No governo de Bolsonaro, marcado pelo negacionismo e declarações antivacina, a cobertura vacinal despencou no Brasil

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará notificou ao Ministério da Saúde a suspeita de paralisia infantil em um menino de três anos de idade, do município de Santo Antônio do Tauá, no nordeste do estado.  

A criança começou a apresentar os sintomas em 21 de agosto, com febre, dores musculares, mialgia e um quadro de paralisia flácida aguda, um dos sintomas mais característicos da poliomielite. Dias depois, perdeu a força nos membros inferiores e foi levada por sua responsável a uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no dia 12 de setembro. O menino se recupera em casa.

Em comunicação de risco do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, a secretaria pondera que outras hipóteses diagnósticas não foram descartadas, como Síndrome de Guillain Barré, e o caso está sob investigação.

O vírus foi detectado nas fezes do paciente. Segundo a Secretaria, o vírus detectado é um dos componentes de vacina, não se tratando do pólio vírus selvagem, oficialmente erradicado no Brasil desde 1994. O último caso registrado foi em 1989.

Situação preocupante

O caso acende um alerta vermelho em razão da situação da baixa cobertura vacinal no país, que voltou a integrar o grupo de risco para a reintrodução da doença, que pode causar sequelas motoras irreversíveis ou mesmo a morte.

O PNI (Programa Nacional de Imunizações) prevê a vacinação injetável intramuscular aos dois, quatro e seis meses de idade, que conferem a imunidade que deve ser reforçada aos 15 meses e aos 4 anos, com as gotinhas da vacina oral, ou em campanhas de vacinação anuais. Segundo o governo do Pará, a criança tinha histórico vacinal incompleto para pólio.

Até 2015, os porcentuais de imunização em crianças de zero a 5 anos eram superiores a 97%, chegando a atingir 100%. Desde então, os índices despencaram. Em 2019, foi de 84,19%. Em 2020, início da pandemia, a taxa caiu para 76% e em 2021, para 69,9%. Neste ano, até 23 de setembro, o porcentual era de apenas 50%, segundo dados do Ministério da Saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que pelo menos 95% das crianças sejam vacinadas para que todos estejam protegidos.

No Pará, onde foi registrada a suspeita, o percentual foi ainda menor, de 55,73%. Este ano, até agora, a taxa está inferior a 60%.

Vale destacar ainda que a queda da vacinação também se dá para outras doenças, como, por exemplo, o sarampo.

Questionado sobre esse quadro, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga tem atribuído a baixa vacinação a uma “situação mundial”.

De fato, os dados de redução da vacinação infantil são um fenômeno que vem sendo observado em vários países. Especialistas citam fatores como a falsa sensação de segurança por achar que as doenças foram erradicadas e a pandemia, quando as pessoas evitaram de ir aos postos de saúde.

Mas outros dois fatores destacados são os movimentos antivacina, que surgiram em vários países, bem como a redução de campanhas educativas, situações que foram a marca do governo negacionista de Bolsonaro. O presidente de ultradireita pessoalmente deu inúmeras declarações contra vacinas.

O vírus selvagem da poliomielite também voltou a circular no continente africano, e a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, notificou um caso de poliomielite com paralisia em um adulto que não teria viajado para o exterior, e decretou situação de emergência.

Campanha contra a pólio e o negacionismo

Bolsonaro já disse que a vacina contra a Covid poderia causar “morte, invalidez, anomalia” e que os vacinados “poderiam virar jacaré” ou “contrair o vírus da aids”. Também afirmou que, “em nome da liberdade”, ninguém deveria ser a obrigado a se vacinar. Em outra ocasião, declarou que a suspensão dos testes clínicos de uma vacina representava uma vitória política sua.

O próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou uma campanha informando que os pais poderiam escolher se queriam vacinar suas crianças ou não.

A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (eleita senadora no último domingo), colocou o Disque 100 para receber “queixas” de pessoas que se sentiam discriminadas por não estarem vacinadas contra a covid-19.

Já está demonstrado que com o governo de Bolsonaro, a vida sempre estará em risco, seja por doenças, fome ou violência contra o povo pobre.

É preciso exigir campanhas educativas e mutirões para garantir a vacinação no país contra a pólio e todas as demais doenças cobertas pelo PNI. As vacinas estão disponíveis gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todos os postos de saúde do País. Mas, acima de tudo, é preciso dar um basta a este governo da ultradireita, negacionista e genocida. Fora Bolsonaro!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil)

As entidades representativas da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação dos Docentes Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) Cuiabá convocam todos os docentes, técnicos e estudantes para a Plenária conjunta que será realizada na próxima segunda-feira, 10/10, às 14h, para debater “Cortes de orçamento das universidades”.

O debate será no auditório da Adufmat-Ssind, no formato presencial, sem transmissão pelas redes sociais. O contato com a comunidade acadêmica de Sinop e Araguaia se dará simultaneamente por meio de teleconferência, modelo que também demanda a presença nos espaços físicos das subseções.

Os novos bloqueios de recursos anunciados nos últimos dias aprofundam a gravidade dos cortes sistemáticos que afetam as universidades, a ponto de as administrações admitirem a inviabilidade do funcionamento das instituições até o final deste ano. Portanto, a participação de todos para pensar as reações a essas políticas é imprescindível.     

Suspensão de repasses vai inviabilizar funcionamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets​​​​

Um novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC) pode inviabilizar o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets este ano. Na última sexta-feira (30), às vésperas das eleições, o governo federal publicou o decreto nº 11.216 - que altera o anterior nº 10.961 de fevereiro de 2022 -, com uma reprogramação orçamentária até o final do mês de novembro. Com isso, o MEC perdeu mais R$ 1,1 bilhão do, já exíguo, orçamento da pasta.

O ANDES-SN alerta que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades, institutos e cefets. "Os cortes comprometem o pagamento de itens previstos e que já estavam empenhados porque, na prática, significa retirada de valores dos caixas das universidades e institutos federais, que já vinham amargando os efeitos de reduções orçamentárias e cortes", diz em nota divulgada através da Circular nº 365/2022.

"Os reiterados ataques do governo Bolsonaro à educação pública confirmam suas intenções de destruir o sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação. Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação! E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas", acrescente a diretoria do Sindicato Nacional.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cerca de R$ 328 milhões foram retirados do chamado orçamento discricionário das universidades federais, que engloba verbas para funcionamento (água e luz), obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil. Somando esse valor ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, já foram cortados R$ 763 milhões do orçamento que havia sido aprovado para este ano para as universidades federais, aponta a entidade.

Para a Andifes, o decreto "mais uma vez inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E, lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos", manifestou a entidade.

O bloqueio também atingiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em R$147 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif). Ao longo de todo ano, o valor chega a R$ 300 milhões. "Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido", afirma o Conif, em nota.

"Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia", completa.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, ao longo de 2022, os cortes foram aplicados a quase todos os ministérios, num total de R$ 10,5 bilhões. O mais afetado foi o Ministério da Educação, com corte de cerca de R$ 3 bilhões; seguido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com R$ 1,7 bi; e da Saúde com R$ 1,6 bi.

Orçamento

A redução do orçamento, ano após ano, em conjunto com a baixa execução orçamentária e com os contingenciamentos, tem prejudicado o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets. No início de 2022, o MEC sofreu um corte de R$ 736,3 milhões em seus recursos. Desse montante, R$ 87,5 milhões foram retirados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica.

Em 27 de maio deste ano, o MEC comunicou às universidades federais um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento da pasta, o que resultaria em uma redução de 14,5% nas verbas de uso discricionário das universidades e institutos federais. O corte foi corrigido dias depois para 7,2%, após diversas manifestações de repúdio de entidades ligadas à Educação, entre elas o ANDES-SN. No final de julho, o Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do Orçamento de 2022.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades ligadas à Educação, já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades e institutos já estava comprometido.

Michele Schultz Ramos, 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, avalia que os contingenciamentos e cortes orçamentários fazem parte da política do governo Bolsonaro de ataques à educação pública, aliados às intervenções na nomeação de reitores e questionamentos à qualidade do trabalho desempenhado nas instituições de ensino superior públicas.

"Basta lembrar o que motivou os chamados tsunamis da educação em 2019: o anúncio de corte de cerca de 30% do orçamento e a retórica, tóxica e falaciosa, do então ministro Weintraub sobre o trabalho que realizamos, alegando que fazíamos balbúrdia, entre outros absurdos. As centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas fizeram com que o governo recuasse um pouco, mas o conjunto de ataques continuou. As trocas de ministros da Educação são a prova de que a pauta da Educação não é prioridade para o atual governo. Sem falar no esquema de corrupção que se instalou no MEC, capitaneado pelo ex-ministro Milton Ribeiro. O mais recente ataque se soma a um conjunto de outros ao longo dos últimos anos. É preciso reagir para definitivamente derrubarmos Bolsonaro e seus aliados, nas ruas e nas urnas!", ressalta da diretora do ANDES-SN.

Acesse aqui a Circular nº 365/2022

Fonte: ANDES-SN

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PLP) 44/2022 que prevê recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos trabalhadores/as da enfermagem.

O projeto atualiza duas leis e autoriza os estados e municípios a realocarem saldos remanescentes de fundos destinados ao combate à pandemia de Covid-19. Os recursos poderão ser utilizados para áreas de saúde e assistência com finalidades diferentes da original, o que inclui o piso da enfermagem. A autorização será válida até o final de 2023.

Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o relator, cerca de R$ 34 bilhões estão parados nas contas dos fundos de saúde e poderão ser utilizados.

O relator afirmou que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo em que não traz impacto fiscal. “São recursos que já estão nos estados e municípios”, disse.

Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

O piso é lei! Pagamento, já!

A lei que instituiu o piso para enfermeiros/as  e trabalhadores/as  do setor (PL 2.564/2020) foi aprovado em agosto pelo Congresso, após quase 30 anos de luta da categoria por esse direito. A lei fixou um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiras/os, 70% deste valor para técnicos/as de enfermagem; e 50% para auxiliares e parteiras.

Em setembro, porém, o STF suspendeu a medidas por 60 dias, aceitando o argumento patronal e unilateral da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que alegou falta de verbas e ameaçou demissões em massa.

O argumento patronal foi questionado pelos trabalhadores e entidades de classe do setor, que afirmam que ao longo da discussão da Lei do Piso foram apontadas várias formas de custeio deste direito, sem falar que o setor privado lucrou muito no último período, inclusive na pandemia.

Outras propostas também esperam análise no Congresso. Uma delas é a PEC 22/2022 do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, que destina recursos do Orçamento via emendas de relator alocadas no Ministério da Saúde para hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.

Para a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e servidora da Saúde do Rio Grande do Norte Rosália Fernandes, a aprovação do PLP 44 é fruto da pressão da categoria que está fortemente mobilizada em todo o país. Mas ela destaca que ainda será preciso muita mobilização para garantir a aplicação efetiva do pagamento do piso.

"A  aprovação é uma conquista importante, mas parcial. Primeiro porque é temporária até 2023 e depende que de fato estados e municípios apliquem a Lei do Piso com a destinação desses recursos do fundo de combate à pandemia, que vale destacar, as trabalhadoras da enfermagem foram de linha de frente", avaliou a servidora.

Rosália ressaltou, contudo, que é preciso garantir fontes de custeio permanentes e que há dinheiro para isso. "Recursos existem, como, por exemplo, retirar recursos Orçamento Secreto, fim dos desvios de recursos do SUS para outras finalidades, atacar os lucros dos grandes empresários do setor privado da saúde, suspensão do pagamento da Dívida Pública e destinação dos recursos para a Saúde", exemplificou. 

A dirigente lembrou ainda que a luta pela derrubada do veto de Bolsonaro ao reajuste anual do piso também faz parte das reivindicações da categoria que seguirá mobilizada. Nesta quarta (5), há manifestações convocadas pelos trabalhadores da enfermagem em várias regiões do país.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Senado)

Longe das falsas promessas de campanha, Bolsonaro, na prática, segue aprofundando a miséria e a situação de fome no Brasil. No Orçamento apresentado pelo governo para 2023 e que será votado após as eleições, os principais programas de assistência alimentar foram praticamente zerados.

Ações importantes tiveram cortes que variam de 95% a 97% na verba, como o Alimenta Brasil, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo. Em 2010, a iniciativa recebeu cerca de R$ 622 milhões. Para ano que vem, a previsão é de apenas R$ 2,6 milhões.

Através desse programa, o governo compra a produção agrícola de pequenos produtores, e doa a comida para pessoas em situação de insegurança alimentar, o que disparou no governo de Bolsonaro colocando o país novamente no Mapa da Fome.

Os afetados são principalmente pequenos agricultores e comunidades tradicionais, como quilombolas, que comumente são alvo de ataques de Bolsonaro.

O programa de cisternas, que permite acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, também está paralisado desde 2021 e segue sem previsão de verbas para 2023.

Outros cortes e ataques

O descaso com a realidade da fome que atinge 33 milhões de pessoas no Brasil, segundo levantamentos, também ocorreu em outras medidas.

Bolsonaro vetou o reajuste da verba da merenda escolar, aprovado pelo Congresso. Com a verba federal sem reajuste de 2017 e a inflação em alta, os relatos de racionamento e piora da qualidade das merendas no país se multiplicam.

Em algumas escolas, um ovo tem sido dividido para quatro crianças e itens básicos, como arroz e carne, são retirados do cardápio. Em caso que foi parar no Ministério Público, no Distrito Federal crianças têm as mãos carimbadas para não repetirem a merenda escolar, conforme revelou reportagem do jornal O Globo.

O Programa Farmácia Popular também é outro alvo de corte brutal no orçamento de 2023. Bolsonaro cortou quase 60% da verba destinada ao programa que fornece remédios gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção, além de fraldas geriátricas.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Apesar de praticamente extinguir os programas, na propaganda eleitoral, Bolsonaro tem a cara de pau de dizer, por exemplo, que o programa Alimenta Brasil é prioridade. Pior ainda, Bolsonaro já deu declarações de que “não tem gente com fome no Brasil”.

Na última segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Auxílio Brasil “retirou as pessoas das ruas e que “não tem mais ninguém nos sinais vendendo água”. Em outro evento, na semana passada, Guedes também disse impossível haver 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar no Brasil, fato que já foi constatado por levantamentos e estudos.

O próprio Auxílio Brasil, para 2023, também foi reduzido para R$ 405, abaixo dos R$ 600 que é pago desde agosto, em razão das eleições, mas acaba em dezembro.

Mais uma vez se demonstra que Bolsonaro só lembra dos trabalhadores e dos mais pobres em época de eleição. Mas, na prática, seu governo só atua para favorecer os interesses dos mais ricos, banqueiros, ruralistas, grandes empresas.

Não há dinheiro para auxílio aos mais pobres, para o Salário Mínimo, para reajustar a tabela do IR, mas há para pagar a Dívida Pública a banqueiros e o “orçamento secreto” para o Centrão.

É preciso botar para fora este governo de ultradireita, mas também é preciso realizar uma grande mudança neste país, com a classe trabalhadora organizada para exigir medidas como o fim do Teto de Gastos (que estrangula o orçamento do país), o não pagamento da Dívida Pública, entre outras.

Confira aqui o Programa em Defesa da Classe Trabalhadora elaborado pela CSP-Conlutas para enfrentar a crise social brasileira.

Fonte: CSP-Conlutas

Trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 21 de setembro. As categorias que atuam na Ebserh exigem melhorias na saúde pública e nas condições de trabalho, além de reajuste salarial.

A mobilização avança e já conta com a adesão de 36 hospitais dos 41 que vinculados à Ebserh em diversos estados do país. A empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, administra a maior rede de hospitais públicos do país e presta serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recusa da Ebserh em negociar os acordos coletivos dos últimos anos foi o estopim para o início do movimento paredista. São mais de três anos sem reajuste de salário e das demais cláusulas econômicas, fato que tem causado enormes prejuízos financeiros às trabalhadoras e aos trabalhadores da empresa. As cláusulas sociais também não foram negociadas no período citado.

De acordo com as entidades que representam as categorias - que incluem médicas e médicos, enfermeiras e enfermeiros, farmacêuticas e farmacêuticos e trabalhadoras e trabalhadores da área da Saúde, além de setores administrativos e de infraestrutura -, a Ebserh insiste em querer modificar a forma de pagamento do adicional de insalubridade das e dos empregados, o que pode reduzir a remuneração de parcela da categoria em até 27%. A manutenção das normas para pagamento da insalubridade é considerada cláusula pétrea e item inegociável para as trabalhadoras e trabalhadores da empresa.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a greve é legítima e as reivindicações são justas. "A CNTS reitera a busca pelo diálogo e, juntamente com as demais entidades, vem tentando a retomada das negociações junto à Empresa, mas tem lidado com a intransigência da direção da Ebserh, que tenta criminalizar o movimento, além de recusar sistematicamente ouvir as entidades representativas e os trabalhadores. Foi o que aconteceu, por exemplo, na última sexta-feira, 23, quando a direção da Empresa se recusou a dialogar com a categoria".

Greve das trabalhadoras e dos trabalhadores da Ebserh em Aracaju e Lagarto, em Sergipe. Foto: Sintsep Sergipe/Reprodução Twitter

TST convoca reunião

Com o crescimento do movimento paredista, uma reunião de mediação foi convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quinta-feira (29). As categorias consideram a reunião como decisiva no cenário que levou trabalhadoras e trabalhadores a completar mais de uma semana de greve.

A expectativa é de que seja possível chegar a um consenso capaz de dissolver os impasses instalados no processo de negociações de acordo coletivo entre direção da Ebserh e as empregadas e os empregados da empresa.

ANDES-SN contra a Ebserh

Antes mesmo da criação da Ebserh, no final de 2011, o ANDES-SN empreendeu uma luta junto com as seções sindicais das universidades contra a adesão à Ebserh, que foi imposta em muitos lugares por suas reitorias, à revelia da comunidade acadêmica.  Uma das maiores críticas é de que os hospitais universitários ficariam sob os ditames e gerenciamento da Ebserh para prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização, ameaçando a qualidade do atendimento à população além do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em menos de uma década de sua implementação, já sugiram diversas denúncias, por parte de algumas reitorias, do não cumprimento do contrato por parte da Ebserh, que previa a ampliação do quadro de pessoal, abertura de leitos, melhoria e ampliação na estrutura física.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Condsef e CNTS)

Novo Código das Famílias, aprovado com 66% de apoio popular, amplia as proteções para mulheres, crianças e idosos e permite que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças

As cubanas e os cubanos votaram a favor de uma nova legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reprodução por barriga de substituição e outras práticas relacionadas a configurações familiares, em um referendo realizado no último domingo (25).

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral da República de Cuba, o projeto recebeu 66% de votos favoráveis. Para ser aprovada, a legislação precisava do apoio de mais de 50% dos votos. Segundo a presidente do órgão, Alina Balseiro, o resultado mostra uma "tendência irreversível".

O novo Código das Famílias define o casamento como a união "entre duas pessoas", abrindo a porta para o casamento LGBTQIAP+ e a adoção de crianças por casais homossexuais. O regimento substituirá uma lei que se encontra em vigor desde 1975 e também permitirá o reconhecimento de pais e mães além dos biológicos, assim como a barriga de substituição —desde que sem fins lucrativos—, e agregará outros direitos a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

As normas aprovadas em plebiscito ampliam as proteções para mulheres, crianças e idosos e permitem que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças. "Aprovar o Código das Famílias é fazer justiça. É pagar uma dívida com várias gerações de cubanas e cubanos, cujos projetos de família esperam há anos por esta lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor", afirmou o atual presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, em suas redes.

Referendo

Imagem: Divulgação/Conselho Eleitoral Nacional da República de Cuba 

Milhões de cubanas e de cubanos eram esperados para responder "sim" ou "não" a uma única pergunta: "Você concorda com o Código das Famílias?". Vários temas incluídos no novo código são sensíveis em uma sociedade marcada pelo machismo secular latino-americano e a influência religiosa católica em sua história. 

Entre fevereiro e abril deste ano, foi realizada uma consulta sobre o Código das Famílias em 79 mil reuniões de moradores, bairro a bairro, movimento que levou a uma modificação de 48% do texto original.

Em um comunicado, a Conferência Episcopal de Cuba voltou à briga neste mês, opondo-se a vários pontos do texto, como a adoção por casais do mesmo sexo, gravidez assistida e paternidade ampliada.

Na América Latina, o casamento igualitário é legal na Argentina, no Uruguai, no Brasil, na Colômbia, no Equador, na Costa Rica, no Chile e em vários estados mexicanos.

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias e do Conselho Eleitoral Nacional da República de Cuba)

28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, e marca a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.

Dos cerca de 55 milhões de abortos que ocorreram no mundo entre 2010 e 2014, estima-se que 45% foram realizados de forma insegura, isto é, por pessoas sem as habilidades necessárias e sem as condições médicas mínimas. Em 2008, dos 21,6 milhões de abortos inseguros, mais de 98% aconteceram na Ásia (50%), África (29%) e América Latina (20%). Os dados são do guia informativo “Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres”, publicado pelo Instituto Patrícia Galvão, a partir de conteúdos validados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O aborto também é um evento frequente na vida reprodutiva das mulheres brasileiras. Todos os anos, estima-se que mais de meio milhão de mulheres realizam um aborto inseguro, quase uma mulher por minuto, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), publicada em 2016. A PNA entrevistou mulheres alfabetizadas com idade entre 18 e 39 anos no país, de áreas urbanas, contemplando também municípios de pequeno porte (abaixo de 20 mil habitantes). A população representada corresponde a cerca de 80% da população feminina brasileira nessa faixa etária.

No Brasil, pela legislação, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: gestação resultante de estupro, com risco à vida da mulher e/ou de feto anencefálico. Já o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para quem realizar o procedimento de retirada do feto.

Por conta da proibição e criminalização, muitas mulheres buscam clínicas clandestinas ou até mesmo elas próprias provocam a interrupção da gravidez, sem segurança ou orientação médica, com riscos de morte e sequelas graves, principalmente no caso das mulheres mais pobres. 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2016, afirmavam que os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levavam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto inseguro causou a morte de 203 mulheres em 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo.

Segundo a pasta, o perfil das mulheres com maior risco de morrer por consequências do aborto no Brasil: mulheres pretas e indígenas, de baixa escolaridade, com mais de 40 anos ou menos de 14 anos, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vivendo sem união conjugal.

Percepções em relação ao aborto no Brasil

Oito em cada dez pessoas (84%) dizem saber que o aborto clandestino é uma das principais causas de morte de grávidas no país. O dado consta em relatório divulgado pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, em maio deste ano. Para conhecer as impressões dos brasileiros e das brasileiras sobre o assunto, as instituições entrevistaram de 2 mil pessoas com idade a partir de 16 anos, entre janeiro e fevereiro de 2022.

A pesquisa revelou que 77% concorda que quem mais é prejudicado pela criminalização do aborto são as mulheres de baixa renda, que não têm condições de pagar por orientação médica, ao realizá-lo. Ao todo, 67% dos e das respondentes declaram que considerar a interrupção provocada da gravidez um crime não resolve o problema, já que as mulheres continuarão a optar por ele e, como consequência, a morrer, quando submetidas a um aborto inseguro. 

Para 73% das pessoas entrevistadas quem defende a proibição ao aborto em qualquer circunstância não leva em conta os impactos na vida das mulheres ou meninas grávidas, caso sejam obrigadas a levar a gestação adiante. 

O levantamento sublinha, ainda, que 21% dos e das participantes conhecem mulheres ou meninas que engravidaram após serem vítimas de estupro. Isto é, 22,6 milhões de pessoas conhecem alguém que já se encontrou nessa situação.

ANDES-SN pela descriminalização do aborto 

O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. 

Em 2018, o ANDES-SN participou do Festival "Pela vida das Mulheres" e das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, que debateram a descriminalização do aborto.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato)

A votação da Medida Provisória (MP) 1119/2022, que prorroga até 30 de novembro o prazo para migração de servidoras e servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, foi adiada. 

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira (26) e convocou uma nova sessão para o dia 4 de outubro, às 16h para analisar a medida. A MP caduca no dia 5 de outubro. 

A MP 1119 altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar, que passarão a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. 

Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Ainda de acordo com esta medida provisória, a migração do Regime de Próprio de Previdência do Serviço Público (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável”. E a União fica dispensada de pagar contrapartida por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 

Para quem decidir migrar para o Funpresp até 30 de novembro, a MP 1.119 considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

Diga não a Funpresp!
Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. 

Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU). 

Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar. Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp.

O ANDES-SN publicou em 2019, e com respaldo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, a Circular nº 78 que orienta pela não migração ao Funpresp. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

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Dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, o SNBP, sugerem que o Brasil perdeu quase 800 bibliotecas públicas entre 2015 e 2020. Especialistas da área de Biblioteconomia alegam que o número pode ser ainda maior, devido à fragilidade do SNBP com a extinção do Ministério da Cultura e o controle pouco efetivo dos sistemas estaduais.

Os ataques aos orçamentos da Educação e da Cultura têm impacto direto nas políticas públicas de incentivo às bibliotecas, espaços que promovem a divulgação segura de informações, a cultura, a formação educacional das pessoas e a preservação da memória histórica. Cada tipo de biblioteca, entre pública, escolar e circulante, atende a necessidades informacionais e culturais específicas da sociedade. E é o bibliotecário que deve atuar nesses locais fornecendo orientação e mediação adequadas para as pessoas.

Segundo Cibele Araújo, professora do curso de Biblioteconomia da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, o tanto de bibliotecas públicas brasileiras fechadas revela o desinvestimento na cultura e na educação. “As bibliotecas públicas em muitos municípios são um elo fundamental da cultura. Podem ter nessas bibliotecas ações culturais muito importantes para a formação do indivíduo, para o desenvolvimento da sua cidadania”, afirma.

Além de servirem de fonte gratuita de acesso a livros para parte da população que não tem renda para comprar livros, as bibliotecas públicas também são importantes para a memória brasileira por guardarem a literatura e a informação e história local, a partir dos livros físicos e de projetos internos para contar e recitar histórias. 

Para Cibele, é necessário garantir investimentos e legislações a favor de manter as bibliotecas públicas abertas, conservando seus espaços de união social e a cultura do país. “A gente tem que ter uma pauta de defesa perante prefeitos(as), governadores(as), vereadores(as) e deputados(as). Investimento na cultura não é custo, é benefício puro para ter uma sociedade mais desenvolvida”, ressalta a docente.

Ela completa afirmando que é uma defesa que precisa partir de várias instâncias, pelos cursos de Biblioteconomia nas universidades, pelos conselhos profissionais e associações e federações. “Um trabalho quase de formiguinha, de fazer a defesa dessas instituições, olhando a biblioteca com uma importante instituição de informação e cultura”, alerta.

Fonte: Jornal da USP (com edição do ANDES-SN).