Terça, 20 Abril 2021 13:09

 

 

Foto: Associação de Professores da Universidade de Buenos Aires. Paralisação do dia 15 de abril. 

As e os docentes universitários da Argentina realizam, neste mês de abril, uma série de paralisações por reajuste salarial e um auxílio mensal para as despesas decorrentes do trabalho a distância. Nesta quarta (21) e quinta-feira (22) ocorre a terceira suspensão das atividades presenciais e virtuais.

As paralisações têm tido grande adesão da categoria docente, estudantes e de apoiadores do movimento. As primeiras ocorreram nos dias 6, 7 e 15 e 16 de abril e foram organizadas por sindicatos, entre eles, das e dos universitários (Conadu Histórica).

De acordo com a Conadu Histórica, o Ministério da Educação da Argentina e a Secretaria de Políticas Universitárias excluiu a entidade da mesa de negociação realizada no dia 6 de abril. O governo argentino apresentou uma proposta de reajuste de 33% com o pagamento feito em 8 parcelas e sem cláusulas de revisão. Com isso, as e os docentes terminariam de receber o reajuste em fevereiro de 2022 e acumulariam perdas de até 20% no valor da correção. Além disso, a proposta do governo não incluiu o ressarcimento de gastos com o teletrabalho, que até hoje são custeados por cada professor e professora desde o início da pandemia, conforme o sindicato.

“Reiteramos a exigência de convocação urgente à mesa salarial, sem exclusões, e que seja feita uma oferta razoável que compense e supere as perdas inflacionárias. Somam-se a isso as despesas com internet e ferramentas de informática que as e os professores tiveram que pagar com seus próprios recursos para sustentar a virtualidade, e não foram ignoradas pelo governo nacional”, afirma o sindicato em nota.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 10 Dezembro 2020 12:20

 

Iniciativa impõe alíquota de até 3,5% a fortunas declaradas equivalentes a mais de 12 milhões de reais

 

A Argentina cobrará um imposto extraordinário sobre grandes fortunas como forma de garantir políticas públicas para o combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. O Senado aprovou, por 42 votos a favor e 26 contrários, na última sexta-feira (4) o projeto que tributará, uma única vez, patrimônios acima de 200 milhões de pesos (cerca de 2,4 milhões dólares ou 12,5 milhões de reais). O percentual de taxação varia entre 2% e 3,5%, quando a fortuna declarada ao Tesouro ultrapassar 35 milhões de dólares (181 milhões de reais). O Executivo espera arrecadar cerca de 3,5 bilhões de dólares.

A nova lei, que as autoridades chamaram de Aporte Solidário e Extraordinário, alcançará cerca de 12 mil pessoas, segundo cálculos provisórios da AFIP, a agência de arrecadação do Estado. Desse total, 380 pessoas estão no topo da escala de contribuição, com ativos declarados de mais de 35 milhões de dólares.

A Argentina está em recessão desde 2018, com altos índices de pobreza e desemprego. O último relatório de pobreza elaborado pela Universidade Católica Argentina constatou que 44,2% dos argentinos, o equivalente a 18 milhões de pessoas, não obtêm o suficiente para viver com dignidade. A cifra pressupõe que dois milhões de pessoas entraram na pobreza desde o início da pandemia, um número que poderia ter sido ainda maior se não houvesse a ajuda do Governo. A Argentina é o nono país com o maior número de casos de coronavírus, com 1,5 milhão de infecções e quase 40.000 mortes.

ANDES-SN a favor da taxação de grandes fortunas


A taxação de grandes fortunas é uma realidade em diversos países do mundo. Previsto na Constituição de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas nunca foi regulamentado no Brasil. Em abril, o Sindicato Nacional lançou uma campanha com medidas que o governo deveria ter adotado para o combate aos efeitos da pandemia e preservação da vida. Entre elas, a tributação de milionários para enfrentar a crise econômica.

