Quinta, 22 Agosto 2019 14:45

 

A situação mundial com a economia em crise provoca cada vez mais ataques à classe trabalhadora. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vem impondo uma política trágica aos trabalhadores e trabalhadoras no país, assim como à juventude, mulheres, LGBTs, negros e negras, povos indígenas e quilombolas. Tudo isso para preservar os altos lucros dos mais ricos.

 

Esta realidade exige análises, reflexões e política por parte da CSP-Conlutas. De que forma vamos enfrentar esta realidade, com quais ações e com qual programa?

 

Conjuntura internacional, nacional, a luta contra as opressões, plano de ação, balanço, organização e estrutura da Central e estatuto. As contribuições globais e propostas de resoluções são fundamentais para a realização do congresso e projeto da Central como alternativa de luta e direção dos trabalhadores no Brasil.

 

O prazo final de entrega foi adiado para o dia 30 de agosto, conforme resolução da Secretaria Executiva Nacional da Central, reunida no último dia 15 de agosto, em São Paulo.

 

 

Assim, solicitamos que sejam enviadas dentro do prazo estabelecido respeitando as decisões das instâncias da Central.

 

Formato

É necessário ficar atento(a) ao formato do texto. São até quatro páginas por tema que se queira submeter aos delegados, com as seguintes características: Tamanho A4, fonte Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5, sem parágrafos.

 

Atenção!

O texto precisa ser elaborado na forma de “Considerando que”, “Propomos”.

Acesse o modelo de como deve ser formatado.

 

4º-Congresso-Nacional-Modelo-de-propostas-de-resoluções

 

Os textos devem ser enviados para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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Demais dúvidas e solicitações à Comissão Organizadora do 4º Congresso enviar para o

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Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 30 Janeiro 2019 11:44

 

O 38º Congresso do ANDES-SN tem uma novidade. Os grupos mistos, que ocorrem na terça (29) e quarta (30), estão homenageando lutadores sociais assassinados em 2018. As expressões de respeito, junto a pequenas biografias, estão expostas nas portas de cada um dos treze grupos.

Na terça tiveram lugar os grupos mistos do Tema 2 – Plano Geral de Lutas. Os grupos visam aprofundar as discussões sobre os Textos de Resolução (TRs) permitindo um diálogo com a base da categoria, e preparando os debates das plenárias que virão.

A ideia de homenagear lutadores surgiu na comissão organizadora do 38º Congresso. Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN e membro da comissão, explica que a intenção foi dar visibilidade às pessoas assassinadas nesse último período. “Na nossa avaliação, são assassinatos gerados por formas de ódio e por essa onda da extrema direita. Pensamos que era uma maneira de politizar o espaço e homenagear e lembrar esses militantes”, comenta.

A escolha foi feita a partir de um levantamento entre os militantes assassinados em 2018. “Buscamos não só os casos conhecidos, como o de Marielle e de Mestre Moa. Mas também de lideranças indígenas e sem-terra, cujos assassinatos não tiveram tanta visibilidade, mas que são crimes também produzidos pela extrema direita”, afirma Eblin Farage.

Confira os lutadores homenageados:

Raphaela Souza – era estudante de serviço social e cabeleireira. Atuava no Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e era representante do Grupo Social Coletivo Finas de Travestis e Transexuais. Ela foi assassinada com três tiros na cabeça, em novembro de 2018, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.

Moa do Katendê - considerado um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia, começou a praticar capoeira aos oito anos de idade, no terreiro de sua tia, o Ilê Axé Omin Bain. Premiado e reconhecido internacionalmente, defendia um processo de “reafricanização” da juventude baiana e do carnaval. Foi assassinado com doze facadas pelas costas após o primeiro turno das eleições de 2018. Segundo testemunhas e a investigação policial, o ataque foi motivado por discussões políticas, após Moa declarar ter votado em Fernando Haddad.

Marquinhos Tigresa - um dos principais líderes do movimento LGBT baiano, Marcos Cruz Santana, 40 anos, o Marquinhos Tigresa, foi morto esquartejado na madrugada do dia 18 de agosto de 2018, no município de Itororó, no sudoeste do estado. Além da genitália dilacerada, Marcos tinha vários sinais de golpes de faca no pescoço.

