Após a greve geral, realizada em 28 de abril, as Centrais Sindicais reuniram-se em São Paulo, em 4 de maio, a fim de avaliar o movimento paredista e ainda elaborar estratégias e novas ações para barrar as contrarreformas previdenciárias e trabalhistas e contra a retirada de direitos. Após deliberação de agenda conjunta, o  ANDES-SN, convocou por meio da circular 129/2017, enviada nesta sexta (5), a Comissão Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional, dos setores das IFES e IEES/IMES, para o período de 9 a 13 de maio, com o objetivo de contribuir na organização do “Ocupa Brasília!” e fortalecer as atividade que precederão o conjunto de ações que serão realizadas entre os dias 15 e 19, com acampamento, atos, atividades políticas e culturais, além da marcha nacional. 

A convocação também tem como finalidade promover a ampla atuação da categoria na Câmara dos Deputados e Senado Federal, na semana que precede o grande movimento de ocupação da capital. 

Participação 
As seções sindicais devem indicar docentes sindicalizados para compor a CNM por meio de correspondência eletrônica dirigida à Secretaria do ANDES SN - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 10h (horário de Brasília) do dia 8 de maio de 2017 (segunda-feira).

Composição
A Comissão Nacional de Mobilização terá três membros, sendo um por seção sindical, e caso as indicações superem o número previsto, será composta obedecendo aos critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN.
Todas as informações adicionais estão na circular 129/2017.

Fonte: ANDES-SN

As centrais sindicais, empenhadas na organização das atividades para barrar as reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional, alteraram a data definida para a realização de um grande ato em Brasília. A marcha, uma das ações do “Ocupa Brasília”, será no dia 24/05.

Em comunicado enviado pelo ANDES Sindicato Nacional nessa segunda-feira, 08/05, a presidente Eblin Farage afirma que, em nova reunião, as centrais deliberaram por adiar o Ocupa Brasília para a semana de 22 a 26/05, com a realização da marcha no dia 24, para garantir a atividade no dia previsto para a votação [da Reforma da Previdência na Câmara].

A presidente destaca ainda que “as seções sindicais devem ficar atentas à dinâmica da conjuntura, já que até a semana do dia 24/05, outras mudanças podem acontecer, em especial, no que se refere ao dia da votação da Reforma da Previdência”.

Após a boa repercussão da Greve Geral realizada no dia 28/04, os movimentos sociais de trabalhadores organizados pretendem aumentar ainda mais a pressão, com novos atos e uma Greve Geral de 48h ou mais, para barrar de vez as reformas e a retirada de direitos.   

Confira aqui a nota das Centrais Sindicais convocando para o Ocupa Brasília, que antes seria entre os dias 15 e 19/05, e agora será na semana de 22 a 26/05.     

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Como se já não bastasse as contrarreformas em curso no país, e a já aprovada Lei da Terceirização, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que, se aprovado, trará um profundo prejuízo às relações de trabalho no campo e às condições de saúde e segurança do trabalhador rural. O Projeto de Lei (PL) 6442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), permite, por exemplo, que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu salário em dinheiro e passe a receber por comida e habitação, entre outras medidas.

O texto do PL 6442 reforça pontos já contemplados na contrarreforma Trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente de até 12 horas diárias e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho. O projeto é fruto de emendas que não foram incorporadas no projeto de lei da contrarreforma Trabalhista, que já foi aprovado na Câmara, e, atualmente, está no Senado como PLC 38/2017.

O PL 6442/2016 será analisado na Comissão Especial da Câmara, e, ao todo, está listado em 166 artigos. Entre eles, está a permissão de trabalho contínuo por até 18 dias, autorizando o fim do descanso semanal remunerado; a venda das férias regulares para o funcionário que residir no local de trabalho; a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 4 horas frente a “necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos" por parte do empregador, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos; e, ainda, autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem qualquer condicionante, entre outros.

Segundo Leandro Neves, 2° vice-presidente da Regional Norte I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (Gtpaua) do ANDES-SN, dentre os diversos ataques nefastos que o projeto impõe à vida do trabalhador rural, há dois pontos que se sobressaem. Um deles é a “legalização” da condição de trabalho análogo à escravidão, já que o empregador poderá deixar de pagar em dinheiro o salário do trabalhador. Outro é que não será mais computado, na jornada de trabalho, o tempo de deslocamento despendido pelo trabalhador até o local de trabalho e para o seu retorno. “Além de modificar o conceito de trabalhador rural, de negar a incorporação do tempo de deslocamento na jornada de trabalho, pois são gastas muitas horas nesse trajeto casa-trabalho, o PL ainda permite que o empregador se exima das suas obrigações, caso aconteça algum acidente neste trajeto. Como o trabalhador irá negociar com o seu patrão? Não tem como. A reforma Trabalhista aprovada na Câmara, que trata do negociado sobre o legislado, vai respaldar esse PL 6442, deixando o trabalhador em completa subserviência perante o seu patrão”, disse.

O diretor do ANDES-SN explicou que o teor do PL 6442/16 é referente a uma parte suprimida do texto da contrarreforma Trabalhista. “Esse projeto, na verdade, era uma das emendas da reforma Trabalhista e foi retirado, em função da polêmica, para que o PL 6787 tramitasse sem grandes entraves”, afirmou.

Entrega das riquezas

O coordenador do GTPAUA ressaltou que o PL 6442/16 faz parte de um projeto maior que é o de entregar as riquezas naturais do país para o Capital estrangeiro. “Desde a Constituinte há a intenção de vender as terras brasileiras as empresas transnacionais. Neste governo ilegítimo, a entrega tem se intensificado, com um conjunto de medidas, emendas e projetos de lei, articulados, com a finalidade de entregar os recursos naturais para as empresas de fora. Os assassinatos e expulsão da população indígena, quilombola das suas terras, que é deles por direito, aliados a este PL 6442/16 que deixará o trabalhador em completa subserviência perante o seu patrão, e, ainda, a tramitação da MP 759/2016, que prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra para produção, será um cenário perfeito para a apropriação das terras brasileiras pelo Capital estrangeiro, como já está acontecendo na região Norte do país”, afirmou.

MPT rejeita o projeto integralmente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL 6442/16). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.

No documento, o ministério afirma que o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional. O MPT defende a rejeição total do projeto.

Reforma Trabalhista no Senado

Após a aprovação do Projeto de Lei 6787/2016, da contrarreforma Trabalhista, o projeto tramita como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 no Senado. O PLC encontra-se atualmente na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá a sua primeira audiência na quarta-feira (10), e será apreciado por duas comissões do Senado – a de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - antes de seguir ao plenário da Casa. O primeiro relatório deverá ser apresentado até o final deste mês na CAE.

Fonte: ANDES-SN (com informações de MPT e Senado)

Na nota pública, as nove centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força, Intersindical, NCST, UGT, CGTB, CSB e CSP Conlutas — prometem lutar contra o desmonte da Previdência Pública e das leis trabalhistas.

Elaboram calendário para organizar a agenda. De 8 a 12 estarão permanentemente no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores contra as propostas. Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.

Leia a íntegra da nota pública:

São Paulo, 4 de maio de 2017

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

As centrais sindicais, reunidas na tarde desta quinta-feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As centrais sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

CALENDÁRIO DE LUTA

8 a 12 de maio de 2017
- Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;

- Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

15 a 19 de maio:
- Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;

- Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as centrais sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as centrais sindicais aqui reunidas convocam todos os sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

FONTE: DIAP

Na última sexta-feira, 28/04, trabalhadores de todo o Brasil realizaram uma Greve Geral como há anos não se via. O ato histórico é mais uma resposta às propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista do Governo Federal, que tramitam com agilidade no Congresso Nacional. Em Mato Grosso, mais de 20 mil pessoas foram às ruas da capital e do interior, demonstrando que as reformas não têm aprovação da população.

Assim como outros estados brasileiros, Mato Grosso atendeu a convocação das Centrais Sindicais e realmente parou. Na capital, nenhum ônibus saiu das garagens, deixando claro para empresários do transporte coletivo e gestores municipais quem realmente é capaz de fazer o sistema funcionar: o trabalhador. O patronato e seus aliados tentaram desarticular a greve, informando que o transporte funcionaria normalmente, mas os trabalhadores resistiram e a dependência ficou ainda mais evidente; sem trabalhador, nenhuma empresa funciona.

Todos os outros serviços da cidade ficaram comprometidos a partir da paralisação do transporte coletivo. Os bancários também fecharam as portas, as lojas da região central ficaram totalmente vazias e encerraram as atividades mais cedo. As escolas não funcionaram. Órgãos públicos atenderam somente demandas de urgência.  

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), docentes, estudantes e técnicos administrativos se uniram em diversas ações ao longo do dia. Até os cursos de pós-graduação reorganizaram suas agendas. Exceto o Hospital Veterinário, nada mais funcionou.

Em Cuiabá, logo no início da tarde, a comunidade acadêmica da UFMT saiu em carreata pela cidade, chamando a população para o grande ato no centro. No trajeto, diretores da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat - Seção Sindical do ANDES), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf/MT) e de organizações estudantis falaram sobre os direitos retirados pelas reformas.

Às 16h, cerca de 12 mil trabalhadores saíram da Praça Ipiranga e percorreram algumas das principais avenidas da capital mato-grossense, como a Prainha, Getúlio Vargas e a Isaac Póvoas, que ficaram completamente tomadas.

Em Sinop, docentes fizeram intervenções na Feira de Ciências realizada na Praça pública P25, em frente à igreja São Francisco. Além da luta contra as reformas, os professores também repudiaram a chacina de trabalhadores rurais em Colniza.

No Araguaia, a Adufmat-Ssind também participou de atividades durante a manhã e tarde, distribuindo panfletos informativos para a população.

Os movimentos sociais que construíram a Greve Geral no estado registraram manifestações em pelo menos 18 municípios de Mato Grosso.         

Para o vice-presidente da Seção Sindical do ANDES, Maelison Neves, a Greve Geral do dia 28 de abril foi um sucesso, e demonstrou a força da população como um todo. “Muitas pessoas participaram do ato independente de sindicatos, e outras sinalizaram apoio aos manifestantes em diversos momentos. A Greve Geral foi uma vitória da classe trabalhadora, e uma derrota para o governo, porque foi maior do que eles esperavam. Quebrou a teoria de que a população não está acompanhando a questão. Está, sim”, afirmou o docente.

Neves destacou, ainda, as reações do governo, e os próximos desafios dos trabalhadores para barrar as reformas. “Embora eles tentem esconder a preocupação, a força da Greve Geral deve refletir nas próximas ações do Congresso Nacional. Até mesmo porque a população nas ruas fortaleceu as recentes pesquisas que apontam a rejeição do governo Temer e às reformas. Nesse sentido, o nosso desafio será manter o grau de organização e mobilização, para responder às próximas investidas à altura”, concluiu.

Em todo o país, estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas tenham participado da Greve Geral de 28 de abril de 2017, causando um impacto negativo de pelo menos R$ 5 bilhões no faturamento do comércio brasileiro.

GALERIA DE IMAGENS DA GREVE GERAL EM CUIABÁ

GALERIA DE IMAGENS DA GREVE GERAL EM SINOP

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa sexta-feira, 28 de Abril, não compre nada. Não consuma em lojas de qualquer tipo, nem em restaurantes. Não vá a bancos, não pague contas, não abasteça seu carro. Não vá trabalhar.

No Dia 28 de Abril vamos mostrar quem realmente tem o poder nesse país, e barrar, com as manifestações de rua, as Reformas da Previdência e Trabalhista.

São os nossos direitos que estão em jogo!

Confira a programação da Greve Geral organizada pelas entidades representativas da UFMT (Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE)

Cuiabá:  

7h – Mobilização e Panfletagem

Local: guarita 1 (Guarita da Fernando Corrêa)

14h – Concentração para a Carreata em direção ao ato na praça Ipiranga

Local: Sintuf (atrás do teatro da UFMT)

Haverá ônibus

15h – Ato em defesa dos direitos trabalhistas e da previdência social na Praça Ipiranga

Sinop:

Manhã – Concentração e mobilização na sede da Adufmat-Ssind em Sinop.

16h – Praça pública P25 em frente à igreja São Francisco, (avenida dos Jequetibás com avenida dos Ingás).

*** Horário da Programação em Sinop alterado às 14h40 do dia 27/04/17.   

Araguaia:

7h - concentração nas dependências do SINTEP para caminhada. Saída às 8h. Trajetória: Saída SINTEP, subir pela Mato Grosso, até a praça Sebastião Junior, descer pela Ministro João Alberto, até o BB. Durante toda a caminhada será distribuído panfletos para a população. Horário previsto para finalizar as 10h30. 

15h30 – concentração para ir ao do Supermercado Nilo (Barra Shopping). Saída às 16h, descida pelo Ministro João Alberto, finalizando no posto fiscal, no Pontal do Araguaia.

GREVE GERAL DIA 28 DE ABRIL/2017

A Greve Geral representa o maior instrumento de luta do conjunto dos trabalhadores, independente da categoria, do setor, do tipo de atividade. Diferentemente da greve de uma categoria, a Greve Geral, via de regra, é de curta duração e por tempo determinado (24 ou 48 horas). Mas, fundamentalmente, a Greve Geral é a demonstração objetiva de unidade e força da classe trabalhadora. Por isso é um instrumento tão importante!

Há 100 anos (1917), os trabalhadores brasileiros realizaram a primeira Greve Geral, reivindicando – e conquistando, dentre outras coisas - aumento salarial. Nos anos 80, em quatro ocasiões, os trabalhadores fizeram uso da Greve Geral para enfrentar, juntos, os ataques dos patrões e dos palácios. Em 1983, ainda durante a ditadura militar, a Greve Geral mobilizou mais de 3 milhões de trabalhadores e a pauta de reivindicações (de 10 pontos) incluía desde o fim das intervenções nos sindicatos, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o congelamento dos preços dos itens de primeira necessidade e a criação de empregos e de salário-desemprego até o Fora FMI.

Durante o governo civil (indiretamente eleito) de José Sarney (1985/1989), foram realizadas outras três Greves Gerais: em 1986, quando 25 milhões de trabalhadores paralisaram contra o Plano Cruzado; em 1987, contra o Plano Bresser, que levou às ruas milhões de trabalhadores brasileiros; por fim, em 1989, 35 milhões de trabalhadores paralisaram contra o Plano Verão.

No curto período do Governo Fernando Collor (1990/1992), tanto em 1990 quanto em 1991, foram realizadas greves de caráter nacional. Dentre seus principais eixos de reivindicação, estiveram a luta contra a inflação e a reposição salarial, a garantia de emprego, a reforma agrária e o não pagamento da dívida externa.

A chamada “Era FHC” (1995/1998 e 1999/2002) também enfrentou duas Greves Gerais: em 1996, pela defesa dos direitos trabalhistas e sociais (no contexto de aprofundamento do neoliberalismo no Brasil); e, em 2002, quando a Greve Geral foi organizada contra a Flexibilização da CLT.

Passados 15 anos, novamente o recurso à Greve Geral faz-se urgente e inevitável. Assim como os trabalhadores dos anos 80 e 90, precisamos resistir e DIZER BASTA a todos esses ataques que, lá atrás, foram por eles enfrentados e barrados.

No dia 28 de abril/2017, é imprescindível que os trabalhadores de todo país - seja do setor público ou da iniciativa privada, do campo ou da cidade – somem suas forças, dizendo NÃO a todos os ataques que retiram direitos de trabalhadores ativos e aposentados.

NÃO à Reforma Previdenciária que sequer garante o valor do salário mínimo nos benefícios.

NÃO à Reforma Previdenciária que impõe 49 anos de contribuição para que os trabalhadores tenham o “direito” a receber o valor integral da aposentadoria.

NÃO à penalização das mulheres que exercem dupla ou tripla jornada de trabalho e, portanto, não devem ter a mesma idade que os homens para desfrutar do direito à aposentadoria.

NÃO à Reforma Trabalhista e Sindical que joga todos os trabalhadores na insegurança jurídica, que quer fazer valer o negociado sobre o que está garantido em lei, desconsiderando as condições desiguais para negociação entre patrões e empregados. A atual CLT não impede que negociações possam ACRESCENTAR direitos, porém, IMPEDE que qualquer negociação possa reduzi-los.

NÃO à Reforma Trabalhista que pretende criar a modalidade de trabalho intermitente, que joga no lixo os direitos assegurados a partir de jornadas de trabalho fixas, que asseguram repouso semanal remunerado, férias, adicional para horas extras etc.

NÃO aos ataques aos sindicatos e às organizações coletivas dos trabalhadores e à Justiça do Trabalho.

NÃO à Terceirização e à “Pejotização” das relações de trabalho que objetivam, exclusivamente, tornar os trabalhadores mais vulneráveis e desamparados, política e juridicamente.

Se nos anos 80 e 90 foram os chamados “Planos de Estabilização” (Cruzado, Bresser, Verão...), agora é o “Ajuste Fiscal” que serve de justificativa para que os patrões e os “palacianos” tentem, mais uma vez, nos fazer pagar a conta!

Que essa conta seja paga com o fim das renúncias fiscais, que só beneficiam as empresas.

Que essa conta seja paga com o fim da sonegação e dos incontáveis refinanciamentos de dívidas e suas previsíveis anistias.

Que essa conta seja paga com a cobrança de impostos pelo grande capital, especulação financeira e grandes fortunas.

Por uma política tributária progressiva e Auditoria da Dívida Pública!!!

NO DIA 28 DE ABRIL/17 VAMOS PARAR O BRASIL!

DIA 28 DE ABRIL/17

É GREVE GERAL!

Derrotado na terça-feira (18) à noite, o governo se recompôs e aprovou na noite desta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16). Na noite anterior, o plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de apenas 230 deputados, quando o necessário seria 257.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentado no dia 12.

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

Prazo para emendas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou, após a aprovação do requerimento, que o prazo para emendas ao texto da reforma trabalhista ficará aberto até segunda-feira (24) à tarde. A votação na comissão especial, segundo ele, deve ocorrer na terça-feira (25). Já a votação em plenário terá início na quarta-feira (26).

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ORIENTAÇÃO

Fonte: DIAP

Num momento como o que estamos vivendo, o trabalhador só tem desvantagens, porque as negociações são feitas sob ameaças que comprometem sua existência digna. Assim, para garantir o emprego, o trabalhador ou trabalhadora vai ter de abrir mão de direitos acessórios, porque se não abrir, perde o principal, o emprego!

Marcos Verlaine*

Dando continuidade ao debate em torno da proposta de “reforma” trabalhista do governo, consubstanciado no PL 6.787/16, é preciso que se diga: o projeto é desnecessário! É inoportuno! Porque propõe como soluções para a crise do desemprego fórmulas testadas e desaprovadas aqui e lá fora. E sob conjuntura econômica que degrada o trabalhador e principalmente a trabalhadora!

O projeto é uma demanda do mercado, que embora saiba que para gerar emprego é preciso investimentos para fazer a economia voltar a crescer para o Brasil voltar a se desenvolver; mas, propõe restrições e retrocessos, porque, ao fim e ao cabo, quer maximizar seus lucros, sem amarras que lhe imponha regramentos e restrições para tal intento.

A proposta do governo, por demanda do mercado, é rejeitada pelo Ministério Público do Trabalho, que recomenda-lhe rejeição parcial e ajustes. Então vamos ao contencioso.

Fundado na ideia que a CLT é “velha”, não oferece “segurança jurídica” e não ajuda a “melhorar o ambiente de negócios”, os empresários, há décadas propõem a extinção da legislação trabalhista. Mas não diz que a “velha” septuagenária CLT está recauchutadinha, já foi atualizada em 85% do seu texto. Está rejuvenescida! Está atualizada!

A CLT, de fato, não dá “segurança jurídica” para fazer o querem: demitir sem custo, contratar precariamente, esgaçar a mão de obra com jornadas escorchantes, sem segurança, e outros acessórios importantes para o bem-estar do trabalhador ou trabalhadora. A segurança jurídica que quer o mercado é a insegurança jurídica dos trabalhadores. A “melhoria do ambiente de negócios” é o eufemismo utilizado para dizer que querem a desregulamentação total das relações de trabalho.

Regime parcial
Mas vamos a outros aspectos do projeto. O trabalho em regime parcial, que hoje é de 25 horas, a proposta é aumentar para 30 horas, e mais 26 de horas extras.

Ora, se o empregador, pelo projeto, poderá empregar um parcial em regime quase integral, e pagando salário de parcial, por que contratar um trabalhador em regime integral?

Trabalho temporário
O contrato de trabalho temporário dura hoje 90 dias, prorrogáveis por mais 90, e o projeto amplia para 120, prorrogáveis por mais 120. Seriam oito meses de temporariedade. A mudança, segundo o governo, se faz necessária “motivada pela alteração sazonal na demanda por produtos e serviços”. Aqui o MPT vê dois problemas. A “ocorrência da alteração sazonal faz parte do risco do negócio e admiti-la como justificativa para a contratação de trabalhador temporário é transferir o ônus do empreendimento para o trabalhador, tendo em vista que se trata de contrato de trabalho que prevê patamar de proteção inferior ao contrato por prazo indeterminado. Além disso, haverá dificuldade em se conceituar sazonalidade para a caracterização do contrato temporário, o que irá gerar insegurança jurídica”.

No que diz respeito à ampliação do prazo de 90 para 120 dias, “não se apresenta qualquer justificativa para embasar a alteração”, diz o MPT. “Contudo, em razão de ser uma espécie contratual que estabelece um rol menor de direitos aos trabalhadores, conclui-se que a extensão das possibilidades de utilização causará prejuízo aos trabalhadores”.

E completa: “os contratos temporários, juntamente com os contratos por tempo parcial, tiveram na Europa e nos Estados Unidos enorme avanço após a crise econômica de 2008 e hoje organismos internacionais e os próprios governos nacionais reconhecem que o fenômeno se revelou socialmente nocivo, tendo produzido um aumento vertiginoso da desigualdade econômica e social”.

Inoportunidade da “reforma”
Mas há outros aspectos negativos no projeto. Não apenas no texto em si, mas também em relação ao momento em que foi apresentado. Numa conjuntura de depressão econômica e desemprego galopante, que obriga os trabalhadores a fazerem uma disputa injusta e desigual com o capital, semelhante àquela que se faz da “adaga contra o pescoço” ou aquela clássica, em que a “raposa é colocada para tomar conta do galinheiro”.

Dizer, por exemplo, como os empresários dizem, matreiramente, que a livre negociação entre patrões e empregados seria mais vantajosa que a legislação trabalhista é de uma desonestidade cretina!

Num momento como o que estamos vivendo, o trabalhador só tem desvantagens, porque as negociações são feitas sob ameaças que comprometem sua existência digna. Assim, para garantir o emprego, o trabalhador ou trabalhadora vai ter de abrir mão de direitos acessórios, porque se não abrir, perde o principal, o emprego!

Por isso, o “império da lei” é fundamental para o trabalhador, pois só a lei pode salvar o trabalhador da sanha pelo lucro incessante e a todo custo. Como diz o deputado Robinson Almeida (PT-BA), membro da comissão especial que discute o PL 6.787/16, “Nos conflitos entre capital e trabalho, o Estado, por meio das leis, deve garantir empregos decentes, como proclama a Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

E acrescenta: “Por isso, a Constituição prevê acordo coletivo só para os casos de ampliação de direitos ou quando haja condições para soluções justas e equilibradas”, como determina o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição de 1988.

Assim, por tudo isto e mais alguma coisa, não há como não dizer que a reforma trabalhista é tão ruim quanto a previdenciária.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Leia também:
A reforma trabalhista é tão ruim quanto a previdenciária

Fonte: DIAP

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

Terceirização geral e irrestrita
O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Quarteirização
O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

“Pejotização”
O texto permite que também que a pessoa física contrate serviços terceirizados. Por meio da “pejotização” muitos empregadores rurais deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregatícios, para forçar que se constituam como pessoas jurídicas. Essa “pejotização” já acontece atualmente em poucas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Responsabilidade subsidiária
A responsabilidade da contratante será subsidiária e não solidária. Isso significa que o trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviços após executar a empresa terceirizada (artigo 5º-A inserido pelo artigo 2º).

O texto foi alterado para determinar a responsabilidade solidária (que existia na versão da Câmara) para subsidiária.

Trabalho temporário
Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal — serve para qualquer da empresa.

O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não. Ou seja, o indivíduo pode virar “ping-pong” sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer delas.

Greve
O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve.

Negociado sobre o legislado
Finalmente, o texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias.

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Fonte: DIAP

Em um dos maiores atos públicos dos últimos anos em Cuiabá, trabalhadores dos setores público e privado marcharam, nessa quarta-feira, 15/03, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional. A manifestação foi mais uma dentre as centenas realizadas por todo o país na data convocada pelas Centrais Sindicais, com o objetivo de construir uma Greve Geral capaz de barrar as reformas que representam retrocessos aos direitos sociais e trabalhistas.

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) as atividades do Dia Nacional de Paralisação da Educação começaram cedo. Docentes e técnicos administrativos se reuniram às 7h para panfletar na entrada principal da universidade. “Quarenta e nove anos de contribuição significa conseguir aposentadoria integral com mais de 70 anos para a maioria dos brasileiros”, alertou o presidente da Adufmat –Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, no microfone.

Um documento entregue a todos que entravam na instituição, assinado pelas entidades representativas dos docentes, técnicos administrativos e estudantes, trouxe outras informações, destacando o aumento da idade mínima para 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e equiparação entre homens e mulheres para obter o direito. Além disso, o texto também alertou que a votação, já em segundo turno, do Projeto de Lei 287/16 na Câmara Federal, está prevista para o dia 06/04.

“Por nenhum direito a menos, lutamos em unidade contra a: Reforma da Previdência; Reforma Trabalhista; Reforma Administrativa/Teto dos gastos públicos; Retirada de recursos da Ciência e Tecnologia; Retirada de recursos da Educação; Retirada de recursos da Saúde”, concluiu o material informativo, entregue também no Restaurante Universitário da UFMT durante o horário de almoço. Os estudantes Ana Gabriela, Paulo Oliveira, Vinícius Brasilino e Alexandre Smilee, contribuíram durante a mobilização com intervenções culturais.   

No final da tarde, os servidores da UFMT se uniram a mais de 5 mil trabalhadores da região metropolitana de Cuiabá em um grande ato, que percorreu algumas das principais avenidas da capital mato-grossense. Centenas de pessoas demonstraram apoio às reivindicações dos manifestantes pelo caminho. Os que puderam, uniram-se ao grupo.

Diversas entidades organizadas e coletivos de trabalhadores e estudantes participaram do movimento.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind