A campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida” já repercute em todos os cantos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com a conclusão da segunda etapa, que foi a distribuição de banners nos blocos no campus Cuiabá – que também é Várzea Grande -, o sindicato parte, agora, para a elaboração dos vídeos que serão publicados na próxima semana.

Confira, abaixo, mais algumas fotos do material exposto nos blocos:

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fotos: Heitor Gonçalves e Sérvulo Neuberger 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), uma proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.
 

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários (confira aqui a votação). Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Regras
Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador e pela trabalhadora continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje, isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Relatórios

Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Com essa documentação, cujo formato será definido por regulamento, deverá ser possível verificar a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poderão ser analisadas outras possíveis desigualdades, decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na análise do relatório, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa deverá apresentar e implementar plano para reduzir diferenças, com metas e prazos.
Na elaboração desse plano, será garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Divulgação

Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por gênero.

Devem estar disponíveis indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas.

Diversidade

O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:
- disponibilização de canais específicos para denúncias;
- promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
- fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)

A segunda semana da campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida” está sendo marcada pela disposição de novos banners, agora dentro dos institutos e blocos.

As mensagens abarcam a necessidade de recomposição do orçamento das universidades e dos salários (dos serviços públicos e também do salário mínimo), a desmilitarização da Educação, valorização do SUS e dos direitos políticos e sociais, aumento de recursos para a Assistência Estudantil, paridade entre docentes ativos e aposentados, revogação do Novo Ensino Médio, revogação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência, entre outros.

Conforme decisão de assembleia, a campanha produzirá também vídeos e spots, que serão divulgados nas próximas semanas.

Confira abaixo algumas fotos e ajude o sindicato a ampliar a ideia de que os serviços públicos, gratuitos e de qualidade são direitos de todos e, por isso, devem ser cada vez mais valorizados.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Fotos: Sérvulo Neuberger e Heitor Gomes

O Seminário da Campanha Salarial 2024 debateu, no dia 28 de abril, a conjuntura brasileira, as mudanças no arcabouço fiscal, os novos ataques à classe trabalhadora e a mobilização para o próximo período.  O evento ocorreu em formato híbrido, na sede do ANDES-SN e também pela internet, e teve como tema "Pelo Fortalecimento dos Serviços Públicos".

Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a mesa de abertura contou com Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, e representantes das entidades do funcionalismo público federal. As e os dirigentes fizeram um resgaste da campanha salarial 2023, que resultou no reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Nas falas, foi ressaltado que, embora o percentual esteja aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público. Também foi destacada a necessidade de continuidade da luta para avançar em novas conquistas.

Em seguida, foi realizado o painel sobre o arcabouço fiscal, com a participação de Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e de Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que debateram o novo regime fiscal no Brasil proposto pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que tramita na Câmara dos Deputados. O PLP limita os investimentos com gastos sociais e deixa os juros e a amortização da dívida pública fora do teto de gastos.

Para Fattorelli, o arcabouço fiscal é extremamente restritivo e mantém o mesmo princípio do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16, admitindo apenas um crescimento entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados no ano anterior, e ainda estabelece outra trava para o seu crescimento, com base no aumento da receita primária, tudo para garantir o compromisso assumido de gerar superávit primário, para garantir mais recursos para os gastos financeiros com a dívida pública. Max Leno afirmou que não há como falar do novo arcabouço fiscal sem destacar o reconhecimento do próprio governo federal de que há uma pressão do mercado financeiro nos debates da condução da política macroeconômica do Brasil. Ele criticou os aumentos abusivos dos juros da dívida que comprometem a condução orçamentária do Brasil.

A tarde, ocorreu o debate “Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA”, com Max Leno e Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Os palestrantes explicaram às servidoras e aos servidores públicos o ciclo orçamentário federal, que é composto basicamente de três leis, todas originárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Trataram também da lei responsável por esse detalhamento, que é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das normas mais relevantes aos governantes, depois da Constituição Federal. Foi ressaltada a importância das servidoras e dos servidores se atentarem aos prazos contidos nessas legislações, para conseguir margem no orçamento de 2024 para o reajuste do próximo ano. Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, participou na condução da mesa.

Em seguida, foi instalada a mesa que tratou da Regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Participaram do debate Elenira Vilela, da Intersindical, Fabiano dos Santos, da CSP-Conlutas, Pedro Armengol, da CUT, e Flausino Antunes, da CTB. Zuleide Queiroz, 2º vice-presidenta do ANDES-SN, conduziu as discussões.

As e os representantes das centrais sindicais ressaltaram importância da regulamentação dos direitos das servidoras e dos servidores públicos, com a Convenção 151 que assegura direitos sindicais às funcionárias e aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O documento formulado pela OIT prevê, entre outros pontos, a liberdade e autonomia sindical de negociação coletiva, respeito ao direito de greve e instrumentos para a solução de conflitos nas relações de trabalho e a inclusão das servidoras e dos servidores públicos na negociação das condições de trabalho. Quase 35 anos após a promulgação da Constituição, o Brasil continua sem uma regulação dos direitos sindicais no serviço público. 

Na avaliação de Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, o seminário da Campanha Salarial 2024 foi muito importante, sobretudo, por conta dos temas abordados. “A nossa Campanha Salarial de 2023 reivindicava a recomposição salarial de 27% e conseguimos 9%. Agora, diante do arcabouço fiscal anunciado pelo Ministério da Economia, o governo já impõe um condicionante, como se fosse um novo teto de gastos. Também precisamos nos atentar para a questão dos ciclos orçamentários. Qualquer alteração no texto desses planos tem prazo para acontecer. Não podemos esperar chegar 2024 para começar uma campanha salarial, até porque o governo se utiliza do argumento do prazo para não conceder o reajuste. Nesse sentido, o seminário chamou a atenção das servidoras e dos servidores para que foquemos nos prazos e na elaboração de uma proposta viável de um reajuste que faça sentido para nós, servidoras e servidores”, disse.

Acesse às transmissões para saber mais sobre os debates.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, na manhã desta sexta-feira (28), da cerimônia de sanção do PLN 2/23 e assinatura da Medida Provisória que possibilitam o reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

“Acompanhamos esse momento crucial da nossa campanha salarial de 2023, que foi o reajuste emergencial de 9%. Hoje também iniciamos uma etapa da campanha salarial 2024, porque reconhecemos que esse reajuste emergencial não cobre a necessidade de recomposição do conjunto dos servidores e das servidoras federais que exigiram do governo 27% [referente às perdas acumuladas durante o governo Bolsonaro]”, ressaltou Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2.

A diretora do Sindicato Nacional lembrou ainda que nesta sexta e sábado o Fonasefe está realizando um seminário híbrido que marca o início da Campanha Salarial 2024, do qual sairão encaminhamentos e plano de lutas para o próximo período.

“Estamos reunidos para tratar das leis orçamentárias e do plano Plurianual do governo, para que a gente possa cada vez mais arrancar possibilidades, mobilizar e organizar a categoria e avançar na negociação, exigindo as mesas de negociação setoriais e os debates que incluem a defesa da educação pública e gratuita nesse período tão importante para nós, de avanço da luta da categoria de docentes e de todos os servidores e servidoras federais”, afirmou Joselene. Ela esteve na cerimônia acompanhada da 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, Zueleide Queiroz.

Concursos

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de realização de concursos públicos para repor pessoal em diversas carreiras. Lula disse, ainda, que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhora a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse.

Convenção da OIT 151

Outra ação do governo federal anunciada, nesta sexta (28), para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

Confira aqui a Medida Provisória com as tabelas salariais reajustadas

Leia também:

Seminário do Fonasefe debaterá conjuntura e estratégias de mobilização para campanha 2024

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

No Brasil e pelo mundo, milhares foram às ruas nessa segunda-feira, 1º de maio, para marcar o Dia Internacional de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Em diversas capitais brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre e Brasília, e em outras cidades brasileiras, ocorreram manifestações por melhores condições de trabalho, salários dignos e pelo fim da exploração e das opressões.

Ato em Fortaleza (CE). Foto: Adufc Sindicato

Em Fortaleza (CE), docentes, junto com demais categorias, expressaram a indignação diante, entre outras coisas, da ausência de reposição das perdas salariais dos servidores públicos do estado e cobraram diálogo do governador Elmano de Freitas. Também manifestaram contra a cobrança da taxa do lixo, imposta pela prefeitura Municipal de Fortaleza. A passeata percorreu as ruas do bairro Pirambu, saindo do cruzamento entre a Rua Santa Elisa e a Avenida Dr. Theberge até a praça localizada na esquina da Travessa Deusimar com a Rua Dom Quintino.

Também na manhã dessa segunda, docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) participaram do ato na Praça da Matriz, no centro de Manaus. A manifestação reuniu representantes de diversos movimentos sindicais, sociais e populares.

Ato em Manaus (AM). Foto: Adua SSind.

Um grande ato político-cultural com o objetivo de conscientizar a população sobre pautas urgentes para todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras aconteceu na orla de João Pessoa (PB).  Entre as pautas levadas às ruas, estavam a valorização do salário Mínimo e do emprego, a redução dos juros e o combate ao fascismo.

Em Vitória da Conquista (BA), o dia foi marcado por uma atividade cultural e política construída pelo Fórum Sindical e Popular na Ocupação Cidade Bonita. Localizada no bairro Nova Cidade, a ocupação luta por moradia digna, com o lema “enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito”.

“Estou aqui pra saudar esse belíssimo ato de trabalhadores e trabalhadoras, nesse dia tão importante para a nossa luta. É fundamental que o ANDES-SN, nesses 42 anos de sua luta está construindo a [organização da] classe trabalhadora, mas principalmente está construindo conhecimento nas universidades junto com os professores e com as professoras, com os estudantes, com a juventude em prol da classe trabalhadora. Nós queremos e defendemos uma universidade para o povo, uma universidade para a classe trabalhadora. A sociedade precisa do conhecimento produzido nessas universidades. O ANDES-SN, nas suas mais de 120 seções sindicais constrói isso no dia a dia, para que o conhecimento esteja em função da emancipação da classe trabalhadora por uma sociedade em que os trabalhadores e as trabalhadoras verdadeiramente tenham seus direitos respeitados”, afirmou Jennifer Webb, 3ª tesoureira do ANDES-SN, em fala de saudação no ato realizado em Belém (PA).

Mundo

Pelo mundo, o dia 1º de maio, foi marcado por trabalhadores nas ruas em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Na Malásia, Filipinas, Tailândia, Indonésia, Camboja, Turquia, Bélgica, Espanha, Reino Unido milhares participaram de manifestações por mais direitos, melhores salários, pela redução da jornada de trabalho. Na capital da Coréia do Sul, Seul, entidades sindicais anunciaram o plano para uma greve geral em julho, em protesto contra políticas trabalhistas do atual governo. Em muitos países, manifestantes foram reprimidos pelas forças policiais.

Na França, as trabalhadoras e os trabalhadores voltaram às ruas em protesto contra a reforma da Previdência no país que, entre outros ataques, aumentou a idade para aposentadoria de 62 para 64 anos. Centenas de pessoas foram detidas e dezenas de policiais e manifestantes ficaram feridos.

Em Cuba, o ato do 1º de maio foi suspenso por falta de gasolina no país. Representantes da diretoria do ANDES-SN estavam na capital, Havana, para o Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba e o anti-imperialismo, 200 anos da Doutrina Monroe. A participação na atividade foi uma deliberação congressual para a aproximação e fortalecimento das relações do Sindicato Nacional com demais entidades classistas da América Latina e Caribe.

Fonte: Andes-SN (com informações das SSind e da Agência Brasil)

Nesta sexta e sábado (28 e 29), o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e a mobilização para o próximo período.

“O seminário organizado pelo Fonasefe, que tem o título de "Campanha Salarial 2024: pelo fortalecimento de serviços públicos", é um evento de formação e organização para que a gente possa emendar, a partir da conquista dos 9% de reajuste emergencial, a nossa campanha salarial pela recuperação das perdas salariais e pensando também na importância de consignar, em orçamento, verba suficiente para isso para 2024”, destacou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

“Nós teremos debates importantes para nossa formação, sobre o arcabouço fiscal em conjunto com todo o circuito orçamentário, para que a gente se aproprie de quais são os melhores caminhos conquistarmos as vitórias nessa campanha que se inicia agora. Por isso, é muito importante que as seções sindicais se articulem e indiquem representantes, façam inscrição no link que foi divulgado para participarem do Seminário, a partir dessa sexta de manhã, que será online, transmitido aqui da sede do ANDES-SN”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

Reajuste emergencial

Também nessa sexta-feira (28), o Governo Federal deve sancionar o PLN 02/2023 e editar a medida provisória, que possibilitam o reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda inicial apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

Confira a programação:

28/4 (sexta-feira)
9h às 9h30 – Abertura
9h30 às 12h - Arcabouço fiscal: Maria Lucia Fattorelli / Max Leno (Dieese)
14h às 15h30 - Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA: Max Leno (Dieese) e Vladimir Nepomuceno
16h às 17h - Regulamentação da Convenção 151 da OIT: Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas, CTB)
17h às 19h - Conjuntura: Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas, CTB)

29/4 (sábado)
9h às 13h - Encaminhamentos: estratégia de mobilização / plano de lutas

As inscrições podem ser feitas no link: https://bit.ly/41UpdiF.

Fonte: Andes-SN

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que autoriza o reajuste salarial emergencial de 9% para servidoras e servidores públicos federais. O percentual foi acordado entre as entidades do funcionalismo federal e o governo em 24 de março, com vigência a partir da folha de pagamento de maio. O governo deve, agora, editar uma Medida Provisória para garantir que o reajuste seja aplicado já no próximo mês.

Dirigentes que integram o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre as quais o ANDES-SN, estiveram durante essa semana na Câmara e no Senado dialogando com parlamentares para pressionar pela rápida para aprovação do projeto. O 2º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Luís Augusto Vieira, ressalta que a conquista é fruto da luta coletiva e que é necessário manter e intensificar a unidade entre as categorias do funcionalismo para avançar nas negociações pela reposição integral das perdas salariais amargadas no último período.

“Depois de dois dias aqui no Congresso Nacional, acompanhando o processo de votação do PLN 02,  conquistamos os 9% de reajuste emergencial que havíamos acordado com o governo, embora a nossa reivindicação fosse de 27%. Nesse sentido, entendemos que a unidade das categorias do serviço público federal foi fundamental para essa conquista. A nossa luta agora é pelo Orçamento de 2024, por um reajuste que chegue nos parâmetros que gostaríamos. Para isso, nossa mobilização continua e deve se intensificar, para que no próximo orçamento a gente possa avançar e, aí sim, conseguir a recomposição dos nossos salários, de acordo com as perdas dos últimos anos”, comenta o diretor do ANDES-SN.

Seminário Fonasefe

Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

As inscrições podem ser feitas aqui https://bit.ly/41UpdiF.

Leia mais
Servidores(as) e governo assinam acordo pelo reajuste linear emergencial de 9%

Fonte: Andes-SN

A partir desta semana, quem passar pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) verá faixas e banners diferentes espalhados pelo campus. É que a Adufmat-Ssind deu início à campanha "Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida" nesta quarta-feira, 26/04.

A ideia é trazer, não só à comunidade acadêmica, mas à toda sociedade, a conscientização e a necessidade de valorização dos serviços públicos, pois são eles que garantem à população o acesso a direitos sociais como Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, entre outros.

Aprovada em assembleia geral da categoria, a campanha produzirá, além dos materiais já instalados, cartazes, spots, vídeos e um evento presencial.

Acompanhe nos canais oficiais do sindicato - site, Instagram e Facebook - nos próximos dias. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023. Após passar pela CMO, o texto segue para votação do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26).

O PLN 02/2023 autoriza o reajuste salarial emergencial de 9% para servidoras e servidores públicos federais. Para que o valor incida sobre a folha de pagamento de maio, e seja recebido em junho, deve ser votado até dia 30 de abril.

As entidades do Fonasefe estiveram desde cedo no Senado para dialogar com parlamentares para aprovação do projeto. A diretoria do ANDES-SN acompanhou a votação, representada pela 2ª vice-presidenta, Zuleide Queiroz, pela 2ª vice-presidenta da Regional Pantanal, Adma Oliveira, e pelo 2º vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira.

Calendário da LDO/24

A Comissão Mista de Orçamento divulgou, durante a sessão desta terça (25), o calendário de tramitação para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO - PLN 4/2023), que define as regras para a elaboração do orçamento federal para 2024.

Entre esta terça-feira (25) e 1º de maio, será o prazo reservado para a realização de audiências públicas. A publicação do relatório preliminar deverá ocorrer até o dia 11 de maio. E o prazo para apresentação de emendas ao texto preliminar do relator termina dia 15 de maio.

Depois da votação do relatório preliminar com as emendas até 21 de maio, há novo prazo para emendas (até 31 de maio) ao texto aprovado na rodada inicial. A votação do relatório final pela CMO está prevista até 5 de julho. Já o envio do parecer da CMO à Mesa do Congresso deve ocorrer entre os dias 6 e 10 de julho.

O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. A primeira LDO do governo Lula foi entregue ao Congresso com um dia de antecedência do prazo final. O projeto, que ainda aguarda a designação de relator dentro da comissão, tem que ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho de cada ano. Caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA) para o ano seguinte (2024), dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. 

Seminário Fonasefe

Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

As inscrições podem ser feitas aqui https://bit.ly/41UpdiF.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado)