto do sindicato nacional e do setor da educação: intensificar as ações radicalizadas em unidade com demais setores e apontar perspectivas de luta para o período próximo.

Nesse sentido, o setor das IFES e das IEES/IMES do ANDES-SN avalia que nossas ações devem continuar a contribuir para o fortalecimento e intensificação das distintas mobilizações das trabalhadoras, trabalhadores e estudantes, tendo como horizonte a perspectiva da Greve Geral. Para tal, indica que no período de 7 a 17 de novembro seja realizada rodada de Assembleias Gerais para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente unificada com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente. Os resultados dessa rodada de AG deverão ser enviados para a secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro em Brasília.

Como sempre foi feito ao longo dos 35 anos de sua existência, o ANDES-SN indica à sua categoria a necessidade de intensificar nossa mobilização em unidade com outros segmentos da classe trabalhadora, movimentos sociais e estudantil, contribuindo para a intensificação de nossa resistência e com a luta contra qualquer tipo de retirada de direitos. Conclamamos nossa categoria à defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para construção da greve da Educação e rumo à Greve Geral.

NENHUM DIREITO A MENOS! NÃO À PEC 55/16! NÃO À MP 746/16!

Brasília, 6 de novembro de 2016.

 

 

Relatório elaborado por Maria Léa S. Souza (ASSIBGE-SN), Luan Badia (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

Circular Nº 336/16

 

Brasília, 11 de outubro de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros,

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 10 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

 

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores Públicos e Movimentos Sociais – 10.10.16.

Sede do ANDES-SN, 10 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Alexandre Galvão, Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Roberto Lopes, Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Cláudia Nascimento, Luiz Roberto Jacinto,Leandro Morais,Luiz Fernando Viegas, Cleide Viana e Marlene Moreira) – CGTB (Flauzino Antunes Melo) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CSPB (Marco Antonio C. da Silva) - C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) – FRENTE SINDICAL DE DESESA DO SERVIÇO PÚBLICO/RS (Jerônimo Menezes e Mariane Quadros) -  FASUBRA (Rafael Pereira,Fátima dos Reis, Gibran Jordão, Lucivaldo A. Santos, Rolando Malvásio Junior) – FENAJUD (Maria José-Zezé) - GRÊMIO-UFE (Dalila Moura Campos, Nathane Batista dos Santos, Laura Beatriz dos S. Ferreira, Lorrany Cristina) -  IFG/ÁGUAS LINDAS (Rafael de Melo Monteiro e Thiago Anunciação Rezende) - MEPR (Walisson Caxias da Silva) - SINAL (Paulo Lino) -  SIND-REDE/BH  (Wanderson Rocha e Pedro Valadares) – SINDIFCE-CE (Glácio Souza Araújo) - SINASEFE (Marcos Frizzarini,Ana Júlia R. Carvalho, Dirceu Luiz Hermann, Mariana M. Nóbrega Williamis Vieira, Cátia, Silvio Rotter, José Xavier da Silva Filho, Cátia Farago, Paulo Reis, Cristiane G. Oliveira, Flávia de Souza Brito, Jadir Viana Costa, Weliton C. B. Rosário, Marcelo Cardoso da Costa, Teresa Cristina Martins) – SINTEF-GO (Marilene dos Santos e Regina Célia M. Marinho)

Pauta:

1. Apresentação.
2. Informes das Entidades.
3. Calendário de mobilização.
4. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 10h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Eblin Farage), Cleide Viana (ASSIBGE-SN), CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN - Na reunião dos dias 8 e 9 de outubro, os setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais do ANDES-SN tomaram as seguintes deliberações:1)      Intensificar esforços para a construção da greve geral;2)      Articular em âmbito nacional, estadual e municipal  os encaminhamentos aprovados nas instâncias deliberativas do ANDES-SN com as demais entidades da educação (FASUBRA, SINASEFE, CNTE, ANEL, UNE, UBES, Sindicatos de trabalhadores da educação estaduais e municipais e entidades estaduais de representação estudantil)3)      Indicar rodada de AG com a seguinte pauta :Construção da Greve Geral: Por nenhum direito a menos e contra o ajuste fiscal (Pauta: Contra as reformas trabalhistas e previdenciária; a PEC 241; o PLS 54 (antiga PLP 257); o PLS 204; os projetos Escola sem partido; a MP 746 e a terceirização);Estado de greve pela construção da Greve Geral indicando a instalação de assembleia permanente; Articular com segmentos e entidades, de acordo com a realidade local, a criação de comissões de mobilização unificadas nas universidades, onde não houver, reunindo estudantes, terceirizados, técnico-administrativos e professores para a construção da greve geral; Dia 25 de outubro – Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”;Dia 09 de novembro – indicativo de greve geral  (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE) 4)      Articular  reunião com entidades da educação (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG etc) para construção do dia 25 de outubro e 09 de novembro.5)      Produzir manifesto da educação convocando a greve geral (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG)6)      Articular Reunião do setor da educação com ANDIFES; CONIF; CONDCAP; ABRUEM demandando posicionamento sobre a pauta indicada pelo movimento7)     Construção de um panfleto didático do ANDES sobre a greve geral8)      Encaminhar as atividades de construção da greve geral acompanhando as deliberações das centrais Sindicais e agenda do FONASEFE. Agenda: 10 a 21/10 : Rodada de Assembleias; 25 /10 – Dia nacional de luta dos servidores públicos e da educação (com mobilização e paralisação) 26/10 a 04/11: Período de Mobilização com realizações de atividades e plenárias unificadas dos trabalhadores nos estados em articulação com as demais entidades e movimentos sociais; 09/11 – Indicativo de Greve Geral  (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE)

