Reajuste no auxílio-alimentação é sinalizado. Percentual de recomposição dos salários deve ficar no limite de 9%. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

A primeira rodada de negociação da Mesa Permanente de Negociação de Servidoras(es) Federais com o governo aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), reunindo entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O ANDES-SN esteve representado por Jennifer Webb, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional.

Na reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, o diálogo ficou restrito à construção efetiva de negociação, com o governo sinalizando um reajuste de 40% no auxílio-alimentação, em grosso cálculo algo em torno de R$ 200,00. A essa alternativa posta na mesa, as entidades propõem estender o percentual para os demais auxílios pagos às categorias.

Outro ponto sinalizado pelo governo foi o índice de reajuste salarial já divulgado pela ministra Esther Dweck em entrevistas nos últimos dias: 9% de correção linear nas remunerções. O percentual corresponde ao fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo governo anterior.

No entanto, as entidades ainda aguardam a oficialização dos índices apresentados na mesa. Conforme acordado, Mendonça deverá formalizar a proposta ao Fonasefe e ao Fonacate ainda na tarde desta quinta.

Ao avaliar o resultado dessa primeira rodada de negociação, Jennifer Webb lembrou que a pauta deste encontro girou em torno das discussões coletivas no Fonasefe. Já aquela específica da categoria docente, que inclui perdas salariais históricas, não foi discutida hoje, mas permanece no horizonte da negociação. De acordo com a diretora do ANDES-SN, o diálogo sobre as pautas específicas deverá ser retomado nas negociações setoriais, já sinalizadas também na reunião desta quinta.

"É importante destacar que não defendemos penduricalhos. Nós temos acordo na nossa categoria que o que queremos é uma remuneração justa e que os auxílios e tudo aquilo que vem como extra, sejam incorporados em nosso salário-base", afirmou. A dirigente destacou ainda a necessidade da categoria permanecer mobilizada e atenta a tudo o que o governo está tratando com o funcionalismo público nesse momento.

As entidades que participaram da negociação reúnem-se, durante a tarde, na sede do ANDES-SN para avaliar o resultado da rodada e traçar encaminhamentos a partir da proposta do governo, se oficializada. Logo mais, às 18 horas, Fonasefe e Fonacate levarão a público essa avaliação, com complementação das informações, em uma transmissão ao vivo que poderá ser acompanhada na página do Facebook. Clique aqui.

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Fonte: Andes-SN

Ao longo desta quarta-feira, 14, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria da Câmara e pela assessoria do senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB/PI). Os encontros reforçam o compromisso do Fonasefe em manter a unidade e a mobilização das categorias de servidoras e servidores públicos para alcançar a tão necessária recomposição salarial, algo que não é praticado há exatos sete anos. 

As reuniões de hoje complementam outra ação da entidade. Na terça-feira, representantes do Fonasefe visitaram o gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e foram informados que o parlamentar apresentou uma Emenda que será acatada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro. A partir dessa proposta, seria possível que o senador apontasse na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023 um valor consolidado para o reajuste salarial de 9% para servidoras e servidores públicos federais, sendo uma parcela de 5% para abril e outra, de 4% para o mês de outubro.

“Temos participado de encontros e reivindicado um reajuste salarial tendo em vista as perdas salariais frente a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro. Portanto, entendemos que essas cifras são insuficientes para repor as perdas que tivemos durante os últimos quatro anos. Continuaremos em mobilização para discutir com o deputado Rogério Correia e também com o senador Marcelo Castro a possibilidade de utilizar recursos da PEC da Transição, no valor de R$ 105 milhões para incrementar esse reajuste salarial”, esclarece Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN.

A proposta apresentada nos encontros é de um reajuste salarial na casa dos 27% e tem como base de cálculo a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro e, por isso, na avaliação do Fonasefe, é necessário avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para estabelecer, de fato, um reajuste digno para servidoras e servidores de todo o país e de todas as categorias do serviço público. 

Ao deixar a Câmara Federal, Blume garantiu ainda que o Fonasefe e o ANDES-SN continuarão intensificando a articulação com parlamentares e com a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por exemplo, as entidades estiveram reunidas, juntamente com integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de centrais sindicais com membros da equipe de transição do futuro governo e elencaram suas principais reivindicações, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto dos gastos. 

Para esta quinta-feira, 15, está prevista uma nova articulação das entidades. Trata-se de uma reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG), da Comissão de Orçamento e Gestão da equipe de transição. Em pauta estará a reivindicação do reajuste acessando os R$ 105 bilhões, valor destinado ao “Auxílio- Brasil” no Orçamento da LOA de 2023, que será suprido com a PEC de Transição.

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Fonte: Andes-SN

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em mais uma ação organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), servidoras e servidores públicos estiveram reunidos, na última segunda-feira (21), com a assessoria do relator do Orçamento de 2023. Na oportunidade, a organização cobrou o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público. O encontro foi solicitado pela entidade e ocorreu no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

Durante a reunião, Renato Melo, um dos assessores do relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que o orçamento do próximo ano se encontra deficitário e que, com isso, não poderia garantir reajuste às servidoras e aos servidores públicos para o ano de 2023.

O assessor, no entanto, comentou que uma possível solução para a concessão de reajuste salarial pode estar em uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, estratégia pensada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para acomodar no Orçamento de 2023 o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser conhecido como Bolsa Família a partir do exercício financeiro de 2023.

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, ficará garantida uma "folga" orçamentária na casa dos R$105 bilhões, permitindo a continuidade do pagamento do valor de R$600, mais uma parcela extra de R$150 para cada criança abaixo de seis anos. A PEC também irá viabilizar recursos para diversas carências orçamentárias, como merenda escolar, farmácia popular, bem como a concretização de outras propostas do governo eleito.

O texto final da PEC da Transição não foi apresentado ainda por falta de consenso e, caso aprovado sem mudanças, também irá liberar mais R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para serem usadas em investimentos. A ideia é gastar a receita extra do ano anterior com um limite de 6,5% do total verificado em 2021. Hoje, a receita extra é totalmente destinada para pagamento da dívida pública.

A proposta ainda autoriza o relator do Orçamento a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas elas não afetarão as chamadas emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto. As emendas que contemplarem o novo governo serão classificadas como despesas primárias comuns e todas deverão ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Edmilson da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, é importante, neste momento, garantir esforços para a aprovação da PEC de Transição, disputar o valor liberado e articular reuniões com a equipe de transição do próximo governo. "Para garantir o reajuste para o ano que vem, passaremos por duas etapas. A primeira é garantir a aprovação da PEC e, em um segundo momento, disputar o valor que vai ficar livre para recompor o orçamento", explica.

"Nos últimos quatro anos não tivemos nenhum tipo de reposição e, hoje, temos perdas próximas a 27%. Esperamos que com esse novo governo e a partir das conversas com a equipe de transição, seja possível estabelecer no começo de 2023 e durante toda a gestão uma mesa de negociação com as entidades sindicais e o governo federal, diferente do que ocorreu nos últimos quatro anos", acrescenta Edmilson.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Na quarta-feira (14), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - por meio das entidades que o compõem, entre elas o ANDES-SN -, promove a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Serão realizados atos públicos nas universidades, institutos federais e Cefets e em demais locais de trabalho da do funcionalismo federal e também em espaços públicos. Em Brasília (DF), a carta será apresentada à população em atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital federal, a partir das 17 horas.

O Sindicato Nacional, por meio das circulares 331 e 343, orientou as seções sindicais a organizarem atividades nas instituições de ensino públicas para a leitura do documento. "Estamos em um momento de grandes desafios, diante dos quais o Serviço Público e o(a)s SPF se tornam ainda mais essenciais para atender às demandas da população e combater as desigualdades, o que reafirma a importância dessa iniciativa do Fonasefe e a participação do ANDES-SN na mesma", afirma o ANDES-SN, por meio da circular 343/2022. 

Leia e assine a Carta. Clique aqui!

Fonte: ANDES-SN

As entidades nacionais representativas das servidoras e dos servidores públicos federais, entre as quais o ANDES-SN, continuam em campanha pela valorização do funcionalismo federal, do serviço público e em defesa do reajuste salarial emergencial de 19,99%. Para isso, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará mais uma Jornada de Lutas em Brasília (DF) de 29 de agosto a 2 de setembro.

A semana na qual o Congresso Nacional pode votar o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLOA) será marcada por atos no aeroporto da capital federal, protestos na Câmara dos Deputados com atividades no Auditório Nereu Ramos, entre outros. As ações terão como objetivo pressionar parlamentares a incluir no PLOA 2023 recursos para o reajuste salarial dos servidores e das servidoras, que amargam anos de salários defasados.

“Considerando a importância de pressionarmos o Congresso e o governo para o atendimento da pauta salarial das entidades do Fonasefe, na elaboração e aprovação da LOA 2023, convocamos as seções sindicais a fortalecerem a nova Jornada de Lutas do Fonasefe, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2022, em Brasília (DF). Para somar às mobilizações, convidamos as seções sindicais a enviarem representações para Brasília (DF)”, conclama o ANDES-SN em circular encaminhada às seções sindicais do Sindicato Nacional.

Confira a agenda da Jornada de Lutas:

Segunda-feira (29/08/22)
16h – Ato de recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília

Terça-feira (30/08/22)
7h - Ato de recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília
14h - Ato no Anexo II da Câmara dos Deputados

Quarta-feira (31/08/22)
09h – Ato com o(a)s aposentado(a)s no Auditório Nereu Ramos - Anexo II - Câmara dos Deputados
15h – Ato em defesa do serviço público no Auditório Nereu Ramos - Anexo II - Câmara dos Deputados

Quinta-feira (01/07/22)
Indicativo de possível ato na porta do Ministério da Economia, com horário a definir.

Fonte: ANDES-SN

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgaram, nessa segunda-feira (08), uma carta intitulada “Parlamentar, defenda os direitos do povo”. O documento cobra de deputadas e deputados, senadores e senadores a inclusão, na Lei Orçamentária (LOA) de 2023, da previsão de reajuste para o funcionalismo público federal. Acesse aqui a Carta.

“Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer fomos recebidos pelo governo e precisamos incluir no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo governo”, afirmam as entidades do Fonasefe.

O documento ressalta ainda que, “desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário”.

O ANDES-SN encaminhou a Carta às suas seções sindicais, via circular 290/2022, para que seja amplamente divulgada e distribuída às e aos parlamentares, em seus estados. “Cada Seção Sindical deverá investir esforços para que a Carta chegue à(o)s parlamentares, com a maior brevidade possível”, reforça a diretoria do Sindicato Nacional.

Luta das servidoras e dos servidores

Desde o início de 2022, o Fonasefe está em luta pela recomposição salarial de servidoras e servidores federais. A pauta unificada da categoria foi protocolada em 18 de janeiro e traz como principais reivindicações o reajuste de 19,99%, referente à inflação acumulada nos três anos de governo Bolsonaro, a revogação do Teto dos Gastos – Emenda Constitucional 95 – e o arquivamento da contrarreforma Administrativa – PEC 32/2020.

No ano passado, após intensa mobilização em Brasília e nos estados, luta da qual o ANDES-SN participou ativamente, a tramitação da PEC 32 foi suspensa. Em 2022, as categorias organizadas no Fonasefe vêm realizando diversas Jornadas de Luta em Brasília (DF) para barrar novos ataques aos serviços públicos e cobrar a reposição do poder de compra e a melhoria das condições de trabalho de servidoras e servidores públicos, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: ANDES-SN

Enquanto a população brasileira enfrenta fome e outras dificuldades, sem emprego e qualquer outro tipo de assistência digna, o Banco Central anunciou essa semana um superávit das receitas públicas no valor de R$ 64,7 bilhões em 2021. A notícia poderia alegrar a população, não fosse o fato de o Estado brasileiro destinar cerca de 50% de tudo o que arrecada todos os anos a banqueiros, por meio da chamada Dívida Pública – prevista ordinariamente no Orçamento da União e considerada o maior esquema de corrupção institucionalizado no país.  

