Quinta, 19 Dezembro 2019 16:47

 

O que professores, engenheiros, pedreiros, servidores públicos, vendedores, farmacêuticos, enfermeiros, garis, nutricionistas, historiadores, jornalistas e tantos outros profissionais têm em comum? Tudo. São trabalhadores assalariados e, nesse momento histórico, precisam como nunca fortalecer suas organizações e pensar em conjunto sobre como agir diante de tantos ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

 

Por esse motivo, diversos sindicatos dos setores público e privado têm se reunido na Adufmat-Ssind para traçar estratégias capazes de ampliar o diálogo com a grande maioria da população, que é trabalhadora e está sofrendo as consequências de uma política perversa que concentra nas mãos de poucos a riqueza produzida por muitos. O “Pelo Pão de Cada Dia”, que se refere à preocupação inicial da classe – alimentar a si e aos seus – é o primeiro produto desse encontro de categorias.

 

A ideia é utilizar uma linguagem acessível e temas que inspiram muita curiosidade da população - como novelas, esportes e até horóscopo – para produzir um jornal que dialogue sobre questões muito sérias.

 

Os trabalhadores da construção pesada, por exemplo, podem protagonizar um drama real. Durante seis meses, na época da chuva, a categoria inteira não tem emprego, pois hidrelétricas, pontes e grandes obras só são construídas em período de estiagem. “Vejam a dimensão sofrida dessa classe. Durante a construção de obras como a usina Teles Pires, vocês lembram, eram cinco mil homens numa obra. Mas isso só acontece a cada seis meses”, contou o presidente do sindicato da categoria, Adão Julião.

 

A categoria pode, ainda, ser mencionada na previsão do tempo: alguns rezam para chover, outros para parar de chover.

 

Com relação aos esportes, as contradições de uma das maiores paixões dos brasileiros serão apresentadas. Por exemplo, o técnico do Flamengo, Jorge Jesus, receberá, para treinar o time, um salário mensal equivalente ao de dois mil trabalhadores que ganham o salário mínimo. Essa é a notícia.

 

Esses e outros textos serão escritos pelos próprios trabalhadores, que pretendem lançar a primeira edição do Pelo Pão de Cada Dia no início de 2020. Na reunião dessa quarta-feira, 18/12, os presentes fizeram alguns ajustes e marcaram o primeiro encontro do próximo ano já entre os dias 08 e 10/01.

  

As reuniões entre os sindicatos são abertas a todas as entidades de trabalhadores interessadas e ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 19h. Desde o início dos encontros, no dia 06/12, estiveram presentes representantes dos professores, estudantes e técnicos da universidade e do instituto federais de Mato Grosso (UFMT e IFMT), assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores da construção pesada (Sintecomp), dos correios (Sintect), profissionais da carreira de desenvolvimento econômico (Sindes), trabalhadores do Detran (Sinetran) -, trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Município (Sintraicccm), dos Conselhos e Ordens de Fiscalização e Entidades Afins do Exercício Profissional do Estado de Mato Grosso (Sindifisc), trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU) e da Federação dos Metalúrgicos do Centro Oeste.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 19 Dezembro 2019 14:11

 

 

 

A Medida Provisória 905 – da Carteira Verde e Amarela, publicada pelo governo Bolsonaro no dia 11 de novembro, já é alvo de ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu cerca de 2 mil propostas de alterações no Congresso. Os questionamentos são apenas uma pequena demonstração do absurdo que significa esta MP, que na prática é uma segunda e mais brutal reforma Trabalhista contra os direitos dos trabalhadores.

 

Os prejuízos desta MP foram destacados por pareceres técnicos do próprio Ministério da Economia, obtidos pela agência Reuters, que apontam o alto custo para os cofres públicos em razão da renúncia fiscal concedida pelo governo às empresas, projeção superestimada de geração de empregos, problemas jurídicos e risco de substituição de mão-de-obra, com desemprego e precarização no país.

 

O chamado “emprego Verde-Amarelo” é uma grande armadilha que, na verdade, cria um trabalhador de “segunda categoria”. A MP prevê redução de encargos trabalhistas para os empregadores que contratarem jovens entre 18 anos e 29 anos.

 

Além de isenção da contribuição patronal para a Previdência Social (10%), o valor da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai pela metade nas demissões, e a contribuição mensal para o fundo do trabalhador baixa de 8% para 2%. Contudo, a MP altera 132 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afetando não só os jovens a serem contratados, mas também trabalhadores que já estão no mercado de trabalho.

 

Fique por dentro dos ataques da MP 905 (CLIQUE AQUI)

 

A MP impõe um salário rebaixado de até R$ 1.497 aos trabalhadores contratados nessa modalidade. Contudo, um estudo da SPE (Secretaria Política Econômica) do Ministério da Economia o custo fiscal do programa com as isenções será de cerca de R$ 6 bilhões, entre 2020 e 2024, sendo de R$ 1.929,37 por trabalhador. Portanto, valor superior ao ganho de um trabalhador contratado pelo programa.

 

Já a patronal, estima-se que terá uma redução de 34% nos encargos trabalhistas.

 

Além de ser caro, o programa pode acabar reduzindo a produtividade na economia ao abrir espaço para que trabalhadores qualificados sejam trocados por jovens ainda não qualificados, na busca das empresas por diminuição dos custos trabalhistas, afirmou a SPE no documento obtido pela Reuters.

 

Atualmente no comando da SPE, o secretário Adolfo Sachsida foi um dos autores de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2018 que concluiu que a desoneração da folha promovida pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff não teve impacto na geração de empregos.

 

O pior é que para bancar a desoneração aos patrões, o governo Bolsonaro propõe ainda taxar os desempregados. Isso mesmo. A MP estabelece que desempregados terão um desconto de até 8,14% sobre o seguro-desemprego para bancar a mamata aos patrões.

 

“A MP 905 é a cruel reforma trabalhista de Bolsonaro, que aprofunda os ataques feitos por Temer. Tudo com a velha mentira da geração de empregos. Mas, como ocorreu com as desonerações feitas por Dilma, são medidas que garantem lucros aos empresários à custa da redução de direitos dos trabalhadores”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Essa medida precisa ser revogada. Não podemos aceitar tamanho ataques. O ano de 2020 terá de começar com muita mobilização e no dia 18 de março, data já marcada como um dia nacional de lutas unificado pelo funcionalismo das três esferas e setores da Educação, precisamos unificar com toda a classe trabalhadora. Precisamos realizar uma nova Greve Geral para impedir esta MP e todos os ataques”, afirmou Mancha.

 

Em vigor por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a MP será analisada por comissão mista do Congresso, instalada no último dia 12. O relatório aprovado será votado posteriormente pelos plenários da Câmara e Senado.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 17 Dezembro 2019 14:17

 

Neste sábado (14), as ruas de Paraisópolis (SP) foram tomadas de indignação durante protesto contra as mortes de nove jovens, pelas mãos da polícia, no início do mês.

 

 

Convocado por movimentos sociais, o ato contou com o apoio e participação de coletivos da comunidade, além da presença de entidades do movimento sindical, popular, estudantil, partidos políticos e moradores, que exigiram o fim do genocídio de jovens na periferia. A CSP-Conlutas esteve presente com seus ativistas e movimentos filiados como Luta Popular, Movimento Mulheres em Luta, entre outros.

 

Com concentração em frente a Casas Bahia, na rua Enerst Renan, umas das principais vias do bairro, o esquenta para o ato ficou por conta do Rapper Gog que fez questão de comparecer para fortalecer à luta e denunciar as mortes daqueles nove jovens que abalou não apenas a comunidade, mas ganhou repúdio nacional.

 

Outras representações do rap da comunidade e regiões periféricas de São Paulo também se apresentaram,  antes da manifestação começar.

 

Após o show, o ato foi iniciado, e chamou atenção do comércio e dos passantes. Cantando em coro o rap que virou um hino de resistência na periferia: “eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci, e poder me orgulhar e ter a consciência que o pobre tem seu lugar”, a marcha seguiu pelas ruas apertadas de Paraisopolis.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 17 Dezembro 2019 10:10

 

Nesta segunda-feira (16) completaram-se 12 dias de greve nos transportes na França contra a reforma da Previdência do governo Emmanuel Macron.

 

Uma vitória já foi obtida. Considerado um revés para o presidente francês, o alto comissário para a Previdência da França, Jean-Paul Delevoye, encarregado de redigir a proposta de reforma do setor apresentada na semana passada, renunciou nesta segunda-feira, depois que a imprensa local revelou que ele não havia declarado publicamente posições que manteve em paralelo a sua posição no ministério.

 

Alto-comissário da Previdência da França pede renúncia. Foto: Reuters.

 

Delevoye é suspeito de conflitos de interesse com o setor da previdência privada, após omissões em sua “declaração de renda”, um documento que os membros do governo devem apresentar junto a uma autoridade que examina o patrimônio e as atividades de figuras públicas.

 

De acordo com matéria de O Globo, ele foi fortemente criticado por ter exercido dois mandatos no grupo de formação IGS e num think-tank sobre seguros, trabalhos pelos quais recebeu dezenas de milhares de euros. Ele evocou um erro e prometeu devolver parte do dinheiro, uma vez que a Constituição francesa proíbe acumular uma função governamental e outra atividade profissional.

 

A derrota do governo fortalece o movimento, que tem nova manifestação marcada pra esta terça-feira (17).

 

Os ferroviários anunciaram que não pretendem dar trégua da greve no período das festas de final de ano, caso o governo não recue da reforma.

 

“Se o governo deseja que o conflito termine antes das festas, tem uma semana inteira para tomar a decisão necessária: a retirada da reforma”, disse Laurent Brun, secretário-geral do CGT-Cheminots, principal sindicato de funcionários da empresa ferroviária SNCF, em matéria de O Globo.

 

O maior sindicato francês, o CFDT, que manteve uma posição moderada no início do conflito, juntou-se à mobilização contra o projeto do governo na quarta-feira após o anúncio do estabelecimento de uma “idade de equilíbrio” para a aposentadoria de 64 anos. Abaixo desta idade a pessoa não receberá aposentadoria integral. Os trabalhadores dos transportes serão profundamente atacados com essas mudanças.

 

Atualmente, a idade para aposentadoria integral é de 62 anos.

 

Um quarto dos trens de alta velocidade e um terço dos trens regionais paralisados, além de quase todas as linhas de metrô fechadas em Paris.

 

Estação Gare de L’Est, em Paris, vazia na última sexta (13). Foto: AFP

 

A opinião pública parece ser favorável a este movimento. De acordo com uma pesquisa Ifop para o JDD, 54% dos franceses apoiam a greve e 30% são hostis.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 16 Dezembro 2019 15:17

 

Há décadas a sociedade brasileira clama por uma Reforma Tributária, pois o Brasil tem um dos modelos tributários mais injustos e regressivos do mundo.

 

Enquanto um mendigo que recebe moedas na rua e vai a uma padaria comprar um lanche paga diversos tributos embutidos no preço de seu lanche, banqueiros e grandes empresários que chegam a receber dezenas de bilhões de reais em lucros distribuídos não pagam um centavo sequer!

 

O projeto de lei PL 1981/2019 propõe a tributação dos lucros distribuídos aos sócios, cuja arrecadação estimada alcançaria R$ 85 bilhões por ano! Somente o Brasil e a Estônia não tributam lucros distribuídos aos sócios; todos os demais países tributam. Mas isso não está na pauta dos debates!

 

Grandes fortunas também não são tributadas no Brasil! Esse tema também não entra na pauta dos debates. O PLP 9/2019 propõe a cobrança de apenas 5% ao ano sobre as parcelas das grandes fortunas que excederem R$ 20 milhões, de pessoas que recebem mais de 320 salários mínimos por mês, ou seja, estamos falando de quem é muito rico – apenas 0,09% dos declarantes de Imposto de Renda no país. Essa tributação poderá gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano.

 

As propostas de Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional (PEC 110/2019, PEC 45/2019) não tocam nos temas acima e, ainda por cima, afetam o financiamento da Seguridade Social ao propor a transformação de contribuições sociais em imposto, acabando assim com a vinculação constitucional.

 

Ainda que conseguíssemos aprovar uma reforma tributária justa, estamos correndo grave risco de os tributos arrecadados serem desviados para investidores privilegiados, antes de alcançarem os orçamentos públicos! É disso que se trata o esquema fraudulento da chamada “Securitização de Créditos Públicos” embutido no PLP 459/2017 e na PEC 438/2018.

 

O PLP 459/2017 prevê a entrega do fluxo de arrecadação tributária em troca de adiantamento de recursos muitas vezes menor que o fluxo cedido. Em Belo Horizonte, conforme comprovado por CPI da PBH Ativos S/A, o município recebeu R$ 200 milhões de adiantamento (dívida contratada ilegalmente) e, em troca, comprometeu-se a desviar os impostos arrecadados no valor de R$ 880 milhões + IPCA + 1% ao mês sobre os R$ 880 milhões; não sobre o valor recebido! Além do escândalo do desvio dos recursos, que frauda toda a legislação de finanças do país, o dano financeiro é gigantesco, tornando esse negócio totalmente insustentável e extremamente arriscado.

 

A PEC 438/2018 insere o mesmo esquema da “Securitização de Créditos Públicos” de forma despistada, misturado com vários outros assuntos. Mas está lá, no art. 115, II, e, item 2 de seu texto, acrescentando ainda, no § 3º do mesmo artigo, que a cessão onerosa dos créditos não configuraria dívida, o que é mentira, conforme manifestação de diversos órgãos de controle federais e estaduais e também fartamente comprovado durante os trabalhos da CPI da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte, que teve acesso aos contratos, escrituras e documentos referentes a esse modelo de negócios e comprovaram cabalmente a assunção de garantias públicas e até indenizações pelo ente federado.

 

Não existe garantia mais robusta que a própria entrega do fluxo da arrecadação tributária aos investidores privilegiados que adquirirem as debêntures emitidas pela nova empresa estatal (SPE) que está sendo criada para operar o esquema! O desvio de arrecadação se dá para o pagamento, por fora dos controles orçamentários, da dívida ilegal e onerosíssima, contraída sob a forma de adiantamento de recursos.

 

A terminologia “venda de direitos originados” de créditos usada nos projetos que pretendem “legalizar” esse esquema esconde que o que está sendo vendido é o fluxo da arrecadação tributária, o que acarretará rombo incalculável aos orçamentos de todos os entes federados, em todos os níveis (federal, estadual, distrital e municipal) comprometendo o funcionamento do Estado e a prestação de serviços para gerações atuais e futuras.

 

Tendo decifrado esse grave esquema financeiro, a Auditoria Cidadã da Dívida tem feito grande campanha para popularizar o seu conhecimento, e convocar a população para ligar, enviar mensagens e pressionar deputados(as) federais sob todas as formas para rejeitar o PLP 459/2017 e a PEC 438/2018. Participe você também!

 

 

Maria Lúcia Fatorrelli é auditora fiscal.

Texto publicado originalmente para o site Extra Classe, em 11 de novembro de 2019

 

 

 

Quinta, 12 Dezembro 2019 17:17

 

 

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento da ação que questiona o índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A sessão estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (12), mas Toffoli cancelou o julgamento e não marcou uma nova data, na prática, empurrando a discussão somente para 2020.

 

A ação questiona o uso da TR (Taxa Referencial) como fator de correção dos depósitos das contas vinculadas do FGTS. Hoje, o saldo do fundo é corrigido pela TR mais 3% ao ano. Esse cálculo sequer cobre as perdas geradas pela inflação. Estima-se que no período de 1999 a 2013 a diferença entre os rendimentos do FGTS e a inflação pelo INPC seja de 68%.

 

Segundo a ação, a correção pela TR viola o direito de propriedade, o direito dos trabalhadores ao fundo e o princípio da moralidade administrativa – todos previstos na Constituição Federal, ao não garantir sequer a reposição das perdas inflacionárias.

 

A ação a ser julgada pelo STF foi ajuizada pelo partido Solidariedade, mas são diversos processos ajuizados em todo o país, seja de forma coletiva ou individual, que esperam esse julgamento, que terá efeitos sobre todos. Há ações que pedem que o FGTS passe a ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial).

 

Pressão do governo Bolsonaro

 

A AGU (Advocacia Geral da União) já manifestou ser contra a possível mudança no indicador e fez ofensiva em gabinetes na tentativa de evitar o pagamento de, pelo menos, R$ 381 bilhões aos trabalhadores com a troca da TR por outro índice. A Procuradoria Geral da República também não quer a mudança.

 

“O governo Bolsonaro faz discurso em torno da liberação do saque de R$ 500 como se fosse a salvação para os trabalhadores, uma grande parte enforcada com dívidas ou inadimplentes. Mas o adiamento dessa ação biolionária sobre a correção do FGTS, que poderia beneficiar milhões de trabalhadores, tem o dedo do governo, que agiu para evitar o julgamento”, critica o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores, um direito, que vem sendo corroído pela inflação, sem contar estar no alvo do governo que já mostrou ser a favor do fim deste direito dos trabalhadores, ao propor, por exemplo, na MP 905 a redução drástica dos depósitos aos trabalhadores. Portanto, somente a luta e a pressão dos trabalhadores poderá garantir que o governo e até o Judiciário respeitem esses direitos”, concluiu Mancha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Sexta, 06 Dezembro 2019 14:35

 

“Carteira verde e amarela? Essa não quero não”. Assim reagiu em tom de brincadeira uma trabalhadora metalúrgica de São José dos Campos (SP) ao receber uma cartilha que explica os ataques da MP 905, medida editada no último mês de novembro pelo governo Bolsonaro. Muitos trabalhadores já começaram a se ligar que a MP que criou essa tal carteira verde e amarela é uma grande cilada que vai avançar na destruição dos direitos trabalhistas no país.

 

O episódio acima aconteceu nesta quinta-feira (5), em uma das assembleias realizadas na base do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região (SP), que atendeu ao chamado da CSP-Conlutas para a realização de um dia nacional de mobilização contra a MP 905 e os ataques do governo Bolsonaro e Mourão.

 

Em várias regiões do país, entidades e movimentos filiados à Central realizaram assembleias, panfletagens e protestos para marcar este dia de luta e denunciar a gravidade das medidas que vem sendo implementadas pelo governo de Bolsonaro.

 

Não só a MP 905, que instituiu a carteira verde e amarela que reduziu vários direitos, como outras medidas como as alterações na Constituição para retirar verbas da Saúde e Educação, desmonte dos serviços públicos, privatizações, criminalização do povo pobre, o genocídio da juventude negra nas favelas e periferias, os ataques ao meio ambiente, etc.

 

Em fábricas metalúrgicas e canteiros de obras da construção civil, em cidades como São José dos Campos (SP), Jacareí (SP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Betim, Juiz de Fora, São João Del Rei e Congonhas (MG), assembleias discutiram com os operários e operárias a necessidade de mobilizar para revogar a MP 905 e barrar os ataques do governo.

 

Em votações simbólicas, os trabalhadores repudiaram de forma massiva as medidas do governo.

 

A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) foi outra entidade que realizou protestos em agências do INSS em várias regiões do país neste 5 de dezembro.

 

As mobilizações denunciaram o fim do Serviço Social no INSS e a MP 905. Houve distribuição de Carta Aberta à População denunciando os desmandos do governo Bolsonaro que atentam contra a vida da camada mais pobre da população. Teve mobilizações em Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), São Paulo (SP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA). À tarde haverá ato em Brasília.

 

No Rio Grande do Sul, no Vale dos Vinhedos, onde ocorreu a Cúpulas das Américas, com a presença de Bolsonaro, a CSP-Conlutas e professores em greve no estado realizaram um protesto nas proximidades do local da reunião, apesar do forte aparato militar de repressão.

 

“O governo Bolsonaro está prestes a completar um ano e todo dia é um ataque a mais, um direito a menos. É preciso reagir e este dia de luta organizado pela CSP-Conlutas visa informar os trabalhadores desta situação. Precisamos combater as fake news deste governo que descaradamente fala em geração de empregos, mas toma medidas que vão agravar o desemprego, a informalidade e a piora nas condições de vida do povo”, afirmou o dirigente da SEN Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Nos locais de trabalho os trabalhadores votaram contra a MP 905. É necessário ampliar a mobilização e exigir das outras centrais sindicais que convoquem uma Greve Geral para derrotar o projeto de entrega de direitos e da soberania do país pelo governo Bolsonaro”, afirmou.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 06 Dezembro 2019 11:58

 

Diante de tantos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, sindicatos de trabalhadores dos setores públicos e privados de Mato Grosso iniciaram um processo de aproximação para fortalecer a luta em 2020. A primeira reunião ocorreu na noite de quarta-feira, 04/12, na Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional.

Além dos ataques aos direitos, os presentes também falaram sobre o aumento do custo de vida dos trabalhadores e enfatizaram a necessidade de convidar outros sindicatos e movimentos sociais para dialogar mais efetivamente com a classe. “As condições de vida têm nos imposto um ritmo no qual mal conseguimos ter a dimensão dos direitos que estamos perdendo, mas todos nós enxergamos que está cada vez mais caro o preço da carne, do gás, da gasolina e de outros itens básicos”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

Apesar de o contato desta semana ter sido o primeiro entre algumas entidades e da proximidade do recesso de final do ano, o grupo já encaminhou algumas ações, como produzir um jornal sobre os direitos que estão sendo retirados e realizar uma nova reunião no dia 11/12 - próxima quarta-feira, às 19h, também na Adufmat-Ssind-, na qual devem decidir os próximos passos para a mobilização.

Participaram da reunião representantes de categorias de trabalhadores de Cuiabá e Sinop, como: professores, estudantes e técnicos da UFMT, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); trabalhadores da construção pesada; trabalhadores dos correios; profissionais da carreira de desenvolvimento econômico, e trabalhadores do Detran.

Os sindicatos já envolvidos estão organizando seus contatos para convidar outras dezenas de categorias dos setores público e privado.

Entidades de abrangência estadual de trabalhadores organizados que tenham interesse podem entrar em contato com as Subseções da Adufmat-Ssind em Sinop e no Araguaia para participarem das próximas reuniões por meio de vídeo conferência.

Mais informações por meio dos telefones da Adufmat-Ssind: (65) 99686-8732 – Cuiabá; (65) 99686-8668 – Sinop; e (66) 99973-4404 – Barra do Garças. 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: Sérvulo Neuberger

Sexta, 06 Dezembro 2019 11:41

 

Segundo o jornal “Le Monde”, a França enfrenta nesta quinta-feira (5) a maior greve geral em 20 anos. A paralisação é contra o projeto de reforma da Previdência defendido pelo presidente Emmanuel Macron que prevê a eliminação de 42 regimes de aposentadorias especiais.

 

São mais de 450 mil manifestantes nas ruas de mais de 50 cidades francesas ao final desta tarde (horário de Paris). A paralisação atingiu trens, aviões, escolas, serviços públicos e hospitais.

 

Foto: AFP

 

Aproximadamente 90% das viagens dos trens de alta velocidade foram canceladas. Dez das 16 linhas de metrô de Paris foram fechadas. Centenas de voos foram cancelados, influenciando inclusive no funcionamento de aeroportos de outros países, principalmente europeus. Muitas escolas estão fechadas devido à adesão dos profissionais da educação à greve.

 

Há adesão de policiais, garis, advogados, aposentados e motoristas de transportadoras e de órgãos de imprensa. Os coletes amarelos, que estiveram à frente de mobilizações em 2018, estão presentes na paralisação em inúmeras cidades.

 

“Quem semeia a miséria colhe a cólera”. Foto: AFP

 

Artistas e intelectuais e partidos de esquerda estão apoiando o movimento.

 

Houve repressão, principalmente nas ruas de Paris.

 

Foto: AFP

 

O governo pretende acabar com aposentadorias especiais de importantes categorias, estabelecendo um sistema único de previdência. Os sindicatos querem se precaver de que o novo sistema diminua o valor das aposentadorias e adie a idade, atualmente aos 62 anos, no momento em que países europeus já vêm recuando da idade mínima nas aposentadorias e tal política gerou enorme explosão de lutas no Chile, onde aposentados e pensionistas são parte ativa das mobilizações.

 

Foto: Agência Brasil

 

Segundo matéria do G1, de acordo com a Rádio França, o projeto cria a noção de uma idade “ideal” de aposentadoria aos 64 anos, chamada de “idade pivô” pelos franceses, que viria acompanhada de um incentivo financeiro. Quem continuar trabalhando até 64 anos, receberia um bônus na pensão; aqueles que decidirem se aposentar aos 62 anos, receberiam uma pensão menor.

 

“Nos anima observar que em países em que o povo tem melhores condições de vida, sai e vai à luta defender seus direitos. O Brasil precisa seguir esse caminho, assim como está fazendo o povo chileno; as direções do movimento não podem achar que as eleições vão barrar os ataques aos trabalhadores, o que resolve é a luta”, afirma do dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações do G1)

 

Quarta, 04 Dezembro 2019 09:02

 

Dia 03/12 é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Data importante para se refletir sobre a necessidade de inclusão desses trabalhadores nos postos de trabalho e na sociedade. Indo na contramão da inclusão, o governo Bolsonaro quer aprovar, em caráter de urgência, o PL (Projeto de Lei) 6.195/2019, que praticamente acaba com a lei atual de cotas das empresas para contratação desses profissionais.

 

Brasília – O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes é comemorado na Câmara dos Deputados com desfile de modelos com deficiência. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O projeto prevê que organizações que não cumprirem o limite de cotas para contratação de profissionais com deficiência ou reabilitadas, possam substituir essa exigência pelo pagamento de uma espécie de “multa” no valor correspondente a dois salários mínimos.

 

Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, veiculada esta terça-feira, a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, relatou a gravidade da lei que, em sua opinião, é um retrocesso nas ações afirmativas de reservas para esses cargos.

 

Outra regra prevista está a contratação ser considerada em dobro quando a deficiência for considerada grave, o que pode causar distorções, no entendimento de Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão. “Quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, questionou, também, em entrevista à Folha.

 

O dinheiro arrecadado irá para um fundo da União destinado ao programa de reabilitação física e profissional, medida prevista na MP (Medida Provisória) 905, que veio como proposta de estimular empregos. Sendo o oposto disso, essa MP, na verdade, está limitando o acesso, inclusive de pessoas que tem maior dificuldade de recolocação profissional, como é o caso de trabalhadores com deficiência.

 

Outro absurdo previsto é de a empresa que não atingir a cota e não quiser pagar por isso, poderá se associar a outra para cumprir a lei. Ou seja, as empresas vão fazer o possível para não pagar e tampouco contratar mais pessoas que se enquadram nesse perfil.

 

Tabata reafirma que essa ação é preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

 

O objetivo é facilitar para as empresas que não conseguiam cumprir as cotas o que as levavam ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho).

 

Esse projeto, de acordo com órgãos de proteção a esse segmento da sociedade, viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

 

A política de cotas de pessoas com deficiência possibilitou um aumento nas contratações de 418 mil para 486 mil de 2016 a 2018. Tal medida, pode retroceder nesse avanço, já pequeno.

 

O país possui 24% da população com deficiência, que também não foi poupada da política pró patrão do governo.

 

Além disso, se mostra demagogo, já que em sua campanha eleitoral, e no dia de sua posse para a Presidência da República, Bolsonaro destacou que sua política seria voltada para pessoas com deficiência, com seu discurso, inclusive, sendo traduzido em libras (língua de sinais para pessoas com deficiência auditiva) pela primeira-dama. Ao invés da promoção a esses direitos, o que tem sido feito é o rebaixamento dos já existentes.

 

Por isso, é preciso combater mais esse ataque contra os trabalhadores com deficiência e fazer um forte dia de luta a MP 905, que engloba esse ataque, nesta quinta-feira (5). Vamos à luta!

 

Fonte: CSP-Conlutas