Quarta, 27 Novembro 2019 08:32

 

Com medo da revolta popular contra as duras medidas que vêm sendo impostas por seu governo, que atacam os direitos e vão piorar as condições de vida no país, Bolsonaro vem aumentando cada vez mais o tom das ameaças autoritárias e antidemocráticas.

 

 

 

Nos últimos dias, o governo já enviou dois projetos de lei ao Congresso que visam aumentar a repressão e a criminalização de manifestações e, pela segunda vez, cogitou reeditar o AI-5, ato feito pela ditadura militar em 1968, que institucionalizou a tortura, revogou direitos fundamentais e deu início à perseguição e morte de opositores.

 

A defesa de um novo AI-5 foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira (25), em uma entrevista coletiva em Washington ao comentar as manifestações que tomam vários países da América Latina.

 

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou o ministro, conforme registrou vários órgãos de imprensa.

 

Paulo Guedes comentava as manifestações que tomam vários países da América Latina e reclamava da convocação de atos no Brasil que podem atrasar a implantação de suas reformas.

 

Bolsonaro, seus filhos e ministros já estimularam por várias vezes manifestações convocadas por movimentos de direita em apoio a seu governo. Mas, quando se trata de protestos contrários, costuma acusar de “balbúrdia”, como fez seu ministro da Educação, Abraham Wentraub, ou ameaçar a volta da ditadura como já fez seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e agora Paulo Guedes.

 

Licença para matar

 

Na semana passada, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que garante o chamado “excludente de ilicitude” a agentes de segurança pública em operações da GLO (Garantia de Lei e da Ordem).

 

GLOs são operações de segurança autorizadas pelo governo que podem ter duração de meses e que inclui a participação de militares das Forças Armadas e agentes da Polícia Federal. A intervenção no Rio de Janeiro, por exemplo, foi autorizada através de uma GLO. Foi durante a intervenção militar, inclusive, que soldados do Exército metralharam com 80 tiros um carro com uma família na zona oeste da capital carioca, no início deste ano.

 

A medida isenta de punição os agentes que cometerem “excessos”, leia-se mortes, em situações classificadas como de “excusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A iniciativa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e foi incluído no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Segundo Bolsonaro, a medida pode auxiliar na atuação de agentes no combate a “protestos violentos e atos de vandalismo”.

 

“Protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo são completamente diferentes. Incendiar bancos, invadir ministério, isso aí não é protesto. E se o Congresso nos der o que gente quer, esse protesto vai ser impedido de ser feito. O Congresso é que vai dizer se nós devemos combater esses atos terroristas ou não”, afirmou o presidente a jornalistas.

 

Uma verdadeira “licença para matar” no país em que a PM já mata indiscriminadamente inocentes, como ocorreu recentemente com a menina Ágatha, no Rio de Janeiro. Agora, Bolsonaro quer licença para atirar também em manifestantes por protestarem, um direito garantido na Constituição Federal.

 

No mesmo dia em que Paulo Guedes defendeu um novo AI-5, Bolsonaro também anunciou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para autorizar que o governo federal anuncie operações de GLO para reintegração de posse em propriedades rurais.

 

Hoje, cumprimento de reintegração de posse já é atribuição dos governos estaduais. Mas Bolsonaro quer passar por cima disso, para aumentar a ofensiva no campo para favorecer ruralistas e latifundiários.

 

Não vamos aceitar

 

Bolsonaro sabe que as reformas e medidas que vem impondo, desde a Reforma da Previdência, que vai significar uma violenta restrição na concessão das aposentadorias, e outras como as recentes MP 905 (Carteira Verde e Amarela), Plano Mais Brasil e a Reforma Administrativa, são medidas que atacam brutalmente os direitos e vão piorar as condições de vida dos mais pobres. São medidas que visam unicamente garantir os lucros dos grandes empresários e defender os interesses do agronegócio e banqueiros.

 

“Para aplicar esse plano cruel e de miséria, Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes pretendem sufocar qualquer resistência com ditadura e criminalização das lutas. Não vamos aceitar”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

Barela ressalta ainda Bolsonaro está apavorado, pois são contra essas mesmas medidas que os trabalhadores de outros países estão lutando, como no caso do Chile, Equador, Colômbia, entre outros. Estão lutando e obtendo vitórias.

 

“As declarações ditatoriais e os ataques às liberdades democráticas que vierem deste governo de ultradireita precisam ser repudiadas firmemente por todos os setores da sociedade e, é com mobilização sim, que os trabalhadores precisam lutar para barrar os ataques do governo. Essa é uma luta para já e, por isso, a CSP-Conlutas faz o chamado para que as demais centrais sindicais, sindicatos e movimentos organizemos um grande dia nacional de mobilização no dia 5 de dezembro”, concluiu Barela.

 

Leia também:

5/12: Façamos um dia nacional de paralisações e protestos contra os ataques de Bolsonaro/Mourão/Guedes

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 01 Novembro 2019 09:33

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Estamos vivendo um momento em que todas as crises destes últimos dez meses foram gestadas ou pelo presidente ou pelos seus filhos. A esquerda quieta e cabisbaixa pouco ou nada interfere nos acontecimentos políticos. Por que, de repente, o filho do presidente vem falar de um suposto ativismo da esquerda e da necessidade de reprimi-la? Ora, ditaduras sempre começam com a radicalização do discurso, com o ataque desenfreado a qualquer um que guarde os princípios democráticos e defenda as liberdades, e segue para interferência em outros Poderes (fechar o STF), e prossegue com a construção da narrativa de que é preciso fazer qualquer coisa para o inimigo não tomar o poder, até mesmo um golpe.


O fato é que nunca pensei que voltaria a ter que gritar “Abaixo a Ditadura!”, grito entoado desde os fins dos anos 70 do século passado por todos libertários, quando regia o maldito AI5. No entanto, não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre, como a família Bolsonaro. É o pai ameaçando órgãos de comunicação e o filho fazendo apologia de algo que não conheceu e nem tem cultura para entender sua malignidade. A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos.


Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro dá indícios de que flerta com o autoritarismo; já propagou fechar o Supremo com apenas dois soldados. Há um ditador enrustido em Bolsonaro e ele e seus filhos usam a estratégia de radicalização do fascismo e a liberdade da democracia para destruí-la. O bolsonarismo, personificado pelos filhos do presidente, pelo chanceler Ernesto Araújo, pelo ministro Abraham Weintraub, pelo assessor palaciano Filipe Martins e outros seguidores do escritor Olavo de Carvalho, sempre pregou uma delirante solução de força para os problemas do país.


Mas, atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal. Fazer apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso e o deputado Eduardo Bolsonaro quando realiza a apologia à ditadura e violação ao estado democrático de direito incorre num crime contra a Segurança Nacional, de ameaça a nossa república. A fala do deputado foi vista por políticos de diferentes partidos como um retrocesso, uma evidência de intenções autoritárias e um risco à democracia, daqueles que preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo.


Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. Devemos repudiar qualquer tentativa de golpe. Trata-se de uma estupidez política, uma ameaça de golpe que precisa ser rechaçada por todos os democratas, cabendo até uma reprimenda pública por parte da Câmara. Um integrante do Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira comete perjúrio quando defende um golpe de Estado.


O Poder Legislativo federal deve reagir e punir exemplarmente o deputado traidor da República: a cassação é pouco, é preciso prendê-lo como agente perigoso que propaga terrorismo e ameaça as instituições, assim como as liberdades democráticas.


Portanto, novamente venho gritar: “Abaixo a ditadura!”


 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Segunda, 26 Agosto 2019 13:54

 

Em mais uma clara demonstração de que quer acabar com a autonomia universitária no Brasil, Jair Bolsonaro nomeou o professor José Cândido Lustosa como reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), para mandato de quatro anos. O docente foi o candidato menos votado na consulta pública na universidade e o segundo colocado na lista tríplice feita pelo Conselho Universitário (Consuni). A nomeação foi publicada na tarde da última segunda-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial da União. Com a escolha, o chefe do executivo federal quebra mais uma vez a tradição de nomear o candidato mais votado pela instituição de ensino.

Durante a consulta pública a estudantes, docentes e servidores, o então vice-reitor, Custódio Luís, foi o mais votado com 7.772 votos contra 610 votos recebidos pelo escolhido por Bolsonaro.

Segundo Caroline Lima, 1ª secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o governo federal vem interferindo de forma autoritária e desrespeitosa com a comunidade universitária, e isso é muito grave. “O que vem acontecendo nas universidades, institutos federais e CEFET é muito grave e desrespeitoso. Desrespeitoso porque não considera a escolha da comunidade acadêmica. Fere a autonomia universitária, fere a democracia interna das instituições e fere a própria constituição. A escolha de candidatos que não foram eleitos pela comunidade demonstra que o projeto passa centralmente pelo autoritarismo, mostrando que o governo quer esmagar a democracia interna e impor uma política de desmonte, privatista e conservadora”,  afirma Caroline.

A Universidade Federal do Ceará foi a primeira instituição de ensino superior do Nordeste a rejeitar o programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação em meados de julho. A decisão foi tomada democraticamente pelo Conselho Universitário, na quarta-feira, 14 de agosto.

Nomeação gerou indignação na comunidade acadêmica

A nomeação gerou indignação em docentes, estudantes e técnico-administrativos, que estão se mobilizando para barrar a intervenção no processo democrático universitário. Nessa terça-feira, 20, a comunidade acadêmica realizou o ato “Autonomia, democracia e direitos na UFC: por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e democrática”. A previsão é que novas mobilizações ocorram durante as próximas semanas.  

Diante da rejeição ao projeto que prevê profundas alterações na estrutura administrativa, orçamentária e no financiamento das instituições federais de ensino superior, Caroline Lima acredita que está nítido o autoritarismo associado a um projeto de educação que não é para a sociedade em geral. “Nós do ANDES Sindicato Nacional estamos vendo isso com muita indignação e revolta. No momento que a universidade está mais negra, indígena, popular e feminista, eles querem fechar as portas da universidade. Fechar para a diversidade, fechar para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Um projeto de desmonte para que a universidade se torne novamente elitista, masculina e branca”, declara a diretora da entidade.

Em nota, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) declara repúdio à interferência do governo federal na autonomia universitária e exige a nomeação do Prof. Custódio Luís Silva de Almeida como reitor escolhido da UFC, primeiro indicado da lista tríplice, acatando a decisão do Conselho Universitário para o cargo de reitor. Na nota, o Sindicato Nacional explicita seu apoio e solidariedade à(o)s estudantes, docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s dessa universidade.  

Clique aqui e leia a nota.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 10 Maio 2019 09:55

 

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Roberto de Barros Freire*
 

Nosso presidente, saudosista e nostálgico dos tempos da ditadura militar, quer impor aos tempos atuais, o que de pior se obteve naqueles tristes tempos. Imitando a ditadura de 64, ele retira filosofia e sociologia, mas não apenas no ensino médio como fizeram outrora os militares, causando atrasos terríveis na formação do brasileiro: quer acabar com os cursos formadores de filósofos e sociólogos nas universidades, coisa que nem os ditadores ousaram fazer. Ignorante, rude, rústico, grosso acha que as ciências humanas são só marxismo, sem saber da multiplicidade de teorias e concepções que se abriga pelas infinidades de áreas e subáreas que habitam as humanidades.


No clima da ditadura, achando que há uma “conspiração” comunista no mundo, o discurso de Bolsonaro sobre educação é marcado pela perseguição a uma suposta doutrinação de esquerda, que seria predominante nas universidades, sobretudo nas ciências humanas. A luta contra o chamado marxismo cultural é a espinha ideológica do seu governo, fazendo ainda menção de forma genérica à área de humanas, que agrupa outros conhecimentos, como educação e psicologia. Esqueçam os 13 milhões de desempregados, o péssimo desempenho no PISA dos nossos estudantes, apenas cacem os comunistas!


É um equívoco achar que as ciências sociais não têm um papel importante na pesquisa nacional. Que se “perde” dinheiro nessas áreas, como atesta nosso ignorante presidente: nenhum país desenvolvido atingiu esse nível sem antes dar uma boa formação humanística à sua população, com filosofia, sociologia, psicologia, antropologia e artes. Sem esses conhecimentos as pessoas se tornam menos humanas, mais ignorantes e suscetíveis a se deixar levar pelos mais astutos, além, é claro, de contribuir para bestializar a sociedade. Sem esses conhecimentos não se pode criar políticas públicas para sanar os problemas nacionais, não se sabe sequer quais são de fato nossos problemas, cujo problema ideológico é insignificante diante de tantos problemas estruturais que nos cercam: a desigualdade social, a má formação educacional da nação, a violência.


Bolsonaro ignora o roubo de merenda, escolas sem estrutura, universidades quebradas, salários de professores achatados, falta de investimento para formação e treinamento, falta de recursos pedagógicos, falta de transporte nas escolas e acredita que o grande mal da educação e único problema é a "doutrinação” político-partidária. Da educação corta recursos, mas aumenta enormemente os gastos com as forças armadas, aumentando inclusive os salários dos militares, alegando uma suposta defasagem salarial, quando é mais gritante, público e notório a defasagem salarial dos professores, fenômeno historicamente persistente em solo nacional, afastando os melhores quadros das salas de aula, que não querem se submeter a tão baixa remuneração.


Desde que assumiu o governo, faz visitas regulares aos militares, mas nunca visitou uma escola que não fosse a militar, nunca elogiou ou se solidarizou com os professores das escolas públicas. Escolheu para ministro da educação dois incapazes, sem a menor formação pedagógica, sem militância na área educacional. Buscou ideólogos, não educadores. O atual ministro é economista especializado em previdência, e nunca escreveu ou pensou na educação, além de acreditar numa irreal conspiração comunista cujos membros estão por trás de toda imprensa e até mesmo nos grandes bancos, que dirá nas universidades. Sua carreira acadêmica é medíocre (consultem o seu currículo Lattes), sem ter boa formação e sem formar bons acadêmicos, visto ter militado quase que exclusivamente em instituições financeiras. Sua única intenção é destruir as universidades, para ele, um antro de comunistas.


Até o momento esse governo não deu uma bola dentro com relação à educação. Não encara seus problemas reais (evasão escolar, o baixo nível educacional, as péssimas condições educacionais do país, o baixo salário dos professores etc.), não se dispôs a ajudar os professores a realizarem uma boa educação. Pelo contrário, antes, desconfiando dos pobres dos professores, quer impor sua ideologia, atrasada, perigosa, arcaica e retrógrada. Como na ditadura, quer proibir ideias e excluir pensamentos das escolas. Não se combate as más ideias proibindo-as, mas debatendo em praça pública suas falhas e erros; ao se recusar ao debate apenas atesta a sua incapacidade de debater democraticamente, ou seja, respeitando as especialidades, e não decretando que todos são ideólogos e só ele é detentor da verdade. Um presidente que nega competência aos cientistas e se considera acima de todos e de tudo, acima até mesmo de Deus, não está preparado para dirigir uma nação, apenas para combates estéreis pelas redes sociais, que é o que mais faz.

 
*Roberto de Barros Freire

Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Terça, 09 Outubro 2018 09:33

 

Em entrevista ao ANDES-SN, o sociólogo e professor da Unicamp, Ricardo Antunes, fala de algumas das questões abordadas em sua última obra "O privilégio da servidão", que traz um retrato detalhado da classe trabalhadora hoje, com suas principais tendências e as mudanças na configuração trabalhistas.

Entre várias reflexões sobre os ataques aos trabalhadores, Antunes faz um alerta. “Estamos na iminência de termos um ultra neoliberalismo, com fascismo, comandado por uma figura farsesca que usa farda. Talvez a gente viva agora o pior momento das universidades públicas se essa tragédia se consubstanciar. Espero que isso não venha a ocorrer, se não entraremos em uma fase mais difícil que na ditadura militar, mais difícil que o neoliberalismo dos anos 90 pra cá. Porque agora seria uma combinação nefasta de ultra neoliberalismo com uma ditadura militar sem limites e com respaldo eleitoral”. Confira a íntegra* abaixo:

Recentemente, você comparou a terceirização à escravidão por aluguel. Poderia explicar essa analogia?

Ricardo Antunes: É uma analogia, quase uma metáfora, mas é importante que isso seja dito. Como é que funcionava o trabalho escravo? Na escravidão havia a compra de uma “coisa”, essa “coisa” era o homem negro ou a mulher negra que, a partir de adquiridos, eram convertidos em propriedade dos senhores de terra, de engenhos, que faziam com que o uso dessa coisa dessa força de trabalho, como quisessem. O que ocorre com a terceirização? A terceirização é de certo modo é uma burla do assalariamento capitalista. Por si só, o assalariamento já é uma troca entre desigualdades, o trabalhador e a trabalhadora vendem um tempo de trabalho, são remunerados por parte desse tempo de trabalho e veem o seu sobretrabalho, ou seja, o tempo adicional apropriado privadamente pela empresa capitalista. Isso significa que existe uma aparente liberdade entre as partes, sempre aparente porque são forças desiguais. É curioso que o liberalismo econômico que deu fundamento ao capitalismo sempre disse que o trabalhador e a trabalhadora podem recusar o trabalho, daí a ideia de liberdade, mas isso é falso. Se eles recusarem a venda da força de trabalho, eles morrem de fome.

O que ocorre com a terceirização? É um processo ainda mais nefasto, porque a empresa que precisa de trabalhadores aluga, junto a outra empresa que fornece terceirizados, uma força de trabalho que vai ser paga pela empresa que contrata o terceirizado no seu espaço, mas aluga a força de trabalho para a empresa que está contratando, e esta então se utiliza dessa força de trabalho e paga um valor em relação ao conjunto da força de trabalho contratada.

Então veja: a analogia é que na escravidão o escravo é comprado pelo proprietário. Na terceirização, o trabalhador e a trabalhadora terceirizados são alugados pela empresa de terceirização ao qual ele e ela estão vinculados e essa empresa de terceirização aluga um plantel de trabalhadores, um, dois, cinco, 10, 500, mil, para uma empresa que as contrata sob a forma de locação. Ou seja, é uma regressão em relação ao assalariamento cuja liberdade já era aparente.  Agora, nem essa liberdade aparente existe mais, porque o trabalhador terceirizado e a trabalhadora terceirizada não têm condições de dizer aceito ou não aceito, negocio o meu salário ou não negocio, quero direitos ou não quero.

É uma forma híbrida que significa uma regressão que nos aproxima do passado escravocrata. Óbvio que todos nós sabemos a diferença entre o trabalho escravo no sentido literal, seja o greco-romano, seja o escravismo colonial - que é parte da chaga brasileira, latino-americana e também norte americana se pensarmos o sul dos Estados Unidos -, e das formas precarizadas de trabalho atuais como as formas s terceirizadas regulamentadas, não regulamentadas, o trabalho intermitente, temporário. Nós sabemos essa diferença. Mas essa força de trabalho é alugada, sem que ela negocie o seu valor. Porque isso é uma negociação entre empresas: a empresa A, que está contratando 100 ou 200 trabalhadores, junto à empresa B. Como se você alugasse 100 carros para colocar a serviço da sua empresa, só que agora você está contratando 100 trabalhadores, ou trabalhadoras. Essa é a alusão a uma nova forma de escravidão, uma escravidão que se acentua na era da escravidão digital. Aliás, esse é o tema do meu livro novo, o privilégio da servidão, entre outros pontos, o novo proletariado da era digital, publicado pela Editora Boitempo.

Já existe no Brasil a terceirização de atividades-meio, mas o grosso da produção ainda não era terceirizado. Já existe em nível mundial a venda de serviços por meio digital, como Uber ou plataformas de trabalho freelancer. Com a nova legislação você acha que esse uso do meio digital para venda de trabalho pode aumentar? Como você vê o avanço da precarização do trabalho de setores com maior escolaridade?

Ricardo Antunes: Primeiro é preciso dizer que a atual regulamentação que trata da terceirização é resultado de uma contrarrevolução preventiva que deslancha com intensidade no governo Temer e tem dois momentos. O primeiro foi a aprovação, no início do governo Temer, que permitia a terceirização. Dizia que a terceirização não é mais restrita às atividades-meio e passa a ser feita também nas atividades-fim. Com isso, se provocava uma medida anterior do TST que fazia distinção entre atividade-meio e atividade-fim, permitindo a terceirização nas atividades-meio, as atividades de alimentação, segurança, os que não são vitais para as empresas, mas que são imprescindíveis para que o vital seja produzido. Nesse período, certamente, chegamos a 12 ou 13 milhões de trabalhadores terceirizados nas atividades-meio, ou mais. Mas os capitais exigiam mais. E como a medida do Temer ampliou a terceirização, ela também criou um embate jurídico – decidido há poucas semanas pelo STF. Foi um ato inaceitável do Supremo na medida em que ele vai além do que foi decidido no decreto de Temer, permitindo a terceirização total. No meu livro há um capítulo da “Sociedade da Terceirização Total”. O que significa isso? Não só a terceirização das atividades digitais, que são quase todas hoje. O debate sobre o capitalismo 4.0 é digitalizar tudo. Ou seja, o mundo do trabalho hoje é uma combinação complexa de atividades digitalizadas e manualizadas, em uma relação muito profunda. Não é uma versus a outra. Basta dizer que, para que um celular seja feito, uma “obra do mundo digital”, é preciso que haja extração do trabalho mineral – que é uma das mais brutais atividades laborativas manuais. Na China, nos países asiáticos, na África, na América Latina. Nos países pobres, do Sul do mundo, nas periferias. 

O STF estendeu a terceirização para todas as atividades. E, em uma afrontosa confrontação com a realidade, dizendo que a terceirização não precariza. Então, vou fazer uma provocação: se a terceirização não precariza, eu sugiro que todos os ministros do Supremo, que votaram pela terceirização, terceirizem seus trabalhos! Seria uma maravilha ver os sete que votaram a favor da terceirização virarem ministros terceirizados. Aí eles vão perceber a diferença da atividade terceirizada, na qual a burla da legislação protetora do trabalho é mais frequente, as jornadas são mais intensas, os assédios mais violentos, a divisão sexual do trabalho faz com que as mulheres trabalhem ainda mais do que os homens, as negras mais que as brancas, as mulheres indígenas mais que as mulheres brancas, em uma cadeia da precarização. 

Isso afeta também as atividades que o Bordieu chamava de atividades que dispõem de mais capital cultural. Você pode terceirizar agora a ponta, a atividade-fim da empresa. Em um hospital você pode terceirizar o médico. Em uma universidade, pública ou privada, você pode terceirizar todas as atividades docentes. Em uma empresa de transporte aéreo você pode terceirizar os pilotos. E assim sucessivamente. Um ministro do TST usou uma frase em um debate que participamos juntos meses atrás: a porteira está aberta. E nesse caso, a porteira aberta é do inferno. Nós estamos regredindo a formas da escravidão do trabalho, inclusive escravidão do trabalho digital. Porque agora eu posso te acordar de noite para que você vá trabalhar. Eu posso, por exemplo, ir para uma indústria de fast food. Chego lá às onze para atender o horário de almoço, mas se o trabalho não for necessário eu não sou chamado, fico lá esperando até de noite. O restaurante sem movimento, eu não recebo nada e volto pra casa. Isso é uma forma de escravidão digital. Basta um celular para eu ser chamado. Como serei pago se não trabalho? E é tão lesivo isso que eu sou considerado empregado, mas não tenho emprego. Isto é muito importante: passa a ser possível e já está sendo feito nessas atividades dotadas de formação específica. Não há mais barreiras claras entre o que pode e o que não pode, uma vez que tudo pode. No limite, o judiciário pode ser terceirizado. E a questão não é jurídica, é social e política. 

São essas questões que movem e empurram as decisões jurídicas. O judiciário não tem autonomia nenhuma, ele é a expressão da vida real. E a vida real hoje, no mundo do capitalismo destrutivo, introduz o contrato de ‘zero hora’. Te chamo, você vem, trabalha e ganha pela hora que trabalhou. Se eu não tenho trabalho, não te chamo, você fica esperando e não recebe nada. Na Itália, há salário pago em voucher. Você recebe um voucher pelas horas que trabalhou. Até o salário por voucher é burlado, porque o empresário diz não poder pagar por voucher (esse sistema vigorou por pouco tempo porque o sindicalismo italiano o combateu e conseguiu travá-lo no ano passado). Além do precarizado legal, que é acintoso porque é a superexploração do trabalho, há o precarizado ilegal. Em Portugal, isso se chama ‘recibos verdes’. O exemplo mais espetacularmente visível disso hoje é o Uber. O trabalhador que tem seu carro não é dono dos meios de produção, ele tem o instrumento de trabalho, há uma brutal diferença. Ele paga pelo seguro do carro, paga pela manutenção, pela limpeza, paga se o carro quebra, não tem seguro-desemprego. O Uber diz que não é uma relação de trabalho. Todas essas empresas, citamos o Uber porque há uma massa enorme de trabalhadores no Brasil e no mundo. Se o trabalhador está desempregado hoje, a única alternativa que ele tem de emprego imediato é tendo um carro e se filiar ao Uber. Muitos se endividam para alugar ou comprar um carro e trabalhar como loucos para pagar isso e ganhar alguns poucos reais líquidos. Esta tragédia não tem mais limitação de onde pode chegar. O mínimo que se pode esperar em um processo eleitoral de candidaturas que tenham um mínimo de relação com a classe trabalhadora é que essa legislação deve ser revogada. Aliás, alguns candidatos têm dito isso abertamente. Na esquerda e na centro-esquerda. É selvagem essa legislação. E o empresariado não quer nem ouvir falar de qualquer tipo de mudança, eles querem é mais. 

Em relação ao Uber, qual o papel ideológico que cumpre o conceito empreendedorismo?

Ricardo Antunes: Eu também exploro isso no meu livro e é muito importante. Nós estamos em um cenário global, no qual o desemprego é regra e o emprego é exceção. A precarização, flexibilização, desregulamentação, trabalho intermitente, trabalho temporário tendem a ser cada vez mais a regra, especialmente nos serviços que diferem de uma fábrica, porque ela precisa de um trabalho sistemático. A indústria de serviços é diferente da indústria de transformação. Nesse contexto, como o desemprego se amplia enormemente e a legislação protetora do trabalho está sendo toda destruída, é necessário haver uma saída ideológica e política para a massa de trabalhadores desempregados. E o empreendedorismo é essa palavra mágica. Vasta, falaciosa, mentirosa. De cem empreendedores, quantos são bem sucedidos? As pesquisas precisam começar a mostrar isso. Quando a Globo, a Bandeirantes, colocam na televisão os maravilhosos exemplos de empreendedorismo colocam o que foi bem sucedido. Mas os milhares que pegaram seu fundo de garantia e investiram em um pequeno empreendimento comercial e fracassaram – por dívidas bancárias, pela regressão do mercado, pela crise econômica – não aparecem. Como a ideologia do empreendedor existe a nível mundial ela é muito poderosa. Ela dá a ideia do proprietário de si mesmo, mas omite a que é a do proletário de si mesmo. Porque o empreendedor tem essa face duplicada: é proprietário de si mesmo e proletário de si mesmo. Muitas vezes, ele proletariza a família. Ele enseja em si mesmo essa contradição de ser proletário e proprietário. Ela é poderosa enquanto ideologia e mentirosa e falaciosa enquanto concretude. Muitos perdem e por isso há aumento do suicídio. O empreendedorismo tem a aparência da vitória e a concretude da derrota. O fundamento do neoliberalismo em sua versão mais destrutiva (estamos vivendo uma terceira onda, mais devastadora, do neoliberalismo) é o individualismo possessivo entre os despossuídos. Ou seja, você é responsável pelo seu avanço. Se você fracassar é porque não tem ‘empregabilidade’, você não se preparou para preservar seu emprego. O que é uma mentira. Uma corporação quando decide fechar uma unidade produtiva no Brasil para levá-la para a China o desemprego que disso decorre não é motivado pela incompetência, despreparo ou falta de qualificação do trabalhador. 

Na Europa, há uma massa imensa de jovens ultra qualificados sem trabalho. Eles vão trabalhar em que? Engenheiros, economistas, sociólogos, etc. Vão trabalhar em hotéis, restaurantes, áreas de serviço de baixíssima remuneração, para as quais não seria imprescindível a formação. Na Universidade de Veneza, onde leciono há quase uma década como professor convidado, muitos de nossos alunos vão trabalhar abrindo e fechando portas dos 'vaporetos' - o transporte aquático. O máximo que se pede de qualificação é que se saiba falar inglês. Ganham 500 a 600 euros por mês, trabalham seis dias por semana e têm contrato de cinco ou seis meses que frequentemente não são renovados. São engenheiros, administradores, advogados. Outros estão em hotéis, supermercados, nessa massa de serviços que criou um imenso proletariado. Esta é a tendência do capital em escala global, das corporações ‘autossustentáveis’ - cômico se não fosse trágico. 

As grandes corporações da educação – a maior do mundo atua no Brasil – fragmentam o trabalho. Uma pessoa é responsável pela escolha do livro que será comprado pela universidade junto à editora e passará a ter o selo da universidade. Outra pessoa vai dar aulas sobre o livro que não foi ele que escolheu. Outra vai preparar a prova sobre o livro tratado em uma aula que ele não participou. E outra vai corrigir a prova de uma aula dada por uma, cujas questões foram preparadas por outra e cujo livro foi escolhido por outra. Você acrescenta, a isso, a educação à distância e tem empresas de educação com mais de um milhão de estudantes. Isso é muito mais lucrativo do que a indústria automobilística. Por isso que existe hoje uma voracidade pela privatização da escola pública. No caso brasileiro, a educação pública, que é a menina dos olhos do capital corporativo global, é formada pelo conjunto de universidades e escolas públicas que eles querem privatizar. E onde há luta, resistência, combate, isso não viceja tão fortemente, como a greve de trabalhadores de fast food dos EUA, a greve dos trabalhadores da limpeza da Justiça de Londres, greve de professores públicos em vários países do mundo. Onde o sindicato está despreparado ou cooptado, isso passa mais facilmente. Se o mundo corporativo puder, ele elimina os sindicatos. 

Aliás, Hayek já dizia, décadas atrás, algo como “os sindicatos são as corporações do trabalho, e essas corporações são nefastas para o capitalismo”. E é por isso que o neoliberalismo, forma do capitalismo do nosso tempo - uma fusão de ultraneoliberalismo com a destrutividade do capital financeiro - faz com que os sindicatos que interessem sejam apenas os com visão patronal, de colaboração e conciliação. Os sindicatos de confrontação não interessam ao capital. Não é por acaso que as universidades argentinas foram destruídas pelo neoliberalismo sob a ditadura militar. Se nós vamos para o Chile, em cada esquina há uma faculdade privada, porque o ensino público excelente que o Chile tinha até [o governo de Salvador] Allende foi destruído pelo neoliberalismo da ditadura militar de Pinochet. Atenção: estamos na iminência de termos um ultra neoliberalismo, com fascismo, comandado por uma figura farsesca que usa farda. Uma espécie de fascismo de farda. Talvez a gente viva agora o pior momento das universidades públicas se essa tragédia se consubstanciar. Espero que isso não venha a ocorrer. Senão, entraremos em uma fase mais difícil que na ditadura militar, mais difícil que o neoliberalismo dos anos 90 pra cá. Porque agora seria uma combinação nefasta de ultra neoliberalismo, com uma ditadura militar sem limites, e com respaldo eleitoral. Você é capaz de adivinhar o tamanho da confusão.  

E quais os efeitos para a educação pública?

Ricardo Antunes: A criança de 5 anos vai ser educada a poupar, fazer contas e aplicar no mercado. O ensino da filosofia, da sociologia, a história do país, uma ciência da saúde comprometida com as necessidades da população: tudo isso vai deixar de existir. Teremos faculdades privadas, ensino médio privado, ensino de base privado, e o mercado imporá quais são as questões vitais. E as questões vitais para o mercado são as mais destrutivas para a humanidade. E as questões vitais para a humanidade não interessam para o mercado. A dilemática do momento que entramos é: queremos uma educação para a humanidade ou uma educação destrutiva que favoreça a valorização e os lucros do mercado? Essa é a questão crucial de nosso tempo.

*Uma versão editada da entrevista foi publicada no InformANDES de Setembro. Clique aqui para ler o jornal.

 

Fonte: ANDES-SN

Imagem: Antonio Perri

 

Segunda, 24 Setembro 2018 16:05

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Mais uma reflexão sobre o que acontecia na Europa nos anos trinta do século passado, no alvorecer do nazi-facismo, quando Hitler e Mussolini faziam dos discursos de ódio, do preconceito, do anti-semitismo, do racismo, da intolerância, da nacionalismo e da VIOLÊNCIA POLÍTICA, primeiro nas palavras, depois nas ações.


Os resultados todos sabemos, mais de 30 milhões de pessoas mortas, a destruição de um continente, os horrores da Guerra, os campos de concentração e a omissão de quem poderia ter barrado o avanço dessas idéias tresloucadas, que, apesar de tudo isso, ainda hoje tem seus seguidores mundo afora, inclusive no Brasil.


O importante tambem é lembrar que Hitler chegou ao poder na esteira do caos economico na Alemanha e através de eleições, consideradas então livres, mas conduzidas no calor das emoções e bem longe da razao, ou seja, apesar de louco Hitler foi escolhido pelo povo. Isto pode ser objeto de nossa reflexão a cada momento sobre as “excelências” da democracia e dos processos eleitorias, nem sempre a gente imagina o que os eleitos podem fazer depois de vitoriosos.


As vezes estamos mais preocupados e mais maravilhados com a tecnologia empregada nas eleicoes do que com os fundamentos de nossas escolhas ao apertarmos o botãozinho das famosas urnas eletrônicas ou máquinas de votar. Estamos trocando o fundamento pela forma.


No caso da Alemanha, o interessante é que tudo aquilo era camuflado em idéias e ideais nobres como defesa da Pátria, da Família, da Religião, do mercado e tantos outros ideais que eram caros e importantes para os europeus, mas que apenas escondiam uma agenda occulta de totalitarismo, xenofobismo, racismo, intransigência e ódio. Isto é a base do que passou a ser denominado de extrema direita, que também tem um verniz de socialismo, dai o nome do partido de Hitler NACIONAL SOCIALISMO.


Aqui na América do Sul também estamos assistindo os resultados desta forma de alcançar o poder, com o CORONEL DO EXÉRCITO HUGO CHAVES, que assumiu o Governo na Venezuela como o SALVADOR DA PÁTRIA, mudou a Constituição várias vezes e deixou como herança ao morrer o seu pupilo NICOLÁS MADURO que continuou sua obra de destruição do país, chegando ao  nível que hoje bem conhecemos.


Sempre é bom lembrarmos que nunca é tarde para interromper a marcha de pessoas com idéias tresloucadas, extremadas de intolerância, preconceitos, racismo, xenofobismo. Os resultados com certeza podem ser a destruição da democracia, das liberdades individcuais e coletivas e o aumento da violência de toda ordem, principalmente da VIOLÊ NCIA POLÍTICA, na forma de VIOLÊNCIA DO ESTADO, com métodos e práticas que bem conhecemos.
Sempre é bom ouvirmos os candidatos, suas idéias, seus discursos, como tratam as mulheres, os negros, os desempregados, as minorias, as mães solteiras, os idosos, os deficientes, os trabalhadores, os empresários, as religiões e tantas outras questões que afligem o povo brasileiro, como a corrupção, a violência, o Estado, a democracia, os privilegios dass elites e marajás da República, as desigualdades sociais e econômicas, as questões ambientais, afinal, em cada eleição estamos passando uma procuração para alguém nos representar ao chegarem ao poder e nos defender, e este ato não pode ser simplesmente uma “procuração em branco”, com todos os poderes que no futuro podem se voltar contra a democracia e o próprio povo.


Esta reflexão escrita há quase 90 anos para descrever o que acontecia na Europa, também pode ser bem atual para o Brasil `as vesperas das Eleições de 07 de Outubro proximo. “Primeiro levaram os negros, mas não me importei com isso, eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso, eu também não era operário Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei Agora estão me levando, mas já é tarde.”


*JUACY DA SILVA, professor universitario, aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veiculos de comunicacao. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com twitter@profjuacy
 
 

 

Sexta, 06 Julho 2018 10:56

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil na quarta-feira (4) pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975, durante a ditadura empresarial-militar. A Corte considerou o país responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog. Determinou o assassinato como um crime contra a humanidade e não passível de anistia.

 

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura, em São Paulo (SP), e foi procurado por agentes da ditadura em 24 de outubro de 1975, na redação da televisão, mas recusou-se a acompanhá-los e disse que se apresentaria na manhã do dia seguinte à polícia. No dia 25, ele se apresentou ao DOI-CODI e foi interrogado, torturado e assassinado pelos militares no mesmo dia.

 

Os militares ainda chegaram a forjar um suicídio, divulgando uma foto de Herzog pendurado por uma gravata, em uma cela. A repercussão ao assassinato foi enorme e Herzog se transformou em uma espécie de mártir dos últimos anos da ditadura empresarial-militar. Os líderes religiosos judaicos, fé confessada por Herzog, rejeitaram publicamente a tese militar do suicídio e realizaram um ato ecumênico no centro da capital paulista que reuniu milhares de pessoas. De acordo com a religião judaica os suicidas são comparáveis aos homicidas e não têm direito a homenagens póstumas.

 

Os responsáveis pelo assassinato de Herzog estão protegidos pela Lei de Anistia (Lei nº 6.683), de 1979, e nunca foram a julgamento. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial, estabelecido em 1979, e composto por sete juízes de diferentes nacionalidades. Ela analisa casos que envolvem os Estados que fazem parte da OEA (Organização dos Estados Americanos). O Brasil passou a reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. A decisão da Corte, entretanto, não necessariamente deve ser obedecida pelo judiciário brasileiro, que já se demonstrou contrário a quiser revisões no processo de anistia.

 

Chilenos condenados pela morte de Victor Jara

 

A justiça chilena condenou, na terça-feira (3), nove militares pela tortura e assassinato do músico Victor Jara em 16 de setembro de 1976, cinco dias após o golpe que instaurou a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) no país. Os militares reformados tiveram condenados a até 15 anos de prisão.

 

Victor Jara era conhecido por suas músicas de protesto, por suas posições socialistas e pelo seu apoio aberto ao governo de Salvador Allende, presidente golpeado por Pinochet. Ele foi preso no Estádio Nacional de Santiago junto a milhares de oposicionistas dos militares e assassinado dias depois.

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC, Revista Nexo e El Mostrador)

 

 

Sexta, 15 Julho 2016 08:47

 

 

A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

 

A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.

 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.

 

Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.

 

O que é o Projeto Escola Sem Partido

 

O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.

 

No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.

 

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

 

As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.

 

Confira aqui o manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduff-SSind, Adufrj-SSind, Sinasefe e CSP-Conlutas).