Fonte: El País (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

 
Segunda, 24 Setembro 2018 16:13

 

CSP-Conlutas apoia paralisação de trabalhadores argentinos e organiza ato em frente ao Consulado em São Paulo; Central também repudia prisão arbitrária de Daniel Ruiz

 

 

Os trabalhadores na Argentina realizam nesta terça-feira (25) a quarta Greve Geral contra o governo de Mauricio Macri e seus ajustes fiscais. A CSP-Conlutas, em apoio à luta dos argentinos, convoca a todos para ato de apoio à paralisação em frente ao consulado argentino em SP. A Central também aproveita a manifestação para exigir a liberdade imediata do ativista Daniel Ruiz, ativista que tem feito parte das principais mobilizações na Argentina e que foi detido em 12 de setembro.

 

Essa nova Greve Geral escancara a insatisfação em relação ao governo de Macri. Desde os protestos contra a reforma da Previdência, os movimentos e a população indignada não abandonaram mais as manifestações de rua.

 

A política atual é a de assumir planos de austeridade e reprimir qualquer organização política de enfrentamento a esse projeto. Por isso, militantes como Daniel Ruiz, envolvido nas ações populares contra as reformas, pelo fim da perseguição a Sebastián Romero, além de participar ativamente da organização de lutas dos movimentos contra o G20 e dos portuários do Estaleiro do Rio Santiago, são perseguidos e detidos arbitrariamente.

 

 

Caos político e econômico – O país vive intensa instabilidade política e econômica e efervescência nas mobilizações sindicais e populares. Em fins de agosto, o dólar na Argentina chegou a 42 pesos nos bancos e nas casas de câmbio. Para conter os efeitos da desvalorização da moeda, o Banco Central anunciou aumento na taxa de juros de 60%, o que retrocedeu somente a 39 pesos. Ainda assim, após a medida, o dólar chegou a 41 pesos ainda às 12h do dia.

 

O governo Macri buscou tranquilizar o mercado e o capital imperialista pedindo adiantamento do acordo feito com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para receber crédito de 50 milhões de dólares. O maior já realizado na história.

 

Essa política entreguista do governo tem causado aprofundamento sério na economia e a crise tem atingindo, sobretudo, os mais pobres.

 

Confirme presença no eventoAto de apoio à Greve Geral e em solidariedade a Daniel Ruiz

 

A situação desencadeou não somente inúmeros protestos como também saques a mercados e caos entre a população. Um garoto de 13 anos, da região de Sáenz Peña, província de Chaco, foi morto a tiro durante uma ação de saque a um mercado local. Não se sabe ao certo se o disparo foi realizado pela polícia, que reprimiu a ação da população.

 

Um supermercado da rede Carrefour da cidade de Tupungato e outro da cadeia Átomo de mercados em Mendoza também foram saqueados, além de outros estabelecimentos das mesmas redes e de outros comércios menores. Nessa ação de Mendoza, 20 pessoas foram detidas.

 

A história que se repete – Em 28 de maio de 1989, o governo de Alfonsín anunciava a implementação de um plano econômico de emergência provocando a ira da população. Protestos massivos foram realizados e além de cacerolazos (manifestações) e bloqueios de vias, os saques a supermercados também ocorreram por todo o país.

 

As prisões das pessoas envolvidas em saques são a mais dura expressão do capitalismo. Enquanto o governo retira direitos e aprofunda a crise econômica, violenta com as forças policiais uma população que tenta responder aos ataques ou minimamente sobreviver diante de uma situação de verdadeira miséria.

 

Internacionalismo – O movimento social e sindical na Argentina têm resistido e temos testemunhado várias manifestações e greves setoriais e locais como também jornadas de luta nacional, como a greve geral do dia 25 de junho.

 

Para a CSP-Conlutas, o apoio internacional é fundamental para que os trabalhadores argentinos fortaleçam suas lutas. Os mesmos planos de ajustes aplicados na Argentina também ocorrem no Brasil. Para dar conta da crise econômica, cuja responsabilidade é dos capitalistas, governos como os de Temer e Macri tentam jogar nas costas dos trabalhadores essa pesada conta.