Foi para falar sobre essas questões e informar sobre o início da campanha salarial e de valorização dos serviços públicos que representantes nacionais de servidores federais realizaram uma coletiva de imprensa nessa quarta-feira, 02/02. Há categorias sem reajuste real há pelo menos cinco anos e as perdas salariais se acumulam desde 2011. Entre as ações previstas para reivindicar seus direitos, as entidades indicam a possibilidade de Greve Nacional a partir de 09/03.   

Desde ontem, os servidores realizam mobilizações em Brasília para tentar iniciar o diálogo com o Governo Federal. Sem surpresa, nenhum representante do Governo Federal, que despreza os direitos sociais e os serviços públicos, quis atender os trabalhadores até o momento. Nessa quinta-feira, 03/02, os servidores protocolaram na Câmara Federal uma solicitação para realização de audiência pública, pois a revisão salarial dos servidores é um direito constitucional que não está sendo respeitado.

“Esse debate precisa ser realizado pela Câmara Federal, porque o artigo 37 da Constituição de 1988 prevê a revisão geral anual, mas nenhum governo respeita. Revisão de salário é um direito constitucional para que o trabalhador não tenha seu salário diminuído. Por isso tem uma greve marcada e nós queremos alertar o governo”, disse o representante da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Paulo Barela, na coletiva de imprensa.

Para o sindicalista, destinar cerca de 50% de todo o recurso arrecadado pela União para o pagamento da dívida pública, beneficiando banqueiros e prejudicando toda a população, demonstra que o Estado está a serviço do movimento rentista. “Recurso tem, o esforço é fazer parecer que não tem para direcionar os recursos à iniciativa privada”, completou.   

Na busca pela valorização dos serviços públicos, além do reajuste, os servidores reivindicam também a retirada da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional, e a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu limites aos recursos destinados somente aos direitos sociais como Educação, Saúde e Assistência Social.

“Não adianta parabenizar os profissionais da saúde. É preciso lutar e defender o SUS” afirmou a representante da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – Sindicato Nacional (Asfoc-SN),  Michele Alves, lembrando que a maioria da população reconhece o trabalho imprescindível realizado pelos profissionais da saúde, especialmente durante a pandemia.

Organizada por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a pauta unificada das categorias prevê um reajuste de 19,99% que, segundo os participantes da coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira, não chega nem perto de recompor as perdas dos últimos anos - superior a 50%; há em fale em 70%. Os 19,99% se referem às perdas acumuladas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, período do Governo Bolsonaro, e têm como referência o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).

A representante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), Raquel Brito, afirmou, durante as manifestações dos últimos dois dias, que apenas a unidade dos servidores poderá garantir os direitos reivindicados. “É na unidade da luta que nós vamos conquistar os direitos da classe trabalhadora. É na unidade da luta que nós vamos derrotar esse projeto de desmonte dos serviços públicos do Governo Federal”.  

Além dos servidores já citados, também participaram da coletiva de imprensa dessa quarta-feira, representando outras categorias: Fabiano dos Santos (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU - FENAJUFE), David Lobão (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE), Zé Maria (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA), Laura Gusmão (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde e Previdência Social - FENASPS), João Paulo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB) e Sergio Ronaldo (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF).  

Confira o calendário de lutas anunciado pelos servidores federais nessa quarta-feira:

- 02 e 03/02 - Atos em Brasília para tentar iniciar diálogo com o governo e protocolo de requerimento de audiência pública para tratar da revisão salarial no Congresso Nacional.

- 07 a 11/02 - Plenárias estaduais para avaliar a possibilidade de construção da greve.

- 14 a 25/02 - Jornada de Lutas em estado de greve.

- 09/03 Greve Nacional dos Servidores Públicos Federais.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) publicou, na terça-feira (11) uma nota de repúdio contra a matéria tendenciosa veiculada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, e replicada por diversos meios de comunicação, que atacou servidores públicos e defendeu a reforma Administrativa. A  reforma acelera o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.

