A diretoria do ANDES-SN participou, na tarde dessa segunda-feira (4), da mesa específica e temporária de negociação para tratar das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). A reunião ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contou com a presença de equipes técnicas da própria pasta e do Ministério da Educação (MEC). O Sinasefe também esteve presente na mesa.

No início do encontro, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, pontuou que aquela mesa específica e temporária para tratar da carreira docente foi instalada a partir de questionamento do ANDES-SN durante a reunião da mesa central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 29 de agosto. 

As e os presentes cobraram um calendário de reuniões e a metodologia do funcionamento do espaço, como também a abertura da mesa setorial com o MEC. Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, como a imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

O ANDES-SN apresentou e protocolou, também, o Projeto de Lei, aprovado em instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, que cria o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União. 

Em resposta às reivindicações das entidades, os representantes do governo afirmaram não possuir ainda um calendário de reuniões e sinalizaram que, apenas na próxima semana, divulgariam as datas. Em relação à revogação da IN, se comprometeram a estudar a proposta. No entanto, diante do atual situação orçamentária, afirmaram que seriam atendidas apenas propostas que não tenham impacto financeiro.

De acordo com Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a realização da mesa foi resultado de uma atuação organizada junto com a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e das ações encampadas pelo sindicato. "Consideramos positivo o governo atender a nossa reivindicação de instalação de mesa, estudar a nossa proposta de revogação da IN 66, que cria percalços e obstáculos no processo de progressão e promoção para as servidoras e os servidores públicos federais, e dar uma resposta. Mas, consideramos negativo o governo continuar sinalizando que tudo que tiver impacto orçamentário não será atendido e também termos saído da reunião sem uma data definida para a próxima reunião e sem uma metodologia de trabalho”, avaliou. 

“Está evidente, nesse momento, que se não nos organizarmos, não nos mobilizarmos e não pressionarmos, não teremos as nossas demandas atendidas”, reforçou o diretor do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

Atualizada às 14h20 do dia 16/08 para inclusão do debate no ICHS* 

Os servidores federais estão em plena campanha por melhorias salariais e estruturais. Pensando em ampliar a participação da categoria neste debate essencial, a Adufmat-Ssind realizará, além da assembleia geral marcada para segunda-feira, dia 14/08, às 13h30, debates nos institutos da UFMT denominados “diálogos propositivos”.

A primeira temática abordada, já a partir da próxima semana, envolverá os critérios da UFMT para evolução na carreira, já que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) deverá discutir, a partir de setembro, novas resolução voltadas à Progressão Funcional e distribuição dos encargos docentes.

O sindicato propõe que a avaliação de desempenho não limite direitos previstos em lei, sendo automática mediante o cumprimento da jornada de trabalho (em situações normais), e que contemplem as necessidades de professores afastados para qualificação, tratamento de saúde ou licença maternidade. A Adufmat-Ssind também defende uma ferramenta de registro das atividades que permita o registro de todo o trabalho realizado, que geralmente extrapola 40h semanais.     

A agenda desta primeira rodada dos debates propositivos será a seguinte:

16/08, às 16h – Auditório da FACC

18/08, às 16h - Auditório do ICHS

21/08, às 14h – Faculdade de Educação Física (sala 2)

21/08, às 17h – Auditório “Madeirão”

23/08, às 9h – Auditório 2 do Bloco Didático (Campus VG)

24/08, às 17h – Auditório “Mofão”

25/08, às 7h – Auditório CCBS (ISC)

Grupos de Trabalho (GTs)

Além dos diálogos propositivos, a atual gestão do sindicato está impulsionando a participação dos docentes sindicalizados nos Grupos de Trabalho (GTs). São núcleos de trabalho voltados a diferentes temáticas que auxiliam na construção das políticas sindicais locais e nacionais. O GTCarreira, por exemplo, tem como objetivo discutir o projeto de carreira única para o ensino superior público, com isonomia entre docentes ativos e aposentados, estruturada a partir da Dedicação Exclusiva como forma prioritária, visando garantir o tripé ensino-pesquisa-extensão. Para isso, o GT também debate elementos de desestruturação da carreira docente, praticada pela lógica neoliberal seguida pelos governos.

Na Adufmat-Ssind., atualmente, estão ativos os GTs Formação Política e Sindical (GTPFS), Assuntos de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA), Política Agrícola, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Educacional (GTPE) e Carreira (GTCarreira). Além desses, ainda há no Andes-SN os GTs:Verbas (GTVerbas), História do Movimento Docente (GTHMD), Fundações (GTFundações) e Comunicação e Artes (GTCA). 

Sindicalizados interessados em participar de algum dos GTs mencionados acima podem entrar no grupo organizado para isso, por meio do link disponível aqui.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A diretoria do ANDES-SN se reuniu com representantes da diretoria do Sinasefe em Brasília (DF) para dialogar sobre a luta, em conjunto, pela carreira única de docente federal. Pauta histórica do Sindicato Nacional, o tema deve entrar na agenda nas mesas setoriais de negociação com o governo federal.

Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, comenta que a expectativa é que as mesas setoriais, que tratarão das questões específicas de cada categoria, sejam instaladas em breve e que seja possível avançar na discussão, junto ao governo, sobre unificação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

“Essa é uma pauta histórica do nosso sindicato – a carreira única do professor federal – que será discutida nos espaços do Sindicato, e também em diálogo com o Sinasefe, para garantir os recursos necessários à reestruturação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se possível ainda neste ano”, acrescenta.

66º Conad

De 14 a 16 de julho, o ANDES-SN realiza o 66º Conad. Instância deliberativa da categoria, o encontro terá como tema "66º Conad do ANDES-SN: Na reorganização da classe com inspiração nas lutas e culturas populares". A Plenária de Abertura dará posse à nova diretoria do Sindicato, que estará à frente do ANDES-SN durante o biênio 2023-2025.

Fonte: Andes-SN

Teve início nessa terça-feira (28) a Jornada de Mobilização sobre Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN “Ontem, hoje e amanhã”. Realizada na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), a atividade ocorre até amanhã (29) e reúne 70 docentes, de 26 seções sindicais.

A primeira mesa abordou o tema do encontro e tratou sobre o passado, o presente e o futuro da previdência das e dos docentes, com a participação do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a mediação de Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

O parlamentar falou da sua atuação no Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Ressaltou a preocupação com a necessidade de recomposição do orçamento da Educação Pública e do fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras nas universidades federais. Idilvan colocou seu mandato à disposição da luta da categoria docente e ressaltou a necessidade de lutar pela revogação da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e outros ataques do último período.

A professora Sara Granemann apontou a relação entre a precarização do trabalho e a retirada de direitos da previdência, ressaltando que se a situação do trabalho é ruim, a da aposentadoria é ainda pior. Ela destacou o processo, não exclusivo do Brasil, de destituição da previdência como direito e instituição do direito à aposentadoria como mercadoria, através dos fundos de pensão, que apostam no capital fictício.

A docente comentou sobre os regimes de previdência em diferentes países e como o direito a aposentadoria é atacado sempre que há o interesse do sistema capitalista de se apropriar dos recursos da classe trabalhadora. “O Estado empurra a classe trabalhadora para procurar formas alternativas de proteção, e oferece como alternativa o capital fictício. Quando a pessoa contribui com um fundo de pensão, não tem certeza do valor da aposentadoria e ainda ajuda a desmontar a própria aposentadoria”, ressaltou.

Reforçando a necessidade pressão junto ao governo pela revogação da transferência de servidores e servidoras aposentados para o INSS e de luta da classe trabalhadora pela revogação da reforma da Previdência, Sara resgatou a intensa mobilização do Sindicato Nacional fez com que o Funpresp não avançasse dentro da categoria docente. “No ANDES-SN, conseguimos, com muito debate e muita continuidade, que a menor filiação a esse instrumento do mercado de capitais fosse da nossa categoria, da base do ANDES-SN”, afirmou.

O advogado Leandro Madureira abordou as várias contrarreformas que afetaram os servidores e as servidoras ao longo dos anos, contidas nas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, até a EC 103/2019, traçando um cenário de desmonte e retiradas sucessivas de direitos. Madureira lembrou, ainda, que a previsão de criação do Funpresp já constava na emenda aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (EC 20/98).

O representante da AJN do ANDES-SN detalhou as regras de transição e os ataques contidos na EC 103/2019, do governo Bolsonaro. Segundo ele, essa contrarreforma representou o pior ataque à previdência e aos direitos de aposentadoria de toda a classe trabalhadora.

O advogado avaliou ser muito difícil se voltar ao patamar anterior ao de 1998, quando havia isonomia e paridade, mas ressaltou que juridicamente é possível. E que qualquer avanço só será alcançado através de muita luta. Madureira também resgatou a atuação do Sindicato Nacional no combate ao Funpresp.

“Não há caminho que não seja político, queria relembrar a participação do ANDES-SN na não adesão ao Funpresp. A imposição da automatização da adesão é resultado da luta do ANDES-SN, que pautou o debate público, e conseguiu uma baixa adesão entre docentes”, lembrou.

Veja aqui a apresentação de Leandro Madureira

A segunda mesa trouxe como temática “Os impactos das carreiras docentes na aposentadoria”, com as exposições de Virgínia Marcia Assunção Viana, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Amauri Fragoso de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES-SN, e mediação da 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Neila Souza, também da coordenação do GTSSA.

A docente da Uece destacou que as contrarreformas estão num contexto de ajuste do Capital, pautadas dentro do neoliberalismo. “Todas e todos nós, das estaduais, passamos pela redefinição do Regime Próprio”, ressaltou. No entanto, ela relatou a dificuldade de envolver a categoria docente na luta em defesa dos direitos da aposentadoria, pois havia uma falsa percepção de que as mudanças só afetariam as novas e os novos servidores.

“A perspectiva da luta é o nosso único caminho”, ressaltou. “É um desafio para nós. E só trazendo esse debate com mais propriedade, no sentido da informação mais aprofundada, é que vamos conseguir mobilizar essas pessoas”, acrescentou.

Amauri Fragoso ressaltou que pela reestruturação da carreira docente é tão importante quanto a defesa do concurso público e da estabilidade, e faz parte do projeto de universidade que o ANDES-SN defende. Por isso, é essencial que toda a categoria se envolva nesse debate e nessa luta.

O diretor do ANDES-SN fez um resgate do desmonte da carreira ao longo dos anos, com a criação de vários “penduricalhos”, que foram distanciando a estrutura da defesa histórica do sindicato de “uma linha só no contracheque”. Segundo ele, a alteração efetuada em 2016 jogou uma pá de cal na carreira do magistério federal.

Fragoso ressaltou ainda que nessa negociação mais recente com o governo federal, que resultou no reajuste linear emergencial de 9%, os aposentados e as aposentadas foram rifadas pelo governo, que não concedeu, a essa parcela do funcionalismo federal, os R$ 200 reais de reajuste do auxílio-alimentação.

Amauri também abordou o processo de desmonte do direito à aposentadoria e seu impacto na categoria docente. “Há um grau de etarismo, uma disputa colocada dentro das universidades, entre quem tem aposentadoria integral e quem não tem. Há uma dificuldade em se fazer o debate de aposentadoria na categoria”, destacou.

Para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, a luta pela revogação das contrarreformas deve se dar em articulação com as demais categorias do funcionalismo e também com toda a sociedade. No entanto, ele reforçou que é fundamental que essa luta se dê em conjunto com a pauta específica da categoria docente pela reestruturação da carreira.

“Se queremos ter perdas menores, especialmente para os futuros aposentados, temos que buscar reconstruir a carreira docente, como eixo central das lutas que temos pela frente”, concluiu. Confira aqui a apresentação de Amauri Fragoso.

A jornada tem sequência nesta quarta-feira (29) com atividade na Câmara dos Deputados pela manhã e roda de conversa no ANDES-SN na parte da tarde.

Clique aqui para assistir aos debates na íntegra. 

Fonte: Andes-SN

Carreira docente, terceirizações, nova lei trabalhista e a reforma previdenciária foram os temas debatidos na reunião do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do ANDES-SN. Os docentes se reuniram nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Sindicato, em Brasília (DF). Para os participantes, ampliar o debate sobre a carreira docente na base da categoria é fundamental para enfrentar os ataques que estão colocados.

Entre as deliberações do GT estão a produção de materiais e a realização de seminários sobre a carreira docente. Além dos seminários nas regionais do ANDES-SN, o GT vai organizar um seminário nacional para subsidiar os debates nos próximos congressos da entidade.

“Foi uma reunião positiva, do ponto de vista da atual conjuntura, que lançou a reestruturação do GT Carreira. Nós impulsionaremos a discussão da carreira nas seções sindicais, no conjunto da base do sindicato, e esse é o maior significado político do atual momento de reestruturação do GT”, avalia Emerson Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e do GT Carreira.

Carreira atual

Emerson Monte destaca que a proposta de reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011. Esta proposta reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), que foi conquistado pelos docentes em 1987.

Aprovada nos fóruns da categoria, a proposta está fundamentada em quatro diretrizes: 1) carreira única para todos os professores das IES, independente do nível de ensino a que estejam vinculados; 2) restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; 3) restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; 4) a fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.

O docente lembra que a carreira em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo da categoria. Ele resgata que a carreira docente federal atual é regida pela lei 12.772/12. Esta legislação foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respectivamente. Essas alterações foram aceitas pelo Proifes, que assinou os acordos com o governo federal, atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.

Conjuntura

No sábado (3), os docentes debateram sobre o caráter do governo que assumirá o comando do país em janeiro. Para eles, a extinção de alguns ministérios e a fusão de outros, somadas às retiradas de direitos, como vem sendo anunciado, esvaziarão o serviço público.

No que toca a educação, foi exposto que o novo governo insistirá no financiamento privado das instituições públicas de ensino superior (IES) e na cobrança de mensalidades. A redução do corpo docente e a perseguição à categoria, além do policiamento e patrulhamento, são ataques que irão ocorrer com mais intensidade nas instituições.

Reuniões do GTPE e GT Carreira

Também no sábado, o GT Carreira e o Grupo de Trabalho de Política Educacional realizaram um debate conjunto. Na pauta da reunião estava a “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.

Para Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a reforma Trabalhista e a terceirização das atividades-fim possibilitam a demissão em massa de servidores públicos. Leno ressaltou que a Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, agrava essa situação.

Ciro Teixeira, docente da USP, falou sobre a desestruturação da carreira dos professores nas universidades estaduais de São Paulo. Segundo disse, as contratações de professores temporários têm aumentado, gerando vínculos precários e desvios de função.

Amauri Fragoso, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), falou sobre a carreira dos docentes federais, ressaltando as mudanças na carreira de 2012 até os dias atuais.

O docente criticou a proposta apresentada pelo governo federal de unificar e padronizar as carreiras dos servidores públicos. Esta proposta é identificada como “carreirão”. Para ele, a unificação trará perdas salariais aos professores, além de desconsiderar as especificidades de cada categoria.

Já Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, falou sobre o sistema Previdenciário do funcionalismo público federal, que foi modificado com a criação do Funpresp, em 2012. Madureira abordou as propostas aprovadas nos estados e municípios que atacam a previdência dos trabalhadores. Além disso, ele destacou a extensão da terceirização das atividades fins, a partir do último posicionamento do STF, para o funcionalismo público, representando um grande risco à carreira.

“O espaço conjunto com o GTPE demonstrou também que a categoria tem a necessidade de debater a carreira. Para 2019, a discussão da carreira pode se configurar como uma das principais pautas a ser incorporada pela categoria, tanto no Congresso, quanto Conad, nas mobilizações e nas atividades de formação política da categoria, em nível nacional”, ressaltou Emerson.

 Fonte: ANDES-SN

Ao longo dos últimos anos o Proifes Federação negociou com o governo federal, em especial nas gestões petistas, mudanças no plano de carreira do magistério federal que apontam para a transformação paulatina do regime de trabalho de dedicação exclusiva (DE) em uma mera reprodução compensatória equivalente a 40h de trabalho, mas mantendo a exigência legal de vínculo do exercício exclusivo.

Cabe registrar que a carreira negociada pelo ANDES no início do processo de redemocratização do país, ao final dos anos 80, diferenciava a remuneração dos diferentes regimes de trabalho tendo como referência os valores relativos ao exercício docente de 20h semanais para professor/a graduado/a.

O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), implantado pelo Decreto nº 94.664/1987, estipulava que a remuneração do regime de 40h seria o dobro (100%) do valor pago no regime de 20h, para o mesmo nível e titulação. E o regime de DE corresponderia a 210% acima do valor de 20h (ou 110% acima do regime de 40h). A lógica da construção dessa carreira estava pautada na premissa que apontava a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão como política de Estado, prevista na Constituição de 1988, indicando que o regime de dedicação exclusiva do magistério federal teria a função de viabilizar essa política pública nas diferentes Instituições Federais de Ensino (IFE) no país.

O PUCRCE foi o primeiro instrumento legal que fez valer o direito dos/as professores/as federais e viabilizou, na sequência, uma série de vitórias do movimento docente consignados na Constituição de 1988, onde se destacam:

• Autonomia de gestão nas IFE;
• Gestão democrática na educação pública;
• Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
• Financiamento público das IFE;
• Regime jurídico único para os/as servidores/as federais;
• Isonomia na carreira com salário integral;
• Estabilidade no serviço público;
• Concurso público para ingresso na carreira;
• Paridade na aposentadoria;
• Regime preferencial de dedicação exclusiva (DE);
• Espaço público institucional identificado com sua função de Estado.

Apesar das vitórias do movimento docente na Constituinte, os anos posteriores foram de enfrentamentos ao projeto neoliberal dos governos Sarney, Collor e, principalmente, FHC. Em especial a edição da Lei nº 9.678/98, que instituiu a GED (gratificação de estímulo à docência) e voltou a dividir o salário dos/as professores/as, apesar de forte resistência do ANDES.

Outro ponto fundamental para retirada de direitos ocorreu no primeiro ano do governo Lula, quando da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, que acabou com a paridade e integralidade no serviço público. Aquela emenda também abriu as portas para a criação do Funpresp, que viria a instituir a previdência complementar privada no serviço público, a partir da Lei nº 12.612/2012, já no governo Dilma.

A Lei nº 11.784/2008, aprovada no segundo governo de Lula, apresentou uma estrutura de carreira nova tanto para o magistério superior (MS) quanto para o magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). Nesta Lei, os valores pagos a título da remuneração básica (RB) para os regimes de trabalho de 20h e de 40h ainda respeitavam a equivalência do valor de hora em cada um dos regimes de trabalho estipulado na época da PUCRCE, conforme expresso na Figura 1.

Figura 1: Tabela válida a partir de 1º de fevereiro de 2009 (Lei nº 11.784/2008)

Como os valores de tempo parcial e de tempo integral possuem, respectivamente, os fatores divisores de 100 e 200 horas mensais para fins de equalização da retribuição em razão da hora normal de trabalho, tem-se, nos termos da tabela da Figura 1, isonomia em termos de valor pago a título de vencimento básico aos ocupantes de cargos MS e EBTT no ano de 2009.

Importante observar que o valor do vencimento básico para docente DE em 2009 (Figura 1), equivalia a 3,1 vezes o valor do vencimento básico do/a docente 20h, o que significava uma diferença de 210% entre ambos. No regime de 40h o vencimento básico equivalia ao dobro do vencimento básico paga a professor/a no regime de 20h, equivalendo a uma diferença de 100% entre ambos.

Durante a greve de 2012, liderada pelo ANDES-SN, o Proifes assinou um acordo com o governo Dilma para encerrar a grande mobilização nacional, em contraposição aos encaminhamentos do ANDES e do SINASEFE, modificando em definitivo o quadro de isonomia nas carreiras do magistério federal e acentuando o processo de desestruturação do regime de dedicação exclusiva (DE).

A Figura 2 apresenta a tabela de remuneração básica aplicada a partir de 1º de março de 2013 pela Lei nº 12.863/2013, aprovada a partir da MP nº 614/13 no governo Dilma.

A observação da Figura 2 indica uma completa desproporcionalidade entre os valores pagos de remuneração básica (RB) para os diferentes regimes de trabalho, em todos os níveis e classes. No entanto, observa-se a perversidade da negociação assinada pelo Proifes em especial no que se refere aos/as colegas posicionados/as no início da carreira.

A proposta previu que nas três (3) classes iniciais da carreira, tanto no MS quanto no EBTT, o professor DE sequer ganharia o valor de hora trabalhada equivalente ao vencimento do/a professor/a no regime de 20h.

Figura 2: Tabela válida a partir de 1º de março de 2013 (Lei nº 12.863/2013)

O Proifes assinaria um novo acordo com o governo Dilma, gerando a Lei nº 13.325/2016, cuja primeira tabela remuneratória seria retroativa a março de 2015, conforme mostra a Figura 3.

A Lei nº 13.325/2016 estabeleceu, ainda, novas tabelas remuneratórias em agosto de 2016, janeiro de 2017, agosto de 2017, agosto de 2018 e agosto de 2019.

Figura 3: Tabela válida a partir de 1º de março de 2015 (Lei 13.325/2016)

Não foi surpreendente, portanto, observar que a tabela remuneratória prevista para iniciar vigência em agosto de 2019, e que encerrará a série da negociação Proifes/Dilma, indique que a remuneração básica para ao regime de 40h representará um incremento de apenas 40% do valor pago ao regime de 20h. E o valor do regime de DE corresponderá ao que deveria receber o/a professor 40h sem dedicação exclusiva, ou seja, o dobro do regime de 20h, como mostram as Figura 4 e 5.

A citadas Figuras 4 e 5 demonstram de forma cabal o conceito presente nas negociações Proifes/PT na última década:

Um/a professor/a que tenha 2 contratos de 20h em duas IFE diferentes receberá os mesmos valores de vencimento básico que um/a colega no regime de dedicação exclusiva, para o mesmo nível e titulação, sem necessitar atuar em pesquisa e extensão, e com a prerrogativa legal de exercer outras atividades.

Enquanto que um/a docente no regime de tempo integral de 40h, sem DE, posicionado no mesmo nível e com a mesma titulação dos/as anteriores, receberá 60% menos pela hora trabalhada que o/a colega do regime de 20h, no que se refere ao vencimento básico.

Figura 4. Correlação entre regimes de trabalho com vigência a partir de 01/08/2019

A divisão dos valores de remuneração bruta pelos respectivos fatores mensais de 100 para o regime de 20h e de 200 para os regimes de 40h e DE são mostrados na Figura 5.

Figura 5. Vencimento básico com vigência a partir de 1º de agosto de 2019 (Lei 13.325/2016)

Se o conceito de carreira estabelecido no Decreto nº 94.664/1987 (PUCRCE) fosse aplicado atualmente, as diferenças entre os valores pagos na última tabela prevista na Lei nº 13.325/2016, cuja vigência iniciará em 1º de agosto de 2019, e a tabela “conceitual” do Plano de Cargos do referido decreto seria o que se observa na Figura 6.

Importante observar na Figura 6 que os sucessivos acordos do Proifes com os governos petistas modificaram acentuadamente os regimes de trabalho de 40h e de 40h com dedicação exclusiva. Mas também no regime de 20h observam-se perdas associadas a estrutura da carreira (a Figura 6 não avalia as perdas inflacionárias do período).

As tabelas da Figura 6 foram construídas, no que se refere aos valores previstos para a estrutura do PUCRCE, levando-se em conta o piso de R$ 2.236,32 para professor/a graduado/a no regime de 20h.

Figura 6. Comparativo da tabela do PUCRCE e da tabela que terá vigência em 01/08/2019

Uma breve visão a respeito das perdas percentuais em termos de estrutura de carreira, comparando o que estava previsto no Decreto nº 94.664/87 com a tabela final da Lei 13.325/16, é mostrada na Figura 7. A leitura da Figura 7 permite verificar um padrão de variação para as diferentes titulações, sendo que os valores para professor/a graduado/a e especialista são os que apresentaram as maiores perdas na comparação entre a estrutura atual e a estrutura que estava prevista no PUCRCE.

Observa-se que as maiores perdas percentuais estão concentradas no início e meio da carreira, até o final da terceira classe (adjunto ou “C” nos cargos MS e DIII nos cargos EBTT).

Para todas as titulações, as maiores perdas percentuais ocorrem nos três últimos níveis da terceira classe (adjunto 2, adjunto 3 e adjunto 4 no MS e D302, D303 e D304 no EBTT).

Apresenta-se, portanto, uma lógica perversa de desvalorização da carreira em seu início. Tal situação se soma ao desestímulo propiciado pelas recentes mudanças que causaram inegáveis prejuízos previdenciários aos ingressantes na carreira docente, primeiro retirando a paridade e integralidade na aposentadoria (EC nº 41/2003, governo Lula) e depois instituindo o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os/as servidores/as federais (Lei nº 12.618/2012, governo Dilma).

Após a destituição de Dilma e a ascensão do golpista Michel Temer, os ataques ao serviço público foram incrementados, em especial a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

Figura 7. Variações percentuais para DE (Lei 13.325/16 em comparação com o Decreto 94.664/87)

A tentativa de novas modificações previdenciárias e de congelamento salarial, em especial implantada pela Medida Provisória (MP) nº 807/2017, barrada pelo STF, indica que o governo Temer seguirá buscando retirar direitos dos/as servidores/as públicos e dos/as trabalhadores/as em geral.

Neste cenário, o ANDES-SN reafirmou, em março de 2018, sua proposta de carreira docente, com as seguintes bases:

• Carreira única do magistério federal;
• Única linha de remuneração (incorporação da RT);
• Piso referente ao/a docente graduado/a no regime de trabalho de 20h;
• Diferença fixa de 5% entre os níveis;
• Tabela do regime de 40h equivalente ao dobro (100%) da tabela do regime de 20h;
• Tabela do regime de DE equivalente a 3,1 vezes (210%) da tabela de 20h;
• Acréscimo de 7,5% para aperfeiçoamento;
• Acréscimo de 18% para especialização;
• Acréscimo de 37,5% para mestrado;
• Acréscimo de 75% para doutorado;
• Paridade e integralidade na aposentadoria para todas e todos.

Referências:

1. Nota Técnica nº 11/2018 da Wagner Advogados Associados para a SEDUFSM – Seção Sindical do ANDES-SN na UFSM (em especial as Figuras 1, 2, 3 e 5);
2. Cartilha Carreira em Debate – ANDES-SN, 2010;
3. InformANDES Especial Setor das IFES, maio de 2018 – ANDES-SN.

Fonte: SindoIF 

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram que as reflexões sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes, feitas durante a assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 06/10, serão balizadoras da audiência convocada para amanhã (07/10) pelos representantes do Consepe para tratar da reformulação da Resolução 158/10. O debate será no auditório do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD, antigo ICHS) a partir das 14h. Também ficou decidido que a Adufmat – Seção Sindical do ANDES reivindicará da Comissão que o novo documento não seja aprovado durante o período de férias.

Um grupo de docentes que vem debatendo o assunto junto ao Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), conforme deliberado na assembleia geral de 21/07, apresentou à plenária dessa quinta-feira algumas sugestões de alterações na minuta elaborada pela comissão do Consepe.  

Algumas dificuldades relacionadas a diferenças estruturais de cursos e campus criados mais recentemente despertaram maior preocupação dos docentes. “Esses professores não têm mais espaços deliberativos que são importantes para a vida democrática da universidade”, ressaltou o docente José Domingues. Os campi do interior e alguns cursos da UFMT Cuiabá não têm mais a estrutura do Departamento. Assim, a formação de espaços de discussão, como colegiados e conselhos, fica prejudicada.

Da mesma forma, a nova estrutura também impõe dificuldades a algumas demandas dos docentes desses campi, como destacou o professor da UFMT Araguaia, Maurício Guedes, que relatou problemas para conseguir a homologação para o seu doutorado.

Outro ponto debatido longamente pela categoria foi o teto máximo para horas aula. Nesse sentido, o pensamento produtivista de distribuição de encargos foi duramente criticado, prevalecendo o diálogo sobre o sentido da docência e a necessária rotina de estudo e preparação do profissional, pois, além da prática de ensino, os professores da universidade também realizam pesquisas para desenvolver mais conhecimento. Por isso, a categoria manteve, em sua proposta, a carga horária máxima de 08 horas semanais para os docentes com regime de trabalho de 20 horas, e 16 horas para os docentes com regime de trabalho de 40 horas/ Dedicação Exclusiva. A minuta elaborada pelo Consepe, que será apresentada na audiência dessa sexta-feira (07) traz 12 e 20 horas, respectivamente para a atividade.

Essas e outras questões, já pontuadas pelos docentes, mas que não foram totalmente exploradas na assembleia, serão levadas à audiência do Consepe de amanhã para serem amadurecidas. “Nós gostaríamos de marcar mais uma assembleia para esmiuçar ainda mais a minuta e esgotar o assunto, inclusive nos campi do interior, mas o calendário das audiências divulgado pelo Consepe não está dando abertura para o debate. Por isso a participação dos docentes na audiência de amanhã é imprescindível”, afirmou o presidente do sindicato.

O indicativo de Greve Geral não foi debatido, devido ao avançado da hora. Os docentes contextualizaram o cenário de ataques e a necessidade de diálogo entre a comunidade acadêmica e outras categorias de trabalhadores. No entanto, ponderaram que durante as férias essas atividades ficam prejudicadas.

Informes

O advogado responsável pela ação dos 28,86%, Alexandre Alves, repassou os últimos informes sobre a ação. De acordo com Alves, a decisão do juiz César Bearsi publicada na sexta-feira (30/09) não deixa outra escolha à universidade, que não a de efetivar o pagamento para todos (clique aqui para saber mais).

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou a todos que os preparativos para o 36º Congresso do ANDES estão em andamento, e a Adufmat-Ssind já recebeu a comissão nacional responsável pela organização do evento. Cuiabá deverá receber cerca de 500 pessoas de todo o país entre os dias 23 e 28/01/17 para o encontro (clique aqui para saber mais).

Araújo informou, ainda, que os docentes sindicalizados poderão retirar, a partir dessa sexta-feira (07), os convites para o Baile dos Professores. A festa será realizada no dia 15/10, na AABB (clique aqui para saber mais).  

A professora Vanessa Furtado falou sobre o Cine Debate que será realizado também na sexta-feira, dia 07/10, a partir das 18h, no auditório do Instituto de Educação da UFMT. A atividade, organizada pelo Coletivo de Saúde Mental UFMT” será a partir do filme “Nise – o coração da loucura” (clique aqui para saber mais).     

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2016, antigo Projeto de Lei (PL) 4251/2015, que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as sucessivas perdas inflacionárias. O projeto segue agora para sanção do presidente interino.

O PLC 34, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vinculam o reajuste salarial dos docentes até 2019, promovem o achatamento da malha salarial e aprofundam a desestruturação da carreira docente. 

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, aponta que a aprovação do PLC significa um grande retrocesso para a carreira dos docentes federais, pois o projeto trata a carreira apenas como tabela remuneratória, sem estabelecer relações entre classes e níveis e, ainda, descarateriza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) na medida em que os valores nominais da DE terão como referência 100% do regime de 20h. Ela critica também o reajuste salarial presente no PLC. “Um índice de 5% não pode sequer ser chamado de reajuste, porque não chega a repor nem a inflação acumulada no último período. No entanto, é necessário afirmar que o governo só ofereceu esse índice por conta da greve dos docentes federais do ano passado e da campanha salarial dos servidores público federais de 2015, já que, antes da greve, afirmavam que o índice seria zero”, afirma a docente.

De acordo com matéria da Agência Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) comentou que foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos, entre eles o PLC 34, fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, o presidente interino “vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira”, declarou.

Posicionamento do Setor das Ifes
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN divulgou uma nota em 8 de junho, na qual critica o PLC. Segundo a nota, o "reajuste" trazido pelo PL 4251 achata os salários da categoria porque tem grande defasagem. Em 1° de agosto, quando será paga a primeira parcela do suposto reajuste, a defasagem em relação a março de 2015 atingirá mais de 7%, sem considerar todas as perdas anteriores.

Em relação às mudanças na carreira, o Setor das Ifes classificou o projeto como um ataque ao regime de dedicação exclusiva. Segundo a nota "o PL explicita a desvalorização dos regimes de 40h e dedicação exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! e o regime de DE tem uma desvalorização enorme".

Leia também:

- Câmara aprova projeto que aprofunda desestruturação da carreira docente

Fonte: ANDES-SN (com informação da Agência Senado)