Mais uma vez a empresa responsável pela limpeza da UFMT não paga os funcionários e, por isso, os trabalhadores podem cruzar os braços novamente. Embora esta prática de empresas terceirizadas não seja novidade, dessa vez a responsável pela revolta é a Prime Clean Service – antes foram Luppa, Presto, MJB Segurança e Vigilância, entre outras.

Nessa quinta-feira, 16/02, após 10 dias de atraso – que já rendem muitos juros sobre as contas e outras dívidas com empréstimos -, a categoria se reuniu com o Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de MT (Seeac/MT) e também representantes do Sintuf-MT e DCE para reclamar o direito mais básico de todos.

Além dos salários, vales transporte a alimentação também não foram pagos, e os trabalhadores estão tendo de pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar o ônibus para não faltar ao trabalho, além de dividirem as marmitas até entre três pessoas. Segundo os relatos, muitas vezes essa marmita - dividida em três - é a única refeição de um dia de trabalho que começa às 5h da manhã e termina às 15h.

Segundo Sintuf e DCE, a UFMT já foi notificada sobre o caso e tem de tomar providências, mas esse é um dos principais problemas da terceirização: achar o responsável pelas falhas.

“Quando você terceiriza um trabalho, o contratante empurra a culpa para a empresa que vende o serviço, que nem sempre é facilmente contactada, porque geralmente está em outro estado. Então o trabalhador fica ainda mais vulnerável. É absurdo que a UFMT ainda permita esse tipo de relação. Nós reivindicamos o pagamento imediato desses trabalhadores e defendemos que as universidades revejam essa forma de contratação de serviço, para que esses trabalhadores façam parte do serviço público, para que a relação de trabalho seja direta e todos os direitos sejam garantidos”, ressaltou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.

Cerca de 50 pessoas – em sua maioria, mulheres - participaram da reunião, que resultou na aprovação de um indicativo de greve. Após 48h da notificação da Prime Clean Service do indicativo de greve, caso a mesma não tenha pago os salários e outros direitos, os trabalhadores terão respaldo legal para deflagrar a greve.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Aldi Nestor de Souza*

Por exigências de um pneu, que cismou de amanhecer murcho na manhã do último domingo, precisei perambular pelas ruas da cidade em busca de uma borracharia. A que costumo frequentar, cujo borracheiro é meu vizinho e amigo, não abre nos domingos e feriados, e agora também nos sábados à tarde, nem por decreto. “Escolham outros dias pra murchar”, diz o borracheiro.

Sempre tive grande apreço pelas borracharias. Em parte pela singularidade de nunca ter me deparado, no rádio, na TV, na internet, nos jornais, nos carros de som, nos outdoors, em qualquer espaço de comunicação, com propaganda de nenhuma delas. As borracharias são discretas, vivem com certa desconfiança desse mundo regido e coagido pela troca de mercadorias. Nunca as vi fazendo qualquer tipo de promoção e parece bastante improvável que ocorra a algum borracheiro, ao final de um serviço, dizer algo do tipo: preencha nosso cupom e concorra a prêmios. Não, as borracharias parecem sugerir um “aqui, não, alto lá!

Uma outra característica das borracharias é o fato de a gente nunca saber direito a cor de suas paredes. Com o tempo, as marcas do trabalho é que dão cor e  determinam a decoração do ambiente, nada de disfarce com tinta. As marcas do trabalho, por sinal, estampadas e à vista de todos, conferem uma certa originalidade, autoridade e dignidade ao local. Outro elemento importante é a improvisação de cadeiras pros visitantes: um resto de tronco de árvore, um cepo de madeira, um pneu deitado, um tamborete velho, uma cadeira qualquer são aonde as pessoas se sentam para jogar conversa fora e ou aguardar os consertos. Tais utensílios demonstram o apreço que as borracharias tem pelo valor de uso das coisas, ao mesmo tempo em que mostram toda a precaução que tem com a sedução e a ditadura imposta pelas mercadorias.

As borracharias são talvez o único lugar que permite o uso gratuito de seus equipamentos. É o caso do compressor de ar, que é usado livremente para a calibragem de pneus.

Após percorrer algumas ruas, me deparei com uma aberta. Parei. Comecei estranhando o fato de não ter aquele tradicional monte de pneus velhos na frente, apenas um nome bem escrito na fachada e um desenho, em destaque, de um pneu. Entrei. Um misto de agonia, decepção e medo me invadiu. Eram 11:30 da manhã. O borracheiro, com um sorriso de entusiasmo no rosto, óculos apropriados para a lida com pneus, macacão com o nome da empresa, fala e sotaque adquiridos em treinamento, me cumprimentou com o indigesto, abominável, corrosivo “Bom dia, senhor, seja bem vindo, no que posso ajudar?”

Lembrei de minha saudosa avó, que quando via algo parecido com uma assombração fazia o sinal da cruz e dizia “misericórdia!”

Olhei em volta. Nenhum pôster sagrado ou profano, nenhum time do coração,  nenhum desenho obsceno, nenhum palavrão nas paredes, nada. Além de calçada, paredes, piso, teto, portas, todos sufocantemente limpos, haviam cadeiras acolchoadas, todas iguais, de mesma cor, para os clientes sentarem. Até uma bacia plástica, transparente, com água cristalina, havia tomado o lugar daquele tradicional recipiente meio sujo, cheio d`água, usado para identificar o furo dos pneus. “Nessa borracharia, os pneus velhos, que não prestam mais, são todos doados para a reciclagem, “afirmou o borracheiro, que acrescentou” temos que cuidar do meio ambiente”.

Um cartaz, pregado à altura dos olhos, feito de letras de computador, com os dizeres “pagamento em dinheiro, transferência bancária, pix ou cartão” ladeava um freezer vertical, de porta transparente, lotado de produtos à venda: coco verde, água de coco em garrafa, água mineral, refrigerantes, sucos, chocolates em barra. Eram os escombros do salto mortal das mercadorias indo até às últimas consequências.

Instrumentos que eu nunca tinha visto, tais como uma espécie de creme para rejuvenescer a cor do pneu, uma vassourinha específica para varrer o pneu por dentro, uma maquininha que faz uma espécie de massagem na roda se revezavam nas mãos do borracheiro que, com o cuidado de um cirurgião e modos de quem está acariciando a pessoa amada, preparava o terreno para o remendo.

Como disse no início, sempre nutri grande estima pelas borracharias e as entendia como espaços de muita resistência. Mas, após esse episódio, a sensação é a de vê-las, pela primeira vez, acuadas, sem luz própria, derrotadas e de joelhos diante da ordem social vigente.  E sinceramente, até esse momento, eu acreditava que aquela tradicional frase “tudo o que era sólido e estável se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado”, que tanto ilustra quedas e transformações históricas, encontrava nas borracharias um contra exemplo, uma honrosa exceção.

Sinto que com a queda das borracharias o triunfo da ordem social capitalista se aprofunda, atingindo os mais altos graus de exploração e degradação da vida humana, submetendo trabalhadores à tarefa espúria de tratar bem os clientes, sorrir, demonstrar entusiasmo, felicidade e empenho no trabalho, em pleno domingo, bem na hora do almoço.

Ao final do serviço, depois de me agradecer e me desejar um bom almoço, o borracheiro me entregou de brinde o cartãozinho da borracharia, contendo o nome, o endereço físico, o número de telefone, o endereço de e-mail e mais a frase  “atendemos também em domicílio, 24 horas por dia”.

“Misericórdia!” 

*Aldi Nestor é professor no Departamento de Matemática da UFMT, Campus Cuiabá.

Evento aberto neste domingo (6) reúne governantes para debater medidas para frear mudanças climáticas. Imagem: Divulgação

“Estamos indo de crise climática a desastre climático”. Esta foi a afirmação feita durante a divulgação de um relatório ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) no último dia 27. E foi sob essa constatação que, nesse domingo (6), teve início mais uma Conferência do Clima da ONU, a COP 27.

O evento internacional sobre mudanças climáticas acontece na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito, com programação até o dia 18 de novembro. São esperados cerca de 90 chefes de Estado. Mais uma vez, governos de diversos países, diplomatas, cientistas, entidades ambientalistas e representantes da sociedade civil debaterão medidas para combater os efeitos das mudanças climáticas no planeta.