Cacique Jorginho Guajajara - era defensor ambiental indígena na Amazônia maranhense, assassinado em uma das regiões mais ameaçadas da floresta amazônica brasileira, no mês de agosto de 2018.

Matheusa Passarelli - estudante de artes de Uerj e militante LGBTI, assassinada em abril de 2018. A estudante foi morta - e provavelmente queimada - após ir a festa em uma favela carioca, em mais um crime de LGBTfobia no Brasil.

Marielle Franco – era vereadora pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro. A socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, foi executada no centro da capital fluminense. Marielle, a quarta vereadora mais votada na cidade, atuava na comunidade da Maré, onde morava, e, na semana anterior a sua morte, denunciou a violência e os abusos policiais no bairro de Acari. Anderson Gomes, seu motorista, também foi assassinado na ocasião.

Paulo Sérgio Almeida Nascimento - líder comunitário no Pará, assassinado em março de 2018. Nascimento era um dos líderes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Segundo a Polícia Civil, ele foi alvejado por disparos do lado de fora de casa, na cidade de Barcarena. Nascimento era atuante nas denúncias contra a refinaria Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos nas águas da região.

George de Andrade Lima Rodrigues - líder comunitário em Recife, assassinado em fevereiro de 2018. Rodrigues foi encontrado com marcas de tiros e um arame enrolado no pescoço, após três dias de buscas. O corpo dele foi achado em um matagal às margens de uma estrada de terra. Ele havia sido sequestrado por quatro homens que se diziam policiais.

Carlos Antônio dos Santos, o “Carlão” - líder comunitário no Mato Grosso, assassinado em fevereiro de 2018. Carlão era um dos líderes do Assentamento PDS Rio Jatobá, em Paranatinga, e foi morto a tiros, por homens em uma motocicleta, em frente à prefeitura da cidade. Ele estava dentro de um automóvel com a filha e a esposa, que chegou a ser atingida de raspão. Carlão já havia feito várias denúncias à polícia de que estava sendo ameaçado.

Leandro Altenir Ribeiro Riba - líder comunitário de Porto Alegre (RS), assassinado em janeiro de 2018. Ribas era líder comunitário na Vila São Luís, ocupação da zona norte da capital gaúcha. Ele havia deixado de dormir em casa desde alguns dias antes por conta da guerra entre traficantes da região. No dia em que foi assassinado, voltou à vila para pegar roupas, mas acabou morto. A polícia suspeita que Ribas tenha sido executado pelos criminosos ao se apresentar como líder da comunidade e questionar as ações do grupo.

Márcio Oliveira Matos - liderança do MST na Bahia, assassinado em janeiro de 2018. Matos era um dos integrantes mais novos da direção do movimento e morava no Assentamento Boa Sorte. Aos 33 anos, foi morto em casa, com três tiros, na frente de seu filho.

Valdemir Resplandes - líder do MST no Pará, assassinado em janeiro de 2018. Conhecido como 'Muleta', Resplandes foi executado na cidade de Anapu, no Pará. Ele conduzia uma moto e foi parado por dois homens. Um deles atirou pelas costas; já no chão, o ativista foi alvejado na cabeça. A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada na mesma cidade, em 2005.

Marcondes Nambla - líder indígena da etnia Xokleng, assassinado em janeiro de 2018. Professor e líder comunitário, o indígena Xokleng, Marcondes Nambla, 36, era formado no curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Lecionava na Terra Indígena Laklãnõ, em José Boiteux, no Vale do Itajaí a 161 km de Penha. Foi brutalmente espancado a pauladas no município de Penha, litoral de Santa Catarina. Depois de dois dias internado, Namblá não resistiu aos ferimentos e morreu.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 
Sexta, 29 Setembro 2017 14:50

 

O ANDES-SN encaminhou nessa semana, para discussão nas bases, as quatro propostas de resolução enviadas ao caderno de textos do 3º Congresso da CSP-Conlutas, que acontece de 12 a 15 de outubro, em Sumaré (SP). De acordo com a circular 315/17, as resoluções apresentadas pelo Sindicato Nacional “são as deliberações de nossas instâncias como Congresso, Conad e reunião da diretoria nacional”.

 

Foram encaminhados textos para quatro eixos: O processo de reorganização e a necessidade de reafirmar a construção de uma alternativa sindical e popular, classista e construída desde a baseBalanço político e plano de açãoConjuntura Nacional e Internacional; e Os 100 anos da Revolução Russa e a atualidade de suas lições para o movimento sindical e popular brasileiro.

 

A diretoria nacional do ANDES-SN também convocou, através da mesma circular, os delegados e observadores do Sindicato Nacional para uma reunião, em Sumaré, no dia 11 de outubro, antecedendo o 3º Congresso da Central, “com o objetivo de apresentar a posição da direção nacional sobre as resoluções propostas pelas demais entidades”. Ao todo, já foram encaminhadas, até o momento, setenta e nove propostas de resolução. Confira aqui

3º Congresso e 1º Encontro da Classe Trabalhadora das Américas

 

A terceira edição do Congresso da Central tem como objetivo pensar políticas que orientarão as lutas da CSP-Conlutas e avaliar a condução da entidade desde o congresso anterior, realizado em junho de 2015. O 3º Congresso também será marcado pela comemoração dos 100 anos da Revolução Russa.

 

Na sequência do Congresso, nos dias 16 e 17, será realizado, na cidade São Paulo (SP), o 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas. O evento é organizado pela Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, da qual participa a CSP-Conlutas, e tem como objetivo estreitar as relações e trocar experiências da luta e da resistência contra os ataques dos patrões e governos no continente americano.

 

Para confirmar a participação na Reunião Internacional, ou ainda esclarecer dúvidas, entre em contato por meio do email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

Confira a programação do 3° Congresso da CSP Conlutas

 

4ª Feira (11)

 

17h00 – Recepção e inicio do credenciamento das delegações

 

5ª Feira (12)

 

08h00 – Continuidade do Credenciamento

 

09h30 – Ato de Abertura do Congresso

 

12h00 – Votação do Regimento Interno

 

13h00 – Almoço

 

14h30 – Apresentação e defesa das propostas gerais de contribuição ao Congresso

 

17h00 – Grupos de Trabalho: Resoluções de Conjuntura Nacional e Internacional e Plano de ação

 

20h00 – Jantar

 

6ª Feira (13)

 

09h00 – Apresentação e saudação da delegação Internacional

 

10h00 – Painel sobre 100 Anos da Revolução Russa

 

13h00 – Almoço

 

14h00 – Encerramento do credenciamento

 

14h30 – Painel sobre caráter e estratégia da Central

 

17h30 – Plenária deliberativa sobre Conjuntura Nacional, Internacional e Plano de ação

 

19h00 – Jantar

 

20h30 – Festa oficial do Congresso

 

Sábado (14)

 

10h00 – 11 Anos da CSP-CONLUTAS e os desafios para o fortalecimento da Central na construção de alternativa classista, sindical e popular

 

13h00 – Almoço

 

14h30 – Grupo de trabalho sobre reorganização, estatuto e direção “Os desafios para o Fortalecimento da central na construção de uma alternativa classista, sindical e popular para o movimento de massa no Brasil”

 

17h00 – Reuniões dos setoriais

 

19h00 – Jantar

 

Domingo (15)

 

09h00 – Assembleia Estatutária/Modificações ao Estatuto

 

10h00 – Direção

 

11h00 – Plenária deliberativa final e moções

 

              Balanço

 

              Reorganização e política organizativa

 

              Moções

 

13h00 – Sessão de encerramento

 

14h00 – Almoço e término do Congresso

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 05 Dezembro 2016 10:25

 

Não conheço nome feio suficiente para descrever o que nossos deputados fizeram na virada de 29 para 30/11. Contra a expectativa de tantos, contra o bom senso, contra a mínima decência, contra até mesmo o mínimo de inteligência, os deputados votaram tudo para se livrarem da justiça, e ainda por cima ameaçando juízes e promotores. A vergonha que sinto diante do mundo civilizado é tanta que dá vontade de desaparecer. Só não me mato porque esses políticos não valem uma bala. Ora, o que esperar de vagabundos trabalhando de madrugada? Roubo ou estupro. Além disso, todos sabemos, o que é honesto se faz em público, e quando é desonesto se esconde, como os deputados, não de dia, mas escondidos de madrugada, longe da vista de todos, tramaram contra a justiça.


Ninguém nesse congresso deve ser reeleito. Não devemos reconduzir nenhum deles. Todos estão no mesmo jogo, empolgados em conseguir regalias do poder, usando as leis apenas para benefícios próprios. Se por acaso, alguns poucos votaram contra a degeneração do projeto de lei, o fato é que todos se refestelam no fundo partidário, todos atuam para ampliá-lo, todos legislam para ampliar seus privilégios, seus benefícios, seu poder. Ninguém, absolutamente ninguém desse congresso merece respeito. Nenhum político é honesto, absolutamente nenhum; o teste para entrar na política é aprender a mentir, a ser convincente no que diz ainda que não faça nada do que diga. Nenhum, absolutamente nenhum, é decente, tivesse alguém decente, renunciaria diante de tanto bandido, estaria com asco diante do acontecido, e para não vomitar, sairia daquele ambiente nefasto.


Em toda eleição somos obrigados a assistir eles apresentarem supostos “projetos” mirabolantes para sanar a educação, a saúde e a segurança, quando não conseguem nem ao menos nos apresentar o básico. E como mostram seus projetos irreais? Através do dinheiro que extorquiram de nós, com essa roubalheira oficial do fundo partidário, invenção dos políticos, para os políticos e contra a população.


É preciso que a população dê um basta. Não reeleja ninguém. Tentemos novos rostos, vamos colocar essas velhas raposas no seu devido lugar: empalhadas na parede. Merecem o ostracismo: que nos retiremos na presença dos políticos quando adentrarem restaurante, teatro, avião etc., que desliguemos a TV nos horários eleitorais, que devolvamos os santinhos que querem nos dar e que irão sujar as ruas. Os políticos não nos beneficiam e denigre a política, algo muito digno, quando feita em outras partes do mundo. Talvez, pessoas novas, sem o descaramento dos antigos, sem os seus esquemas e subterfúgios, sem conhecer a intimidade dos corredores parlamentares, consiga se ater à sua função de parlamentar, antes que de um negociante.


Meu apelo aos cidadãos de bem: não reeleja ninguém. Não eleja nem ao menos parentes próximos ou distantes dos atuais políticos, nem aqueles que venham com desculpas esfarrapadas de que cunhado não é parente. Amigo de político já é suspeito, parente, ou casado com políticos, ou parentes, não são suspeitos, são réus mesmos: com certeza mamam nas tetas do Estado na casa do político que frequenta. Se não rouba como o deputado, é receptor de mercadoria roubada por ele: tenha certeza, até o cafezinho foi comprado com propina. Eis o lema da minha campanha política para 2018: não reeleja os safados atuais!


Por fim, sou favorável que notícias da política só deveriam ser dadas de madrugada, com as crianças dormindo, pois o que mostram é pior que pornografia. São coisas que não merecem ser vistas por ninguém, quanto mais por uma pobre criança.
 

Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Segunda, 10 Outubro 2016 16:42

 

Inscrição prévia do evento será entre 1° de dezembro a 18 de janeiro de 2017

 

A diretoria do ANDES-SN divulgou na última semana (4) a convocação para o 36º Congresso, que ocorre entre os dias 23 a 28 de janeiro de 2017, na cidade de Cuiabá (MT). O tema central do encontro este ano será: "Em   defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras". Instância máxima de deliberação da categoria, a organização do Congresso terá apoio da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN). A cidade de Cuiabá foi escolhida para sediar o Congresso do Sindicato Nacional de 2017 durante o 35º Congresso do ANDES-SN realizado em Curitiba (PR) no início desse ano. 

 

Inscrição
Para a inscrição prévia do Congresso, os delegados e observadores poderão enviar no período de 1° de dezembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017 a documentação regimental para secretaria do ANDES-SN, conforme a Circular nº 324/16. O credenciamento também poderá ser feito no dia 23 de janeiro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

 

No dia 23, pelo menos um representante da delegação de cada Seção Sindical ou Secretaria Regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 36º Congresso para confirmar, ou não, a presença dos delegados e observadores. Esta confirmação é essencial para que o credenciamento se efetive. Os critérios para escolha dos participantes do congresso estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN.

 

Caderno de Textos
As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados ANDES-SN, para integrarem o Caderno de Textos, deverão ser enviadas ao ANDES-SN, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 14 de novembro de 2016.

 

As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN entre 15 de novembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017  também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 11 de janeiro de 2017.

 

Serviço

 

36º Congresso do ANDES-SN

Tema: “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras".

Data: 23 a 28 de Janeiro de 2017

Local: Teatro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 236, Boa Esperança – CEP 78068-600 - Cuiabá (MT)

 

 

Fonte: ANDES-SN



Segunda, 25 Abril 2016 15:20

 

Circular nº 102/16

 

Brasília, 20 de abril de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

O 34º CONGRESSO do ANDES-SN deliberou:

 

"14. Que o ANDES-SN garanta espaços de convivência infantil em todas as suas atividades para que a responsabilidade com os filhos não seja impeditivo para a participação dos responsáveis nas atividades, quando houver demanda."

 

Em cumprimento a essa deliberação informamos aos participantes do 61º CONAD, a realizar-se em Boa Vista/RR, no período de 30 de junho a 3 de julho de 2016, que a Comissão Organizadora disponibilizará, se houver demanda, uma sala de convivência no local do evento, com recreadores. Informamos-lhes que o espaço será reservado nos horários previstos no cronograma do CONAD e se destina às crianças com até 12 anos. Nos demais horários, o(a) responsável deverá pegar a criança no espaço para suas refeições e demais necessidades. Para um melhor atendimento solicitamos-lhes que as informações a seguir sejam enviadas à secretaria do ANDES-SN até o dia 30 de maio de 2016:

 

1 – Nome da criança e idade;

2 – Nome do participante do CONAD e sua seção sindical

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário

 

 

Sexta, 15 Abril 2016 17:42

 

A diretoria do ANDES-SN convocou, através da circular 075/2016, o 61º Conad, que acontecerá entre os dias 30 de junho e 3 de julho na cidade de Boa Vista, Roraima. O encontro terá como tema central: Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos.

As contribuições ao Caderno de Textos do 61º Conad poderão ser enviadas por correio eletrônico até o dia 20 de maio. Os textos que chegarem após essa data e até 16 de junho integrarão o Anexo ao Caderno.

Conforme deliberação do 59o Conad, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso – somente será admitida no Caderno de Textos principal, cujo prazo de envio é até o dia 20 de maio. Informações sobre os temas e formatos para os textos podem ser encontradas na circular de convocação.

O credenciamento prévio será feito entre os dias 1 e 28 de junho, através do envio, por correio eletrônico, da documentação regimental para inscrição de delegado e observadores e observadores suplentes do delegado. O credenciamento durante o evento acontecerá no dia 30 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Confira aqui todas as informações.

Boa Vista
A capital de Roraima foi escolhida para sediar o 61º Conad do ANDES-SN durante a 60ª edição do encontro, que aconteceu em Vitória (ES), em 2015.  “Foi a participação em um Conad que me trouxe para essa luta e hoje estamos oferecendo a nossa casa para sediar a próxima edição do Conad do ANDES-SN. É com muita emoção que eu estou aqui hoje. Com certeza, a realização desse encontro em Boa Vista vai contribuir para o trabalho que nós implementamos na nossa gestão, de fortalecimento da luta na nossa base”,  declarou a presidente da Seção Sindical da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR – SSind), Sandra Buenafuente, durante a plenária que deliberou sobre o local do encontro.

Universidade e Sociedade
58ª edição da revista Universidade e Sociedade, publicação semestral do ANDES-SN, será lançada durante o 61º Conad. A revista terá como tema central “Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais”. Os docentes e demais profissionais interessados em enviar artigos para publicação podem fazê-lo através do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 30 de abril, obedecendo ao prazo, ao objetivo e à normatização estabelecida pela comissão editorial.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quinta, 25 Fevereiro 2016 18:03

Texto que permite criminalizar movimentos sociais vai à sanção presidencial

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no país. A proposta de autoria do Executivo, que vai à sanção presidencial, define como terrorismo qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.

 

Embora os deputados tenham rejeitado as mudanças no texto promovidas pelo Senado, que possibilitavam o enquadramento explícito, como ato terrorista, das condutas praticadas no âmbito de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, o texto é dúbio e abre espaço para a criminalização de manifestações e outras atividades promovidas e apoiadas por movimentos sociais.

  

De acordo com o PL aprovado são atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de casar danos ou promover destruição em massa. Além disso, a proposta também enquadra nesse tipo de crime: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir qualquer bem público ou privado, como também interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou banco de dados, meios de comunicação ou de transporte, hospitais, casas de saúde, escolas, e instituições bancárias e sua rede de atendimento, entre outros.

 

Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, a nova lei tem por objetivo criminalizar os movimentos sociais e populares e intimidar a organização dos trabalhadores em defesa de seus direitos. Ele ressalta que o texto é impreciso e deixa a interpretação aberta para que um juiz, um membro do Ministério Público, ou um delegado, definam o que é terrorismo, a partir de suas próprias convicções.

 

“O Capital aplica os seus instrumentos quando está em crise, tentando de toda forma conter a circulação e organização dos trabalhadores, principalmente, nas manifestações de rua. Então, esse projeto vem disfarçado de antiterrorismo, quando o objetivo dele é impedir as manifestações públicas contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirma.

 

O projeto que vai à sanção presidencial prevê penas de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado, para quem for enquadrado nas atividades consideradas terroristas. Se do crime previsto resultar em morte, a pena será aumentada da metade e se resultar em lesão corporal grave, o aumento será de 1/3.

 

No caso da realização de atos preparatórios de terrorismo, a pena, correspondente àquela aplicável ao delito consumado, será diminuída de 1/4 até a metade. Isso inclui o recrutamento, a organização, o transporte e o treinamento de pessoas em país distinto de sua residência ou nacionalidade. Quando o treinamento não envolver viagem ou não ocorrer em outro país, a redução será de metade a 2/3 da pena.

 

O diretor do ANDES-SN acrescenta a justificativa apresentada pelo Executivo para a apresentação do projeto não se sustenta, uma vez os crimes englobados no PL já estão previstos no Código Penal brasileiro, o que pode gerar inclusive dualidade na interpretação legal, pois o ato praticado por um indivíduo ou grupo pode ser ou não considerado terrorista de acordo com quem julgar o mérito. “Este PL tem como intuito conter as lutas sociais democráticas e restringir o direito da população ao livre exercício da manifestação, garantido no artigo 5°da Constituição Federal de 1988”, reforça.

 

Repúdio internacional

  

A ideia de tipificar o crime de terrorismo no Brasil também foi duramente repudiada por órgãos internacionais, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Em novembro, segundo informação da Conectas – organização internacional de direitos humanos -, quatro relatores especiais da ONU afirmaram em pronunciamento conjunto que “a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

 

Ainda de acordo com a Conectas, no mesmo sentido, o relator especial da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) para liberdade de expressão, Edison Lanza, afirmou que “há jurisprudência e casos abundantes na América Latina que mostram que leis antiterrorismo redigidas em termos vagos e ambíguos servem muitas vezes para de algum modo criminalizar grupos que são vozes muito fortes, dissidentes, mas não necessariamente grupos terroristas”.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e da Conectas)