Quinta, 19 Março 2020 10:52

 

O governo Bolsonaro, através da Portaria Ministerial do Ministério da Educação MEC nº 343, de 17 de março de 2020, autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por ensino a distancia, exceto nos cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios.

O ANDES-SN considera que as Universidades, Institutos e CEFET, que decidiram suspender suas atividades acadêmicas, algumas por 15 dias e outras por 30 dias, acertaram, já que essas medidas estão em concordâncias com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS. Tais medidas visam reduzir o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19).

O quadro geral em todo o mundo é de uma excepcionalidade não vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que tem reconfigurado a vida cotidiana de toda a classe trabalhadora. Isso implica que hoje todas as crianças e idosos estão em casa, em regra sob os cuidados do conjunto da classe trabalhadora, na qual se incluem docentes e discentes.

Ao defender aulas on-line, o governo desconsidera a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam o(a)s docentes e o(a)s discentes no processo de reestruturação da vida cotidiana que a quarentena está exigindo. Desconsidera o fato de que aulas on-line exigem internet e equipamentos de qualidade, o que não é realidade para milhares de estudantes de origem popular, que hoje cursam as instituições públicas de educação, desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, entre outros. Ao defender aulas on-line, o governo acaba incentivando mais uma vez uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para o(a) docentes.

Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado.

Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016),

 

Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!

Em defesa do SUS e da Saúde Pública!

Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!

Pela imediata reorganização do calendário da CAPES e CNPq!

 

Brasília (DF), 18 de março de 2020

 

Diretoria do ANDES-SN

Segunda, 16 Março 2020 17:27

 

Numa plenária histórica, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) lançaram o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve para a mobilização de 2020. O ato, realizado em Brasília na manhã do último domingo, 15/03, reuniu trabalhadores de várias parte do país e foi finalizado com a leitura de um manifesto elaborado pelas entidades em defesa da Educação.

 

“O encontro solidifica a mobilização do setor da educação. As três entidades dialogam, via representações, mas ainda não tinham se encontrado numa plenária de nível nacional. Todas as intervenções seguiram a mesma linha, reconhecendo a adversidade do momento, mas demonstrando disposição para continuar na luta, mobilizados, realizando atos e manifestações”, avaliou a professora Raquel Brito, que representou a Adufmat-Ssind no encontro do Setor das Federais.

 

Já o coordenador geral do Sinasefe/MT, Jelder Pompeo, que também participou da assembleia conjunta, destacou a historicidade do evento. “Para a mim a própria plenária foi um momento histórico, pois pela primeira vez conseguimos reunir as três entidades numa mesma plenária nacional. Sua importância foi ainda maior pelo momento que estamos vivendo, em que paira o medo e o fascismo. Vencemos o medo e o imobilismo para, juntos, indicarmos que o único caminho é a luta”, disse Pompeo.

 

No documento, assinado pelas três categorias, os servidores reafirmam a importância dos direitos públicos para a população, exposta, agora, a uma nova pandemia. “Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), que afetará ainda mais o trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todos os trabalhadores ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!”

 

Os servidores exigiram, ainda, que os servidores públicos efetivos e terceirizados sejam dispensados até que se controle a pandemia, assim como as aulas sejam suspensas, mantendo apenas os serviços essenciais. “Todas as vidas importam!”, enfatizam.

 

As categorias se preparam para uma das mobilizações mais importantes dos últimos anos, devido aos ataques regidos por Bolsonaro e sua equipe contra toda a estrutura estatal. No dia 18/03, a perspectiva era levar milhares de pessoas às ruas novamente, marcando uma forte Greve Geral em defesa da educação e dos serviços públicos. A pandemia de Coronavírus, no entanto, deve mudar o caráter das manifestações na data. As centrais sindicais têm indicado a manutenção da Greve Geral no dia 18/03, mas a suspensão dos atos de rua, especialmente nos estados que mais registram casos.  

 

Nesse sentido, as entidades concluíram o encontro convocando as categorias e demais servidores públicos a somarem forças. “Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a Greve Nacional lançamos o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidores públicos e da educação e para o qual convidamos todas as entidades do serviço público”.

 

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Segunda, 16 Março 2020 08:50

 

Circular nº 076/2020                                                

 

Brasília (DF), 13 de março de 2020

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

          

            Companheiro(a)s,

 

           A Revista Universidade e Sociedade (US) é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelo(a)s docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.

           A diretoria do ANDES-SN deliberou que o tema central do número 66 da Revista US será "O Legado de Paulo Freire para a Educação" a ser lançada no 65º CONAD do ANDES-SN, em Vitória da Conquista/BA, de 26 a 28 de junho de 2020.

            Além dos artigos temáticos, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino, relação entre universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, questões de cultura, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.

           Os artigos enviados para a revista deverão obedecer à normatização abaixo e serem submetidos até o dia 12 de abril de 2020. Esclarecemos que os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

            Ressaltamos que é tarefa das seções sindicais dar ciência desse convite a todo(a)s o(a)s sindicalizado(a)s o mais breve possível. Sugerimos que, dentro das possibilidades, seja dada a mais ampla divulgação e que a circular seja distribuída pela rede de e-mails do(a)s sindicalizado(a)s, além de postada no sítio e nos informativos das seções sindicais.

           Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Eblin Farage

Secretária-Geral

 

Quarta, 12 Fevereiro 2020 08:42

 

No século XIX, o autor de “Os Miseráveis” e “O Corcunda de Notredame” dizia: quem abre uma escola, fecha uma prisão. Se entendermos que o contrário também pode ser verdadeiro temos que, mais de um século depois de Victor Hugo, sociedades continuam cultivando a violência, trocando o conhecimento por uma arma na mão.

 

Para evitar essa falta de perspectiva entre mais jovens mato-grossenses, cerca de 30 estudantes ocuparam a Escola Estadual Professor Nilo Póvoas em  Cuiabá, na tarde dessa segunda-feira, 10/02, e de lá só sairão quando o governo do Estado voltar atrás na decisão de fechar uma das unidades de ensino mais conhecidas da capital, que atualmente tem 126 estudantes de ensino integral matriculados.

 

O governador Mauro Mendes e sua equipe alegam que a escola tem poucos estudantes, e que tanto os alunos quanto os trabalhadores poderiam ser transferidos “sem prejuízos” para a escola Antonio Epaminondas, que fica num bairro próximo a onde está localizado o Nilo Póvoas. No lugar da escola, segundo os gestores públicos, passaria a funcionar um Centro de Referência de Educação Inclusiva.  

 

A comunidade escolar, no entanto, rechaça a ideia. “Ocupar foi o último recurso que utilizamos. Nós já tentamos conversar, fizemos manifestação, mas eles não estão abertos ao diálogo”, disse uma estudante que participa da ocupação.  

 

A professora Lilian Novaki Silva fez um longo relato nas redes sociais refutando um a um dos argumentos utilizados pelo Governo. Além da ausência de diálogo na tomada de decisão, a professora afirma que o bom rendimento dos alunos e a boa condição da escola deveriam fazer o governo trabalhar para atrair mais estudantes até a escola, e não fechá-la.

 

“Por que a SEDUC agiu sem comunicar? Medo da mobilização da comunidade? Aqui estamos nós! Determinados a lutar e desejosos de ser ouvidos e proporcionar um diálogo transparente e respeitoso entre pessoas que se definem profissionais da educação e comunidade escolar. Queremos explicações, queremos respeito, queremos expandir o número de estudantes da nossa escola ofertando o ensino fundamental, queremos continuar nosso trabalho de referência nas escolas integrais. Políticas de educação precisam ser para revitalizar escolas e não para fechar. A EE Professor Nilo Póvoas fica no centro de Cuiabá e pode atender estudantes de todos os bairros de Cuiabá.
Queremos o Nilo Vivo!!!”, concluiu a professora.

 

Várias entidades de trabalhadores organizados manifestam solidariedade aos estudantes e repúdio à determinação do Governo de fechar a escola. O coletivo Mulheres na Luta é um deles. Em nota, o grupo afirma: “Ao fechar escolas, o governo de Mauro Mendes demonstra sua falta de interesse em trabalhar para a qualidade da Educação; em vez de pensar e construir políticas públicas ou alternativas para a escola Nilo Póvoas, o governo se apega a números e opta pelo fechamento que atinge diretamente alunas/os, trabalhadoras/es da Educação, famílias”. O Mulheres na Luta encerra o manifesto afirmando que é contrário ao fechamento de qualquer escola.

