Quarta, 01 Abril 2020 14:44

 

Neste ano, alcançado o 31 de março, no marco dos 56 anos do golpe empresarial-miliar que varreu liberdades democráticas, torturou e matou dissidentes políticos e quis sufocar o pensamento crítico, os significados são claramente diferentes daqueles que vimos em outros anos.

Não que antes não tivéssemos lidado com o revisionismo histórico, disputando o passado com aqueles que empreendem esforços ou para ocultar nele violências ou para justificá-las, buscando para o presente legitimidades para as permanências desse tétrico período histórico, dentre as quais o aparato repressor que não chegou a ser desmobilizado, não por mero anacronismo ou como “entulho histórico”, mas porque o estado policial de repressão permanente é uma demanda do neoliberalismo, seja na ditadura militar, seja no dito estado democrático de direito.

Restabelecer a alta cúpula das Forças Armadas no poder implica em proceder a revisão do passado e, como nunca, apagar nele a memória de todos/as que lutaram e das formas mais horrendas tombaram.

Dado que a memória insiste em gritar a voz dos tantos/as silenciados/as, no tempo presente intensificam-se as elaborações que justificam o sangue que não se pôde limpar, dizendo ter sido travada uma guerra em defesa da democracia e na qual as liberdades democráticas deveriam ser sacrificadas. Luta que se trava pela atribuição de sentidos ao passado, mas com os pés encravados no tempo presente a fim de dizer dos mesmos perigos, como espectros, espreitando a todos.

Podemos mencionar, por exemplo, a educação pública, tão atacada pela iniciativa privada e por inúmeros governos, agora também atacada em sua autonomia pedagógica. Por isso, aqueles/as a quem faltam escrúpulos comemoram 56 anos do golpe como um marco de retomada de um tipo específico de autoritarismo político, na institucionalidade do Estado e na vida política do Brasil. Isso para dizer que 1964 jamais passou, que a anistia aos torturadores e a abertura política estão distantes de terem representado a vitória ou a redenção da classe trabalhadora!

Sob a veste do Estado democrático de direito as torturas seguiram sendo praticadas pelo braço armado do Estado (não mais para artistas, mas certamente para a classe trabalhadora!), os esquadrões da morte seguiram chacinando, a militância política continua sendo criminalizada e a juventude pobre e, sobretudo, preta, segue sendo massacrada. Não como “entulho histórico”, repetimos, mas como demandas neoliberais pelo desmonte de direitos afiançado por aparatos de repressão, nesta nova fase, sob os auspícios das polícias nos Estados.

Por isso os ecos de 1964 estão tão presentes nos discursos, ainda que vulgares e repletos de imprecisões e inverdades, do presidente Jair Bolsonaro, ao lado de quem jazem fantasmas de muitos algozes, como o torturador Brilhante Ustra, tantas vezes exaltado.

O aviltamento não é apenas à democracia, mas o caráter miliciano com que se desdobra a apologia militar, como apologia da tortura, impõe o manto da vergonha sobretudo aos militares, hoje, ensinados a laurear assassinos e a dividir o poder com milicianos.

Poucos dias antes de ter início a quarentena contra a disseminação da Covid-19, que afastou as pessoas das ruas, o Clube Militar distribuiu convites para um almoço em homenagem ao que dizem ter sido uma “Revolução Democrática”. Várias postagens, espalhadas pelas redes sociais, convocavam atos em portas de quartéis, como sempre apócrifas, porém chanceladas e mesmo distribuídas pelo presidente e seus filhos.

Isso porque, como aqui dissemos, o passado não passa! Como no “Angelus Novus” de Paul Klee, o “Anjo da História” é arremessado adiante por uma força absolutamente descomunal: o progresso!

Não se trata, portanto, de repetir o passado, mas de reivindicá-lo para si, o que se mostra muito mais perigoso diante da ascensão de uma nova ultradireita desde realidades centrais no sistema-mundo capitalista. A instabilidade econômico-social, agravada pela pandemia mundial, deu à luz novas estratégias para assentamento dessas forças no poder, com caracteres muito mais autoritários, como na Hungria de Victor Orban, que governa agora sem o controle do Legislativo e do Judiciário. O mundo mudou, mas pouco aprendeu com o passado que muitas vezes sangrou!

Se a pandemia causada pelo novo coronavírus promete ser um divisor de águas na era contemporânea (e já é!), que o futuro dela decorrente seja o despertar de um mundo mais justo, solidário e inclusivo, o que depende do soterramento dessas carcomidas e autoritárias estruturas de poder, na marcha dialética da história em que se desenvolve a luta de classes!

O mundo que queremos é exatamente o contrário da realidade construída pelo golpe empresarial militar de 1964, que a cada dia devemos derrotar, como um cadáver sempre ressurgente, fétido e putrefato!

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 31 Março 2020 20:09

 

“Sou um provável paciente assintomático para o coronavírus! Desabafo real de um profissional da saúde sobre a pandemia que estamos vivendo e como ela pode atingir a todos nós e àqueles que conhecemos”. Estas são as primeiras palavras de uma longa postagem na rede social de Felipe Cazeiro, publicada na tarde do último domingo, 29/03. O psicólogo, que se formou pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e atualmente trabalha no Recife, relata em seguida como ele e alguns colegas podem ter sido expostos, dentro do ambiente de trabalho, ao vírus que paralisa o mundo.

 

O desabafo de Cazeiro trouxe mais do que um drama ou inquietação pessoal. Introduziu, na verdade, um debate que deve ganhar mais força nos próximos dias. O Brasil ainda está na segunda semana de combate efetivo ao coronavírus; o presidente nem conseguiu processar a gravidade do problema, mas um novo desafio já aponta no horizonte: hospitais em diversas regiões do país começam a afastar funcionários possivelmente infectados. Só nessa terça-feira, 31/03, as notícias informaram cerca de 600 afastamentos em São Paulo e mais de 600 no Rio Grande do Sul. O relato de Cazeiro, que já está afastado, como outros colegas, demonstra que não são os únicos.  

 

No momento em que os profissionais da saúde são praticamente a única segurança da população, a perversidade dos governos neoliberais mostra mais uma vez a sua cara. “O coronavírus é bastante virulento e tem uma grande capacidade de transmissão. Quando gestores, governadores, secretários, o país em si perceberem de fato isso pode ser muito tarde! Fico revoltado por termos que defender o óbvio!”, seguiu Cazeiro. O óbvio é que uma saúde pública de qualidade deveria ser prioridade, incluindo a segurança dos seus profissionais e pacientes. Mas a saúde no Brasil nunca foi tratada com a devida responsabilidade.

 

Há anos os movimentos sociais de trabalhadores denunciam que a saúde não pode ser tratada como mercadoria; que é preciso investir mais e não retirar recursos de direitos sociais; que os cortes nos repasses representam, no cotidiano, a falta de equipamentos, de insumos, de material para atender a população e não expor a saúde dos próprios atendentes. Só em meio a uma verdadeira tragédia mundial a situação parece escancarada.     

 

Em resposta contrária aos apelos dos movimentos sociais, os governos federal, estaduais e municipais atenderam ao capital, e trataram de rifar a saúde pública. Não só aprofundaram os cortes como, com a Emenda Constitucional 95/16, congelaram os recursos por 20 anos. Só em 2019, a EC 95/16 representou uma perda de R$ 20 bilhões para o SUS.

 

Mas não se trata de ouvir ou não os movimentos sociais, ou mesmo de ter recursos para investir. Os representantes do Estado brasileiro fizeram – e continuam fazendo – a opção política de beneficiar os setores empresariais em detrimento da população.

 

Os exemplos são inúmeros. A precarização do SUS, por si só, favorece o mercado de planos de saúde privada. Os governos introduziram empresas para administrarem hospitais (chamadas Organizações Sociais – OSS), o que já demonstrou, em Mato Grosso e outros estados, uma perda imensa de recursos com corrupção, compra de materiais desnecessários, precarização das condições de trabalho, entre outros. As decisões judiciais que reconhecem o direito à saúde de pessoas que aguardam nas filas favorecem o setor privado, pois se a Justiça determina, o Estado tem de pagar muito mais caro para que um hospital particular atenda um paciente. Tudo isso já foi amplamente demonstrado.  

 

Há dezenas de outros elementos que podem ilustrar que as vidas dos pacientes e dos trabalhadores da saúde nunca estiveram no centro das ações dos governos neoliberais. Mas as reflexões provocadas pelo advento do coronavírus em todo o mundo trazem a possibilidade de mudar essa realidade, a partir da constatação de que, socialmente, é mais interessante que os interesses coletivos prevaleçam aos individuais, e que as vidas importam mais do que os lucros.

 

“Imaginem o que acontecerá se os profissionais adoecerem em massa? Como conseguiremos superar essa pandemia se o Estado brasileiro, de forma irresponsável, coloca em risco as vidas desses trabalhadores? Esse é um problema coletivo. Cabe a nós exigir que as instituições ofereçam imediatamente todas as condições para que os profissionais da saúde tenham condições de enfrentar essa pandemia em segurança. Por ora, pelas suas vidas e de todos nós, chamamos a sociedade a abraçar a campanha ‘Cuidar de quem cuida’, junto a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso [Adufmat-Ssind] e outras entidades que atuam em defesa dos trabalhadores”, afirma a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 

A docente destaca que militantes de Mato Grosso continuam debatendo em exaustão a situação dos trabalhadores do SUS e, solidariamente, tentam encontrar alternativas para ajudar. As reuniões online abordam formas de produzir material de proteção individual, agilizar a chegada de álcool gel e outros insumos, além de pressionar instituições e governos para que cumpram suas funções e garantam as condições ideais.

 

O sindicato destaca, ainda, a preocupação de que a maioria dos profissionais da saúde são mulheres e, entre elas, mulheres negras, cujos salários diminuem conforme o grau de proximidade dos doentes. Isto é, além da exposição no ambiente de trabalho, também se trata de um segmento exposto economicamente.

 

“O Estado brasileiro prefere garantir que cerca de 50% dos recursos arrecadados com impostos sejam destinados a banqueiros, enquanto pouco mais de 4% da outra parte arrecadada é destinada à saúde, e cerca de 3% a programas de assistência social - políticas que poderiam beneficiar trabalhadores de hospitais, postos de saúde, albergues e todos os serviços que também são importantes frente à pandemia. Ou seja, a prioridade dos governos brasileiros não tem sido a população, muito menos a vida daqueles que se arriscam para salvar outras vidas. Isso está errado, é uma postura genocida e criminosa contra o povo brasileiro, e tem que mudar”, declarou Lacerda.

 

Interessados em contribuir com as ações das entidades podem entrar no grupo do Whatsapp por meio do link https://chat.whatsapp.com/EAoIGOmpx5FDACTD6NdW1G.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 30 Março 2020 19:10

 

Na madrugada da última sexta-feira, 27 de março, a juíza Laura Bastos Carvalho da justica federal no RJ proferiu decisão proibindo o governo Bolsonaro de veicular a propaganda "O Brasil não pode parar” sob pena de multa de 100 mil reais por infração.

A decisão foi proferida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, com pedido de tutela de urgência para impedir que o governo federal divulgasse peças publicitárias . A ação judicial assinada por mais de 10 procuradores federais de diferentes estados brasileiros alegou que a referida campanha estimularia os brasileiros a voltarem a suas atividades normais, sem que a campanha estivesse embasada em documentos técnicos que comprovássem que tal medida asseguraria o direito à saúde dos brasileiros no estágio atual da pandemiado Covid-19 no país.

Ainda na sexta-feira, 27 de março, o ANDES-SN buscou o Conselho Federal da OAB, a Procuradoria Geral da República e outras entidades para que ingressássem com medidas judiciais e administrativas contra a veiculação da referida propaganda. A decisão concedida no plantão judiciário pela justiça federal do Rio de Janeiro ainda pode ser revista e o ANDES-SN seguirá acompanhando os desdobramentos da ação política e juridicamente.

A experiência internacional já demonstrou que o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19, deve passar pelo necessário distanciamento social e pela manutenção dos trabalhadores e trabalhadoras dos países atingidos em suas residências. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro caminha na contramão das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e prega que a população deve retomar as atividades econômicas e sociais por meio da propaganda "O Brasil não pode parar". O governo de Bolsonaro utilizou cerca de R$ 4,8 milhões de reais dos cofres públicos com a campanha, dinheiro que poderia ser usado para compra de equipamentos de proteção e de higienização, na defesa do combate real à pandemia do novo coronavírus.

Essa utilização indevida de dinheiro público pelo governo Bolsonaro fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciasse o governo federal ao tribunal de Contas da União (TCU), anteontem, dia 27 de março.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 30 Março 2020 19:08

 

Além das incertezas e inseguranças intensificadas nesse momento de pandemia do novo Coronavírus, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e da iniciativa privada foram atacados com o confisco de seus salários disfarçado de contribuição para aposentadoria.

Desde 1 de março passou a valer a nova alíquota de desconto previdenciário. Com isso, professoras e professores em regime de dedicação exclusiva nas universidades, institutos federais e Cefet, por exemplo, amargaram uma redução em suas remunerações que pode variar entre R$ 170 até cerca de R$ 770. O impacto das novas alíquotas também foi significativo para servidoras e servidores aposentados.

Pelas regras anteriores, servidores da ativa pagavam 11% de alíquota, seja sobre a remuneração bruta (para aqueles e aquelas que ingressaram no serviço público até 03/02/2013) ou sobre o valor do teto do regime geral (para quem ingressou a partir de 04/02/2013). Servidores que aderiram ao Funpresp pagavam a mesma alíquota de 11%, sobre o valor do provento que exceder o teto do regime geral (cujo valor atual é R$ R$ 6.101,06).

Com a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, foram criadas sete faixas de cobrança de alíquotas que atingem integrantes do serviço público, que passaram a ser aplicadas a partir de 1 de março de 2020. São elas:

Até um salário mínimo (hoje = R$ 1.045,00) = alíquota de 7,5%;

De um salário mínimo até R$ 2.000,00 = alíquota de 9,0%;

De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 = alíquota de 12,0%;

De R$ 3.000,01 até o teto do regime geral (hoje = R$ 6.101,60) = alíquota de 14,0%;

Do teto do regime geral até R$ 10.000,00 = alíquota de 14,5%;

De R$ 10.000,01 até 20.000,00 = alíquota de 16,5%;

De R$ 20.000,01 até R$ 39.000,00 = alíquota de 19,0%.

Como fazer o novo cálculo da contribuição previdenciária?

O cálculo do novo desconto é uma somatória dos percentuais sobre cada faixa salarial. Ou seja, no caso de professor ou professora titular da ativa no regime de dedicação exclusiva (DE) e com doutorado (ou RSC equivalente), o desconto pode ultrapassar R$ 3 mil, o que significará um confisco salarial de cerca de R$ 770 mensais.

Para as servidoras e servidores aposentados e que tenham direto à paridade e integralidade, o valor do confisco também será expressivo. O cálculo será feito a partir das mesmas faixas da ativa, apenas levando-se em conta que se calcula a contribuição a partir do valor que exceder o teto do regime geral (parcela superior aos atuais R$ 6.101,60). Anteriormente, o valor excedente ao teto do regime geral era multiplicado pela alíquota única de 11%.

O ANDES-SN preparou uma calculadora virtual para que, através do simulador, professoras e professores possam verificar os novos valores de desconto previdenciário.

No simulador, há uma aba específica para os docentes aposentados, isso porque a alíquota incidirá apenas sobre a diferença do que o servidor ganha acima do teto da Previdência do INSS, atualmente R$ 6.101,06.

Nota Técnica da AJN

O Sindicato Nacional divulgou no início de março, a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a reforma da Previdência. O documento traz as principais mudanças da Emenda Constitucional 103/19.

Dentre os impactos da EC 103/2019 para os trabalhadores estão o aumento de contribuição previdenciária, o aumento da idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria, a alteração nas regras de transição e a mudança nas regras de elegibilidade para os benefícios, entre outras.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que tanto o simulador quanto a nota técnica da AJN foram ações necessárias diante das dúvidas dos docentes em relação aos impactos que a reforma da Previdência traz em suas remunerações e carreiras.

“O simulador e a nota técnica facilitam a compreensão e também alertam a categoria para lutarmos contra esses ataques que incidem sobre a nossa remuneração, que são muitos. Além das novas alíquotas da Previdência, temos a não atualização da tabela do Imposto de Renda, a PEC da Reforma Administrativa que prevê redução de carga horária e salários que pode chegar a 25% e, ainda, a nossa defasagem salarial que, segundo o cálculo do Fonasefe, é de 33%”, explica.

Antonio alerta que em meio a tantos ataques é necessário que a categoria se mantenha alerta e mobilizada, mesmo que diante do distanciamento social imposto pela pandemia. “Precisamos intensificar nossa pressão nos meios possíveis – barulhaços nas janelas e ações nas redes sociais -, para cobrar a revogação da EC 95, a taxação das grandes fortunas, a suspensão do pagamento da dívida pública para que tenhamos investimentos necessários de recursos na saúde, educação e demais políticas públicas e também de apoio emergencial à classe trabalhadora”, acrescenta.

Acesse aqui o simulador.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Sindoifrs SSind).

 
Segunda, 30 Março 2020 09:12

A Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica e demais interessados para participarem da Rede Solidária de Enfrentamento ao Coronavírus.

 

O pronunciamento de Bolsonaro deixa evidente sua política de morte aos trabalhadores para o salvamento de lucros, expressão política de grupos como Lojas Havan e Restaurante Madero, que vieram à imprensa afirmar que a morte de milhares de trabalhadores não justifica paralisar a economia.

 

Dos 27 governadores brasileiros, apenas Mauro Mendes se alinha a esta política genocida e já decretou reabertura do comércio essa semana. 

 

Os sindicatos de trabalhadores entendem que é preciso construir um plano alternativo, pautado na solidariedade e valorização da vida. Por isso, vimos por meio deste convidar professores, estudantes e todos que queiram contribuir para construirmos uma Rede Solidária de Enfrentamento ao Coronavírus. 

 

Entendemos que é hora da universidade dispor de sua estrutura e equipamentos, daqueles que têm condições de estar em quarentena contribuir com os que não podem, entre outras ações.

 

A reunião será online, segunda-feira, dia 30/03, às 18 horas em link a ser disponibilizado no grupo de WhatsApp que você pode acessar clicando no link abaixo: 

 

https://chat.whatsapp.com/EAoIGOmpx5FDACTD6NdW1G

Sexta, 27 Março 2020 14:56

 

 

Causou indignação e perplexidade o pronunciamento de Jair Bolsonaro, em rede nacional de rádio e TV, na noite desta terça-feira (24), sobre a posição de seu governo sobre a pandemia de coronavírus.  Na prática, indo contra medidas adotadas em todo o mundo, inclusive orientadas pelo próprio Ministério da Saúde de seu governo, Bolsonaro defendeu o fim das principais medidas de prevenção à Covid-19.

 

O presidente de ultradireita defendeu a suspensão da quarentena decretada em escolas, comércios e as restrições às aglomeração de pessoas e confinamento social.

 

A posição de Bolsonaro não tem qualquer embasamento científico ou técnico. Com o falso argumento de que é preciso conter o “pânico e a histeria”, na prática, orientou em rede nacional que a população deixe de tomar os cuidados para impedir a proliferação do coronavírus, que já matou mais de 16 mil pessoas em todo o mundo.

 

No Brasil, apenas de segunda para terça-feira, o número oficial de mortes pulou de 34 para 46 e ultrapassou 2.200 infectados. Vale, salientar, contudo, que esses números estão subnotificados segundo vários especialistas. As estimativas são de que no país a situação vai se agravar nas próximas semanas e medidas de contenção neste momento são fundamentais para combater esse quadro.

 

Eles não se importam com a vida do povo!

 

Bolsonaro, de forma irresponsável e criminosa, está defendendo o fim do combate efetivo à pandemia, o que vai aumentar imensamente o número de mortes no país. Para este presidente criminoso, a vida de pessoas simplesmente é descartável! Seu pronunciamento ocorreu sob a realização de mais um “panelaço” em várias regiões do país. O 8° dia seguido de protestos que defendem “Fora Bolsonaro”.

 

Nesta quarta-feira (25), em novo pronunciamento à imprensa, Bolsonaro reafirmou seu pronunciamento e foi além. Defende a mudança na orientação do governo de forma oficial no país, para o chamado isolamento parcial (apenas para idosos e pessoas com doenças prévias) e fim das medidas de restrição e quarentena.

 

Um escândalo. Afinal, com o trânsito de pessoas liberado de forma indiscriminada, volta de aulas, funcionamento do comércio, aglomerações nos transportes, etc, sequer idosos seriam protegidos, pois ficariam à mercê do contágio que crescerá ainda mais e levará ao colapso do sistema de saúde, como ocorre em outros países.

 

Bolsonaro voltou a criticar a imprensa e quem está tomando medidas de prevenção e, de forma desonesta, manobra de forma proposital a situação da crise econômica para defender este crime de abandonar as políticas de prevenção ao coronavírus. Ainda segundo ele, a “economia não pode parar” e é preciso evitar o agravamento da crise.

 

É o mesmo discurso canalha de vários empresários que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias.

 

Junior Durski, dono da rede de hamburguerias Madero, sócio de Luciano Huck e apoiador de Bolsonaro, em vídeo, afirmou que paralisações de empresas não se justificam por conta de “5 mil ou 7 mil pessoas que vão morrer (por conta do coronavírus)”.

 

Luciano Hang, outro empresário apoiador de Bolsonaro, dono da rede de lojas Havan, Sérgio Rial, presidente do banco Santander, e Alexandre Guerra, sócio da rede Girafas, também deram declarações de pouco caso diante da gravidade da pandemia e a contaminação dos trabalhadores. Todos defenderam medidas do governo de Bolsonaro que está propondo a redução de salários, direitos e demissões para garantir os lucros das empresas a qualquer custo.

 

“É um escárnio a posição de Bolsonaro, governadores e empresários que falam que a economia não pode parar e que por isso vale o custo de deixar milhares de pessoas morrerem. Um absurdo. Esta é a maior demonstração da barbárie capitalista, que este sistema não tem mais como continuar, pois para eles o lucro vale mais que a vida”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

Esta também é a posição de Donald Trump, presidente ultradireitista dos Estados Unidos, onde já morreram mais de 700 pessoas e os número de casos ultrapassou 50 mil pessoas, apesar de ser a maior potencia mundial.

 

É possível defender a vida, empregos e direitos

 

Segundo Mancha, diante da pandemia de coronavírus e da crise econômica mundial, é possível e preciso defender acima de tudo a vida das pessoas, os empregos, salários e direitos.

 

“Eles falam que é preciso escolher entre salvar vidas ou salvar a economia e os empregos. Mentem descaradamente. Pois a política de Bolsonaro e dos empresários não é garantir os empregos, até porque as medidas que defendem é demitir e reduzir direitos. Eles querem é apenas defender os seus lucros à custa da morte de milhares de pessoas e de ataques às condições de vida”, continuou o dirigente.

 

“Há medidas que podem garantir os empregos e impulsionar a economia. É preciso proibir demissões, decretar estabilidade no emprego, proteger os salários e direitos, garantir renda para os trabalhadores informais, extensão do seguro-desemprego, financiamento para os pequenos comerciantes e empresários, produção planejada da produção para fabricação de produtos, medicamentos e equipamentos para combate à pandemia, entre outras. Basta gerenciar os recursos do país em defesa da vida, dos empregos, e não dos lucros”, exemplificou Mancha.

 

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Entidades e personalidades lançam medidas responsáveis para enfrentar coronavírus

 

“É preciso deter este sistema. Os trabalhadores precisam ocupar seu lugar nesta luta. Vamos ficar em casa, não trabalha, parar o país . O capitalismo é irracional. Um sistema que não garante a vida de crianças e mais velhos é que merece morrer! Fora Bolsonaro e Mourão”, concluiu.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 27 Março 2020 14:22

 

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados, protocolou na noite dessa terça-feira (24), um projeto de lei que prevê a redução salarial dos servidores públicos que recebem acima de R$ 5 mil, durante o estado de Calamidade, decretado no país por conta da pandemia da Covid19, causada pelo novo coronavírus. 

De acordo com o texto, a redução se aplicaria aos servidores dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, e também aos parlamentares, que recebem acima de R$ 5 mil. A proposta é que uma redução de 10% para aqueles que recebam até R$ 10 mil e entre 20% a 50%, para quem recebe acima de R$ 10 mi. Servidores das áreas de saúde e segurança pública estariam excluídos dos cortes. Os recursos confiscados dos servidores seria, de acordo com o projeto, direcionado ao Ministério da Saúde.

Na justificativa do PL, Sampaio afirma que, devido à excepcionalidade do momento de calamidade, a irredutibilidade dos salários garantida pela Constituição pode ser contornada. No entanto, Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e encarregada jurídica da entidade, afirma que isso não é possível e que o projeto é inconstitucional. 

“Esse PL fere o artigo 37 da Constituição, que trata da vedação de redução de subsídios dos servidores públicos, ou seja, o princípio constitucional da irredutibilidade de salários, o que também é previsto no artigo 7º da Carta Maga para os trabalhadores da iniciativa privada. Essas são garantias constitucionais conquistadas no período da Assembleia Nacional Constituinte pela luta dos sindicatos e dos movimentos da classe trabalhadora organizados naquele período histórico. Não há excepcionalidade, porque a constituição não autoriza. A Constituição não abre essa brecha. Os trabalhadores e trabalhadoras, os servidores públicos, os professores e as professoras não podem ter seus salários reduzidos”, alerta.

A diretora do Sindicato Nacional informa que o ANDES-SN está acompanhando a tramitação do PL no Congresso Nacional por meio de sua assessoria parlamentar e vai atuar em todos os sentidos, na luta política e jurídica, para que essa violação dos direitos constitucionais das e dos docentes e de todas e todos os servidores não seja aprovada.

“A assessoria jurídica nacional está elaborando uma nota técnica, que deve ser lançada entre hoje ou amanhã, e enviada a todas as seções sindicais via circular. E também teremos uma live, hoje às 18 horas, com o presidente do ANDES-SN que vai falar um pouco mais sobre esses ataques aos trabalhadores e trabalhadoras nesse momento de pandemia do novo coronavírus e a necessidade de resistência na defesa dos direitos e da vida da população”, acrescenta. O vídeo com o conteúdo da transmissão ao vivo ficará posteriormente disponível nas redes sociais do Sindicato Nacional.

Mariana ressalta ainda que o ANDES-SN defende a revogação da Emenda Constitucional 95, para que sejam garantidos investimentos necessários para Saúde, Educação e ciência públicas, bem como demais políticas de assistência à população feitos investimentos. Além disso, um plano emergencial popular para enfrentar esse momento de crise, com a aprovação, por exemplo, do Projeto de Lei Complementar 183/2019, em tramitação, que regulamenta o dispositivo constitucional para taxação das grandes fortunas. “Nós estamos em casa, como orienta a OMS, mas vigilantes e mobilizados de todas as formas possíveis nesse momento”, reforça.

Confira aqui o Projeto de Lei

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 23 Março 2020 13:54

 

A população pobre será a parcela mais atingida pelo Coronavírus no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo. Sem acesso à saúde, ao saneamento e sem emprego um grande número de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros está muito mais suscetível à contaminação. A observação é do professor da área de Teoria Econômica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), José Menezes.


Menezes analisa que aprovação da Emenda Constitucional 95, que limitou os recursos para saúde e educação públicas, a reforma trabalhista, que ampliou a terceirização e precarização dos contratos de trabalho, o alto índice de informalidade e desemprego milhares de trabalhadoras e trabalhadores pavimentaram o caminho para a pandemia se alastrar no país.


"A destruição do serviço público e a privatização de tudo deixaram o caminho aberto [para a pandemia]. Temos que construir caminhos para colocar em xeque essas políticas. Temos uma população que não pode cumprir a coisa mais básica para combater o coronavírus que é lavar as mãos com água e sabão. Grande parte da população brasileira não dispõe de água e sabão, grande parte está na informalidade, sem local determinado de trabalho, está na bicicleta entregando pizza, grande parte da população brasileira está à margem", explica.

 

O docente critica as atitudes do governo federal, que ao invés de adotar ações que revertam o quadro de colapso social, tentam impor medidas neoliberais como as reformas administrativa e tributária, as quais irão aprofundar ainda mais a desigualdade e o desmonte dos serviços essenciais para atender a população, especialmente nesse momento de crise.

 

Na última quinta-feira (19), foi divulgado, por exemplo, que o Ministério da Cidadania tirou famílias carentes do programa Bolsa Família: 158 mil benefícios foram cortados no mês de março, revelou o portal UOL, e mais de 61% estavam na região com mais famílias vulneráveis do país, o Nordeste.

 

"Temos que, nesse momento, pensar o combate ao novo coronavírus através do combate às desigualdades e à miserabilidade da população brasileira. Para combater o Coronavírus, vamos ter que resolver o problema de quem sempre ficou à margem e não aprofundá-lo", afirma o docente em palestra disponibilizada pelo Observatório de Políticas Públicas e Lutas de Classe da Ufal.  


Ele propõe a suspensão imediata do pagamento da dívida pública para que haja recursos disponíveis para serem investidos em políticas sociais. Além disso, cobra a revogação da EC 95 e a auditoria da dívida pública, que consome anualmente cerca de 40% do orçamento público, montante três vezes maior do que o investido em saúde e educação públicas.  "Para pensar o combate ao coronavírus temos que repensar exatamente toda a política neoliberal", acrescenta.

 

Crise do Neoliberalismo


Menezes alerta que a pandemia do novo Coronavírus não é responsável pela nova crise do Capital, como muitos tentarão fazer crer. Ao contrário, o impacto da Covid 19 na saúde da população mundial é consequência das políticas neoliberais implementadas ao longo dos anos, e que levaram à situação de colapso mundial, agora escancarada pela doença.

 

Ele lembra que o discurso nos anos 1980 era que o neoliberalismo deveria ser implementado porque o Estado era ineficiente e que a livre iniciativa era capaz de gerir as relações sem interferência estatal. No entanto, o desmonte das políticas públicas levou ao cenário atual, que mais uma vez demanda a intervenção dos Estados.

 

"A crise de 2008 foi exatamente o momento em que todas as políticas neoliberais produziram uma das maiores crises da História. Uma questão muito importante: se o neoliberalismo foi colocado durante quase 40 anos como alternativa e produz exatamente uma crise como de 2008: qual a saída encontrada para os Estados resolverem essa crise?" questiona.


Segundo o professor, em 2005, as bolsas do mundo estavam com valorização de 43 trilhões de dólares. Em 2007, subiram para 64 trilhões de dólares, mas em 2008 tiveram uma queda para 34 trilhões dólares. "É muito importante esse dado porque a crise de 2008 foi contida temporariamente, mas ela continua a se manifestar. Porque 30 trilhões de dólares simplesmente desapareceram do mercado de ações, e isso significou a falência de grandes bancos e grandes empresas", explica. 

 

Após a crise de 2008, as ações voltaram a subir, mas não houve grandes investimentos produtivos. Os Estados se endividaram, para salvar as empresas e cobrir o rombo das perdas provocadas nas bolsas de valores. "A dívida pública de todos os países cresceu em torno de quase 20 trilhões, em 2011", aponta. E, o que vivemos hoje, é ainda consequência daquele momento.

 

"Tudo estava pegando fogo em 2008, mas a prioridade era salvar bancos e empresas. E isso pode acontecer novamente", alerta.

 

Menezes aponta que, de acordo com Instituto Internacional de Finanças, o choque provocado pelo novo coronavírus nos mercados internacionais coincide com um cenário financeiro perigoso, marcado pelo forte crescimento do endividamento mundial. Atualmente, as dívidas representam 322% do PIB mundial, quando em 2008 eram cerca de 70 a 80% do PIB.

 

"Essa dimensão da crise [neoliberal] não pode ser tratada como algo meramente determinado pelo coronavirus. [No entanto], claro que a pandemia traz outro cenário. Por exemplo, como a crise começa na China, que passou a ser o grande centro produtor e consumidor para a economia mundial, tudo que acontece na China tem repercussão mundial. Como a China paralisou a produção, praticamente está paralisando grande parte da produção mundial. Está em xeque também a estruturação produtiva, baseada no toyotismo, que deu à China essa tarefa", conclui.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 20 Março 2020 10:42

 

 

Pagamento de juros e amortizações da dívida consome, hoje, quase metade do orçamento da União

 

Na última terça-feira, 17 de março, representantes das centrais sindicais entregaram ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal o documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”. O objetivo central do documento é solicitar a suspensão do pagamento da dívida pública e a utilização destes recursos para o fortalecimento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). A reivindicação vem no contexto da pandemia de COVID-19, que tem colocado sistemas de saúde em alerta (ou em iminente colapso) no mundo inteiro.

“Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha agilidade e recursos para, por meio dos serviços públicos, garantir o atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora. O Congresso deve suspender imediatamente todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores/as”, diz trecho da nota.

A proposição foi da Auditoria Cidadã da Dívida, cuja coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli, afirmou: “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.”

O documento pode ser lido na íntegra aqui.

 

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida (com edição da Sedufsm)

 

Sexta, 20 Março 2020 08:14

 

O coronavírus aprofunda a crise econômica e social no mundo. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro está completamente fora da realidade. Pretende deixar os trabalhadores mais pobres ao "Deus dará", vulneráveis à doença. Ao defender e apresentar 'medidas em defesa' da saúde, empregos e condições dignas de vida, o governo Bolsonaro faz propostas que retiram direitos, desprotegem empregos e a própria vida dos que não têm condições de garantir todas as medidas de limpeza e higiene para se defender do vírus.

 

Assim, exigimos, urgente!

 

1 – Verbas para a Saúde

Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública, das reformas ultraliberais de Paulo Guedes e revogação imediata do projeto de emenda do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.  É preciso investir tudo em saúde e áreas sociais para proteger a população; investir no SUS, disponibilização de mais leitos,  UTI’s e estrutura nos hospitais públicos para enfrentar a epidemia do Coronavírus.

 

2 – Verbas para Ciência e Educação

Chega de cortar verbas das universidades e áreas de pesquisa. Cientistas brasileiros da USP e do Instituto Adolfo Lutz são vanguarda na descoberta do sequenciamento genético do vírus. É preciso investir no setor de Ciência e Tecnologia e na pesquisa sobre o vírus.

 

3 – Mais Estado

Não às privatizações e reestatização das empresas privatizadas; mais Estado para garantir políticas públicas e combater a pandemia do coronavírus; contratações, valorização e apoio aos profissionais de saúde.

 

4 – Vacinação, já

Por uma ampla campanha de vacinação contra a gripe, pública e pelas empresas, para reduzir as suspeitas do coronavírus nos hospitais.

 

5 – Controle da rede privada de saúde pelo Estado

Pelo fim da exigência de carência nos planos de saúde para atendimento de casos da Covid-19. Todas as instituições de saúde particulares devem ser estatizadas e controladas pelo sistema público de saúde para atender suspeitos de infecção pelo coronavírus;

 

6 – Prevenção aos trabalhadores

Os trabalhadores que atendem ao público estão ainda mais vulneráveis. Portanto, as empresas privadas e serviços públicos devem cumprir suas obrigações, como limpeza e higienização nos locais de trabalho, equipamentos de proteção e protocolos de prevenção e segurança. Funcionamento somente de serviços essenciais;

 

7 – Licença-remunerada e garantia de salário para todos(as)

Todas e todos trabalhadores devem ser afastados com licença-remunerada para ficar de quarentena como forma de conter a transmissão e infecção pelo Coronavírus.

 

8 – Garantias às famílias em quarentena

Pais e mães com filhos pequenos que estão com as aulas suspensas, que tenham idosos ou integrantes da família nos grupos de riscos ou infectados, devem ter as condições para permanecerem em quarentena, com garantia de salários, acesso à alimentação, medicamentos, etc.

 

9 – Estabilidade no emprego e garantia de direitos

Não podemos aceitar nenhuma demissão. Estabilidade no emprego e salários para todos, já;

 

10 – Trabalho precarizado

Empresas de aplicativos, como a Uber e iFood, por exemplo, precisam se responsabilizar, afastar e garantir o pagamento aos trabalhadores. Aos precarizados ou sem contrato de trabalho, sem contribuição ao INSS ou convênio médico, o governo deve garantir uma renda digna durante a pandemia. Defendemos que as empresas garantam as condições de higiene (álcool gel, máscaras, etc.) para estes setores.

 

11 – Seguro-desemprego

– Extensão do tempo e garantia de seguro-desemprego a todos os desempregados;

 

12 – Transporte público

Não adianta tomar todos os cuidados e ser obrigado a usar transporte público lotado para trabalhar. É necessário reduzir as operações do transporte público, garantindo o funcionamento apenas para as necessidades essenciais da população, com contingenciamento e revezamento dos funcionários, e transporte gratuito para a população neste período.

 

13 – Isenções e controle de preços

É preciso haver isenção das tarifas de aluguel, água, gás e luz aos mais pobres; controlar os preços dos produtos como alimentos e materiais de limpeza; é preciso distribuir alimentos e produtos de limpeza para a população mais pobre.

 

14 – Garantia de alimentação em casa para crianças

Com suspensão das aulas, todos os trabalhadores na área da educação devem ser afastados do trabalho também. Muitas crianças em situação de pobreza dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. É preciso que o governo organize distribuição de cestas básicas para as famílias das crianças que ficarão fora da escola durante o processo de quarentena.

 

15 – Ocupações, periferias e favelas

As ações de reintegração de posse e os despejos devem ser suspensos e revogados imediatamente. A maioria da população não tem acesso às condições básicas para conter o vírus. Nas regiões mais pobres deve ser garantida a distribuição de alimentos e itens de prevenção. É necessária a distribuição de água potável, sabão e álcool. É necessário também proteção social e medidas de higiene garantidas às pessoas em situação de rua e imigrantes.

 

16 – Liberdades democráticas

Garantir direitos e liberdades democráticas. Direito de organização, lutas e greves. Transparência nas informações sobre a epidemia do vírus no país. Ditadura nunca mais!

 

Fonte: CSP - Conlutas