Quinta, 15 Dezembro 2022 14:57

 

Ao longo desta quarta-feira, 14, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria da Câmara e pela assessoria do senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB/PI). Os encontros reforçam o compromisso do Fonasefe em manter a unidade e a mobilização das categorias de servidoras e servidores públicos para alcançar a tão necessária recomposição salarial, algo que não é praticado há exatos sete anos. 

As reuniões de hoje complementam outra ação da entidade. Na terça-feira, representantes do Fonasefe visitaram o gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e foram informados que o parlamentar apresentou uma Emenda que será acatada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro. A partir dessa proposta, seria possível que o senador apontasse na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023 um valor consolidado para o reajuste salarial de 9% para servidoras e servidores públicos federais, sendo uma parcela de 5% para abril e outra, de 4% para o mês de outubro.

“Temos participado de encontros e reivindicado um reajuste salarial tendo em vista as perdas salariais frente a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro. Portanto, entendemos que essas cifras são insuficientes para repor as perdas que tivemos durante os últimos quatro anos. Continuaremos em mobilização para discutir com o deputado Rogério Correia e também com o senador Marcelo Castro a possibilidade de utilizar recursos da PEC da Transição, no valor de R$ 105 milhões para incrementar esse reajuste salarial”, esclarece Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN.

A proposta apresentada nos encontros é de um reajuste salarial na casa dos 27% e tem como base de cálculo a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro e, por isso, na avaliação do Fonasefe, é necessário avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para estabelecer, de fato, um reajuste digno para servidoras e servidores de todo o país e de todas as categorias do serviço público. 

Ao deixar a Câmara Federal, Blume garantiu ainda que o Fonasefe e o ANDES-SN continuarão intensificando a articulação com parlamentares e com a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por exemplo, as entidades estiveram reunidas, juntamente com integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de centrais sindicais com membros da equipe de transição do futuro governo e elencaram suas principais reivindicações, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto dos gastos. 

Para esta quinta-feira, 15, está prevista uma nova articulação das entidades. Trata-se de uma reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG), da Comissão de Orçamento e Gestão da equipe de transição. Em pauta estará a reivindicação do reajuste acessando os R$ 105 bilhões, valor destinado ao “Auxílio- Brasil” no Orçamento da LOA de 2023, que será suprido com a PEC de Transição.

 

Leia mais

Fonasefe se reúne com GTs da Equipe de Transição e exige “revogaços” e reajuste salarial

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 25 Novembro 2022 09:53

 

 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

Em mais uma ação organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), servidoras e servidores públicos estiveram reunidos, na última segunda-feira (21), com a assessoria do relator do Orçamento de 2023. Na oportunidade, a organização cobrou o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público. O encontro foi solicitado pela entidade e ocorreu no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

Durante a reunião, Renato Melo, um dos assessores do relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que o orçamento do próximo ano se encontra deficitário e que, com isso, não poderia garantir reajuste às servidoras e aos servidores públicos para o ano de 2023.

O assessor, no entanto, comentou que uma possível solução para a concessão de reajuste salarial pode estar em uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, estratégia pensada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para acomodar no Orçamento de 2023 o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser conhecido como Bolsa Família a partir do exercício financeiro de 2023.

 

 

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, ficará garantida uma "folga" orçamentária na casa dos R$105 bilhões, permitindo a continuidade do pagamento do valor de R$600, mais uma parcela extra de R$150 para cada criança abaixo de seis anos. A PEC também irá viabilizar recursos para diversas carências orçamentárias, como merenda escolar, farmácia popular, bem como a concretização de outras propostas do governo eleito.

O texto final da PEC da Transição não foi apresentado ainda por falta de consenso e, caso aprovado sem mudanças, também irá liberar mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para serem usadas em investimentos. A ideia é gastar a receita extra do ano anterior com um limite de 6,5% do total verificado em 2021. Hoje, a receita extra é totalmente destinada para pagamento da dívida pública.

A proposta ainda autoriza o relator do Orçamento a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas elas não afetarão as chamadas emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto. As emendas que contemplarem o novo governo serão classificadas como despesas primárias comuns e todas deverão ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Edmilson da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, é importante, neste momento, garantir esforços para a aprovação da PEC de Transição, disputar o valor liberado e articular reuniões com a equipe de transição do próximo governo. "Para garantir o reajuste para o ano que vem, passaremos por duas etapas. A primeira é garantir a aprovação da PEC e, em um segundo momento, disputar o valor que vai ficar livre para recompor o orçamento", explica.

"Nos últimos quatro anos não tivemos nenhum tipo de reposição e, hoje, temos perdas próximas a 27%. Esperamos que com esse novo governo e a partir das conversas com a equipe de transição, seja possível estabelecer no começo de 2023 e durante toda a gestão uma mesa de negociação com as entidades sindicais e o governo federal, diferente do que ocorreu nos últimos quatro anos", acrescenta Edmilson.