 

Também reforçamos a necessidade de, nesse dia de Greve Geral na Argentina, cobrar do governo e as polícia de Macri a liberdade imediata de nosso companheiro, o ativista e petroleiro de Chubut Daniel Ruiz. Seguindo a cartilha de repressão e criminalização, o governo prende mais um ativista organizado. Detido em sua casa, Daniel desde então é mantido incomunicável na Divisão de Ameaças Públicas e Intimidações.

 

A Central volta à Argentina nessa semana, para novas reuniões de organização das mobilizações contra o Encontro do G20 no país, e deve articular ações de apoio aos trabalhadores e repúdio ao governo neoliberal, entreguista e repressor de Macri.

 

Em reunião da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizada na última quinta-feira (20), os presentes gravaram vídeo de apoio ao companheiro Daniel Ruiz. Confira no link: http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Apoio-Sen-a-Daniel.mp4?_=1 

 

Fonte: CSP Conlutas

 

Quarta, 29 Agosto 2018 13:59

 

Docentes estão em paralisação e estudantes já ocuparam 27 faculdades

 

Docentes e estudantes argentinos estão mobilizados em defesa das universidades públicas do país e preparam uma grande marcha para a quinta-feira (30) em Buenos Aires, capital do país. A Marcha Nacional em Defesa da Universidade Pública reivindicará aumento do orçamento das universidades e reajuste salarial para os docentes - além de bolsas, restaurantes universitários e tarifa livre para estudantes no transporte público.

 

A marcha também criticará o acordo entre o governo argentino e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para impor medidas de ajuste fiscal. A concentração está marcada para às 17h, na avenida de Maio com a rua Saenz Peña, e os manifestantes marcharão até a Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, sede do governo.

 

Os docentes estão em paralisação desde a data em que o semestre letivo seria iniciado, no início de agosto. Nesse período, eles deram aulas públicas e realizaram manifestações. Eles reivindicam um reajuste salarial que cubra as perdas inflacionárias do último ano, de 30%, com uma cláusula de reajuste automático de acordo com a inflação. O governo, entretanto, oferece apenas 15% de reajuste em três parcelas. Os docentes também exigem o fim dos cortes orçamentários nas universidades argentinas, com a devolução de 4 bilhões de pesos (cerca de R$ 513 milhões) já cortados pelo governo em 2018.

 

Já os estudantes se somaram à luta realizando ocupações de faculdades. Segundo a Assembleia Interfaculdades da Universidade Nacional de Córdoba (UNC), até a madrugada de terça-feira (28), 27 faculdades estavam ocupadas em todo o país. 5 na UNC; 3 nas universidades de Rosário, La Plata e Cuyo; 2 nas universidades de Comahue, San Luis e Entre Rios; e 1 nas universidades de Buenos Aires, Mar del Plata, Rio Negro e La Pampa.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Conadu Histórica).

 

 

Quinta, 09 Agosto 2018 19:15

 

O Senado da Argentina rejeitou na madrugada desta quinta-feira (9) o projeto de lei que legalizaria o aborto no país. Ele foi recusado no Senado por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, em sessão que durou cerca de 16 horas.

 

O resultado, já esperado, se deu apesar da presença de mais de 1 milhão de pessoas nas ruas em defesa do aborto, se deu apesar da solidariedade de milhões de pessoas pelo mundo que manifestaram apoio, que foram às ruas, principalmente nos países da América Latina, como Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile, Costa Rica, México.

 

A Anistia Internacional se manifestou considerando que a decisão “representa a perda de uma oportunidade histórica para o exercício dos direitos humanos de mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar”.

 

Com a decisão, a Argentina perdeu a oportunidade de promover uma ação fundamental em defesa da vida das mulheres, principalmente as trabalhadoras, as de classes mais baixas sofrem complicações ou morrem em decorrência de abortos clandestinos mal feitos.

 

O movimento em defesa do aborto legal e gratuito defende a bandeira por uma questão de saúde pública e não de crenças religiosas. De acordo com entidades e organizações, entre 350.000 e 450.000 mulheres abortam todos os anos na Argentina. Somente em 2016, 47.000 gestantes precisaram de atendimento por complicações decorrentes de aborto e 43 morreram.

 

“Certamente é uma frustração enorme e a igreja cumpriu mais uma vez seu papel nefasto pressionando os senadores a votarem contra. Não à toa, junto com o lenço verde, se usava um lenço laranja que significa a exigência da separação da igreja e do Estado”, comenta a dirigente da CSP-Conlutas Marcela Azevedo, que esteve em Buenos Aires para participar das mobilizações, compondo uma delegação nacional da Central com a metroviária Ana Cláudia Borguin e a metalúrgica Renata França.

 

A mobilização em defesa do aborto continua na Argentina e em outros países.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

 

Quinta, 09 Agosto 2018 18:44

 

 

 

Projeto de lei que descriminalizaria o aborto na Argentina foi recusado no Senado. O resultado de 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, mostra que a luta ainda não acabou.

Os defensores da legalização vão propor uma reforma do Código Penal, com a despenalização da mulher que interromper a gravidez. Contudo, médicos e farmacêuticos que auxiliem na sua realização ainda poderão ser punidos.

Para Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, a não aprovação da legalização do aborto no senado argentino foi uma derrota. Entretanto, toda a mobilização e demonstração da revolta social foram muito fortes e não serão ignoradas.

Os manifestos e a votação na Argentina sensibilizaram mulheres de todo o mundo. “Ontem foi o dia de uma onda verde na Argentina e no mundo, que repercutiu muito aqui no Brasil: O Rio de Janeiro contou com um ato muito grande, além de São Paulo e vários outros estados e países, não apenas da América Latina. Então o avanço feminista de reivindicação por direitos das mulheres demonstrou claramente que vai ser difícil não avançarmos pela garantia dos nossos direitos” afirmou Mariana.

Descriminalização do aborto no Brasil

No Brasil, a descriminalização foi objeto de amplo debate nas últimas semanas, com a audiência pública para tratar da arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442). A ADPF pede o afastamento dos artigos 124 e 126 do código penal brasileiro. O que na prática descriminalizaria a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana. Depois de dois dias de amplo debate, a ministra, responsável pela elaboração do relatório, encerrou a sessão informando que é chegada a hora da reflexão.

Trotta esclarece ainda que as situações da Argentina e Brasil, no âmbito da legalização e/ou descriminalização do aborto, são diferentes. “No Brasil estamos num debate mais forte, no âmbito do judiciário, com a ADPF 442. Em vários países da América Latina, como a Colômbia, em que ações semelhantes foram debatidas na Suprema Corte e nos tribunais superiores houve a legalização, a descriminalização, então há uma expectativa de que a gente possa ter um resultado diferente do da Argentina. Na construção de uma mobilização muito forte, como houve na semana passada” finalizou a vice-presidente do ANDES-SN.

 

 

Fonte: ANDES-SN (Imagem: Mídia Ninja)

 

 

Quinta, 26 Julho 2018 17:07

 


Não é apenas no Brasil que a educação pública e os docentes são atacados por governos e seus projetos de ajuste fiscal. Na Argentina e no Uruguai, há problemas semelhantes, e os docentes e servidores das universidades estão preparando paralisações e mobilizações para lutar por maiores investimentos públicos em educação e por reajustes salariais.

Na Argentina, a Conadu Histórica, sindicato de docentes universitários, anunciou que os professores não iniciarão as aulas do segundo quadrimestre, no dia 6 de agosto, devido à falta de respostas do governo às reivindicações da categoria. Os professores das universidades nacionais reivindicam 30% de reajuste para combater as perdas salariais geradas pela alta inflação no país. A manutenção da paralisação será avaliada em reunião no dia 10 de agosto.

Já no Uruguai, os sindicatos de docentes e servidores da Universidade da República (Udelar), junto com a Federação Estudantil, realizarão uma paralisação de 24h no dia 25 de julho, reivindicando o investimento de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na educação pública.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Conadu Histórica e Affur)

 

Sexta, 15 Junho 2018 15:45

 

Foi uma trajetória de anos de lutas em defesa da vida e dos direitos das mulheres na Argentina, que culminou, nesta quinta-feira (14), em uma vitória histórica. Depois de uma sessão de quase 24 horas, acompanhada por mais de um milhão de pessoas nas ruas do país, os deputados aprovaram, na Câmara dos Deputados, o projeto de legalização do aborto na Argentina. Segundo a lei aprovada, a interrupção da gravidez poderá ser feita até a 14ª semana de gestação. A proposta segue agora ao Senado, onde também será votado, para posterior sanção presidencial.

Pela legislação atual, que data de quase um século atrás, o aborto é permitido em casos de estupro ou risco para a vida da mãe. Nos demais casos, a prática é penalizada com até quatro anos de prisão para a mulher e para o médico.

“Maré Verde”
Durante meses, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro promoveu uma série de mobilizações massivas, que ficaram marcadas pelo símbolo de um lenço verde. Nessa terça (13), quando teve início o debate da votação do projeto, milhares de mulheres ocuparam mais uma vez as ruas de Buenos Aires, com lenços e bandeiras verdes.

Votação histórica
Foram 129 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção que garantiram a aprovação do Projeto de Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no país. A lei para ser aprovada necessitava de, pelo menos, 128 votos. O projeto já havia sido apresentado sete vezes na Câmara, mas nunca foi posto em votação.

No entanto, a crescente pressão dos movimentos sociais articulados na Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, com a pauta educação sexual para decidir, anticoncepcional para previnir, aborto legal para não morrer, conseguiu fazer com o que a proposta finalmente fosse apreciada pelas deputadas e deputados.
As falas das parlamentares e dos parlamentares favoráveis ao projeto ressaltaram o alto índice de mortes e internações por conta de complicações derivadas de abortos realizados de forma clandestina. Chamaram a atenção para a necessidade de o tema ser tratado como questão de saúde pública e não sob a ótica de valores morais individuais e religiosos. Ressaltaram também o fato de que países onde o aborto é garantido por lei número de abortos são bem menores.

Foram lembrados também casos emblemáticos como da adolescente Julia, de 16 anos, que morreu alguns dias após realizar um aborto numa clínica clandestina. A jovem passou dias com febre alta por conta das complicações e foi tratada pela mãe como se estivesse resfriada. Quando finalmente foi levada ao hospital, já resistiu e acabou falecendo.

Outro caso mencionado foi o da jovem conhecida como Belén, que, em 2014, procurou o pronto-socorro de um hospital público com hemorragia vaginal, sem saber que estava grávida. Foi diagnosticada com um aborto espontâneo, mas depois foi acusada de ter descartado o feto no banheiro do hospital. 

Belén foi presa e condenada, pela justiça local, a oito anos de prisão por “homicídio agravado pelo vínculo” em um processo cheio de irregularidades e sem provas. A jovem, na época com 27 anos, passou mais de dois anos detida até que, em agosto de 2016, em meio a uma grande mobilização social, a Corte Suprema provincial autorizou que aguardasse a sentença definitiva em liberdade. Sete meses depois, esse mesmo tribunal a absolveu.

“Este é o século dos direitos das mulheres, mais cedo ou mais tarde, as jovens que portam os lenços verdes vão conquistar o que reivindicam. Tiremos da clandestinidade o aborto. Unidas em nossas diferenças, que o aborto seja lei”, pediu, em meio a lágrimas, a deputada Silvia Lospennato, a última oradora a favor do projeto, antes do debate dar espaço para a votação.

Segundo os dados da Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, cerca de 600 mil mulheres abortam todo ano no país, o que comprova que a ilegalidade não proíbe que a prática aconteça, mas expõe as mulheres a mais riscos. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Saúde, cerca de 100 mulheres morrem por ano em decorrência de abortos inseguros. No entanto, para as organizadoras da campanha, há uma subnotificação das mortes por aborto clandestino.

Avaliações
Para a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Katia Marro, que é argentina, a vitória foi extremamente importante, diante da conjuntura de ataques aos direitos sociais naquele país. “Com o avanço do Macrismo à frente da presidência do país, a Argentina vem experimentando uma série de retrocessos que atingem as condições de vida da população, com ampliação da pobreza, com crescimento de pautas reacionárias”, explicou. 

Katia destaca o processo de construção da adesão em torno da pauta, que ganhou muitas consciências, inclusive por dentro das forças de direita que, historicamente, não votariam essa pauta. Isso, segundo a docente, demonstra a capacidade de conquistar as mulheres, inclusive por dentro da direita. “Podemos dizer que as feministas construíram a contra hegemonia ganhando consciência, a partir de uma experiência tão concreta que atravessa qualquer mulher”, comentou. “Um argumento chave, que me parece que a gente precisa aprender a partir disso, é a ideia de que o que se está votando é aborto legal ou aborto clandestino, porque as mulheres já abortam. E há um recorte de classe em relação a isso, pois a mulher rica, burguesa consegue pagar por um aborto ilegal, e a mulher que morre é a mulher pobre, filha da classe trabalhadora”, completou.

Maíra Kubik Mano, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA), também comemorou a aprovação da lei. “É um marco emocionante esse momento na Argentina. É um reconhecimento dos direitos das mulheres ao próprio corpo e é realmente comovente ver um país vizinho, que tem um processos históricos de colonização e religiosidade que podem ter algum grau de similaridade conosco, aprovar uma lei que legaliza o aborto. Isso é muito impactante”, comentou. 

Maíra contou que acompanhou parte dos debates durante a votação e também destacou a construção dos argumentos, que reforçaram a ideia de que o que estava em votação era a legalidade ou não do aborto, pois a prática de fato já existe na Argentina, e não legislar sobre isso não vai alterar o fato de que milhares de mulheres recorrem ao aborto. “Inclusive, nos países onde já se tem a legalização ou a descriminalização do aborto, os dados mostram que houve uma diminuição na taxa de aborto, por que junto com a descriminalização, houve investimento em prevenção e acho que esse é o caminho que parece que a Argentina está tomando agora”, acrescentou, lembrando o slogan campanha “educação sexual para decidir, anticoncepcional para previnir, aborto legal para não morrer”.

 

Para Maria Regina Ávila Moreira, docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ainda que parcial, a aprovação mostra o avanço da luta das mulheres, especialmente pelo amplo processo de mobilização ocorrido. “É uma voz que vem das ruas, da população. Embora os coletivos feministas aqui no Brasil, das mais variadas tendências, lutem pela legalização do aborto, nós ainda temos dificuldades de termos um processo de mobilização mais massivo como foi na Argentina. Até para isso penso que seja importante essa aprovação, para que as mulheres daqui se sintam motivadas a ir para as ruas para lutar por isso também no Brasil. É uma luta pelo direito à vida das mulheres, que desmitifica a proposta da legalização do aborto. Estou em êxtase com a notícia”, declarou. “É um momento para os coletivos e sindicatos do Brasil assumirem essa bandeira e ir às ruas, inclusive para apoiar a luta das argentinas, que ainda segue até a aprovação no Senado”, concluiu. 

Andrea Moassab, professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), destaca que essa não é uma luta só das mulheres, mas sim de toda a sociedade. “Algo que é muito impressionante no caso da Argentina é o número de mulheres que foram para as ruas, cobrar os parlamentares, fruto de uma construção histórica. Esse projeto de lei já tinha sido apresentado por sete vezes, mas nunca tinha ido à votação. É uma construção histórica e uma conquista histórica. Por outro lado, aqui no Brasil, com todas as dificuldades de mobilização que a gente tem tido nos últimos anos, as mulheres também têm ido pra rua. A Primavera das Mulheres, em 2015, pedindo o “Fora Cunha” também foi muito importante naquele momento. Nesse debate das mulheres o que está em foco é como os corpos são políticos, e não podemos nos esquecer também dos corpos dos negros e dos LGBTs, que também são historicamente violentados”, avaliou. A docente ressaltou que no caso do aborto, é importante publicizar o debate e também resgatar pautas antigas – como ampliação de creches públicas, educação em período integral, condições igualitárias de trabalho - que estão relacionadas com a emancipação da mulher e a exploração do trabalho não pago das mulheres. “O capitalismo se sustenta nesse trabalho não pago. Publicizar o debate do aborto é também debater essa questão. Como os sindicatos vão debater esse trabalho não pago? Cada vez mais essas pautas tem que ser prioridade para o movimento sindical”, disse.

Mariana Trotta, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também avalia que a votação desta quinta foi uma vitória histórica do movimento feminista e que certamente vai repercutir na América Latina e fortalecer a luta para conseguir essas vitórias também no Brasil. “No Brasil, tivemos uma ascensão feminista, de uma luta histórica que já vem de muito tempo, mas que nos últimos anos, com a Primavera Feminista, ganha mais força. E ganha mais força ainda com essa conquista histórica das mulheres argentinas. Já tivemos a legalização do aborto no Uruguai, agora na Argentina, e esperamos que gere uma reação em cadeia que fortaleça as lutas no Brasil, tanto no julgamento da ADPF pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação como no projeto de lei, que tramita no Congresso, pela legalização”, declarou. 

Qelly Quirino, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), também considera a votação um avanço significativo para a América Latina como um todo. “Pensar que um país vizinho conseguiu, nesse contexto de exacerbado conservadorismo, aprovar uma pauta extremamente polemica como essa, faz com que o movimento de mulheres do Brasil possa, pelos mesmos mecanismos das argentinas, utilizar a mesma estratégia. Enquanto representante de um coletivo feminista, em termos objetivos e concretos, temos vivenciado no Brasil a retirada de direitos fundamentais. A própria perspectiva da criminalização do aborto em caso de estupro e de anencefalia ou risco à saúde da gestante, evidenciam extremo retrocesso no que tange à saúde pública. A experiência argentina vai nos impulsionar, enquanto movimento organizado de rua, a tomar como experiência essa realidade e essa estratégia de luta.”, declarou. 

“Em termos de resistência, nós não temos recuado, e não recuar já um avanço significativo. A própria perspectiva do ANDES-SN de aprovar a legalização do aborto em seu último Congresso [em Janeiro em Salvador] é fundamental e teremos que retomar essa pauta no novo ciclo. É um momento oportuno, a partir dessa experiência, de retomar o processo dialógico de luta”, completou. 

A diretora do ANDES-SN, Jacqueline Lima, também comemorou a vitória, que considerou não só da Argentina, para o movimento de mulheres de todo o mundo. “Principalmente porque, no mundo inteiro, a gente percebe o recrudescimento do conservadorismo que, geralmente, recai diretamente sobre as mulheres e sobre os direitos das mulheres. É importante a vitória na Argentina, mesmo sabendo que ainda falta passar pelo Senado, e há uma grande a ser travada pelos movimentos sociais e pela população. É um fortalecimento dos movimentos de luta em defesa da escolha da mulher e da defesa do direito da mulher pelo seu corpo”, comentou.

Em 2015, o ANDES-SN aprovou em seu 34º Congresso a posição favorável à luta pela descriminalização do aborto. Este ano, no 37º Congresso do Sindicato Nacional, os docentes deliberaram por lutar pela legalização do aborto, assim como pelo fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos parar atender as mulheres.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens Izquierda Diario e Brasil de Fato)

 

 

Quarta, 28 Junho 2017 07:57

 

Os docentes argentinos de 22 sindicatos de base decidiram por não realizar os exames finais nem iniciar o próximo bimestre letivo nas universidades do país. A deliberação ocorreu durante o Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Docentes Universitários da Argentina (Conadu Histórica), realizado no último final de semana (25 e 25/6), na cidade de Buenos Aires. As medidas radicalizadas foram aprovadas diante da falta de avanços na negociação da pauta da categoria com o governo.

 

A Conadu Histórica indicou intensificar seu plano de lutas, uma vez que o Ministério da Educação manteve, na última negociação, a mesma proposta de reajuste salarial anteriormente rechaçada pelos docentes: 4% para março, 6% para junho, 6% para setembro, 4% para dezembro e 2% extra em dezembro. A previsão oficial do governo argentino – que, normalmente, é subestimada - é de que a inflação chegue a 24%, em 2017, o que demonstra a inviabilidade da aceitação da proposta por parte dos docentes.

 

Os docentes universitários argentinos já realizaram, nesse ano, mais de 30 dias de paralisações e múltiplas atividades de mobilização, como aulas públicas e atos de rua. Os 190 mil docentes universitários e pré-universitários são a única categoria do serviço público nacional argentino que ainda não conseguiram encaminhar a negociação coletiva de 2017.

 

Fonte: ANDES (com informações e imagem de Conadu Histórica).

 

 

Segunda, 10 Abril 2017 08:02

 

Nessa quinta-feira (6), milhares de trabalhadores argentinos do setor de transporte, indústria, bancos, educação, entre outras categorias, aderiram à greve geral no país, contra a política econômica do presidente Macri. A capital Buenos Aires e outras importantes cidades argentinas amanheceram com as ruas vazias e com os principais acessos bloqueados por piquetes. A Greve Geral foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), e teve a adesão da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA Autônoma) e de diversas entidades sindicais. 

 

O protesto dos trabalhadores no país vizinho acontece três semanas antes da Greve Geral no Brasil contra as reformas da Previdência e trabalhista, marcada para 28 de abril. Assim como os brasileiros, os argentinos também amargam políticas de arrocho e retirada de direitos, com alto índice de desemprego, inflação elevada, corte nos salários do funcionalismo público, entre outros ataques.

 

De acordo com informações da mídia argentina, piquetes foram registrados em todo o país, voos foram cancelados, o transporte público também parou, ruas foram bloqueadas, apesar do forte policiamento tentando impedir travamentos e passeatas.  

Os protestos foram duramente reprimidos pela polícia, com bombas de gás, jatos de água, balas de borracha. Além disso, com o intuito de atrapalhar a manifestação, o governo de Buenos Aires decretou a gratuidade dos pedágios das estradas e dos estacionamentos públicos durante o dia de greve, a fim de incentivar os trabalhadores a comparecerem em seus postos de trabalho em seus próprios veículos.

 

A greve coincide com a realização em Buenos Aires do Fórum Econômico Mundial para a América Latina. O Fórum Econômico Mundial levou a Buenos Aires cerca de 1.200 empresários, ministros estrangeiros, altos funcionários e representantes de organismos internacionais. O Fórum obrigou a cidade a adotar um forte esquema de segurança. Apesar de a convocação não incluir mobilização, várias organizações sociais montaram piquetes tanto nos acessos como no centro da cidade e anunciaram um protesto nos arredores do Hotel Hilton, onde está sendo realizada a conferência. 

A Argentina, assim como o Brasil, nos últimos meses tem registrado recorrentes protestos, principalmente de professores da rede pública, mas também de desempregados, têm sido recorrentes e a Greve Geral foi o ápice desta indignação.

 

O governo do presidente Maurício Macri impôs um teto de 18% no reajuste salarial dos professores da província de Buenos Aires. Apesar de uma leve queda nos índices de desemprego no país (caiu de 9,3% para 7,6%), pesquisas mostram que grande parte da queda se deve à desistência de muitos argentinos de procurar um emprego formal. A inflação chegou a 41% em 2016, e de acordo com a Universidad Catolica Argentina, mais de 13 milhões de pessoas estavam em condição de pobreza.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP Conlutas, Rede Brasil Atual e CTA Autônoma; fotos: Agência ACTA)