ASFOC-SN – Mobilização permanente, força tarefa no Congresso Nacional contra  PEC 241. Realização de debate como atividade Formação Pedagógica com o analista Toninho (DIAP) sobre os PLs que retiraram direitos. Debate eleições FIOCRUZ no dia 20/10/16. Encerramento das atividades sindicais em comemoração aos 40 anos do sindicato.

ASSIBGE-SN - A ASSIBGE-SN tem orientado os núcleos sindicais a realizarem assembleias, atos, palestras, encontros estaduais ,discussões  sobre PL,s  PEC s e as Reformas como forma de mobilizar. Temos ainda um grau pequeno de mobilização na base, mas estamos apostando no crescimento do movimento. Temos participado dos atos conjunto nos nossos estados. Viemos com um grupo de trabalhadores de vários estados para participar as atividades em Brasília nos dias 10 e 11 de outubro contra a PEC 241.Estamos com problema interno com o Presidente do IBGE, indicado por Temer, que tem uma visão de estado mínimo, inclusive nesse domingo dia 09/10 deu uma entrevista no Canal Livre da BAND, defendendo a PEC 241 e as Reformas. Vamos realizar uma Reunião de Direção Nacional em novembro para discutir a conjuntura e calendário de lutas. Acreditamos que o enfrentamento requer a unidade entre os sindicatos, centrais e movimentos sociais.

CSP-CONLUTAS – Na última reunião da Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas, definimos por construir uma carta as centrais sindicais para a criação de uma data unificada para a greve geral; aprovamos a criação de campanha contra as reformas da previdência e trabalhista com identidade visual e materiais diversos e participação e confecção de materiais contra a PEC 241 com inserção nos dias 10 e 11 de outubro nas atividades em Brasília. Ações Internacionais da CSP-CONLUTAS: A Central enviou delegações para o México para levar solidariedade aos profissionais da educação daquele país e participar de evento internacional contra os assassinatos, prisões e perseguições que esses profissionais vêm sofrendo (durante e após) a realização de uma greve contra a retirada de direitos da educação naquele país. Também enviamos uma delegação para participar de eventos internacionais na França, Espanha e Portugal. Nos dois primeiros países houve participação em congressos de trabalhadores do setor ferroviário e uma reunião internacional em Najac, França. Em Portugal dois eventos de suma importância para a solidariedade internacional da classe trabalhadora: a criação de um embrião de Central Sindical (independente, classista, combativa e internacionalista), alternativa às centrais oficiais, UGT e CGTP, ligadas ao governo, e o lançamento de uma Campanha Internacional em Defesa do Emprego Digno e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

CSPB – 1. A CSPB orientou os seus dirigentes e a sua base a pressionar os deputados federais dos seus respectivos Estados a votarem contra a PEC 241/16. 2. Muitos dirigentes estão em Brasília para pressionar os congressistas diretamente nos gabinetes e fazer manifestação nos aeroportos. 3. Ao tempo que a CSPB tenta pressionar os congressistas, é iniciado o debate com os senadores da república já imaginando que a possibilidade de fragilizar esse projeto na Câmara tem certa limitação e no Senado talvez haja alguma possibilidade.

SINASEFE – Campus Águas Lindas (I.F.G) – Em assembleia realizada em 6.10.16 os servidores, docentes e técnicos administrativos, deliberaram por greve em tempo indeterminado. Informamos ainda que o campus está ocupado pelos estudantes desde 3.10.16.