 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Terça, 13 Setembro 2022 15:20

 

 

 

Na quarta-feira (14), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - por meio das entidades que o compõem, entre elas o ANDES-SN -, promove a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Serão realizados atos públicos nas universidades, institutos federais e Cefets e em demais locais de trabalho da do funcionalismo federal e também em espaços públicos. Em Brasília (DF), a carta será apresentada à população em atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital federal, a partir das 17 horas.

O Sindicato Nacional, por meio das circulares 331 e 343, orientou as seções sindicais a organizarem atividades nas instituições de ensino públicas para a leitura do documento. "Estamos em um momento de grandes desafios, diante dos quais o Serviço Público e o(a)s SPF se tornam ainda mais essenciais para atender às demandas da população e combater as desigualdades, o que reafirma a importância dessa iniciativa do Fonasefe e a participação do ANDES-SN na mesma", afirma o ANDES-SN, por meio da circular 343/2022. 

Leia e assine a Carta. Clique aqui!

 

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 26 Agosto 2022 14:49

 

 

 

As entidades nacionais representativas das servidoras e dos servidores públicos federais, entre as quais o ANDES-SN, continuam em campanha pela valorização do funcionalismo federal, do serviço público e em defesa do reajuste salarial emergencial de 19,99%. Para isso, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará mais uma Jornada de Lutas em Brasília (DF) de 29 de agosto a 2 de setembro.

A semana na qual o Congresso Nacional pode votar o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLOA) será marcada por atos no aeroporto da capital federal, protestos na Câmara dos Deputados com atividades no Auditório Nereu Ramos, entre outros. As ações terão como objetivo pressionar parlamentares a incluir no PLOA 2023 recursos para o reajuste salarial dos servidores e das servidoras, que amargam anos de salários defasados.

“Considerando a importância de pressionarmos o Congresso e o governo para o atendimento da pauta salarial das entidades do Fonasefe, na elaboração e aprovação da LOA 2023, convocamos as seções sindicais a fortalecerem a nova Jornada de Lutas do Fonasefe, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2022, em Brasília (DF). Para somar às mobilizações, convidamos as seções sindicais a enviarem representações para Brasília (DF)”, conclama o ANDES-SN em circular encaminhada às seções sindicais do Sindicato Nacional.

Confira a agenda da Jornada de Lutas:

Segunda-feira (29/08/22)
16h – Ato de recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília

Terça-feira (30/08/22)
7h - Ato de recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília
14h - Ato no Anexo II da Câmara dos Deputados

Quarta-feira (31/08/22)
09h – Ato com o(a)s aposentado(a)s no Auditório Nereu Ramos - Anexo II - Câmara dos Deputados
15h – Ato em defesa do serviço público no Auditório Nereu Ramos - Anexo II - Câmara dos Deputados

Quinta-feira (01/07/22)
Indicativo de possível ato na porta do Ministério da Economia, com horário a definir.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 10 Agosto 2022 17:11

 

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgaram, nessa segunda-feira (08), uma carta intitulada “Parlamentar, defenda os direitos do povo”. O documento cobra de deputadas e deputados, senadores e senadores a inclusão, na Lei Orçamentária (LOA) de 2023, da previsão de reajuste para o funcionalismo público federal. Acesse aqui a Carta.

“Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer fomos recebidos pelo governo e precisamos incluir no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo governo”, afirmam as entidades do Fonasefe.

O documento ressalta ainda que, “desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário”.

O ANDES-SN encaminhou a Carta às suas seções sindicais, via circular 290/2022, para que seja amplamente divulgada e distribuída às e aos parlamentares, em seus estados. “Cada Seção Sindical deverá investir esforços para que a Carta chegue à(o)s parlamentares, com a maior brevidade possível”, reforça a diretoria do Sindicato Nacional.

Luta das servidoras e dos servidores

Desde o início de 2022, o Fonasefe está em luta pela recomposição salarial de servidoras e servidores federais. A pauta unificada da categoria foi protocolada em 18 de janeiro e traz como principais reivindicações o reajuste de 19,99%, referente à inflação acumulada nos três anos de governo Bolsonaro, a revogação do Teto dos Gastos – Emenda Constitucional 95 – e o arquivamento da contrarreforma Administrativa – PEC 32/2020.

No ano passado, após intensa mobilização em Brasília e nos estados, luta da qual o ANDES-SN participou ativamente, a tramitação da PEC 32 foi suspensa. Em 2022, as categorias organizadas no Fonasefe vêm realizando diversas Jornadas de Luta em Brasília (DF) para barrar novos ataques aos serviços públicos e cobrar a reposição do poder de compra e a melhoria das condições de trabalho de servidoras e servidores públicos, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 03 Fevereiro 2022 17:43

 

Enquanto a população brasileira enfrenta fome e outras dificuldades, sem emprego e qualquer outro tipo de assistência digna, o Banco Central anunciou essa semana um superávit das receitas públicas no valor de R$ 64,7 bilhões em 2021. A notícia poderia alegrar a população, não fosse o fato de o Estado brasileiro destinar cerca de 50% de tudo o que arrecada todos os anos a banqueiros, por meio da chamada Dívida Pública – prevista ordinariamente no Orçamento da União e considerada o maior esquema de corrupção institucionalizado no país.  

 

Foi para falar sobre essas questões e informar sobre o início da campanha salarial e de valorização dos serviços públicos que representantes nacionais de servidores federais realizaram uma coletiva de imprensa nessa quarta-feira, 02/02. Há categorias sem reajuste real há pelo menos cinco anos e as perdas salariais se acumulam desde 2011. Entre as ações previstas para reivindicar seus direitos, as entidades indicam a possibilidade de Greve Nacional a partir de 09/03.   

 

Desde ontem, os servidores realizam mobilizações em Brasília para tentar iniciar o diálogo com o Governo Federal. Sem surpresa, nenhum representante do Governo Federal, que despreza os direitos sociais e os serviços públicos, quis atender os trabalhadores até o momento. Nessa quinta-feira, 03/02, os servidores protocolaram na Câmara Federal uma solicitação para realização de audiência pública, pois a revisão salarial dos servidores é um direito constitucional que não está sendo respeitado.

 

“Esse debate precisa ser realizado pela Câmara Federal, porque o artigo 37 da Constituição de 1988 prevê a revisão geral anual, mas nenhum governo respeita. Revisão de salário é um direito constitucional para que o trabalhador não tenha seu salário diminuído. Por isso tem uma greve marcada e nós queremos alertar o governo”, disse o representante da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Paulo Barela, na coletiva de imprensa.

 

 

Para o sindicalista, destinar cerca de 50% de todo o recurso arrecadado pela União para o pagamento da dívida pública, beneficiando banqueiros e prejudicando toda a população, demonstra que o Estado está a serviço do movimento rentista. “Recurso tem, o esforço é fazer parecer que não tem para direcionar os recursos à iniciativa privada”, completou.   

 

Na busca pela valorização dos serviços públicos, além do reajuste, os servidores reivindicam também a retirada da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional, e a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu limites aos recursos destinados somente aos direitos sociais como Educação, Saúde e Assistência Social.

 

“Não adianta parabenizar os profissionais da saúde. É preciso lutar e defender o SUS” afirmou a representante da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – Sindicato Nacional (Asfoc-SN),  Michele Alves, lembrando que a maioria da população reconhece o trabalho imprescindível realizado pelos profissionais da saúde, especialmente durante a pandemia.

 

Organizada por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a pauta unificada das categorias prevê um reajuste de 19,99% que, segundo os participantes da coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira, não chega nem perto de recompor as perdas dos últimos anos - superior a 50%; há em fale em 70%. Os 19,99% se referem às perdas acumuladas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, período do Governo Bolsonaro, e têm como referência o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).

 

A representante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), Raquel Brito, afirmou, durante as manifestações dos últimos dois dias, que apenas a unidade dos servidores poderá garantir os direitos reivindicados. “É na unidade da luta que nós vamos conquistar os direitos da classe trabalhadora. É na unidade da luta que nós vamos derrotar esse projeto de desmonte dos serviços públicos do Governo Federal”.  

 

Além dos servidores já citados, também participaram da coletiva de imprensa dessa quarta-feira, representando outras categorias: Fabiano dos Santos (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU - FENAJUFE), David Lobão (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE), Zé Maria (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA), Laura Gusmão (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde e Previdência Social - FENASPS), João Paulo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB) e Sergio Ronaldo (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF).  

 

Confira o calendário de lutas anunciado pelos servidores federais nessa quarta-feira:

 

- 02 e 03/02 - Atos em Brasília para tentar iniciar diálogo com o governo e protocolo de requerimento de audiência pública para tratar da revisão salarial no Congresso Nacional.

- 07 a 11/02 - Plenárias estaduais para avaliar a possibilidade de construção da greve.

- 14 a 25/02 - Jornada de Lutas em estado de greve.

- 09/03 Greve Nacional dos Servidores Públicos Federais.   

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Sexta, 14 Agosto 2020 12:16

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) publicou, na terça-feira (11) uma nota de repúdio contra a matéria tendenciosa veiculada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, e replicada por diversos meios de comunicação, que atacou servidores públicos e defendeu a reforma Administrativa. A  reforma acelera o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.

A matéria foi ao ar na segunda-feira (10) e abordou os “gastos” que os servidores públicos federais, estaduais e municipais representaram ao país no ano passado e comparou com o montante destinado à Educação e Saúde. Os dados usados na matéria foram embasados em um levantamento feito pelo Instituto Millenium, cujo um dos fundadores é o atual ministro da Economia Paulo Guedes. A matéria entrevistou também a economista Ana Carla Abrão, que mantém uma coluna no Instituto Millenium, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ambos defenderam como “solução”, a reforma Administrativa. O Instituto lançou no mesmo dia que a matéria foi veiculada uma campanha em prol da reforma, classificando-a como uma reforma do “bem”.  

De acordo com a nota do Fonasefe, não há como desassociar gastos com o funcionalismo público dos investimentos em políticas públicas sociais. “Nos chama atenção - e certamente não deve ser considerada uma desinformação dos meios de comunicação - que o investimento em servidores públicos seja desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas. É possível escola sem professor? O Sistema Único de Saúde sem médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um técnico, analistas peritos, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidores públicos? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus e outras doenças sem os servidores das Universidades Públicas e da Fiocruz?”, questiona o Fórum. 

Para as entidades ficou explícita a intenção de alguns meios de comunicação e de parlamentares em dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais. “Mais uma vez, o lucro e a apropriação privada do fundo público se explicitam. Querem deixar o funcionalismo público nas mesmas condições dos trabalhadores terceirizados e uberizados, e, com isso, deixar de garantir serviços públicos para a população”.

Veja a nota na íntegra aqui.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 14 Agosto 2020 12:09

 

Teve início nessa quarta-feira (12) o primeiro seminário online do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O encontro reúne, pela internet, mais de 300 representantes de categorias do Executivo, Legislativo e Judiciário para debater e definir ações de enfrentamento aos ataques aos serviços públicos e aos servidores e em defesa das liberdades democráticas.

O evento ocorre na mesma semana em que um levantamento do Instituto Millenium, com dados que apontam para uma leitura equivocada da realidade de milhares de trabalhadores do serviço público, foi divulgado pela Rede Globo, como estratégia de ganhar apoio da população às medidas de desmonte do Estado, que passam pela defesa do Teto dos Gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, pela redução ainda maior no quadro de servidores e privatização de vários serviços essenciais à população.

Essas questões foram abordadas no primeiro dia do Seminário, que contou com duas mesas de debate. Na abertura, as falas refletiram sobre “A situação do Brasil, os desafios para os sindicatos e para a classe trabalhadora”. Participaram da mesa 1 representantes das centrais sindicais CSP-Conlutas e CUT, frentes Brasil Popular e  Povo Sem Medo e a deputada federal Fernanda Melchiona (Psol-RS).

Todas as falas convergiram na análise de que a pandemia de Covid-19 evidenciou e acentuou aspectos das diversas crises – econômica, sanitária, social, ambiental e moral - que são anteriores ao surgimento da doença. Apontaram o caráter genocida da gestão de Jair Bolsonaro durante a pandemia e o enriquecimento de poucos em detrimento do sofrimento, adoecimento, pauperização e morte de centenas de milhares em todo o mundo. 

“A pandemia mostra que enquanto sofremos, poucos enriquecem”, destacou Adriana Stella, da CSP-Conlutas, que ressaltou o recorte de gênero, raça e classe nas vítimas fatais da pandemia. Negras e negros, pobres, mulheres e LGBTs são os mais afetados tanto pela doença, quanto pelas consequências dela.

Foi destacada também nas falas a aliança, apesar de algumas aparentes divergências, entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – na implementação do projeto ultraliberal, comandado por Paulo Guedes. E ressaltada a necessidade de unidade de ação entre as diversas categorias de servidores e demais setores da sociedade no enfrentamento a esse projeto.

Teletrabalho e Dívida Pública
A segunda mesa dessa quarta (12) teve como tema “A política de desmonte do estado, as tarefas dos servidores públicos e dos sindicatos” e contou com a exposição de Max Leno, do Dieese, e Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

O analista do Dieese abordou a dimensão do dimensão do teletrabalho, que se intensificou e após a desregulamentação e retirada de direitos com a reforma trabalhista e a lei das terceirizações aprovadas em 2017, durante o governo de Michel Temer, e que foram aprofundadas pelas medidas aprovadas desde o ano passado, já no governo Bolsonaro.

Leno destacou a normatização IN 65 do governo federal, que deverá vigorar a partir de setembro desse ano, e que regulamenta o teletrabalho no funcionalismo federal. Segundo ele, é importante que os sindicatos fiquem atentos às metas e mecanismos de controle que serão estabelecidos, para que não tragam ainda mais prejuízos à saúde mental e física dos trabalhadores.

“O teletrabalho tende a se tornar uma opção permanente em vários órgãos, de forma impositiva. As entidades sindicais não foram ouvidas e essa é uma decisão unilateral. A previsão é de que a estrutura física e tecnológica - internet, energia, telefone, segurança da informação - caberá ao trabalhador, sem qualquer perspectiva de remuneração. Além disso, isso pode trazer impactos na questão da aposentadoria especial, e ainda envolve aspectos de acidentes de trabalho e doenças laborais, que serão muito mais difíceis de serem comprovadas no âmbito do teletrabalho”, alertou o representante do Dieese.

Maria Lúcia Fattorelli abordou o desmonte do serviço público e a manipulação dos dados orçamentários e dos recursos que deveriam ser destinados às políticas públicas como Saúde e Educação.

“Os gasto com juros e amortização da divida em 2019 foi mais que o triplo do que se gasta com pessoal e encargos sociais [de civis e militares]. Se fosse uma divida pra investimentos, isso estaria beneficiando o conjunto da população. Mas utilizam do endividamento público como mecanismo para transferir recursos para os bancos”, afirmou a representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Para Fattorelli, o governo se aproveita da atual crise para não só atacar os servidores como também incentivar mais cortes em setores essenciais à população e ampliar as privatizações, promovendo a entrega do patrimônio público brasileiro aos bancos e grandes empresários. Ela lembrou que o único gasto que não foi limitado pela EC 95 foi, justamente, o pagamento do sistema da dívida pública e que a emenda explicita textualmente o objetivo “de reduzir gastos para sobrar recursos para pagar a divida.”

