Quarta, 21 Outubro 2020 13:49

 
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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JUACY DA SILVA*


“O foro privilegiado é o guarda chuva dos malandros de colarinho branco”, assim se pronunciou o Senador Álvaro Dias, em entrevista concedida ao programa Entrevista CNN, na madrugada/manhã de 20 de Outubro de 2020, quando a referida entrevista versava sobre o “imbroglio” do Senador Chico Rodrigues e sua cueca, recheada de dinheiro vivo.


Disse ainda o referido Senador (Álvaro Dias) que se o Senado fizer com o atual caso o mesmo que fez para salvar o mandato do então Senador Aécio Neves, a imagem daquela casa de Leis e do próprio Congresso Nacional, “ficará mais ainda no chão”.


Nossos politicos, muitos dos quais eleitos pelo voto popular e outros indicados por esses para ocuparem cargos na alta administração da República, dos Estados e Municípios, quando em campanhas eleitorais ou depois de eleitos costumam proferir inúmeros discursos, recheados de promessas para atenderem aos interesses e necessidades de seus eleitores ou então, manifestações em defesa da familia, da pátria, da honra, dos bons costumes e da moralidade.


Todavia, há mais de um século, o então Senador, escritor, jurista, politico Rui Barbosa, enfim, um homem público exemplar que deixou suas marcas na história da República e  nos anais do Senado, onde também tem assento o Senador Chico Rodrigues, assim pronunciou Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Trecho do discurso proferido no Senado Federal, em 1914).


Confesso que, em meus quase 80 anos, pensava que já havia visto de tudo ou quase tudo em matéria de camuflagem, enrolação e formas de corrupção, mas acabei me surpreendendo com a “criatividade” do Senador Chico Rodrigues, um dos tres Senadores representantes do Estado de Roraima no Senado da República.


O Brasil nos últimos anos já viu também quase tudo, incluindo prisões de ex-presidente da República; ex governadores, ex parlamentares municipais, estaduais e federais, ou parlamentares e governantes e seus auxiliaries diretos sendo investigados, flagrados ou presos por envolvimento em atos de corrupção.


Mesmo com a Lei da Ficha Limpa, com a Lava-Jato e com tantas operações dos Ministérios público Federal e estaduais, da Policia Federal, da AGU, do TCU, das reportagens da imprensa investigativa,  parece que os agentes públicos eleitos ou que participam da gestão pública não se intimidam e continuam roubando, assaltando os cofres públicos, em detrimento das necessidades da população, talvez na certeza de que a impunidade e a lentidão das decisões lhes protegerão.


Parece que cadeia continua sendo para ladrão de galinha, aquele que rouba uma lata de doce ou algum outro produtos de pequeno valor em um supermercado, como se costuma dizer. criminosos de colarinho branco continuam zombando da “cara” da justiça e do povo brasileiro.


A corrupção chegou a tal ponto que um Juiz Federal ficou super conhecido como o “juiz lalau” por ter roubado preciosos recursos da construção de um edifício público em São Paulo, o mesmo acontecendo com um senador( hoje ex senador) que perdeu o mandato e que trocou seu suntuoso gabinete no Senado por uma cela na Papuda (penitenciária de Brasília).


Dois ex governadores do Rio estão trancafiados na cadeia há alguns anos e tudo leva a crer que, mesmo não tendo prisão perpétua no Brasil, irão terminar seus dias na prisão, sendo que um deles, o ex governador Sérgio Cabral já foi condenado a mais de 200 anos de prisão.


Lembro-me também de uma cena que, se não fosse dantesca seria hilariante, de um assessor do então presidente Temer, saindo correndo (literalmente) de uma pizzaria com uma mala, de rodinhas, cheio de dinheiro ou de um assessor de um deputado do PT, também flagrado com dinheiro vivo na cueca ao embarcar em um aeroporto.


Um ex-deputado, que já havia sido ministro de vários governos , depois vice presidente da Caixa Econômica Federal e um verdadeiro “manda chuva” do então PMDB da Bahia, sendo pego com a “boca na botija” com diversas malas e caixas de papelão onde estavam mais de 55 milhões de reais em espécie.


Não podemos também nos esquecer do ex presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que foi figura central no processo de impeachment da então presidente Dilma Roussef e que cumpre pena em regime fechado por envolvimento com a corrupção.


Em Mato Grosso, que `a semelhança do Rio de Janeiro e outros Estados, a corrupção há poucos anos atingiu todos os niveis de governo, tendo levado `a prisao um ex governador, um deputado estadual que por quase duas decadas era o “dono” da Assembléia Legislativa e diversas secretários estaduais, tudo por envolvimento com a corrupção, tão amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação, por meses a fio.


Os Tribunais de Contas que tem por missão fiscalizar e controlar as contas públicas dos Estados e Municípios também, volta e meia, tem sido envolvidos em escândalos como o de Mato Grosso que já teve diversos de seus integrantes afastados por suspeitas de corrupcao. Em certo momento, nada menos do que 5 dos sete conselheiros titulares ficaram afastados e continuam sendo investigados e o do Rio de Janeiro que também, com frequência, tem estado envolvido em denúncias de corrupção.


A corrupção tem chegado até mesmo `a esfera do Poder Judiciário, como já aconteceu em vários estados, como Mato Grosso e mais recentemente, no Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto escrevo este artigo o Tribunal de Justiça esta voltando o afastamento de um Juiz, acusado de vender sentença, pela bagatela de 10% do valor das causas.


Na mesma toada do Senador Chico Rodrigues, também diversas deputados estaduais de Mato Grosso há poucos anos, inclusive um então deputado e que atualmente tenta a reeleição como prefeito de Cuiabá, foram flagrados recebendo grana viva, dinheiro da corrupção, denunciados pelo entao ex- governador que tentava aliviar sua condenação, sendo que um desses, ao colocar o dinheiro no bolso do paletó, deixou cair alguns pacotes e até sorriu.
Lembro-me também do caso de um casal de pastores evangélicos que foram presos em Miami por terem uma “pequena” importância, em torno de US$55 mil dólares, dentro de uma biblia, que era oca, ou seja, não era o Livro Sagrado, mas uma caixa oca na capa de uma suposta biblia. Por este ato ficaram mais de um ou dois anos presos nos EUA.


Em plena era da informática, da era das operações digitais, das transferências eletrônicas de valores, fica complicado, ininteligível, inexplicavel como um Senador da República, que é amigo antigo do atual Presidente da República, desde os tempos em que os dois eram deputados federais e participavam do chamado “baixo clero”, pode dar a desculpla esfarrapada de que tinha colocado alguns milhares de reais, alguns pacotes de dinheiro vivo na cueca para efetuar pagamentos a funcionários.


Do relatório da Polícia Federal, que embasou a decisão do Ministro Barroso, do STF, por afastar o referido senador por 90 dias, consta o seguinte: “Segundo a Polícia Federal, durante as buscas realizadas pela corporação no imóvel, Rodrigues pediu para ir ao banheiro. O delegado afirmou que o acompanharia. Diante do volume e formato observados na bermuda do parlamentar, a equipe de investigadores decidiu questioná-lo. Ele “ficou bastante assustado e informou que não havia nada”. Após a negativa, o delegado decidiu revistá-lo   Quando foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15 mil. Ao ser indagado pela terceira vez, com bastante raiva, enfiou a mão em sua cueca e sacou outros maços de dinheiro”, afirma o policial na descrição.”


Diante deste fato inusitado, fiquei curioso e fui procurar informações sobre as origens da cueca, como surgiu esta peça íntima do traje masculino e para que servia ou ainda serve e se entre suas utilidades consta a guarda de dinheiro vivo como fazia o Senador Chico Rodrigues.


De acordo com o site de busca Wikipedia “Cuecas (coloquialmente também chamadas pelo singular cueca) são peças da indumentária usada para cobrir e proteger os órgãos sexuais” e esta definição é expandida para “A palavra (cueca) deriva de "cu", de origem no latim vulgar culus que significa ânus e de "eca" do grego eco que significa domicílio”, ou seja, é uma peça íntima da indumentária masculina para proteger órgãos que não devem estar expostos ao público, como acontecia com povos primitivos.


Segundo essas mesmas fontes descobrimos que: “O exemplo mais antigo dessa peça da roupa íntima masculina data dos homens das cavernas.” Mas, com certeza, essas cuecas primitivas evoluiram e acabam chegando `a atualidade como instrumento de operações financeiras, como ocorreu com o Senador Chico Rodrigues.


Li tudo o que consegui encontrar sobre as funções da cueca e não encontrei nenhuma referência, nem mesmo das cuecas samba-canção, que por serem mais folgadas podereiam comportar algum bolso escondido onde se possa guardar dinheiro.


Ao longo de anos temos visto e ouvido através dos meios de comunicação de pessoas que transportam drogas (mulas) que engolem pequenos envelopes de plástico com cocaina como forma de burlar a fiscalização e depois tomam purgante para “evacuarem” os pacotinhos de drogas.


Também temos noticias de que mulheres ao visitarem parceiros presos escondem celulares, carregadores ou drogas nas partes íntimas para burlarem a fiscalização carcerária. Mas eu nunca ouvi falar de alguém que tenha usado a cueca para transportar ou seconder dinheiro vivo.


Antigamente, dizem os mais velhos do que eu, moradores da área rural escondiam dinheiro em espécie em baixo dos colchões, como maneira de evitarem a ação de ladrões, mas, de forma semelhante, nunca escondiam dinheiro na cueca.


Ora, não consigo entender porque o nobre senador não usa o sistema bancário, como também parece ser prática de alguns integrantes da familia Bolsonaro que  negociam imóveis de alto valor pagando tudo em dinheiro vivo ou os famosos depósitos em espécie que o ex assessor do então deputado estadual do RJ e hoje Senador Flávio Bolsonaro realizava na boca do caixa de bancos existentes na Asssembléia Legislativa daquele estado, segundo consta das informações públicas nas investigações das “rachadinhas” na Assembléia Legislativa daquele estado.


Não podemos deixar de lembrar que o Senador Chico Rodrigues é amigo pessoal do Presidente Bolsonaro, chegando este (o Presidente) a confessar de público que já gozavam de uma “união estável”,  tamanha é (ou era) esta amizade que foi escolhido por Bolsonaro para ser seu vice-lider no Senado (um dos, já que o governo tem vários vice-líderes em cada Casa Legislativa Federal).


Diante dos fatos e da repercussão negativa não apenas para a sua figura de um senador da República como uma maneira de emporcalhar a imagem daquela Casa de Leis, um dos símbolos mais emblemáticos de nosso país e da República, coube ao senador tentar apresentar suas “explicações” para o inexplicável, ou como dizem, quando um marido é pego com a boca na botija traindo a esposa e não tem como explicar a mancha de baton na cueca, sempre a maldita cueca!


Mesmo assim, o “nobre” Senador da República passou a difundir a narrativa de que o dinheiro vivo escondido em sua cueca era para pagamento de funcionários, empregados. Explicação estranha e pouco convincente, vinda de um senador, que há alguns meses proferiu um eloquente discurso da tribuna do Senado, da mesma tribuna (figuradamente, é claro) de onde Rui Barbosa e outros ilustres senadores ao longo da história deixaram seus nomes inscritos de forma indelével nos anais daquela Augusta Casa de Leis, condenava enfaticamente a corupção de governos passados e, ao mesmo tempo, exaltava a ação do atual governo, do qual até há poucos dias, era um vice-lider de peso.


Lembro-me também de outro exemplo de um senador que brandia suas armas verbais (discursos em defesa da moralidade, contra a corrupção e o crime organizado) e acabou sendo descobertas suas ligacçõs com o crime organizado/contravenção no Estado de Goiás e acabou sendo cassado. ou do então líder do Governo Dilma, o então Senador Delcídio Amaral que também foi cassado por seus pares por atos de corrupção.


Em boa hora o Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues, por 90 dias, até que as investigações sejam concluidas. Ato contínuo, para não sofrer críticas de que sua decisão represente alguma forma de arbítrio, por ser uma decisão monocrática, o referido ministro solicou que sua decisão de afastar o Senador Chico Rodrigues, seja discutida e decidida pelo pleno da mais alta instância do poder judiciario brasileiro.


Ai, surge mais um “embróglio”, que é o fato de que tal afastamento ou até mesmo a cassação do mandato do Senador Chico Rodrigues por quebra do decoro parlamentar, como já requereram alguns partidos no Senado, depende de uma decisão “soberana” do Senado da República, que, em algumas oportunidades, tem agido seguindo um verdadeiro “espirito de corpo”, protegendo um de seus integrantes, mesmo que os fatos e a opinião pública indiquem que tal corporativismo macnha a imagem do Senado e desmoraliza ainda mais o Poder Legislativo perante a populacão.


Todavia, como o Senador Chico Rodrigues faz parte dos quadros do DEM, mesmo partido dos presidentes do Senado, da Câmara Federal e do presidente da Comissão de Ética do Senado, partido que faz parte da base de apoio do Governo Bolsonaro, parece que estão tentando colocar “panos quentes” e salvar a pele do cidato senador, como aconteceu em passado recente quando o Senado, de forma vergonhosa, para sua história, salvou o mandato do então senador Aécio Neves, também acusado e investigado por corrupção.


Mais curioso ainda nesta história, além do senador estar guardando dinheiro vivo, dinheiro sujo pela origem e pelas circunstâncias e local de guarda, o suplente do senador, em caso de afastamento do mesmo ou de perda de mandato, é ninguem nada menos e nem mais do que seu próprio filho, aliás prática nefasta, nada ética para partidos e para um país que fala tanto de democracia, ética na politica, espirito republicano e outros ufanismos verborrágicos.


Resta saber se esta prática de guardar dinheiro vivo na cueca não seja algo que, `a semelhança de tantas outras virtudes, passe de pai pra filho, só nos resta aguardar para conferir. Pela entrevista recente do Senador Jaime Campos, DEM/MT, presidente da Comissão de Ética do Senado, parece que tudo, pelo menos no âmbito do Senado, vai acabar em pizza, a Pizza da Cueca.


É muito triste para quem vive em um país fustigado pelo coronavirus, pelo desmatamento, pelas queimadas, pela falência do sistema público de ssúde, por elevados índices de desemprego e sub-emprego, pelo aumento da pobreza, da fome, da miséria e agora, como os dados do úlitmo Atlas da Violência demonstram que esta novamente voltou a aumentar no Brasil, termos que continuar convivendo em meio a práticas de corrupção, quando agentes públicos, incluindo ocupantes de altos cargos eletivos  e seus suborndinados (secretários e assessores) serem presos por roubalheira aos cofres públicos.


E pensar que a narrativa dos atuais donos do poder e seus apoiadores seja a  tentativa de demonstrar que a velha politica, do toma lá, dá cá, é coisa do passado, dos governos do PT e seus aliados de então. Só que inúmeros daqueles que agora estão ao lado do Governo Bolsonaro, vários dos quais foram ou são investigados por corrupção, em  passado recente também apoiaram os governos que ora criticam, como ocorre com parlamentares do Centrão e outros partidos que apoiam o Governo Bolsonaro.


Lamentável, uma vergonha que denigre a imagem da politica, do Senado da República, do Congresso Nacional e do Brasil, interna e internacionalmente. Se tudo acabar em pizza da cueca, vai ser dificil acreditarmos em nossos representantes, principalmente no Poder Legislativo, tão mal avaliado há muito tempo pela opinião pública, consiga construir uma nova imagem.


Em nome da cidadania, da moralidade, da ética e da transparência na gestão pública não se pode permitir que se confunda imunidade parlamentar com impunidade parlamentar, afinal, como consta da Carta Magna da República “todos são iguais perante a Lei” e que ningém está acima da Lei, pouco importa o cargo ou função que ocupe, isto sim, é o fundamento de um verdeiro estado democrático de direito, o resto é lero lero!


*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulista de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 

Sexta, 09 Outubro 2020 10:31

 

 

Foto: Jose Cruz/Ag. Brasil

 

Os trabalhadores e o povo pobre amargam o desemprego, a fome, o alto preço dos alimentos, a redução de direitos e a grave crise sanitária instaurada no país diante da pandemia do novo coronavírus. Enquanto isso, os presidentes do Senado e Congresso fizeram as pazes para seguir com a agenda de reformas capitaneada por Bolsonaro e Guedes que, se aprovada, aprofundará ainda mais esse cenário de miséria vivida no país.

 

Em um jantar realizado nesta segunda-feira (5) na residência do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros parlamentares selaram um acordo de paz para continuarem com suas medidas que retiram direitos dos brasileiros.

 

Farinha do mesmo saco

Entre pedidos de desculpas, servido com guizado de bode, se comprometeram a seguir a agenda para aprovar reformas que beneficiam empresários, banqueiros e seus pares.

 

O acordo veio após insultos mútuos entre eles, que decidiram colocar panos quentes em toda essa história para seguir a política que beneficia os ricos. Se na semana passada Maia chamava Guedes de “desequilibrado”, no jantar,  isso foi esquecido e minimizado para seguir com a agenda de privatização do governo Bolsonaro.

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participou do jantar e celebrou o acordo de trégua entre os envolvidos.

 

Agenda neoliberal

Guedes ressaltou que irá seguir com dispositivos do Orçamento de Guerra, em vigor durante a pandemia de Covid-19, que ao contrário de garantir gastos emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus, como alegam Paulo Guedes e o Congresso, transfere trilhões dos recursos públicos para os cofres dos bancos.

 

Um dos mecanismos mais escandalosos desta PEC está contido no artigo 8°, que permite que o Banco Central atue no desregulado mercado de balcão, para adquirir cerca de R$ 1 trilhão de papéis “podres”, segundo dado informado pelo próprio presidente do Banco Central. Papéis pobres são títulos de altíssimo risco, muitas vezes sinônimo de verdadeiros calotes anunciados e prejuízos. (saiba mais aqui)

 

Além disso, Maia e Guedes seguem em conformidade para a garantia do teto de gastos, que ataca o orçamento destinado aos serviços públicos, e para isso garantir os intocáveis 2,2 trilhões para pagamento da dívida pública, além de insistirem em indicar atacar BPC, PIS ou outros direitos de setores da classe.

 

Prevê ainda a desoneração da folha de pagamento – para a alegria dos patrões; e um programa de renda básica para 2021, como substituto ao auxilio emergencial, benefício esse que já teve redução e hoje está em R$ 300 e vale apenas até dezembro.

 

Ao contrário de defender os direitos dos trabalhadores, os parlamentares seguem com o empurra-empurra sobre a aprovação da Medida Provisória 1000/2020, que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro, mas reduziu o valor pela metade. As Centrais Sindicais e a CSP-Conlutas estão com uma campanha para que aumentem o valor do auxílio no valor de R$ 600 (e R$ 1.200 para as mães chefes de família) até dezembro.

 

Enviada ao Congresso no último dia 3, a MP teve mais de 260 propostas de emendas, a maioria sugerindo a elevação do valor, mas o governo Bolsonaro age nos bastidores junto a Rodrigo Maia e líderes partidários para que a MP não seja votada.

 

Como o prazo de validade da MP é de 120 dias, o mesmo previsto para a duração do pagamento dos R$ 300, o objetivo de Bolsonaro é não votar a medida, para não correr o risco de haver mudança no Congresso. (saiba mais aqui)

 

O integrante da Secretaria Executiva Nacional Atnágoras Lopes disse não ser surpreendente esse jantar que amarra acordos para atacar ainda mais os trabalhadores.  “As bravatas politiqueiras se desnudam para atender o interesse do capital, é o velho toma lá dá cá, a partir do centrão, e agora com Maia, Centrão e Alcolumbre a ofensiva contra a classe trabalhadora aponta ser mais violenta, porque buscam dar celeridade à pauta ultraliberal de Bolsonaro”, alertou.

 

Contra a agenda neoliberal de Bolsonaro, a CSP-Conlutas segue com a Campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia. É bom para o povo, para a economia e para o Brasil”, e também lançará um Programa Emergencial para enfrentar atual crise sanitária e econômica contra esse governo e de proteção ao trabalhador.

 

O programa emergencial da Central será lançado no dia 17 de outubro e será voltado para os trabalhadores para o enfrentamento da crise e que garanta emprego, renda e a defesa dos serviços públicos prestados à população. (saiba mais aqui)

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 01 Outubro 2020 17:36

 

 

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Wescley Pinheiro
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Já durante essa pandemia uma jovem médica de esquerda com bastante alcance nas redes sociais colocou a foto de Jair Bolsonaro preso em uma camisa-de-força com a seguinte legenda: "Bolsolini comprou um novo terno para o seu próximo pronunciamento".

Fiquei bastante chocado com a incapacidade de perceber o quão problemático é o teor de um meme com essa conotação. Com muita cordialidade a interpelei sem o tom agressivo que costumeiramente os antagonistas tomam nas redes sociais. Falei para ela sobre quanto é ruim sugerir que Bolsonaro é um doente mental por conta de sua performance como presidente e por seus posicionamentos fascistas.

Ainda mais, falei como é irresponsável usar um instrumento de tortura para ilustrar um suposto louco, afinal, para quem conhece a luta antimanicomial, sabe bem que é isso que é uma camisa-de-força é.

A médica em questão falou que não estava sugerindo loucura, mas sim, da necessidade de limitar os seus movimentos. Com muita paciência argumentei que não me parecia prudente que a gente pudesse utilizar um pau-de-arara como figura para significar a limitação dos movimentos de alguém, assim, a camisa-de-força, algo historicamente imputado à loucura, com um processo de tortura referendada como cuidado, não poderia ser vista assim e que aquela sugestão não era ofensiva com Bolsonaro e com o seu protofascismo (e não loucura), mas sim com todas as pessoas que sofrem ou sofreram violência em manicômios ou nos equipamentos ainda existentes que permaneceram com práticas manicomiais.

O fim dessa conversa foi isso. Ela não apagou a foto, não respondeu mais, os comentários eram de piadas e todo mundo ali continuou de esquerda, de oposição, de luta e crítico, mesmo reproduzindo um debate ignorante, preconceituoso, violento e estigmatizante sobre saúde mental.

Já em março deste ano apareceram os primeiros pedidos de interdição de Bolsonaro. Hoje, 24 de julho de 2020, partidos e lideranças de esquerda fazem coro com essa defesa, perpetuando piadas e compreendendo a violência bolsonarista como uma incapacidade de enxergar o mundo com sanidade.

Achando que estão desmoralizando Bolsonaro, os setores de esquerda continuam a se desmoralizar com ações que apenas jogam para a torcida, viram memes, se tornam assuntos pertinentes nas redes sociais, mas que não atingem a estrutura fundamental que perprtua o bolsonarismo e, sobretudo, o projeto ultraliberalismo no poder. Para ficar ainda mais grave fazem isso aprofundando senso comum e caricaturas perigosas sobre temas que não conhecem, mas que deveriam conhecer.

Essa forma de encarar as coisas não é nova. Estamos acostumados a tratar o que nos choca como loucura. A questão fundamental é que não é loucura. Pior, a questão é que, além da falta de capacidade política, de valores opressores e da defesa de um projeto genocida ser algo totalmente normal em nossa sociedade, isto é, além do fato de Bolsonaro ser o tipo médio de sujeitos que reproduzem opressões e negacionismos cotidianamente e isso nada ter a ver com doença, o uso da anormalidade e da loucura como periculosidade e, desta como algo a ser marginalizado, silenciado e eliminado serviu historicamente para patologizar coisas chocantes para uma sociedade que criminaliza os pobres, que é racista, machista e lgbtfóbica. Em suma, quem costumeiramente foi tido como louco, que teve que ser interditado, que fez uso de tratamentos violentos fora os sujeitos oprimidos.

A notícia de um pedido de impeachment questionando a sanidade mental de Bolsonaro quando o mesmo comete crimes de responsabilidade fiscal, crimes contra a humanidade, quando tem ligações com milicianos, vive em escândalos de corrupção, retina nossos direitos, descumpre um calhamaço de artigos constitucionais e reproduz todos os dias posições de racismo e lgbtfobia demonstra a incompetência da oposição lidar com fatos concretos para disputar o poder, mas também revela como muitos que estão lado de cá adoram realizar discursos críticos em diversas áreas, mas estão longe de compreender os impactos do mito da loucura, da lógica manicomial, da medicalização, do tratamento do sofrimento mental intenso como doença individual e da patologização das expressões da questão social como algo fundamental à essa sociedade que dizem querer transformar.

Tão certos contra o apelo da cloroquina como um lobby da indústria farmacêutica os reprodutores do mito da loucura de Bolsonaro não percebem que caem na mesma armadilha com suas provocações rasas e ignorantes. Tão radicais contra tantos assuntos, continuam a mistificar a saúde mental, reproduzir o velho e carcomido positivismo ou a nova e vencida pós-modernidade.

Os delírios de Bolsonaro não são fantasias de um surto, mas reprodução de uma ideologia violenta, sua incompetência e apelo ao senso comum não tem nada de doentio, pois é tão somente a premiação da ignorância e da lógica formal-abstrara promovida pela decadência ideológica da hegemonia que se apega a qualquer forma tosca para a manutenção do poder e do lucro. Sua perversão e insensibilidade não são deformações psicológicas, mas características de um fascista, expressões de uma lógica alienada e alienante.

Bolsonaro não está doente. Bolsonaro representa um projeto e o nosso choque não é e nem deve ser com uma patologia, mas com as estruturas desse projeto. Não é a anormalidade de Bolsonaro e de seu governo o grande problema, ao contrário, é a normalidade de tudo isso, é a naturalização que vai desde o extermínio da população preta, passando pelo encarceramento penal, pelas torturas na ditadura até o aprisionamento em hospitais psiquiátricos.

Patologizar Bolsonaro é fingir que a tragédia que vivenciamos está apenas nele, é desconhecer que o que o produziu é muito mais complexo que um surto individual ou coletivo e, por fim, é perpetuar a mesma lógica de sempre sobre saúde mental.

Não se enganem que aqui estou tendo uma visão ingênua, voluntarista ou liberal quanto à Bolsonaro. Não pensem que estou entrando naquela lógica de que "desejar o mal é se igualar a ele". Não é nada disso. Contra o fascismo não cabe nenhuma ingenuidade e nem condescendência. O grave de tudo isso é que essa forma imatura e irresponsável de enfrentar Bolsonaro demonstra o quanto estamos perdidos na capacidade de combatê-lo.

Não vivemos uma sociedade doente. Vivemos uma sociabilidade em crise, mas que funciona assim desde que se fundou. Vivemos uma sociedade que coloca o lucro em primeiro lugar, onde a vida humana não tem valor fora da exploração, onde negros, mulheres, LGBTs e nordestinos sofrem discriminação, valem menos como força de trabalho, tiveram suas culturas patologizadas e puderam e podem ser eliminados em caso de necessidade do mercado. Vivenciamos uma sociedade do moralismo e do autoritarismo, onde nossas contradições e desigualdades são amortecidas com mentiras, com tiros, com aprisionamento e também com substâncias químicas vendidas nas farmácias.

Vivemos uma pandemia, mas não estamos numa sociedade doente e nem somos governados por um louco. Não se trata essa sociedade como um remédio, mas sim, se derruba sua estrutura desigual para a construção de algo radicalmente novo. Não se retira o presidente genocida o chamado de louco, mas sim realizando pressão e um trabalho político para desvendar para os nossos aqui de baixo como sua política e esse projeto quer o nosso fim.

Dentro de um tempo histórico tão turvo é fundamental romper com supostos atalhos que nada mais são do que desvios, distorções apressadas, caricaturas, placebos para fingir que avançamos, enquanto não conseguimos fazer a tarefa essencial: não tolerar a violência, a intolerância e a desigualdade.

Há males que nem por bravatas são combatidos com ivermectina ou com camisa-de-força Autoritarismo se combate com a força coletiva, com horizonte emancipatório e, por isso, com necessidade de coerência e sem reprodução de preconceitos e de uma lógica conservadora em todas as áreas. Chamar fascista de louco é o terraplanismo da esquerda na saúde mental

 

Quarta, 23 Setembro 2020 10:43

 

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Por Roberto de Barros Freire*

Toda oportunidade de manifestação pública, seja do presidente, seja dos seus ministros ou do vice-presidente, é sempre uma oportunidade de mentir e falsear a realidade brasileira ou internacional. É uma prática de todos, uma política de Estado que ministros são obrigados a cumprir ou correm o risco de serem despedidos. Aqueles poucos que ousaram discordar de Bolsonaro e falar a verdade, foram além de ofendidos, despachados, denegridos.


Aos bolsonaristas nem fatos nem verdades podem ser ditas ou reveladas, pois partem do princípio de que o “mito” não erra, e que os dados que o desabonam, são simples ofensas emitidas pelos meios de comunicação. Não veem nada demais nos depósitos de 89.000,00 na conta da Michelle feitas pelo Queiroz, nem se preocupam com as rachadinhas realizadas durante a legislatura do filho 01. Quando se mostra as coisas erradas, falsas e mentirosas feita pela presidência e seus asseclas milhões de seguidores saem por aí, não defendendo, mas principalmente ofendendo aqueles que denunciam as maldades governamentais.


O Brasil soma cerca de 4,5 milhões de casos de Covid-19 e mais de 135 mil mortos. Desde o início da crise mundial do coronavírus, Bolsonaro tem dado declarações nas quais busca minimizar os impactos da pandemia e, ao mesmo tempo, tratar como exageradas medidas tomadas no exterior e por governadores brasileiros. Nas últimas semanas, Bolsonaro lançou uma campanha nas redes e em eventos oficiais para tentar convencer a população de que o governo fez tudo certo na pandemia que matou mais de 130 mil pessoas no país.


O presidente tomou gosto por comemorar os resultados de sua própria omissão. Para isso, vale distorcer informações, esconder problemas e até reescrever os fatos a seu favor.


Depois de ter deixado o Ministério da Saúde sem titular por três meses, o presidente usou a posse de Eduardo Pazuello no cargo, na quarta (16), para aplaudir a si mesmo. Ainda que tenha previsto menos de 800 mortos na crise, Bolsonaro falava como se tivesse dado todas as respostas.


A cloroquina foi a estrela do discurso. O presidente voltou a fazer propaganda do remédio e disse que o governo se baseou na agência reguladora dos EUA para recomendá-lo. Bolsonaro só esqueceu que a própria FDA lançou em julho um alerta sobre os riscos do medicamento.


Ele também recordou, em tom laudatório, o pronunciamento de TV em que comparava a Covid-19 a um “resfriadinho”, em março. O presidente disse ter avisado que era preciso combater a doença e o desemprego. Nem combateu o vírus, muito menos garantiu empregos. Naquele mesmo dia, porém, ele afirmou que o vírus passaria “em breve”, quando não visualizamos seu fim, nem breve nem a longo prazo. E descaradamente afirma que Brasil é o país que teve o melhor desempenho no combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Baseado em que dados? Os dados disponíveis afirmam exatamente o contrário.


Se especializou em brigar com o bom senso. A pandemia pede proteção, mas alega que é só para os fracos. O presidente contesta o uso de máscaras e sempre que possível a retira. A vacina está a caminho, segundo o ministro, mas Bolsonaro declara que ninguém é obrigado a se vacinar. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil é o segundo país com maior registro de mortes por causa da covid-19 no mundo, atrás apenas do Estados Unidos que soma mais de 196 mil óbitos. Foi o país com a pior política de saúde pública do mundo, sem direção nacional, seguindo apenas os prefeitos e governadores, mas com uma política errática no nível federal, para não dizer que não há política alguma.


No dia 17/09 em mais uma manifestação pública, Bolsonaro falou essas pérolas; “O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente”, celebrou, durante um evento, “O Brasil está de parabéns pela maneira como preserva o seu meio ambiente”, disse a uma plateia de produtores rurais e apoiadores.


Entretanto, de fato, o primeiro semestre foi o de maior número de queimadas para o bioma amazônico, com 2.534 focos de incêndio, aumento de 158% em relação ao mesmo período de 2019. A situação está descontrolada mesmo diante da atuação de brigadistas. Num instante em que os satélites informam que as queimadas no Pantanal cresceram mais de 200% e já varreram uma área maior que a de um Estado como Sergipe, o presidente achou que seria uma boa ideia declarar que o Brasil é um "exemplo para o mundo" em matéria de preservação ambiental.


Já no Pantanal, setembro de 2020 será o mês com maior número de queimadas já registrado na história, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Com explosão dos focos de calor em agosto e setembro, o Inpe registra mais de 15,8 mil focos no Pantanal desde o início deste ano, o maior número no período desde 1999, quando iniciou o monitoramento.


Ora, antes de pousar em solo mato-grossense nesta sexta, o avião do presidente arremeteu devido à fumaça que toma conta da região, embora não haja foco de incêndio específico nos dois municípios em que visitou neste momento. Sinop e Sorriso ficam na Amazônia Legal, onde paira uma névoa de fumaça mesmo sem a presença de fogo nas fazendas próximas. É possível sentir cheiro de queimado mesmo no interior dos estabelecimentos.


Em nenhuma das duas ocasiões dessa semana o presidente mencionou ações de combate aos focos de incêndio que atingem o Pantanal e outros biomas brasileiros. Apenas afirmou que isso acontece há vários anos, o que não é verdade. O governo fez pouco caso da devastação das florestas na atual temporada de seca e viu o Pantanal bater recordes de queimadas nos últimos meses. Ainda assim, o presidente tentou jogar confete no desastre. Quando Jair Bolsonaro afirma e repete que somos "o país que mais preserva o meio ambiente", ele quer enganar os desinformados, excitar seus fãs, irritar o naco racional da sociedade e construir uma "verdade alternativa" Made in Brazil para ser exportada como subproduto de sua guerra cultural.
Bolsonaro desmontou a gestão ambiental, perseguiu fiscais, protegeu madeireiros e quis maquiar números do desmatamento. Recentemente, ele atribuiu as queimadas à população indígena e à geração espontânea. Só não demonstrou grande interesse em combater o fogo.


Só faltou dar parabéns a si mesmo por não ter feito quase nada. Aliás, se encontrar um fiscal atuante do Ministério do Meio Ambiente ele o exonerará imediatamente.


Quem olha ao redor observa que, desde a posse de Bolsonaro, órgãos como o Ibama e ICMBio, que existem para importunar criminosos ambientais, foram desossados. E nada surgiu no lugar. Verifica-se na outra ponta que pessoas que vivem de invadir, desmatar e incendiar operam num ambiente de rara liberdade. Prevalece a sensação de que o governo está do lado dos criminosos. Bolsonaro diz que países que criticam o Brasil já queimaram suas florestas. E daí? Por isso o Brasil deve atear fogo as próprias? As labaredas indicam ação criminosa, coordenada em larga escala.


É uma mentira essa história de que a Amazônia arde em fogo, como afirmou no dia 11 de agosto. Normalmente, focos amplos de incêndio acabam contidos pelos rios, furos, igarapés, corixos e lagoas de vazante. Incêndios tão extensos como os que estão em curso só podem ser explicados por ações humanas persistentes e deliberadas. Sistemas ecológicos do trópico úmido, incêndios que saltam incontáveis barreiras líquidas só podem nascer de fogos ateados simultaneamente ao longo de arcos de centenas de quilômetros. É que o crime compensa, quando o governo simula não o ver.


Não importam fotos e vídeos da floresta queimando, imagens de satélites com milhares de pontos de calor comendo a região e relatos do inferno colhidos de indígenas, ribeirinhos e moradores de cidades. Bolsonaro já culpou indígenas, ONGs e até o Leonardo DiCaprio por queimadas. Disse que tinha a "convicção" de que os dados de desmatamento (que saltaram no ano passado e neste ano) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais eram mentirosos e acusou o então presidente do órgão, o cientista Ricardo Galvão, de estar "a serviço de alguma ONG". A culpa é sempre de um complô externo quando é ele que conspira a céu aberto contra o meio ambiente, os brasileiros e o clima do planeta. Bolsonaro aposta que a construção da realidade não brota de fatos, mas de seu gogó.


A PF dispõe de meios para chegar aos organizadores de um crime ambiental aterrador. O obstáculo não é técnico, mas político: os criminosos agem à sombra do poder. O Ministério do Meio Ambiente é parte do problema, não da solução. Sua missão oficiosa consiste em desmontar os aparatos de fiscalização do Ibama e do ICMBio, abrir as porteiras para deixar o gado passar.


O mundo vê com tristeza a derrocada de um país, que já tentou liderar o desenvolvimento sustentável. Uma nação que vai se perdendo com um biocida no timão; as queimadas já ameaçam o acordo Mercosul-União Europeia. Seremos uma nação de segunda categoria até o fim desse governo, se é que já não nos tornamos.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Sexta, 18 Setembro 2020 14:55

 

Mais uma Reforma aponta no horizonte como a solução dos problemas do país. Depois das mais recentes, Trabalhista e da Previdência (a sétima nos últimos 30 anos), disputando a vez com a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa foi apresentada ao Legislativo no início de setembro.

 

Na última sexta-feira, 11/09, a Adufmat-Ssind realizou um debate sobre a Reforma Administrativa de Bolsonaro. As servidoras Eliana Siqueira e Ágatha Justen, que atuam nas áreas da Saúde e Educação, respectivamente, foram as convidadas para analisar o que está explícito e o que não está explícito na proposta que visa alterar a Constituição Federal para nivelar, por baixo, as relações de trabalho dos servidores, e ameaça a própria existência dos serviços públicos.

 

O primeiro aspecto da Reforma observado pela especialista em Administração Pública e professora do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ágatha Justen, foi o político. “O que é uma política de Reforma? É uma proposta baseada num diagnóstico, e nenhum diagnóstico é meramente técnico. Ele é feito a partir de uma perspectiva. Essa Reforma utiliza como argumento que o serviço público não funciona porque é burocrático, engessado, que os servidores públicos não gostam de trabalhar por causa da estabilidade, custam muito, que os governos anteriores aumentaram muito o gasto com pessoal. Mas o que fundamenta tudo isso é o que está na base do neoliberalismo desde a década de 1990. Não começou nesse governo. Tudo isso já é reivindicado pelo capital internacional há anos”, afirmou.

 

Logo após a eleição de Collor as garantias de direitos inseridas na Constituição Federal, promulgada em 1988, começaram a ser atacadas. Sua campanha já trazia um elefante branco de costas, simbolizando o peso do Estado para justificar as futuras reformas. Em 1990 veio a primeira Reforma Administrativa: a Lei 8031, com o Programa Nacional de Desestatização, em que Collor pretendia privatizar 68 empresas públicas que antes arrecadavam para o Estado e revertiam sua receita à população, e com a reforma passariam a dar lucro a pequenos grupos empresariais.

 

Collor não conseguiu realizar sua Reforma na íntegra porque renunciou para tentar evitar o impeachment. Mas Fernando Henrique Cardoso deu continuidade ao plano e, em 1995, apresentou a proposta nomeada Reforma de Gestão Pública. Assim, instituiu um modelo de privatização indireta, transformando instituições estatais em empresas por ações, como no caso do Branco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás. Além disso, houve abertura para “serviços sociais competitivos”, nos quais saúde, educação, previdência e outras garantias sociais da competência do Estado passaram a ser oferecidas também por empresas privadas.

 

Desde aí a estrutura estatal brasileira conquistada em 1988 passou a ser desmontada sistematicamente, com justificativas mentirosas voltadas especialmente aos custos, eficiência e estabilidade dos servidores públicos.  

 

Custos

 

Se o argumento de que o Estado brasileiro é oneroso é verdadeiro, a pergunta que não quer calar é: por que a proposta de Reforma se restringe ao Poder Executivo, onde estão lotados justamente os servidores que entregam os serviços públicos para a população – médicos, professores, assistentes sociais.

 

Para a médica Eliana Siqueira, que atua na linha de frente de atendimento e se organiza na Rede Médicos e Médicas Populares, para acabar com a mamata, é preciso, antes, saber quem está se beneficiando, de fato, na atual situação.

 

“Os militares recebem salários altíssimos, e o que eles estão fazendo nessa guerra contra a Covid-19, por exemplo? Eles não deveriam nos ajudar nas guerras? Para não dizer que estão atrapalhando no Ministério da Saúde. No Legislativo são os políticos, que estão trabalhando para quem? O deputado ganha salário de R$ 30 mil. Por que a gente tem um aumento de R$ 60,00 para a população e R$ 5 mil para o Judiciário? Por que aceitar isso se é a gente que paga esses salários? O que precisa mesmo é a gente não aceitar mais! Por que a Reforma atinge apenas o Executivo, onde a grande maioria dos servidores recebe os piores salários?”, questiona a médica.  

 

A professora da UFF chegou a citar exemplos enquanto apresentava quadros comparativos. “Generais, no topo da carreira ganham, em média, R$ 29 mil. Um professor de universidade federal no último nível, com mestrado, doutorado, pós-doutorado, ganha em média R$ 21 mil.  Adivinhem vocês quem será afetado pela reforma? O professor.”

 

  Tabela de Variação de gastos com os serviços públicos de 1999 a 2018

 

Siqueira também afirmou que, enquanto o governo diz que os gastos no serviço público só aumentam, os concursos públicos estão cada vez mais raros. São os próprios servidores brigam para que publiquem o edital e depois deem posse.

 

“Nenhum governo tem interesse em fazer concurso público, porque não tem como fazer rachadinha com a gente. Na minha unidade, por exemplo, já chegaram duas servidoras novas com indicação política para lugares que já têm servidores”, afirmou.

 

Salários

 

Em 2019, Bolsonaro declarou, numa roda de conversa com empresários no Chile, que as leis trabalhistas no Brasil precisam beirar à informalidade. “A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade, porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse o político.

 

Essa é a razão da Reforma e da grande maioria das suas ações no governo: reduzir salários e condições de trabalho para agradar o setor privado. “O argumento é que o servidor público ganha salários altos, mas não é verdade. O problema é que o setor privado tem salários indecentes se comparados aos salários dos países pelo mundo”, afirmou Justen.

 

Utilizando dados do IBGE, a professora demonstrou que a renda per capta do brasileiro que trabalha para o setor privado é de R$ 1.439,00, em média, enquanto a do servidor de nível estadual é R$ 4 mil. “É mais de 100% a mais do que a renda per capta do setor privado. Isso constrange o setor privado. O servidor público não recebe super salários, é o empregador privado que fica incomodado, constrangido com o salário do setor público, porque isso é via de comparação para demonstrar que o trabalhador do setor privado é extremamente explorado e aviltado, ganhando um salário médio que é impossível viver com o mínimo de dignidade em que qualquer cidade do Brasil hoje”, afirmou a professora.

 

 Pirâmides de comparação salarial entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A Reforma Trabalhista de Temer, em 2017, foi um dos maiores ataque aos direitos trabalhistas dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 70 anos de existência. Mesmo com mais de três mil alterações até então, naquele ano, os direitos garantidos por lei praticamente foram anulados de uma só vez, a partir da “prevalência do acordado sobre o legislado”.

 

Esse debate demonstra o quanto os interesses dos trabalhadores dos setores público e privado estão ligados. Quando os governos estão atrelados ao setor privado, todos os trabalhadores perdem.   

 

As convidadas da Adufmat-Ssind afirmaram ainda que a Reforma Administrativa não atingirá apenas os novos servidores, como afirma o governo. “Isso só existe no discurso. A Reforma está sendo feita sabendo que haverá grande quantidade de aposentadorias nos próximos dois anos, quase metade. Será uma substituição grande. Que força os servidores terão para lutar?”, questionou Justen.

 

Eficiência

 

A proposta de Reforma Administrativa tem a intenção de desconstitucionalizar os critérios estabelecidos para o atendimento público em nome de uma flexibilidade ou agilidade que o Mercado diz ter – e pensando na quantidade de tempo que se perde para resolver um problema de telefonia, por exemplo, sabe-se que não é real.  

 

As convidadas chamaram a atenção para contradições desse argumento. “Quer engessamento maior do que um teto de gastos por 20 anos? Independentemente da condição financeira do país, das necessidades da população, não se pode mexer nos recursos da saúde, educação, infraestrutura. Mas no que diz respeito ao pessoal é possível? Dessa forma os servidores aparecem como os únicos responsáveis pelos problemas dos serviços públicos”, avaliou Justen.

 

Siqueira utilizou os exemplos de privatização em Mato Grosso. “Com a implementação das Organizações Sociais, privatizaram todos os hospitais regionais. Ao final, as unidades ficaram todas sucateadas, sugaram tudo e deixaram para nós apenas as dívidas. Quem cuida das pessoas somos nós, servidores. O governo precariza justamente para vir com essa pecha de que nós precisamos privatizar para ter mais eficiência”, argumentou a servidora, incluindo uma provocação: “se não precisa de concurso público para gerir, para que eleição se a gente pode ter uma licitação e avaliar qual prefeito pode gerir nossa cidade da melhor forma e com o menor custo?”

 

Estabilidade

 

A estabilidade no serviço público é um dos pontos mais questionados pelo setor empresarial e seus representantes nos governos. Para quem conhece a história, representa, na verdade, condição essencial para superar um estado patrimonialista, clientelista, e coronelista, como o brasileiro. É dessa forma que se pode evitar que serviço público volte a ser cabide de emprego, como exemplificou Siqueira. Para Justen, a estabilidade não é uma reivindicação progressista, um direito trabalhista, mas condição de existência de um Estado Republicano.

 

“O servidor público cumpre funções que incomodam. Ele executa funções públicas, lida com dinheiro público. Precisa ter autonomia, precisa ser blindado de pressões políticas, de interesses privados. O que permite que o servidor realize o serviço público de maneira adequada é a estabilidade”, disse a docente.

 

Sem a estabilidade, os governos utilizam o serviço público como bem entenderem. “Não estou inovando, isso acontecia no passado. Não existe eficiência sem estabilidade”, disse a professora, citando exemplos registrados em um trabalho orientado: médicos fazendo plantões de 24h durante sete dias da semana, contas de luz, água, e outras pagas sempre com atraso, gerando multas exorbitantes desnecessárias, além de medicamentos superfaturados.

 

Com os serviços públicos como barganha, até vaga no hospital para a sobrevivência das pessoas corre risco de virar questão de disputa política.

 

Também é omitido pelo governo, de forma conveniente, que existem critérios de produtividade no setor público, além de muitas demissões. “Na universidade, docentes que não cumprem esses critérios não ascendem na carreira, ficam marginalizados. Não podem participar de bancas, etc”, afirmou Justen.

 

Na Saúde pública, a estabilidade é essencial até para a garantia de respeito aos procedimentos médicos adequados, alertou Siqueira. “A estabilidade é necessária para eu poder dizer que não vou passar cloroquina para os meus pacientes. As queimadas na Amazônia são outro exemplo. Quem eles puderam demitir no INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], eles demitiram”.  

 

Os critérios de produtividade quantitativos, utilizados pelo Mercado, também não se comparam aos qualitativos, utilizados pelo Serviço Público. “Um paciente com o pé comprometido, por exemplo, o serviço público vai querer recuperar, o setor privado vai querer amputar para gerar número e medir produtividade. Não tem como comparar qualidade e quantidade. Critério de produtividade quantitativo é esse de curar o pé ou cortar, é uma distorção. A falta de produtividade não tem absolutamente nada a ver com a estabilidade. Eu vejo que as pessoas mais dedicadas são justamente as concursadas, que têm uma carreira pela frente, que sabem que, se não cuidarem dos equipamentos, da medicação, não conseguirão continuar realizando seu trabalho”, comentou a médica.

 

Ameaça à existência dos Serviços Públicos

 

Justen fez questão de dizer que a Reforma Administrativa não representa apenas um ataque a direitos, mas, antes de tudo, uma ameaça às condições elementares e essenciais para a existência de uma administração pública eficiente.

 

Além de flexibilizar a gestão de pessoal para poder demitir, pressionar o servidor, a proposta apresentada pelo governo também é cheia de “obscurantismos”, entregando nas mãos do Executivo decisões importantes como a definição do que sejam “cargos típicos de estado”, e a extinção de cargos e instituições. “Várias questões serão definidas depois, pois a proposta indica como ‘objeto de lei específica posteriormente’. Quer dizer, nós vamos aprovar uma coisa que nem sabemos o que é direito, não se sabe quais critérios”, pontuou a professora da UFF.

 

Por fim, o debate explorou formas mais justas de aumentar os recursos do Estado, concluindo que, se o governo tivesse interesse real de garantir mais recursos públicos para entregar serviços melhores à população, se debruçaria sobre uma Reforma Tributária que corrigisse disparidades, com vistas a diminuir a desigualdade. Taxar grandes fortunas seria um exemplo nada revolucionário. “O jatinho não é taxado no Brasil, não paga imposto. O Uber tem que pagar imposto, o carro é tributado”, exemplificou a docente.

 

A cobrança das dívidas da Previdência também foi apontada como boa alternativa para arrecadar mais recursos. Os bancos devem bilhões de reais e foram os menos afetados pela pandemia, garantindo o lucro de R$ 1,2 trilhão nesses seis meses de caos absoluto entre a população.

 

Além disso, todos os anos o Congresso Nacional aprova perdões e isenções fiscais a empresas privadas, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos.

 

Diante dessas verdades, os trabalhadores precisam se organizar para desmascarar o discurso do governo, demonstrando que a luta contra a Reforma Administrativa não é corporativista e não combate privilégios. A Reforma Administrativa é um projeto de destruição do Estado.

 

A íntegra do debate “A Reforma Administrativa é o fim da mamata?” está disponível nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Youtube e no Facebook. Clique aqui para assistir.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quarta, 09 Setembro 2020 13:17

 

Desde o governo Collor, a população brasileira é martelada pela ideia de que o Estado brasileiro está inchado, de que o funcionalismo é ineficiente, de que é preciso reduzir os gastos públicos para melhorar. Será? Há realmente um elefante branco sentado no meio da sala? Por que será que depois de tantos esforços dos governantes para retirar recursos da saúde, educação, assistência social, segurança, em vez de melhorar, a situação só piora?

Na Live da Adufmat-Ssind dessa sexta-feira, 11/09, às 19h, você vai entender a proposta de Reforma Administrativa feita pelo governo Bolsonaro, a lógica das reformas neoliberais, e como elas afetam a vida de toda a população brasileira. A Reforma Administrativa é o fim da mamata? Quem realmente mama na teta do governo?

Para debater o tema, as convidadas são as servidoras Eliana Siqueira, membro da Rede de Médicos e Médicas Populares, e Ágatha Justen, professora do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense.


A Live será exibida a partir das 19h (horário de Cuiabá) nos canais oficiais do sindicato no Facebook e Youtube. Participe enviando perguntas pelo chat!

 

Link direto para o youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0FWiDmkoLeE

Links direto para o Facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828

Quarta, 09 Setembro 2020 10:21

 

Bolsonaro com líderes religiosos. De terno cinza, R.R.Soares líder de igreja que deve R$ 37,8 milhões à Receita

 

O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima sexta-feira (12) para decidir se sanciona ou não o projeto que concede um perdão bilionário às igrejas e templos do país. O projeto, apresentado pela bancada evangélica e aprovado na semana passada pelo Congresso, anistia uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão de instituições religiosas.

 

A dívida de R$ 1 bilhão de igrejas e templos refere-se às dívidas previdenciárias e tributárias. Em resumo, são multas aplicadas pela Receita Federal a entidades religiosas que driblaram o Fisco, sonegando o pagamento de tributos sobre os lucros e remunerações pagos a pastores e líderes.

 

Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições, como a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a contribuição ao INSS, que não tem sido pagos por várias igrejas e templos.

 

A proposta foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O parlamentar incluiu a proposta em um projeto de lei que trata sobre regras para pagamento de precatórios. A manobra, revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, beneficia a igreja do pai, que deve R$ 37,8 milhões ao Fisco.

 

A liderança do governo na Câmara orientou favoravelmente ao perdão tributário e Bolsonaro já deu várias declarações de que é a favor de medidas neste sentido para entidades religiosas.

 

No ano passado, o governo apoiou um projeto de lei que flexibiliza obrigações fiscais de instituições religiosas. Levantamento do jornal O Globo mostrou também que Bolsonaro privilegiou lideranças evangélicas em suas agendas públicas no ano passado. Ao longo de 2019, foram 40 encontros com representantes de entidades religiosas — uma média de três reuniões por mês.

 

A aprovação do projeto ocorre o momento em que Bolsonaro busca consolidar base de apoio no Congresso e se aproximou dos partidos fisiológicos do Centrão, com entrega de cargos e distribuição de emendas.

 

Vale destacar que o “presentão dos céus” foi aprovado pelo Congresso no momento em que o governo reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 e endureceu as regras para receber o benefício. Com isso, além da queda no valor pela metade, nem todas as 65 milhões de pessoas que dependeram desse auxílio para sobreviver nos últimos meses receberão as novas parcelas. Um absurdo.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 04 Setembro 2020 11:59

 

As trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público têm sido desrespeitados pelo governo de Jair Bolsonaro desde o início de seu mandato. Tiveram direitos tirados, foram chamados de “parasitas”. Agora, dando mais um passo em seu projeto ultraliberal, o governo envia ao Congresso, nesta quinta-feira (3), a proposta de Reforma Administrativa, que facilita a entrega ao setor privado, via Organizações Sociais, de nossas instituições públicas e ataca ainda mais a categoria de servidores e os serviços básicos.

 

Desmonte do Estado e dos serviços – Em resumo, a Reforma Administrativa tem como objetivo reduzir as despesas com o funcionalismo e o papel do Estado.

 

Para defender essa iniciativa, o governo até tenta justificar o injustificável. Alega que o funcionalismo onera o Estado e que, em decorrência desses gastos, há pouco investimento público para educação, saúde, moradia.

 

Mas Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra, desconstrói esse argumento falho. “Sob a falsa alegação de falta de recursos em função de queda de investimentos a partir de 2015, a granada no bolso do funcionalismo, anunciada por Guedes naquela marcante reunião ministerial, chegou à versão final. De maneira distorcida, o governo federal apresenta a Reforma Administrativa, que visa o desmonte total e a desestruturação do serviço público, colocando como grandes inimigos os trabalhadores e trabalhadoras do setor. No entanto, o que o governo não apresenta é que quase metade da arrecadação não é destinada aos serviços públicos, e sim aos grandes capitalistas que têm lucros gigantescos com o mecanismo da dívida pública”, aponta a dirigente.

 

Conforme ressaltado em introdução do livro Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas, “a Reforma Administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesas que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação e assistência, e desorganizam, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental”. Portanto, defendemos, enquanto Central Sindical e Popular, propostas alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores e proponham uma administração pública, democrática e de qualidade, para que os serviços públicos sejam voltados à população e aos mais pobres efetivamente.

 

Ataque sistemático à classe trabalhadora – Podemos dizer que esta mais nova ofensiva é uma continuidade do plano de aprofundamento do ultraliberalismo, já iniciado com a reforma da previdência, por exemplo, e com outras retiradas de direitos históricos dos trabalhadores, que já afetavam o setor público de alguma maneira.

 

Um dos pontos da Reforma Administrativa altera o sistema de contratação dos trabalhadores do funcionalismo público. “No entanto, hoje, com a terceirização e com a mudança nas regras de aposentadoria, a maioria dos regimes jurídicos próprios (diferentes em cada estado, município e na esfera federal), já têm a maioria dos direitos rebaixados e similares à CLT”, acrescenta Adriana.

 

Demissões por mau desempenho – Outra medida que faz parte da proposta de reforma prevê que os servidores podem ser demitidos após um período de experiência ou por mau desempenho, incluindo os atuais.

 

Embora, como explica Adriana, a legislação já preveja a demissão do servidor caso haja motivo, a estabilidade no serviço público tem dois lados muito importantes e que o governo não considera ou prefere não expor: “um, de dar estabilidade aos serviços públicos para que ele não seja interrompido nem que se desestruture em função das trocas de governos e outro, da perspectiva do trabalhador, que tem o sentido de evitar que decisões arbitrárias ocorram”, pontua.

 

O problema é que o governo pode criar, com essa medida, um mecanismo que “amplia o conceito” de mau desempenho, além de facilitar no ambiente de trabalho o assédio moral que já é preocupante e causa de adoecimento e mortes entre os da categoria.

 

Governo a serviço do capitalismo – O objetivo do governo é a destruição dos serviços públicos, fazendo de todos nossos direitos meras mercadorias.

 

Por este motivo, detalha Adriana, o governo diz que só deseja manter como carreiras públicas as chamadas “típicas de estado” – cargos ligados à estrutura e manutenção do estado, como fiscais, procuradores etc. “Contraditoriamente, são justamente essas as carreiras que têm maior rendimentos e que compõem a minoria dos cargos. Os militares, não são considerados funcionários públicos porque representam os órgãos de repressão. Portanto, o objetivo do governo é justamente manter apenas seus aparatos de repressão e coerção e toda a parte do estado que deveria ser voltada para a população, ao atendimento das necessidades da classe trabalhadora e dos mais pobres, como saúde, educação, habitação, previdência, pesquisa, ciência etc, tudo isso, estaria a serviço do capital. Todas as nossas necessidades seriam mercadorias para dar lucro a um grupo seleto de meia dúzia de bilionários” denuncia a dirigente.

 

Cartaz em ato da greve global pelo clima, realizado em SP em 2019 | Foto: Sâmia Teixeira

 

Se quase metade da arrecadação não é destinada ao povo, e sim aos super ricos, o que faz o governo ao reduzir o papel do Estado é aumentar a mamata desses sanguessugas da burguesia. Não falamos aqui do tio da esquina que tem uma quitanda, do pequeno comerciante nem da tia da banca que faz quentinha perto de um local público.

 

Esse modelo de governo ultraliberal, levado a cabo por Paulo Guedes e que traz péssimos exemplos de resultados econômico e social, como o do governo chileno de Piñera, por exemplo, alimenta ainda mais a revoltante desigualdade social.

 

“A concentração de renda é tão gritante que a própria mídia tem noticiado e feito simulações. Uma delas que passou na GloboNews dizia que se os dois mil magnatas que existem no mundo pagassem só meio por cento de sua renda por 10 anos, daria para gerar 117 milhões de empregos na área de educação, saúde e cuidados. Ou seja, existe muito dinheiro, existe muita riqueza e não há ‘rombo’ nas contas públicas. O que temos é uma concentração de renda assustadora e esses ricaços e poderosos não pagam nada. O correto é dividir a riqueza, distribuir a riqueza, mas o capitalismo só quer dividir a pobreza”, exemplifica Adriana.

 

Alternativa e organização da luta – É urgente organizar a classe trabalhadora para enfrentar esses ataques, unificando as categorias em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos básicos.

 

E nesse sentido, a nossa saída tem de ser para uma outra sociedade. Adriana Stella destaca que, “especialmente quando discutimos os serviços públicos, estamos discutindo o Estado, e a conclusão à qual chegamos é a de que não podemos ter um Estado que sirva só a meia dúzia de bilionários, esses magnatas que, no mundo, são pouco mais de dois mil e sozinhos têm renda que equivale a de 4 bilhões de pessoas no planeta”.

 

“Se somos nós que trabalhamos, nós que produzimos e há riqueza suficiente no mundo, tudo isso precisa ser compartilhado e dividido por quem realmente trabalha. Por isso, nós defendemos o socialismo e a ruptura com o capitalismo, e a CSP-Conlutas assume esse programa para sairmos de fato da crise”, conclui Adriana.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Imagem: El País Brasil

Terça, 01 Setembro 2020 10:55

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*

 

É preciso que se diga, quem colocou o bundão na história do Brasil foi o presidente: a história apenas registra os bens e os mal feitos dos governantes. Faltando com o decoro, com a educação, com a moralidade, enfim, com a liturgia do cargo que impede de falar e fazer determinadas coisas, nosso presidente, sem modos e educação, fala o que lhe vem na cabeça, cabeça aliás muito limitada, de um bronco, de um rude, de um tolo. Chamou a imprensa, ou melhor, os repórteres de bundões, com empáfia, soberba, jactância, bravateiro, querendo se passar por herói, quando foi sempre um covarde, inclusive foi expulso do exército. Sua coragem é tributária de guarda-costas a lhe cobrirem a segurança e a retaguarda. Sozinho não tem nem coragem de sair na rua, está sempre cercado de brutamontes.  

 
Além disso, foi ele também que colocou que iria dar uma porrada num repórter, colocando em definitivo também esse termo nos registros da história brasileira. No futuro lerão que o Brasil teve um presidente que falava palavrões e termos chulos, de forma bem malcriada e que envergonha a todos diante das nações civilizadas do mundo. Além de ameaçar a imprensa, ele na verdade se mostra um bundão, no sentido que ele próprio dá ao termo. Só diz o que diz – que vai dar porrada – resguardado por inúmeros guarda costas; duvido que teria coragem de dizer isso sem estar cercado de homens fortes ao seu lado, contra um único repórter, que educado, não retrucou. Se mostra corajoso rodeado de vários homens, aliás, como costuma estar, mais cercado de homens do que mulheres.


Mas, bundão mesmo o presidente se mostrou quando o governo Trump sobretaxou e perseguiu o aço brasileiro nessa semana e nada disse, nem retaliou, como manda um defensor da pátria genuíno, não um lambe botas, alguém que bate continência para a bandeira norte-americana. Os chineses retaliaram todas as tentativas do uso de força pelo Trump, como faz qualquer país sóbrio, com honra, não covarde. Nosso presidente ajoelha-se ao Trump, que tripudia do país e nos trata como uma republiqueta qualquer, sem coragem ou honra. Está certo que nossa covardia nada fará contra ele.


Ao invés de sobretaxar carros, máquinas e tudo mais que venha dos EUA feito com aço, como uma questão de reciprocidade, pois prejudicando nossos produtos, temos o direito de retribuir, ou ainda sobretaxar os demais produtos que de lá nos enfiam goela abaixo, mostrando que não podemos ser destratado como se fôssemos serviçais deles; nosso governo apenas aplaude e torce pela eleição daquele depravado, que trata melhor a Coréia do Norte do que nós. Ora, ninguém respeita quem rasteja sem oferecer resistência as maldades sofridas. Por que nos sobretaxaram? Pela certeza do nosso servilismo ao Estados Unidos e a Trump em particular. Sabem que estão diante de um covarde.


Para mim, isso que chamo de bundão, não aos repórteres que apesar das ameaças e tentativas de maltratar por parte da presidência, ainda assim fazem as perguntas ao nosso malcriado presidente. Esses são heroicos e enfrentam a besta malcriada, mas bufona. Um covarde que se esconde atrás da força do Estado. O futuro quererá esconder esse período vergonhoso da história nacional.
 

*Roberto de Barros Freire

Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Quarta, 19 Agosto 2020 11:12

 

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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            Neste momento pandêmico, não podendo dizer, como é dito na música, “...que fui por aí// levando um violão, debaixo do braço”, pus-me a reorganizar o espaço de meus livros. Na trabalheira, dois deles me chamaram para reler algumas de suas páginas.
            De um, antes de dizer o seu título, farei um teste de memória sobre nossa vida pós- golpe/ditadura/64, perguntando: em nosso processo de redemocratização, dos presidentes eleitos, houve quem tornasse central o discurso messiânico e o clamor ao sagrado?
            Claro que o “sim” foi a resposta de todos; de trás para frente, Bolsonaro e Collor. Não que outros, inclusive Lula, não invocassem a Deus, a depender da conveniência. Esse é o tipo do apelo emocional para qual a maioria de nosso povo está sempre receptiva. Há muito, a semente parece ter sido plantada, de fato, em terra tornada fértil.  
            Já que aludi à parábola bíblica do Semeador, agora, sim, revelo o título do primeiro livro: Fernando Collor – o Discurso Messiânico e o Clamor ao Sagrado, escrito por Olga Tavares e editado pela Annablume, SP, em 1998. Em sua p. 92, é possível ver o registro de Collor recorrendo ao cerne de importante (quiçá o primeiro) discurso fundador de nossa nação:
            “Manhã de 26 de abril de 1500. Poucos dias após o descobrimento, foi realizada num altar improvisado, na beira da praia, a primeira missa em território brasileiro, pelo Frei Henrique Soares Coimbra. Naquele dia, minha gente, ficou marcado nosso compromisso com Deus, o nosso compromisso com a fé...”.
            Dali em diante, quase tudo foi (e tem sido) feito “Em nome do Pai”. Dos discursos de Collor, alguns tópicos eram recorrentes, como: a) “construir um Brasil novo”; b) “combater a corrupção e a impunidade”; c) “ter coragem e força”; d) “enfrentar os marajás (termo imputado, principalmente, a funcionários públicos); e) “vencer os inimigos” (leia-se, preferencialmente, os comunistas).
            Alguma semelhança aos discursos de Bolsonaro?
            Praticamente tudo, excetuando a superioridade intelectual daquele, que não contava com Pedro “no meio de seu caminho”. Pedro foi o irmão de Collor que denunciou o esquema de PC Farias, estranhamente morto em um motel.
            Até onde sei, Bolsonaro não tem irmão chamado Pedro, mas tem pelo menos três pedras familiares em seu caminho; isso se ele – por si – não se consolidar como sua própria e maior pedra. Motivo: há muitos amigos “estranhos” ao redor de seu clã, sem contar o miliciano que já foi assassinado na Bahia. Tudo isso tem dado forma a uma nuvem pesada, da qual pode cair estrondosa tempestade, quiçá, muito parecida com aquela já experimentada por Collor.
            Falando do clã Bolsonaro, acabo de conhecer a “Carta ao Futuro”, música gravada pelos Detonautas, composta sobre (mais) este trágico momento político vivido no Brasil:
            “O indiferente não se importa, ele só quer poder// Fará o possível e impossível pra permanecer// Como um inseto pestilento em reprodução// Fatia o bolo entre a família sem preocupação”.
            Que ironia! Quanta farsa!
            Quase sempre a família está no centro dos interesses, e desde há muito tempo. E em nosso processo de redemocratização, a farsa de alguns – “terrivelmente cristãos” – derruba as máscaras justamente dos dois que mais esfregaram a Bíblia na cara de todos; que “em nome do Pai” se consolidaram como “salvadores” de uma terra arrasada, onde pulula (ops!) uma ignorância sem limites, talvez, desde o dia em que “ficou marcado nosso compromisso com Deus, o nosso compromisso com a fé...”.
            Resumindo a ópera, um já experimentou a humilhação do impeachment. O outro tem experimentado, a cada dia, a explicitação de seus reais interesses, que poderão levá-lo a um final pouco honroso, ainda que um aparente acordão das elites dos três poderes parece já estar em curso. Pelo sim, pelo não, o senhor Messias poderá ter de fazer milagre, mesmo dizendo não saber fazer isso, pelo menos não para evitar tantas mortes de brasileiros por Covid-19.
            O título do outro livro de que falei acima é Para compreender a ciência – uma perspectiva histórica, de Maria Amália Andery et alii, publicado pela EDUC, em 2002. Dele, por conta do que estamos vivendo no Brasil, destaco o capítulo 1, da Parte I, e a totalidade da Parte II: “Fé como limite da razão: Europa Medieval”.
            Diante da riqueza desse livro, finalizo, perguntando: como é possível, em pleno século 21, existir alguém – que influencia em ações de um governo – defender que a Terra é plana? Por consequência disso, como é possível, nesse mesmo governo, manter-se no silêncio um brasileiro – aliás, até agora, o único – que teve o privilégio de ter vagado pelo espaço e, portanto, ter visto a Terra lá de cima, obviamente redondinha, assim como as bolas de futebol, que, há décadas, ajudam a anestesiar uma nação inteira?
            Até onde desceremos?