Quinta, 25 Novembro 2021 17:26

 

A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind responsável pelo processo dos 28,86% informou que realizou audiência com o desembargador e assessorias que vão julgar os recursos e agravos do caso. As audiências foram realizadas em 16/11, quando o Judiciário voltou a receber advogados, por conta da pandemia e, na avaliação dos advogados do sindicato, foram satisfatórias.

 

O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto assumiu um dos processos no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em julho deste ano, quando foi nomeado, no lugar do desembargador Francisco Neto, que se aposentou. Sob sua responsabilidade está o restabelecimento do pagamento mensal do percentual aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a partir, especialmente, do julgamento do recurso ao Agravo de Instrumento 308 que, conforme a Assessoria Jurídica, recebeu voto equivocado do juiz responsável à época. “Falta julgar o Recurso, a Reclamação e o outro Agravo de Instrumento para corrigir o equívoco do César Bearsi. Saindo a decisão favorável, será restabelecido o pagamento dos 28,86%”, disse o advogado da Adufmat-Ssind, Alexandre Pereira.

 

A audiência relacionada ao pagamento dos valores retroativos foi na vice-presidência do TRF1. “Falta julgar só o Agravo Interno que não admitiu os recursos da Adufmat-Ssind e encaminhar, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para julgar o último Recurso”, explicou Pereira.

 

Os assessores informaram que, se os processos não entrarem na pauta este ano, considerando que o recesso Judiciário terá início em 20 de dezembro, provavelmente entrarão no início de 2022.

 

“Nós explicamos que o processo está há quatro anos sem julgamento, e eles foram receptivos, disseram que vão colocar em pauta. Fazendo tudo isso ano que vem, julgando os dois processos, já volta em trânsito em julgado para estabelecer a elaboração de cálculo e expedição dos precatórios”, afirmou o advogado.

 

Com relação ao pagamento dos “valores incontroversos”, isto é, valores menores não contestados pela Universidade, Pereira explicou que o perito contratado em 2013 demorou sete meses e meio para entregar os cálculos e, na revisão, foram encontrados vários equívocos. Por isso, o escritório de Advocacia contratou outro perito, que deverá entregar os cálculos dos 1127 docentes beneficiários no processo na segunda quinzena de dezembro.

 

“Finalizando a revisão dos cálculos, vamos dar entrada no pedido para conseguir que o precatório seja expedido até 30 de junho e pagamento em 2023”, finalizou Pereira.

 

A Assessoria deve entregar ao sindicato, na próxima semana, um relatório mais detalhado sobre o processo.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 22 Novembro 2021 17:06

 

 

Indígenas Akroá Gamella em frente a torre de energia da Equatorial

 

Um novo episódio de violência contra comunidades indígenas no Maranhão ocorreu nesta quarta (17) e quinta-feira (18). Cerca de vinte integrantes do povo Akroá Gamella, moradores da terra Taquaritiua, foram presos pela Polícia Militar, unicamente por resistir à presença de jagunços que invadiram o território a mando da empresa Equatorial Norte Energia.

 

Armados e identificados como policiais, cerca de 60 homens ajudaram os funcionários da concessionária a dar início à instalação de torres de energia elétrica. A ação ocorreu na quarta-feira sem qualquer diálogo com a comunidade e repleta de ilegalidades em relação aos direitos dos povos originários.

 

Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o território é alvo da empresa há anos. A companhia tenta, sem qualquer consulta e respeito aos indígenas, instalar postes e linhões dentro da área que vive um moroso processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio), desde 2014.

 

A tensão continuou na quinta, quando policiais militares dirigiram-se à Aldeia Cajueiro, em Taquaritiua, e prenderam as lideranças. Denúncias dão conta de que celulares, entre outros equipamentos de comunicação dos indígenas, foram apreendidos. A polícia também usou gás de pimenta e balas de borracha contra os indígenas.

 

“Não bastasse a omissão do governador Flavio Dino (PSB), que permite que seu estado seja o mais violento na perseguição de ativistas sociais, agora a PM de Maranhão serve como segurança privada de grandes empreendimentos contra os interesses dos povos tradicionais. Todo repúdio a estas prisões! Demarcação, já”, reivindica Waldemir Soares assessor jurídico e integrante do setorial do Campo da CSP-Conlutas.

 

Este foi o segundo caso, em menos de três dias, em que a PM atua em função dos interesses dos empresários e contra as comunidades indígenas. Na terça-feira (16), membros da etnia Macuxi, em Roraima, foram agredidos e presos por policiais que desmantelaram um posto de observação contra o garimpo ilegal.

 

Saiba mais: Ação truculenta da PM deixa seis indígenas feridos na comunidade Tabatinga, em Roraima

 

Entenda a situação

Desde 2016, a Equatorial Norte Energia tenta instalar as linhas de energia elétrica que irão cortar a Terra Indígena Taquaritiua ao meio. O processo na justiça movido pela empresa é alvo de diversas denúncias, a principal delas é o fato de não ocorrer pelo Ibama e sim pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

 

Além disso, em todo o processo, o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações, é completamente deixado de lado. Os impactos no território sequer foram observados pelos estudos da companhia. Já há uma linha de transmissão no local que causou uma tremenda devastação.

 

Infelizmente, desde 2014, o povo Akroá Gamella também sofre com um processo lento de demarcação das terras, o que gera insegurança e faz aumentar o número de conflitos. O mais grave deles ocorreu em 2017, com cerca de 20 indígenas feridos, sendo que dois deles tiveram as mãos decepadas pelos invasores.

 

“São dezenas de indígenas que foram presos, dentre eles uma das principais lideranças Kum’ Tum Gamella. É inadmissível que o governo de Flávio Dino, que posa de democrático, utilize aqui no Maranhão a mesma política que o governo Bolsonaro defende pro conjunto do país”, afirma Hertz Dias integrante do Quilombo Raça e Classe, filiado a CSP-Conlutas.

 

A CSP-Conlutas está em campanha pela libertação imediata dos oito indígenas que ainda seguem presos. É necessário que todas as entidades se somem na mobilização pela liberdade dos companheiros que seguem sendo vítimas da opressão e criminalização do governo do Maranhão.

 

Crise Yanomami

Indígenas da comunidade Xaruna, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, estão sofrendo com um surto de malária na região. Em três meses, foram registrados cinco casos e três mortes de crianças, a última delas na quarta-feira.

 

Diante do grave cenário, lideranças exigiram a atuação do governo federal. Devido a dificuldade de acesso à comunidade, os óbitos ocorreram sem com que as vítimas pudessem receber atendimento médico.

 

No momento, cinco indígenas infectados com malária estão em estado grave na comunidade de Xaruna, na qual vivem aproximadamente 120 pessoas. O povoado também denúncia a negligência dos órgãos competentes. Não há nem mesmo gasolina o barco que serviria de transporte a equipe médica.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de cinco dias, a partir da quarta para que o o governo Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a situação do povo Yanomami. Além do surto de malária, o povo também tem sofrido com a desnutrição.

 

A reserva Yanomami é a maior do Brasil e abriga cerca de 28 mil indígenas. Apesar de protegida por lei, a região viu aumentar o garimpo ilegal nos últimos anos, bem como a ocorrência de ataques de jagunços e garimpeiros.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 22 Novembro 2021 16:50

 

Nessa terça-feira, 23/11, às 8h, a Adufmat-Ssind realizará uma reunião para debater os pagamentos de Adicional de Insalubridade na UFMT, pois alguns professores procuraram o sindicato para denunciar cortes e redução de percentual nos últimos meses.

 

A princípio, os casos estão relacionados à mudança de lotação e ocupação de cargos de direção com função gratificada, com suspensão total do pagamento ou redução de 20% para 10%.  Ocorre que, mesmo com a redução de 20h voltados à função gratificada, o restante do trabalho docente continua contendo atividades insalubres.

 

As alternativas elencadas na reunião serão posteriormente avaliadas em assembleia geral do sindicato, para balizar futuras ações políticas e/ou jurídicas.

 

No início deste ano, a Diretoria do ANDES-SN emitiu uma Nota de Repúdio criticando iniciativas governamentais de diferentes entes federados que já reduziam a remuneração de servidores e empregados públicos, por meio de cortes de auxílio transporte, adicional noturno e adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas. A entidade citou a edição da Instrução Normativa nº 28/03/20, no âmbito federal, repercutida nos estados e municípios, como uma das principais responsáveis pelos cortes.

 

“Essas ditas ‘vantagens’ acabam compondo o orçamento total do trabalhador(a) e têm sido, por vezes, utilizadas tanto como paliativos às perdas salariais acumuladas, quanto base para a realização de reajustes, em detrimento do vencimento básico. Em alguns casos, tais rubricas representam quase 20% da remuneração mensal. Em um momento de enfrentamento à pandemia da do novo coronavírus (SARSCoV-2), em que milhões de trabalhadore(a)s necessitam de recursos financeiros para proteger-se e a suas famílias, tais iniciativas são inaceitáveis! A linha única no contracheque é uma luta histórica do ANDES-SN por entender que o vencimento básico deve integrar todos os benefícios a que o(a) trabalhador(a) tem direito, ficando, portanto, protegido(a) de ataques como esses. Infelizmente, os diferentes governos utilizam-se da concessão de adicionais e auxílios para burlar o vencimento básico e assim atacarem os proventos de servidore(a)s público(a)s”, escreveu o ANDES-SN.

 

Para participar da reunião da Adufmat-Ssind nessa terça-feira basta entrar em contato com a Adufmat-Ssind, por meio do telefone (65) 99686-8732 (whatsapp), solicitando o link.