Além do Teto dos Gastos, ela lembrou ainda da alimentação do sistema da dívida com o esquema de securitização, o qual, de acordo com a especialista, vai desviar recursos antes mesmo de o dinheiro chegar aos cofres públicos, diminuindo arrecadação e, consequentemente, os recursos disponíveis para serem investidos em serviços públicos.

"Todo servidor precisa ter isso na ponta da língua. Para remunerar a sobra de caixa dos bancos já foi usado mais de R$1 trilhão nos últimos dez anos. Enquanto isso, servidores penam e todo o serviço público corre risco de desmonte", destacou Fattorelli. "O servidor está pagando a conta de uma crise fabricada", acrescentou.

A coordenadora da ACD convidou todas e todos a aderirem à campanha “É hora de virar o jogo”, lançada nessa quarta e que conta com o apoio de diversas entidades sindicais como o ANDES-SN. A proposta é produzir e disseminar conteúdo explicativo para denunciar à sociedade todos os ataques que vêm sendo promovidos e mobilizar a população em defesa dos serviços públicos e na luta pela auditoria cidadã da dívida.

Após as falas, representantes da Fasubra, Fenasps, Sindireceita, Condsef, Assibge e Fenajufe – algumas das entidades que compõem o Fonasefe – fizeram intervenções sobre o tema, que contribuíram para os debates que ocorrem nessa quinta, em grupos de trabalhos.

Na sexta (14), os servidores voltam a se reunir em plenária virtual para referendar os encaminhamentos e discutir as próximas ações unificadas. O seminário acontece na plataforma Zoom e está sendo retransmitido nas redes sociais do ANDES-SN e das demais entidades.

Assista aqui a íntegra do primeiro dia do Seminário do Fonasefe.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 10 Agosto 2018 11:42

 

Sede da CONDSEF, 16 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Quelli Viviane Dias Rocha e Mariana Trotta) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) –

ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) – CNTSS (Elio de Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) – CSPB/C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Moacir Ferreira Côrtes, Rogério Fideles da Silva, Sérgio dos Santos Neves, Rosangela Costa, João Paulo Ribeiro, Rolando Rubens M. Jr. Naara Aragão, Luan Diego Badia e Zila Camarão) – FENAJUFE (José Everson N. Reis, José Rodrigues Costa Neto e Eliane Mendes/Assessoria) – FENAPRF (Dovercino Neto) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão e Daniel Emmanuel) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Lucrécia Helena, Paulo Reis, Manoel Tadeu A. Santos, Michel Torres e David Lobão) – SINDCT (Ivanil Elisiário Barbosa) - SINDIRECEITA (Breno Rocha) – Unacon-Sindical (Bráulio Santiago Cerqueira). Entidade observadora: SINTRAJUSC (Maria José Olegário).

 

Pauta aprovada:

1) Informes e avaliação da conjuntura;

2) Definição da programação do Seminário em defesa dos servidores e dos serviços públicos;

3) Definição da Empresa de Mídia Digital e Respectivo Rateio de Custos,

4) Estudar a proposta de adesão de novas entidades aos quadros do FONASEFE (Entidade pleiteante: FENESPE);

5) Definir critérios de participação dos membros do grupo de WhatsApp do FONASEFE; e

6) Demais encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 16h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de David Lobão (SINASEFE) e Rogério Expedito (CONDSEF)

com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1) Informes das Entidades e avaliação da Conjuntura.

FENAJUFE - A Fenajufe realizou a sua XXII Plenária Nacional nos dias 2 a 5/8, com a participação de 215 servidores, sendo 156 delegados(as) e 46 observadores(as) e participaram de amplo debate sobre plano de lutas e campanha salarial. Nas discussões foram pontuadas aquelas que são lutas prioritárias na atuação do movimento sindical do Judiciário Federal e MPU. Dos temas em discussão, destaque para a reforma da previdência, revogação da reforma trabalhista, derrubada da EC 95 e da PEC 55/2016, o apoio à auditoria da dívida pública e a data-base . São bandeiras que requerem mobilização constante frente os desafios impostos pela conjuntura que se desenha. Revogar a Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência são questões vitais para a preservação dos trabalhadores e trabalhadoras, dos serviços e servidores públicos em todo o país. Mais uma vez foi reforçado o calendário de lutas, com ênfase no 10 de agosto, – Dia do Basta – para toda a classe trabalhadora em todos os Estados, convocado pelas centrais sindicais. A mobilização segue ainda na construção do 12 de setembro, com ato em frente ao STF, em Brasília. É o dia da posse de Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo Cármen Lucia. Os servidores vão exigir respeito à pauta do segmento. A data sugerida pela Fenajufe para inserção no calendário de lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Um seminário também será organizado. O calendário indicado fica assim:- 10 de agosto: Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.- Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12/9 com Caravanas para Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data-base do serviço público.- Realização do Seminário Nacional do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. As entidades definirão a data já nos próximos dias.

 

2) Definição da programação do Seminário em defesa dos

servidores e dos serviços públicos.

A partir do debate feito pela comissão organizadora, foi apresentada uma proposta de programação do seminário. Após debate em plenário ficou definido reunião no dia seguinte dos idealizadores das propostas com a comissão para sistematizar as sugestões apresentadas em plenário mantendo o conteúdo básico.

Foram definidas as propostas abaixo:

- Painelistas sem bonificação, somente pagamento de diárias, passagens, translado e hospedagens.

- 4 participantes por Mesa.

- Cobrança de valor por participantes das entidades para cobrir as despesas de custeio do seminário.

- Os Servidores Estaduais e municipais serão convidados e, portanto, farão uma contribuição simbólica para o Seminário.

 

3) Definição da Empresa de Mídia Digital e Respectivo Rateio de Custos.

Foi explicitado que na última reunião do FONASEFE a empresa “Cobra Criada” apresentou uma proposta de campanha tendo como eixo “A defesa dos serviços públicos e a revogação da EC/95”, as entidades ANDES-SN e FASUBRA ficaram de buscar outros orçamentos para ser analisados em reunião com as assessorias de comunicação/dirigentes das entidades. Foi esclarecido na reunião foram apresentados mais 2 orçamentos pelo ANDESSN (Poti Comunicação e Agência Weppa Full Marketing) após análise das propostas os presentes na reunião das assessorias de comunicação decidiram indicar a empresa COBRA CRIADA para contratação, bem como uma reunião com a empresa para decidir as etapas da campanha. Foi informado ainda que o processo de participação será por adesão e que 13 entidades do FONASEFE já confirmaram participação sendo que estão aguardando a definição do valor para apresentar a proposta para discussão na direção, as outras 4 entidades que ainda não se manifestaram será agendado reunião. A proposta de valor é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por mês para cada entidade do FONASEFE, devendo ser assinado contrato individual por seis meses. O contrato poderá ser suspenso a qualquer momento desde que avisado com antecedência de 30 dias. Se não houver a adesão de todas as entidades do Fórum serão buscados outras entidades para garantir a contratação no valor proposto para cada entidade. Será enviado para cada entidade proposta de contrato com esclarecimentos. Foi definido ainda um comitê editorial composto por uma entidade dos seguintes seguimentos de representação Educação, Jurídico, Carreiras típica e Geral. A composição do comitê será de um representante da direção destas entidades e um profissional da área de comunicação que terão a finalidade de dialogar diretamente com a empresa Cobra Criada sobre o desenvolvimento das peças e conteúdos da campanha.

 

4) Estudar a proposta de adesão de novas entidades aos quadros do FONASEFE (Entidade pleiteante: FENESPE).

Prejudicada tendo em vista que não apresentou os documentos solicitados e não estava presente. Este ponto de pauta será discutido posteriormente.

 

5) Definir critérios de participação dos membros do grupo de WhatsApp do FONASEFE.

Foi apresentado a proposta de Organizar um Grupo de WhatsApp somente com representantes das entidades do FONASEFE com a finalidade de agilizar as tomadas de decisões sobre questões relativas ao fórum. Foi esclarecido que o grupo atual que é informativo será mantido. Será solicitado das entidades para participação no novo grupo a indicação formal de ate 5 pessoas com poder de decisão.

 

6) Demais encaminhamentos.

1) Reunião dia 08.08.18 às 10 horas na CONDSEF da Comissão organizadora do Seminário com as entidades que apresentaram propostas de alteração

na programação. Para definir programação final.

2) Realização do Seminário Nacional, do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. Datas: dias 30, 31 de agosto e

1 de setembro de 2018 em Brasília/DF.

3) Marcar reunião com as centrais e outras entidades para que se incorporem a convocatória do Seminário Nacional para os setores dos Estaduais e

municipais.

4) Dia 10 de agosto – Dia Nacional de Luta nos Estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades

devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos

estados. Quem estiver em Brasília participar do ato no espaço dos zumbis no CONIC.

5) Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12.9.18 com Caravanas à Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data base

do serviço público. Trazer na próxima reunião do FONASEFE propostas de cartaz, manifesto e outras formas de divulgação

6) Será encaminhado para as entidades esclarecimentos sobre a participação na campanha de Mídia EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PELA

REVOGAÇÃO DA EC95/16 e agendada reunião com a empresa para definição das etapas da campanha.

7) Será encaminhado para entidades documento com solicitação de indicação de nomes para criação do grupo de Whatsaap da direção das entidades.

8) Próxima reunião do FONASEFE será no dia 15.8.18, às 16 horas, na sede da CONDSEF (SCS Quadra 2 – Edifício Wady Cecílio), com a seguinte

pauta:

1) Informes e avaliação da conjuntura;

2) Informes do Seminário Nacional do FONASEFE;

3) Organização da Caravana à Brasília no dia 12 de setembro; e

4) Demais encaminhamentos.

 

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Sexta, 08 Junho 2018 16:02

 

Sede da CONDSEF, 17 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Cláudia Durans, Amauri Fragoso e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Fábio Kruger e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Rego Moreira e Cleiton Camargo Batista) - CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) - FASUBRA (Antonio Alves) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão) – FENAJUFE (Mara Rejane Weber e Adilson Rodrigues) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Aliomar da Silva e Danillo Tavares) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Entidades observadoras: SINDFAZ/RS (Eduardo Antunes) –SINDISERF/RS (Marcolino Antunes Oliveira) – SINTSEP/GO (Ademar Rodrigues de Souza).

Pauta aprovada:

1) Informes das Entidades;

2) Organização do dia 07 de junho;

3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e

4) Outros encaminhamentos.

.

 

 

Iniciou-se a reunião ás 17h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN)  e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

1)    Informes das Entidades.

 

ANDES-SN – O ANDES-SN passou em maio por um processo eleitoral e está no.período de transição de diretoria. Por conta da greve dos caminhoneiros a reunião do setor das federais foi desmarcada e não tivemos como deliberar pela caravana do dia 19. Porém, dado o acumulo do ANDES e as decisões que já temos, se a avaliação das entidades for de manter a caravana no dia 19 de junho vamos convocar a diretoria nacional e as bases para estarem em Brasília.

 

ASFOC-SN – A ASFOC-SN contribui e apoia financeiramente o deslocamento de caravanas a Brasília, em 19 de junho. Mas não garantimos  enviar delegações próprias.

 

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN fez orientação aos seus Núcleos para participarem do Ato de amanhã, 7.6.18 e também orientação de que os Núcleos participem das atividades dos Fóruns locais.

 

CSP/CONLUTAS–A CSP avalia que caso as entidades tenham condições de realizar a caravana no dia 19 nossa base será convocada. Avaliamos que talves a construção de uma jornada de mobilização, entre os dias 18, 19 e 20 possa ajudar no processo de mobilização. Uma jornada que inclua uma reunião do jurídico das entidades no dia 18 (reunião pendente que não ocorreu), a caravana no dia 19, ação de dirigentes no dia 20 no STF por conta da votação. Solicitar audiência com relator do projeto do direito de greve para esses dias.

 

FASUBRA - A FASUBRA realizou de 7 a 11 de maio o CONFASUBRA, na cidade de poços de Caldas, onde também elegeu a nova direção. No dia 7 de junho realizará atividades nas universidades com paralisação, também estará presente nas atividades unificadas no estado. Participará no mesmo dia, no congresso nacional de uma audiência pública referente a crise nos hospitais universitários (Auditório Nereu Ramos). Ao final se incorporará as atividades do FONASEFE, com as entidades de base do entorno de Brasília. Realizará a primeira reunião da nova gestão nos 12 e 13, já nos dias 14 e 15 ocorrerá a plenária nacional que discutirá os encaminhemos do congresso, Conjuntura e dará posse a nova gestão. Sobre o dia 19 não foi definida a participação, será discutido na reunião da direção e na plenária. Informes passado por: Toninho Alves.

 

FENAJUFE - Retomada do Julgamento no STF no próximo dia 20/06 da Ação que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão anual de salários assegurada no art 37, X da CF, que alcança os 11 milhões de servidores no país. Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, em tramitação no STF, onde postula-se a fixação de indenização aos servidores públicos em face da reiterada omissão no cumprimento da revisão geral anual de remuneração prevista no art. 37, X da CF.  O Recurso Extraordinário encontra-se na pauta da sessão do STF do próximo dia 20 de junho de 2018, às 9 horas. HABILITADOS NO PROCESSO: Fenajufe, Condsef, CUT, CNTS, Sinasefe, Andes, Sinagências e Sinal estão habilitados no processo como amicuscuriae. Quatro anos e meio após interromper julgamento sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem assegurado em seus salários as revisões gerais anuais prevista de forma expressa no art 37, X da CF, o ministro Dias Toffoli devolveu o processo há um mês atrás e liberou o caso para retomada de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi pautado para o próximo dia 20/06, às 09h da manhã. A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas o Supremo reconheceu repercussão geral sobre o tema e no julgamento será firmada uma tese para ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça.PLACAR 4 X 3 - QUEM JÁ VOTOU - O caso tem dividido o STF até agora. Votaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki (sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Além de Toffoli, ainda restam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No processo, os servidores de SP afirmam que não buscam obter, na Justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais A defesa dos servidores sustenta que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema desde 1999 – ou 12 meses após a edição da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que deu a redação atual ao mencionado inciso –, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar. O recurso começou a ser discutido pelo plenário em junho de 2011, quando Marco Aurélio votou pelo direito dos servidores à indenização. Segundo o magistrado, a revisão não é vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública e uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da inflação. O ministro ressaltou que a revisão geral anual está assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição. A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao defender que, apesar de o Estado ser obrigado a avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, isso não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”. Gilmar Mendes alertou os colegas para o risco de um efeito cascata, sendo que se der provimento ao recurso, o STF estará admitindo que todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados farão jus a uma revisão, com impacto retroativo.“ Seria uma intervenção das mais radicais, uma revolução”, disse o ministro, “porque o Judiciário estaria mandando essa conta, com valor em aberto, para que seja incorporada talvez já no próximo orçamento”. Luiz Fux, que seguiu o relator, considerou que o STF não pode ter uma postura consequencialista, e, em nome de consequências deletérias, violar a segurança jurídica e as normas constitucionais. “Não é possível que num momento em que se luta pela efetividade da norma constitucional se transforme essa regra em letra morta”, afirmou. Para o ministro Fux, o julgador constitucional não pode se furtar a dar efetividade à Constituição. “Ser consequencialista para negar efetividade à norma constitucional faz com que o STF se coloque na posição do legislador, como esse houvesse um arrependimento tardio”, concluiu, votando pelo provimento ao recurso. Propostas de encaminhamento: 1. Convocar nova reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE para a próxima terça-feira (12/06), as ____horas, com envio prévio de convocatória para todas as entidades. Local: Fenajufe. Constar na agenda do FONASEFE e dar ampla publicidade. 2. Trabalhar com memoriais unificados, que estão sendo atualizados pela AJN da Fenajufe e deve ficar pronto até a próxima sexta feira(08/06); 3. Pedir reunião do FONASEFE com a presidente do STF e os quatro ministros que devem votar na retomada do julgamento (Toffoli, Lewandowki, Fachin e Celso de Melo);4.Convocar Ato no STF no próximo dia 19/06, às 15h, para cobrar e pressionar por decisão favorável na retomada do julgamento no dia seguinte. Avaliar se tem público para fazer vigília até inicio da noite, com velas acesas escrevendo “Data Base Já”.  PLS 228/2018 no Senado – Revisão geral anual – Data-Base, projeto de iniciativa popular apresentado no Senado Federal, proveniente da SUG 1/2018, foi aprovado e passou a ter autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 179, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Tramitação: projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto deve passar pela CCJ, Assuntos Sociais e depois Plenário.  Na semana de 21 a 25/5 o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, cumprindo plantão da federação, esteve no gabinete do Senador Paim para articular com ele a avocação da relatoria do PLS 228/2018. O Senador deu retorno via telefone apresentando seu interesse pela relatoria do projeto.  No dia 5/6, de volta ao plantão, Adilson esteve com o senador Paim pessoalmente (vide vídeo que segue em anexo), para entregar memoriais e outros documentos sobre o tema, com objetivo de subsidiar o senador e sua equipe na elaboração do relatório, tão logo seja garantida sua designação. O Senador Hélio José(Pros/DF), também reivindicava a relatoria do projeto e despachou hoje(06/06) com o presidente da CCJ, que o designou para relatar o projeto. Ele vai atuar junto com Paim. Encaminhamentos:1) Pautar o tema para o conjunto das direções e categorias do Fonasefe; 2) Agendar reunião do FONASEFE/FONACATE com o relator para esta quinta-feira(07/06); 3) Elaboração de memorial especifico atualizado, com agendamento com cada membro da CCJ e demais Comissões onde o projeto deve tramitar, para cobrar apoiamento e voto. 4) Articulação conjunta das entidades do FONASEFE/FONACATE para buscar rápida tramitação e aprovação do projeto;5) Apresentar a pauta para os candidatos nas próximas eleições e cobrar seu posicionamento sobre o tema.

 

 

As Demais entidades presentes fizeram os respectivos informes sem encaminhar registro, por escrito, para o relatório.

 

2)    Organização do Dia Nacional de Lutas do dia 07.6.18.

As entidades presentes definiram o dia 07.6.18 como Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos (com foco na revogação da EC/95) e pelo atendimento da nossa pauta de reivindicação nos estados. Além da pauta da Campanha Salarial dos SPF´s, incorporar a seguinte pauta nas mobilizações: Redução e Congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores; Contra a privatização da Eletrobrás e entrega da Embraer.

 

3)    Deliberação sobre caravana à Brasília.

 

Ficou definido que faremos uma jornada de lutas nos dias 18,19 e 20 de junho 2018.

4) Outros encaminhamentos e calendário:

 

ü  Dia 07.06.18 :

 

Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;

 

Em Brasília:

  • Manhã, às 10h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, para cobrar do governo resposta a nossa pauta entregue dia 19 de fevereiro e exigir  reunião para abertura de negociações com o ministério;

 

  • Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: Bloco C Espaço do Servidor.

 

ü  12.06.18 - Convocar Reunião dos Coletivos Jurídicos do FONASEFE e FONACATE na sede da FENAJUFE, às 14 horas com envio prévio de Convocatória para todas as entidades para debater o processo de data base previsto para ser votado no STF dia 20 e discussão do Pls do senador Helio José.

 

ü  18,19 e 20.06.18: Jornada de luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC95/16 com debates sobre as privatizações, luta pelo atendimento da pauta de Reivindicações dos servidores e atividades no STF sobre o julgamento da data base.

 

ü  26.06.18 : Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

 

ü  Os encaminhamentos desta reunião serão feitos pela Comissão Organizadora na reunião do dia 13/06/18 às 10 horas na CONDSEF.

 

Relatório elaborado por Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF)

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

FONACATE

 

 

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado