Sexta, 23 Outubro 2020 11:57

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Uma coisa é quando alguém que não é uma pessoa portadora de alguma deficiência e que pretende ou se empenha em defender os direitos das pessoas deficientes; outra coisa, completamente diferente, é quando uma pessoa deficiente, que experimenta na pele o que é ser excluida, discriminada, violentada, ignorada, nao ter liberdade de ir e vir, não ter acessibilidade em locais públicos ou destinados ao grande público, enquanto pessoa humana, assume o protagonismo da representação de milhões de outras pessoas deficientes que, vergonhosamente, continuam sendo excluidas em nosso país, que tanto se ufana de ser um “estado democrático de direito”, uma República.


Este é o sentido que se deve dar quando debatemos, refletimos ou analisamos como as pessoas com deficiência estão sendo tratadas e incluidas no processo politico, social, cultural e econômico do país, quando essas pessoas até  hoje desfrutando de posição como cidadãos e cidadãs de segunda classe, buscam assumir seu protagonismo politico, não apenas como eleitores e eleitoras, mas também, como candidatos e candidatas a vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas.


Estamos em plena campanha eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores em todos os municipios brasileiros, quando mais de 147,9 milhões de eleitores no Brasil, mais de 3,32 milhões em Mato Grosso, 378 mil em Cuiabá, mais de 160,4 mil em Várzea Grande, estão aptos a exercerem este direito e definirem quem serão os gestores de nossas cidades e municipios pelos próximos 4 anos.


Todavia, o número e percentual dos eleitores e eleitoras com deficiência, nem de longe guardam a mesma representatividade que as pessoas com deficiência representam na população do total do Brasil, de cada Estado e cada município.


Durante várias decadas o IBGE simplesmente não incluiu a questão da deficiência quando da realização dos censos decenais e os números a partir do censo de 1991 também são extremamente conflitantes e controvertidos.


Em 1991 o número de pessoas com deficiência divulgado pelo IBGE foi de 1,7 milhões de pessoas ou 1,14% do total da população brasileira. No ano de 2.000 o número de deficientes no censo atingiu 24,5 milhões de pessoas ou 14,5%. Em 2010 foi divulgado que as pessoas com deficiência chegava a 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da população brasileira.


Se considerarmos este mesmo percentual em 2020, quando a população brasileira foi estimada em julho último em 212,6 milhões de pessoas, chegamos `a conclusão que atualmente existem no Brasil nada menos do que 50,8 milhões de pessoas com deficiência.


Em 2018, nas eleições gerais, o número total de eleitores no país foi de 147,3 milhões de pessoas e o de deficientes aptos a votarem foi de apenas 1,02 milhões de eleitores ou 0,7% do total de eleitores registrados no país. Já em 2020, segundo informações do TSE existem no Brasil 147,9 milhões de eleitores, dos quais apenas 1,3 milhões ou 0,9% são de pessoas com deficiência.


Ou seja, neste rítimo para que os eleitores com deficiência correspondam `a representação populacional dos mesmos no conjunto da população brasileira, que é de 23,9%, serão necessárias, 115 anos para que as pessoas com deficiência estejam proporcionalmente representadas no conjunto do eleitorado brasileiro, ou seja, apenas nas eleições de 2.135, quando mais de 3 ou 4 gerações já tenham desaparecidas.


O Brasil, todos os estados e todos os municipios enfrentam inúmeros e complexos  desafios, que representam problemas, `as vezes que se arrastam por décadas e que se não forem encarados de frente e resolvidos irão contribuir para aumentar a miséria, a fome, as desiguldades sociais, a violência e, principalmente, a exclusão de inúmeras parcelas da população, que mesmo sendo consideradas minorias, em seu conjunto representam a maioria esmagadora da população do país e de todos os municipios.


Um desses grandes desafios que precisamos enfrentar nessas eleicçõs e pressionar os candidatos e no futuro os prefeitos e vereadores eleitos, para que incluam em suas agendas, planos de governo, politicas públicas e as ações municipais, temas como a INCLUSÃO SOCIAL, tanto de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, como deficiência fisica, de locomoção, visual, auditiva, mental ou cognitiva, social, cultural e econômica, ou enfim, todas as deficiências, facilitando a vida e garantindo os direitos de 23,9% da populacao brasileira ou 50,8 milhões de pessoas que, conforme dados do IBGE, existem no Brasil, espalhadas por todos os municipios, tanto na área urbana quanto rural.


No caso das pessoas com deficiência, para que isto aconteça e possa mudar radicamente a atual situação, é fundamental que esta parcela da população esteja representada não apenas no contingente eleitoral, ou seja, no conjunto do eleitorado, mas também estejam representadas tanto no poder executivo/prefeitos quanto nas Câmaras Municipais.


Em 2016, o entao Senador Romário e outros signatários apresentaram no Senado da República a PEC (projeto de emenda constitucional) 34/2016, para garantir uma pequena cota, progressive, para candidatos a cargos legislativos federal, estaduais e municipais. Todavia, esta PEC continua parada naquela Casa de Leis.


A falta de representatividade das pessoas com deficiência é uma situação que pode ser observada nos demais niveis de cargos eletivos como deputados federais, estaduais, governadores, senadores, presidência da República, e também no Poder Judiciário, no Ministério Público, nas defensorias publicas, onde a presença de pessoas com deficiência é algo extremamente raro, para não dizer completamente ausente. O mesmo ainda acontece com o mercado de trabalho, onde as pessoas com deficiência continuam sendo excluidas, principalmente, nas ocupações com melhor remuneração.


Outros grupos demográficos como mulheres, negros (populacao afrodescendente), LGBT, indigenas também sofrem o mesmo processo de exclusão, discriminação, constituindo verdadeiros “apartheids” em um pais que tanto se orgulho de sua democracia racial e outras qualidades, que parece só existirem no papel, porquanto a realidade está muito distante do que determina as convenções internacionais, das quais o Brasil e signatário e que deveria observar e o ordenamen to jurídico brasileiro.


Por isso é que em cada eleição, de dois em dois anos, a luta desses grupos populacionais que estão excluidos na sociedade, principalmente, na esfera politica/pública, empunhem esta bandeira, afinal, a conquista e garantia de direitos não são uma dádiva oferecida  de forma benevolente pelos atuais donos do poder ou pelas camadas privilegiadas, mas sim, fruto de muita luta, as vezes com o sacrifício da própria vida de quem defende essas bandeiras.


No caso das pessoas com deficiência, só quem é deficiente e seus familiares conhecem a realidade do dia-a-dia em que vivem e sofrem milhões de brasileiros e brasileiras sendo discriminados, sofrendo violência de toda ordem e os diversas tipos de preconceitos.


Só um deficiente visual, ou auditivo ou cadeirante ou alguém que tenham algum parente que sofre com outras deficiências,  sabe o que é tentar se locomover por cidades que não tem calçadas, ou onde as calçadas estejam cheias de lixo, de buraco, matagal, degraus ou até mesmo carros estacionados, nos espaços que deveriam ser destinados para pedestres e pessoas com deficiência ou idosos. Ou a peregrinação dessas pessoas, seus parentes e cuidadores quando os mesmos necessitam de atendimento médico, hospitalar, quando são defrontados com a negligência, a prepotência e omissão de sistemas de saúde pública sucateado ou mesmo em sistemas privados que neste particular não se diferencia muito dos sistemas publicos.


Só que é defieiente tem plena condição e representatividade suficiente para dialogar com integrantes dos poderes constituidos, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, para denunciarem e exigerem que a Constituição Federal,  o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência , Lei Federal  Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.) sancionada pela então Presidente Dilma Roussef; as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios , enfim, que todo o ordenamento jurídico que garante os direitos das pessoas com deficiência seja cumprido.


Vale a pena transcrever alguns artigos do Estatuto da Pessoa com deficiência para que passamos refletir sobre o significado e o espirito da LEI e como a realidade brasileira, ainda esta tão longe deste ideal de inclusão.


“Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”


“Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
No contexto da gestão municipal, cabe, por exemplo, aos vereadores fiscalizarem as ações dos prefeitos e nada melhor do que um vereador ou vereadora que seja deficiente, que sente na pele o quanto é duro, quanto pesa a exclusão e o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência, seja o portador das reivindicações que atendam este contigente significativo de pessoas alijadas de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir, direito `a educacao pública de qualidade e inclusiva, direito ao meio ambiente saudável, direito `a saúde, ao bem estar e lazer e outros tantos que nossas leis mencionam.


Em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso,  existe o exemplo de uma mulher lutadora, entusiasta pela causa das pessoas com deficiência, que, por também ser deficiente, sabe, como se diz, onde “o sapato aperta”, e resolveu ir para a luta e aceitar o desafio de ser candidata a vereadora, para melhor representar as pessoas portadoras de deficiência e outros grupos excluidos, na Câmara Municipal daquela cidade.


Trata-se de Ana de Paula, uma ex agente penitenciária, aposentado por deficiência motora, que é cadeirante, mas nem por isso tem se furtado a ir `a luta, apresentar suas propostas, que além da inclusão das pessoas com deficiência também inclui propostas para outras áreas como a reinserção de presos em regime de liberdade condicional ou ex-dententos que já cumpriram suas penas e precisam de apoio para se reintegrarem `a sociedade, terem uma ocupação dígna e poderem contribuir para o progresso e bem estar, não apenas de suas familias, como também de suas comunidades.


Com certeza, em alguns outros municipios também deve haver candidatos e candidatas `a cargos executivo ou legislativo municipal, que estão imbuidos deste mesmo propósito que é de quebrar paradígmas, romper barreiras pela construção de cidades que respeitem os direitos de quem, historicamente, tem sido excluido ou excluida.