Contudo, a conferência, que é realizada desde 1995 (exceto em 2020 em razão da pandemia), acontece sob ceticismo, seja diante do agravamento das condições climáticas e do fracasso em atingir metas estabelecidas em eventos anteriores, seja diante de uma conjuntura mundial marcada pelo aumento das tensões internacionais, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, tensões entre China e EUA e entre a Coréia do Norte e do Sul.

Os acontecimentos climáticos também comprovam as análises e previsões mais preocupantes. Somente este ano, vimos novamente a ocorrência de eventos climáticos extremos, como as chuvas em Petrópolis (RJ) e em várias cidades do Nordeste, para citar exemplos brasileiros; as enchentes no Paquistão, que deslocaram mais de 30 milhões de pessoas; a maior onda de calor da história na China; o retorno de uma seca brutal no continente africano, que trouxe cenas assustadoras de agravamento da fome na Somália, entre outros. Em todos esses casos há um fato similar: quem mais sofre com esses efeitos são os países e as populações mais pobres.

Redução de emissões de gases

Segundo o relatório divulgado no dia 27 pela ONU, a redução mundial das emissões de gases de dióxido de carbono (CO2e) não foram minimamente próximas da meta necessária para limitar o aquecimento global a 1,5°C, teto considerado como mínimo para evitar uma catástrofe ambiental no planeta. A meta, que foi estabelecida no Acordo de Paris de 2015 e renovada em Glasgow, no ano passado, prevê que os países precisariam reduzir suas emissões em 45% na comparação com 2010.

Segundo a Organização não-governamental Observatório do Clima, em 2021, as emissões, excluindo o desmatamento, foram estimadas em 52,8 bilhões de toneladas de CO2e. Somando os dados de desmatamento, que ainda não estão disponíveis para o mundo todo, elas podem alcançar ou ultrapassar o recorde histórico, de 2019, de 54 bilhões de toneladas. Para manter 1,5°C como teto seria preciso emitir em média 33 bilhões de toneladas em 2030.

Atualmente, o mundo segue uma trajetória de aquecimento de 2,4°C a 2,6°C. Um cenário que significa desastres ambientais cada vez mais graves, como secas, inundações, furações, entre outros.

Promessas não cumpridas

Estudos demonstram a ação direta humana no superaquecimento do planeta, fruto da atual sociedade capitalista. Um modelo que, historicamente, estimula o uso desenfreado dos recursos naturais para garantir lucros a qualquer custo e beneficiar uma minoria, enquanto a maior parte da população sofre com os prejuízos.

Oficialmente, a COP 27 tem entre os principais temas a serem debatidos: medidas de mitigação (visando novamente a redução da emissão de gases de efeito estufa); medidas de adaptação (para preparar os países para as mudanças climáticas); e perda e danos (como compensar os países afetados). Contudo, as medidas práticas são contestadas por organizações e ativistas ambientais.

A famosa ativista sueca Greta Thunberg (19) este ano anunciou que não irá à COP 27. “As COPs são usadas principalmente como uma oportunidade para líderes e pessoas no poder chamarem a atenção, usando muitos tipos diferentes de greenwashing (apropriação de valores ambientalistas)”, disse a ativista sueca em Londres, para o lançamento de seu livro, The Climate Book. No ano passado, ela participou da COP 26 em Glasgow e chamou a reunião de “blá blá blá”.

O chamado Fundo Verde do Clima - criado para arrecadar 100 bilhões de dólares entre 2020 e 2025 para financiar o combate às mudanças climáticas - chega em 2022 com apenas um terço dos recursos prometidos pelos países, segundo divulgou a ONG internacional Oxfam. A estimativa da ONU é de que os países mais pobres precisarão de 340 bilhões de dólares para conseguirem se adaptar às mudanças climáticas.

Segundo destacou a Oxfam, “os países ricos, especialmente aqueles que mais poluem, têm a responsabilidade moral de oferecer formas alternativas de financiamento climático, especialmente doações, para ajudar os países impactados a avançar e continuar a desenvolver com um baixo nível de emissões de carbono". Algo que esses países continuam se negando a fazer.

Brasil na COP

A participação do Brasil na Conferência também é um dos destaques. Nos últimos anos, Bolsonaro com sua política antiambiental e a destruição de diversos biomas que seu governo protagonizou, e ou incentivou, tornou o país um pária internacional.

Em relação às conferências climáticas, uma das primeiras atitudes como presidente eleito foi cancelar a oferta do Brasil para sediar a COP25 em 2019, e o evento acabou sendo realizado pelo Chile. No ano passado, em Glasgow, Bolsonaro foi convidado para a cúpula de líderes, mas preferiu ficar na Itália. O presidente também ameaçou sair do Acordo de Paris e recuou de metas anteriores estipuladas.

Este ano, recém-eleito presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva já foi convidado para falar no evento e estará presente, embora só seja empossado em 1 de janeiro de 2023.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Observatório do Clima e Oxfam, e edição do ANDES-SN)

A Adufmat-Ssind tem o prazer de convidar toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o segundo debate da série voltada à recepção para o atual semestre letivo.

A palestra "Amazônia: vórtice da crise estrutural do capital" será realizada na quinta-feira, 29/09, às 19h, no auditório do sindicato, e a socióloga e professora aposentada da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Maria Orlanda Pinassi, é a convidada para provocar o debate.

Antes da palestra, às 18h, haverá o lançamento da edição de número 39 da Revista Margem Esquerda (Boitempo), com a qual Pinassi contribui com uma radiografia das redes de poder econômico na Amazônia.    

Livre-docente pela Unesp, Maria Orlanda Pinassi realiza pesquisas com ênfase em teoria marxiana e teoria marxista contemporânea, atuando principalmente em torno dos temas Marx, Georg Lukács, István Mészáros, Movimentos Sociais, Trabalho, Ontologia, Brasil e América Latina.

Entre outras produções, foi responsável técnica, em 2010, pela tradução do livro “Atualidade histórica da ofensiva socialista - uma alternativa radical ao sistema parlamentar”, do filósofo húngaro marxista István Mészáros. Também fez a apresentação do livro do mesmo autor publicado em 2016 com o título “A teoria da alienação em Marx”.

Pará lidera ranking e focos superam "Dia do Fogo" em 2019. Foto: Nilmar Lage / Greenpeace

Superando a quantidade de focos de incêndio dos últimos dois anos no mesmo período, o mês de agosto de 2022 encerrou com 30.073 focos de queimadas na Amazônia. O número segue crescendo e bateu recorde no dia 22 de agosto, quando em apenas 24 horas foram registrados 3.358 focos de queimadas.

A quantidade representa mais que o dobro da data que ficou conhecida como "Dia do Fogo", em 2019. Naquele ano, fazendeiros e empresários organizaram, por meio de um grupo de whatsapp, a compra de combustível e contrataram motoqueiros para espalharem fogo no município de Novo Progresso, sudoeste do Pará. Ninguém foi preso ou sequer indiciado.

O Pará liderou o primeiro lugar no mês de agosto, com 11.364 focos; seguido do Amazonas, com 7.659; e Mato Grosso, com 5.156. Os municípios mais afetados no estado paraense são: Altamira, São Félix do Xingu e Novo Progresso. No Amazonas: Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã e Manicoré. Em Rondônia: a capital Porto Velho. No Mato Grosso: Colniza.

"Estamos a um passo bem pequeno ao ponto de não retorno e de vermos a Amazônia deixar de ser o que sempre foi", alerta o ambientalista e geógrafo Carlos Durigan, diretor da Organização Wildlife Conservation Society (WCS). "O que estamos testemunhando é a destruição em tempo real da Amazônia e sua biodiversidade, dando passagem à apropriação ilícita do território", ressaltou.

Desde 2012, o cenário de desmatamento na Amazônia Legal voltou a crescer sem parar e manteve-se entre 5.396,54km² e 7.091,35 km² até 2019, quando saltou para 10.895,26km². Em 2021, alcançou o recorde de 12.415,99 km², segundo a plataforma TerraBrasilis, com dados do Projeto Prodes, pertencente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Há uma relação direta dos desmatamentos com as queimadas. Normalmente, as áreas são abertas, todas as madeiras nobres são retiradas, isso quando não há um corte raso da vegetação. E, então, espera-se o momento mais seco para a queima das áreas, para prepara-las para o plantio, seja de pasto para gado ou para outra atividade", explicou Heitor Pinheiro, analista do Programa Geopolítica da Conservação da Fundação Vitória Amazônica (FVS).

As terras públicas não destinadas - aquelas que não foram delimitadas como unidade de conservação, Terra Indígena (TI) ou área quilombola, por exemplo - estiveram no centro do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021, correspondendo a 28%, segundo mapeamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

"A Amazônia queima por vários motivos, mas principalmente pelo avanço da fronteira agrícola no sul do estado, no arco do desmatamento. Sabemos que no Mato Grosso e no Pará os índices de desmatamento são altos todos os anos e a última fronteira agrícola é o Amazonas, que vem apresentando dados crescentes de desmatamento e queimadas", analisou Pinheiro.

O analista destacou os licenciamentos feitos pelos prefeitos, a partir das dinâmicas do agronegócio. Isso acontece, por exemplo, em municípios da boca do Acre, Lábrea, Humaitá, entre outros na região. "E falo que há muitos deputados federais de outros estados colocando gado na Amazônia, legitimando o desmatamento com discurso da 'terra é nossa'. Há casos até de prefeituras dando licenças para supressão vegetal [desmatamento legal], que não é atribuição municipal e sim do Estado", afirmou.

O governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou à reportagem da Amazônia Real que está reforçando o combate aos focos de queimadas no sul do estado, por meio do emprego de 108 servidores públicos das forças ambientais e de segurança pública, além de outros 233 brigadistas florestais. Segundo o governo, eles são remunerados pela primeira vez para apoiar as ações do Corpo de Bombeiros em 12 municípios, entre eles Apuí e Manicoré.

A nota da assessoria informa que os municípios receberam suporte em equipamentos, com um investimento de R$1,7 milhão para estruturação de brigadas locais. "A Operação Tamoiotatá integra mais de dez instituições de governo e ocorre de forma permanente, com bases em Apuí e Humaitá, a fim de facilitar o deslocamento para atendimento dos chamados", diz.

As secretarias de Meio Ambiente de Novo Progresso (PA) e Porto Velho (RO) também foram procuradas, mas não deram retorno até a publicação da reportagem.

Bolsonaro culpa os ribeirinhos

Após a Amazônia alcançar o novo recorde de queimadas diárias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que parte das queimadas na Amazônia não são criminosas e são provocadas por ribeirinhos. "Quando se fala em Amazônia, o que não se fala também é na França que há mais de 30 dias está pegando fogo, a mesma coisa está pegando fogo na Espanha e Portugal, Califórnia pega fogo todo ano. No Brasil, infelizmente não é diferente, acontece, grande parte disso aí, alguma parte disso aí é criminoso, eu sei disso, outra parte não é criminoso, é o ribeirinho que toca fogo ali na sua propriedade", disse.

Para Carlos Durigan, é um erro comparar a Amazônia com outros países que possuem incêndios anualmente. "A Europa está vivendo um período de extrema seca em algumas regiões, uma das consequências do aquecimento global em curso, e os incêndios que acontecem por lá, como é o caso da França, são acidentais. Na Amazônia o que estamos vendo é que as queimadas por aqui são na sua maioria criminosas e estão ligadas ao desmatamento ilegal e à expansão de atividades degradantes. Não há comparação entre os casos, apesar de ambos serem motivo de grande preocupação e tristeza", explicou o pesquisador, que afirmou existir consentimento por parte do governo Bolsonaro com o desmatamento da região.

Fundadora e atual secretária da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (AM), Marilurdes Silva, afirma que as palavras do presidente causam indignação. "É um absurdo um presidente falar uma coisa dessas, falta de respeito com a população e com o meio ambiente. Floresta conservada é vida continuada". Marilurdes luta há mais de 16 anos pela conservação do local onde vive e pela criação de uma RDS - sistema de transmissão de dados digitais usando emissores de radiodifusão. Há duas semanas mais de 1.800 hectares desmatados por grileiros queimaram dentro da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das 15 comunidades do rio Manicoré.

Liberação de gases poluentes

Além do dióxido de carbono (CO²), as queimadas liberam outros gases danosos à saúde humana, como o metano e o óxido nitroso, que contribuem para o aquecimento global, conforme Carlos Durigan. "A fumaça gerada pelas queimadas também é tóxica se inalada e sua maior concentração é durante os períodos de estiagem como agora, causando diversos danos à saúde das pessoas, o que podemos constatar com os dados sempre divulgados pelas agências de saúde", disse.

Os serviços de saúde sempre registam nesta época do ano um aumento expressivo de atendimentos devido a problemas respiratórios. Nesta época do ano, as cidades do Norte do país encontram-se cobertas por uma densa névoa de fumaça que é trazida pelo vento dos grandes incêndios criminosos que ocorrem na Amazônia. O desmatamento também pode afetar os rios voadores, responsáveis pela dispersão da chuva.

Para Durigan, a solução para frear a emissão de gases resultado do desmatamento é investir nas políticas públicas e na população tradicional. Em contrapartida, só em 2022 foram vetados cerca de 25,8 milhões do Ministério do Meio Ambiente destinados à gestão ambiental e controle de incêndios em terras públicas.

Ao ser procurado, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem sobre as queimadas e monitoramento das fumaças e informou apenas que a Secretaria de Saúde do Estado "reforça que não houve aumento de registro de atendimentos por doenças respiratórias nos últimos dias".

Fonte: Amazônia Real (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Em mais um ataque ao orçamento da Ciência e Tecnologia públicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, nessa segunda-feira (29), a Medida Provisória (MP)1136/22. O texto traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Apesar da Lei Complementar 177/2021 proibir o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo, a MP retira essa proibição da lei e estabelece limites para a aplicação desses recursos em despesas.

Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027. A medida provisória considera como receita prevista no ano aquela estimada e encaminhada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Veto

Ao alocar os recursos do fundo na reserva de contingência, o governo pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos prioritários.

No ano passado, quando sancionou a Lei Complementar 177/21, em janeiro do ano passado, Bolsonaro vetou justamente parte que proibia o contingenciamento. No entanto, seu ataque ao orçamento do FNDCT foi derrubado pelo Congresso Nacional, em março de 2021. Em julho deste ano 2022, parlamentares rejeitaram mais uma tentativa do governo de retirar recursos do fundo, prevista no PLN 17/22.

O fundo

O FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas – como universidades e institutos de pesquisa –, e da inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

O fundo foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A intenção era permitir um fluxo contínuo de recursos orçamentários e financeiros com mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os níveis, com altos padrões de qualidade.

Luta em defesa das C&T Públicas

O ANDES-SN tem, historicamente, empreendido uma luta da categoria de professores e professoras das IES brasileiras para que se garantam os recursos públicos necessários para a produção de Ciência e Tecnologia, que atendam as necessidades da classe trabalhadora, que são muitas.

Tramitação

A medida provisória, já está em vigência, e deverá ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de 60 dias, o qual pode ser prorrogado por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Por 20 votos a três, foi derrubado nesta quarta-feira (24) o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá. Muito defendido por entidades socioambientais, comunidades de ribeirinhos, pescadores e moradores da Baixada Cuiabana, o PL 957/2019 acabou sendo rejeitado pelo governador, mesmo tendo sido aprovado com ampla maioria. A sessão que resultou no veto contou com a pressão destas entidades que ocuparam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), demonstrando a força da mobilização e luta popular em defesa do meio ambiente.

Nas últimas semanas, a derrubada do veto foi bastante defendida pela importância da proibição de usinas hidrelétricas em um dos rios mais relevantes de Mato Grosso. Entre as ações efetivas para pressionar a manutenção do projeto, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou na última quarta-feira (17) junto à Mesa Diretora da ALMT uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador em seu veto. O documento foi baseado em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição dos empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal”. Além da entrega à Casa, a nota foi também enviada por e-mail a todos os parlamentares para apreciação.

Secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, comemorou a derrubada do veto praticamente por unanimidade. Segundo ele, o fato pode contribuir com a proteção de outros rios e bacias hidrográficas que também correm o risco de terem usinas hidrelétricas construídas. “Fica a lição da importância da mobilização, articulação e apoio mútuo de organizações, incluindo algumas que não fazem parte da rede do Fórum, mas são parceiros na luta por proteção socioambiental. É uma vitória que deve ser celebrada por todos nós!”.

Desde a abertura da sessão ordinária, o veto nº 78/2022 foi citado por parlamentares que ao longo da reunião se manifestaram favoráveis à derrubada. Um dos autores da proposta, o deputado estadual Wilson Santos defendeu a constitucionalidade do PL 957/2019 que prevê a responsabilidade do Estado na legislação sobre a proteção do meio ambiente. O parlamentar confirmou rumores que já circulavam pelos bastidores da Casa, de que o governador Mauro Mendes havia “liberado” sua base de deputados para votarem pela derrubada do veto. Diferente da posição em maio quando barrou o projeto, aprovado com ampla maioria na ALMT. Na época, Mendes afirmou que a proposta era inconstitucional.

Fonte: Bruna Pinheiro/ Formad

A PF (Polícia Federal) cumpriu esta semana 23 mandados de busca e apreensão contra o grupo de empresários bolsonaristas que defendeu um golpe militar caso Lula vença as eleições presidenciais. A ação da polícia ocorreu na manhã de terça-feira, 23/08, e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Entre os investigados estavam Luciano Hang, da Havan, e Afrânio Barreira, do restaurante Coco Bambu. Na lista de alvos também estavam José Isaac Peres, dono da rede de shopping Multiplan; Ivan Wrobel, da Construtora W3; José Koury, dono do Barra World Shopping; André Tissot, empresário do Grupo Serra; Meyer Nirgri, da Tecnisa; e Marco Aurélio Raimundo. 

Os mandados foram cumpridos em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Além das buscas, Alexandre de Moraes também autorizou que os empresários fossem ouvidos pela PF. 

Planejar e apoiar golpes contra o Estado Democrático de Direito é crime previsto no Código Penal, podendo o agressor ser condenado de 4 a 8 anos de prisão. No entanto, como apurou o portal Metropoles, diversos patrões apoiadores do presidente defenderam a ideia em um grupo de Whatsapp. 

Saiba mais: A burguesia fede: empresários bolsonaristas defendem golpe em caso de derrota nas eleições

“Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, foi a mensagem escrita por Koury, que também prometeu dar dinheiro aos funcionários que votassem seguindo seus interesses. 

Bolsonaro irritado

Segundo o blog da jornalista Andrea Sadí, o presidente Jair Bolsonaro reagiu com irritação à operação da PF. O fato da ação ocorrer no dia em que Moraes deve se reunir com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para tratar sobre as eleições aumentou a revolta.

Organizadores da campanha de Bolsonaro acreditam que o encontro é uma oportunidade para amenizar os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. 

Investigação

O movimento de Moraes contra o golpismo do empresariado bolsonarista ocorreu após juristas e entidades pedirem que o grupo de patrões fosse incluído no inquérito que investiga as milícias digitais antidemocráticas.

A petição foi assinada pela Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), pela Associação de Juízes para a Democracia (AJD), pela Associação Americana de Juristas (AAJ-Rama Brasil), pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e pela Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF).

Fonte: CSP-Conlutas (com edição da Adufmat-Ssind)

O mais recente retrato do mercado de “empreendedorismo” no Brasil revela o grau de precarização das condições de vida e trabalho no país. Entre 2012 e 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. Já o número de formalizações como MEI (Microempreendedor Individual) passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões.

Os dados constam do Atlas dos Pequenos Negócios elaborado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base na PNAD Contínua, do IBGE.

O levantamento demonstra que nove em cada dez “donos” de negócios no Brasil não têm funcionários. São pessoas que desenvolvem todas as funções dentro da empresa, desde o investimento até a venda ou prestação de serviço.

Os valores que quase metade desses “empreendedores” consegue ter de “salário” não são altos. De acordo com o Atlas do Sebrae, 45% dos donos de negócios ganham até um salário mínimo como renda mensal. Outros 27% tiravam, por mês, de um a dois salários mínimos. Três em cada quatro não chegam a ganhar R$ 2.500 por mês.

Empreendedorismo x precarização

De acordo ainda com a pesquisa do Sebrae, 28% dos microempreendedores individuais já atuavam fora do mercado formal, sendo que suas ocupações principais eram empreendedorismo informal (13%) ou empregado sem carteira (15%), quando decidiram adotar o regime de MEI.

O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de “empreendedorismo” entre 50 economias avaliadas pelo GEM (Global Entrepreneurship Monitor), com 30,4% de trabalhadores por conta própria no total da população em idade de trabalhar.

“Empreender, no sentido estrito da palavra, está associado à inovação —seja a introdução de um novo produto, a criação ou aperfeiçoamento de um método de produção ou de venda e a abertura de novos mercados. Seria algo mais adequado ao que se propõem as startups”, argumenta o jornalista especializado em economia José Paulo Kupfer, ao analisar o Atlas do Sebrae.

“Quando, porém, se verifica que o empreendedorismo nada mais é do que uma palavra elegante para um cotidiano de dura sobrevivência e de correr atrás de alguma renda do jeito que for possível, a realidade traduz uma anomalia social. É também a realidade de um governo que se mostra incapaz de promover não só atividade econômica robusta e sustentável, como de executar políticas de emprego bem estruturada e eficazes. Resta, então, transferir aos "empreendedores" a responsabilidade de se virarem para conseguir seu sustento e o de sua família”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações: Sebrae - Atlas dos Pequenos Negócios. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A destruição do meio ambiente e a subserviência ao agronegócio foram marcas que acompanharam o governo Bolsonaro desde o início. No entanto, para conseguir “passar a boiada”, o presidente contou com um Congresso alinhado aos seus interesses e capacho dos grandes proprietários de terra.

Segundo o estudo “Ruralômetro” realizado pelo portal Repórter Brasil, 68% dos deputados federais votaram a favor do desmonte socioambiental protagonizado por Bolsonaro nos últimos quatro anos. 

Isso significa que dois a cada três parlamentares da Câmara estiveram lado a lado com o ex-capitão do Exército, atuando para aprovar leis que prejudicaram a fiscalização ambiental, favoreceram atividades econômicas predatórias, precarizaram a legislação trabalhista e dificultaram o acesso a benefícios sociais, além da completa estagnação da reforma agrária. 

Um exemplo é o conjunto de Projetos de Lei (PL) conhecido como "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299 (PL do Veneno), que libera o uso de agrotóxicos, PL 2633 (PL da Grilagem), que afrouxa a fiscalização e facilita a grilagem de terras, e PL 3729, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que elimina o licenciamento e enfraquece o papel das agências ambientais. 

“Boa parte dos deputados são financiados pelo agronegócio ou possuem alguma relação com a frente parlamentar pela agricultura”, explica Waldemir Soares, assessor jurídico da CSP-Conlutas e integrante licenciado do Setorial do Campo da Central. 

Waldemir também afirma que para ter lucro, os grandes proprietários de terra precisam expandir seus territórios. Terras indígenas ou quilombolas, por exemplo, são vistas como entraves. Por isso, o agronegócio precisa de parceiros para derrubá-los. 

“É por isso que os parlamentares estão tão envolvidos nessa pauta. O agronegócio representa 33% da nossa balança comercial. Estamos criando um agroestado e ficando refém da questão agrária”, conclui. 

Inimigos do meio ambiente 

No levantamento, os deputados que mais votaram a favor de medidas que favoreciam o agronegócio foram Nelson Barbudo (PL/MT), Lúcio Mosquini (MDB/RO) e Delegado Eder Mauro (PL/PA). 

O trio também foi responsável pela criação de projetos que respaldam a atividade predatória. É o caso da proposta de Barbudo que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais.

Já Mosquini foi autor do PL 195, que altera o Código Florestal para ampliar a área legal de reserva natural que pode ser desmatada, sem necessidade de autorização, de 20 para 40 metros cúbicos anuais.

Por sua vez, Mauro é autor de dois projetos que fragilizam a fiscalização ambiental e favorecem o garimpo: o PL 5246, que permite a órgãos municipais fazerem o licenciamento ambiental e o PL 5822, que autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas.

Campeões de desmatamento

Na divisão por estados, Santa Catarina, Amazonas e Mato grosso são os domicílios eleitorais que mais abrigam deputados ruralistas. Já em relação aos partidos com mais presença em pautas favoráveis ao agronegócio estão: Novo, PTB e PL (partido de Jair Bolsonaro).

A publicação também evidencia o papel crucial que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), aliado de Bolsonaro, tem desempenhado para garantir as votações que agradam os ruralistas.

Além disso, apoiando-se nos milhões de reais provenientes do orçamento secreto destinado aos parlamentares, Lira atuou para defender Bolsonaro do impeachment e garantir que os temas defendidos pelo Executivo fossem aprovados.

Fonte: CSP-Conlutas