A matéria foi ao ar na segunda-feira (10) e abordou os “gastos” que os servidores públicos federais, estaduais e municipais representaram ao país no ano passado e comparou com o montante destinado à Educação e Saúde. Os dados usados na matéria foram embasados em um levantamento feito pelo Instituto Millenium, cujo um dos fundadores é o atual ministro da Economia Paulo Guedes. A matéria entrevistou também a economista Ana Carla Abrão, que mantém uma coluna no Instituto Millenium, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ambos defenderam como “solução”, a reforma Administrativa. O Instituto lançou no mesmo dia que a matéria foi veiculada uma campanha em prol da reforma, classificando-a como uma reforma do “bem”.  

De acordo com a nota do Fonasefe, não há como desassociar gastos com o funcionalismo público dos investimentos em políticas públicas sociais. “Nos chama atenção - e certamente não deve ser considerada uma desinformação dos meios de comunicação - que o investimento em servidores públicos seja desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas. É possível escola sem professor? O Sistema Único de Saúde sem médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um técnico, analistas peritos, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidores públicos? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus e outras doenças sem os servidores das Universidades Públicas e da Fiocruz?”, questiona o Fórum. 

Para as entidades ficou explícita a intenção de alguns meios de comunicação e de parlamentares em dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais. “Mais uma vez, o lucro e a apropriação privada do fundo público se explicitam. Querem deixar o funcionalismo público nas mesmas condições dos trabalhadores terceirizados e uberizados, e, com isso, deixar de garantir serviços públicos para a população”.

Veja a nota na íntegra aqui.

Fonte: ANDES-SN

Teve início nessa quarta-feira (12) o primeiro seminário online do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O encontro reúne, pela internet, mais de 300 representantes de categorias do Executivo, Legislativo e Judiciário para debater e definir ações de enfrentamento aos ataques aos serviços públicos e aos servidores e em defesa das liberdades democráticas.

O evento ocorre na mesma semana em que um levantamento do Instituto Millenium, com dados que apontam para uma leitura equivocada da realidade de milhares de trabalhadores do serviço público, foi divulgado pela Rede Globo, como estratégia de ganhar apoio da população às medidas de desmonte do Estado, que passam pela defesa do Teto dos Gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, pela redução ainda maior no quadro de servidores e privatização de vários serviços essenciais à população.

Essas questões foram abordadas no primeiro dia do Seminário, que contou com duas mesas de debate. Na abertura, as falas refletiram sobre “A situação do Brasil, os desafios para os sindicatos e para a classe trabalhadora”. Participaram da mesa 1 representantes das centrais sindicais CSP-Conlutas e CUT, frentes Brasil Popular e  Povo Sem Medo e a deputada federal Fernanda Melchiona (Psol-RS).

Todas as falas convergiram na análise de que a pandemia de Covid-19 evidenciou e acentuou aspectos das diversas crises – econômica, sanitária, social, ambiental e moral - que são anteriores ao surgimento da doença. Apontaram o caráter genocida da gestão de Jair Bolsonaro durante a pandemia e o enriquecimento de poucos em detrimento do sofrimento, adoecimento, pauperização e morte de centenas de milhares em todo o mundo. 

“A pandemia mostra que enquanto sofremos, poucos enriquecem”, destacou Adriana Stella, da CSP-Conlutas, que ressaltou o recorte de gênero, raça e classe nas vítimas fatais da pandemia. Negras e negros, pobres, mulheres e LGBTs são os mais afetados tanto pela doença, quanto pelas consequências dela.

Foi destacada também nas falas a aliança, apesar de algumas aparentes divergências, entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – na implementação do projeto ultraliberal, comandado por Paulo Guedes. E ressaltada a necessidade de unidade de ação entre as diversas categorias de servidores e demais setores da sociedade no enfrentamento a esse projeto.

Teletrabalho e Dívida Pública
A segunda mesa dessa quarta (12) teve como tema “A política de desmonte do estado, as tarefas dos servidores públicos e dos sindicatos” e contou com a exposição de Max Leno, do Dieese, e Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

O analista do Dieese abordou a dimensão do dimensão do teletrabalho, que se intensificou e após a desregulamentação e retirada de direitos com a reforma trabalhista e a lei das terceirizações aprovadas em 2017, durante o governo de Michel Temer, e que foram aprofundadas pelas medidas aprovadas desde o ano passado, já no governo Bolsonaro.

Leno destacou a normatização IN 65 do governo federal, que deverá vigorar a partir de setembro desse ano, e que regulamenta o teletrabalho no funcionalismo federal. Segundo ele, é importante que os sindicatos fiquem atentos às metas e mecanismos de controle que serão estabelecidos, para que não tragam ainda mais prejuízos à saúde mental e física dos trabalhadores.

“O teletrabalho tende a se tornar uma opção permanente em vários órgãos, de forma impositiva. As entidades sindicais não foram ouvidas e essa é uma decisão unilateral. A previsão é de que a estrutura física e tecnológica - internet, energia, telefone, segurança da informação - caberá ao trabalhador, sem qualquer perspectiva de remuneração. Além disso, isso pode trazer impactos na questão da aposentadoria especial, e ainda envolve aspectos de acidentes de trabalho e doenças laborais, que serão muito mais difíceis de serem comprovadas no âmbito do teletrabalho”, alertou o representante do Dieese.

Maria Lúcia Fattorelli abordou o desmonte do serviço público e a manipulação dos dados orçamentários e dos recursos que deveriam ser destinados às políticas públicas como Saúde e Educação.

“Os gasto com juros e amortização da divida em 2019 foi mais que o triplo do que se gasta com pessoal e encargos sociais [de civis e militares]. Se fosse uma divida pra investimentos, isso estaria beneficiando o conjunto da população. Mas utilizam do endividamento público como mecanismo para transferir recursos para os bancos”, afirmou a representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Para Fattorelli, o governo se aproveita da atual crise para não só atacar os servidores como também incentivar mais cortes em setores essenciais à população e ampliar as privatizações, promovendo a entrega do patrimônio público brasileiro aos bancos e grandes empresários. Ela lembrou que o único gasto que não foi limitado pela EC 95 foi, justamente, o pagamento do sistema da dívida pública e que a emenda explicita textualmente o objetivo “de reduzir gastos para sobrar recursos para pagar a divida.”

Além do Teto dos Gastos, ela lembrou ainda da alimentação do sistema da dívida com o esquema de securitização, o qual, de acordo com a especialista, vai desviar recursos antes mesmo de o dinheiro chegar aos cofres públicos, diminuindo arrecadação e, consequentemente, os recursos disponíveis para serem investidos em serviços públicos.

"Todo servidor precisa ter isso na ponta da língua. Para remunerar a sobra de caixa dos bancos já foi usado mais de R$1 trilhão nos últimos dez anos. Enquanto isso, servidores penam e todo o serviço público corre risco de desmonte", destacou Fattorelli. "O servidor está pagando a conta de uma crise fabricada", acrescentou.

A coordenadora da ACD convidou todas e todos a aderirem à campanha “É hora de virar o jogo”, lançada nessa quarta e que conta com o apoio de diversas entidades sindicais como o ANDES-SN. A proposta é produzir e disseminar conteúdo explicativo para denunciar à sociedade todos os ataques que vêm sendo promovidos e mobilizar a população em defesa dos serviços públicos e na luta pela auditoria cidadã da dívida.

Após as falas, representantes da Fasubra, Fenasps, Sindireceita, Condsef, Assibge e Fenajufe – algumas das entidades que compõem o Fonasefe – fizeram intervenções sobre o tema, que contribuíram para os debates que ocorrem nessa quinta, em grupos de trabalhos.

Na sexta (14), os servidores voltam a se reunir em plenária virtual para referendar os encaminhamentos e discutir as próximas ações unificadas. O seminário acontece na plataforma Zoom e está sendo retransmitido nas redes sociais do ANDES-SN e das demais entidades.

Assista aqui a íntegra do primeiro dia do Seminário do Fonasefe.

Fonte: ANDES-SN

Sede da CONDSEF, 16 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Quelli Viviane Dias Rocha e Mariana Trotta) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) –

ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) – CNTSS (Elio de Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) – CSPB/C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Moacir Ferreira Côrtes, Rogério Fideles da Silva, Sérgio dos Santos Neves, Rosangela Costa, João Paulo Ribeiro, Rolando Rubens M. Jr. Naara Aragão, Luan Diego Badia e Zila Camarão) – FENAJUFE (José Everson N. Reis, José Rodrigues Costa Neto e Eliane Mendes/Assessoria) – FENAPRF (Dovercino Neto) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão e Daniel Emmanuel) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Lucrécia Helena, Paulo Reis, Manoel Tadeu A. Santos, Michel Torres e David Lobão) – SINDCT (Ivanil Elisiário Barbosa) - SINDIRECEITA (Breno Rocha) – Unacon-Sindical (Bráulio Santiago Cerqueira). Entidade observadora: SINTRAJUSC (Maria José Olegário).

Pauta aprovada:

1) Informes e avaliação da conjuntura;

2) Definição da programação do Seminário em defesa dos servidores e dos serviços públicos;

3) Definição da Empresa de Mídia Digital e Respectivo Rateio de Custos,

4) Estudar a proposta de adesão de novas entidades aos quadros do FONASEFE (Entidade pleiteante: FENESPE);

5) Definir critérios de participação dos membros do grupo de WhatsApp do FONASEFE; e

6) Demais encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião às 16h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de David Lobão (SINASEFE) e Rogério Expedito (CONDSEF)

com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1) Informes das Entidades e avaliação da Conjuntura.

FENAJUFE - A Fenajufe realizou a sua XXII Plenária Nacional nos dias 2 a 5/8, com a participação de 215 servidores, sendo 156 delegados(as) e 46 observadores(as) e participaram de amplo debate sobre plano de lutas e campanha salarial. Nas discussões foram pontuadas aquelas que são lutas prioritárias na atuação do movimento sindical do Judiciário Federal e MPU. Dos temas em discussão, destaque para a reforma da previdência, revogação da reforma trabalhista, derrubada da EC 95 e da PEC 55/2016, o apoio à auditoria da dívida pública e a data-base . São bandeiras que requerem mobilização constante frente os desafios impostos pela conjuntura que se desenha. Revogar a Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência são questões vitais para a preservação dos trabalhadores e trabalhadoras, dos serviços e servidores públicos em todo o país. Mais uma vez foi reforçado o calendário de lutas, com ênfase no 10 de agosto, – Dia do Basta – para toda a classe trabalhadora em todos os Estados, convocado pelas centrais sindicais. A mobilização segue ainda na construção do 12 de setembro, com ato em frente ao STF, em Brasília. É o dia da posse de Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo Cármen Lucia. Os servidores vão exigir respeito à pauta do segmento. A data sugerida pela Fenajufe para inserção no calendário de lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Um seminário também será organizado. O calendário indicado fica assim:- 10 de agosto: Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.- Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12/9 com Caravanas para Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data-base do serviço público.- Realização do Seminário Nacional do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. As entidades definirão a data já nos próximos dias.

2) Definição da programação do Seminário em defesa dos

servidores e dos serviços públicos.

A partir do debate feito pela comissão organizadora, foi apresentada uma proposta de programação do seminário. Após debate em plenário ficou definido reunião no dia seguinte dos idealizadores das propostas com a comissão para sistematizar as sugestões apresentadas em plenário mantendo o conteúdo básico.

Foram definidas as propostas abaixo:

- Painelistas sem bonificação, somente pagamento de diárias, passagens, translado e hospedagens.

- 4 participantes por Mesa.

- Cobrança de valor por participantes das entidades para cobrir as despesas de custeio do seminário.

- Os Servidores Estaduais e municipais serão convidados e, portanto, farão uma contribuição simbólica para o Seminário.

3) Definição da Empresa de Mídia Digital e Respectivo Rateio de Custos.