A luta pela inclusão é um dos maiores desafios que existem hoje no Brasil, pois para que nosso país possa cumprir seus compromissos internacionais, como por exemplo, em relação `a Agenda 2030, que é corporificada nos 17 Objetivos do Desenvolvimento sustentável DA ONU, praticamente, para atingi-los, é fundamental que haja INCLUSÃO social, econômica, cultural e politica de todos os grupos e segmentos representativos da população brasileira; ninguem deve ser deixado para traz, pois onde existe exclusão não existe democracia de verdade, apenas um arremedo, um simulacro.


É neste contexto que se insere a luta em defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, mas que, lamentavelmente, poucos avanços tem sido alcançados em nosso Brasil, a começar pelas gestões municipais.


O Exemplo de Ana De Paula em Várzea Grande é a demonstração de coragem, confiança e cidadania, que deveria ser seguida por todos que se dispõem  a lutarem por cidades acolhedoras, cidades mais verdes, mais sustentáveis, mais humanizadas, enfim, cidades plenamente INCLUSIVAS.
A INCLUSÃO das pessoas com deficiência e de outros segmentos sempre excluidos, no caso das cidades, exige não apenas planejamento de curto, médio e longo prazos, mas também a continuidade e expansão de obras e serviços públicos voltados a esses segmentos. Isto já acontece de forma efetiva em diversas países e não podemos deixar ao sabor da vontade dos atuais governantes que continuam negligenciando esses direitos fundamentais de tão ampla camada populacional, que não custa relembrar, direitos de mais de 50,8 milhões de pessoas `a margem da sociedade.


Ruas, avenidas, parques arborizados, florestas urbana, calçadas limpas, livres de obstáculos, sinais sonoros em cruzamentos viários, pisos táteis, rampas em edifícios, públicos e privados, principalmente em estabelecimentos voltados ao atendimento de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive igrejas, difusão da linguagem de sinais (libras), livros didáticos e outros documentos públicos em braile, tudo isto e muito mais já consta no ordenamento jurídico brasileiro voltando `a defesa das pessoas com deficiência, mas que nem sempre tem sido cumprido.


A falta de cumprimento dessas normas e principios legais é uma violência, um desrespeito aos direitos humanos fundamentais em geral e das pessoas com deficiência em particular e não podemos mais tolerar. Nossos governantes não podem continuar omissos e coniventes com esta situação, sob pena de não terem a legitimidade suficiente para continuarem governando, já que excluem parcelas consideráveis da população, empurrando milhões de pessoas de todas as idades para um abandono social e econômico criminoso.


Neste caso, é importante que também os órgãos de fiscalização e controle, como as defensorias públicas e os ministérios publicos da União e dos Estados sejam mais atuantes, mais presentes na fiscalização desses preceitos legais, afinal, no caso do Ministério Público (Federal e estadual) o mesmo é alcunhado de “fiscal da Lei”, só que muitas vezes isto não acontece e  milhões de brasileiros e brasileiras continuam sendo desrespeitados, excluidos quando se trata, por exemplo, das administrações municipais.


Se voce é eleitor e também contribuinte, procure observar quantos candidatos deficientes para prefeitos e vereadores existem em sua cidade/município, procure verificar se das propostas ou agenda dos candidatos (para prefeitos e vereadores) consta alguma coisa em relação ao atendimento `as pessoas com deficiência em seu município.


Ainda é tempo para voce, eleitor ou eleitora, além de analisar a vida e as propostas dos candidatos, também cobrar dos mesmos e, depois dos eleitos, que das politicas públicas municipais as pessoas com deficiência não continuem excluidos como tem acontecido até agora.


Este é o nosso maior desafio. Uma democracia só existe quando as pessoas não apenas exercem o seu direito de votar, mas também, como munícipes, cidadãos, cidadãs e contribuintes sejam contemplados nas diversas obras e serviços públicos, que, volto a repetir, não é favor prestado de forma magnânime pelos governantes de plantão, mas um direito concreto por parte da população.


O orcamento público, desde o ambito municipal, estadual até o federal, não é constituido de dádivas dos poderosos, mas sim, fruto de uma imensa e injusta carga tributária que recai sobre o lombo e os ombros da população e, de forma regressiva, como é o Sistema tributário brasileiro, que pesa muito mais sobre as camadas mais baixas da sociedade e de imensa parcela brasileira excluida totalmente dos “frutos” do desenvolvimento nacional, do que das elites dominantes e grupos econômicos poderosos que continuam mamando nas tetas do governo!


Por tudo isso é que a INCLUSÃO SOCIAL, econômica, politica e cultural em geral e das pessoas com deficiência é fundamental, é um passo decisivo para continuarmos sonhando com um mundo melhor e construirmos um município, um Estado e um Brasil mais igualitário, mais justo, mais humano e mais desenvolvido.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, socólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 

Quarta, 13 Fevereiro 2019 17:59

 

Está aberto, a partir dessa quarta-feira, 13/02, o processo eleitoral para nova diretoria da Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN. As chapas interessadas em disputar o pleito têm até o dia 19/02 para se inscrever, e os docentes sindicalizados irão às urnas no dia 20/03.

 

Conforme o Artigo 45 do Regimento Interno da Adufmat-Ssind, as inscrições de candidatos devem ser feitas na secretaria Adufmat-SSind, mediante requerimento assinado pelos componentes, devendo, obrigatoriamente, constar os nomes que comporão todos os cargos da Diretoria.

 

Além disso, o registro da chapa deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de uma plataforma eleitoral, que explicite as diretrizes de sua atuação.

 

Terão direito ao voto todos os sindicalizados do Andes-SN da base territorial da Adufmat-Ssind em dias com suas obrigações, e cuja sindicalização tenha ocorrido até 30 dias antes da data da realização das eleições. A Comissão Eleitoral divulgará a lista de aptos a votar, com tempo hábil para regularização de eventuais pendências. O voto será presencial.

 

A diretoria eleita para dirigir o sindicato pelos próximos dois anos será a primeira a seguir as regras do Regimento aprovado pela categoria em 2017, que aboliu o presidencialismo, optando pelo sistema colegiado. Nesses moldes, a diretoria deverá ser formada por diretor(a) geral, diretor(a) geral adjunto, diretor-secretário(a), diretor(a) para assuntos de aposentadoria e seguridade social, diretor-tesoureiro(a), diretor(a) de comunicação, e diretor(a) de assuntos sócio-culturais.

 

Ao menos um dos membros da diretoria da Adufmat-SSind deverá ser representante de subseção, seja de Sinop ou Araguaia. O Regimento prevê ainda que a composição de cargos de 2º secretário e/ou 2º tesoureiro será facultativa.

 

Os docentes lotados nas subseções também escolherão os representantes locais, por meio de chapa composta por 3 (três) membros nas funções de coordenador(a) geral de subseção, coordenador-secretário(a) de subseção e coordenador-tesoureiro(a) de subseção, também facultada a composição de cargos de coordenador(a) adjunto(a), 2º coordenador-secretário(a), e 2º coordenador-tesoureiro(a) e de coordenador(a) de comunicação de subseção.

 

Todas as orientações referentes às eleições para diretoria da Adufmat-Ssind 2019-2021 podem ser encontradas no Regimento Interno da entidade (leia aqui), ou no Regimento Eleitoral aprovado na assembleia geral do dia 12/02/19, disponível abaixo na íntegra (e também no arquivo anexo abaixo para download).

 

 

 

REGIMENTO ELEITORAL DA ADUFMAT

SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN

Aprovado na Assembleia Geral realizada no dia 12/02/2019

 

CAPÍTULO I

 

DA ELEIÇÃO

 

Art. 1º - O processo eleitoral para a Direção da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, e diretoria de Subseções Sindicais será aberto oficialmente no dia 13/02/2019.

Parágrafo Único - A divulgação do processo eleitoral será realizada em jornal de circulação regional, assim como no site da Entidade.

 

Art. 2º - As eleições da Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, e diretoria de Subseções Sindicais  realizar-se-ão no dia 20/03/2019.

Parágrafo Primeiro - O escrutínio dar-se-á pelo voto secreto, universal e direto dos(as) sindicalizados(as), em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo Segundo - Sendo o voto um direito de natureza personalíssima, não é permitido o voto por procuração.

 

CAPÍTULO II

DOS(AS) ELEITORES(AS)

 

Art. 3º - São eleitores(as) todos(as) os(as) sindicalizados(as) da ADUFMAT – Seção Sindical que:

I    -         Nele se sindicalizarem até o dia 17/02/2019;

II  -         Estiverem em dia com suas contribuições até o dia 17/02/2019.

 

Art. 4º - Aos(Às) sindicalizados(as) é assegurado o direito de voto em trânsito, conforme Capítulo dedicado à Votação.

 

CAPÍTULO III

DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

 

Art. 5º - Podem ser candidatos(as) todos(as) os(as) docentes sindicalizados(as) pertencentes ao quadro efetivo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que estiverem em dia com sua contribuição financeira à ADUFMAT até o dia 19/02/2019.

 

CAPÍTULO IV

DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS

 

Art. 6º - A nominata das Chapas em disputa pela Direção da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, deverá ser organizada em respeito à estrutura regimental, exposto no Artigo 16, sendo que a chapa para Diretoria Colegiada deverá ser composta pelos cargos a seguir:

I – diretor(a) geral;

II – diretor(a) geral adjunto;

III – diretor-secretário(a);

IV – diretor(a) para assuntos de aposentadoria e seguridade social;

V – diretor-tesoureiro(a);

VI – diretor(a) de comunicação; e

VII – diretor(a) de assuntos socioculturais;

 

§ 1° - Será facultativa a composição de cargo de 2° secretário(a) e/ou 2° tesoureiro(a)

 

Parágrafo Único – A chapa para diretoria da ADUFMAT-S.Sind. deve ser composta por, no mínimo, um(as) representante de subseção - conforme estabelecido no § 2° do Regimento da ADUFMAT – S.Sind.

 

Art. 7º - Para registro junto à Comissão Eleitoral, a chapa deve ser composta por no mínimo 07 (sete) docentes sindicalizados(as), descrevendo-se os respectivos cargos a serem ocupados - conforme descrito no artigo 6° do Regimento da ADUFMAT – S.Sind.

 

Art. 8º - A nominata das Chapas em disputa pela diretoria de Subseções Sindicais, deverá ser organizada em respeito à estrutura regimental, exposto no Artigo 27, sendo que deverá ser composta pelos cargos a seguir:

I - Coordenador(a) geral de subseção;

II- Coordenador-secretário(a) de subseção;

III - Coordenador-tesoureiro(a) de subseção.

 

Parágrafo Único - Para registro junto à Comissão Eleitoral, a chapa deve ser composta por no mínimo 03 (três) docentes sindicalizados(as), descrevendo-se os respectivos cargos a serem ocupados - conforme descrito no artigo 8° do Regimento da ADUFMAT – S.Sind.

I              O registro das chapas, com a nominata completa dos(as) candidatos(as), deverá ser feito até às 17:00h do dia 19/02/2019.

II            - O registro somente será realizado, com a entrega da Ficha de Inscrição para as Eleições da ADUFMAT (em anexo), devidamente preenchida e assinada pelo conjunto dos candidatos. Anexo à Ficha deverão constar fotocópia do documento de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cada um dos componentes da Chapa.

III           - Para a realização do Registro diretoria da ADUFMAT-S.Sind, também deverá ser entregue Programa da Chapa devidamente subscrito pelo candidato(a) a Diretor(a) Geral. Para a realização do Registro de diretoria de Subseções Sindicais, deverá ser entregue Programa da Chapa devidamente subscrito pelo candidato(a) a Coordenador(a) geral de subseção

IV           - O número de identificação das Chapas respeitará a ordem cronológica de solicitação de Registro, respeitadas todas as exigências expostas no presente Capítulo.

 

Art. 9º- No ato do registro da Chapa, seus integrantes comprometem-se a acatar esse Regimento e as demais normas que venham a ser elaboradas pela Comissão Eleitoral.

 

Art. 10º - É livre a propaganda eleitoral, respeitado o Regimento da ADUFMAT, o Estatuto do ANDES-SN e este Regimento.

 

 

CAPÍTULO V

DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

 

Art. 11º - O processo eleitoral será coordenado por uma Comissão Eleitoral. Parágrafo Primeiro – À Comissão Eleitoral cabe o escrutínio do pleito e a proclamação dos resultados.

Parágrafo Segundo – Das deliberações da Comissão Eleitoral caberá recurso para a Assembleia Geral.

Parágrafo Terceiro – A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes eleitos em Assembleia Geral (Regimento da Adufmat-S.Sind., Art. 10°, Parágrafo Terceiro).

§ Único - É vedada a participação de candidato na Comissão Eleitoral.

Art. 12º - Compete à Comissão Eleitoral:

I       - Cumprir e fazer cumprir o Regimento da ADUFMAT, o Estatuto do ANDES-SN e esse Regimento.

II     - Oficializar e divulgar o registro de Chapas.

III    - Divulgar a composição do eleitorado até o dia 20/02/2019.

IV    - Confeccionar as cédulas eleitorais e as listas destinadas para coleta de assinatura dos(as) sindicalizados(as) votantes.

V     - Definir e divulgar o número de seções eleitorais, bem como, os respectivos locais de instalação e seus mesários.

VI    - Coordenar as mesas receptoras.

VII  - Decidir sobre recursos interpostos.

VIII              Realizar a apuração dos votos, homologar, proclamar e divulgar o resultado da eleição, e

IX  - Elaborar o Relatório Final a ser divulgado até às 17h00 do dia 25/03/2019.

X   Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral pode, sempre que necessário, convidar auxiliares oriundo da comunidade universitária para dar apoio aos trabalhos do processo eleitoral.

 

Art. 13º - A Comissão Eleitoral só se reunirá com a presença de, no mínimo, maioria absoluta de seus integrantes, sendo em cada reunião lavrado uma Ata, que será assinada pelos(as) presentes.

Parágrafo Único – As chapas concorrentes receberão cópias das Atas das Reuniões da Comissão Eleitoral, sempre que solicitadas pelas mesmas.

 

Art. 14º - As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas pela maioria simples de seus integrantes presentes na Reunião.

 

Art. 15º - O(A) integrante da Comissão Eleitoral que faltar a duas reuniões consecutivas ou a três intercaladas sem justificativa, perderá a sua condição de membro titular dessa Comissão, assumindo o(a) suplente.

 

Art. 16º - Cada Chapa concorrente indicará, mediante documento, até dois representantes autorizados(as) a realizar qualquer tipo de comunicação entre a respectiva Chapa e a Comissão Eleitoral.

Parágrafo Primeiro – No documento definido no caput deste artigo estarão explicitadas as informações necessárias para o estabelecimento de contato entre a Comissão Eleitoral e os(as) representantes autorizados(as) pela(s) Chapa(s).

Parágrafo Segundo – A comunicação entre as Chapas e a Comissão Eleitoral deverá ser apenas por meio de documento escrito.

 

 

CAPÍTULO VI

DA PROPAGANDA E DA CAMPANHA ELEITORAL

 

Art. 17º - A Comissão Eleitoral recomenda que a propaganda das Chapas seja feita de forma a não causar danos ao patrimônio da Universidade Federal de Mato Grosso, como colagens em paredes e outras formas de poluição visual.

 

Art. 18º– Qualquer situação que fira a ética e o decoro do processo eleitoral deverá ser comunicada por um(a) filiado(a), por escrito e devidamente assinada, à Comissão Eleitoral, que procederá às averiguações e expedirá parecer público sobre o objeto da denúncia, posteriormente apresentando na Assembleia.

Parágrafo único: A Comissão Eleitoral prezará por um processo eleitoral transparente, envidando esforços para coibir “Fake News”, como também assédios de qualquer natureza.

 

Art. 19º - Como parte da campanha eleitoral para permitir o conhecimento e consequentemente posicionamento dos(as) eleitores(as) com relação aos programas em disputa para a Direção da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN e diretoria de Subseções Sindicais, serão agendados debates entre as Chapas concorrentes, nos Campi de Sinop, Araguaia, Cuiabá e Várzea Grande, com datas propostas pela Comissão Eleitoral e posteriormente acordadas com os(as) representantes das chapas inscritas.

 

Art. 20º - A organização, as regras e a intermediação dos debates serão de responsabilidade da Comissão Eleitoral.

 

 

CAPÍTULO VII

DA VOTAÇÃO

SEÇÃO I

DA CÉDULA ELEITORAL

 

Art. 21º - A votação é realizada em cédula eleitoral única.

§ 1º - A cédula deverá conter a(s) chapa(s) registrada(s), em ordem cronológica de inscrição, com o nome da(s) chapa(s), além de retângulo em branco onde o(a) eleitor(a) assinalará a sua escolha.

 

Art. 22º Para efeito de votação, a cédula eleitoral só se tornará válida depois de rubricada pelos(as) dois(duas) integrantes da Mesa Receptora de Votos, da respectiva Seção Eleitoral.

 

SEÇÃO II

DAS SEÇÕES ELEITORAIS

 

Art. 23º - As Seções Eleitorais serão organizadas de acordo com os Institutos e Faculdades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerando os 04 (quatro) campi: Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia e Sinop. Totalizando 11 Seções Eleitorais, sendo: 8 (oito) Seções Eleitorais em Cuiabá/Várzea Grande, 02 (duas) no Araguaia e 1 (uma) em Sinop.

 

Parágrafo Primeiro -      São Seções Eleitorais de Cuiabá/Várzea Grande: (1) Adufmat (Aposentados/as) e Faculdade de Educação Física; (2) Instituto de Educação e Instituto de Linguagem; (3) Instituto de Ciências Humanas Sociais, Instituto de Geografia, História e Documentação, Faculdade de Economia e Ciências Contábeis e Faculdade de Administração; (4) Faculdade de Engenharia Florestal, Faculdade de Agronomia e Zootecnia e Faculdade de Medicina Veterinária; (5) Instituto de Saúde Coletiva, Faculdade de Enfermagem, Instituto de Biologia, Faculdade de Medicina, Faculdade de Nutrição e Engenharia de Alimentos; (6) Várzea Grande e Faculdade de Direito Cuiabá; (7) Instituto de Ciências Exatas e da Terra e Faculdades de Engenharias e Tecnologia e (8) Hospital Júlio Muller.

 

Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral envidará todos os esforços para garantir o funcionamento das Seções Eleitorais descritas no parágrafo 1°. Contudo, na ocorrência da falta de sindicalizados(as), servidores(as) técnicos(as) administrativos e estudantes para a composição das seções eleitorais, fica a Comissão Eleitoral autorizada a reduzir e/ou redimensionar a localização e lista de votantes nas Seções Eleitorais.

 

Parágrafo Segundo – Fica autorizado, a partir da solicitação de sindicalizados(as) e anuência do Comissão Eleitoral a abertura de novas seções –desde que haja a garantia de membros da comunidade para composição da nova seção eleitoral.

 

Art. 24º - Em cada Seção Eleitoral, haverá uma Mesa Receptora, composta por um(a) (1) Presidente e um(a) (1) Mesário(a), indicados(as) pela Comissão Eleitoral.

§ 1º - O(A) Presidente da Mesa Receptora deverá ser, necessariamente, um(a) professor(a) da UFMT.

§ 2º - O(A) Mesário(a) da Mesa Receptora poderá ser um(a) servidor(a) técnico(a) administrativo ou um acadêmico(a) da UFMT, devidamente matriculado(a) na Instituição.

§ 3º– A Comissão Eleitoral poderá selecionar colaboradores(as) à atividade de Mesário(a), sem compromisso de convocação.

§ 4º -Só podem permanecer na Seção Eleitoral, além do(a) Presidente e do(a) Mesário(a), um(a) (1) fiscal de cada Chapa concorrente, e o(a) eleitor(a), que ficará durante o tempo necessário para votar.

§ 5º - A Mesa Receptora de cada Seção Sindical é responsável pela urna e pelos documentos relativos ao processo eleitoral, durante o dia da eleição e até que sejam entregues à Comissão Eleitoral.

 

Art. 25º - Na Seção Eleitoral deve existir, providenciado pela Comissão Eleitoral:

I              - Urna;

II            -Cédulas eleitorais;

III           -Folha de Ocorrência;

IV           -Lista específica para eleitor em trânsito;

V            -Cópia desse Regimento;

VI           -Lista de Eleitores(as) habilitados(as) para votar;

VII         -Nominata com a composição integral das Chapas a ser afixada na cabine de votação;

VIII       - Cabine indevassável;

IX           -Lacre para as urnas;

X             -Envelopes para o voto em trânsito;

XI           -Modelo de Ata de Votação;

XII         - Envelope para voto em separado.

 

Art. 26º - O(A) eleitor(a) habilitado(a) a votar – respeitadas as exigências constantes no Capítulo II – cujo nome não conste na Lista de Eleitores(as), poderá votar em separado, mediante apresentação de contracheque ou recibo de pagamento que comprove sua sindicalização e regularização financeira junto a ADUFMAT.

Parágrafo Único – Os votos em separado serão recolhidos em envelopes e depositados nas urnas, devendo o(a) votante assinar Lista de Votos em Separado, indicando a Seção Eleitoral e o Departamento e/ou Faculdade de origem.

 

SEÇÃO III

DO ATO DE VOTAR

 

Art. 27º - A eleição será realizada no dia 20/03/2019, nas Seções Eleitorais relacionadas no artigo 22, a partir das 08h00h até as 21h00h – horário local.

 

Art. 28º - Visando resguardar a lisura do pleito, o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas, devem-se adotar as seguintes providências:

I              - No início da votação, o rompimento do lacre da urna deve ser feito na presença dos(as) fiscais das Chapas;

 

Parágrafo Único – Na ausência de fiscais, o rompimento do lacre será feito na presença do(a) primeiro(a) eleitor(a), devendo ser registrado em Ata.

II            - A ordem de votação é a da chegada dos(as) eleitores(as);

III           - A identificação do(a) eleitor(a) será feita mediante a apresentação de documento com foto, reconhecido por lei, tais como: RG, CNH, Passaporte, Carteira da ADUFMAT e Carteira profissional;

IV           Identificado(a), o(a) eleitor(a) assinará a Lista de Presença e receberá cédula rubricada pelos(as) integrantes da Mesa Receptora;

V            O(A) eleitor(a) usará cabine indevassável para votar;

VI           - Ao final de cada período de votação, a urna será lacrada pelos(as) integrantes da Mesa Receptora e pelos(as)fiscais de Chapa;

VII         - A guarda do material de votação e da respectiva urna é de responsabilidade da Comissão Eleitoral;

VIII       - Ao término do último período de votação, a urna será lacrada e rubricada pelos integrantes da Mesa Receptora e pelos(as) fiscais de Chapa e, juntamente com o restante do material, deverá ser entregue à Comissão Eleitoral na sede do Sindicato e em suas respectivas subseções.

 

 

Art. 29º - O voto em trânsito obedecerá ao seguinte procedimento:

I              O(A) eleitor(a) assinará Lista específica na Seção Eleitoral do local onde se encontre, declarando por escrito a sua Seção Eleitoral.

II            - O voto será colocado em envelope que não contenha identificação e este em um segundo envelope que servirá de sobrecarta, numerado na sequência de ordem de chegada para votar.

 

SEÇÃO IV

DA FISCALIZAÇÃO

 

Art. 30º - É assegurado às Chapas a fiscalização dos processos de votação e de apuração das urnas, mediante a indicação de fiscais à Comissão Eleitoral.

§ 1º - As Chapas indicarão à Comissão Eleitoral, por meio de documento, os(as) sindicalizados(as) autorizados(as) a exercer a função de fiscal de votação, com uma antecedência de, no mínimo, 12 horas do início da votação.

§ 2º - Cada Chapa tem direito a indicar, no máximo, dois (2) fiscais por Mesa Receptora, com seus respectivos suplentes.

§ 3º - A indicação dos(as) fiscais de votação não pode recair sobre os(as) integrantes da Comissão Eleitoral ou da Mesa Receptora.

 

Art. 31º                É assegurada à cada Chapa a fiscalização da apuração dos resultados pela Comissão Eleitoral, mediante a indicação de fiscais.

§ 1º - As Chapas indicarão para a Comissão Eleitoral, por meio de documento, os(as) sindicalizados(as) autorizados(as) a exercer a função de fiscal de apuração dos resultados, até 12 horas antes do início previsto para a computação dos votos.

§ 2º - Cada Chapa tem direito de indicar até dois (2) fiscais, com seus respectivos suplentes.

§ 3º - A indicação dos(as) fiscais de apuração não pode recair sobre os(as) integrantes da Comissão Eleitoral ou da Mesa Receptora.

 

SEÇÃO V

DA APURAÇÃO

 

Art. 32º - Será considerada eleita a Chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos.

 

Art. 33º - A apuração dos votos nas Seções Eleitorais do campus de Cuiabá, iniciar-se-á, obrigatoriamente, no dia 20/03/2019, às 21:05h (horário de Mato Grosso) e deverá ser encerrada até a conclusão da contagem dos votos.

§ 1º – Nos campi do Araguaia e Sinop, a apuração será feita pelos(as) integrantes da Mesa Receptora.

§ 2º - Nos campi do Araguaia e Sinop, a apuração iniciar-se-á, obrigatoriamente, no dia 20/03/2019, às 21:05h (horário de Mato Grosso), e deverá ser encerrada até a conclusão da contagem dos votos.

§ 3º - O resultado final da votação nos campi do Araguaia e Sinop deverá ser encaminhado para a Comissão Eleitoral, por meio de documento padrão enviado por fax ou e-mail, após conclusão da contagem dos votos.

 

Art. 34º - As urnas somente serão abertas após a constatação da integridade do lacre, da presença da respectiva Lista de Eleitores e da Folha de Ocorrência.

Parágrafo Único - Iniciada a apuração, os trabalhos somente serão interrompidos após a proclamação dos resultados parciais.

 

Art. 35º - Cópias dos mapas eleitorais das Seções Sindicais somente serão liberados aos fiscais de Chapa após a sua apuração pela Comissão Eleitoral.

 

Art. 36º - Será anulada a urna que:

I - Apresentar, comprovadamente, sinais de violação.

II - Não estiver acompanhada das respectivas Listas de Eleitores – com as devidas assinaturas dos(as) eleitores(as) – e Folha de Ocorrência.

 

Art. 37º - Será anulada a cédula que:

I - Não contiver a rubrica dos(as) integrantes da respectiva Mesa Receptora.

II - Não corresponder ao modelo oficial.

 

Art. 38º - Serão considerados nulos os votos que contiverem:

I - Mais de uma Chapa assinalada.

II -Rasuras de qualquer espécie.

III -Quaisquer caracteres que permita identificação.

 

Art. 39º - As cédulas apuradas serão conservadas sob guarda da Comissão Eleitoral, ficando alocada na sede da Adufmat-S.Sind. e de suas Subseções, até a proclamação do resultado final e o prazo regimental para a impetração e análise de recurso.

 

SEÇÃO VI

DOS RECURSOS

 

Art. 40º - Qualquer recurso deverá ser apresentado à Comissão Eleitoral, no máximo, até as 17:00h do dia 21/03/2019, por meio escrito.

§ 1º - Qualquer recurso somente será objeto de análise da Comissão Eleitoral, quando devidamente formalizado a partir de provas e argumentos adequados ao presente Regimento.

§ 2º - A Comissão Eleitoral, encerrado o prazo estabelecido no caput desse artigo, deverá, no prazo máximo de até 24h (vinte e quatro horas), deliberar sobre os recursos apresentados e publicar os resultados.

 

Art. 41º - Às deliberações da Comissão Eleitoral, conforme previsto no artigo 8º desse Regimento, cabe recurso à Assembleia Geral da ADUFMAT.

§ 1º – Em caso de recurso à Assembleia Geral, a mesma deverá ser convocada em caráter extraordinário, no prazo de 48 horas após manifestação oficial de inconformidade com o despacho da Comissão Eleitoral.

§ 2º - Em caso de Recurso à Assembleia Geral, deverá o(a) impetrante manifestar, oficialmente, sua inconformidade, no prazo de 72h (setenta e duas horas) após a divulgação do despacho.

 

CAPÍTULO VII

DA POSSE

 

Art. 42º - A Diretoria eleita para o biênio 2019-2021 será empossada no dia 09/04/2019, no Auditório da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, em Assembleia Geral para esse fim.

Parágrafo Único – O mandato da Diretoria eleita para o biênio 2019-2021 encerrar-se-á no dia 09 de abril de 2021.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 43º - O descumprimento de quaisquer das normas eleitorais implicará a anulação do registro da Chapa pela Comissão Eleitoral.

 

Art. 44º - Os recursos materiais e financeiros necessários para levar a cabo as eleições para a Diretoria da ADUFMAT, serão providos pela Tesouraria da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, mediante solicitação do(a) Presidente da Comissão Eleitoral.

Parágrafo Primeiro- A Comissão Eleitoral deverá, em tempo hábil, apresentar à Diretoria da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, o cronograma das atividades e despesas previstas para todo o processo eleitoral.

Parágrafo Segundo - No prazo de 10 dias após a promulgação do resultado final da eleição, a Comissão Eleitoral apresentará à Diretoria da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, o relatório financeiro do processo eleitoral.

 

Art. 45º Será assegurado a três (3) membros de cada Chapa concorrente, assim como a um(a) membro da Comissão Eleitoral, a cobertura das despesas de deslocamento, diárias e em caso de necessidade, hospedagem, para a participação dos debates agendados para os campi do Araguaia e Sinop.

Parágrafo Único – Os(As) três membros representantes de cada Chapa concorrente terão direito a três diárias para a participação de atividades nos campi.

 

Art. 46º - A Assessoria Jurídica da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, estará à disposição da Comissão Eleitoral durante todo o processo eleitoral.

 

Art. 47º - A proclamação final dos resultados será feita pela Comissão Eleitoral somente depois de esgotados todos os prazos estabelecidos no Capítulo VI desse Regimento.

 

Art. 48º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, com base no Regimento da ADUFMAT e no Estatuto do ANDES-SN.

 

 

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2019.

 

 

 

Titulares da Comissão Eleitoral

 

Gisele Mocci (Haya Del Bel)

Clarianna Martins Baicere Silva

Adriana Queiroz do Nascimento Pinhorati

 

Suplentes da Comissão Eleitoral

 

Breno Ricardo Guimaraes Santos

Reginaldo Silva de Araujo

José Ricardo de Souza

 

 

E-mail da Comissão Eleitoral (2019): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

 

ANEXO I

DO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL (2019)

 

13/02 a 19/02

Período de inscrição de chapas

19/02

Publicação das chapas deferidas

20/02 e 19/03

Período para realização de campanha eleitoral e debates

20/03/2019

Data da eleição

25/03/2019

Publicação do resultado final

09/04/2019

Assembleia de posse da nova diretoria

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DA ADUFMAT

 

ELEIÇÕES DA ADUFMAT – 2019/2021

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÕES

DA ADUFMAT-SSIND

 

Vimos através desta requerer a inscrição da chapa: _________________________________________________________________________________, para concorrer às eleições para a Diretoria da Adufmat – Seção Sindical do Andes, gestão 2019-2021.

 

TITULARES

NOME

ASSINATURA

Diretor(a) geral

 

 

 

Diretor(a) geral adjunto

 

 

 

Diretor(a) secretário(a);

 

 

 

Segundo(a) diretor(a) secretário(a) (Facultativo)

 

 

 

Diretor(a) para assuntos de aposentadoria e seguridade social

 

 

Diretor(a) Tesoureiro(a)

 

 

Segundo (a) Diretor(a) Tesoureiro(a) (Facultativo)

 

 

Diretor(a) de comunicação

 

 

Diretor(a) de assuntos socioculturais

 

 

 

Cuiabá-MT, ____ de ____________ de 2019.

 

_______________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a) Diretor(a) Geral

 

ANEXO III

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DA ADUFMAT

 

 

ELEIÇÕES DA ADUFMAT – 2019/2021

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÕES

DA ADUFMAT-SSIND

 

 

Vimos através desta requerer a inscrição da chapa: _________________________________________________________________________________, para concorrer às eleições para a diretoria de Subseções Sindicais, gestão 2019-2021.

 

 

TITULARES

NOME

ASSINATURA

Coordenador(a) geral

 de subseção

 

 

 

Coordenador-secretário(a)

de subseção

 

 

 

Coordenador-tesoureiro(a)

de subseção

 

 

 

 

Cuiabá-MT, ____ de ____________ de 2019.

 

 

_______________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a) Diretor(a) Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 20 Agosto 2018 10:55

 

A parte da tarde da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que acontece em São Paulo neste final de semana, foi dedicada ao debate sobre as eleições brasileiras. Três posições políticas foram defendidas na mesa: a candidatura e programa do PSTU, a candidatura e programa do PSOL e o chamado da não participação dos trabalhadores nas eleições.

 

 

A composição da mesa correspondeu aos posicionamentos políticos representados dentro da Central. Foram apresentados por Luiz Carlos Prates, o Mancha, do PSTU; Gibran Jordão, do PSOL; e Helena Silvestre, do Luta Popular, e Magno de Carvalho, do Sintusp, que defendem o voto nulo.

 

Mancha apontou o momento em que ocorrem as eleições neste ano no Brasil: “em meio à grande crise mundial aberta em 2008 e que se aprofunda no país”. O dirigente resgatou desde a década de 1970 com a industrialização do país e a de 1990 com a implantação do processo neoliberal e seu aprofundamento com FHC e os governos subsequentes de Lula e Dilma. Ressaltou que o esgotamento do modelo da Nova República brasileira é agravado pela desconfiança provocada pela corrupção. “Parcela do povo olha com desconfiança a eleição porque vê ladrões, corruptos concorrendo”.

 

Ele lembrou que esse esgotamento foi conseqüência da falta de projeto da burguesia para o país. “O discurso de Delfim Neto [ministro da Economia durante a ditadura militar] de que era necessário fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”.

 

De acordo com Mancha, atualmente há uma crise desse modelo e o resultado eleitoral não vai mudar essa situação até pelas candidaturas liberais e conservadoras que se apresentam. Assim, o importante é defender um programa que vislumbre a necessidade de uma revolução socialista no Brasil. “E temos de discutir o caráter de classe da revolução”, reforçou.

 

“Não é possível fazer omeletes sem quebrar os ovos”, disse defendendo que não é possível obter as reivindicações para a vida da classe trabalhadora sem derrotar o capitalismo. Neste contexto, Mancha que é candidato ao Senado pelo PSTU-SP, frisou que é imprescindível denunciar as falsas promessas divulgadas nas eleições, e apresentar um programa que faça uma ponte entre o programa mínimo e o máximo que leve à revolução socialista, baseado na Programa de Transição trotskista.

 

“É preciso mudar a estrutura desse país e o PSTU pretende desmascarar as eleições dizendo que temos de tirar o poder dos ricos com uma rebelião, com uma revolução socialista”. Assim, qualificou a diferença entre as candidaturas do PSOL e PSTU afirmando ainda o caráter capitalista do programa de Boulos. Vera Lúcia e Hertz Dias são os candidatos do PSTU a Presidência e Vice-presidência.

 

Gibran resgatou que o processo eleitoral é uma luta política no terreno do inimigo, mas um momento para construir as organizações revolucionárias e que estão inseridas neste processo, assim como é importante, em seu entender, eleger candidatos que estejam comprometidos com a luta dos trabalhadores. “Um exemplo foi Marielle, mulher, negra e lésbica, cujo assassinato foi político como tudo indica”, comentou mencionando outros parlamentares como Samia Bonfim, de São Paulo, e Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, ambos do PSOL.

 

De acordo com o dirigente, as candidaturas de Guilherme Boulos e Sonia Guadajajara representam dois setores importantes da classe, os sem teto e os indígenas, ainda que não fossem os candidatos defendidos pelos setores de esquerda de seu partido, o PSOL, cujo programa sofreu diversas críticas. “Mas não é um programa palatável pela burguesia”, arrematou.

 

Se referindo ao Programa de Transição de Trotsky, defendeu as candidaturas do PSOL. “É necessário ajudar as massas no processo de suas lutas atuais e o programa do socialismo”, também abordando o programa mínimo e o máximo, além da necessidade da ponte entre os dois para aprofundar a aproximação com a massa trabalhadora. Gibran apontou o programa do PSTU como insuficiente para responder às demandas de uma conjuntura que sofre com uma ofensiva contra os direitos democráticos.

 

A defesa da não participação dos trabalhadores na eleição foi apresentada por Helena e  Magno.

 

“É hora de defender a revolução. Crise estrutural sistêmica e sem volta desde a década de 1970. Socialismo e barbárie nunca foram tão fáceis de ser entendidas como hoje”, falou Magno ao plenário, apontando ser este o momento ideal em que as massas começam a perder as ilusões nas eleições devido à quantidade de escândalos que ocorrem no país, o que fez com que a classe perdesse ilusões na democracia burguesa.

 

De acordo com Magno, a saída é tomarmos consciência e fazermos a revolução.

 

Segundo Helena, é necessário levar em conta o aprofundamento da crise do modelo. “O que temos vivido de 2013 pra cá é um divisor de águas, muitos já perceberam que nem as instituições, nem o sistema de representação resolvem nossos problemas”, ressaltou.

 

Ela lembrou que os que jovens participaram de junho de 2013 foram condenados de 7 a 10 anos de prisão. “Querem enterrar o sentimento de junho. Por isso, esses ativistas foram condenados”, justificou.

 

Portanto, para a militante, o papel das direções do movimento é apresentar a confiança nas lutas. “Esperar onde tem lenha, tem palha, a beira de pegar fogo, devemos estar”. A partir dessa ação, discutir a questão de o povo governar com seu programa.

 

Helena entende que defender as eleições na atual conjuntura é “jogar pra trás” esse movimento que aflorou em 2013 e é importante encaminhar as lutas da classe. “Nas ocupações discutimos a possibilidade concreta de sermos nós o nosso próprio governo”, reforçou.

 

As diferenças apresentadas na mesa também expressaram que independentemente de tais posicionamentos todos entendem a importância da Central atuar de forma unitária e conjunta para impulsionar as lutas dos trabalhadores brasileiros.

 

Fonte: CSP Conlutas

 

Quinta, 12 Julho 2018 12:10

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA
 

Muita gente, mesmo que não seja a maioria ou a totalidade dos eleitores, define a escolha de seus candidatos levando em consideração a vida pregressa/passada dos memos, se tem ficha limpa ou ficha suja, se é honesto ou desonesto, imaginando que apenas o parâmetro ético seja a régua para medir a estatura politica e estratégica dos futuros governantes.


Desgraçadamente, tambem muita gente, com certeza a grande maioria quando vai votar não estabelece nenhum critério, mas apenas se o candidato é seu “amigo/a”, se é um bom despachante de luxo, que diz o tempo todo que quer ser eleito para “trazer” recursos de Brasilia ou das capitais dos estados para seus municipios, que vai fazer uma emenda ao orcamento destinando tais recursos para comprar uma ambulância (aquelas que ficaram conhecidas como a máfia das ambulâncias), ou para uma determinada obra, nem que for de fachada, como o VLT de Cuiabá ou milhares de obras paralisadas ou super faturadas, que alimentaram a corrupção que está sendo escancarada ultimamente por todas as investigações, como o MENSALÃO e a LAVA JATO, tem demonstrado, sobejamente.


A existência dos maus políticos e gestores incompetentes decorre desta forma de votar dos eleitores e de nosso Sistema político partidário, onde ladrões dos cofres públicos são eleitos e reeleitos/as a cada pleito, tendo como máxima o “rouba, mas faz”, como acontecia com o governador Ademar de Barros e tantos outros politicos corruptos que até este ano ainda fazem  parte de nosso cenário politico, os quais e as quais, deveriam mesmo é estar na cadeia, segregados do convívio social e politico.


Além do parâmetro ético, o Brasil como um todo, os estados e municipios precisam também que o eleitor leve em consideração, quando da definição de seu voto, os parâmetros da competência técnica, da visão estratégica, da capacidade de gestão, que deve ser transparente, eficiente, eficaz e efetiva, do parâmetro da impessoalidade e do compromisso com o bem comum, do respeito com o meio ambiente e da defesa intransigente da soberania nacional e popular.


Para administrar o bem público ou o dinheiro público, não basta ser honesto, dizer que é honesto, este requisito deve ser uma norma geral nas relações em sociedade, tanto na esfera política quanto na economica, social e cultural, nem deveria ser algo a diferenciar as pessoas. Não podemos ter politicos honestos mas medíocres na arte de governar, que só pensem em seus próprios interesses, que sejam eleitos com o voto da população pobre, miserável, dos excluidos e quando eleito, seja para cargos do poder executivo ou do poder legislativo coloquem seus mandatos a serviço dos grandes grupos econômicos, seja do agronegócio, dos setores industriais ou comerciais ou outros interesses excusos.


Para que o eleitor possa “conhecer” melhor os candidatos e definir seu voto, a própria Lei eleitoral exige que os candidatos aos cargos do poder executivo e, por extensão do poder legislativo, apresentem e até registrem seus planos de governos, suas propostas que deverão orientar seus mandatos, caso sejam eleitos.


É fundamental que os eleitores possam ter acesso com a devida antecedência  a esses planos de governo e propostas de ação politica para poder comparar os candidatos e decidir em quem votar, ai sim, levando também em consideração os demais parâmetros como a ética, a competência técnica, a transparência, a capacidade de gestão e outros mais que já tem sido bastante repisados nas discussões politicas , acadêmicas ou mesmo nas conversas de botequins.


Não é mais possivel os eleitores continuarem votando sempre nos mesmos, em politicos que já provaram que pouco ou nada fizeram por seus Estados e pelo Brasil. Seria bom que os eleitores dessem uma olhada na ficha corrida, na chamada “capivara” dos candidatos, muitos que não tem competência sequer para administrar seus empreendimentos/empresas individuais, que como empresários são sonegadores,  participam de esquemas para usufruirem das benesses que o Estado (ente publico) concede como juros subsidiados, renuncia fiscal ou outros favores e privilégios que a população jamais tem acesso ou usufrui.


Em novembro próximo os eleitores terão mais uma oportunidade de contribuirem para alguma mudança na composição da elite politica e governante, a chamada elite do poder em nosso país. Caberá aos eleitores darem cartão vermelho não apenas para os fichas sujas, os corruptos, mas também para os politicos demagogos, mistificadores, incompetentes, enganadores, sonegadores, oportunistas e exploradores da boa fé do povo brasileiro, só assim vamos poder iniciar uma transformação mais profunda que chegue `as reformas do Estado, a reforma tributária, a uma melhor distribuição do bolo tributário, com mais justica fiscal, respeito ao meio ambiente e politicas públicas que reduzam de fato os niveis vergonhosos de concentração de renda, de  pobreza, exclusão social e econômica que ainda existem em nosso país e, ai sim, acabar com os privilégios dos marajás da República que vivem de forma nababesca enquanto o povão padece com o caos e sucateamento dos servicos públicos,  com destaque para a vergonha em que se encontram a saúde pública, a educação, a segurança pública, o saneamento básico , a habitação e o meio ambiente em geral.


Só assim, podemos dizer que estamos vivendo em um “estado democratico de direito”,  caso contrário,a continuar como estão o cenário e a vida politica e administrativa, o povo não acredita mais em nada e em ninguém, conforme a avalanche de não comparecimento `as urnas , que, somados aos votos nulos e em branco a cada pleito representam mais do que a soma dos votos de todos os candidatos.


JUACY DA SILVA, professor universitario, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colarador e articulista de diversas veiculos de comunicacao. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Segunda, 25 Junho 2018 09:24

 

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JUACY DA SILVA*
 

Estamos há poucos meses do que poderiamos chamar de “o maior evento de uma democracia”, que são as eleições gerais para Presidente da República, dois terços do Senado Federal, governadores estaduais, deputados federais e estaduais, momento em que os eleitores podem renovar a cúpula política dirigente do país ou possibilitar a continuidade das mesmas figuras já extremamente desgastadas e a permanência de atores suspeitos, investigados ou denunciados por corrupção.


Todas as pesquisas de opinião pública, há decadas vem demonstrando que o povo, os eleitores, enfim, a população brasileira não acredita mais em partidos politicos, nas instituições, todos os tres poderes e, principalmente, na chamada “classe politica”, totalmente desacreditada seja pela sua costumeira incompetência em resolver as grandes questões nacionais, além de seu envolvimento com a corrupção, com o fisiologismo e com o mau uso do suado dinheiro público. O povo anda cético, sem esperancas de um futuro melhor, descrente de tudo e de todos. Estamos caminhando para o que muitos cientistas politicos e sociólogos denominam de anomia social.


E não é para menos, se considerarmos que a crise politica, econômica, financeira, social e institucional já perdura há decadas, gerando um caldo de cultura muito propício para um agravamento dos conflitos sociais, onde a violência, principalmente a urbana, o desemprego, o retorno da pobreza e miséria, as desigualdades, mais de 12,5 milhões de desempregados, 15 milhões de subempregados sem a mínima segurança quanto ao futuro, mais de 55 milhões de inadimplemtes, uma divida pública que já beira quatro trilhões de reais, que só de juros, encargos e um minimo de amortização consome quase a metade do orcamento da União, quase R$900 bilhões de reais a cada ano, estados e municipios `a beira da falência, contribuindo, sobremaneira para o caos nos serviços públicos essenciais como saúde, educação, saneamento, habitação, seguranca publica, infraestrutura e outros mais.


É neste Quadro complexo que caminhamos para as eleições de outubro próximo. As pesquisas de opinião pública/eleitoral realizadas por diversas institutos como o Data Folha, o IBOPE, o Vox Populi, CNT/MBA e outros mais, indicam que o povo ainda prefere, de forma clara, que votaria em Lula para ser o próximo presidente da República e que o ex presidente, mesmo preso há dois meses, sem poder se comunicar diretamente com as massas continua o preferido. A última pesquisa indica que Lula tem a preferencia de 31% dos eleitores, mais do que a soma dos dois seguintes: Bolsonaro 17% e Marina Silva 10%.


Lula, se for candidato e houver um segundo turno, venceria todos os demais candidatos. Sem Lula, a disputa seria acirrada entre Bolsonaro, que representa a direita e extrema direita no espectro politico, estaria empatado com Alkmin e com Ciro Gomes. Sem Lula na disputa, a única candidata que poderia vencer todos os demais candidatos, inclusive Bolsonaro, seria Marina Silva.


O problema é que tanto Marina Silva, quanto Bolsonaro e Ciro Gomes, os tres que melhor tem pontuado nas pesquisas, depois de Lula, estão ligados a pequenos partidos sem grande expressão eleitoral e, com toda certeza, seus partidos não conseguirão eleger governadores, deputados estaduais e, principalmente, deputados federais e senadores.


O resultado seria a eleição de um ou uma presidente da República sem o respaldo parlamentar no Congresso e entre os governadores, o que vai dificultar ou até mesmo inviabilizar o mandato de um presidente fraco políticamente, exigindo do mesmo muita habilidade para “negociar” e conseguir apoio no Congresso, sem o que, estaria fadado ao fracasso, aos confrontos, contribuindo para o agravamento da crise e também do fisiologismo e da corrupção.


Outra alternativa seria o novo ou nova presidente da República buscar apoio na população, trilhando o caminho do populismo politico como costumam fazer politicos sem respaldo legislativo, isto enfraqueceria ainda mais as instituições, incluindo o Congresso Nacional e a própria Presidência da República,  instituições com as piores avaliações ultimamente.


Uma terceira alternativa seria a implantação de um governo autoritário, incluindo ai, até mesmo um golpe de estado, como fez Getúlio Vargas nos anos trinta do século passado. Este cenário é bem provável de acontecer caso o eleito seja Bolsonaro, de origem militar e posturas obscuras em relacao `as suas propostas de governo em todas as áreas.


Os atuais candidatos ou pré candidatos até o momento não apresentaram suas propostas para equacionar os grandes desafios nacionais, o povo estará votando `as cegas, na busca de um Salvador da pátria e nesta caminhada poderá estar cavando o buraco para enterrar  a democracia e o estado de direito, as liberdades e o futuro de nosso pais. Desta cartola não sai Coelho! Parece que nosso futuro está a cada dia mais incerto ,mais sombrio e sem rumo, lamentavelmente.


*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

Sexta, 25 Maio 2018 10:05

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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O que deve fazer uma pessoa razoável diante de tantas opções políticas para a presidência? Penso que devemos ir eliminando os candidatos mais ruins, para ver se, ao fim, sobra alguma coisa. Não é impossível que ocorra não haver opções entre as opções que se apresentam.


Descarto de cara o tirano, aquele que quer eliminar pessoas, pois não costumo, nem aconselho, escolher quem irá nos tiranizar. Ao invés de buscar educar os homens para não serem bandidos, quer dar armas para que as pessoas se matem. Esse é mais maldoso que a maldade que acredita que vai “eliminar” ou “combater”.


Depois desse, devemos eliminar pessoas suspeitas, investigados pela polícia e pelo ministério público. Um candidato não pode ter nem multa de trânsito sobre ele, quanto mais acusações gravíssimas de coisas hediondas, não pode dever impostos, nem aos bancos ou no comércio. O Sr. Alckimin se encaixa nesse caso: pode até ser honesto, o que não acredito, mas não parece honesto, e em política aparência é tudo, coisa que o insosso candidato não possui.


Deveria ser obrigatório o candidato apresentar certificado de bons antecedentes e de boa conduta, e ser afastado da política qualquer pessoa suspeita de qualquer delito ou crime. Afastado não apenas da vida pública e política, mas dos partidos políticos. Um partido que não afasta criminosos e suspeitos, é um partido criminoso e suspeito, conivente com a maldade. É o caso de partidos como MDB, PT, PSDB, PP, DEM e tantos outros, todos eles deveriam ser barrados pelos eleitores. Nenhum desses partidos é honesto e abrigam até presidiários, além de legiões de suspeitos e acusados. São partidos que usam o congresso apenas para conseguirem se perpetuar no poder, para salvarem seus próprios membros, gastando recursos públicos em causa própria.


Em outras partes do mundo pode-se escolher partidos por suas ideologias. Não é o caso do Brasil, onde os nomes dos partidos e suas palavras de ordem pouco ou nada têm em comum com as “ideologias” que supostamente bradam. Por exemplo, peguemos o Novo que se afirma como liberal, quando é conservador. Naturalmente seria novo haver um partido liberal ou alguém que defenda as ideais liberais em solo nacional. Mas, aqui só se propaga ideias autoritárias, que pensam o Estado como o salvador de tudo e de todos: reina a absoluta desconfiança da existência de sensatez nos homens, que se dermos liberdade se cairá na licenciosidade.


E assim o Novo é contra a descriminalização das drogas, do aborto, do jogo, considerando, contrariamente aos liberais, que é o Estado que deve determinar o certo e o errado sobre os homens, não dando a liberdade de escolha aos indivíduos, como manda a cartilha liberal. 


Enfim, o que o Novo tem de novo? Nada! É igual aos demais, quer assumir o poder político e nos ordenar segundo sua consciência particular; não quer diminuir o Estado, mas tão somente diminuir suas obrigações e sem garantir direitos.


Ou peguemos ainda o PSOL ou a Rede. Talvez, dê para intuir contra o que eles lutam, mas, sinceramente, alguém consegue entender o que defendem para além de palavras de ordem vagas e ambíguas? Também se propõem a se apresentar como algo novo ou diferente, e repetem com outra roupagem o mesmo triste enredo dos demais. Alias, não há nada tão antigo na política como querer ser novo.


Sobraram os partidos de centro. Triste ilusão, um lugar de radicalismos e ideias autoritárias como o Brasil, não há centro, apenas direções divergentes, e todos radicalmente equivocados ética e politicamente. Faltam republicanos, democratas, liberais, federalistas, internacionalistas. Faltam até mesmo nacionalistas. Na verdade, não há em quem votar: não há nem bons candidatos, nem bons partidos. O mais razoável é anular os votos, gritando de forma rotunda, não queremos nenhum de vocês!


Mas, sinceramente, tanto faz quem será o presidente, pois quem manda de fato e de direito, e determina a calamidade que vivemos, é o congresso, que cassa presidentes, inocenta criminosos e fazem as piores leis possíveis para todos nós, mas para grande benefício deles próprios. Não se preocupe quem será o presidente, se preocupe em como será o congresso, isso sim é preocupante.
 


Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Quarta, 18 Abril 2018 13:28

 

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JUACY DA SILVA*

 

Com certeza, pelo menos nas últimas seis decadas, nunca o Brasil realizou eleicoes gerais, para Presidente da República, Governadores de Estados, Deputados federais, estaduais e dois terços do Senado da República, em meio a uma crise tão aguda, cujo desenrolar poucos podem prever.


Há menos de dois anos tivemos o Impeachment da então presidente Dilma e sua substituição pelo então vice Michel Temer, que passou a formar um governo impopular e com diversos de seus ministros acusados ou investigados por corrupção, ele próprio duas vezes denunciado pela Procuradoria Geral da República, com aceitação das denúnias de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco, só escapando de também ser impedido gracas ao apoio, barganhado com a Câmara Federal, onde vários de seus aliados também fazem parte da “lista do  Janot” e ainda não condenados devido `a morosidade da PGR e STF.


Muitos analistas dizem que tão logo o famigerado “foro privilegiado” seja extinto ou reduzido em seu alcance ou também `a medida que parlamentares e outras autoridades percam esta regalia, com certeza terão o mesmo destino que o ex Presidente Lula e outros condenados pela Lava Jato.


Um outro aspecto desta crise é a divisão politica, ideológica, doutrinária ou de ideias que afeta profundamente o STF e outros Tribunais Superiores, onde a interpretação das Leis, incluindo a Constituição Federal fica ao sabor dessa divisão, gerando uma grande expectativa por parte da opiniao pública e do mundo jurídico e, para alguns, gerando também insegurança jurídica, principalmente pela politização de seus julgados.


Apesar de alguns avanços conseguidos pelo Governo Temer na área econômica, incluindo a queda dos juros básicos, a queda da inflação e a retomada bem lenta, da economia, as contas públicas ainda estão no vermelho, prova disto é o deficit publico que há mais de tres anos e por mais dois ou tres pelo menos tem ficado e vai continuar sempre acima dos cem bilhoes de reais anaulmente, contribuindo, sobremaneira para o aumento da divida pública, que consome praticamente metade do orcamento geral da união.


Da mesma forma, a crise de gestão fiscal e orçamentária nos Estados e municípios contimua grave, sendo uma das razões para a falência dessas unidades da federação, contribuindo para o caos  generalizado dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e a deterioracão da infra-estrutura urbana e de logística.


O interessante é que as recentes pesquisas de oponião  eleitorais demonstram que o ex Presidente Lula, mesmo encarcerado justa ou injustamente, continua liderando as preferências como pré candidato a Presidente da República. Na pesquisa do Data Folha, o mesmo, apesar de ter “caido” alguns pontos, segue com 31% das intenções de voto, praticamente a soma dos tres outros postulantes: Bolsonaro 15%; Marina Silva 10%; Joaquim Barbosa 8%, ou seja, 32% a soma dos tres. Resultados da pesquisa Vox Populi da última terca feira também demonstram sobejamente esta preferência pelo ex presidente, que poderia ser eleito em primeiro turno.


Os candidatos do PSDB, DEM e MDB e outros partidos de centro ou direita não conseguem empolgar o eleitorado, demonstrando que estão sendo afetados pela rejeição que sofre o Governo Temer.


Neste Quadro complexo de uma crise permanente podemos incluir o fato da decisão do STF tornando o senador Aécio Neves réu por corrupção passiva e obstrução de justiça, a possibilidade da prisão do Tucano, ex Governador e Senador Eduardo Azeredo, também condenado por corrupção e outros figurões importantes ou peixes graudos que podem ser pegos na rede da Lava Jato ou outros processos.


Vamos aguardar mais alguns meses e ver o andamento da carruagem para podermos ter uma visão mais claras da gravidade e dos rumos da crise brasileira. Quem viver verá.


*JUACY DA SILVA, professor universitario aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 
 

 

Quinta, 29 Março 2018 11:21

 

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JUACY DA SILVA*

 

Dentro de poucos dias acaba o prazo para o troca troca partidário, a chamada “janela”, para que politicos troquem de partidos, se ajuntem de forma nada coerente no aspecto ideológico, evitando  perdererem os mandatos. Só aí é que estarão sendo formados os “novos times”, que irão disputar as próximas eleições.


Para entender a realidade politica brasileira é fundamental que as pessoas consigam entender as varias definições de politica, pois afinal, politica, poder e o uso correto ou incorreto do dinheiro público passa pelo que entendemos por politica.


Costuma-se dizer que a politica, da mesma forma que a prostituição são duas realidades que nasceram com a espécie humana vivendo em sociedade organizada, são as “profissões” mais antigas do mundo e, em certo aspecto, tem características comuns, inclusive e dissimulação como tratam as pessoas.


Vamos então `as definições de politica, consideradas nobres, conforme os diferentes dicionários da língua portuguesa e os compêndios de ciências sociais. Neste aspecto destaquei pelo menos cinco definições: 1) politica é a arte ou ciência de bem governor; 2) arte ou ciência da organização, direção e administração/gestão de nações, estados e suas unidades; 3) ciên cia de governor visando o bem comum; 4) exercício de bem gerir os recursos públicos e, 5) arte e ciência de compatibilizar interesses conflitantes em uma sociedade face a recursos escassos.


No outro lado da moeda, temos também as ideias, definições ou conceitos de como boa parte, em certos momentos, como atualmente no Brasil, a maior parte da população vê, observa e avalia seus governantes, definindo, então a politica como: 1) arte de roubar os cofres e recursos públicos impunemente; 2) arte de mentir e enganar o povo, principalmente durante os períodos eleitorais; 3) arte de assaltar os cofres publicos através de quadrilhas de colarinho branco que tomam o poder; 4 arte de enriquecer, de forma rápida, gracas aos esquemas que organizam na administração pública; 5) arte de se locupletar com o dinheiro público ou com mutretas, prvilégios que o povo jamais compartilha; e, finalmente, 6) arte de criar privilégios para si ou para seus apaniguados, mantendo-se acobertados pelo manto da impunidade, como no caso do Brasil, do famigerado “foro privilegiado”.


É neste Quadro que o povo brasileiro está sendo bombardeado dia e noite, de um lado a propaganda institucional do Superior Tribunal Eleitoral e os tribunais eleitorais dos Estsados quando `a excelência do voto, a caminho da modernização tecnológica, demonstrando a segurança do voto, que é a “arma” do cidadão para bem escolher seus candidatos e tantas outras belas mensagens, induzindo o eleitor de que o poder está em seus dedos ou mãos , `a medida que a biometria seja universalizada.


Ah, outra preocupação dos tribunais eleitorias é com as “fake news” ou noticias falsas que surgem durante o periodo eleitoral,  pouco se importando com as mentiras, demagogia e enganação ditas pelos candidatos e as promessas mentirosas, pois jamais serão cumpridas, que candidatos fazem ou até colocam em  seus famosos “planos de governo”,  feitos só para atender as exigências do Sistema eleitoral ou alimentar um marketing cujo objetivo é enganar e confundir o  eleitor.


Nada ou pouco é dito pelos tribunais eleitorais sobre a corrupção eleitoral, o Caixa dois, os politicos que irão se candidatar e, com certeza, inúmeros serão eleitos, com dois grandes propósitos, primeiro, continuar acobertados pelo manto do “foro privilegiado” , que lhes possibilita continuar com suas carreiras de crime de colarinho branco, principalmente pela morosidade do Sistema judiciário, principalmente nas instâncias superior, onde em torno de duas centenas de parlamentares federais estão sendo investigados e nos Estados outras centenas de deputados estaduais e, segundo, poder participar do loteamento da administração publica quando eleitos.


 Nada é ditto também sobre o Sistema partidário que de idológico ou doutrinário tem  pouca consistência e não passa de um amontoado de siglas, ajuntamentos de caciques em  busca de consolidar seus impérios e espaços de manobra e troca de favores, ou acomercialização de horários em radio, TV ou fundo partidário, para manterem seus feudos e poder de barganha no momento em que os eleitores precisam formar suas equipes e definer suas estratégias de govenar e em inúmeros casos, como aconteceu no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e tantos outros Estados, formatar os esquemas para assaltar os cofres publicos.


É neste contexto que se avizinham as próximas e futuras eleições, razões pelas quais fica dificil a gente imaginar que eleições possam representar um momento nobre na democracia onde e quando os melhores , mais capazes, mais comprometidos com os interesses coletivos serão escolhidos pelo povo para governor pelo bem comum, pelo progresso e pelo desenvolvimento nacional.


Parece que vamos continuar assistindo o desespero do povo tentando escolher os menos corruptos, os menos demagogos e os menos incompetents para nos representar pelos próximos quatro anos.


Esta é a razão pela qual em todas as pesquisas de opinião pública a avaliação da “classe politica” e dos governos tem sido extremamente negativas, o povo anda decepcionado com nossa “democracia” e com a politica, se o voto não fosse obrigatório aí poderiamos avaliar como o povo de fato se sente em relação `a politica.


*JUACY DA SILVA, professor universitario, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Segunda, 20 Fevereiro 2017 14:25

 

 

Ainda não há chapas inscritas, mas o processo eleitoral para diretoria da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019, teve início na última terça-feira, 14/02. Até o final dessa semana, quando o prazo para as inscrições se encerra, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso saberá quais grupos vão disputar a coordenação de um dos sindicatos mais atuantes do estado.

 

A diretoria da Seção Sindical do ANDES em Mato Grosso é composta por sete membros: presidente, vice-presidente, secretário geral, tesoureiro, diretor de assuntos de aposentadoria, diretor de imprensa/divulgação e diretor sociocultural. Contudo, a linha política da entidade é bastante influenciada pelos trabalhos dos chamados GT’s [Grupos de Trabalho], que se debruçam sobre determinados temas, dialogando com o ANDES Sindicato Nacional.

 

Formados majoritariamente pela base do sindicato, isto é, docentes sindicalizados que não fazem parte da diretoria, os GT’s da Adufmat-Ssind debatem, atualmente, os temas: Formação Política e Sindical; Ciência e Tecnologia; Política Agrária, Urbana e Ambiental; Seguridade Social e Aposentadoria; Políticas de Classe para questões de Gênero, Étnico-raciais, e Diversidade Sexual.

 

Além destes temas, o ANDES - Sindicato Nacional ainda desenvolve discussões em GT’s sobre Carreira; Comunicação e Artes; Fundações; História do Movimento Docente; Política Educacional; e Verbas. Esses Grupos de Trabalho também já foram atuantes na Adufmat-Ssind, mas estão desativados no momento.

 

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES é um braço do Sindicato Nacional, entidade classista e que prioriza a construção da entidade pela base. Por isso, o grupo que assumir a diretoria pelos próximos dois anos terá a tarefa de debater e realizar ações acerca dos principais ataques aos trabalhadores em âmbito nacional: as contrarreformas da Previdência e Trabalhista - além de lidar com as questões específicas da categoria.

 

A eleição será realizada no dia 05/04, e a posse da chapa vencedora será logo em seguida, no dia 07/04. De acordo com o Regulamento Eleitoral aprovado em assembleia pela categoria, poderão votar os docentes sindicalizados até o dia 24/02 (Clique aqui para saber mais).  

 

Interessados em inscrever chapas têm até às 17h do dia 24/02 (sexta-feira) para entregar a documentação necessária: ficha de Inscrição para as Eleições da Adufmat-Ssind devidamente preenchida e assinada pelo conjunto dos candidatos, fotocópia do documento de Identidade de cada um dos componentes da chapa, além do Programa da Chapa assinado pelo presidente.

 

A Comissão Eleitoral organizará debates em todos os campi da universidade em que há representatividade da entidade - Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Araguaia. Os campi de Sinop e Araguaia também escolherão, durante o processo eleitoral, representantes locais para atuar junto à diretoria eleita.

 

O Regulamento da eleição, calendário eleitoral e ficha de inscrição que deverá ser preenchida e entregue pelos candidatos estão disponíveis no site da Adufmat-Ssind. Clique aqui para acessar.

 

Fiquem atentos ao calendário eleitoral:

 

 

14/02 a 24/02

Período de Inscrição de Chapas

01/03

Publicação das Chapas deferidas

01/03 e 02/03

Período para interposição de recursos e análise destes pela Comissão Eleitoral

03/03

Resultado da análise dos recursos

04/03

Publicação final das chapas homologadas

04/03 a 04/04

Período de Campanha Eleitoral

05/04

Eleição

Apuração e divulgação do resultado da eleição

06/04

Período para interposição de recursos

07/04

Resultado de interposição de recursos

Posse da nova diretoria

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 24 Fevereiro 2017 00:00

 

Clique no arquivo anexo abaixo para baixar o Regulamento e seus anexos: calendário eleitoral e ficha de inscrição de chapa.

 

A documentação exigida para registro de chapa deve ser entregue na sede da Adufmat-Ssind, no horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. 

 _______________________________________

 

**** A Comissão Eleitoral informa a realização de retificações ao Regulamento Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017, em 15/02/2017. O documento, com as retificações, está disponível para download no arquivo anexo abaixo, junto ao publicado originalmente.    

 

Lista de Retificações realizadas em 15/02/17 ao REGULAMENTO ELEITORAL DA ADUFMAT 2017

 

1. Capítulo II – Dos Eleitores – Artigo 3°, item II, encontrava-se “ II- Estiverem em dia com suas contribuições até o dia 07/03/2017”. Lê-se agora: “II- Estiverem em dia com suas contribuições até o dia 24/02/2017” (página 1);

2. Capítulo V – Da Coordenação do Processo Eleitoral – Artigo 11°, item III, encontrava-se “III – Divulgar a composição do eleitorado até o dia 08/03/2017”. Lê-se agora: “III – Divulgar a composição do eleitorado até o dia 01/03/2017” (página 2);

3. Capítulo VII, Seção II, Artigo 25°, encontrava-se “O eleitor habilitado a votar – respeitadas as exigências constantes no Capítulo II e da Seção III/III – cujo nome não conste na Lista de Eleitores, poderá votar em separado, mediante apresentação de contracheque ou recibo de pagamento à ADUFMAT.” Lê-se agora: “O eleitor habilitado a votar – respeitadas as exigências constantes no Capítulo II – cujo nome não conste na Lista de Eleitores, poderá votar em separado, mediante apresentação de contracheque ou recibo de pagamento à ADUFMAT.” (página 4);

4. Capítulo VII, Seção III, Artigo 26°, encontrava-se: Art. 26º - A eleição será realizada no dia 05/04/2017, nas Seções Eleitorais relacionadas no artigo 22, a partir das 08h00 até as 21h00. Parágrafo Único – Os campi do Araguaia e Sinop poderão promover alteração no horário estipulado nesse parágrafo, desde que amplamente divulgado e com antecedência de, no mínimo 72 horas antes do dia da eleição. Lê-se agora: “Art. 26º -  A eleição será realizada no dia 05/04/2017, nas Seções Eleitorais relacionadas no artigo 22, a partir das 08h00 até as 21h00.” (página 5);

5. Acrescentou-se o e-mail para contato com a Comissão Eleitoral (página 8);

6. Mudança na Ficha de Inscrição para as Eleições da ADUFMAT.

 __________________________________________

 **** A Comissão Eleitoral informa a realização de novas retificações ao Regulamento Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017, em 24/02/2017.

 

Retificação II do Regulamento das Eleições para a Diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019

24/02/2017

 

No capítulo V, Artigo 11°, item III, onde se lê   “Divulgar a composição do eleitorado até o dia 01/03/2017”, leia-se “Divulgar a composição do eleitorado até o dia 03/03/2017”.

 

No Anexo I, Calendário Eleitoral, onde se lê:

01/03

Publicação das Chapas homologadas

01 e 02/03

Período para interposição de recursos e análise destes pela Comissão Eleitoral

Leia-se:

02/03

Publicação das Chapas homologadas

02 e 03/03

Período para interposição de recursos e análise destes pela Comissão Eleitoral