 

A diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou repúdio à iniciativa da Secretaria Estadual de Educação. “Entendemos que o fechamento desta instituição que oferta educação em tempo integral aos filhos da classe trabalhadora significa um ataque severo ao direito à educação de centenas de estudantes, comprometendo sua formação escolar e desenvolvimento. Exigimos que a decisão seja revertida e que se discuta com a comunidade escolar qualquer mudança na oferta de vagas”.

 

Ainda não há informações sobre qualquer disponibilidade do Governo em rever sua decisão. Enquanto isso, os estudantes aguardam o início das negociações com a secretaria de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, realizando atividades diversas, como limpar e organizar a escola – pela manhã, e debater diversos temas sociais e políticos em aulas públicas com quem se dispuser a fazê-lo – no período da tarde.

 

A Adufmat-Ssind deverá fazer um debate com os estudantes na próxima segunda-feira, 17/02.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quarta, 27 Novembro 2019 08:28

 

 

O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) interpelou, na Justiça Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A entidade cobra que o responsável pelo MEC apresente explicações e informações sobre as declarações que proferiu contra as Universidades Federais, em entrevista concedida no último dia 22, ao Jornal da Cidade.

"A fim de instruir possível ação de reparação dos danos morais coletivamente suportados, propõe-se a presente medida judicial para que o Requerido preste os esclarecimentos e informações acerca de suas declarações e provas que se utilizou para ampará-las, bem como das providências por ele adotadas em relação a esses fatos", alega a entidade na Ação.

Weitraub declarou ao portal de notícias que "Foi criada uma falácia que as Universidades Federais precisam ter autonomia. Justo, autonomia de pesquisa, ensino... Só que essa autonomia acabou se transfigurando em soberania. Então, o que você tem? Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico, porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas na maconha deles eles querem toda a tecnologia que tem à disposição".

Em seguida o Ministro falou: "Você pega laboratórios de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação... desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi. O desafio é esse. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo".

De acordo com a argumentação do ANDES-SN, o ministro não apresenta qualquer prova sobre a suas alegações muito menos as providências cabíveis adotadas pelo MEC. Para o Sindicato, a fala do ministro tem a intenção de desqualificar as universidades federais e colocar a opinião pública contra as instituições.

Além de desvalorizar docentes, servidores técnicos, e estudantes, as acusações de Weintraub representam "um ataque infundado à premissa constitucional de oferta de ensino gratuito, público e de qualidade, em relação às quais deve guardar o mais restrito respeito. Com essa conduta alarmante o Requerido tem a volição de manipular a opinião pública contra as Universidades Públicas, causando prejuízos a honra e a moral coletiva de toda comunidade universitária", afirma o Sindicato Nacional.

Confira aqui a peça jurídica.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 12 Novembro 2019 15:04

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido da Congregação do ICHS/UFMT

  

Nos últimos tempos, as Ciências Humanas e Sociais passaram a ser atacadas e desqualificadas como irrelevantes, onerosas e desnecessárias. Tal qual nos anos de chumbo, quando Filosofia e Sociologia foram banidas das escolas e das universidades para dar vez a disciplinas como Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política do Brasil), o governo brasileiro vem novamente questionar a relevância das Humanidades e propor o direcionamento dos investimentos públicos em Pesquisa para áreas que considera mais rentáveis e alinhadas aos interesses mercantis.

O programa Future-se reflete objetivamente a subordinação da universidade pública às regras e interesses do mercado e traz, como consequência, a inviabilização de áreas acadêmicas que têm por objeto a promoção da cidadania, da democracia e dos direitos coletivos e sociais, os quais, na maioria das vezes, se contrapõem a tais interesses.

A democratização do acesso à universidade pública e gratuita representou a inclusão de muitos trabalhadores e trabalhadoras até então excluídos do ensino superior. Essa democratização provocou o questionamento sobre o papel da universidade e a necessidade de políticas socialmente inclusivas. Desde o princípio, as políticas de permanência foram condição para essa democratização. Neste sentido, qualquer ataque a essas políticas representa um retrocesso com relação à garantia do acesso ao ensino superior.

A administração superior da UFMT, afinada com a política do governo Bolsonaro - e à revelia de qualquer diálogo com a comunidade universitária - decretou um conjunto de medidas (Ofício 10/2019) que compromete o funcionamento regular da Universidade. Restrições ao uso de energia elétrica, cortes nos serviços de limpeza e segurança, suspensão do Ligeirão e precarização do Restaurante Universitário foram algumas das medidas impostas. A estas, somaram-se os cortes nas bolsas de Iniciação Científica, Tutoria, Monitoria e Extensão, os quais impactaram drasticamente a vida dos estudantes bolsistas, muitos deles oriundos de outros estados e totalmente dependentes desses auxílios. Ao inviabilizar esses programas, a atual Reitoria também compromete e/ou impede a continuidade da formação acadêmica e o cumprimento do papel social da Universidade.

A elitização da universidade que resulta de todos esses ataques se articula com sua privatização. Questionar a quem serve essa universidade, que interesses movem essas políticas e seus sujeitos, é próprio das Ciências Humanas e Sociais. Por isso incomodamos tanto. Assegurar as condições do ensino, da pesquisa e da extensão nas Humanidades é central, não apenas para os cursos de Serviço Social, Filosofia e Ciências Sociais, mas, inclusive, para o desenvolvimento de outras áreas de conhecimento que não podem prescindir das Humanidades na sua formação profissional e acadêmica. Afinal, todas essas outras áreas incidem sobre a sociedade, nosso objeto de estudo e trabalho.

 

Em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada!

Em defesa das Humanidades enquanto área fundamental de formação e conhecimento na universidade!

Pela autonomia e pelo financiamento público da universidade, conforme determina a Constituição Federal de 1988!

Pelo retorno imediato das bolsas e a garantia de permanência universitária!

 

Ciências Sociais/ICHS/UFMT

Filosofia/ICHS/UFMT

Serviço Social/ICHS/UFMT

 

Quarta, 30 Outubro 2019 14:59

 

Depois de conseguir aprovar a Reforma da Previdência, que irá confiscar cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos das aposentadorias e benefícios do INSS, o governo Bolsonaro/Mourão já tem as duas próximas reformas a serem feitas. É a PEC da Reforma Administrativa e outra para extinguir o piso de gastos com saúde e educação, que hoje estão garantidos pela Constituição.

 

 

As duas propostas, que já vêm sendo anunciadas pelo governo, são gravíssimos ataques novamente contra os trabalhadores e mais pobres, que irão piorar os serviços públicos no país em geral, principalmente o acesso à Saúde e Educação.

 

O governo promete enviar a proposta ao Congresso nos próximos dias. Os detalhes ainda não foram divulgados, mas os eixos principais das propostas já vem sendo defendidos por Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes em várias entrevistas, artigos de opinião, documentos, etc.

 

Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas/SP e dirigente da Fasubra, explica que a Reforma Administrativa tem como objetivo reduzir as despesas com o funcionalismo e reduzir o papel do Estado. “Entre as medidas em debate estão acabar com os concursos públicos, aumentar a terceirização e contratos temporários, acabar com a estabilidade no serviço público, atacar as aposentadorias, forçar a redução da jornada com redução de salários, reduzir o número de carreiras, acabar com o direito de greve, enfraquecer a organização sindical dos trabalhadores, entre outras”, disse.

 

Já em relação à Educação e Saúde, os planos de Paulo Guedes é acabar com a obrigatoriedade de gastos mínimos com essas duas áreas essenciais para a população.

 

“Os governos, seja federal, estadual ou municipal, não seriam mais obrigados a investir um valor mínimo nessas áreas. Dá para prever o que isso vai resultar: a destruição total dos serviços públicos no país”, denuncia.

 

Desmonte total

A máquina das fake news deste governo de ultradireita já começa a funcionar para espalhar mentiras para convencer a população da suposta necessidade das medidas. Os servidores públicos serão usados novamente como bodes expiatórios, sendo taxados como “privilegiados”, que as medidas irão permitir que o governo “possa investir mais”. Mentiras deslavadas. Na verdade, cada uma das propostas que deverá ser apresentada afetará profundamente os serviços públicos no país.

 

A “economia” com o brutal corte de gastos em áreas sociais irá direto para o bolso de banqueiros e especuladores internacionais que controlam o crescimento ilegal da famigerada Dívida Pública, que já consome mais de 40% de tudo o que o país produz todos os anos.

 

As propostas seguem a linha dos pacotes de Ajuste Fiscal que vêm sendo aplicados por todos os governos, desde FHC, como a Lei da Responsabilidade Fiscal ou, mais recentemente, o Teto dos Gastos (governo Temer), que restringem os investimentos e gastos sociais para priorizar os interesses do mercado financeiro. É por isso que, ano a ano, os serviços públicos são cada vez mais precarizados e a Saúde e Educação públicas sucateadas.

 

No último dia 23, foi relançada em Brasília a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, onde foi lançada o livro “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.

 

No livro, organizado pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, especialistas utilizam números com base em estudos oficiais e análises técnicas para desmentir os mitos mais frequentes sobre o setor público e a economia, que orientam a Reforma Administrativa em curso. E são contundentes em afirmar que a reforma administrativa tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público.

 

“A Reforma Administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesas que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, e desorganizam, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental. (…) Oculta-se, assim, a contribuição das próprias reformas liberais e da austeridade para a desestruturação das políticas públicas por elas combatidas”, diz a introdução do livro.

 

O livro desmente um a um os principais mitos e mentiras divulgados pelo governo de Bolsonaro e os defensores destas políticas ultraliberais, que dizem que “o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada”; “que as despesas com pessoal na União são muito altas e estão descontroladas”; “que o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) federal é insustentável”; “que o Estado é intrinsecamente ineficiente”; “que a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta”; “que o dinheiro do governo acabou”; “que as reformas da previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego”.

 

“O plano deste governo de ultradireita e ultraliberal é desmontar os serviços públicos e entregar o patrimônio nacional para que todos os recursos do país sejam direcionados aos interesses privados, principalmente do mercado financeiro”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

“É o mesmo modelo neoliberal aplicado por 30 anos no Chile e que agora vemos no que resultou: um país marcado por uma brutal crise social, com a ampla maioria da população na miséria, sem emprego, sem educação, sem saúde, sem serviços públicos. Por isso, a revolta que estamos assistindo hoje com o povo nas ruas”, ressalta Barela.

 

“Não podemos deixar que Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes apliquem este mesmo receituário aqui no Brasil. O enfrentamento aos planos deste governo precisa ser a mobilização. Vamos unificar os servidores públicos, os trabalhadores em luta contra as privatizações, por emprego, direitos, contra as reformas. É preciso derrotar Bolsonaro nas ruas e nas lutas, como nossos irmãos e irmãs do Chile”, defende Barela.

 

A CSP-Conlutas, juntamente às várias entidades do funcionalismo, já acumulou debates em defesa de um serviço público voltado às necessidades da população e dos mais pobres. Defendemos várias propostas alternativas que garantem os direitos dos trabalhadores e propõem uma administração pública, democrática e de qualidade. Tais como:

 

  • Redução da jornada de trabalho sem redução de salário e extensão do tempo de atendimento para 12 horas/dia nos órgão públicos (dois turnos de seis horas).
  • Concurso público para corrigir a distorção histórica da relação população x número de funcionários públicos.
  • Fim das terceirizações e da precarização do trabalho no serviço público.
  • Data-base e direito à negociação coletiva com reajuste salarial anual. Amplo direito de greve.
  • Democratização das relações no trabalho público com a participação de servidores e da população usuária dos serviços. Eleições diretas para cargos de chefia e gerenciamento nos órgãos públicos.
  • Fortalecimento das instituições e ampliação do serviços públicos à população, sobretudo dos segmentos mais carente de nosso povo.

 

Veja alguns dados que desmentem o governo e a proposta de Reforma Administrativa:

 

– O Estado brasileiro tributa e emprega menos do que a média internacional. Em 2015, a carga tributária bruta no Brasil, três níveis de governo, chegou a 35,6% do PIB contra 42,4% da média da OCDE;

 

– Os empregados no setor público brasileiro, novamente nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada contra uma média de 21,3% na OCDE.

 

– O movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado desde o início dos anos 2000, não foi explosivo e se mostrou apenas suficiente para repor o mesmo estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990. Seja sobre a população residente, população em idade ativa ou sobre a população ocupada, o crescimento do percentual de servidores dos três entes até 2018 é leve. Na verdade, ocorreu um crescimento mais que proporcional do emprego no setor privado do que no setor público. No caso dos servidores federais ativos, o quantitativo total em 2018 (655 mil) é inferior ao quantitativo observado em 1991.

 

– O gasto global com pessoal na União, medido em proporção do PIB, está próximo da média histórica sem apresentar tendência alguma à explosão ou descontrole. Em 2018 as despesas com pessoal e encargos na União, incluindo-se civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, somaram 4,4% do PIB, o mesmo percentual verificado duas décadas atrás e menor do que a cifra alcançada em 2000, 2001, 2002, 2003, ou 2009.

 

– Diante das perdas reais acumuladas nas remunerações do funcionalismo entre 2010 e 2015 e de um menor ritmo de contratação, o percentual da folha em relação ao PIB caiu para 3,8% em 2014, voltando a subir no período recente em razão do desempenho sofrível do PIB entre 2015 e 2018 e da recomposição parcial de remunerações entre 2016 e 2019.

 

– A estabilidade do servidor no cargo para o qual ingressou via concurso público é um direito fixado no arranjo jurídico brasileiro. Um direito que busca a preservação das próprias funções de Estado e a proteção do servidor contra o arbítrio político indevido. A estabilidade visa antes de tudo o interesse público. Além do mais, já estão previstas possibilidades de avaliação e de monitoramento da atividade do agente público, além da aplicação de um amplo rol de sanções administrativo-disciplinares, que podem culminar com a expulsão de servidores estatutários da administração pública federal.

 

– É mentira que não o país não tem dinheiro. O Tesouro conta em caixa com cerca de R$ 1,2 trilhão de reais. O Governo Central, que inclui o Banco Central, ainda possui mais de US$ 380 bilhões em reservas internacionais, o equivalente a outros R$ 1,5 trilhão em direitos a receber dos EUA, ou seja, o governo brasileiro é credor do governo norte-americano.

 

– No Brasil, os resultados da austeridade e redução de direitos não tem resultado em retomada da economia ou melhoria para a população. Os dados comprovam: o desemprego segue recorde; o mercado de trabalho está cada vez mais precarizado, com aumento da informalidade e redução de salários e direitos; os serviços públicos não recebem investimentos, as Reformas Trabalhista e da Previdência só serviram para reduzir direitos e acabar com as aposentadorias.

 

Com informações do livro Reforma Administrativa do Governo Federal – contornos mitos e alternativas – Frente em Defesa do Serviço Público – 2019

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 24 Outubro 2019 17:33

 

 

 

Para ampliar e contribuir com o debate sobre a educação pública, gratuita e socialmente referenciada em âmbito internacional, o ANDES-SN lança a edição especial da Revista Universidade & Sociedade (U&S) – América Latina, com o tema: Educação Superior na América Latina.

No mês das professoras e dos professores, o Sindicato Nacional afirma que "em tempos de tantos retrocessos no Brasil, com tão grandes ataques à Educação, aos serviços e servidores (as) públicos (as), com a iminência de mais uma contrarreforma da educação superior, diante do nefasto programa Future-se, a revista traz o desafio de fazer os nexos entre o que se apresenta de forma imediata e o projeto que estrutura esses ataques. Por isso, é de fundamental importância analisar essa que é a operacionalização do projeto do capital para a educação superior na América Latina".

A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, cujo intuito é fomentar as pesquisas, debates e experiências no âmbito da pesquisa acadêmica oriundas das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional e internacional.

Segundo Eblin Farage, secretária-geral do Sindicato Nacional, a revista especial é uma forma de expor a conjuntura de desmonte que a educação superior vem sendo alvo em vários países. "O ANDES-SN construiu essa revista especial para mostrar um pouco da realidade da educação superior na América Latina, a partir das imposições dos organismos internacionais e para possibilitar que a categoria identifique que, os ataques que nós estamos sofrendo no Brasil, fazem parte de um projeto internacional. E, que em alguns países, esse projeto já avançou muito, inclusive com a cobrança de mensalidades, desestruturação da carreira docente e desestruturação do sistema público e gratuito de educação superior. Então, é importante que reconheçamos esse projeto internacional que está sendo imposto na América Latina e que possamos construir formas de resistir para manter o atual sistema público, e melhorá-lo a ponto dele se tornar universal", afirma.

A edição impressa da edição especial da Revista será lançada no 39º Congresso Nacional do ANDES-SN, que será realizado em São Paulo, de 04 a 08 de fevereiro de 2020.

Clique aqui e leia. 

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 11 Setembro 2019 10:31

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
 

Em deliberação ocorrida na 14a. Sessão da Assembléia Geral da UNESCO, realizada em 26 de outubro de 1966, desde 1967, o DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO é “comemorado” na grande maioria dos países em 08 de Setembro de cada ano.


Nesta data ou em dias anteriores ou posteriores diversos países e nesses, entidades públicas e também não governamentais costumam realizar diversos tipos de eventos como conferências, foruns de debates, audiências públicas, enfim, eventos que coloquem a questão da alfabetização ou inversamente do analfabetismo,  no contexto da educação como um mecanismo ou instrumento para provocar mudanças nas pessoas e nas sociedades.


A cada ano a UNESCO indica um tema especial para servir de base nessas comemoracçõs. O tema deste ano é “alfabetização e multilinguismo”, para enfatizar os desafios da alfabetização tanto de crianças e quanto de jovens e adultos em dois contextos: a) globalização e multiculturalismo e b) transformações tecnológicas, que tem permitido falarmos que o mundo está entrando e cada vez mais se aprofundando na “era digital”, onde a internet e as redes sociais estão se transformando emu ma grande biblioteca mundial, fonte de conhecimento acessível a todas as pessoas.


Diante desta nova realidade mundial, a alfabetização só pode ser realizada no contexto do desenvolvimento de uma educação crítica, inclusiva, libertadora e que possibilite a todas as pessoas estarem inseridas neste mundo tecnológico.


Ai surgem as figuras tanto do analfabetismo funcional, decorrente da baixa qualidade do ensino formal, pessoas que mal conseguem aprender ler, escrever poucas palavras e fazerem poucas operações aritiméticas e são incapazes de interpretar textos de baixa a média complexidade. A outra figura é do analfabetismo tecnológico, principalmente entre a população adulta acima dos 50 anos ou idosos acima de 60 anos que tem muitas dificuldades para se adaptarem `as essas mudanças tecnológicas e o mundo digitalizado e robotizado.


De acordo com a UNESCO, a alfabetização tem um grande poder de transformação pessoal, social, econômico e politico, por isso muitos governantes corruptos, ditadores e incompetentes não valorizam nem a educação e muito menos a alfabetização, pois educação rima com revolução, com inovação e tambem com luta e cidadania. Isto , se por um lado fortalece a democracia, por outro contribui para mudancas de hábitos culturais arraigados e abrem novos horizontes de possibilidades `as camadas excluidas e exploradas que despertam para seus direitos.


O Brasil, há pouco mais de 50 anos tinha praticamente os mesmos índices de analfabetismo que a China, a Coréia do Sul e um PIB maior dos que esses países. Tanto o Brasil quanto China e Coréia do Sul tinham a maioria de sua população no meio rural, com elevados índices de pobreza, miséria e exploração politica, econômica e social.


Enquanto a China e a Coréia do Sul fizeram uma verdadeira revolução na educação, reduzindo drasticamente os niveis de analfabetismo e desenvolvendo a ciência e a tecnologia, transformando tais sociedades em exemplos de sucesso industrial e tecnológico, nosso país jamais teve um plano educacional sério, nem para possibilitar combater de fato o analfabetismo quanto oferecer uma educação, principalmente, pública, laica e de qualidade.


Prova disso é que o Brasil tem o segundo pior índice de analfabetismo da população de 15 anos e mais, na América do Sul, só ficando atraz da Guiyana e na América Latina e Caribe apenas seis países tem índices de analfabetismo piores do que o Brasil. De forma semelhante a taxa de analfabetismo em nosso país é a segunda pior entre os BRICs, só perdendo para a África do Sul.


Dados recentes da UNESCO e de outras agências e organizações internacionais, relativos a 2017, indicam que o Brasil ostenta o segundo pior índice de analfabetismo entre idosos (população com 65 anos e mais) na América do Sul, só perdemos para a Bolívia e na América Latina, poucos países tem índices de analfabetismo piores do que o Brasil. O mesmo acontece quando o parâmetro de referência é o sexo. O Brasil tambem é campeão de analfabetismo tanto entre homens quanto mulheres, perdendo para poucos países de sua dimensão econômica, geo-política e estratégica.


Segundo a ONU e a UNESCO, a eliminação do analfabetismo e a melhoria da qualidade da educação no mundo poderiam contribuir paraa aumentar o PIB mundial em mais US$1,2 trilhões de dolares, pois educação não é gasto público ou privado, mas sim investimento que produz altos retornos para as pessoas e para a sociedade/países. Outros resultados da alfabetização e melhoria da qualidade da educação são: a) redução em 12% dos niveis de pobreza absoluta e miséria pois permitiria retirar mais de 171 milhões de pessoas nessas condicoes; b) redução em 50% das taxas de mortalidade infantil, que são enormes entre familias e mulheres analfabetas ou semi-alfabetizadas; c) redução de 7 milhões de casos de HIV/AIDS; d) redução de 1/6 dos casos de gravidez infanto-juvenil; e) aumento da produtividade do trabalho e da economia.


Mesmo diante de tanto conhecimento que reforçam e realçam a importância da alfabetização, do combate ao analfabetismo e `a educação de baixa qualidade, nossos governantes teimam em retirar /cortar recursos orçamentários, materiais, tecnológicos e humanos da área da educação, que continua uma vergonha nacional, demonstrado sobejamente em inúmeros “rankings” mundiais como o PISA ou outros mais, isto há varias decadas.


Além de índices vergonhosos de analfabetismo, o Brasil ainda ostenta um dos maiores índices de analfabetismo funcional, mais de 35% das pessoas consideradas “alfabetizadas” estão classificadas nesta categoria. Com frequência ouvimos empresários dizendo que a qualidade da mão-de-obra brasileira é de baixa qualidade, acarretando também a já super conhecida baixa produtividade da economia brasileira e a culpa, segundo tais empresários é a nossa educação de baixa qualidade.


Apenas um último aspecto que devemos considerar neste DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZACÃO, o Brasil é o oitavo país do mundo em número de analfabetos, em 2018 , nada menos do que 14 milhões de pessoas. Esse contingente populacional constituido de pessoas analfabetas e tambem, com certeza, do outro contigente ainda maior que é constituido dos analfabetos funcionais concentra-se em maior proporção das regiões nordeste, norte e Centro-Oeste, com índices bem maiores do que os constantes para os Estados das regiões sudeste e sul.


O Brasil precisa, com urgência, da mesma forma que em diversas outras áreas como o meio ambiente, de um PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO de verdade, articulado e integrado entre União, Estados e municipios que contemple todos os niveis de ensino, do infantil, pré-escolar, ensino fundamental, médio e superior, tentando superar o fosso que existe entre educação privada e educação pública.


Educação é investimento e define o futuro de um país e de uma sociedade. Não podemos continuar assistindo reportagens e noticiários que mostram escolas públicas caindo aos pedaços, sem instalações adequadas, sem laboratórios, sem instalações sanitárias, sem equipamentos esportivos,  transporte escolar que não atende `as necessidades dos estudantes, violência que domina o espaço escolar, ou o sucateamento das universidades federais e dos institutos federais de ensino ou  ainda o desmantelamento de organismos de fomento `a ciência e a pesquisa como CNPq e CAPES e contiuarmos ouvindo discursos demagógicos por parte de nossos politicos e governantes, enfatizando que a educação é uma prioridade do país, dos estados ou dos municipios.


A prova mais cabal desta maneira enganosa de governar foi a medida que estabeleceu o teto dos gastos públicos no Governo Temer e que deverá vigorar ate 2033; onde recursos foram cortados e também agora, no atual Governo Bolsonaro, onde o orcamento do MEC está o tempo todo sendo tesourado. Sem recursos orçamentários e financeiros adequados a educação brasileira estara regredindo aos patamares de quase um século, enquanto os demais países avançam rapidamente, aumentando o fosso entre nosso país e os demais que tem a mesma dimensão geo-estratégica que o nosso.


Falar em plano de alfabetização que combata o analfabetismo ,o analfabetismo funcional e o analfabetismo tecnológico mais se parece com um sonho, uma ilusão, diante da realidade da gestão pública nacional, estaduais e municipais na área da educação.


Portanto, neste DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO no Brasil temos pouquissimo, se é que temos, a comemar e muito mais  a lamentar e nos indiganarmos com o descaso como a educação vem sendo tratada em nosso país.


Um país que não investe em educação e em ciência e tecnologia está fadado a perder o ‘bonde da história” e ser um mero produtor de materias primas, commodities e continuar sendo uma mera colônia das super-potências e dos demais países desenvolvidos. Falar em soberania nacional neste contexto soa muito mais como uma piada de mau gosto ou uma forma de manipulação ideológica, a serviço da dominação politica, econômica e social.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.