Sexta, 29 Julho 2022 16:06

 

A dois meses das eleições presidenciais, a base de apoio a Bolsonaro no Congresso começou a articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a prisão de ex-presidentes do país.

Pela proposta, seria concedido o cargo de “senador vitalício” a presidentes da República após deixarem o cargo, o que garantiria foro privilegiado e imunidade parlamentar aos políticos.

Articulada por parlamentares do Centrão, que dá apoio político a Bolsonaro no Congresso, a PEC visa claramente proteger Bolsonaro da prisão, caso ele perca a eleição, como vem apontando as pesquisas eleitorais.

Bolsonaro, assim como seus filhos, estão atolados em processos e investigações na Justiça sobre corrupção, improbidade administrativa e outros crimes.

A ideia da PEC foi revelada pelo podcast “Papo de Política”, da GloboNews, ainda no ano passado, e segundo a jornalista Andreia Sadi, voltou a ganhar força nas últimas semanas.

Segundo a jornalista, em seu blog, para justificar que a medida não beneficiaria apenas a Bolsonaro, líderes do Centrão afirmaram que a medida valeria também para ex-presidentes anteriores ao atual mandato, como Temer, Dilma e Lula. A PEC também estaria condicionada a um “pacto” com o judiciário.

O próprio Bolsonaro por várias vezes já deixou escapar que tem medo de ser preso se perder as eleições. Em uma das recentes declarações, em uma entrevista a jornalistas na saída de um restaurante em Orlando (EUA), no último mês de junho, ele fez uma comparação com a situação da ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, que foi condenada a 10 anos de prisão em junho deste ano por envolvimento com o golpe de Estado ocorrido no país em 2019.

"A turma dela perdeu (a eleição), voltou a turma do Evo Morales (ex-presidente, que havia sido afastado em golpe de Estado). O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. Agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?", questionou.

É como diz o ditado popular, “quem deve, teme”.

 

 Fonte: CSP-Conlutas (com informações de G1) 

Segunda, 31 Janeiro 2022 13:31

 

 

Foto: Lucas Sharif/ Mídia Ninja 

Um dos maiores desastres-crimes ambientais do Brasil completa três anos nesta terça-feira, 25 de janeiro de 2022. O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG) provocou a morte de 272 pessoas, sendo que seis continuam desaparecidas, e uma série de danos à natureza.

As graves consequências geradas a partir do desastre, contudo, ainda surtem novos efeitos sobre os moradores e atingidos. “O crime não acabou”, escreveu em nota o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), relacionando os efeitos das novas enchentes com a quantidade de minério e metais pesados deixados pela lama e um acordo judicial que deixou de fora as verdadeiras vítimas do crime.

O rompimento em 2019 despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração na bacia do rio Paraopeba. A lama percorreu mais de 300 km, afetando 18 municípios e atingindo 944 mil pessoas. Centenas de famílias tiveram vítimas fatais. Mais de 600 mil pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido em 8 municípios que dependem do rio Paraopeba, inclusive na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O rompimento da barragem, por mais doido e trágico, infelizmente não é a única ameaça que paira sobre a cabeça dos mineiros”, afirma José Geraldo, representante do MAB na região. Ele complementa alertando que, de centenas de barragens construídas em Minas Gerais, pelo menos 6 delas estão em risco de ruptura em nível de emergência. Além disso, tanto a barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho quanto a barragem do Fundão em Mariana, que também foi rompida tragicamente, não estavam sequer classificadas como barragem de risco.

“Nós temos uma situação em que a fiscalização não é executada adequadamente, as empresas não se preocupam com a vida das pessoas nem com o meio ambiente e nós temos cidades seriamente ameaçadas como é o caso de Congonhas, de comunidades de Ouro Preto, de Mariana, de Paracatu, e mais várias cidades do nosso estado de Minas Gerais”, disse o representante do MAB.

Para José Geraldo, as recentes enchentes na região têm relação com o crime da Vale, devido a quantidade de lama e de minério que o rompimento em Brumadinho deixou. “Não é uma coisa nova, é uma ampliação do crime que foi cometido dia 25 de janeiro de 2019 lá na mina do córrego”, afirma. “É isso que a gente sempre brigou no acordo, como se o acordo resolvesse todos os problemas. A gente sempre falou que muitos prejuízos, muitos danos seriam conhecidos daqui a 5, 10 anos”, afirma. Relatos recentes de moradores atestam que muitos afluentes do Paraopebas já estão ficando contaminados com metais pesados já que a água da enchente sobe o Córrego e volta junto com a lama e os metais pesados.

De acordo com o MAB, a maior crítica em relação ao acordo de reparação é o afastamento das vítimas nos processos de negociação. “Enquanto os problemas econômicos, sociais e ambientais se ampliam, a Vale busca ter o controle do processo de reparação dos danos causados por ela mesma, utilizando-se de todos os mecanismos à disposição”, escreveu o Movimento em sua página na internet.

“Além de articular nos governos e no Poder Judiciário diversas formas de negar direitos, dificultando a participação dos atingidos no processo, a empresa trabalha cooptando lideranças locais para criar conflitos entre os moradores e enfraquecer a luta coletiva. Além disso, promove assédio moral através de seus funcionários”, afirma a entidade.

Em fevereiro de 2020, a Vale fez um acordo com o governo do estado de Minas e entidades de justiça, sob sigilo e sem o envolvimento das famílias atingidas, economizando R$ 17 bilhões. Dos R$ 54 bilhões pedidos nas ações de reparação dos danos, a Vale vai pagar apenas R$ 37 bilhões.

“Parte desse montante será transferido para o governo do estado investir em obras que nada têm a ver com a reparação do crime de Brumadinho. É o caso do Rodoanel, que levou R$ 4,4 bilhões do acordo e irá criar novos atingidos ou atingir novamente famílias no trecho em que a obra será executada”, destaca o MAB.

Atualmente, o Movimento de Atingidos por Barragens está junto a outras organizações questionando no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade do acordo. A reivindicação é que os atingidos sejam o principal foco dos programas de reparação da bacia do rio Paraopeba, a fim de melhorar efetivamente as condições de vida da população, ampliando o acesso a serviços básicos para atender às novas demandas sociais criadas pelo próprio crime.

Romaria em memória e justiça
Desde 22 de janeiro, Brumadinho e a bacia do Paraopeba recebem a III Romaria pela Ecologia Integral com o lema Memória e Justiça. A programação conta com ações presenciais e virtuais e presença de organizações nacionais e internacionais. O evento é realizado pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), da Arquidiocese de Belo Horizonte, junto às pastorais e movimentos sociais, Assessorias Técnicas Independentes, ONG’s, entidades da sociedade civil organizada.

A Romaria começou no acolhimento das vítimas das enchentes em Brumadinho e ao longo da bacia do Paraopeba. Para as pessoas atingidas, é impossível não reviver a dor da lama de 25 de janeiro de 2019, especialmente agora que os rejeitos da mineração voltam à superfície.

Fonte: Mídia Ninja (com edição do ANDES-SN)

Quinta, 28 Outubro 2021 13:37

 

 

Reunião de encerramento da CPI da Pandemia – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Após seis meses de trabalho, a CPI da covid-19, criada para investigar as ações do governo Bolsonaro durante a pandemia, aprovou seu relatório final na terça-feira (26). A votação teve 7 votos favoráveis e quatro contrários ao documento que indicia 78 pessoas, incluindo o presidente da República.

 

Com o Brasil já se aproximando da marca de 607 mil mortos pelo novo coronavírus, o relatório de mais de 1.200 páginas pede a investigação de Jair Bolsonaro por nove crimes:

 

– epidemia com resultado morte;

– infração de medida sanitária preventiva;

– charlatanismo; incitação ao crime;

– falsificação de documento particular;

– emprego irregular de verbas públicas;

– prevaricação;

– crimes contra a humanidade;

– crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

 

O documento será entregue ao procurador geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27). Nos próximos dias, o relatório chegará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e aos Ministérios Públicos de Rio de Janeiro e São Paulo.

 

O parecer também será encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A Corte com jurisdição em mais de 120 países, incluindo o Brasil, é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.

 

Entre os demais indiciados pela CPI estão ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, também foram responsabilizadas.

 

Crimes do governo
A CPI da covid-19 analisou diversos escândalos com a participação direta, ou não, de Bolsonaro. As imagens do presidente provocando aglomerações no auge da crise sanitária, as declarações anti-vacina e contra medidas de proteção – como o uso de máscaras, além das mentiras sobre a eficácia da cloroquina contra a doença embasaram o relatório.

 

O atraso na aquisição dos imunizantes também pesa contra o governo. Tanto a norte-americana Pfizer, quanto o Instituto Butantan, procuraram Bolsonaro para oferecer as vacinas, mas foram ignorados pelo chefe do executivo. Tal atitude custou a vida de milhares de brasileiros que morreram esperando suas doses.

 

Episódios macabros
Há ainda episódios macabros de extrema incompetência na administração pública. A falta de cilindros de oxigênio para os pacientes, em Manaus, e o estudo realizado pela Prevent Senior com cobaias humanas escancaram a relação do Planalto com a pandemia. Os casos demonstram que o governo pouco se importou com a vida das pessoas.

 

Corrupção
Como não poderia deixar de ser no governo do ex-capitão do Exército, as ações na pandemia também foram sinônimos de corrupção. O relatório da CPI denuncia a tentativa de adquirir imunizantes superfaturados e a criação de um gabinete paralelo para promover e lucrar com a livre circulação do vírus no país.

 

Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Frente a tantos crimes atribuídos a Bolsonaro, não há qualquer outra alternativa que não seja a saída do presidente e deu seu governo.

“A CPI comprova crimes que além de serem suficientes para tirar este governo, também são suficientes para colocar Bolsonaro e seus aliados na cadeia. Por isso, a CSP-Conlutas reforça o chamado às Centrais Sindicais a convocarem uma Greve Geral para derrubar urgente Bolsonaro e Mourão, assim a organização de novas manifestações nacionais pela campanha por Fora Bolsonaro”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 30 Junho 2021 18:23

Manifestantes voltam às ruas neste sábado, 03/07; em Cuiabá o ato será às 9h na Praça Alencastro

 

Com o destempero de sempre - talvez um pouco mais acentuado – Bolsonaro, ao não ter o que responder, mandou calar. A semana passada não foi fácil para o presidente, e a tendência é que piore. O que começou com grandes protestos em todo o país, terminou com graves denúncias e mais protestos.

 

Há pouco mais de um mês, as ruas de todo o país voltaram a ser inundadas por pedidos de impeachment, renúncia, ou qualquer estratégia capaz de tirar Bolsonaro e Mourão da cadeira presidencial. Os atos de 29 de maio e 19 de junho serão encorpados no próximo sábado, 3 de julho, e também no dia 24 de julho.

 

Em meio à pandemia, o comportamento insatisfatório com relação à compra de vacinas e o negacionismo acerca das medidas protetivas foi agravado por denúncias de corrupção. Primeiro da vacina indiana Covaxin, que seria adquirida por um valor muito alto e em tempo Record, por meio de um contrato cheio de irregularidades. Nessa terça-feira, 29/06, a Folha de S. Paulo publicou nova denúncia, de que representantes interessados em vender as vacinas da Astrazeneca também teriam sido convidados a participarem de esquema de superfaturamento que custaria R$ 1 bilhão aos sofres públicos.  

 

Com relação ao contrato para a compra da Covaxin, o deputado Luiz Miranda (DEM/DF) afirmou, na CPI da Covid-19, que Bolsonaro sabia do esquema e não tomou nenhuma providência, o que caracteriza crime de peculato. Foi o irmão de Miranda, que é servidor público, quem alertou sobre a intenção do crime. “Depois do que fizeram com o meu irmão, queria dizer para todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, que se sintam abraçados porque a partir de agora sou contra a Reforma Administrativa, porque se não fosse a estabilidade, o meu irmão não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo. A estabilidade, para o funcionário público, é a garantia de que eles não podem ser coagidos como o ministro Onyx Lorenzoni tentou fazer”, disse Luiz Miranda durante o depoimento à CPI.

 

Nessa quarta-feira, 30/07, entidades e representantes públicos entregaram à Câmara mais um documento pedindo a saída de Bolsonaro. O “superpedido” de impeachment reúne argumentos dos cerca de 120 pedidos anteriores de impedimento, somando mais de 20 acusações, divididas em sete categorias: crimes contra a existência da União; crimes contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados; crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; crimes contra a segurança interna; crimes contra a probidade na Administração Pública; crimes contra a guarda e legal emprego de dinheiro público; crimes contra o cumprimento de decisões do Judiciário.

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A pressão sobre Bolsonaro aumenta nas ruas e, seus planos, por consequência, vão caindo por terra. Depois da demissão de um dos seus ministros favoritos, o Meio Ambiente, Ricardo Salles – da boiada -, da suspensão do contrato de compra da Covaxin, da queda de popularidade e intenção eleitoral, o presidente terá de enfrentar mais um pedido de impeachment, que apontam fortes indícios de práticas ilícitas.

 

Atos Públicos

 

Nas ruas, a população se mostra cada vez mais numerosa no coro que demanda a queda de Bolsonaro. Foram milhares em mais de 300 atos dentro e fora do país nos dias 29 de maio, 19 de junho, e novos protestos estão sendo convocados para os dias 03 e 24 de julho.

 

Em Cuiabá o ato do próximo sábado terá início às 9h, na Praça Alencastro (em frente a Prefeitura da capital).

 

Além das manifestações de 29M e 19J, Cuiabá e Sinop também fizeram projeções com críticas às políticas do Governo, fortalecendo a bandeira Fora Bolsonaro (saiba mais aqui).

 

Veja fotos na Galeria de Imagens da Adufmat-Ssind (clique aqui)

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: Ato do 19J em Cuiabá/ Imprensa Adufmat-Ssind

 

 

Sexta, 20 Dezembro 2019 11:41

 

 

Às vésperas do final do ano, novamente, novas informações vêm à público sobre as graves denúncias que envolvem a família Bolsonaro. Na última quarta-feira (18), foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro.

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é o chefe de uma organização criminosa que desviou e lavou dinheiro entre 2007 e 2018, algo em torno de R$ 2,3 milhões.

 

O dinheiro, segundo o MP, é fruto de um esquema de “rachadinha” em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, Flávio teria usado negociações de imóveis e uma loja de chocolates da qual é sócio para “lavar” o dinheiro, ou seja, dar legalidade aos recursos obtidos de forma ilegal.

 

O pedido do MP traz novas descobertas das investigações, entre elas que:

 

– Flávio Bolsonaro e a esposa teriam usado apartamentos e loja de chocolates para lavar dinheiro;
– Fabrício Queiroz recebeu R$ 2 milhões em 483 depósitos feitos por assessores de Flávio;
– Esposa e mãe de ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano acusado de chefiar Escritório do Crime no RJ, repassaram R$ 203 mil para Fabrício Queiroz;
– O cabo da PM Diego Sodré de Castro Ambrósio pagou prestação de apartamento em nome de Fernanda, mulher de Flávio, no valor de R$ 16,5 mil;
– Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, recebeu repasses de duas pizzarias controladas pelo ex-capitão da Polícia Militar e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. De acordo com as investigações do MP, os repasses equivaliam aos salários de Danielle Mendonça da Costa, ex-mulher de Nóbrega, e da mãe deste, Raimunda, empregadas no gabinete do filho de Bolsonaro.

 

Nem Bolsonaro, nem Flávio, até agora conseguem dar explicações convincentes para uma série de denúncias que se acumulam ao longo do ano.

 

Queiroz, peça chave no esquema e que comprovadamente fez parte do convívio íntimo da família de Bolsonaro, não informa seu paradeiro, não deu explicações, sequer tendo comparecido às convocações feitas pelo MP.

 

O fato é que mais do que um esquema de “rachadinha”, o caso traz à tona graves e suspeitas relações de Bolsonaro e seus filhos com milicianos (bandidos) do Rio de Janeiro e esquemas de desvio de dinheiro público. Evidências cada vez mais fortes que não têm nada a ver com o discurso de “combate à corrupção” com que fez sua campanha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 15 Maio 2018 11:33

 

A Agência de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, em inglês) divulgou um documento secreto de 1974 no qual o ditador Ernesto Geisel (1974-1979) deu sua aprovação para uma política de "execução sumária” de "subversivos” durante a ditadura empresarial-militar brasileira. No documento, Geisel incumbe o general João Baptista Figueiredo, que chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI), de analisar e autorizar pessoalmente qualquer execução. Depois, Figueiredo viria a ser seu sucessor na Presidência.

Intitulado "Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de dar continuidade à execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições”, o documento foi assinado pelo então chefe da CIA, William Colby, e enviado originalmente para Henry Kissinger, então secretário de Estado do governo estadunidense de Richard Nixon.

O documento americano, de 11 de abril de 1974, descreve uma reunião entre Geisel, Figueiredo e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino que havia ocorrido no dia 30 de março daquele ano. Milton Tavares foi o chefe de Centro de Informações do Exército (CIE) no governo de Emílio Médici (1969-1974), o antecessor de Geisel.

O informe faz parte de um lote de documentos liberados pelo Departamento de Estado em 2015 e foi tornado público no Brasil por Matias Spektor, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "É o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa”, disse.

Leia o documento em inglês aqui

Avaliação

Milton Pinheiro, docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, afirma que os pesquisadores do tema já sabiam da anuência e conivência da cúpula da ditadura com os crimes, mas que esse é o primeiro documento que pode comprovar, de fato, isso.

“Ainda que os meios de comunicação tenham agido para desinformar os brasileiros sobre os crimes da ditadura empresarial-militar, quem pesquisa o tema já tinha a ideia de que a cúpula do regime tinha conhecimento e inclusive ordenava a tortura e execução de militantes opositores à ditadura. Isso, no entanto, nunca tinha sido público. Foi necessário que a CIA liberasse os documentos para confirmar a anuência dos líderes da ditadura com os crimes cometidos”, comenta.

“Lamento que a consciência pública brasileira só tenha tomado conhecimento disso por meio de um órgão, a CIA, que ajudou a ditadura empresarial-militar do Brasil, inclusive ajudou a cometer esses crimes”, completa o docente. Para Milton Pinheiro, a luta por memória, justiça e reparação deve seguir no país. “É necessário ir mais a fundo nesse tema. Onde estão as covas dos militantes assassinados? Quem foram os responsáveis? E mudar a Lei da Anistia para punir os torturadores e assassinos da ditadura empresarial-militar brasileira”, conclui.

As vítimas

Oitenta e nove pessoas morreram ou desapareceram no Brasil por motivos políticos, a partir de 1º de abril de 1974 (dois dias após a reunião documentada pela CIA) e até o fim da ditadura, segundo levantamento do portal G1 com base nos registros da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

De acordo com o levantamento do G1, além dos 89 casos confirmados, há outras 11 pessoas que podem ter morrido ou desaparecido a partir de 1º de abril de 1974 – a data não foi esclarecida pela CNV. Além disso, pode haver mortes e desaparecimentos durante a esse período da ditadura que não foram registrados.

Entre as vítimas desse período estão o jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 25 de outubro de 1975, após se apresentar voluntariamente ao Centro de Operações de Defesa Interna, um órgão militar da ditadura; e o metalúrgico Manoel Fiel Filho, que foi torturado até a morte, em 17 de janeiro de 1976, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, em São Paulo.

Com informações de EBC, Departamento de Estado dos EUA, DW Brasil e G1. Foto: Getty Images

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Fonte: ANDES-SN