Procuradores apontam potencial discriminatório em declarações de Abraham Weintraub a respeito de universidades
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União.
Tramitando na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a ação denuncia as declarações do ministro ao justificar os cortes nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
A ação pede a condenação de Weintraub por danos morais coletivos causados a docentes e estudantes das instituições.
A denúncia ocorre na mesma data das manifestações em defesa da Educação, dia 30 de maio. De norte a sul do país, estudantes, professores e técnicos-administrativos estão nas ruas denunciando os cortes orçamentários de 30% para as universidades.
Ataques
Em entrevista concedida em 30 de abril, Weintraub afirmou: “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.
Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.
Na ação, o MPF sugere um valor indenizatório de R$ 5 milhões, levando em conta o cargo ocupado por Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.
Em caso de condenação, o montante seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Este fundo gerencia os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor.
De acordo com o MPF, outra declaração considerada ofensiva e discriminatória foi dada por Weintraub em 20 de maio.
Na ocasião, ele foi questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN.
O ministro da Educação propôs que “se chamasse os Centros Acadêmicos e o Diretórios Centrais dos Estudantes” para realização dos serviços.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias e não são protegidas pela liberdade de expressão.
“O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, esclarece a ação.
A ação tramita na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN). O documento é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.
ANDES-SN pede que PGR apure cortes nas universidades
Na sexta-feira (24), o ANDES-SN solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigasse irregularidades nos cortes orçamentários realizados pelo MEC.
O documento foi protocolado pelo presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador da PGR, Luciano Mariz Mais.
O texto aponta irregularidades nas motivações e nos critérios para o corte de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior. As mesmas utilizadas pelo MPF.
Além disso, o documento argumenta que tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia Constitucional.
Atos de LGBTfobia serão equiparados aos crimes de racismo. Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (23) por criminalizar a LGBTfobia no Brasil. Seis dos 11 magistrados consideram haver omissão do Congresso Nacional por não editar uma lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e será retomado na sessão do dia 5 de junho.
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Desde 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade LGBT espera por uma legislação que criminalize esse tipo de preconceito. Com a decisão do STF, os atos de LGBTfobia serão equiparados aos crimes de racismo, até que o Legislativo aprove uma lei específica sobre a matéria. A Lei do Racismo (7.716) completa 30 anos de existência neste ano, e prevê pena de 1 a 5 anos de prisão como punição a este tipo de crime.
O tema está em discussão desde fevereiro com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733. Ambas ações foram propostas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Além da criminalização da LGBTfobia, também se questiona a omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.
Em fevereiro, quatro ministros haviam votado a favor da criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo: Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. Celso de Mello é o relator da ADO 26 e o ministro, Edson Fachin, do MI 4.773.
Na quinta (23), os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da criminalização. Em seu argumento, Luiz Fux disse haver uma “inércia legislativa”. Essa demora, a seu ver, exige o pronunciamento do Judiciário até que o Legislativo cumpra a determinação constitucional de defesa das minorias contra as violências da maioria.
Já Rosa Weber considerou que o conceito jurídico-constitucional de racismo abarca a discriminação de gênero e de orientação sexual. Para ela, ao não editar lei visando à punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais dos LGBT, o Legislativo cometeu uma omissão inconstitucional.
Para Caroline Lima, do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual do ANDES-SN, a decisão representa uma vitória. “Ainda que o julgamento não tenha sido encerrado, avaliamos que é uma vitória importante para o movimento LGBT. O debate da criminalização pauta, de forma imediata, a proteção da vida da população LGBT. A criminalização vai indicar, inclusive, que a gente cobre do Estado políticas públicas efetivas e eficazes que garantam a sobrevivência e inclusão na sociedade”, avalia a docente.
“A criminalização vai fazer com que os espaços públicos sejam menos violentos e menos nocivos para a população LGBT. Vai forçar uma reeducação da população e das alas mais conservadoras. Nesse momento de ataque à educação e à ciência, a decisão do STF contribui para que projetos de pesquisa e extensão com temas relacionados à gênero, sexualidade e comunidades LGBTs sejam respeitados e tenham recursos”, completa Caroline.
A coordenadora do GTPCEGDS lembra, ainda, que 28 de junho é Dia de Luta de Combate à LGBTfobia nas instituições de ensino. A data foi aprovada no 38º Congresso do ANDES-SN.
Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta (22) Projeto de Lei (PL) que altera a lei que define o crime de racismo. O PL 672/19 inclui a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. A regra, entretanto, não vale para templos religiosos.
Constituição Federal
Desde 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade LGBT espera por uma legislação que criminalize esse tipo de preconceito. Pela constituição, no artigo 3º, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Já no artigo 5º, em um dos incisos, diz que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
Saiba Mais:
A aula agora é na rua: UFMT se movimenta para novo ato em defesa da Educação no dia 30/05
Os ataques crescentes à Educação pública e gratuita oferecem apenas uma alternativa para quem estuda ou deseja estudar numa universidade pública: lutar. O governo Bolsonaro nunca escondeu que odeia direitos sociais, serviços públicos e pensamento crítico. Ele não pretende parar. O anúncio de que surgiu dinheiro para a Educação depois das manifestações de 15/05 foi uma primeira vitória, agradou as comunidades acadêmicas, mas não convenceu. Continua a luta em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade.
Numa aula pública realizada nessa quinta-feira, 23/05, pela Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ficou evidente que há disposição para encher as ruas novamente no dia 30/05. E também na Greve Geral do dia 14/06.
Diante de estudantes, professores e técnicos, Myrian Serra, reitora da UFMT, afirmou que a violência contra a Educação é ideológica, está além dos “contingenciamentos” de recursos. “Todos os governos fizeram cortes, mas eles dialogavam com os reitores sobre os motivos. Agora não há nenhum canal de diálogo. Nós ficamos sabendo pelo facebook, twitter, imprensa… não temos o mínimo de respeito. Não é só financeiro. É um projeto para esvaziar a possibilidade de qualquer formação crítica. Isso está muito claro”, disse a reitora.
A professora citou diversos outros exemplos de como a comunidade acadêmica tem sido tratada pelo atual governo: falta de diálogo com os representantes, repressão e agressões aos estudantes, impedimento de participação nos espaços que deveriam ser de debates, entre outros.
Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, dessa vez a universidade tem de se posicionar com firmeza. “Como os ataques não vão cessar por agora, precisamos pensar de forma mais ampla, não apenas redirecionar o orçamento. A universidade tem de ter uma diretriz clara: de que lado ela está? Qual o projeto de universidade que ela defende?”, questionou o professor, enquanto a plateia, formada por estudantes em sua maioria, aplaudia.
O apelo do diretor inclui uma série de reivindicações apresentadas pela comunidade acadêmica em diversas mobilizações anteriormente ignoradas pela Reitoria, como a revisão de contratos com empresas terceirizadas, a reestatização do Restaurante Universitário, entre outros. “O resultado da terceirização é uma tragédia sobre os brasileiros. E os trabalhadores terceirizados estão desorganizados, sem ter com quem contar. Nosso olhar agora tem de ser diferente. Não podemos cair no erro de fragilizar o mais fraco, porque é sempre ele que paga. A universidade tem de ter outra postura na hora de fazer ajustes necessários, sem retirar bolsas e empregos. Que não coloquemos mais esse peso nas costas dos mais pobres”, defendeu.
Serra disse ainda que entende, agora, que as universidades brasileiras devem voltar o olhar para a América Latina. “Nós ainda temos muito do pensamento de colonizado e colonizador. Olhamos muito pouco para o nosso continente com a tentativa de criar identidade e solidariedade, mas a América Latina espera que o Brasil seja solidário nesse momento”, afirmou a professora.
Estudantes e servidores técnico-administrativos concordaram com o diretor geral da Adufmat-Ssind. “Os trabalhadores terceirizados deveriam estar aqui. Eles também fazem parte da comunidade acadêmica. A minha sugestão à Reitoria é de que nós apoiemos a formação de uma cooperativa para que os próprios trabalhadores gerenciem seu trabalho, e não as empresas”, disse a representante do Sintuf-MT, Lea Oliveira.
“A universidade tem de se tornar um espaço aberto de debate permanente, reflexão e também ação. A universidade precisa se posicionar publicamente com relação ao decreto do armamento, ao Agronegócio, entre outras coisas”, cobrou a servidora, em seguida.
Os estudantes que representaram os Diretórios Centrais dos Estudantes de Cuiabá e Várzea Grande, Vinícius Brasilino e João Lucas Viana, respectivamente, destacaram que a defesa da universidade tem de ser uma posição de toda a sociedade brasileira, e que, para isso, é preciso extrapolar os muros da UFMT.
“O momento é de luta, é de rua, não só para a universidade, mas para toda a sociedade brasileira. Nossa juventude negra quer estar viva, dentro da universidade, e não morrendo nas periferias. Nós não podemos mudar o nosso planejamento para atender um projeto que não é o nosso”, disse Brasilino, dialogando com a afirmação de Myrian Serra minutos antes, de que não há outro plano, a decisão política será não aceitar as imposições do governo. Em suas palavras: “as universidades não vão arredar o pé; quem terá de mudar essa política será o governo”.
O estudante de Várzea Grande lembrou a importante mobilização estudantil realizada em 2018, em defesa do Restaurante Universitário a R$ 1 e universal, além de lamentar que os estudantes do campus de Várzea Grande estejam há cinco anos “provisoriamente” no campus de Cuiabá, disputando salas de aulas e laboratórios.
Ali os estudantes demonstraram muito bem que a luta não é pontual. Há que se lutar por outro modelo de administração pública, de universidade, de sociedade. Ficou definido, ao fim da aula pública, que a alternativa é e sempre será a rua, porque nenhum governo suporta ver o povo na rua. A agenda apontada: 30/05 e 14/06.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Adufmat-Ssind intensifica debates sobre ataques à Educação Pública; CONFIRA A AGENDA
Nos últimos dias, a Adufmat-Ssind ampliou a dinâmica de discussão sobre os ataques à universidade pública e gratuita. Já foram realizados debates no Instituto de Educação – IE (no dia 10/05), e na Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia - FAET (no dia 13/05). Na agenda do sindicato há outros encontros marcados para os dias 20, 24 e 30/05, nos auditórios do Batatão, do ICHS/IGHD e do CCBS III, respectivamente (veja o calendário abaixo).
A ideia é que diferentes convidados dialoguem com a comunidade acadêmica sobre os motivos dos ataques históricos à educação, agravados nos últimos anos e declaradamente mortais no governo Bolsonaro. Sim, a universidade pública e gratuita está seriamente ameaçada e pode acabar.
Mas quais sãos os motivos desses ataques e como podemos enfrentá-los?
As análises abordam várias perspectivas, mas convergem no sentido de que o projeto neoliberal para os serviços públicos é o mesmo, independente do nome que represente o governo: acabar com os direitos sociais garantidos pelos serviços públicos.
O que está sendo projetado é um modelo de educação voltado, por um lado, para o mercado, atendendo a demanda capitalista de formação tecnicista e barata e, por outro lado, por anseios típicos dos regimes fascistas, limitando a capacidade de reflexão da população e, consequentemente, de reação às propostas apresentadas.
No IE (10/05), a professora Alair Silveira afirmou que mesmo com todas as inegáveis contradições, a universidade pública ainda pode ser considerada o templo da diversidade, do contraditório e do conhecimento. É um espaço onde se discute as ideias, totalmente o oposto da escola militarizada que o governo Bolsonaro considera ideal, pois não admite qualquer abertura para discordância. “A lógica da formação militar é bastante simples: um manda, outro obedece”, pontuou a docente. A universidade é, obviamente, uma ameaça a esse modelo controlador, e é por isso que se faz tão importante para a população.
Silveira, que é cientista política, apresentou dados de uma pesquisa ainda em andamento, que teve início em 2016, e que indica uma série de fatores que asfixiam a universidade, tanto interna quanto externamente. Cortes de recursos, criminalização dos movimentos sociais e perseguição aos docentes, apologia à ignorância, privatizações, entre outros fatores fazem parte da lista.
A professora Lélica Lacerda destacou que, enquanto os serviços públicos são atacados por meio dos cortes e manipulações de informação que visam desqualificar o que é público, os bancos continuam a receber quase metade de toda a arrecadação da União com a Dívida Pública. Realizar a auditoria dessa dívida, como prevê a constituição, seria uma das formas de estabilizar a economia se, de fato, o governo se importasse com a população. “Nosso principal desafio é mostrar para as pessoas que a gente tem perspectiva, sim. Nós somos um país rico, mas essa riqueza precisa ir para o povo e não para os bancos”, disse a diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind. No entanto, o projeto é claramente voltado para a concentração de renda nas mãos de poucos.
Na mesa do dia 13/05, na FAET, o professor Dorival Gonçalves apontou para o mesmo sentido, ao dizer que o governo quer acabar não apenas com a universidade, mas com a educação pública como um todo, porque as escolas militares trabalham numa outra perspectiva de formação. “A militarização das escolas visa moldar comportamentos, não educar”, afirmou.
Além disso, o docente relacionou a disputa pelo conhecimento à preservação da hegemonia econômica do capital, considerando que o Brasil é uma das dez potências mundiais, com ampla capacidade de crescimento, e as pesquisas realizadas nas universidades podem ser utilizadas como ferramentas para exploração das riquezas. “Não existe no mundo um país capitalista com esse número de universidades públicas federais [são 63 no Brasil], ainda mais com um potencial econômico como o nosso. No entanto, quem é que está apresentando uma das principais reações a esse governo? Então, não é só um novo mercado. Aqui ainda é um espaço do pensar, ainda há intelectuais que de uma forma ou outra estão ligados aos fenômenos sociais”, argumentou Gonçalves.
Os diretores da Adufmat-Ssind, Djeison Benetti e Aldi Nestor, destacaram o caráter alienador do sistema capitalista em todas as suas formas, seja no trabalho em que as pessoas realizam, mas não se reconhecem, ou na formação que capacita, mas não humaniza.
A mesa avaliou ainda que a violência das ações e declarações do governo evidencia sua fragilidade. Assim, a organização dos movimentos sociais e populares será capaz de derrotar as políticas desse projeto de sociedade que tem como objetivo o empobrecimento total da população.
Esses são os motivos reais pelos quais o governo ataca a Educação e as universidades públicas, que Bolsonaro tenta esconder nas entrelinhas de frases como “a universidade está tomada pela ideologia de esquerda”, “os estudantes têm de se interessar menos por política”, “os jovens brasileiros têm ‘tara’ por formação superior”, ou ainda os manifestantes são “militantes idiotas e imbecis úteis”, “não têm nada na cabeça, não sabem quanto é sete vezes oito”.
A Adufmat-Ssind convida todos os interessados para contribuir com essas reflexões nas próximas mesas, organizadas conforme a agenda abaixo:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Desmonte do SUS: política pública mais importante do país também corre riscos
A Adufmat-Ssind realizou, nessa quarta-feira, 08/05, um debate para receber os calouros da área da Saúde na Universidade Federal de Mato Grosso. Os convidados para provocar o debate intitulado “Desmonte do SUS” foram os professores Reginaldo Araújo (Instituto de Saúde Coletiva/UFMT e diretor do ANDES - Sindicato Nacional) e Vanessa Furtado (Departamento de Psicologia/UFMT e Conselho Municipal de Saúde).
O debate, realizado no auditório do Instituto de Saúde Coletiva, teve como objetivo politizar a formação profissional, tantas vezes tratada equivocadamente de forma técnica. Para isso, o professor Reginaldo Araújo traçou um panorama histórico tanto da constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto do seu desmonte, identificando os presidentes e projetos de sociedade em andamento em cada período.
“Nas primeiras décadas do século XX a Saúde ainda não era compreendida como direito no Brasil. Quem tinha acesso a algum tratamento ou atendimento era quem podia pagar ou trabalhava com carteira assinada. Já os militares entendiam, durante a ditadura, que política de saúde era essencialmente hospitalar, e investiram em hospitais públicos e privados. Mas no final de 1970 e início de 1980, alguns intelectuais começaram a influenciar politicamente para elaboração de um sistema mais amplo. A 8°Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco nesse sentido, e influenciou bastante a política constitucional desenhada em 1988, que constituiu o SUS legalmente, diante da pressão popular e de profissionais da Saúde”, explicou o docente.
No entanto, já no governo Collor - que marcou o início do projeto neoliberalista no Brasil no início da década seguinte -, o esvaziamento de investimentos ou qualquer cuidado com as políticas públicas universais ficou evidente. A partir daí, governo após governo, o SUS foi sendo desvalorizado, enquanto os planos de saúde oferecidos por empresas provadas ganharam cada vez mais mercado.
“O SUS é a política pública mais importante do país. Cerca de 160 milhões de pessoas dependem exclusivamente dele hoje, mesmo com todas as limitações. Os outros acham que não dependem, mas dependem, sim, principalmente porque é a Vigilância Sanitária que verifica as condições dos estabelecimentos, dos alimentos, medicamentos... uma das padarias mais caras de Cuiabá, por exemplo, frequentada só por quem tem dinheiro, foi notificada pela Anvisa recentemente, porque estava servindo alimento vencido. Quanto mais espaço nós dermos aos planos privados, mais as pessoas vão esquecer o quanto o SUS é importante”, disse Araújo.
O docente destacou ainda que o SUS é o programa de saúde mais premiado do mundo, especialmente pelos tratamentos dedicados aos portadores de HIV, pela realização de transplantes de órgãos e acesso dos usuários a medicação de alto custo.
Dialogando com o primeiro palestrante, a professora Vanessa Furtado abordou a questão da saúde mental, demonstrando que o SUS é um sistema pensado na dimensão de outro modelo de sociedade, em que as condições de moradia, emprego, saneamento, trânsito, entre outras, também importam. “A qualidade de vida é importante para não adoecer”. Assim, ela explicou que o modo de organização social neoliberal faz com que a atenção terciária, isto é, o atendimento na ponta, nos hospitais, seja mais demandada, quando deveria ser o contrário.
“O Estado alega que o custo do SUS voltado para a atenção terciária é muito alto, mas se investisse na atenção primária, ou seja, na prevenção, reduziria muito”, garantiu a docente.
Furtado leu alguns relatos feitos por servidores na última semana, sobre as suas condições precárias de trabalho. Em um deles, enfermeiros relatam: “a equipe de compra de medicamentos e insumos da Prefeitura comprou o pior e mais barato equipo [utilizado para acesso venoso] que existe. Nele, se toma soro, é só soro. Não da para fazer qualquer medicação prescrita de última hora, porque não há local próprio no equipo para tal.”
São relatos dolorosos, de servidores que precisam aliviar o sofrimento de seres humanos, mas muitas vezes não têm os equipamentos mais básicos para isso, como seringas e medicamentos. Para resolver, os servidores tiram dinheiro do próprio bolso para comprar material.
Onde tem muito dinheiro, tem muito empresário interessado
Não, o problema do SUS não é falta de dinheiro. A arrecadação do Estado, por meio de impostos, garante recursos suficientes para todas as políticas públicas existentes. Um dos grandes motivos dos ataques ao SUS é justamente o interesse nos recursos destinados a ele. “Onde tem muito dinheiro, tem muito empresário, muito capitalista interessado”, disse Araújo.
Em Mato Grosso, o caso da gestão de hospitais por meio das Organizações Sociais (OSS), implementada em 2012 pelo Governo Silval Barbosa, é emblemático. Mesmo com todos os apelos de parte importante da sociedade, apontando os riscos e a insatisfação com o modelo apresentado pelo então secretário Pedro Henry, o governo entregou vários hospitais e acabou, poucos anos depois, com “danos morais incalculáveis e rombo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos”, segundo o Ministério Público.
Outro caso recente é a relação constrangedora entre Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Em apenas quatro anos de funcionamento efetivo, o órgão já está envolvido em diversas ações de corrupção, o que acabou levando o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, à prisão por favorecimento de empresas na prestação de serviços.
Esse é o resultado da mistura de interesses absolutamente contraditórios: público e privado. Enquanto a política pública visa o bem estar e o tratamento de todos, as empresas visam lucro, reduzindo todos os gastos possíveis com mão de obra, equipamentos, medicamentos.
O SUS é um sistema inspirado em políticas universais, desenvolvidas em países preocupados com o bem estar da população. A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em setembro de 1978 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Alma-Ata, na República do Cazaquistão, foi uma das grandes referências, expressando a “necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo”, conforme registra a Fiocruz.
Países como Cuba, França, Inglaterra e Canadá também compartilham das ações que priorizam a saúde pública como direito universal, sendo grandes referências mundiais. “Nosso sistema concebe a saúde com valor de uso para a população, e não valor de troca. A destituição da saúde como direito se transforma em noção de saúde como mercadoria, e isso admite negociatas. A saúde passa a ser oferecida para quem pode pagar. O significa que só terá saúde, só terá vida, quem puder pagar por isso”, afirmou Furtado.
Universidade Pública e SUS
Para finalizar o debate, os palestrantes provocaram os estudantes a refletirem sobre sua função enquanto profissionais da saúde, formados numa universidade pública. “O Estado está investindo em vocês. Aquelas pessoas que estão ali fora limpando os corredores ou fazendo a segurança do campus, estão pagando para vocês estarem aqui, assim como eu e todos os outros brasileiros que vão precisar de atendimento nos próximos anos. Nós temos uma expectativa sobre o trabalho que vocês realizarão no futuro”, disse Araújo.
Os docentes abordaram ainda questões contratuais dos profissionais de saúde, que atualmente são contratados via CNPJ, como empresas, sem direitos ou vínculos, e também o congelamento de recursos públicos pelos próximos 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95/16, que deve afetar diretamente o trabalho e a vida dos estudantes.
Ao final, a diretora do sindicato, Maria Luzinete Vanzeler, agradeceu a participação de todos e colocou a Adufmat-Ssind à disposição para realização de debates do tipo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
15 de maio: Greve Nacional da Educação
Em resposta aos ataques à educação pública, entidades do setor convocam suas categorias para uma paralisação nacional no dia 15 de maio. A Greve Nacional da Educação foi definida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A data foi incorporada ao calendário de lutas aprovado no III Encontro Nacional de Educação (ENE). O ANDES-SN convoca sua base a aderir à paralisação.
“A greve nacional da educação em 15 de maio é uma resposta a todos os ataques que a educação pública, os professores, estudantes, técnicos administrativos vêm sofrendo, com toda essa perseguição ideológica e política”, explica Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional exemplifica a perseguição com a declaração do Ministro da Educação e do Presidente da República que incentivam a filmagem de docentes por alunos. “No momento em que temos um chefe de Estado que diz que é direito do estudante filmar professor, isso nada mais é do que a criminalização de professores e professoras. Além de um desrespeito total à autonomia das escolas e das universidades, dos institutos federais e Cefet”, explica.
Caroline lembra ainda que a luta contra a reforma da Previdência está na pauta do dia 15 de maio e nas demais datas da agenda de mobilização. Ela ressalta a desconstitucionalização dos direitos previdenciários prevista na PEC 06/2019, que aumenta a incerteza quanto à aposentadoria. Aponta ainda que a reforma ataca professoras e professores do ensino fundamental, que terão o tempo contribuição elevado em quase 10 anos.
“O que está muito nítido é que esse governo colocou professores e professoras como inimigos. E a paralisação unificada do dia 15 de maio é para dizermos que basta de ataques à educação, basta de ataques à nossa categoria. E também dizermos não a essa reforma da Previdência que é perversa, cruel e seletiva”, diz.
A dirigente conclui ressaltando que é fundamental que as seções sindicais coloquem peso nas atividades previstas no calendário de mobilização. Antes do dia 15 de maio, além do 1º de Maio, estão previstas atividades dias 8 e 9 de maio.
“Essas são atividades de mobilização para preparar o ANDES-SN, as seções sindicais, para o 15 de maio, e também para a greve geral, que está indicada para 14 de junho pelas centrais sindicais. Todas essas ações servirão para mostrarmos para a sociedade porque a reforma da Previdência é tão perversa com a classe trabalhadora. E, principalmente, alertar para a importância da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, da defesa da diversidade e que dizer não vamos tolerar a criminalização dos professores e professoras”, conclui.
Confira o calendário de mobilização indicado na Circular 164/19:
- 1º de maio – Dia Nacional unificado de luta do(a)s trabalhadore(a)s nos estados;
- De 02 até 13 de maio – Rodada de assembleia geral;
Pauta: Greve Nacional da Educação dia 15 de maio
- Dias 04 e 05 de maio – Reunião conjunta dos setores das IEES/IMES e IFES- Brasília/DF;
- 08 e 09 de maio – Em defesa da Ciência e Tecnologia Pública – atividade em Brasília/DF;
- 15 de maio – Greve Nacional da Educação. Em defesa da Educação Pública e contra a Reforma da Previdência.
Maior encontro dos povos indígenas do Brasil está ameaçado pela repressão
A cidade de Brasília (DF) receberá a partir de quarta-feira (24) a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O ATL é o maior encontro de povos indígenas do país e ocorre anualmente na capital federal desde 2005. Em 2018, o ATL reuniu 3200 indígenas de 100 povos. O ATL de 2019 ocorrerá de 24 a 26 de abril.

O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais. O Acampamento visa gerar a troca de experiências culturais. Também busca articular a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos indígenas. São diretos, por exemplo, a demarcação dos territórios, o acesso à saúde e à educação, e a participação social indígena.
A edição de 2019 terá um caráter especial, em meio à conjuntura de ataque aos direitos indígenas, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e seus aliados. No chamamento do ATL 2019, muitos desses ataques são citados. “Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro”, cita o texto. A FUNAI foi transferida para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas Terras indígenas da FUNAI. A atribuição foi entregue à Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista.
Outros ataques citados são: uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas; perseguição e expressão de racismo e intolerância; o anúncio do ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, de mudanças no atendimento à saúde indígena, levando à extinção do subsistema de saúde indígena.
Moro autoriza repressão ao Acampamento
No dia 18, uma semana antes do início previsto do Acampamento, um novo ataque veio do governo. Sérgio Moro, ministro da justiça e segurança pública, autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes durante o ATL. O Acampamento é normalmente levantado na própria Esplanada.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a decisão do ministro. “Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós? Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500”, afirma a APIB.
Confira a programação do ATL 2019:
24/04 – QUARTA – FEIRA
MANHÃ
– Chegada das delegações
– Instalação do acampamento
TARDE
– Coletiva de imprensa
– Abertura do ATL
– Leitura do documento base
– Saudações dos movimentos sociais nacionais e internacionais
– Marcha para o STF
NOITE
– Vigília no STF (Cantos, danças e rituais)
25/04 – QUINTA – FEIRA
MANHÃ
– Audiência pública na Câmara dos Deputados: O papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e as consequências da MP 870/19
– Cantos, danças e rituais
– Audiência na Câmara legislativa distrital – Delegação
TARDE
– Acompanhar a Audiência no STF – Delegação
– Plenária nacional das Mulheres indígenas
– Plenária da Juventude e Comunicadores indígenas
NOITE
– Lançamento de relatórios
26/04 – SEXTA – FEIRA
MANHÃ
– Rituais indígenas
– Marcha
TARDE
– Plenária de encerramento
– Aprovação da agenda de lutas
– Aprovação do documento final do ATL2019
NOITE
– Encerramento com noite cultural, apresentações indígenas e não indígenas
27/04 SÁBADO
– Retorno das delegações
Fonte: ANDES-SN (com informações de APIB e CIMI. Imagem de APIB).
Uma tabela do Ministério da Economia, obtida por requerimento de informação da bancada do Psol no Congresso Nacional, detalha os cargos extintos em cada Instituição Federal de Ensino. A determinação para a eliminação de cargos de direção, funções de coordenação de curso e funções gratificadas foi publicada no decreto presidencial 9725/2019, de 13 de março.
O ANDES-SN teve acesso exclusivo ao documento e está fazendo uma análise detalhada do impacto desses cortes. Mas, em uma avaliação preliminar, é possível perceber que serão extintas funções, exercidas por técnicos administrativos, fundamentais para o funcionamento das instituições.

“Em uma primeira análise, o que percebemos é que o decreto promove toda uma desestruturação da ‘espinha dorsal’ das universidades. São funções que mantêm a estrutura em funcionamento. A maioria dos cortes são funções como chefe de protocolo, chefia administrativo, chefia de departamento de pessoal. São áreas que dão a base para o trabalho docente”, explica Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN.
Eblin ressalta que por serem essenciais, esses serviços não têm como parar de funcionar. “Isso pode apontar para uma pressão para que os técnicos exerçam a função sem remuneração para o cargo. Mas quem vai querer ter sobre trabalho sem gratificação? Exercer uma função a mais sem ser remunerado por isso?”, questiona.
Desmonte
Ao todo, serão extintos 13.710 cargos da educação. São 13.332 em Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e 378 de vinculadas ao Ministério da Defesa. As vagas são estabelecidas por lei. Funcionam como um adicional pago a servidores públicos enquanto exercem uma função extra. Cargo de reitoria, chefia de departamento, chefias de seção ou direção são alguns exemplos.
Imediatamente, no dia 13 de março, o decreto eliminou 320 funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE.
Também foram extintas 2.129 vagas a distribuir ao MEC, criadas em 2012. Entre estas, estão 119 cargos de direção e 1870 funções de coordenação de curso, além de 460 funções gratificadas.
A partir de 31 de julho, serão extintas mais 10.883 funções gratificadas em instituições federais, dos níveis quatro ao nove. Tais funções são atribuídas a cargos de chefia de departamentos administrativos, de seções, por exemplo.
As instituições que sofrerão maiores cortes são as universidades federais de Uberlândia (433), do Pará (423), do Rio de Janeiro (394), de Minas Gerais (391). Também estão entre as que perderão acima de 300 cargos a Federal de Pernambuco (372), de Santa Catarina (365), Fluminense (355), de Santa Maria (353) e do Rio Grande do Sul (323). Confira aqui a tabela completa de cortes nas IFE.
Para a diretora do ANDES-SN, o que se pode afirmar, em uma análise preliminar, é que os cortes terão impacto muito negativo nas IFE. “Como não se teve uma conversa prévia com as administrações das instituições, qualquer corte passa a ser arbitrário. E tudo aquilo que é arbitrário tem consequências negativas para o cotidiano das instituições. Não são sobra de vagas e, até onde sabemos, as mudanças foram feitas à revelia das administrações. Fica então o questionamento sobre quem exercerá essas funções”, conclui. Eblin ressalta que o Sindicato Nacional, junto com sua assessoria jurídica, está fazendo uma avaliação detalhada do decreto e dos cortes.
Fonte: ANDES-SN