Foi explicitado que na última reunião do FONASEFE a empresa “Cobra Criada” apresentou uma proposta de campanha tendo como eixo “A defesa dos serviços públicos e a revogação da EC/95”, as entidades ANDES-SN e FASUBRA ficaram de buscar outros orçamentos para ser analisados em reunião com as assessorias de comunicação/dirigentes das entidades. Foi esclarecido na reunião foram apresentados mais 2 orçamentos pelo ANDESSN (Poti Comunicação e Agência Weppa Full Marketing) após análise das propostas os presentes na reunião das assessorias de comunicação decidiram indicar a empresa COBRA CRIADA para contratação, bem como uma reunião com a empresa para decidir as etapas da campanha. Foi informado ainda que o processo de participação será por adesão e que 13 entidades do FONASEFE já confirmaram participação sendo que estão aguardando a definição do valor para apresentar a proposta para discussão na direção, as outras 4 entidades que ainda não se manifestaram será agendado reunião. A proposta de valor é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por mês para cada entidade do FONASEFE, devendo ser assinado contrato individual por seis meses. O contrato poderá ser suspenso a qualquer momento desde que avisado com antecedência de 30 dias. Se não houver a adesão de todas as entidades do Fórum serão buscados outras entidades para garantir a contratação no valor proposto para cada entidade. Será enviado para cada entidade proposta de contrato com esclarecimentos. Foi definido ainda um comitê editorial composto por uma entidade dos seguintes seguimentos de representação Educação, Jurídico, Carreiras típica e Geral. A composição do comitê será de um representante da direção destas entidades e um profissional da área de comunicação que terão a finalidade de dialogar diretamente com a empresa Cobra Criada sobre o desenvolvimento das peças e conteúdos da campanha.

4) Estudar a proposta de adesão de novas entidades aos quadros do FONASEFE (Entidade pleiteante: FENESPE).

Prejudicada tendo em vista que não apresentou os documentos solicitados e não estava presente. Este ponto de pauta será discutido posteriormente.

5) Definir critérios de participação dos membros do grupo de WhatsApp do FONASEFE.

Foi apresentado a proposta de Organizar um Grupo de WhatsApp somente com representantes das entidades do FONASEFE com a finalidade de agilizar as tomadas de decisões sobre questões relativas ao fórum. Foi esclarecido que o grupo atual que é informativo será mantido. Será solicitado das entidades para participação no novo grupo a indicação formal de ate 5 pessoas com poder de decisão.

6) Demais encaminhamentos.

1) Reunião dia 08.08.18 às 10 horas na CONDSEF da Comissão organizadora do Seminário com as entidades que apresentaram propostas de alteração

na programação. Para definir programação final.

2) Realização do Seminário Nacional, do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. Datas: dias 30, 31 de agosto e

1 de setembro de 2018 em Brasília/DF.

3) Marcar reunião com as centrais e outras entidades para que se incorporem a convocatória do Seminário Nacional para os setores dos Estaduais e

municipais.

4) Dia 10 de agosto – Dia Nacional de Luta nos Estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades

devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos

estados. Quem estiver em Brasília participar do ato no espaço dos zumbis no CONIC.

5) Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12.9.18 com Caravanas à Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data base

do serviço público. Trazer na próxima reunião do FONASEFE propostas de cartaz, manifesto e outras formas de divulgação

6) Será encaminhado para as entidades esclarecimentos sobre a participação na campanha de Mídia EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PELA

REVOGAÇÃO DA EC95/16 e agendada reunião com a empresa para definição das etapas da campanha.

7) Será encaminhado para entidades documento com solicitação de indicação de nomes para criação do grupo de Whatsaap da direção das entidades.

8) Próxima reunião do FONASEFE será no dia 15.8.18, às 16 horas, na sede da CONDSEF (SCS Quadra 2 – Edifício Wady Cecílio), com a seguinte

pauta:

1) Informes e avaliação da conjuntura;

2) Informes do Seminário Nacional do FONASEFE;

3) Organização da Caravana à Brasília no dia 12 de setembro; e

4) Demais encaminhamentos.

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais