Quarta, 07 Novembro 2018 15:12

 

Carreira docente, terceirizações, nova lei trabalhista e a reforma previdenciária foram os temas debatidos na reunião do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do ANDES-SN. Os docentes se reuniram nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Sindicato, em Brasília (DF). Para os participantes, ampliar o debate sobre a carreira docente na base da categoria é fundamental para enfrentar os ataques que estão colocados.

 

Entre as deliberações do GT estão a produção de materiais e a realização de seminários sobre a carreira docente. Além dos seminários nas regionais do ANDES-SN, o GT vai organizar um seminário nacional para subsidiar os debates nos próximos congressos da entidade.

 

“Foi uma reunião positiva, do ponto de vista da atual conjuntura, que lançou a reestruturação do GT Carreira. Nós impulsionaremos a discussão da carreira nas seções sindicais, no conjunto da base do sindicato, e esse é o maior significado político do atual momento de reestruturação do GT”, avalia Emerson Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e do GT Carreira.

 

Carreira atual

 

Emerson Monte destaca que a proposta de reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011. Esta proposta reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), que foi conquistado pelos docentes em 1987.

 

Aprovada nos fóruns da categoria, a proposta está fundamentada em quatro diretrizes: 1) carreira única para todos os professores das IES, independente do nível de ensino a que estejam vinculados; 2) restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; 3) restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; 4) a fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.

 

O docente lembra que a carreira em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo da categoria. Ele resgata que a carreira docente federal atual é regida pela lei 12.772/12. Esta legislação foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respectivamente. Essas alterações foram aceitas pelo Proifes, que assinou os acordos com o governo federal, atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.

 

Conjuntura

 

No sábado (3), os docentes debateram sobre o caráter do governo que assumirá o comando do país em janeiro. Para eles, a extinção de alguns ministérios e a fusão de outros, somadas às retiradas de direitos, como vem sendo anunciado, esvaziarão o serviço público.

 

No que toca a educação, foi exposto que o novo governo insistirá no financiamento privado das instituições públicas de ensino superior (IES) e na cobrança de mensalidades. A redução do corpo docente e a perseguição à categoria, além do policiamento e patrulhamento, são ataques que irão ocorrer com mais intensidade nas instituições.

 

Reuniões do GTPE e GT Carreira

 

Também no sábado, o GT Carreira e o Grupo de Trabalho de Política Educacional realizaram um debate conjunto. Na pauta da reunião estava a “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.

 

Para Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a reforma Trabalhista e a terceirização das atividades-fim possibilitam a demissão em massa de servidores públicos. Leno ressaltou que a Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, agrava essa situação.

 

Ciro Teixeira, docente da USP, falou sobre a desestruturação da carreira dos professores nas universidades estaduais de São Paulo. Segundo disse, as contratações de professores temporários têm aumentado, gerando vínculos precários e desvios de função.

 

Amauri Fragoso, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), falou sobre a carreira dos docentes federais, ressaltando as mudanças na carreira de 2012 até os dias atuais.

 

O docente criticou a proposta apresentada pelo governo federal de unificar e padronizar as carreiras dos servidores públicos. Esta proposta é identificada como “carreirão”. Para ele, a unificação trará perdas salariais aos professores, além de desconsiderar as especificidades de cada categoria.

 

Já Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, falou sobre o sistema Previdenciário do funcionalismo público federal, que foi modificado com a criação do Funpresp, em 2012. Madureira abordou as propostas aprovadas nos estados e municípios que atacam a previdência dos trabalhadores. Além disso, ele destacou a extensão da terceirização das atividades fins, a partir do último posicionamento do STF, para o funcionalismo público, representando um grande risco à carreira.

 

“O espaço conjunto com o GTPE demonstrou também que a categoria tem a necessidade de debater a carreira. Para 2019, a discussão da carreira pode se configurar como uma das principais pautas a ser incorporada pela categoria, tanto no Congresso, quanto Conad, nas mobilizações e nas atividades de formação política da categoria, em nível nacional”, ressaltou Emerson.

 Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 17 Julho 2018 11:51

 

Ao longo dos últimos anos o Proifes Federação negociou com o governo federal, em especial nas gestões petistas, mudanças no plano de carreira do magistério federal que apontam para a transformação paulatina do regime de trabalho de dedicação exclusiva (DE) em uma mera reprodução compensatória equivalente a 40h de trabalho, mas mantendo a exigência legal de vínculo do exercício exclusivo.

Cabe registrar que a carreira negociada pelo ANDES no início do processo de redemocratização do país, ao final dos anos 80, diferenciava a remuneração dos diferentes regimes de trabalho tendo como referência os valores relativos ao exercício docente de 20h semanais para professor/a graduado/a.

O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), implantado pelo Decreto nº 94.664/1987, estipulava que a remuneração do regime de 40h seria o dobro (100%) do valor pago no regime de 20h, para o mesmo nível e titulação. E o regime de DE corresponderia a 210% acima do valor de 20h (ou 110% acima do regime de 40h). A lógica da construção dessa carreira estava pautada na premissa que apontava a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão como política de Estado, prevista na Constituição de 1988, indicando que o regime de dedicação exclusiva do magistério federal teria a função de viabilizar essa política pública nas diferentes Instituições Federais de Ensino (IFE) no país.

O PUCRCE foi o primeiro instrumento legal que fez valer o direito dos/as professores/as federais e viabilizou, na sequência, uma série de vitórias do movimento docente consignados na Constituição de 1988, onde se destacam:

  • Autonomia de gestão nas IFE;
  • Gestão democrática na educação pública;
  • Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
  • Financiamento público das IFE;
  • Regime jurídico único para os/as servidores/as federais;
  • Isonomia na carreira com salário integral;
  • Estabilidade no serviço público;
  • Concurso público para ingresso na carreira;
  • Paridade na aposentadoria;
  • Regime preferencial de dedicação exclusiva (DE);
  • Espaço público institucional identificado com sua função de Estado.

Apesar das vitórias do movimento docente na Constituinte, os anos posteriores foram de enfrentamentos ao projeto neoliberal dos governos Sarney, Collor e, principalmente, FHC. Em especial a edição da Lei nº 9.678/98, que instituiu a GED (gratificação de estímulo à docência) e voltou a dividir o salário dos/as professores/as, apesar de forte resistência do ANDES.

Outro ponto fundamental para retirada de direitos ocorreu no primeiro ano do governo Lula, quando da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, que acabou com a paridade e integralidade no serviço público. Aquela emenda também abriu as portas para a criação do Funpresp, que viria a instituir a previdência complementar privada no serviço público, a partir da Lei nº 12.612/2012, já no governo Dilma.

A Lei nº 11.784/2008, aprovada no segundo governo de Lula, apresentou uma estrutura de carreira nova tanto para o magistério superior (MS) quanto para o magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). Nesta Lei, os valores pagos a título da remuneração básica (RB) para os regimes de trabalho de 20h e de 40h ainda respeitavam a equivalência do valor de hora em cada um dos regimes de trabalho estipulado na época da PUCRCE, conforme expresso na Figura 1.

Figura 1: Tabela válida a partir de 1º de fevereiro de 2009 (Lei nº 11.784/2008)Figura 1: Tabela válida a partir de 1º de fevereiro de 2009 (Lei nº 11.784/2008)

Como os valores de tempo parcial e de tempo integral possuem, respectivamente, os fatores divisores de 100 e 200 horas mensais para fins de equalização da retribuição em razão da hora normal de trabalho, tem-se, nos termos da tabela da Figura 1, isonomia em termos de valor pago a título de vencimento básico aos ocupantes de cargos MS e EBTT no ano de 2009.

Importante observar que o valor do vencimento básico para docente DE em 2009 (Figura 1), equivalia a 3,1 vezes o valor do vencimento básico do/a docente 20h, o que significava uma diferença de 210% entre ambos. No regime de 40h o vencimento básico equivalia ao dobro do vencimento básico paga a professor/a no regime de 20h, equivalendo a uma diferença de 100% entre ambos.

Durante a greve de 2012, liderada pelo ANDES-SN, o Proifes assinou um acordo com o governo Dilma para encerrar a grande mobilização nacional, em contraposição aos encaminhamentos do ANDES e do SINASEFE, modificando em definitivo o quadro de isonomia nas carreiras do magistério federal e acentuando o processo de desestruturação do regime de dedicação exclusiva (DE).

A Figura 2 apresenta a tabela de remuneração básica aplicada a partir de 1º de março de 2013 pela Lei nº 12.863/2013, aprovada a partir da MP nº 614/13 no governo Dilma.

A observação da Figura 2 indica uma completa desproporcionalidade entre os valores pagos de remuneração básica (RB) para os diferentes regimes de trabalho, em todos os níveis e classes. No entanto, observa-se a perversidade da negociação assinada pelo Proifes em especial no que se refere aos/as colegas posicionados/as no início da carreira.

A proposta previu que nas três (3) classes iniciais da carreira, tanto no MS quanto no EBTT, o professor DE sequer ganharia o valor de hora trabalhada equivalente ao vencimento do/a professor/a no regime de 20h.

Figura 2: Tabela válida a partir de 1º de março de 2013 (Lei nº 12.863/2013)Figura 2: Tabela válida a partir de 1º de março de 2013 (Lei nº 12.863/2013)

O Proifes assinaria um novo acordo com o governo Dilma, gerando a Lei nº 13.325/2016, cuja primeira tabela remuneratória seria retroativa a março de 2015, conforme mostra a Figura 3.

A Lei nº 13.325/2016 estabeleceu, ainda, novas tabelas remuneratórias em agosto de 2016, janeiro de 2017, agosto de 2017, agosto de 2018 e agosto de 2019.

Figura 3: Tabela válida a partir de 1º de março de 2015 (Lei 13.325/2016)Figura 3: Tabela válida a partir de 1º de março de 2015 (Lei 13.325/2016)

Não foi surpreendente, portanto, observar que a tabela remuneratória prevista para iniciar vigência em agosto de 2019, e que encerrará a série da negociação Proifes/Dilma, indique que a remuneração básica para ao regime de 40h representará um incremento de apenas 40% do valor pago ao regime de 20h. E o valor do regime de DE corresponderá ao que deveria receber o/a professor 40h sem dedicação exclusiva, ou seja, o dobro do regime de 20h, como mostram as Figura 4 e 5.

A citadas Figuras 4 e 5 demonstram de forma cabal o conceito presente nas negociações Proifes/PT na última década:

Um/a professor/a que tenha 2 contratos de 20h em duas IFE diferentes receberá os mesmos valores de vencimento básico que um/a colega no regime de dedicação exclusiva, para o mesmo nível e titulação, sem necessitar atuar em pesquisa e extensão, e com a prerrogativa legal de exercer outras atividades.

Enquanto que um/a docente no regime de tempo integral de 40h, sem DE, posicionado no mesmo nível e com a mesma titulação dos/as anteriores, receberá 60% menos pela hora trabalhada que o/a colega do regime de 20h, no que se refere ao vencimento básico.

Figura 4. Correlação entre regimes de trabalho com vigência a partir de 01/08/2019Figura 4. Correlação entre regimes de trabalho com vigência a partir de 01/08/2019

A divisão dos valores de remuneração bruta pelos respectivos fatores mensais de 100 para o regime de 20h e de 200 para os regimes de 40h e DE são mostrados na Figura 5.

Figura 5. Vencimento básico com vigência a partir de 1º de agosto de 2019 (Lei 13.325/2016)Figura 5. Vencimento básico com vigência a partir de 1º de agosto de 2019 (Lei 13.325/2016)

Se o conceito de carreira estabelecido no Decreto nº 94.664/1987 (PUCRCE) fosse aplicado atualmente, as diferenças entre os valores pagos na última tabela prevista na Lei nº 13.325/2016, cuja vigência iniciará em 1º de agosto de 2019, e a tabela “conceitual” do Plano de Cargos do referido decreto seria o que se observa na Figura 6.

Importante observar na Figura 6 que os sucessivos acordos do Proifes com os governos petistas modificaram acentuadamente os regimes de trabalho de 40h e de 40h com dedicação exclusiva. Mas também no regime de 20h observam-se perdas associadas a estrutura da carreira (a Figura 6 não avalia as perdas inflacionárias do período).

As tabelas da Figura 6 foram construídas, no que se refere aos valores previstos para a estrutura do PUCRCE, levando-se em conta o piso de R$ 2.236,32 para professor/a graduado/a no regime de 20h.

Figura 6. Comparativo da tabela do PUCRCE e da tabela que terá vigência em 01/08/2019Figura 6. Comparativo da tabela do PUCRCE e da tabela que terá vigência em 01/08/2019

Uma breve visão a respeito das perdas percentuais em termos de estrutura de carreira, comparando o que estava previsto no Decreto nº 94.664/87 com a tabela final da Lei 13.325/16, é mostrada na Figura 7. A leitura da Figura 7 permite verificar um padrão de variação para as diferentes titulações, sendo que os valores para professor/a graduado/a e especialista são os que apresentaram as maiores perdas na comparação entre a estrutura atual e a estrutura que estava prevista no PUCRCE.

Observa-se que as maiores perdas percentuais estão concentradas no início e meio da carreira, até o final da terceira classe (adjunto ou “C” nos cargos MS e DIII nos cargos EBTT).

Para todas as titulações, as maiores perdas percentuais ocorrem nos três últimos níveis da terceira classe (adjunto 2, adjunto 3 e adjunto 4 no MS e D302, D303 e D304 no EBTT).

Apresenta-se, portanto, uma lógica perversa de desvalorização da carreira em seu início. Tal situação se soma ao desestímulo propiciado pelas recentes mudanças que causaram inegáveis prejuízos previdenciários aos ingressantes na carreira docente, primeiro retirando a paridade e integralidade na aposentadoria (EC nº 41/2003, governo Lula) e depois instituindo o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os/as servidores/as federais (Lei nº 12.618/2012, governo Dilma).

Após a destituição de Dilma e a ascensão do golpista Michel Temer, os ataques ao serviço público foram incrementados, em especial a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

Figura 7. Variações percentuais para DE (Lei 13.325/16 em comparação com o Decreto 94.664/87)Figura 7. Variações percentuais para DE (Lei 13.325/16 em comparação com o Decreto 94.664/87)

A tentativa de novas modificações previdenciárias e de congelamento salarial, em especial implantada pela Medida Provisória (MP) nº 807/2017, barrada pelo STF, indica que o governo Temer seguirá buscando retirar direitos dos/as servidores/as públicos e dos/as trabalhadores/as em geral.

Neste cenário, o ANDES-SN reafirmou, em março de 2018, sua proposta de carreira docente, com as seguintes bases:

  • Carreira única do magistério federal;
  • Única linha de remuneração (incorporação da RT);
  • Piso referente ao/a docente graduado/a no regime de trabalho de 20h;
  • Diferença fixa de 5% entre os níveis;
  • Tabela do regime de 40h equivalente ao dobro (100%) da tabela do regime de 20h;
  • Tabela do regime de DE equivalente a 3,1 vezes (210%) da tabela de 20h;
  • Acréscimo de 7,5% para aperfeiçoamento;
  • Acréscimo de 18% para especialização;
  • Acréscimo de 37,5% para mestrado;
  • Acréscimo de 75% para doutorado;
  • Paridade e integralidade na aposentadoria para todas e todos.

Referências:

  1. Nota Técnica nº 11/2018 da Wagner Advogados Associados para a SEDUFSM – Seção Sindical do ANDES-SN na UFSM (em especial as Figuras 1, 2, 3 e 5);
  2. Cartilha Carreira em Debate – ANDES-SN, 2010;
  3. InformANDES Especial Setor das IFES, maio de 2018 – ANDES-SN.

 

Fonte: SindoIF 

Terça, 14 Novembro 2017 14:12

 

O aumento da carga de trabalho, a precarização das condições de trabalho, a mercantilização do ensino, a expansão desordenada das instituições de ensino superior (IES) e o produtivismo são algumas das fontes relevantes de sofrimento no trabalho docente, conforme o resultado de algumas pesquisas realizadas com a categoria das IES no país. Os levantamentos, ainda escassos, mostram um cenário preocupante enfrentado por professoras e professores, que sofrem desde reações alérgicas a giz e distúrbios vocais, passando por estresse, assédio moral, depressão e até casos de suicídio.

 

Desde 1983, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta essa categoria profissional como a segunda colocada na lista de profissões de mais propensas a desenvolver doenças de caráter ocupacional. Os docentes estão expostos, cotidianamente, a ruídos, movimentos repetitivos, trabalho em pé, material de trabalho inadequado e antiergonômico, intenso uso da voz e o acúmulo de tarefas diversificadas. Além dos problemas do dia-a-dia, a expansão universitária de forma precarizada, as crescentes exigências de produtivismo acadêmico e as pontuações da avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são apontadas como principais responsáveis pelo aumento de quadros de sofrimento e adoecimento.

 

Para agravar o quadro, a tramitação no âmbito legislativo das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, as, já aprovadas, Lei das Terceirizações- que permite a terceirização em todas as áreas nas esferas pública e privada -, a Emenda Constitucional (EC) 95 - que congela os gastos públicos por 20 anos -, e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação - que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas -, resultarão em consequências perversas para a carreira docente e, logo, para as relações de trabalho nas instituições públicas. 

 

“Se o docente não entra nesta maratona do produtivismo, ele é taxado de preguiçoso. Existe uma engrenagem de fabricar doentes que é o Lattes. Hoje em dia, o que está acima de tudo é o quanto você produz de artigos. Vemos também muitos professores levarem trabalho para o seu lar para dar conta de todas as atividades da instituição. As contrarreformas em curso interferem na saúde do trabalhador e, caso aprovadas, o impacto será catastrófico na vida dos docentes, que terá uma sobrecarga maior e por mais tempo. Aposentar será uma exceção”, ressaltou Sirliane de Souza Paiva, 2° vice-presidente da Regional Nordeste I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional.

 

Precarização no Brasil

 

A pesquisadora Izabel Cristina Borsoi, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explica que a precarização das condições de trabalho nas universidades não é algo novo. No caso específico do Brasil, as medidas governamentais direcionadas às instituições públicas, e postas em prática nos anos 1990, afetaram o cotidiano e a saúde dos docentes.

 

No âmbito da carreira, houve alterações nos critérios para aposentadoria e para progressões funcionais, criação de normas produtivistas de avaliação de desempenho individual, com a introdução da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), bem como cortes de benefícios, como quinquênios, anuênios e licenças-prêmio. Quanto à remuneração, a perda de poder aquisitivo do salário e, até recentemente, o crescimento da participação dos valores adicionais salariais no total remuneratório, em detrimento de reajustes do salário-base – situação que começou a se modificar somente em 2012, após forte pressão do movimento docente, com a incorporação de alguns adicionais ao salário-base – também contribuiu para o quadro atual.

 

Aliada a isso, a expansão universitária - proposta pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Federais (Reuni) -, com o surgimento de novos campi e o aumento vertiginoso da quantidade de cursos de graduação e de pós-graduação, impactou de maneira brutal a relação numérica professor-aluno e aprofundou problemas infraestruturais, pedagógicos, administrativos e financeiros, especificamente das instituições federais de ensino (IFE), e revelou-se desastrosa quanto à qualidade acadêmica e precarizou as condições de trabalho docente.

 

As crescentes exigências em torno do desempenho e da produtividade científica são apontadas também como responsáveis pelo aumento de quadros de sofrimento e adoecimento entre os professores universitários, como a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional (intimamente ligada à depressão), que é um estresse que acomete profissionais que trabalham com qualquer tipo de cuidado, havendo uma relação de atenção direta, contínua e altamente emocional com outras pessoas. Para Izabel Cristina Borsoi, é muito provável que a carga de responsabilidade seja a causa principal da síndrome entre os docentes.

 

Segundo a pesquisadora da Ufes, o aprofundamento dos problemas, somado ao aumento da insegurança por causa das políticas de crescente contenção de verbas destinadas à educação, afetam as condições de trabalho docente, que irão piorar ainda mais com a aprovação das contrarreformas. “No caso dos docentes, a pesquisa que fiz já apontava o esgotamento de professores e professoras muito antes de se aproximarem da idade de aposentadoria, isso pelo regime atual. Muitos relatavam estar contando os dias para se afastarem dos encargos da universidade, ou porque estavam extremamente fatigados devido à excessiva demanda acadêmica, ou porque já se percebiam adoecendo ou, mesmo, doentes. Diante disso, acredito que a tendência será de piora da saúde dos docentes”, explica a docente. 

 

“Já no caso da Lei das Terceirizações, ela abre, dentro do serviço público, espaço para termos um trabalhador que irá ser tratado como sendo de segunda categoria. Terá os mesmos encargos do servidor concursado, mas terá menor salário, maior precarização de direitos e também falta de apoio sindical. Como não terá vínculo direto com a instituição, não terá carreira, portanto também não terá motivos para se comprometer com o trabalho que assume”, completou.

 

Precarização do trabalho e produtividade

 

A pesquisa citada por Izabel Cristina, “Precarização do trabalho e produtividade: implicações no modo de vida e na saúde de docentes do ensino público superior”, foi realizada com professores de uma universidade pública federal e os resultados apontaram que a procura de ajuda médica e/ou psicológica é mais frequente entre docentes de programas de pós-graduação, principalmente entre mulheres com maior número de orientandos. Eles indicaram, também, que a diversidade de atividades, quase todas obrigatórias - delimitadas e consideradas parâmetro de avaliação do desempenho acadêmico individual e coletivo – leva muitos desses professores ao sofrimento e ao adoecimento. Dos 80 docentes que assinalaram ter procurado ajuda médica e/ou psicológica nos últimos dois anos, 62,5% estavam em programas de pós-graduação. Além disso, mais de 80% deles informaram ter problemas como enxaqueca, cistite e crises gástricas.

 

De acordo com a pesquisadora da Ufes, as queixas mais frequentes dos docentes são de ordem psicoemocional, como depressão e ansiedade. Ela afirma haver, também, um conjunto de desconfortos físicos que os próprios docentes não reconhecem como doença, mas que limitam a capacidade de trabalho.

 

“É difícil sintetizar, mas a principal causa de sofrimento e adoecimento entre docentes é a demanda excessiva de atividades acadêmicas - aulas, orientações de estudantes, pesquisa, publicações, relatórios de trabalho, reuniões, participação em bancas -, que não permite que eles redimensionem suas jornadas de trabalho para incluir, no seu cotidiano, tempo efetivo para o descanso, o lazer, a familiar e social, isto é, condições para recompor de maneira adequada as energias físicas e mentais consumidas no trabalho. Um dado importante é que a maioria dos docentes costuma trabalhar em jornadas que invadem a esfera privada, o espaço doméstico. O ambiente doméstico se torna uma extensão do ambiente da universidade”, disse.

 

Professores que informaram exercer atividades acadêmicas e fazer uso frequente de medicamentos, procurar ajuda médica e/ou psicológica e sofrer desconfortos físicos e/ou psíquicos nunca são inferiores a 40%, chegando, em alguns casos, a atingir mais de 80%. Daqueles que informaram que buscam de atendimento médico/psicológico, 50% disseram participar de bancas de qualificação e de defesa de mestrado/doutorado, 51,4% publicam seus trabalhos e 51,3% afirmaram orientar alguma monografia, dissertação ou tese.

 

“Uma vez doente, o docente tem queda de sua produtividade, o que, de alguma forma afetará sua vida profissional. Mais de um terço dos integrantes da pesquisa afirma não se sentir produtivo, apesar de trabalhar muito”, disse a pesquisadora.

 

Izabel Cristina Borsoi avalia que seria importante redimensionar o trabalho docente de modo equilibrado entre as atividades que formam o tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão, principalmente, diante dos ataques que estão ocorrendo no mundo do trabalho e político em esfera global, e não somente no Brasil.

 

“Deveriam ser pensadas, de fato, como tendo a mesma importância, mas deixando aos docentes a possibilidade de escolha do campo em que eles mais sentem à vontade e seguros para investirem a maior parte do seu tempo de trabalho, sem que fossem cobrados ou cerceados pelas suas escolhas. Precisaríamos que a relação numérica professor-aluno fosse mais equilibrada para evitar a sobrecarga das atividades de ensino, do modo como temos hoje. Seria necessário reduzir a burocracia que tem tomado tempo precioso dos docentes. Precisaríamos ter condições de trabalho adequadas e decentes para que professores e professoras pudessem realizar suas jornadas de trabalho de oito horas na própria instituição, com hora para iniciar e terminar. Seria saudável que houvesse maior colaboração e mais solidariedade entre colegas e que evitássemos criar ambientes competitivos que, como sabemos, interferem de modo negativo nas relações interpessoais e na saúde dos docentes”, explicou.

 

Estresse e depressão na pós

 

Em outubro de 2013, pós-graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizaram uma pesquisa sobre as condições socioeconômicas dos estudantes de pós-graduação dessa universidade. A pesquisa foi conduzida simultaneamente entre estudantes do lato sensu (cursos de especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) da universidade. Os números apontaram explicitamente a deterioração das condições de vida dos estudantes do mestrado e doutorado: 50,50% dos entrevistados afirmaram apresentar problemas de sono, insônia ou sono não restaurativo; e 41,20% afirmaram ter diminuído a motivação.

 

O resultado apresentado pelos estudantes da UFRGS não é isolado. Uma pesquisa divulgada em 2009 e publicada na Psicologia em Revista mostrou que 58,6% dos estudantes de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estavam com algum nível de estresse. Antes, em 2005, um estudo realizado com estudantes de pós-graduação do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual Paulista (Unesp) apontou que 89% dos estudantes apresentavam sintomas de ansiedade, 64% de angústia, 63% de desânimo e 61% com dificuldades de concentração.

 

Ensino Privado

 

A realidade não é diferente nas instituições privadas na Educação Básica e Superior do Rio Grande do Sul. Um levantamento realizado entre 2008 e 2009 pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) apresentou a realidade da saúde dos professores e apontou o assédio moral como à causa de maior sofrimento e desgaste no ambiente de trabalho dos entrevistados. 45% deles referiu sofrer problemas de saúde física ou mental, 49% faz tratamento com medicamentos e outros procedimentos, 78% relatou sentir cansaço e esgotamento frequentes, principalmente, no início dos períodos letivos, finais de semestre e final do ano, e 33% dos professores sentem-se assediados moralmente por alunos, 31% por seus chefes e 23% por colegas de profissão.

 

Pesquisa Nacional do ANDES-SN

 

Diante de inúmeros casos de adoecimento docente no Brasil e no mundo, o ANDES-SN lançou em novembro do ano passado, durante o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, realizado na cidade de Feira de Santana (BA), uma cartilha para instrumentalizar as seções sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente. O levantamento permitirá que o Sindicato Nacional obtenha um panorama nacional das condições de trabalho e do adoecimento docente e para fundamentar as estratégias de luta acerca dessas questões. Entre as perguntas sugeridas pela cartilha estão: ‘Sente-se reconhecido em seu local de trabalho?’, ‘Você se sente pressionado por metas de produtividade?’, ‘Você considera suas condições de trabalho precarizadas?’.

 

“Desde o primeiro Encontro Nacional sobre a Saúde do Trabalhador, sentimos a necessidade de termos mais dados sobre o adoecimento docente, pois sempre quando pautávamos o tema, os relatos de problemas psicológicos, assédio moral, o produtivismo, insalubridade e periculosidade eram muito contundentes. E o professor - mesmo doente e às vezes sem saber que está -, continua no trabalho, pois tem uma sensação de responsabilidade. Muitos adoecem lentamente, outros chegam a enfartar ou ter um acidente vascular cerebral (AVC), e quando isso acontece ninguém relaciona ao trabalho e não existe interesse da universidade, que não quer se responsabilizar pela doença e morte do trabalhador. Então, se fez mais que necessário montar esse questionário, que foi construído a muitas mãos, em diversas reuniões do GTSSA do Sindicato Nacional, em oficinas, debates, com profissionais da área da saúde do trabalhador”, disse Maria Sueli, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Paraná (Apufpr-Seção Sindical do ANDES-SN), onde a pesquisa já foi aplicada e adaptada de acordo com a realidade da seção sindical.

 

Maria Sueli observou também o efeito didático na aplicação do questionário. "Percebemos que, à medida que aplicávamos o questionário, víamos o efeito político de percepção dos professores, que tomaram consciência de que é preciso descansar e ter momentos de lazer”, disse Maria Sueli. “Do que vale tantos pontos no Lattes? Daqui para frente temos que trabalhar no sentido da prevenção, combater o produtivismo, o assédio moral, e a questão do suicídio em decorrência do trabalho. E isso é muito grave”, pontuou.

 

Para Sirliane de Souza Paiva, coordenadora do GTSSA do Sindicato Nacional, a pesquisa sobre a saúde do trabalhador é fundamental diante dos ataques postos. “Só conseguiremos ter dados para utilizar do ponto de vista judicial se fizermos este levantamento e compararmos com os coletados nos próximos 10 anos. Os dados que levantaremos agora serão baseados na atual política. Com qualquer tipo de mudança de cenário, continuaremos brigando para reverter esses ataques, mas precisamos além da luta, ter esses dados”, disse.

 

Em 2009, o ANDES-SN realizou o seu 1° Encontro sobre Saúde do Trabalhador, em São Paulo. No ano seguinte, durante do 29° Congresso na cidade de Belém (PA), a temática do adoecimento docente passou a ter um caráter central na pauta de lutas do Sindicato Nacional, tendo sido discutida em todos os setores (federais, estaduais e particulares) e foram deliberadas ações com o objetivo de fazer com que a entidade se aproprie da produção acadêmica sobre a temática do adoecimento dos trabalhadores da educação. “É possível observar com o decorrer dos anos que a questão da saúde docente tem ocupado um espaço cada vez mais central nas discussões do Sindicato Nacional”, concluiu a diretora do ANDES-SN.

 

Outros países

 

Em 2006, uma pesquisa realizada pelo grupo de Psicologia, Clínica e Saúde da Universidade de Múrcia (UM), na Espanha, com 1,1 mil servidores da instituição - entre professores e técnico-administrativos - revelou que 44,36% disseram sofrer “mobbing” – termo em inglês "to mob" significa "agredir" -, ou assédio moral no local de trabalho. Destes, 83% afirmaram sofrer estresse crônico; 67,8%, de tristeza; 54% insônia; e 8% pensamentos suicidas. Os efeitos do “mobbing” sobre a vítima são ansiedade, insônia, falta de apetite ou apetite excessivo, dores fortes de cabeça, tonturas, esgotamento e depressão. Mais de um terço dos que afirmaram sofrer de estresse apresentam sintomas físicos.

 

Os entrevistados afirmaram sofrer também com os “stalkers” - palavra inglesa que significa "perseguidor". Desses, 51,6% relataram que os “stalkers” distorcem o que é dito no trabalho, 49% afirmaram que estes avaliam o trabalho de forma injusta ou viés negativo, 44% que inventam boatos e calúnias que ferem a imagem dos entrevistados. Segundo o professor José Buendía, coordenador da pesquisa, por trás das agressões, o propósito, na maioria das vezes, é que as vítimas abandonem a academia, já que elas não podem ser demitidas.

  

 Fonte: ANDES-SN (reportagem inicialmente publicada no InformANDES de Maio de 2017. Ilustrações de Rafael Balbueno)

Quinta, 06 Outubro 2016 19:36

 

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram que as reflexões sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes, feitas durante a assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 06/10, serão balizadoras da audiência convocada para amanhã (07/10) pelos representantes do Consepe para tratar da reformulação da Resolução 158/10. O debate será no auditório do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD, antigo ICHS) a partir das 14h. Também ficou decidido que a Adufmat – Seção Sindical do ANDES reivindicará da Comissão que o novo documento não seja aprovado durante o período de férias.

 

Um grupo de docentes que vem debatendo o assunto junto ao Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), conforme deliberado na assembleia geral de 21/07, apresentou à plenária dessa quinta-feira algumas sugestões de alterações na minuta elaborada pela comissão do Consepe.  

 

Algumas dificuldades relacionadas a diferenças estruturais de cursos e campus criados mais recentemente despertaram maior preocupação dos docentes. “Esses professores não têm mais espaços deliberativos que são importantes para a vida democrática da universidade”, ressaltou o docente José Domingues. Os campi do interior e alguns cursos da UFMT Cuiabá não têm mais a estrutura do Departamento. Assim, a formação de espaços de discussão, como colegiados e conselhos, fica prejudicada.

 

Da mesma forma, a nova estrutura também impõe dificuldades a algumas demandas dos docentes desses campi, como destacou o professor da UFMT Araguaia, Maurício Guedes, que relatou problemas para conseguir a homologação para o seu doutorado.

 

Outro ponto debatido longamente pela categoria foi o teto máximo para horas aula. Nesse sentido, o pensamento produtivista de distribuição de encargos foi duramente criticado, prevalecendo o diálogo sobre o sentido da docência e a necessária rotina de estudo e preparação do profissional, pois, além da prática de ensino, os professores da universidade também realizam pesquisas para desenvolver mais conhecimento. Por isso, a categoria manteve, em sua proposta, a carga horária máxima de 08 horas semanais para os docentes com regime de trabalho de 20 horas, e 16 horas para os docentes com regime de trabalho de 40 horas/ Dedicação Exclusiva. A minuta elaborada pelo Consepe, que será apresentada na audiência dessa sexta-feira (07) traz 12 e 20 horas, respectivamente para a atividade.

 

Essas e outras questões, já pontuadas pelos docentes, mas que não foram totalmente exploradas na assembleia, serão levadas à audiência do Consepe de amanhã para serem amadurecidas. “Nós gostaríamos de marcar mais uma assembleia para esmiuçar ainda mais a minuta e esgotar o assunto, inclusive nos campi do interior, mas o calendário das audiências divulgado pelo Consepe não está dando abertura para o debate. Por isso a participação dos docentes na audiência de amanhã é imprescindível”, afirmou o presidente do sindicato.

 

O indicativo de Greve Geral não foi debatido, devido ao avançado da hora. Os docentes contextualizaram o cenário de ataques e a necessidade de diálogo entre a comunidade acadêmica e outras categorias de trabalhadores. No entanto, ponderaram que durante as férias essas atividades ficam prejudicadas.

 

Informes

 

O advogado responsável pela ação dos 28,86%, Alexandre Alves, repassou os últimos informes sobre a ação. De acordo com Alves, a decisão do juiz César Bearsi publicada na sexta-feira (30/09) não deixa outra escolha à universidade, que não a de efetivar o pagamento para todos (clique aqui para saber mais).

 

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou a todos que os preparativos para o 36º Congresso do ANDES estão em andamento, e a Adufmat-Ssind já recebeu a comissão nacional responsável pela organização do evento. Cuiabá deverá receber cerca de 500 pessoas de todo o país entre os dias 23 e 28/01/17 para o encontro (clique aqui para saber mais).

 

Araújo informou, ainda, que os docentes sindicalizados poderão retirar, a partir dessa sexta-feira (07), os convites para o Baile dos Professores. A festa será realizada no dia 15/10, na AABB (clique aqui para saber mais).  

 

A professora Vanessa Furtado falou sobre o Cine Debate que será realizado também na sexta-feira, dia 07/10, a partir das 18h, no auditório do Instituto de Educação da UFMT. A atividade, organizada pelo Coletivo de Saúde Mental UFMT” será a partir do filme “Nise – o coração da loucura” (clique aqui para saber mais).     

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

Quarta, 13 Julho 2016 18:46

 

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2016, antigo Projeto de Lei (PL) 4251/2015, que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as sucessivas perdas inflacionárias. O projeto segue agora para sanção do presidente interino.

 

O PLC 34, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vinculam o reajuste salarial dos docentes até 2019, promovem o achatamento da malha salarial e aprofundam a desestruturação da carreira docente. 

 

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, aponta que a aprovação do PLC significa um grande retrocesso para a carreira dos docentes federais, pois o projeto trata a carreira apenas como tabela remuneratória, sem estabelecer relações entre classes e níveis e, ainda, descarateriza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) na medida em que os valores nominais da DE terão como referência 100% do regime de 20h. Ela critica também o reajuste salarial presente no PLC. “Um índice de 5% não pode sequer ser chamado de reajuste, porque não chega a repor nem a inflação acumulada no último período. No entanto, é necessário afirmar que o governo só ofereceu esse índice por conta da greve dos docentes federais do ano passado e da campanha salarial dos servidores público federais de 2015, já que, antes da greve, afirmavam que o índice seria zero”, afirma a docente.

 

De acordo com matéria da Agência Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) comentou que foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos, entre eles o PLC 34, fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, o presidente interino “vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira”, declarou.

 

Posicionamento do Setor das Ifes
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN divulgou uma nota em 8 de junho, na qual critica o PLC. Segundo a nota, o "reajuste" trazido pelo PL 4251 achata os salários da categoria porque tem grande defasagem. Em 1° de agosto, quando será paga a primeira parcela do suposto reajuste, a defasagem em relação a março de 2015 atingirá mais de 7%, sem considerar todas as perdas anteriores.

Em relação às mudanças na carreira, o Setor das Ifes classificou o projeto como um ataque ao regime de dedicação exclusiva. Segundo a nota "o PL explicita a desvalorização dos regimes de 40h e dedicação exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! e o regime de DE tem uma desvalorização enorme".

 

 

Leia também:

- Câmara aprova projeto que aprofunda desestruturação da carreira docente

 

Fonte: ANDES-SN (com informação da Agência Senado)

 

Sexta, 29 Abril 2016 21:53

 

O 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início de 2016 em Curitiba (PR), aprovou uma agenda temática que integra o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes). Nos meses de abril e maio, os temas abordados pelo Setor são a carreira docente, autonomia e democracia nas IFE. 



Como ações para implantar esta agenda em abril, as seções sindicais do setor devem realizar debates e ações relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente (promoção, progressão, enquadramento e RSC) nas IFE e enviar informações acerca desse processos nas instituições, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, à secretaria do ANDES-SN. 



No mês de maio, o tema é autonomia e democracia, e as seções sindicais devem aprofundar os debates sobre Universidade brasileira (tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN), especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da Andifes.



Na última reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 15 e 16 de abril, os docentes deliberaram que as seções sindicais devem enviar informações sobre o desenvolvimento da carreira docente e processos estatuintes em curso a secretaria do ANDES-SN para subsidiar as discussões sobre os assuntos em curso. 


Circulares

 

Na Circular 106/2016, é solicitado às seções sindicais que enviem, até 29 de abril, informações referentes a processos de promoção/progressão/RSC, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, bem como em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada instituição para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.



Já na Circular 107/2016, o Setor das Ifes pede que as seções sindicais aprofundem os debates sobre Universidade brasileira, especialmente nas instituições que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da ANDIFES. As seções sindicais têm até dia 5 de maio para enviar ao email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informações sobre os processos estatuintes em curso.


Próxima reunião do Setor

 

Uma nova reunião do Setor das Ifes foi convocada por meio da Circular 105/2016, para os dias 14 e 15 de maio (sábado e domingo), na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). Na pauta estão informes nacionais, informes das seções sindicais, avaliação da conjuntura, atualização do Plano de Lutas do Setor e dos SPF, outros assuntos e encaminhamentos.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 20 Abril 2016 08:34

 

Docentes federais de 25 seções sindicais do  ANDES-SN participaram, nos dias 15 e 16 de abril, da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino(Setor das Ifes) do ANDES-SN. A reunião, ocorrida na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), avaliou o Plano de Lutas do Setor das Ifes aprovado no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano na cidade de Curitiba (PR). Os docentes também definiram ações e mobilizações para o período de 25 a 29 de abril contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, que ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O projeto, entre outras medidas, prevê a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que tendo em vista à necessidade de barrar o PLP 257/2016 e outros projetos que tramitam no Congresso Nacional, a diretoria do Sindicato Nacional convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para a semana de 25 a 29 de abril. “Fizemos uma avaliação do plano de lutas do setor, do PLP 257 e tiramos alguns encaminhamentos. O Setor das Federais diante, sobretudo, do PLP definiu como ação prioritária uma grande mobilização na última semana do mês de abril para barrar esse projeto de lei que possibilita a retirada de direitos dos servidores federais, estaduais e municipais”, disse. 

A comissão, segundo o presidente do Sindicato Nacional, intensificará o trabalho de convencimento junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, de todos os partidos políticos, para que se posicionem contrários ao projeto. Além disso, estão previstas ações de mobilização nos estados, como forma de pressionar os deputados a dizer não ao PLP e, ainda, atividades nas instituições federais de ensino, em conjuntos servidores estaduais e municipais, no dia 25 de abril, para marcar um dia nacional de lutas contra o PLP 257/2016. 

“A CNM fará um trabalho integrado com a diretoria do ANDES-SN, de conversas com deputados federais e senadores. Mas, o trabalho principal tem que ser feito na base pelas seções sindicais, em conjunto com as regionais do Sindicato para que os docentes se articulem e fortaleçam os fóruns locais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como demais setores dos trabalhadores, para dar visibilidade à precarização do serviço público e construir juntos ações de enfrentamento ao projeto”, esclareceu Paulo Rizzo. 

Carreira docente, precarização e condições de trabalho
Ainda na reunião do Setor das Ifes, os docentes decidiram pela realização de debates e ações relacionadas à reestruturação da carreira docente e por melhores condições de trabalho nas instituições federais de ensino (IFE), com base na agenda temática prevista no plano de lutas específico do Setor. As atividades terão enfoque no PL 4251/2015, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências”. As seções sindicais terão até o final do mês (29) para enviar informações à secretaria do ANDES-SN acerca dos processos de promoção, progressão, e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assim como o número de docentes que recebem o abono permanência e a demanda de concursos em cada IFE. 


Confira a agenda definida pelo Setor:
a) até 29 de abril: as seções sindicais deverão enviar informações à secretaria do ANDES-SN acerca dos processos de promoção/progressão/RSC, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, bem como em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada IFE;

b) 25 de abril: dia nacional de luta contra o PLP 257/2016, organizando atividades nas Ifes, em conjunto com Iees e Imes, pressionando parlamentares nos estados para votarem contra o projeto de lei;

c) 26 de abril: reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais;

d) 27 de abril: lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - Brasília (DF),  às 9h, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal;

e) 1º de maio: construir e participar dos atos de 1º de maio de luta - dia do trabalhador - convocado pelo Espaço de Unidade de Ação e que ocorrerá em São Paulo, bem como das atividades que ocorrerem nos Estados;

f) até 5 de maio: as seções sindicais deverão enviar informações à Secretaria do ANDES-SN acerca de processos estatuintes que estão acontecendo em suas IFE;

g) 14 e 15 de maio: reunião do setor dos docentes das Ifes em Brasília (DF).

Leia o relatório da reunião.

 

Fonte: ANDES-SN