Sind-Rede/BH - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de BH - O Sind-Rede/BH está preparando o processo de mobilização dos trabalhadores. Participou com paralisação geral nos dias 16/8 e 22/9. Participação com representantes no ato no dia 29/9. Participou no seminário dos servidores públicos municipais dia 4/10, o qual aprovou uma moção para as centrais sindicais e entidades sindicais e dos movimentos sociais sobre a necessidade de unidade dos trabalhadores rumo a greve geral. Com a nossa presença na reunião do FONASEFE no dia 10/10, em Brasília, estamos no preparativo da mobilização e paralisação do dia 25/10 na perspectiva de construção conjunta com os trabalhadores em educação do estado e os servidores municipais. Defendemos a realização da greve geral para barrar os ataques do governo Temer.

 

SINTEF-GO – 1) Reunião Ampliada da Diretoria para discutir encaminhamentos referentes às denúncias FORA TEMER e ameaças do Ministério Público. Encaminhou-se abrir uma discussão o Estado de Excessão com a produção de um texto. 2) Reunião com o ANDES-SN na sexta-feira – marcar encontro com advogados e assessorias jurídicas e dos movimentos sociais da área metropolitana de Goiânia. 3) Reunião do FOGEF, com os seguintes encaminhamentos: Enviar representação para as atividades em Brasília nos dias 10 e 11 de outubro, construir ações conjuntas com o pessoal da Saúde e Educação. Apoio ao movimento de ocupação dos secundaristas, concentrar esforços para mobilizar a base para construir a paralisação do dia 25.10.16. 4) Assembleia Geral dias 13 ou 14.10.16. 5) Construção de Assembleia Universitária. 6) Construção de uma Nota contra a retirada das notas dos IF’s no ENEM.

 

1. Calendário de mobilização

Após apresentação dos informes das entidades e movimentos, e manifestação dos presentes sobre a conjuntura política e econômica no país, foi aprovado por consenso o seguinte calendário de mobilização:

 

25.10 – Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos com mobilização/paralisação nos estados em preparação à greve geral;

 

17 à 21.10 – Semana de mobilização nos estados. Realização de plenárias, assembleias, reuniões, seminários e outras atividades como forma de preparação para os dias 25/10 e 09/11;

 

09.11 – Dia Nacional de Lutas e indicação para as Centrais de que essa seja a data para realização da Greve Geral. Em não havendo a greve geral, os servidores devem realizar mobilizações  e paralisação pelos estados.

 

1. Encaminhamentos

Além do calendário, forem aprovados os seguintes encaminhamentos:

Estender a assinatura do Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos aos movimentos sociais e populares;

 

Elaborar um manifesto às Centrais Sindicais indicando a necessidade da greve geral e sugerindo o dia 09 de novembro para sua realização. Também propor que as Centrais indiquem a realização de uma atividade nacional (reunião) com as entidades representativas dos servidores públicos das três esferas. O manifesto deverá ser assinado pelas entidades do FONASEFE e todas as demais entidades e movimentos que também queiram subscrevê-lo (ANDES/SN apresentará uma minuta de texto);

 

Orientar às entidades que intensifiquem o debate pela base sobre a possibilidade da realização de uma greve geral no conjuntos dos servidores públicos federais;

 

Reafirmar as resoluções e iniciativas de mobilizações já aprovadas em reuniões anteriores, como a pressão sobre parlamentares nos aeroportos, criação de fóruns e realização de reuniões dos SPF, junto com os demais servidores, entidades sindicais e movimentos sociais;

 

Avaliar na próxima reunião a possibilidade de inserções na mídia para esclarecer à população sobre os efeitos nefastos da PEC-241 e PLC-54 (antigo PLP-257), além de outros projetos que atentam contra os direitos da população;

 

Próxima reunião do FONASEFE dia 18.10.16 na sede do ANDES-SN, às 10 horas, com pauta ainda a ser definida.

Relatório elaborado por Paulo Barela (CSP-CONLUTAS), com relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

 

 

Circular Nº 327/16

 

Brasília (DF), 6 de outubro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 5 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais,  Demais Entidades de Servidores Públicos e Movimentos Sociais – 5.10.16

Sede do ANDES-SN, 15 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Marcelo M. Vallina, Alexandre Galvão Carvalho e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Mychelle Alves e Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Pedro Pedrosa) – CSP CONLUTAS (Saulo Arcangeli) – CTB (João Paulo Ribeiro) – CGTB (Flauzino Antunes Melo) - FASUBRA (Mário Márcio Garofolo, Adriana Stella, Beto Sena, Rogério Marzola, Lucivaldo A.,Santos) - FENAJUFE (Mara Rejane Weber) – FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Carlos Roberto dos Santos, Maria Helena Silva e Laurizete Gusmão) - NCST/CSPB (Lineu Neves Mazano) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira) - SINASEFE (Paulo Reis e Claudicéia Durans).

Pauta:

1. Calendário de Mobilização e Encaminhamentos.

 

A reunião teve início às 15h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP CONLUTAS), João Paulo Ribeiro (C.T.B) e relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Calendário de Mobilização e Encaminhamentos

Após várias intervenções dos presentes, aprovou-se os seguintes encaminhamentos:

01 – Calendário:

• 06.10 : mobilização na comissão Especial da PEC 241
• 10.10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais.
• 10 a 12.10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
• 25.10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
• Greve Geral : Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09.11.

02 – Consignas aprovadas

• Todos às ruas rumo a Greve Geral!
• Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização!
• Contra o PLC 54(PL 257), a Pec 241 e PL 4567!
• Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros !
• Em defesa do Emprego!
• Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio!

03- Elaboração de um manifesto do Fórum

Responsáveis : Paulo Reis (SINASEFE) e JP (CTB).

Obs : Conforme definido no item 01 , a reunião do Fórum, entidades dos servidores públicos estaduais e municipais , movimentos sociais marcada para o dia 11.10 (relatório da reunião do FONASEF do dia 04.10), foi antecipada para o dia 10.10, às 10h, na sede do ANDES-SN.

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

Circular Nº 326/16

 

Brasília (DF), 5 de outubro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 4 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – 4.10.16.

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Alexandre G. Carvalho, Epitácio Macário e Marcelo M. Vallina) - ASFOC-SN (Mychelle Alves e Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE-SN (Cleide Viana e Luiz Fernando Viegas) – CNTSS (Terezinha de Jesus Aguiar e Neusina Alves Farias) – CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) -  FASUBRA (Lucivaldo A. Santos, Rogério Marzola, Beto Sena, Mário Márcio Garofolo, Adriana Stella e Robertinho) – FENAJUFE (Adriana Faria e Mara Rejane Weber) – FENASPS (Maria Helena Silva e Deise Lúcia do Nascimento) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINAL (Paulo Lino e Jordan Alisson Pereira) - SINASEFE (Clerio Lucas Guaitolino, Paulo Reis e Claudicéia Durans).

 

Pauta da reunião das 9 horas:

 

1. Informes das entidades.

2. Conjuntura.

3. Calendário de lutas para outubro de 2016.

 

Mesa da Manhã

 

A reunião teve início ás 9h55 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Reis (SINASEFE) ,Adriana Stella (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Em virtude da votação do parecer do Relator sobre a PEC 241 hoje no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados realizada às 11 horas,  a reunião do FONASEFE fez uma pausa e teve sequência no mesmo local às 16 horas, pois os participantes decidiram em fazer pressão comparecendo na referida audiência.

 

 

Pauta da reunião das 16 horas:

 

1. Avaliação sobre a Audiência da PEC 241 do dia 4.10.16

2. Conjuntura.

3. Calendário de lutas para outubro de 2016.

 

 

Mesa da Tarde:

 

A reunião teve início ás 16h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Reis (SINASEFE) ,Mychelle Alves (ASFOC-SN) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das entidades.

ANDES-SN – a) Sobre 22 e 29 de setembro, a base do Andes fez atos e paralizações em todo o país, tanto o dia 22 de setembro quanto o 29 de setembro articulando com diferentes setores de trabalhadores do âmbito público e privado.  b)Problemas organizativos financeiros com a jornada de 12 a 14 de setembro de 2016 só 10 entidades depositaram parcialmente o valor do rateio de R$ 5.492,50, dos R$ 126.327,32 gastos na jornada, a saber: Fenajufe: R$ 3.000,00; FASUBRA R$ 4.000,00; SINAIT R$ 4.000,00; ASSIBGE-SN R$ 4.000,00; ANDES-SN R$ 4.000,00; SINASEFE R$ 4.000,00; CONDSEF R$ 4.000,00; ASFOC-SN R$ 4.000,00; FENAPS R$ 4.000,00. Esta situação cria sérios problemas financeiros ao ANDES-SN; c) A Universidade Estadual do Ceará (UECE) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se encontram em greve há quase cinco meses dado o não cumprimento dos acordos de 2014, ratificados em 2015, pelo que governo do Camilo Santana (PT) que tratam a valorização dos profissionais das universidades e a defesa das instituições como patrimônio cultural do povo cearense.

 

CNTSS – Os sindicatos estaduais de base sindical da CNTSS estão trabalhando a partir da divulgação e mobilização das atividades do FONASEFE, bem como das atividades deliberadas pelas Centrais Sindicais: SP, GO,PB,SE,DF, AL e PE. Participamos das atividades da semana de 12 a 14 de setembro em Brasília e GO. Quanto aos dias 22 e 29 de setembro foram atividades internas nas Agências da Previdência Social e NEMS. Denúncia que dois (02) servidores do INSS foram exonerados dos cargos de chefia ao concederem a aposentadoria da cidadã Dilma Roussef, após publicação na revista Época de outubro pelo MPSA, na nossa opinião,  uma falta de respeito aos colegas, pois os mesmos na reportagem são julgados e condenados sem qualquer análise de irregularidade citado pela revista. A CNTSS manifesta neste Fórum o seu repúdio e não tem dúvidas do ato praticado pelos servidores obedeceu todo ato normativo que rege o processo de aposentadoria.

 

SINAIT – Os auditores estão em greve desde agosto. Realizando operações nos aeroportos, rodoviárias e portos. Atendimento de 30% da demanda. Mobilizados pelo envio do PL do acordo ao Congresso Nacional. Mobilizados contra a Reforma da Previdência, Trabalhista, PEC 241 e PLP 257.

 

SINASEFE - O Sinasefe nos dia 17 e 18 de setembro realizou Plenária Nacional da entidade. Resoluções da PLENA 144 do Sinasefe: rumo à greve geral!1- Indicar as bases do Sinasefe mobilização e paralisação nos dias 22.09 e 29.09;2- Realizar MOBILIZAÇÃO no dia 5 de outubro contra o PL escola da Mordaça;3- Que as bases discutam e aprovem o estado de greve para se referendado na próxima Plena;4- Construir a greve geral para segunda quinzena de outubro, conforme deliberação do Fonasefe em reunião ampliada realizada em 14.09;5 - Indicar as bases que façam reuniões com os pais e estudantes e explique a PEC 241 e os cortes na educação;6- Indicar as bases do Sinasefe a construção de comandos de mobilização com docentes, TAE's e estudantes;7- Construir fóruns estaduais em defesa do serviço público federal, municipal e estadual e a para luta contra os ataques à classe trabalhadora e a juventude;8 - Que a DN do Sinasefe faça uma carta aos pais de estudantes sobre a PEC 241 e aos cortes a educação;9- O Sinasefe junto com o Andes e a Fasubra irão escrever um documento que trata da PEC 241, os cortes a educação e sobre a conjuntura de ataques a classe trabalhadora, tal documento deve ser distribuído a nossas bases.10 - O Sinasefe, reafirma a sua posição em lutar pelo FORA TEMER.

 

1. Avaliação da Audiência da PEC 241 e Conjuntura.

As entidades do FONASEFE participaram da audiência que não ocorreu, pois os expositores não se fizeram presentes, entretanto a Comissão decidiu realizar a leitura do parecer  de mérito da PEC 241 que será debatido e votado na quinta-feira dia 6.10.16, às 11 horas no Plenário da Câmara dos Deputados a ser definido. A conclusão que pode se tirar é que o governo, a presidência e a relatoria da Comissão Especial que julga o mérito da PEC 241 a querem aprovar o quanto antes.

 

3. Calendário de lutas para outubro de 2016.

Marcar uma reunião ampliada do FONASEFE junto com as demais entidades sindicais e movimentos sociais para discutir a conjuntura, na primeira quinzena de outubro de 2016 ou no dia 27.10.16. Foi proposto a realização de um Seminário do FONASEFE sobre assédio moral na segunda quinzena de novembro, devido ao alto número de suicídios no serviço público. Marcar uma reunião com as Centrais Sindicais amanhã dia 5.10.16 às 15 horas na Sede do ANDES-SN, para discutir atos no dia 27.10.16.

 

 

Encaminhamentos e calendário:

 

1.Incorporar o dia 5.10.16 como um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação do FONASEFE.

 

2.Realizar reunião com Centrais Sindicais para debater o calendário de mobilização. A reunião será realizada na sede do ANDES-SN, às 15 horas, quarta-feira dia 5.10.16.

 

3.Realizar pressão no Congresso Nacional contra a votação do parecer de mérito da PEC 241. O FONASEFE solicita que as entidades enviem representantes para essa atividade.

 

4.Indicar para as entidades do FONASEFE a realização de um Seminário de combate e prevenção ao assédio moral e suicídio de servidores públicos para a segunda quinzena de novembro ou primeira quinzena de dezembro que será definido na próxima reunião do FONASEFE.

 

5. Fazer pressão nos Estados para que os parlamentares  votem contra a PEC 241.

 

6. Denunciar os candidatos a prefeitos que estão no segundo turno e votaram a favor do PLP 257.

 

7. A próxima reunião do FONASEFE será no dia 11.10.16, ás 9 horas na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

 

a) Informes das entidades.

b) Avaliação da conjuntura.

c) Calendário de lutas e mobilizações.

 

Obs.: Por iniciativa da FASUBRA, está sendo chamada uma reunião das Entidades da Educação (ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, CNTE, ANEL, UNE...) para o dia 10.10.16 para discutir um calendário conjunto de mobilização do setor.

 

LEMBRETE:

Desde já convidamos todas as entidades e dirigentes sindicais a estarem presentes na reunião com as Centrais Sindicais para discutir o calendário de mobilização, como dissemos anteriormente, esta reunião será realizada na sede do ANDES-SN, às 15 horas do dia 5.10.16, quarta-feira. Contamos com a presença de todos os companheiros e todas as companheiras.

 

Relatório elaborado por Paulo Reis (SINASEFE) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Circular nº 306/16

 

Brasília, 21 de setembro  de 2016.

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos anexos, os seguintes documentos:

 

1 – Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE com entidades e movimentos, do dia 20 de setembro de 2016;

2 – Convocatória da próxima reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, a ser realizada no dia 4/10/16, na Sede do ANDES-SN;

3 – Tabela de Receitas da Jornada de Lutas de setembro de 2016;

4 – Planilha de gastos com a Jornada de Lutas dos dias 12 a 14 de setembro de 2016.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Luís Eduardo Acosta Acosta

1º Vice-Presidente

 

 

Circular nº 298/16

 

Brasília, 19 de setembro  de 2016.

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos anexos, os seguintes documentos:

1 – Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE com entidades e movimentos, do dia 14 de setembro de 2016;

2 – Convocatória da próxima reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, a ser realizada no dia 20/9/16, na Sede do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

Reunião Ampliada do FONASEFE com entidades e movimentos

Data: 14/09/2016

Local: Tenda da Jornada de Lutas, Esplanada dos Ministérios, Brasília.

Mesa: Centrais Sindicais (CSP-CONLUTAS, CUT, CTB, Intersindical), ANEL e FENET

Pauta:

1. Balanço da jornada de lutas (Falas dos representantes das entidades nacionais e movimentos apoiadores).
2. Encaminhamentos para continuidade da luta.

Balanço da jornada de lutas (Falas dos representantes das entidades nacionais e movimentos apoiadores)

O balanço das atividades foi considerado muito positivo pelas entidades presentes, sobretudo em relação a marcha do dia 14 de setembro, que teve uma presença de aproximadamente 10 mil pessoas. A tônica foi a unidade para enfrentar os projetos de ajustes fiscais (PLP-257/16, PEC-241/16), as reformas da previdência e trabalhista e contra a Lei da Mordaça. Nesse sentido, esse momento se constitui em uma alavanca para avançar na organização dos trabalhadores, construir novas mobilizações e enfrentamentos e abre o caminho para fortalecer o chamado à Greve Geral.

Encaminhamentos para continuidade da luta

Após as falas, a mesa encaminhou uma proposta de consenso global, construída pelas entidades do FONASEFE e Centrais Sindicais, qual seja:

1. Participar e organizar os atos dos dias 22 e 29 de setembro com paralisações, manifestações e atos públicos, de acordo com as condições objetivas de cada um dos setores que compõem esse fórum;

2. Seguir trabalhando a necessidade e perspectiva de construir a Greve Geral, reafirmando o chamado às Centrais Sindicais que a convoquem o mais rápido possível;

3. Construir um Dia Unitário e Nacional de Lutas na segunda quinzena de outubro, evitando a dispersão e pulverização de datas, fortalecendo a unidade de todos os trabalhadores. A data precisa fica em aberto para que seja definida em conjunto com as Centrais e organizações dos mais diversos segmentos da classe trabalhadora;

4. Realizar a próxima reunião do FONASEFE no dia 20 de setembro, no ANDES-SN, 14 horas. Pauta: 1. Informes das entidades; 2. Balanço da jornada de lutas; 3. Calendário e organização das tarefas aprovadas na reunião ampliada.

Observação: Relatório elaborado por Paulo Barela (CSP-CONLUTAS).

Brasília, 14 de setembro de 2016.

 

 

Convocatória de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 20.9.16

 

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, convoca as entidades que a compõe, para reunião a ser realizada no dia 20.9.16, ás 14 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço S.C.S – Ed. Cedro II  3 ° andar, fone: (61) 3962-8400 em Brasília/DF.

 

Pauta:

1. Informes das Entidades.

 

1. Balanço da Jornada de Lutas.

 

1. Calendário e organização das tarefas aprovadas na Reunião Ampliada .

 

APRESENÇADETODOSÉDESUMAIMPORTÂNCIA

 

 

Saudações Sindicais

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

                                                  Brasília /DF, 16 de setembro de 2016.

 

 

Para reforçar a divulgação da Jornada de Lutas em Brasília (DF), que acontecerá de 12 a 14 de Setembro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou nesta sexta-feira (9) a arte do cartaz das atividades. As atividades têm por objetivo chamar a atenção da sociedade para os ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores que estão em curso e manifestar contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016 e contra as reformas Previdenciária e Trabalhista anunciadas pelo governo Temer.

 

No dia 12 (segunda-feira) está prevista a concentração na Esplanada dos Ministérios, com atividade durante a votação, na Câmara dos Deputados, da cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No dia 13 (terça-feira) está programada uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República, a partir das 9 horas. Já no dia 14 (quarta-feira), acontecerá uma reunião ampliada dos servidores públicos.

 

- Confira a arte aqui -

 

Entenda o PLP 257/2016

 

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

 

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

 

Entenda a PEC 241/2016

 

Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

 

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

 

Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

 

Orientações aos docentes

 

O ANDES-SN divulgou, através da Circular 271/16, orientações sobre a caravana. Confira aqui. 

 

Leia também:

 

Câmara conclui votação do PLP 257/16 e servidores intensificarão pressão no Senado

 

PEC 241 tramita em comissão especial e deve chegar à pauta da Câmara em outubro

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 6.9.16.

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (JacobPaiva, Epitácio Macário e José Vitório Zago) – ANFFA-Sindical (Maurício Rodrigues Porto) - ASFOC-SN (Clodoaldo Pinheiro e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas e Pedro Pedrosa) - CONDSEF (Sérgio Ronaldo e Cleusa M. Cassiano) - CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) FASUBRA (Léia de Souza Oliveira, Ivanilda Reis, Marcelino Rodrigues, André dos Santos Gonçalves,Gibran Jordão, Antonio Alves Neto, Wellington Pereira, Mário Guimarães Junior  e Jorge Luiz Fernandes) – FENASPS (Laurizete Gusmão) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) -  SINAL (Jordan Alisson Pereira) – SINASEFE (Paulo Reis).

 

Entidade Observadora: SINTEF/GO (Roberto Veloso).

 

Pauta:

1. Informes das Entidades.
2. Avaliação de conjuntura.
3. Oficio para ser protocolado ao Governo.

A reunião teve início às 9h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Jacob Paiva), FASUBRA (Léia Souza) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN -  A Diretoria convocou seus 83 diretores e todas as seções sindicais para enviarem o máximo de representantes e que, junto com as 12 regionais do ANDES-SN, contribuam com as caravanas que estarão vindo dos estados com militantes dos movimentos sociais e estudantis. Há possibilidade de termos 50 ônibus de São Paulo, mas vai depender do apoio de todas as entidades para garantir a participação na Jornada)

 

ASFOC-SN – As inscrições para a caravana ainda não encerraram, mas o quantitativo de trabalhadores se aproxima de 100 (Cem).

 

CONDSEF – A CONDSEF tem expectativa, segundo informações das suas filiadas, de aproximadamente 700 servidores participantes das atividades da Jornada de Lutas dos dias 12 a 14 de setembro, além da participação nestas atividades, também estaremos realizando no dia 15.9.16 uma reunião do nosso Conselho Deliberativo que é composto por todas as nossas entidades filiadas e a Direção Executiva da CONDSEF.

 

FASUBRA – A FASUBRA vai participar do Ato dos dias 12,13, e 14 de setembro em Brasília com uma caravana de aproximadamente 1.000 (Hum mil) pessoas. A FASUBRA vai realizar sua Plenária  Nacional nos dias 9,10 e 11 de setembro de 2016.

 

SINAIT – A categoria está em greve. O nosso PL do acordo ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. O SINAIT irá participar dos eventos dos dias 12,13 e 14 de setembro contra as reformas trabalhistas e previdenciárias, PL 257 e PEC 241.

 

Em seguida foi apresentado o quadro dos gastos gerais para a jornada, os problemas em relação a instalação de acampamento na esplanada e a proposta de um cartaz do Fonasefe sobre a jornada.

 

 

1. Avaliação de conjuntura. - este item foi tratado em conjunto com a discussão das atividades/calendário da Jornada

 

1. Oficio para ser protocolado ao Governo.   Ficou para a próxima reunião.

Encaminhamentos/Calendário:

 

1. Definir prazo para determinar o quantitativo geral dos participantes no intuito de diminuir os gastos do Ato.
2. Definir que as Refeições serão disponibilizadas apenas para o quantitativo dos movimentos sociais.
3. Banho no acampamento: foi suspenso.  Locais para banho será definido pela organização do evento. Alternativa 01: UNb ou Minas Clube.    
4. Definir, até quinta feira, o quantitativo dos Movimentos Sociais, que virão de SP.  (Caravanas/ônibus).
5.  Manter a tenda na esplanada.
6. Verificar a alternativa de fornecedores de alimentação (Ambulantes e Food Trucks) – que será disponibilizada nos arredores do acampamento - para os caravaneiros que vem com diárias.
7. Garantir as quentinhas para os militantes dos movimentos sociais e estudantis. O número deve ser definido antecipadamente, bem como entregar tiket alimentação para essa parcela.  
8. Foi aprovado a aquisição das luminárias (lanternas) para serem usadas no dia da marcha.
9. Criar um cartaz alusivo ao movimento para ampla divulgação.

10. Enviar um comunicado para as entidades do FONASEFE a respeito do valor do rateio da infraestrutura.

11. Definir calendário de atividades dos dias 12 a 14 de setembro e criar uma Comissão para agilizar os trabalhos de logística do Ato.

12. Foi sugerido pautar em outra reunião o retorno das contribuições financeiras mensais das entidades para melhor gerir as demandas  do FONASEFE.

13. Próxima reunião do FONASEFE dia 8 de setembro, às 16 horas, na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

 

1. Finalizar a questão da infraestrutura do Ato, do calendário, cartaz.

 

1. Dar continuidade ao debate político para encaminhamentos da Reunião Ampliada do FONASEFE do dia 14.9.16.

 

Obs.: Convidar outros setores de servidores e as Centrais Sindicais para esta reunião.

 

Calendário e cronograma: Constante no Relatório da Reunião do FONASEFE do dia 30.8.16

 

Dia 11.9.16 (Domingo) – Montagem da tenda: Com palco, som, cadeiras, Banheiros químico, cerca entre outras (infra estruturas.)

Tenda para saúde,  tenda alimentação e água, Tenda para logística.

 

Dia 12.9.16 (Segunda-feira)  Chegada das caravanas – Alimentação a cargo de cada entidade. Orientar chegada após as 12h.

- 17h/18 -  Marcha Noturna. Instalação das velas. (Lanternas)

- 20h - Atividades culturais (Teatro, repentista, Sarau, Mambembe entre outros).

 

Dia 13.9.16 (Terça-feira)

 

- 7h - Café da Manhã

- 9h  - Concentração na Tenda da Greve

Baner  (6m x 1,5m).

10h - Marcha – Saída do acampamento – Catedral – MPOG – Ministério Trabalho, Saúde/Previdência. Avenida das Bandeiras. Justiça, MEC, Planejamento e retornando ao acampamento/almoço. 

Dois carros de som G e P sincronizados.

- 13 horas almoço oferecido pela Organização.           Para alguns setores que não receberem diária (NÃO É PARA TODO O ACAMPAMENTO).

- 15h Reunião dos Coletivos e Entidades.

- 20h - Atividades culturais (Palco Livre com inscrição prévia na coordenação cultural).

 

Sugerimos aos participantes o uso de protetor solar e bonés devido a temperatura elevada nesta época do ano.

 

Trio elétrico no meio da Marcha – mini trio com compartilhamento de som ao primeiro, Carros de apoio com água seguirão em conjunto. Organizar as falas no Trio Elétrico (com microfones sem fio Dinâmica no meia da marcha).

 

A organização fará um levantamento das providências até a próxima Reunião do FONASEFE do dia 6.9.16. A noite terá atividade cultural (sarau e músicas).

 

 

Dia 14.9.16 (Quarta-feira)

7h  - Café da Manhã

9h – Plenária dos SPF.

 

 

Relatório elaborado por Jacob Paiva (ANDES-SN), Léia de Souza Oliveira  (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

 

Convocatória de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 8.9.16

 

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, convoca  as entidades que a compõem, para reunião a ser realizada no dia 8.9.16, ás 16 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço SCS – Ed. Cedro II   3 ° andar, fone: (61) 3962-8400  em Brasília/DF.

 

Pauta:

1. Finalizar a questão da infraestrutura do Ato, do calendário, e cartaz

 

1. Dar continuidade ao debate político para encaminhamentos da Reunião Ampliada do FONASEFE do dia 14.9.16.

 

 

APRESENÇADETODOSÉDESUMAIMPORTÂNCIA

 

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

Brasília/DF, 6 de setembro  de 2016.

 

 

******* ANEXO: TABELA DE DESPESAS DA MARCHA REALIZADA ENTRE 12 E 14/09.