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 22 Novembro 2021 16:46

 

Nessa terça-feira, 23/11, às 19h, entidades de Mato Grosso realizam uma Live para analisar a conjuntura e avaliar a Jornada da Semana do Movimento Negro deste ano. O evento será exibido ao vivo pelas páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Facebook e Youtube.

As entidades convidadas são, ANDES-Sindicato Nacional, que será representada pela professora Raquel Brito, Adufmat-Ssind, com participação do diretor de Comunicação, Leonardo Santos, Mandato Edna Sampaio, com a própria vereadora e sua assessoria, Sinasefe, com o diretor Rinaldo Ribeiro de Almeida, e o coletivo Nós do Renascer, representado pela militante Elisângela Renascer.

Faça sua pergunta ou contribuição ao debate ao vivo, a partir das 19h, horário local.

Link direto para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=H4SEC15u94U

Link direto para o Facebook: https://www.facebook.com/211669182221828/posts/4854370417951658/ 

Sexta, 19 Novembro 2021 16:32

 

Centro e trinta e três anos após a abolição do sistema que escravizou milhares de pessoas por quase quatrocentos anos no Brasil, a população negra ainda é a mais vulnerável socialmente. A desigualdade, representada historicamente pelo acesso aos direitos sociais, emprego e até pelos salários também teve reflexos na pandemia. Segundo pesquisas da PUC-Rio e do Instituto Polis, a população negra foi a mais atingida pela pandemia de Covid-19, com mais mortes e menos acesso às vacinas. Como desigualdade gera violência, pretos e pardos também representam a maior parte dos encarcerados pelo sistema prisional. Por isso, no dia, na semana, no mês da Consciência Negra, além das homenagens à atuação e história do povo negro, a cobrança às instituições públicas para que essa realidade seja transformada também fez parte da programação.

     

Em Sinop (479,4 Km de Cuiabá), a expressão orgulhosa utilizada pelos participantes da abertura da Semana da Consciência Negra, realizada no dia 16/11, foi “A Câmara Municipal virou Quilombo”. A Casa, que há poucos dias foi palco de mais um episódio de racismo, praticado pelo próprio presidente, Elbio Volkweis (Patriota) – ao dizer que as pessoas se vitimizam pela cor da pele -, nunca esteve tão alegre e colorida. Os símbolos da cultura afro, que apesar de abafada, é pilar fundamental da construção do país, tomaram conta do espaço, e pressionaram representantes públicos a repensarem suas ações.

 

Apesar disso, apenas a Moção de Aplauso às entidades ligadas ao Movimento Negro, proposta pela vereadora Professora Graciele (PT), uma das responsáveis pelo evento, foi aprovada. Outros seis projetos de interesse da população não passaram. “Mesmo após exposição bastante objetiva das propostas de emendas modificativas, que buscavam realocar recursos de uma pasta a outra, visando, entre outras coisas, auxiliar fundos municipais de programas voltados a idosos e adolescentes, nenhuma delas foi aprovada. Eram emendas que visavam melhorar a qualidade do acesso das pessoas ao serviço público e ao lazer”, afirmou a professora Clarianna Silva, membra do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind.  

 

 Entidades ligadas ao Movimento Negro recebem Moções de Aplausos em Sinop

Uma das propostas sugeria a inclusão do percentual mínimo de 20% de atores e atrizes negras na publicidade municipal, mas não foi votado porque o vereador Professor Mário (PODE) pediu vistas. “Todo vereador tem o direito de pedir vistas, mas a justificativa utilizada pelo vereador, de que precisava debater mais o assunto, não condiz com a realidade, porque o projeto de Lei está sendo tramitado na Câmara há mais de dois meses [confira a íntegra no arquivo anexo abaixo], e tem apenas uma página. Pelo pedido de vistas o projeto deve retornar à pauta na próxima sessão e é fundamental que nos organizemos para ocupar a Câmara, que é a casa do povo e deve ser lembrada que o povo negro também faz parte de Sinop”, concluiu o docente.  

 

A intervenção de abertura da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, no entanto, feita pela representante do Movimento Negro, Maria Ivonete de Souza, causou emoção e foi bastante aplaudida. Entre outras afirmações, a professora lembrou que o último Censo realizado em Sinop demonstrou que mais de 50% da população local se identifica como negra ou parda. “Sinop é uma cidade negra. Nós estamos aqui e vamos ficar. Eu procuro sempre lembrar que nós somos filhos e filhas de pessoas escravizadas, sim, por mais de 350 anos, mas antes de tudo, nós somos filhos e filhas de reis e rainhas, de pessoas fortes, sobreviventes. Eu não me sinto uma coitadinha”, disse Souza, em referência aos comentários racistas do presidente da Câmara.

 

Diante desse dado e das últimas ações da Câmara Municipal de Sinop, é impossível não observar como parte dos vereadores do município ainda se mostra alheia às necessidades de mais da metade da população local.  

 

 Sessão Solene em Cuiabá

Em Cuiabá a terça-feira também foi dia de iniciar uma programação de orgulho e de luta. Na Câmara Municipal, a vereadora, também petista, Edna Sampaio, recebeu representantes do Movimento Negro e covereadores do seu mandato para abrir a Semana da Consciência Negra.

 

“Para muitos de nós, que já não estamos próximos da geração que viveu o horror da escravidão, é difícil imaginar o que foi a história de nossos antepassados. Mas nós sabemos o que é a nossa história, o quanto o racismo mexe com a gente, e determina a forma como nos colocamos e nos vemos nesse mundo”, disse a vereadora.  

 

O jornalista e mestrando em Comunicação, Márcio Camilo, que estuda relações raciais e foi um dos homenageados da Sessão Solene, destacou que se deparou recentemente com questões antes não compreendidas. Algumas das reflexões que encontrou ao aprofundar seus estudos permitiu realizar outras leituras de fatos que marcaram sua infância e momentos da família. Para Camilo, no entanto, esse processo doloroso é também essencial para combater o racismo.

 

“Que a gente entenda: o mês da Consciência Negra tem que ser o ano todo. O racismo é estrutural e está permeando o tempo todo nas nossas relações e instituições. É chato e difícil se entender como um potencial racista, admitir que está reproduzindo o racismo de forma involuntária, mas temos que fazer este exercício, pois é uma estrutura secular, que vem causando uma grande desigualdade na sociedade e a gente precisa expor essa cicatriz”, afirmou o jornalista.

 

Na sessão, os homenageados receberam uma Moção de Aplausos e obras de arte doadas pelo artista plástico Pádua.

 

As atividades da Semana da Consciência Negra continuam pelos próximos dias, envolvendo atos públicos, exibição de filmes, exposição de artesanatos, feiras, oficinas, painéis temáticos, seminários, palestras, apresentação de danças, desfile de moda e rodas de conversa. Clique aqui para ver toda a programação em Sinop e Cuiabá.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

    

Quarta, 17 Novembro 2021 13:47

 

Na manhã desta terça-feira (16), servidoras e servidores públicos ocuparam a área de desembarque do Aeroporto de Brasília para iniciar mais uma semana de lutas contra a PEC 32. Entretanto, alguns e algumas manifestantes foram vítimas de ataques racistas por parte de um homem presente no aeroporto.

 

Em um determinado momento da atividade, um indivíduo – ainda não identificado - jogou lixo no local onde Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, acompanhada de uma banda musical de matriz africana, realizava uma fala para marcar o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em apoio ao movimento negro, cobrando respostas ao assassinato de Marielle Franco e contra o genocídio promovido pelo atual governo.

 

De acordo com a 2ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, enquanto realizavam a atividade na área de desembarque do Aeroporto de Brasília, manifestantes sentiram que, do alto, alguém jogava restos de suco, café, entre outras coisas. ‘‘Ao olhar para cima, nos deparamos com um homem branco, raivoso, segurando uma lata de lixo e derrubando todo o lixo na nossa cabeça. Ele simplesmente jogou todo o lixo e saiu andando. Mesmo vendo a atitude do homem, policiais não o abordaram e ele seguiu tranquilamente para fora do aeroporto. O racismo foi explícito. Ele jogou o lixo em nós, negros e negras’’, pondera Zuleide.

 

Esta é a 10ª semana da jornada de lutas contra a PEC 32 em Brasília e, durante todo o mês de novembro, a mobilização se soma às atividades em celebração ao Mês da Consciência Negra. Esse foi o primeiro ataque sofrido por servidores e servidoras após mais de dois meses de mobilização com atos semanais nos aeroportos.

 

O ANDES-SN repudia o episódio, se solidariza com os e as manifestantes que sofreram o ataque e informa que já solicitou à polícia e à administração do aeroporto as imagens do circuito interno para que o homem possa ser identificado e punido por desempenhar atos racistas.

 

Não passarão!

 

Fonte: ANDES-SN, com informações da ADUFC-Sindicato

Terça, 16 Novembro 2021 19:49

 

Há quatro anos, o governo Temer aprovava a Reforma Trabalhista. A medida, aprovada como sempre à custa de distribuição de verbas e cargos para comprar o voto de parlamentares no Congresso, destruiu brutalmente os direitos dos trabalhadores com o velho discurso de que era preciso “modernizar” a legislação trabalhista para “gerar milhões de empregos”.

 

Hoje, o mercado de trabalho no país é de “terra arrasada”: o desemprego é recorde, a informalidade disparou, a renda caiu e a precarização e superexploração dos trabalhadores são cada vez maiores.

 

Segundo a mais recente Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios), divulgada pelo IBGE, o desemprego registrado no trimestre encerrado em agosto de 2021 foi de 13,2%, o equivalente a 13,7 milhões de pessoas.

 

Outras 31,1 milhões estavam subutilizadas e 73,4 estavam fora da força de trabalho (em idade economicamente ativa, mas sem trabalhar). Os desalentados – pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado – somaram 5,3 milhões.

 

Um cenário que foi se agravando ao longo dos últimos quatro anos. De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, em 2014, a taxa de desocupação trimestral variou entre 6% e 7%. Subiu para 8,7% em agosto de 2015. Em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019 e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu um novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%.

 

Informalidade e queda na renda

 

Mas não se trata apenas da falta ou fechamento de vagas. Há uma deterioração do mercado de trabalho, que a Reforma Trabalhista aprofundou brutalmente, ao extinguir direitos, flexibilizar jornada e contratos de trabalho, reduzir salários, etc.

 

Medidas criadas pela reforma como o Contrato de Trabalho Intermitente, terceirização sem limites, trabalho parcial e liberação para reduções de salário fizeram a informalidade explodir e a renda despencar.

 

O trabalho por conta própria, sem carteira assinada e com remuneração de até um salário mínimo (R$ 1,1 mil) é o que mais tem crescido no Brasil. Em outras palavras, trabalhadores que vivem do conhecido “bico”.

 

Do segundo trimestre de 2019 até o segundo de 2021, o número de brasileiros nessa situação aumentou em mais de 2 milhões. Em 2019, esse grupo representava 48% dos trabalhadores que atuavam por conta própria. Hoje, esse percentual saltou para 55,6%. No total, são 25 milhões de pessoas trabalhando por conta própria no Brasil, o que representa 28% dos ocupados.

 

O saldo de contratos intermitentes (em que o trabalhador ganha por dia ou hora, sem jornada de trabalho fixa), entre novembro de 2017 e dezembro de 2019, foi pouco menos de 143 mil contratos. Entre janeiro e setembro deste ano, o novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou um saldo positivo de 61,5 mil contratos de trabalho intermitente e de 35,7 mil de trabalho parcial.

 

Segundo dados da Pnad, a renda média do brasileiro caiu 10,2% de junho a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a inflação disparou e já passa dos 10% nos últimos 12 meses.

 

STF derruba trecho da reforma

 

Em julgamento no último dia 20 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional trechos da reforma que restringiam o acesso gratuito à Justiça.

 

De acordo com a reforma aprovada em 2017, o trabalhador que perdesse uma ação na Justiça Trabalhista teria de arcar com os custos da perícia realizada no processo e com os honorários devidos ao advogado da parte vencedora, mesmo se tivesse acesso à Justiça gratuita (direito concedido a quem ganha até R$ 2.573,42, equivalente a 40% do teto do INSS em 2021).

 

O Supremo derrubou esses trechos , mas manteve a possibilidade de o trabalhador arcar com as custas do processo se faltar na audiência sem dar justificativa.

 

Sem trabalho, sem direitos

 

Quatro anos depois da entrada em vigor desta famigerada reforma, fica comprovado mais uma vez que medidas de redução e flexibilização de direitos não garantem empregos. Só servem para garantir os lucros dos patrões.

 

Sob o governo de Bolsonaro, que hipocritamente defende que os trabalhadores têm de escolher entre “ter empregos ou direitos”, a situação piorou com outras medidas que atacaram ainda mais os trabalhadores, como medidas provisórias que liberaram redução de salários na pandemia e outras como a Reforma da Previdência. Na vida real, não há empregos e não há direitos.

 

Criar “trabalhadores de segunda classe, sem direitos” é uma das metas desse governo, como tentou fazer com a criação da Carteira Verde e Amarela e a MP 1.045, propostas que por enquanto foram barradas, mas que seguem nos planos. Na pandemia, a crise sanitária foi usada como desculpa para também reduzir direitos, como a liberação de acordos para redução de salários, sem a proibição de demissões.

 

“Assim como fez Temer, Bolsonaro também usa o falso discurso em defesa da geração de empregos para impor reformas ultraliberais. A mais recente é a Reforma Administrativa, que ataca os servidores, mas que na prática vai melhorar, mas vai destruir os serviços públicos. Lutar contra essas reformas e todos os ataques aos direitos, bem como por reivindicações históricas de nossa classe, como a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é o caminho”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Além disso, precisamos enfrentar o processo de recolonização imposto ao nosso país, marcado pelo avanço da desindustrialização, privatizações, desnacionalização e aumento da Dívida Pública, que estão por trás da deterioração do mercado de trabalho, mas das condições de vida em nosso país. Tudo isso exige fortalecermos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, bem como a luta contra o capitalismo, por uma sociedade socialista”, concluiu Mancha.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 12 Novembro 2021 18:55

 

 

Homenagear Zumbi dos Palmares e honrar toda a história, cultura e luta do povo negro. Apesar de todo o avanço, o 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra -, se mostra cada vez mais necessário no último país ocidental a abolir a escravidão, e onde a falácia da miscigenação ainda serve de desculpas para declarações racistas.  

 

Em Cuiabá, entre os dias 12 e 29 de novembro, o Movimento Negro organizado, junto ao mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) e instituições públicas, promoverá uma série de atividades que envolvem declamação de poesias nas ruas, exposição de fotografias, homenagens, exibição de filmes, exposição de artesanatos, feiras, oficinas, atos públicos, painéis temáticos, seminários, palestras, apresentação de danças, desfile de moda e rodas de conversa (veja detalhes abaixo).

 

Com uma programação bastante diversificada, o Festival Kwanzaa, já em sua quarta edição, pretende mostrar para toda a população cuiabana que ter consciência de sua própria história é um recurso que interessa a todos.

 

A vereadora Edna Sampaio, que colocou seu mandato à disposição para auxiliar na organização do evento esse ano, explica que a ideia é fortalecê-lo e ampliá-lo. “Esse é o resultado de uma articulação e diálogos com o Movimento Negro Unificado, coletivos negros e grupos de pesquisas das universidades, Frente Favela Brasil, Casas de Axé, Conselho da Diversidade, além de parcerias institucionais. É uma primeira iniciativa do mandato de juntar as organizações para fazer a Semana da Consciência Negra de forma mais destacada. A proposta é colocar no calendário oficial da Câmara - da cidade, no ano que vem. Estou feliz porque há acordo na Câmara”, disse a parlamentar.

 

Declarações em Sinop

 

O mês da Consciência Negra já começou com provas de que é preciso seguir conscientizando no Brasil, em Mato Grosso e em Sinop. Após receber o convite para a Semana da Consciência Negra no município que diz representar, o presidente da Casa, Elbio Volkweis (Patriota), desdenhou do evento e da data, prevista pela Lei Federal 12.519/11, dizendo que “ninguém pode se vitimizar pela cor da sua pele”, e deu exemplos de desconhecimento e descompromisso social ao sugerir, entre outras coisas, que a abolição da escravidão se deu há quase 200 anos.

 

Vale destacar que o último censo apontou que 51% da população de Sinop se autodeclarou negra em Sinop. O Movimento Negro local, obviamente, lançou uma dura Carta de Repúdio na qual considerou a declaração do vereador autoritária, racista, intolerante, misógina, e as tentativas de justificativas seguintes pejorativas, rudes e grosseiras.

 

Amparada pela legislação, a Carta afirmou, ainda, que injúria racial é crime previsto em lei, e ensinou ao vereador que foram 400 anos de escravidão contra apenas 133 de não escravidão. “A tipificação de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determinado pela Lei 7.716/89. A efetividade das normas constitucionais que visam à construção dessa sociedade, que já foi escravocrata, com péssimo exemplo para todo o mundo – foram 400 anos... Essa promessa constitucional só se pode tornar efetiva, não só através da especificação em abstrato do crime de racismo, mas da punição” (Leia aqui a íntegra da Carta).

 

Sobre o caso, a vereadora cuiabana Edna Sampaio se disse revoltada, mas ciente de que declarações do tipo não ficam mais impunes. “Se por um lado eu fico muito indignada com essa permanência e recorrência de falas racistas, por outro lado, fico também muito feliz em ver que hoje ninguém fala de forma racista sem que haja um contraponto, uma reação imediata. Essa é uma conquista do Movimento Negro no Brasil, que foi se empoderando, acumulando conhecimento, resistência, luta, até essa consciência racial chegar à boa parte da população”, disse.

 

A vereadora lembrou que dizer que o pai, mãe, esposa ou esposo é negro não faz do racista menos racista. “Não é isso que define o racismo. Nós precisamos fazer uma agenda de 20 de novembro com todos os apoios e aumentar a cada ano, porque a questão racial não é só uma questão de interesse das pessoas pretas, elas precisam ser incorporadas pelas instituições: Poder Executivo, Judiciário, Legislativo. Nós precisamos fazer com que as pessoas não negras assumam ações de combate ao racismo”, concluiu a vereadora, convidando todos para participarem da programação em Cuiabá.

 

Confira, abaixo, a programação completa da Semana da Consciência Negra em Cuiabá e em Sinop:

 

Programação em Cuiabá:

 

12/11

14h às 18h - Projeto “Preta poética - Poesias nas ruas da cidade”, com a escritora e poetisa Luciene de Carvalho.

 

13/11

16 h - “Último Tom da cor” - interações culturais afro e indígenas com capoeira Angola música poesia em homenagem aos 40 anos da morte de mestre Pastinha.

Local: Beco Alto - Centro Histórico

 

16/11

14h - Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Consciência Negra Com a participação de representantes do movimento negro, poder executivo e legislativo municipal e instituições, incluindo: lançamento da exposição de fotografias “Corpos Negros na Cidade”, Prêmio Bernadina Rich, entrega de moção de aplausos a personalidades negras.

19h – Exibição do filme “Doutor Gama" e Exposição “Rainhas Negras - A arte de ressignificar feito a mão pela artesã Cléo Borges”, no Cine Teatro de Cuiabá.

 

17/11

8h30 às 19h - Roda de conversas “Escuta e diálogo: os gritos não ouvidos dos povos invisibilizados”, promovido pelo Movimento Negro Unificado (MNU), com painéis sobre: “A luta do movimento negro unificado Brasil e em Mato Grosso”, “Povos Quilombolas e indígenas e luta contra a retirada de direitos” e “Formação da Juventude Negra”.

19h –Seminário “Fascismo Racismo e Democracia: o lugar do movimento negro na afirmação da humanidade ”, com a presença de Ieda Leal (Coordenadora Nacional do MNU).

Formato: Híbrido

Local: Auditório da Câmara Municipal de Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal.

 

18/11

08 às 18h – “Feira das Religiões de matriz africana”, com a presença de casas de religião de matriz africana e afro-brasileira, com palestras, gastronomia e louvores aos orixás, além de palestras sobre as diferenças dos segmentos da religião de matriz Africana: Umbanda, Candomblé, variações das Nações e o Culto a Orunmila ifá,encerrando-se com o “Sire das divindades”

19h - Desfile promovido pela Associação das Famílias Negras Periféricas de Mato Grosso, voltado à valorização das mulheres do bairro.

Local: escola Lenine de Campos Póvoas, bairro Jardim União.

19 h – Encontro "Aquilombamento on-line" com o tema “Racismo e saúde mental: Qual a relevância?”, promovido pela Comissão de Relações Étnico-Raciais na Psicologia do Conselho Regional de Psicologia.

Formato: On line. O link para o evento será divulgado nas redes sociais do CRP 18.

 

19/11

8h às 17h - Encontro Interescolar de Dança e Cultura da Cidade Educadora – EIDANCCE 2021 - A dança como consciência das nossas ancestralidades”, com rodas de conversas sobre: "Corpo, Educação e Cultura", "Relatos de experiências de professores compartilhando as experiências pedagógicas do ensino com o conteúdo dança a partir das Práticas Pedagógicas ofertadas", "Danças brasileiras, ancestralidade e contra-colonialidade em tempos remotos e presenciais", "História dos negros em Mato Grosso" e "Arte-Educação - o corpo, tendo como viés a arte-educação".

Formato: Online. Link para o evento será divulgado nas redes sociais do EIDANCCE 2021

9h às 18h – Feira Cultural “A arte que trança a estética da beleza negra”, com feira de artesanato, roupas afro e indianas, ervas medicinais dos quilombos e bonecas negras, comidas típicas negras e cuiabanas, demonstrações de tranças afro e amarração de turbante e apresentações culturais.

Local: Praça Alencastro

9h - Café afro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Local: Casa dos Conselhos

17h - “Caminhada pelas Vidas Negras”, com apresentações culturais. Concentração às 16h30 na Praça Alencastro e saída às 17h, finalizando no Beco do Candeeiro.

19h - Workshop “A lei da Pemba” - aspectos milenares das escrituras sagradas

Formato: híbrido

Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC

19h – 22h - Kwanzaa no Beco – Consciência Negra

Programação com apresentações culturais de artistas locais, feira gastronômica, artesanato e performances.

Local: Beco do Candeeiro

 

20/11

12 h - FeijoBeco

Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC

16 h - Festival de Ayan - uso ritualístico da musicalidade nas religiões de matriz africana.

Formato: híbrido

Local: Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC

19h - Roda de Conversa "Negro Vida e Negro Drama: masculinidades negras, juventude e cultura urbana", realizada pelo Coletivo Negro Universitário da UFMT.

Local: Youtube do CNUUFMT.

 

A partir de 22/11

Exposição “Corpos Negros na Cidade”: exposição de fotografias de pessoas negras que contribuem para a história da cidade.

Local: Em diversos pontos de grande visibilidade da cidade.

 

22/11

Ciclo de palestras “Consciência Negra: 365 dias de luta por respeito”

Local: Secretaria Municipal da Mulher

Formato: híbrido com transmissão ao vivo pelo Instagram

 

23/11

19 h - Cristian Siqueira ministra palestra “Mediunidade na umbanda”

Formato: presencial

Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC

19 h - Flávio Mattos ministra palestra “As sete linhas da Umbanda”

Formato: presencial

Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC

 

29/11

9h - Roda de Conversa "Eu sou livre! Da literatura de Carolina Maria de Jesus às mulheres negras em MT", realizada pelo Coletivo Negro Universitário da UFMT.

Formato: híbrido. Confira o link nas redes do Coletivo Negro Universitário UFMT/Campus Cuiabá.

16 h - Pop rua

Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC

18h30 - Filme “Estrelas além do tempo”

Público: geral, limitado a 80 pessoas.

Formato: presencial.

Local: Sesc Arsenal

CLIQUE AQUI PARA MAIS INFORMAÇÕES

 

Programação em Sinop: 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 05 Novembro 2021 20:25

 

 

Protestos estão previstos para ocorrer até o final do ano. Manifestantes realizam plenária nacional dia 13/11
 

Em sua oitava semana de mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, servidoras e servidores públicos retornaram ao saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) na manhã de quarta-feira (3). A chamada reforma Administrativa poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.

Com megafone e instrumentos de percussão, as e os manifestantes alertaram as deputadas e os deputados federais, assim como a população, que desembarcavam no local sobre os perigos da proposta. Cartazes com dizeres "A PEC 32 destrói os serviços públicos" e o boneco do ministro da Economia, Paulo Guedes, autor da proposta, também circularam pelo espaço.   

No período da tarde, as e os manifestantes continuaram a pressão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (4), as servidoras e os servidores públicos retornaram ao local, mesmo debaixo de chuva, para prosseguir com as manifestações.
 


Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN e da diretoria do Sindicato Nacional têm se deslocado para a capital federal ao longo destas oito semanas para fortalecer a Jornada de lutas contra a PEC 32, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.

Marcia Umpierre, presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg – Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou que o movimento segue em permanente diálogo com as deputadas e os deputados e sociedade em geral. “Essa PEC destrói o estado brasileiro e os serviços públicos tão necessários aos brasileiros e às brasileiras. Se não tivesse o SUS [Sistema Único de Saúde] e as inúmeras servidoras e servidores públicos dos municípios, estados e União à frente, qual seria o real resultado dessa pandemia que já foi tão desastrosa em função das péssimas políticas do governo Bolsonaro? Por isso, estamos aqui, professoras e professores das universidades, institutos e cefets, lutando contra esse retrocesso”, destacou a docente.

Para Adelson Moreira, presidente da Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet-MG SSind.), tanto as mobilizações presenciais quanto virtuais estão surtindo o efeito esperado. “A reforma Administrativa irá nos afetar. Não vamos nos enganar que por sermos servidores concursados, essa medida não nos atingirá. Vamos reverter essa situação e intensificar essa pressão feita nas deputadas e deputados federais”, ressaltou.

Luiz Carlos Rigo, da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufpel SSind.), avaliou ser fundamental manter a mobilização contra a PEC 32/20 até o final do ano. “Estamos acumulando forças e apoio para construir uma unidade para não permitir a aprovação desse desmonte do funcionalismo público. Vai demorar décadas para revertermos à situação, caso a PEC seja aprovada. É movimento de resistência, é continuo e que precisa ser mantido diariamente”, disse.

Panorama
De acordo com a apuração da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, formada por parlamentares da Câmara e do Senado, até o dia 3 de novembro, 232 deputados e deputadas manifestaram serem contrários a PEC 32, 230 favoráveis e 51 estão indecisos. PSL (36), PP (33) e PL (29), são os partidos com o maior número de votos a favor da PEC.

Para aprovar uma PEC são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados. Acesse aqui o mapeamento dos votos

Plenária de Servidores e Servidoras
Para planejar os próximos passos da mobilização, servidoras e servidores realizarão uma Plenária Nacional no próximo dia 13. Organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Centrais Sindicais, o encontro reunirá trabalhadores e trabalhadoras das esferas municipal, estadual e federal. Cliquei aqui para inscrição.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 05 Novembro 2021 20:21

As Centrais Sindicais brasileiras se pronunciaram sobre o anúncio do governo Bolsonaro de proibir a demissão de pessoas que não comprovarem a imunização contra a Covid-19. Na segunda-feira, o Ministério do Trabalho (MTE) publicou a portaria 620, que diz que empregadores não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus, nem exigir comprovação de vacinação.

CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB e Intersindical divulgaram nota conjunta na segunda-feira (2), na qual defendem a obrigatoriedade da vacina como essencial para salvar vidas. “O advento da vacina contra o coronavírus em tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social”, afirma a nota.

As entidades chamam atenção para o fato de Bolsonaro divulgar a medida às vésperas do feriado de Finados, diante de uma conjuntura em que mais de 600 mil pessoas perderam a vida para a Covid-19. Para as Centrais, a portaria do TEM, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, promove mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, está “criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”.

Em nenhum momento as entidades sindicais defendem demissão por justa causa, mas sim que sejam observados os protocolos da Organização Mundial do Trabalho (OIT) de “atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia”. “Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias”, apontam as Centrais.

“Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como ‘gripezinha’. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho”, ressalta a nota.

As entidades também reafirmam a defesa da vida como prioridade. “Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos!”.
Leia aqui a íntegra da nota.

Comprovante de vacinação
Em contraponto à portaria do MTE, vários órgãos públicos estão exigindo a comprovação de vacinação tanto de servidores e servidoras quanto de visitantes. Em São Paulo, a prefeitura da capital é uma das que já cobra o chamado “passaporte vacinal”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, passaram também a cobrar, a partir dessa quinta-feira (3), a comprovação de imunização contra o coronavírus de servidoras, servidores e visitantes. Quem ainda não completou a imunização deverá apresentar teste RT-PCR ou de antígeno negativos para Covid-19 realizados em 72 horas anteriores à visita. Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todos os ambientes do STF e do TST.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)