O ANDES-SN tem sua própria existência ligada às lutas democráticas. Surgiu no bojo das lutas contra a ditadura empresarial-militar, marcadas por, entre outras ações, um processo de rompimento com a estrutura sindical herdada do Estado Novo, que o Sindicato Nacional expressa com radicalidade até os dias atuais. Participou ativamente da luta pela anistia, do movimento pelas diretas, da Constituinte, da autonomia e da democracia universitária, sempre mantendo a autonomia do sindicato, negando-se, por exemplo, a apoiar o Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves para a presidência da república. Esteve nas ruas pelo impeachment de Collor de Mello, tem lutado contra os legados da ditadura, como a exigência da desmilitarização das polícias dos estados, e contra a crescente criminalização dos movimentos sociais. Para o ANDES-SN, a luta em defesa da democracia tem sido uma constante, porque não existe plenitude democrática no país.

 

A experiência histórica mostra que a democracia é violada sempre e, exclusivamente, para assegurar interesses contrários aos das grandes maiorias e numa sociedade de classes. Portanto, ela não tem como ser plena, sobretudo em período histórico em que o domínio econômico é exercido por oligopólios.

 

A crise política que marca o momento brasileiro é filha direta da crise econômica, a qual tem como um de seus efeitos materiais mais expressivos a queda dos lucros, o que leva os poderosos, dos capitais nacionais e internacionais, a declararem guerra às parcas conquistas materiais e políticas da classe trabalhadora e a disputarem duramente o recurso público, por meio de medidas reducionistas da carga tributária e de ampliação dos subsídios públicos às empresas privadas, das privatizações e assegurando-se inviolabilidade do crescente endividamento do Estado e do pagamento de juros.

 

Os episódios que se desencadearam a partir do processo de delação premiada do Senador Delcídio do Amaral expressam o agravamento de uma espécie de terceiro turno, que teve início logo após o término do segundo turno em novembro de 2014 e que se arrasta sem definição até o momento, em que pese a polarização das manifestações da última semana, as batalhas judiciais e a manipulação midiática dos processos jurídicos e políticos. As manipulações midiáticas, resultado dos grandes monopólios, deve ser enfrentada e, por isso, é importante continuar na luta pela democratização dos meios de comunicação e contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios. Não pode haver democracia plena, se hoje os veículos de comunicação são instrumentos de desestabilização a serviço do imperialismo norteamericano.

 

Esse “terceiro turno” ocorre em função do agravamento da crise econômica que, entre suas consequências, levou à falência o modelo de conciliação de classes, adotado pelos governos do PT, o qual buscava beneficiar os ricos e os pobres simultaneamente, e levou a burguesia a decidir pelo rompimento com o governo do PT. Burguesia que age hoje forçando o impeachment ou a renúncia negociada de Dilma e, ao mesmo tempo, a inviabilização, por meio judicial, de possível candidatura de Lula em 2018 e é em torno desses embates que buscam se apresentar as alternativas políticas.

 

Em nota, a CSP-CONLUTAS, nossa Central, afirma que “a saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, também envolvido em escândalos de corrupção, o Eduardo Cunha”. Por outro lado, “os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora”. A aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente, representa um atentado contra a democracia, com o objetivo de impedir as manifestações públicas contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e reitera o compromisso do governo com a burguesia.

 

Mais uma vez o PT chama à conciliação de classe àqueles que foram duramente atacados em seus direitos: a classe trabalhadora e os movimentos sociais e populares. É importante reafirmar que não temos ilusão e nem apoio a Dilma-Lula, pois continuam e continuarão a aplicar as mesmas políticas a favor do capital e contra a classe trabalhadora. Em 2016, já iniciamos com cortes no orçamento, medida adotada pelo governo federal para garantir o superávit primário, atingindo diretamente o serviço público e os programas sociais. Novamente, o governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento, além de anunciar a contrarreforma da previdência e outras medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise. Em que pese que a estratégia de conciliação de classes volte-se contra o próprio PT, o governo a mantém como estratégia única da governabilidade.

 

 O 35º CONGRESSO do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016) analisou a conjuntura política e se posicionou, uma vez mais, resguardando a autonomia do Sindicato frente ao governo, aos patrões e aos partidos políticos e definiu que a centralidade da luta do Sindicato, neste período, compreende o seguinte: “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e o fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora”.

 

O significado desse posicionamento, para além da manutenção da autonomia do sindicato, é o de apontar, para o conjunto das organizações da classe, a retomada da construção do projeto da classe trabalhadora, a partir do processo real de lutas em torno das reivindicações, contra a retirada de direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais. Como forma de resistência, e de acordo com a centralidade da luta aprovada no 35º CONGRESSO do ANDES-SN, conclamamos a luta unificada. O momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e os movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada entre o governo e os setores, que o apoiam, e da tradicional direita. A saída à crise está por ser construída. Isso se dará no bojo da luta real dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, e requer unidade e certamente a construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a classe trabalhadora. Afirma-se, nessa direção, o calendário de lutas chamado pelo Espaço Unidade de Ação, que propõe a realização, em 1º de abril, de um dia nacional de lutas contra as mentiras do governo Dilma, do PSDB, do PMDB e dos patrões, que deve ser um passo na construção da unidade da classe.

 

Brasília, 21 de março de 2016

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

 

O ANDES-SN tem sua própria existência ligada às lutas democráticas. Surgiu no bojo das lutas contra a ditadura empresarial-militar, marcadas por, entre outras ações, um processo de rompimento com a estrutura sindical herdada do Estado Novo, que o Sindicato Nacional expressa com radicalidade até os dias atuais. Participou ativamente da luta pela anistia, do movimento pelas diretas, da Constituinte, da autonomia e da democracia universitária, sempre mantendo a autonomia do sindicato, negando-se, por exemplo, a apoiar o Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves para a presidência da república. Esteve nas ruas pelo impeachment de Collor de Mello, tem lutado contra os legados da ditadura, como a exigência da desmilitarização das polícias dos estados, e contra a crescente criminalização dos movimentos sociais. Para o ANDES-SN, a luta em defesa da democracia tem sido uma constante, porque não existe plenitude democrática no país.

 

A experiência histórica mostra que a democracia é violada sempre e, exclusivamente, para assegurar interesses contrários aos das grandes maiorias e numa sociedade de classes. Portanto, ela não tem como ser plena, sobretudo em período histórico em que o domínio econômico é exercido por oligopólios.

 

A crise política que marca o momento brasileiro é filha direta da crise econômica, a qual tem como um de seus efeitos materiais mais expressivos a queda dos lucros, o que leva os poderosos, dos capitais nacionais e internacionais, a declararem guerra às parcas conquistas materiais e políticas da classe trabalhadora e a disputarem duramente o recurso público, por meio de medidas reducionistas da carga tributária e de ampliação dos subsídios públicos às empresas privadas, das privatizações e assegurando-se inviolabilidade do crescente endividamento do Estado e do pagamento de juros.

 

Os episódios que se desencadearam a partir do processo de delação premiada do Senador Delcídio do Amaral expressam o agravamento de uma espécie de terceiro turno, que teve início logo após o término do segundo turno em novembro de 2014 e que se arrasta sem definição até o momento, em que pese a polarização das manifestações da última semana, as batalhas judiciais e a manipulação midiática dos processos jurídicos e políticos. As manipulações midiáticas, resultado dos grandes monopólios, deve ser enfrentada e, por isso, é importante continuar na luta pela democratização dos meios de comunicação e contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios. Não pode haver democracia plena, se hoje os veículos de comunicação são instrumentos de desestabilização a serviço do imperialismo norteamericano.

 

Esse “terceiro turno” ocorre em função do agravamento da crise econômica que, entre suas consequências, levou à falência o modelo de conciliação de classes, adotado pelos governos do PT, o qual buscava beneficiar os ricos e os pobres simultaneamente, e levou a burguesia a decidir pelo rompimento com o governo do PT. Burguesia que age hoje forçando o impeachment ou a renúncia negociada de Dilma e, ao mesmo tempo, a inviabilização, por meio judicial, de possível candidatura de Lula em 2018 e é em torno desses embates que buscam se apresentar as alternativas políticas.

 

Em nota, a CSP-CONLUTAS, nossa Central, afirma que “a saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, também envolvido em escândalos de corrupção, o Eduardo Cunha”. Por outro lado, “os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora”. A aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente, representa um atentado contra a democracia, com o objetivo de impedir as manifestações públicas contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e reitera o compromisso do governo com a burguesia.

 

Mais uma vez o PT chama à conciliação de classe àqueles que foram duramente atacados em seus direitos: a classe trabalhadora e os movimentos sociais e populares. É importante reafirmar que não temos ilusão e nem apoio a Dilma-Lula, pois continuam e continuarão a aplicar as mesmas políticas a favor do capital e contra a classe trabalhadora. Em 2016, já iniciamos com cortes no orçamento, medida adotada pelo governo federal para garantir o superávit primário, atingindo diretamente o serviço público e os programas sociais. Novamente, o governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento, além de anunciar a contrarreforma da previdência e outras medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise. Em que pese que a estratégia de conciliação de classes volte-se contra o próprio PT, o governo a mantém como estratégia única da governabilidade.

 

 O 35º CONGRESSO do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016) analisou a conjuntura política e se posicionou, uma vez mais, resguardando a autonomia do Sindicato frente ao governo, aos patrões e aos partidos políticos e definiu que a centralidade da luta do Sindicato, neste período, compreende o seguinte: “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e o fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora”.

 

O significado desse posicionamento, para além da manutenção da autonomia do sindicato, é o de apontar, para o conjunto das organizações da classe, a retomada da construção do projeto da classe trabalhadora, a partir do processo real de lutas em torno das reivindicações, contra a retirada de direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais. Como forma de resistência, e de acordo com a centralidade da luta aprovada no 35º CONGRESSO do ANDES-SN, conclamamos a luta unificada. O momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e os movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada entre o governo e os setores, que o apoiam, e da tradicional direita. A saída à crise está por ser construída. Isso se dará no bojo da luta real dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, e requer unidade e certamente a construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a classe trabalhadora. Afirma-se, nessa direção, o calendário de lutas chamado pelo Espaço Unidade de Ação, que propõe a realização, em 1º de abril, de um dia nacional de lutas contra as mentiras do governo Dilma, do PSDB, do PMDB e dos patrões, que deve ser um passo na construção da unidade da classe.

 

Brasília, 21 de março de 2016

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

 

Circular nº 052/16

Brasília, 18 de março de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros (as)

 

O 35^o Congresso do ANDES-SN deliberou realizar um “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”. Assim sendo, estamos convocando o 1º Encontro de Formação com o eixo I “Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical”, para os dias 23 e 24 de abril, em Recife-PE (Regional Nordeste II).

Informamos que estarão disponíveis, para esse 1º Encontro, 50 (cinquenta) vagas para os sindicalizados indicados pelas suas respectivas seções sindicais, as quais ficarão responsáveis pelas despesas (descolamento, hospedagem e alimentação) dos indicados. Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.

As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 31 de março para o email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 1º Encontro doCurso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Amauri Fragoso de Medeiros

1º Tesoureiro

 

 

Curso nacional de formação política e sindical do ANDES-SN

 

1ª etapa: Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical

 

Coordenação geral: A definir

Coordenação local: A definir

Data do encontro: 23 e 24 abril de 2016

Local: Recife

 

Programa

1)    Mercadoria e teoria do valor-trabalho

a)    Fetichismo da mercadoria

2)    Troca e Dinheiro

3)    Capital: trabalho e exploração

a)    Mais-valia absoluta e relativa

b)    Concentração e centralização do capital

c)    Lei geral da acumulação do capital

4)    Crédito, capital portador de juros e capital fictício

a)    Dívida pública

5)    Crise e ciclos econômicos

6)    Organização do trabalho e organização político-sindical dos trabalhadores

a)    Taylorismo, fordismo e pós fordismo

b)    Direitos trabalhistas e precarizado

7)    Neoliberalismo

8)    Alienação e reificação

 

Bibliografia

1. Básica

Callinicos, A. Introdução ao Capital de Karl Marx

Carcanholo, R. A. Elementos básicos da teoria marxista do valor

Harvey, D. Para entender o Capital

Mandel, E. Introdución a la economia marxista

Marx, C. O Capital. Vol. I.

Netto, J. P. & Braz, M. Economia política. Uma introdução crítica

1. Complementar

Althusser, Louis. Guia para leer El Capital

Antunes, R. Adeus ao trabalho?

Harvey, D. O enigma do capital

Kurz, R. Os últimos combates

Lukacs, G, Alienação. Para uma Ontologia do Ser social

Luxemburg, Rosa. A acumulação do capital

Mandel, E. A formação do pensamento econômico de Karl Marx

Negri, A. Marx, más allá de Marx. Nueve lecciones sobre Os Grundrisse

Netto, J. P. Capitalismo e reificação

Postone. M. Repensando a crítica de Marx ao capitalismo

 

Fátima

 

 

O ANDES-Sindicato Nacional convocou, para os dias 12 e 13/03, nova reunião do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Realizado em sua sede, em Brasília, o encontro contou com a participação de dois diretores da Adufmat-Ssind, Euziclei Gonzaga de Almeida e Neudson Johnson Martinho, além da professora Vanessa Furtado, membro do Comando Local de Mobilização do sindicato.  

 

Segue, abaixo, a íntegra do relatório da reunião.  

 

  

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 12 e 13 de março de 2016

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

 

Horário: 9h do dia 12 de março até às 13h30 do dia 13 de março

Presentes: 5 diretores, 24 seções sindicais com 33 representantes das seções sindicais (ANEXO 1)

 

Pauta:

1 - Informes nacionais;

2 - Informes das seções sindicais;

3 - Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016;

4 - O papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual;

5 - Outros assuntos;

6 - Encaminhamentos.

 

No início dos trabalhos da reunião do Setor das IFES a mesa coordenadora propôs a inclusão de um outro ponto de pauta sobre a CNESF, de acordo com a deliberação do 35º Congresso do ANDES-SN realizado em janeiro de 2016, na cidade de Curitiba: “discutir o papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual”. A proposta foi aprovada pelos delegados presentes e incluída na pauta.

 

1. Informes nacionais

 

a) Reunião ampliada do Fórum dos SPF: o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada no último final de semana (27 e 28) em Brasília (DF) e definiu um calendário de ações para o primeiro semestre de 2016 e a pauta da Campanha Unificada dos SPF 2016. Entre as atividades, no dia 16 de março os servidores farão o lançamento da campanha unificada e, em 14 de abril, realizarão ato nacional na capital federal. No dia 16 de março haverá o lançamento da Campanha Unificada dos SPF. Já no dia 14 de abril acontecerá um ato nacional dos SPF, em Brasília. Ocorreu outra reunião no dia 3 de março e foram definidas as tarefas como: organização do lançamento e protocolo da pauta da Campanha Unificada dos SPF 2016 e convite às entidades externas ao Fórum, para reunião no dia 15 de março, tendo como pauta a organização do Ato do dia 14 de abril.

 

b) EBSERH: O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não é obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nas instituições onde os Hospitais Universitários sejam geridos pela empresa. De acordo com o entendimento do TCU, publicado no acórdão nesta semana, a cessão dos servidores dos HU depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das universidades e não à Ebserh ou ao MEC a decisão. O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto à orientação do Tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh. O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

 

c) PEC 395/2014: permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal. Aprovada em 1° turno na Câmara, no dia 17 de fevereiro, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. No momento, aguardando votação em segundo turno e foi pautada na semana passada, mas não foi apreciada.

 

d) PL 4643/2012 que cria o Fundo Patrimonial nas IFE: a autora retirou o projeto da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para readequar o projeto no dia 4 de novembro de 2015 a pedido de relator do projeto. Desde então não ocorreu mais reunião da Comissão.

 

e) PLC 101/2015 (Projeto de Lei 2016/15) tipifica o crime de terrorismo: aprovado no dia 24.02.2016 na Câmara e aguardando sanção presidencial. No Projeto de Lei terrorismo é qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito. Embora os deputados tenham rejeitado as mudanças no texto incluídas pelo Senado, que possibilitavam o enquadramento explícito, como ato terrorista, das condutas praticadas no âmbito de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, o texto é dúbio e abre espaço para a criminalização de manifestações e outras atividades promovidas e apoiadas por movimentos sociais.

 

f) Pauta do Setor das IFES: será protocolado na segunda-feira (dia 14 de março) e acompanhada de uma carta solicitando reunião com MEC e MPOG.

 

g) Acordão STF sobre OS: O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de fevereiro o acórdão da votação sobre a constitucionalidade do repasse de serviços públicos a Organizações Sociais (OS). Em abril de 2015, por 7 votos a 2, o STF julgou constitucional a terceirização da gestão pública por meio de OS. No acordão está apontado possíveis impactos gerados pela decisão, como a impossibilidade de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos serviços terceirizados, a realização de seleções que não sigam o princípio da impessoalidade e a dispensa de licitações na contratação de serviços.

 

h) Seminário sobre terceirização da CSP-Conlutas: A partir da deliberação do Congresso da CSP-Conlutas do ano passado, foi realizado um primeiro seminário sobre a terceirização no serviço público no segundo semestre de 2015. A partir acúmulo e das diferentes posições acerca do tema, foi proposto a realização de outro seminário que ocorrerá entre os dias 2 e 3 de abril, em São Paulo.

 

i) PL 4251/2015 e Parecer da AJN: altera a remuneração e as regras de promoção para servidores públicos federais da educação e foi enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de dezembro de 2015 e está tramitando em comissões internas. Este PL traz alterações na Lei 12772/2012 e define modificações relativas à carreira e a remuneração dos docentes federais. A AJN elaborou um parecer inicial em que aponta diversas questões problemáticas, dentre elas o PL traz prejuízos relativos aos efeitos retroativos relativo às promoções e progressões que além do cumprimento do interstício de 24 meses também indicam a aprovação em avaliação de desempenho sem que estejam fixados na lei os critérios para tal.

 

j) Política Educacional: a Coordenação do GTPE e mais 22 seções sindicais reunidos nos dias 4, 5 e 6 de março, seguindo Resoluções aprovadas no 35º Congresso do ANDES-SN, realizaram análises críticas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o PL 867/2015 (Escola sem Partido) e a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior). A partir da avaliação dos documentos citados se elaborou uma Cartilha que foi intitulada como “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”. Solicita-se às seções sindicais que façam uma ampla divulgação, promovendo eventos com o objetivo de discutir e informar sobre essas questões que representam mais um profundo ataque à educação pública.

 

k) II ENE 2016: o II Encontro Nacional de Educação (ENE) ocorrerá no período de 16 a 18 de junho, em Brasília no campus da Universidade de Brasília (UnB), local das palestras e grupos de trabalho e no Instituto Federal de Brasília (IFB) local dos alojamentos. Solicitou-se que as seções sindicais realizem os Encontros Preparatórios até abril, conforme Resolução aprovada em Congresso. Informou-se que já se tem conhecimento de que várias seções sindicais já realizaram esse evento. Solicita-se que se estimule a realização dos Encontros Preparatórios e também para que se inicie a organização da vinda de estudantes, professores, técnicos e movimentos sociais e populares a participarem do II ENE que deverá discutir a construção de um Projeto Classista e Democrático de Educação.

 

2. Informes das seções sindicais

(ANEXO 2)

 

3. Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016

O debate sobre a avaliação da conjuntura teve início com uma breve exposição da diretoria nacional e posteriormente foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutir e apontar encaminhamentos.

 

 

 

4. O papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual

Após a explanação inicial feita pela diretoria, a respeito da caracterização da CNESF, sua organização, trajetória e desdobramentos, foi aberto o debate que será aprofundado também no GTPFS.

Encaminhamento: A discussão sobre a rearticulação da CNESF deverá também ser realizada no GTPFS e, após esta discussão, articular reunião com as entidades da CNESF para debater a sua perspectiva de rearticulação sobre o ponto de vista político e organizativo.

 

5. Encaminhamentos

 

Mês de março

TEMA: ORÇAMENTO DAS IFE E LUTA CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

 

Orçamento

1) Articular com os técnico-administrativos e com estudantes, em cada Instituição Federal de Ensino (IFE), para pressionar os dirigentes a divulgarem o montante de verbas de custeio e de capital orçado e executado nos anos de 2015 e orçado para 2016, e enviar as informações à secretaria do ANDES-SN até dia 8 de abril de 2016;

 

Organizações Sociais

1) Construir ações em conjunto com os técnico-administrativos e com estudantes contra a contratação via Organizações Sociais, pressionando os Conselhos Superiores e os dirigentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) para se posicionarem contrariamente às Organizações sociais (OS);

 

2) Denunciar as iniciativas do governo e de dirigentes das IFE em relação à contratação de docentes via Organizações Sociais.

 

3) Intensificar as estratégias de unidade entre ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, movimento sindical e o movimento estudantil, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e demais movimentos sociais que defendem a saúde pública, com o objetivo de construir agendas de debates e de lutas constantes para combater a FUNPRESP, a EBSERH, a precarização nas IFE e a ameaça de contratação via OS, os cortes no orçamento das IFE e na defesa do caráter público, gratuito e de qualidade da educação

 

PEC e PL 4643 - Defesa do Caráter Público da Educação

1) Construir ações conjuntas, nacionalmente e nos estados, com o movimento estudantil, FASUBRA, SINASEFE e atuar junto aos parlamentares federais em seus estados para votarem contra a PEC 395/2014, o PL 4643/12, o PLS 782/15 (pagamento de mensalidades) e pela revogação da Lei 13.243/16, que atacam o caráter público e gratuito das instituições de ensino públicas.

 

 

 

Carreira

1) Denunciar e lutar contra o aprofundamento da desestruturação da carreira docente imposta pelo PL 4251/2015.

 

2) Atualizar os estudos sobre as perdas salariais impostas pelo PL 4251/2015, inclusive seus impactos para os aposentados.

 

3) Produzir materiais que explicitem as consequências nefastas do PL 4251/2015 sobre a carreira, o trabalho e os direitos de docentes ativos e aposentados.

 

4) Debater os instrumentos oficiais das IES que controlam a carga horária docente anual e que estão limitando o registro da carga horária de trabalho real do docente, caracterizando a flexibilização da DE.

 

SPF

1) Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários e outras atividades.

 

2) Desenvolver campanha e ações junto com demais servidores públicos nos Estados, contra a adesão automática a FUNPRESP com ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática a FUNPRESP.

 

PROPOSTAS DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS

 

1) Organizar debates e materiais sobre assédio moral, institucionalizado sobretudo com as medidas em curso, relacionando com os processos de adoecimento, precarização e violência de gênero.

 

2) Denunciar as ações em curso sobre as restrições para capacitação, desestímulo à qualificação e as questões relacionadas ao RSC, bem como os impactos na aposentadoria da carreira EBTT, especialmente nos Colégios de Aplicação.

 

3) Construir, em unidade com demais movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis, os Encontros Preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação.

 

AGENDA:

1) 16 de março: ato de lançamento da campanha unificada dos servidores públicos federais de 2016 em Brasília.

 

2) As seções sindicais devem enviar até o dia 31 de março, para a secretaria do ANDES-SN, informações em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada IFE.

 

3) 1º de abril: dia nacional de luta em todo país convocado pela CSP-Conlutas.

 

4) 14 de abril: ato nacional em Brasília

 

5) 15 e 16 de abril: Reunião do setor das IFES

 

6. Outros assuntos

Foram aprovadas duas moções: Repúdio ao prefeito de Florianópolis e apoio aos servidores municipais em greve; repúdio à polícia militar de São Paulo.

 

Destinatário: Prefeito de Florianópolis; SINTRASEM; Comando de Greve; Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS, CÉSAR SOUZA JR E DE APOIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE

 

As seções sindicais do ANDES-SN de todo o país presentes na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), reunidas nos dias 12 e 13 de março de 2016, em Brasília-DF, manifestam seu repúdio ao executivo municipal de Florianópolis-SC, representado pelo Prefeito César Souza Jr (PSD), pela forma como vem tratando os trabalhadores municipais em greve. Os trabalhadores, após assembleia geral ocorrida no dia 10 de março p.p. no centro da cidade, com mais de 5 mil presentes, na qual votaram pela continuidade da greve devido a falta de negociação por parte da prefeitura e o não atendimento de nenhuma demanda, seguiram em passeata pelo centro da cidade até a frente da Secretaria de Administração municipal. Ali, enquanto tentavam conseguir ser recebidos para tentar a abertura de negociação de sua pauta, foram agredidos brutalmente pela Guarda Municipal, que disparou spray de pimenta de forma indiscriminada em cima das pessoas que se manifestavam de forma pacífica. Dezenas de servidores e passantes foram atingidos e precisaram de atendimento médico com o deslocamento de ambulância, piorando ainda mais o atendimento à saúde no município. Os professores das IFES, reunidos em Brasília-DF, repudiam o descaso e a forma violenta como o executivo municipal de Florianópolis vem tratando os trabalhadores em greve, e solicitam a imediata abertura de mesas de negociação, e manifestam seu apoio às reivindicações dos servidores públicos municipais.

 

Destinatário: polícia militar de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em Diadema

 

MOÇÃO DE REPÚDIO À POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

 

As seções sindicais do ANDES-SN de todo o país presentes na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), reunidas nos dias 12 e 13 de março de 2016, em Brasília-DF, repudiam as ações de repressão e autoritárias da Polícia Militar de São Paulo que promoveu a invasão da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, subsede de Diadema, no dia 12 de março. Entendemos que as entidades do movimento sindical são as representantes legítimas e legais dos trabalhadores brasileiros, não podendo sofrer esse tipo de ataque de qualquer setor do Estado brasileiro. A organização independente e democrática dos trabalhadores brasileiros é um direito garantido pela Constituição Federal e pela luta do povo brasileiro, devendo ser repudiada qualquer ação de intolerância e truculência do Estado, como ocorrida na sede do Sindicato dos Metalúrgicos.

 

 

 

 

 

 

ANEXO 1

PRESENTES

 

Diretoria do ANDES-SN: Renata Rena, Marinalva Oliveira, Olgaíses Maués, Giovanni Frizzo e Amauri Fragoso

 

Dia12/03/2016 – Manhã

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles), ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo de Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS - (Jailton de Jesus Costa), SESDUFT - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – (Fábio Perboni), SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima), ADUFU – (Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade), APESJF -  (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani), ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – ( Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG -  (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

 

 

 

Dia12/03/2016 –Tarde

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles),  ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS - (Jailton de Jesus Costa), SESDUFT - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – (Fábio Perboni), SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima), ADUFU – (Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade), APESJF -  (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani e  Viviane Becher Narvaes) ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – ( Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

 

Dia 13/03/2016 –Manhã

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles), ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS  -  (Jailton  de Jesus Costa), SESDUFT  - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – Fábio Perboni, SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima, ADUFU – Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade, APESJF -  (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani e Viviane Becher Narvaes) ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – (Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 2

Informes das Seções Sindicais

 

1. Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: na UFSC estamos com calendários diferenciados nos Cursos em que houve greve; nos demais as aulas iniciam nesta segunda dia 14/03. Teremos eleições para a Diretoria da Seção Sindical nas mesmas datas da eleição para a Direção Nacional. Sobre os encaminhamentos do plano de lutas, realizamos reunião pós-congresso para organizar o encaminhamento das pautas; estamos participando das reuniões do Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal em Santa Catarina, e na última reunião realizada quinta-feira dia 10/03, houve o encaminhamento de no dia 16 de março, dia do lançamento da campanha unificada dos Servidores Públicos Federais de 2016, as entidades do Serviço Público Federal devem tentar enviar representantes. O Fórum Catarinense enviará um representante. e para o dia 14 de abril, dia do ato nacional em Brasília, está sendo articulado para enviar o maior número possível de pessoas, tanto das várias entidades do Serviço Público como das entidades estudantis e outras. Ainda, vale lembrar que internamente houve a aprovação da adesão do HU à EBSERH em reunião do CUn realizada dentro do Centro de Treinamento da Polícia Militar, no ano passado, e já neste início de março o contrato foi aprovado, sem decidir sobre a cessão dos servidores públicos à Empresa; além disso, vários serviços essenciais estão paralisados devido aos cortes no orçamento, tais como o Restaurante Universitário, que ainda não reabriu, e a redução do número de trabalhadores terceirizados, avançando na precarização do trabalho destes e dos servidores públicos e estudantes. Por fim, sobre o pagamento de retroativos nos processos de promoção e progressão na carreira, a Reitoria da UFSC não está mais pagando e também não está contabilizando o tempo para o interstício seguinte e está tomando como referência a data de publicação das portarias ao invés da data a que o docente faz jus à progressão/promoção; em todos os casos, a assessoria jurídica da Seção Sindical está entrando com ações para garantir o direito dos docentes, o que está gerando uma grande quantidade de processos administrativos e judiciais. Sobre o FUNPRESP, com o reinício das atividades letivas organizaremos nova rodada da campanha junto aos docentes; sobre os PLs, estamos encaminhando junto ao Fórum Catarinense o contato com os parlamentares, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.

 

2. ADUFPel: realizamos, no dia 08 de março, mobilização de rua pelo Dia da Mulher, articulada com movimentos sociais locais; eleições para a reitoria – Adufpel se articula com Asufpel e DCE (Fórum das entidades representativas) para a condução do processo; início do semestre letivo 2016 na próxima segunda-feira.  Faremos ato, para recepção dos docentes, em defesa da Educação Pública, no dia 20 de março, no mercado público, com atividades culturais: música, teatro, etc; reunião com os novos docentes no final do ano passado e que ocorrerá novamente. Muitos docentes cancelando a inscrição automática e encontrando dificuldades na relação com a Funpresp.

 

3. ADUFPB: A ADUFPB tem debatido a questão da FUNPRESP e da PEC 395 e PL 443 em reuniões e nos seus Informativos, Boletins e jornais. Em abril haverá eleições para a reitoria da UFPB. São 4 chapas inscritas. A reitora propôs ao CONSUNI o direito de voto dos servidores da EBSERH. A proposta foi aprovada. 4 alunos fizeram greve de fome por melhorias na política estudantil da UFPB. A ADUFPB inaugurou a subsede do campus do Litoral Norte em Mamanguape. Luta contra o aumento abusivo da GEAP. O 8 de março, dia internacional da mulher, foi comemorado com um chá da tarde e homenagem a companheira Elisa Bezerra Mineiros, fundadora da ADUFPB. Durante o mês de março haverá eventos em comemoração ao mês da mulher.

 

4. ADUFMAT: deliberações: aprovada contribuição financeira da ADUFMAT-SSIND ao processo de consulta para a reitoria da UFMT, valor R$ 10.000,00; retomada de grupos de trabalho que movimentam a entidade e dialogam com o ANDES. Outras Informações: depois de vinte e dois anos após o início do processo de incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT, o Juiz Federal Cesar Bearsi determinou a obrigação de fazer sob pena de multa, valor retroativo, possibilidade de pagamento em 2018; dia 10/03: a ADUFMAT promoveu debate sobre BNCC; dia 11/03: a ADUFMAT promoveu Sarau em Homenagem ao dia Internacional da Mulher; a ADUFMAT apoiou e contribuiu com a Jornada das Mulheres em Rondonópolis - MT, uma atividade do MST; a ADUFMAT contribuiu financeiramente com o MST de MT, valor R$ 1.000,00; participação na greve das trabalhadoras terceirizadas e mediação das negociações junto à reitoria; planejamento de campanha contra Assédio Moral; após recredenciamento, MPOG colocou nosso salário-base para contribuição sindical com o valor do salário mínimo, o que fez reduzir nossa contribuição, novamente.

 

5. ADUFAL: Universidade – Setor de vigilância e limpeza normalizado; Novos prédios com construções atrasadas ou paradas; Expansão da UFAL em Porto Calvo prevista para 2016.1, porém adiada por falta de estrutura física. ADUFAL – Diretoria eleita em novembro e assumiu em dezembro de 2016. FUNPRESP – Assembleia será realizada dia 17.03 para debater com os novos professores a situação da aposentadoria complementar. Recebemos várias cobranças  e consultas sobre ações judiciais sobre o FUNPRESP. GEAP – Reajuste exorbitante em janeiro de 2016. Fizemos uma reclamação na ANS, vamos fazer um contato com a direção da GEAP em Alagoas e estamos estudando a possibilidade da entrar na justiça. EBSERH – Nova Reitora é contra a EBSERH, mas a UFAL fez contrato com a EBSERH em 2014, que tem uma multa exorbitante no caso de rescisão. No HU da UFAL já foram contratados mais de 700 técnicos e médicos, impondo uma situação de fato para a nova gestão. PROGRESSÃO DOCENTE – Situação crítica na progressão docente na Universidade. A ADUFAL está trabalhando para rearticular a CPPD e colocá-la em funcionamento de acordo com a lei de 2012. DIA DA MULHER – Será realizada no dia 23.03 uma tarde cultural em homenagem às mulheres na sede da entidade.

 

6. ADUFS: A ADUFS, juntamente com o DCE e o SINTUFS, reuniu-se no último dia 10/03 para discutir o pré-calendário e regimento eleitoral para consulta à comunidade acadêmica dos cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFS. A Assembleia Geral Universitária está marcada para o dia 21/03. Na ocasião, também será eleita a comissão eleitoral, formada por representantes das três entidades. No último dia 08 de março, dia da mulher, foi oferecido pela ADUFS, em parceira com o Departamento de Fisioterapia, um dia com atividades para aliviar a tensão, com massagens relaxantes, drenagem linfática, ginástica  laboral, entre outros. O Conselho Universitário (CONSU), no dia 04/03, aprovou o texto original da Proposta de Minuta de Resolução que trata da criação da Comissão Especial da Estatuinte. Após a publicação da Resolução, as entidades terão 15 dias para indicar os nomes de seus representantes. De acordo com a Minuta aprovada, a Comissão Especial da Estatuinte será composta por 14 membros: representantes da administração superior, do CONSU, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe), da ADUFS, do SINTUFS, do DCE e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da UFS (ASAP). De 18 a 24 de fevereiro, estudantes ocuparam o gabinete do reitor da UFS para cobrar o pagamento do auxílio residência e da assistência estudantil, em atraso há quase 2 meses. No último dia da ocupação, o reitor, prof. Angelo R. Antoniolli, assinou a Carta de Reivindicação estudantil e garantiu que os pagamentos restantes serão efetuados. A situação dos bolsistas é delicada. Com os atrasos, eles enfrentam dificuldades para pagar as contas de água e luz, para se alimentar, pagar o transporte, além das ameaças de despejo por parte dos proprietários das residências. Com relação ao FUNPRESP, a ADUFS irá trazer a Profa. Sara Granemann para discutir junto aos docentes toda a problemática que rege o fundo.

 

7. APUFPR: 1. A APUFPR está respondendo a notificação judicial com a cobrança de cerca de 473 mil reais, pela suposta ocupação. Há falta de informações à comunidade sobre os cortes de verbas, falta de clareza em relação aos desmandos da Ebserh, etc. 2. Fórum de Saúde do Trabalhador foi reativado, com o Sinditest, para fortalecimento perante ataques locais aos direitos de aposentadoria, e situações de assédio moral, insalubridade. 3. Luta pela anulação da reunião do Coun que deliberou, irregularmente, pela adesão à Ebserh. 4. Enfrentamento, especialmente por propostas advindas da pró-reitoria de graduação, relativas a aumento de semanas letivas por semestre, facilitação de jubilamento de alunos, etc. 5. A tentativa de impor o ponto eletrônico a docentes com cargos administrativos foi frustrada, mas o ponto foi implementado para os técnicos, com situações insustentáveis devido à pressão que vem sendo exercida sobre as chefias. 6. Teremos eleições para reitor e vice-reitor em 2015. Nesse sentido, estamos nos organizando com as outras categorias para dar início ao processo de consulta paritária à comunidade. 7. No dia 22 de março às 15h, teremos o Café com Mulheres, com o tema A situação das Mulheres no Mundo Capitalista, na Apufpr.  8. No dia 8 de abril teremos dois debates com o Marcelo Badaró, da UFF, sobre o sindicalismo no ANDES. 9. Realização de encontros com entidades para II ENE. 10. Visita Jandaia e Palotina (multicampia) para recepção dos novos docentes e debate sobre FUNPRESP.

 

8. SINDCEFET-MG: 1) Temos trabalhado diariamente na orientação dos docentes contra a adesão ao FUNPRESP, principalmente em nossas assembleias tanto em Belo Horizonte quanto nas unidades do interior; 2) Temos recebido diversos professores da carreira EBTT denunciando o SGP do CEFET-MG, por estar impedindo o gozo do benefício da aposentadoria especial, de professores licenciados para capacitação, pela interpretação, a nosso ver equivocada, do Acórdão 1.838/2015 do TCU. Consultamos a assessoria jurídica nacional do ANDES-SN que nos confirmou nossa avaliação de que esta leitura do acórdão é equivocada. A direção do SINDCEFET-MG solicitou reunião com a direção geral do CEFET-MG para apresentar nossa posição contrária às ações do SGP; 3) A partir da mudança na sistemática de consignação em folha, implementado pelo MPOG e operacionalizado pelo SERPRO, temos enfrentado diversos problemas com nossos filiados devido a descontos indevidos que tem sido feitos em folha. Enfatizamos que a comunicação com estes Órgão é praticamente impossível e o nível de desinformação dos atendentes é muito alto, dificultando ou impedindo a resolução destes problemas, gerando desgaste com nossa base; 4) Quanto à construção do II ENE, estamos trabalhando, juntamente com a Regional Leste, na preparação do Encontro Estadual a ser realizado em Belo Horizonte.

 

9. ADUFCG: Em relação ao FUNPRESP, se deliberou sobre uma boa participação no encontro de Mossoró, com uma considerável delegação, enfatizando a participação de professores recém-contratados e que são diretamente prejudicados com a adesão automática ao mesmo. Foi deliberado sobre as estratégias políticas de combate a mais este duro golpe a categoria, definindo-se a necessidade de se realizar seminários, com a participação dos integrantes da delegação supracitada para discutir amplamente a questão. Em relação aos Projetos de Emendas Constitucionais  que estão em vias de aprovação no congresso, entre elas a lei antiterrorismo e a lei de criação das Organizações Sociais, estamos em fase de definição de estratégias e ações de pressão política para além da realização de audiências públicas com parlamentares de nosso estado. Reafirmação em assembleia da aprovação da proposta de Resolução de progressão funcional única, contemplando os docentes da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT) e educação superior para professor titular, sendo esta proposta pautada na resolução atualmente em vigor na UFCG e na lei 12.772, elaborada pela ADUFCG a partir das contribuições do professor Roberto Miranda. Discutir amplamente as implicações do EAD, a partir da proposta de resolução sobre disciplinas semi presenciais apresentadas de forma intempestiva pela PRE, assim como as resoluções para mobilidade acadêmica. No que se refere as atividades preparatórias do ENE, se deliberou sobre formas de permitir significativa discussão sobre um PNE classista e democrático e para isso também foi decidido a realização de seminários para dar conta desta questão além de buscar uma ampla participação no ENE. Para marcar e vivenciar o dia internacional da mulher, se rompeu com uma cultura antiga de apenas servir um café da manhã e foi realizada uma programação de dois dias de atividades políticas tratando o tema: “A questão da Mulher e do Feminino na Sociedade Contemporânea”. No dia 07/03/2016, às 9h, foi realizado o lançamento do livro, “Movimentos Sociais e Organização Popular na Cidade Contemporânea” da profª Maria Clariça Guimarães, acompanhado de coffe break. No dia 08/03/2016, foi realizado um debate com a participação de Idalina Mª Santiago, Professora do Curso de Serviço Social da UEPB e Luciana Queiroz representando o Marcha Mundial das Mulheres. Houve atividades também no campus da UFCG localizada em Sousa, com atuação integrada entre a ADUFCG, o Centro Acadêmico de Serviço Social e o Valha (coletivo feminino da cidade). Os eventos citados foram de grande sucesso, envolvendo grande e qualitativa participação da comunidade acadêmica. Foram dias bonitos onde protagonismo das mulheres emocionou todos que participaram e provocou discussões vitais, mostrando a importância de se pautar a luta feminina no sindicato, inclusive.

 

10. ADUFF: 1) Situação do HUAP em relação à EBSERH – Conselho do HUAP reuniu-se na última quarta-feira fora da UFF, no MP, onde votaram pela adesão à EBSERH, comunidade acadêmica se mobilizou, aparato policial para impedir a mobilização. 2) A reitoria através do interdito proibitório que está impetrando contra o SINTUFF, solicitou ao MP que convoque uma reunião do CUV na próxima quarta-feira dia 16, fora da UFF para garantir a segurança dos conselheiros, em função da mobilização dos sindicatos dos técnicos, docentes e do movimento estudantil. No jurídico está tentando uma liminar no MP para garantir a presença dos movimentos dos docentes, técnicos e estudantes. 3) Estamos participando de vários debates sobre a EBSERH, nas unidades com a presença da reitoria. Praticamente em todos os debates a comunidade tem reconhecido que a UFF não deve aderir à EBSERH, por isso a tentativa da direção do HUAP e a reitoria de fazer logo a adesão. 4) Informação que os técnicos administrativos terceirizados da Biblioteca do Campus do Gragoatá, receberam um email onde são dispensados do trabalho a partir da próxima segunda-feira dia 14 de março, tem boato que serão mil empregos fechados. 5) Lançamento da Cartilha de Assédio Moral no dia 21 de março, com uma mesa de debate. 6) Em relação à consignação recebemos um email do MPOG informando necessidade de atualização dos documentos: certidão negativa do INSS; lista de habilitados atualizada – estamos com essas pendências (que são anuais, as seções tem que estar atenta a isso). 7) Em relação ao FUNPRESP estamos tentando contatar com os docentes que estão entrando na universidade para fazer as orientações sobre a adesão ou não ao funpresp através do nosso jurídico.

 

11. SESDUFT: Estamos com momentos difíceis na mobilização dos docentes. Nosso calendário pós greve são diferentes nos diversos campis de um total de sete na UFT. Alguns campus terminando o semestre de 2015/1 e iniciando 2015/2, sendo que isso ocorreu porque não houve a suspensão do calendário escolar durante a greve. Estamos em processo de eleição para reitor, em uma consulta organizada pelo SESDUFT, SINTAD e DCE, com muitas dificuldades, pois até as despesas da consulta acaba sendo por conta das entidades que estão promovendo a consulta. O movimento estudantil também tem certo alinhamento com a reitoria atual. O processo eleitoral na UFT tem um período muito curto para as discussões nos diversos Campus da UFT, principalmente com os calendários diferenciados nos Campis. Até o momento não conseguimos mobilizar sobre o Funpresp e os PLs que atacam nossa categoria.

 

12. ADUFPA: No dia 26 de fevereiro a S. Sind. participou da organização e realização do Pré-ENE junto com o Comitê em Defesa da Educação/Pará, que contou com a participação de pouco mais de 200 pessoas onde cruzaram temas relacionados à PEC 395, a BNCC e o financiamento da educação. Movimentos sociais, professores da educação básica e estudantes se fizeram presentes. Na plenária final foi apresentado relatório com contribuições dos GTs. Houve também o lançamento do Manifesto em Defesa da UFPA, construído pelo movimento estudantil e sindical. Também em fevereiro houve Festa dos Aposentados, aproveitando o espaço para destacar a importância da participação destes docentes nas eleições do ANDES-SN e o envolvimento nas ações de luta pela paridade e em defesa da aposentadoria. Por meio do GTPFS, a Adufpa realizará debate sobre “Trabalho e Gênero na Universidade” com Eblin e Olgaíses, Homenagem às mulheres e campanha de filiação no dia 16 de março. Houve participação na ADUFPA no encontro de Mulheres da UFPA e espaço de debate junto aos estudantes nos espaços de organização do Congresso Estudantil da UFPA. Na Escola de Aplicação, o debate colocado gira em torno do Reconhecimento de Saberes e Competências, porém houve a suspensão no recebimento dos processos e pagamento de retroativo somente pela justiça. Também está em curso um “Plano de Qualificação Docente” que restringe a saída de docentes para a pós-graduação. Diante da dinâmica colocada a S.Sind. tem tido dificuldades em articular ações de luta e mobilização contra o FUNPRESP, que ocorre apenas com orientações a partir das filiações; a EBSERH tem sido denunciada e há um processo de questionamento sobre a adesão em curso, mas as lutas tem partido sobretudo dos TAs.

 

13. SINDUNIFESSPA: 1) Durante o mês de fevereiro não realizamos atividades relacionadas com os encaminhamentos propostos pelo ANDES, FUNPRES e Defesa do caráter público da universidade em função da pressão do calendário de reposição de aulas; 2) Sobre progressão e promoção os docentes da Unifesspa tem reclamado da forma como as solicitações tem sido atravancada em função das exigências de aprovação de tabelas de pontuação pelos colegiados dos institutos e pela resolução (UFPA) adotada para a efetivação da progressão; 3) A reitoria convocou para o dia 04 de abril reunião para instalação do processo estatuinte. O processo teve início ano passado com a indicação da comissão eleitoral que vai organizar a eleição da comissão que vai elaborar o anteprojeto da estatuinte; 4) O Sindunifesspa fará assembleia geral essa semana para organizar a eleição para a nova direção do sindicato junto com a eleição do ANDES.

 

14. SEDUFSM 1) A seção sindical tem se envolvido diretamente nas reuniões de organização das etapas municipais e estaduais do NE. Deveremos realizar atividade de mobilização para etapa municipal na praça central da cidade no dia 15 de março. A etapa municipal será realizada no dia 2 de abril, nas dependências da escola estadual Calon Rosa. 2. Realizamos diversas atividades de comemoração ao dia internacional das mulheres, em conjunto com a calourada da UFSM. No dia 8 de março, pela manhã, houve uma caminhada por toda a universidade, com falas e palavras de ordem acerca da luta das mulheres. Ao meio dia houve uma roda de conversa e um almoço coletivo junto ao restaurante universitário. Pela tarde, realizamos um debate sobre “Os desafios da universidade pública frente às políticas de privatização”, contando com a participação das companheiras Marinalva Oliveira, do ANDES-SN e Ângela Siqueira, da UFF. 3. Estamos envolvidos na construção do processo estatuinte da UFSM. Há mais de um ano neste momento o processo está em fase das conferências gerais, que tem a finalidade de mobilização para o processo eleitoral que escolherá os delegados. A eleição para os delegados estatuintes ocorrerá em três fases, sendo a primeira realizada por chapas a mistas eleitas pelas unidades de ensino, onde serão eleitos 45% dos delegados. A segunda fase que elegerá os outros 45% dos delegados corresponderá ao processo de escolha por categoria, com inscrições e escolha de candidatos individuais. A terceira fase corresponderá à escolha de 10% dos delegados, representando as comunidades dos municípios onde a universidade tem campi. Ao todo serão 300 delegados, que deverão estar eleitos e empossados até a metade do ano. 4. Por fim, cabe ressaltar que estamos em processo de estabelecer um convênio de cessão de uso com a universidade para a construção da sede do sindicato no campus.

 

15. APROFURG 1)Foram enviadas comunicações a todos os DEPUTADOS Federais do Rio Grande do Su, contra a PEC 395. Foram colocadas faixas nos campi sobre essa PEC. Foi  colocado no jornal ( Pó de Giz) explicando os problemas da PEC. 2) Foram feitas reuniões para explicar sobre o FUNPRES, e na próxima assembleia, voltaremos com orientações sobre o setor jurídico 3) Estamos concluindo a ampliação da Sede, para melhor conforto aos associados e captar mais associados.

 

16. ADUFSJ 1)Universidade envolvida na consulta à comunidade para o cargo de reitor a participação de 2 chapa. A seção sindical indicou dois professores para a composição da comissão eleitoral. 2) A seção sindical está visitando os campi avançando pra entrega de brindes de páscoa e campanha de afiliações.

 

17. ADUFLA 1)FUNPRESP:  a última edição do jornal da ADUFLA abordou d forma enfática do FUNPRESP. Além disso, continuamos orientando os novos docentes nas cerimônias de posse, quando entregamos a cartilha do ANDES. 2) 8 de março: realizamos o evento com discussão sobre assédio moral e sexual em conjunto com estudantes e técnicos – administrativos. O evento teve uma receptividade na comunidade acadêmica.

 

18. ADUFERSA 1)Participação de docentes da UFERSA no Encontro da Regional II (5 e 6/03) em Mossoró. Quando foi discutido o FUNPRESP e como fazer campanha nas universidades sobre a sua concepção e objetivos, além da importância da não adesão aos novos docentes. 2) Processo de consulta para reitor em que a ADUFERSA paz parte da comissão organizadora, junto com técnicos e estudantes. A intenção  é buscar politizar esse processo, trazendo o contexto de ataque Às Universidades Federais. 3) A ADUFERSA organizando um processo de discussão sobre o progresso, envolvendo os docentes na construção de uma contraproposta a ser discutida  decidida no CONSUNI.

 

Na última quarta-feira, 09/03, o ANDES-Sindicato Nacional protocolou, no Ministério da Educação e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a pauta de reivindicações docentes de 2016, aprovada pela categoria no 35º Congresso do ANDES-SN.

 

O documento tem a intenção de reiterar a defesa do Movimento Docente do caráter público da educação, além de reivindicar melhores condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino, garantia de autonomia e democracia nas universidades, reestruturação da carreira, e a valorização dos docentes ativos e aposentados.

 

No arquivo anexo abaixo, está disponível para download a íntegra da pauta de reivindicações protocolada.      

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Na última quarta-feira, 09/03, o ANDES-Sindicato Nacional protocolou, no Ministério da Educação e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a pauta de reivindicações docentes de 2016, aprovada pela categoria no 35º Congresso do ANDES-SN.

 

O documento tem a intenção de reiterar a defesa do Movimento Docente do caráter público da educação, além de reivindicar melhores condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino, garantia de autonomia e democracia nas universidades, reestruturação da carreira, e a valorização dos docentes ativos e aposentados.

 

No arquivo anexo abaixo, está disponível para download a íntegra da pauta de reivindicações protocolada.      

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

Circular nº 002/CEC/16

 

Brasília-DF, 14 de março de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais, aos Diretores do ANDES-SN

C/C à Candidata a Presidente pela chapa 1 e aos membros da Comissão Eleitoral Central - CEC

 

 

 

Companheiros(as)

 

 

Comunicamos que a Comissão Eleitoral Central - CEC, reunida nos dias 2, 7 e 14  de março de 2016, deliberou pela homologação da CHAPA 1 –  UNIDADE NA LUTA, cuja nominata segue anexa [abaixo].

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Sonia Meire Santos Azevedo de Jesus

Presidente da CEC/Eleições ANDES-SN/2016

Angélica

Secretaria

 

Cargo	Nome
Presidente	Eblin Joseph Farage (ADUFF)
1º Vice-Presidente	Luis Eduardo Acosta Acosta (ADUFRJ)
2ª Vice-Presidente	Cláudia Alves Durans(APRUMA)
3ª Vice-Presidente	Olgaíses Cabral Maués (ADUFPA)
Secretário Geral	Alexandre Galvão Carvalho (ADUSB)
1º Secretário	Francisco Jacob Paiva da Silva (ADUA)
2º Secretário	Márcio Antônio de Oliveira (APESJF)
3º Secretário	Giovanni Felipe Ernst Frizzo (ADUFPel)
1º Tesoureiro	Amauri Fragoso de Medeiros (ADUFCG)
2º Tesoureiro	João Francisco Ricardo Kastner Negrão (APUFPR)
3º Tesoureiro	Epitácio Macário Moura (SINDUECE)
Regional Norte I
1º Vice-Presidente	Marcelo Mario Vallina (ADUA)
2º Vice-Presidente	Leandro Roberto Neves (SESDUF-RR)
1º Secretário	Manuel Estébio Cavalcante da Cunha (ADUFAC)
2ª Secretária	Lucia Marina Puga Ferreira (SIND-UEA)
1ª Tesoureira	Ana Cristina Belarmino de Oliveira (ADUA)
2ª Tesoureira	Sandra Maria Franco Buenafuente (SESDUF-RR)
Regional Norte II
1ª Vice-Presidente	Andréia Cristina Cunha Solimões (ADUFPA)
2º Vice-Presidente	Raimundo Wanderley Correa Padilha (SINDUNIFESSPA)
1º Secretário	Benedito Gomes dos Santos Filho (ADUFRA)
2ª Secretária	Diana Regina dos Santos Alves Ferreira (SINDUFAP)
1º Tesoureiro	Rigler da Costa Aragão (SINDUNIFESSPA)
2º Tesoureiro	André Rodrigues Guimarães (SINDUFAP)

Regional Nordeste I
1ª Vice-Presidente	Lila Cristina Xavier Luz (ADUFPI)
2ª Vice-Presidente	Sirliane de Souza Paiva (APRUMA)
1º Secretário	José Alex Soares Santos (SINDUECE)
2º Secretário	Daniel VasconcelosSolon (ADCESP)
1ª Tesoureira	Raquel Dias Araújo (SINDUECE)
2ª Tesoureira	Joana Aparecida Coutinho (APRUMA)
Regional Nordeste II
1º Vice-Presidente	Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG)
2º Vice-Presidente	Aderaldo Alexandrino de Freitas (ADUFERPE)
1º Secretário	Flávio Henrique Brayner (ADUFEPE)
2ª Secretária	Karina Cardoso Meira (ADURN)
1º Tesoureiro	Wladimir Nunes Pinheiro (ADUFPB)
2º Tesoureiro	Antônio Guatier Farias Falconieri (ADFURRN/ADUERN)
Regional Nordeste III
1ª Vice-Presidente	Caroline de Araújo Lima (ADUNEB)
2º Vice-Presidente	Jailton de Jesus Costa (ADUFS)
1ª Secretária	Lana Bleicher (APUB)
2ª Secretária	Gracinete Bastos de Souza (ADUFS-BA)
1º Tesoureiro	Sérgio Luiz Carmelo Barroso (ADUSB)
2º Tesoureiro	Vamberto Ferreira Miranda Filho (ADUNEB)
Regional Planalto
1ª Vice-Presidente	Jacqueline Rodrigues de Lima (ADUFG)
2º Vice-Presidente	Erlandoda Silva Rêses (ADUnB)
1º Secretário	Paulo Henrique Costa Mattos (APUG)
2ª Secretária	Fernanda Ferreira Belo (ADCAC)
1º Tesoureiro	Fernando Lacerda Júnior (ADUFG)
2ª Tesoureira	Eva Aparecida de Oliveira (ADCAJ)

Regional Pantanal
1º Vice-Presidente	Vitor Wagner Neto de Oliveira (ADleste)
2ª Vice-Presidente	Roseli Rocha (ADUEMS)
1ª Secretária	Vanessa Clementino Furtado (ADUFMAT)
2º Secretário	Maurício Farias Couto (ADUFMAT)
1ª Tesoureira	Maria Luzinete Alves Vanzeler (ADUFMAT)
2º Tesoureiro	Alexandre Bergamin Vieira (ADUFDOURADOS)
Regional Leste
1ª Vice-Presidente	Renata Rena Rodrigues (ASPUV)
2ª Vice-Presidente	TriciaZapula Rodrigues (SINDCEFET-MG)
1ª Secretária	Sandra Boari Silva Rocha (ADUFSJ)
2ª Secretária	Valéria Siqueira Roque (ADFMTM)
1º Tesoureiro	Francisco Mauri de Carvalho Freitas (ADUFES)
2º Tesoureiro	Roberto CamargosMalcherKanitz (ADUEMG)
Regional Rio de Janeiro
1ª Vice-Presidente	Juliana Fiúza Cislaghi (ASDUERJ)
2º Vice-Presidente	Cláudio Rezende Ribeiro (ADUFRJ)
1ª Secretária	Lorene Figueiredo de Oliveira (ADUFF)
2ª Secretária	Elza Dely Veloso Macedo (ADUFF)
1ª Tesoureira	Mariana TrottaDallalanaQuintans(ADUFRJ)
2º Tesoureiro	Bruno José de Oliveira (ADUNI-RIO)
Regional São Paulo
1ª Vice-Presidente	Ana Maria Ramos Estevão (ADUNIFESP)
2º Vice-Presidente	José Vitório Zago (ADUNICAMP)
1º Secretário	Lindamar Alves Faermann (SINDUNITAU)
2º Secretário	Itamar Ferreira (ADUNICAMP)
1ª Tesoureira	Maria Lucia Salgado Cordeiro dos Santos (Regional São Paulo/ Fac.Sumaré)
2º Tesoureiro	Antônio Euzébios Filho (ADUNESP)

Regional Sul
1ª Vice-Presidente	Adriana HesselDalagassa (APUFPR)
2ª Vice-Presidente	Mary Sylvia Miguel Falcão (SINDUNESPAR)
1º Secretário	Douglas Santos Alves (SINDUFFS)
2º Secretário	Bruno Martins Augusto Gomes (APUFPR)
1º Tesoureiro	Altemir José Borges (SINDUTF-PR)
2º Tesoureiro	Rolf de Campos Intema(SINDUTF-PR)
Regional Rio Grande do Sul
1º Vice-Presidente	Rondon Martim Souza de Castro (SEDUFSM)
2º Vice-Presidente	Carlos Alberto Saraiva Gonçalves (Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS)
1º Secretário	Caiuá Cardoso Al-Alam (SESUNIPAMPA)
2º Secretário	Henrique Andrade Furtado de Mendonça (ADUFPEL)
1º Tesoureiro	Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM)
2º Tesoureiro	Ubiratã Soares Jacobi (APROFURG)

 

SÍNTESE DO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO ANDES-SN Biênio 2016/2018

 

NOVEMBRO/2015 Dia 16– Prazo máximo de sindicalização de candidatos à Diretoria do ANDES-SN.   DEZEMBRO/2015 Dia 23– Data em que os candidatos deverão estar em dia com a contribuição financeira junto à Tesouraria do Sindicato Nacional.   JANEIRO/2016 De 25 a 30 (Durante o 35º CONGRESSO)– Prazo máximo para registro das chapas concorrentes com, no mínimo, a inscrição dos candidatos a Presidente, Secretário (a) Geral e 1o(ª) Tesoureiro (a) com indicação de representantes na Comissão Eleitoral Central.   FEVEREIRO/2016 Dia 12– Prazo máximo de sindicalização para estar apto a votar no processo eleitoral 2016. Dia 26– Data em que os diretores e ex-diretores do ANDES-SN deverão estar em dia com a tesouraria do ANDES-SN, caso sejam candidatos.   MARÇO/2016 Dia 1º– Prazo máximo para registro definitivo das chapas, com a nominata completa dos candidatos aos demais cargos, das 9h às 18h   Dias 2, 7 e 14/3 – 1ª Reunião Ordinária da CEC – Brasília (DF).   Dia 7 - Data em que os eleitores deverão estar em dia com suas contribuições.   Dia 21- A Tesouraria do ANDES-SINDICATO NACIONAL deverá encaminhar à Comissão Eleitoral Central a relação das seções sindicais que apresentaram dificuldades no repasse das contribuições a partir do 60º CONAD (Vitória - ES, Agosto de 2015), bem como a situação dos acordos a respeito dos repasses de contribuições em vigor até essa data.   ABRIL/2016 Dia 4–Prazo máximo para que as secretarias regionais enviem à CEC,por meio eletrônico, a listagem completa dos sindicalizados via secretaria regional indicando  para as seções sindicais onde estes poderão votar.   Dia 6– Prazo máximo para que as seções sindicais e secretarias regionais enviem à Comissão Eleitoral Central, a relação completa de seus sindicalizados aptos a votar.   Dias 6 a 9/4 - 2ª Reunião Ordinária da CEC – Brasília (DF).   Dia 8– Prazo máximo para que as seções sindicais que apresentam dificuldades em repassar as contribuições dos sindicalizados em razão de procedimentos administrativos das IES ou órgãos governamentais notifiquem à Tesouraria do ANDES-SN e esta à Comissão Eleitoral Central os motivos de tal fato.   Dia 11– Prazo máximo para divulgação, pela Comissão Eleitoral Central, dos colégios eleitorais, local e nacional.   Dia 12– Prazo máximo para que as seções sindicais disponibilizem a cópia da lista de filiados aptos a votar aos representantes das chapas concorrentes, desde que por eles solicitada.   Dia 18– Prazo máximo para que as seções sindicais divulguem e enviem à Comissão Eleitoral Central – CEC a Composição das Comissões Eleitorais Locais (CEL).   Dia 22– Prazo máximo para que as Comissões Eleitorais Locais (CEL) definam e organizem as seções eleitorais locais.   Dia 29/4– Previsão de reunião ordinária da CEC (caso haja a necessidade de retificação na Lista do Colégio Eleitoral).   MAIO/2016 Dia 2 – Prazo máximo para retificação na lista de sindicalizados.   Dia 6- Prazo máximo para a chapa indicar os fiscais às Comissões Eleitorais Locais (CEL), para o processo de votação e apuração e, à Comissão Eleitoral Central  (CEC) os fiscais para o processo de apuração de votos.   Dias 9 a 15 – 3ª Reunião Ordinária da CEC   Dias 10 e 11– Eleições.   Dia 12– Apuração de votos nas seções sindicais pelas Comissões Eleitorais Locais.   Dia 13– Prazo para envio, por meio eletrônico, pelas seções sindicais do resultado da eleição, até às 16h deste dia   Dia 14– Computação dos votos pela Comissão Eleitoral Central, a partir das 15h.   Dia 14– Prazo para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral Local, até às 9h deste dia.   Dia 16 – Promulgaçãodo Resultado OFICIAL pela CEC.   Dia 20– Prazo máximo para que as Comissões Eleitorais Locais encaminhem, por SEDEX, à Sede do ANDES-SINDICATO NACIONAL, os originais dos mapas, atas e listas de assinaturas.   Dia 31 - Prazo máximo para a CEC apresentar á Diretoria do ANDES-SN orelatório financeiro do processo eleitoral   JUNHO/2016 Dia 30- Prazo para entrega do relatório final dos trabalhos e do relatório financeiro da CEC ao 61º CONAD. Dia 30 - Posse da Diretoria eleita - Plenária de Abertura do 61º CONAD

 

 

 

 

 

Circular Nº 044/2016

Brasília, 11 de março de 2016.

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros,

 

Encaminhamos cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, com o título “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”, em versão virtual. A cartilha apresenta a posição do ANDES-SN relativa à Base Nacional Comum Curricular, ao PL nº 867/2015, Escola sem Partido, e à PEC nº 10/2014, que trata do Sistema Único de Ensino Superior. Caso as seções sindicais desejem reproduzir em gráfica, solicitamos que entrem em contato com a imprensa, pelo endereço de e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., pois serão necessários alguns ajustes no arquivo, com inserção de marca de corte.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

SEGUE CARTILHA NO ANEXO ABAIXO. 

 

 

 

 

 

O ANDES-SN divulgou, na tarde desta sexta-feira (11), por meio da Circular 45/2016, uma nota política contrária à Base Nacional Comum Curricular. A manifestação do Sindicato Nacional sobre a BNCC através da nota foi deliberada no 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de janeiro em Curitiba. No documento, a entidade faz uma análise do que representa a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a Educação Básica e “se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as”.

 

Também nesta sexta-feira, o Sindicato Nacional divulgou a cartilha produzida pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”, na qual analisa criticamente projetos como o da Escola Sem Partido e BNCC. O material também foi uma resolução do 35º Congresso do ANDES-SN e teve a contribuição de 22 seções sindicais em sua elaboração.

 

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do GTPE do ANDES-SN, ressalta a importância das seções sindicais darem divulgação ao material. “Às vezes parece um chavão quando afirmamos que a educação pública está sendo atacada, mas ao ter acesso a materiais como esse, podemos perceber a seriedade dos ataques que estão colocados nesses projetos”, afirma.

 

A coordenadora do GTPE afirma que os projetos analisados na cartilha foram escolhidos a partir de sua importância e de sua urgência. “A BNCC foi selecionada para análise porque está aberta uma consulta plebiscitária no site do MEC até 15 de março, e queríamos explicitar por quais razões o ANDES-SN não tem acordo com o projeto”, diz.

 

Já a PEC 10/2014, apesar de estar parada desde março de 2015 no Congresso, é um assunto muito preocupante ao qual os movimentos que defendem a educação pública devem estar atentos, de acordo com Olgaíses. “A criação de um Sistema Único de Educação Superior é um aceno para a possibilidade de desmembrar a educação superior do Ministério da Educação (MEC) e jogá-la para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI)”, completa.

 

A diretora ressalta também o PL 867/2015, que trata da Escola Sem Partido. Para ela, os termos do projeto apresentam uma censura muito pior do que a realizada nas escolas durante a ditadura empresarial-militar. “O PL chega ao absurdo de querer proibir a utilização da palavra gênero. Mesmo ele estando parado no Congresso Nacional, alguns estados, como foi o caso de Alagoas, já estão aprovando leis com o mesmo conteúdo”, critica a 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN.

 

Confira aqui a cartilha em pdf

 

Confira aqui a nota contrária à BNCC

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

 

 

RESOLUÇÕES DO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DA CSP CONLUTAS

 

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador foi realizado nos dias 26 a 27 de fevereiro de 2016, no Clube do Sindicato de Metalúrgicos localizado na cidade de Divinópolis/MG aprovou um manifesto político em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Entres as principais ações destacadas no documento e aprovada no Encontro está impulsionar o 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho como um importante dia luta. O manifesto orienta as entidades a fazerem atos, assembleias, debates e paralisações nesta data.

 

A luta em defesa da saúde do trabalhador terá como eixos o fortalecimento dessa bandeira nas reivindicações mais gerais da CSP-Conlutas; a batalha contra a terceirização; contra a privatização; contra a reforma da previdência e a defesa  da organização de base, entre outros. Tarefa é ganhar a consciência do trabalhador para a importância de debater esse tema.

 

Além desse manifesto, foram aprovadas moções, resoluções gerais e específicas com as reivindicações em defesa da saúde e da vida do trabalhador. Todos esses documentos, em breve, serão disponibilizados no site da Central.

 

Carta de Divinópolis (MG)

 

Em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras

 

Reunimos mais de 200 delegados, vindos de 11 estados da federação, de 57 sindicatos, oposições e movimentos. Durante três dias debatemos os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. Milhares de acidentes vitimam companheiros e companheiras todos os dias. Mortes no trabalho crescem, apesar de todo avanço tecnológico. O ritmo alucinado de trabalho lesiona cada vez mais os trabalhadores. O assédio moral cresce  e leva ao desespero milhares de companheiros. Nesse momento de crise, os patrões e os governos aumentam ainda mais a exploração sobre o nosso trabalho. Cada vez mais pensam no seu lucro e desprezam nossas vidas.

 

O governo Dilma, que deu tantos incentivos fiscais às empresas e aos patrões, não toma medida alguma para amenizar o sofrimento dos trabalhadores, ao contrário, desmonta os organismos de fiscalização dos acidentes e da saúde dos trabalhadores, para economizar dinheiro e pagar a dívida aos banqueiros.

 

Entendemos que vivemos uma verdadeira guerra contra os trabalhadores. Nos matam e nos mutilam. O trabalho, que é um meio de vida, está se transformando em um meio de morte.

 

Defendemos a saúde pública e gratuita como um direito de todos e uma obrigação do Estado.

 

Para enfrentar essa situação é preciso um esforço de toda a Central. Não é possível mudar esse quadro se não fizermos um enfrentamento global ao Capital, esse sistema capitalista que só visa o lucro, não tem nenhuma preocupação com a vida dos trabalhadores e precisa ser derrotado.

 

É com esse horizonte, de que é preciso transformar a sociedade e construir uma outra, sem exploração e socialista, que vamos enfrentar os patrões e os governos e defender a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

 

A exploração, a opressão e o assédio acontecem fundamentalmente nos locais de trabalho, por isso, é muito importante que consigamos aumentar a organização da base, as cipas, as comissões de fábrica, os delegados sindicais, os coletivos de saúde, que podem e devem ser um instrumento de organização em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores.

 

Saímos desse encontro mais preparados, com mais ferramentas para enfrentar essa guerra. Vamos fazer, em 28 de abril – Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um dia de luta, com assembleias, debates, paralisações e mostrar toda nossa indignação.

 

Vamos levar a discussão desse encontro para as bases, fortalecer nosso setorial e ganhar o conjunto da central para essa batalha.

 

Vamos levar o nosso grito: chega de morte e de acidentes no trabalho, a nossa vida está acima do lucro. Mãos à obra, essa guerra nós não vamos perder!

 

Divinópolis, 28 de fevereiro de 2016.

 

 

Principais propostas do 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador

Considerando a riqueza das exposições e dos debates travados durante os três dias o 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador aprova disponibilizar no site da CSP Conlutas, mediante autorização dos palestrantes, todos os materiais apresentados pelos mesmos para consulta pelas entidades filiadas.

1.      Buscar recursos junto as entidades filiadas para a edição de uma Cartilha sobre Saúde do trabalhador;

2.      Buscar e realizar até o próximo encontro de saúde, seminários regionais para reproduzir o debate e organizar os cipeiros, secretarias de saúde e coletivos de trabalhadores que lutam pela defesa da saúde do trabalhador;

3.      Indicar a organização de secretarias de saúde nos sindicatos filiados à central, bem como, de setoriais de saúde do trabalhador nos estados, onde for possível;

4.      Preparar, organizar e participar do Dia Mundial em Memórias das Vitimas em Acidentes e Doenças do Trabalho, no dia 28 de Abril buscando fazer cartazes, adesivos, manifestos, Assembleias, atos e debates;

5.      Aprovar as bandeiras e campanhas apresentadas.

6.      Reafirmar resoluções do 2º Congresso da CSP Conlutas. (Anexo)

7.      Reforçar a necessidade da nossa luta contra o projeto de terceirização do governo federal.

8.      Pela revogação das medidas do PL 664/665.

9.      Por concurso público e contratação de auditores fiscais que preencham as demandas conforme reivindicação do SINAIT.

10.    Não a unificação e desmonte do MTE.

11.   Não as mudanças nas NRs 1 e 12 como quer o governo e a patronal. Manutenção na NR 5 da obrigatoriedade de cursos presenciais para cipeiros, com carga horária de 20 horas, sendo abolida a proposta de ensino à distância (EAD).

12.   Priorizar a saúde do trabalhador em todas as ações dos sindicatos em defesa da vida.

13.   Contra as reformas da Previdência Social e da CLT.

14.   Basta de mortes e acidentes no trabalho, pela fiscalização e punição das empresas que matam e lesionam.

15.   Não ao SUT e as mudanças nas demais NRs.

16.   Pelo fim do fator previdenciário, por pensões e aposentadorias dignas.

17.   Nenhuma confiança no governo Dilma pela sua política de sucateamento da saúde pública e reforma da previdência.

18.   Organizar os portadores de doença ocupacional na luta pela reparação, exigimos que as empresas e os governos, além de pagar financeiramente pela redução da força laboral dos trabalhadores, adotem medidas de reabilitação. Pelo fim da discriminação dos lesionados. São medidas essenciais para dar ao trabalhador uma nova perspectiva de realização profissional.

19.   Exigir que as empresas se responsabilizem pela reabilitação dos portadores de doenças relacionadas aos trabalhos, bem como, o custeio de todo tratamento.

20.   Preenchimento do quadro de portadores de deficiência física por deficientes físicos.

21.   Exigir das prefeituras que as verbas dos CEREST’s (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) sejam usadas para atendimento e tratamento, conforme a legislação.

22.   Que a CSP Conlutas busque desenvolver uma campanha de combate ao assédio moral, intervenção e lutas junto ao MTE, para que o assédio moral seja codificado como doença do trabalho e receba um CID e que tenhamos uma NR sobre a questão, sabendo que isto poderá melhorar a situação dos trabalhadores (as) assediados (as), mas que temos que lutar contra o capitalismo que moe e suga os (as) trabalhadores (as).

23.   Lutar pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral fazendo pressão junto ao congresso para promulgação da lei federal que tipifica assédio moral como crime e combater toda forma de violência no trabalho.

24.   Que os sindicatos tenham como prioridade a constituição e formação de CIPAS combativas e independentes.

25.   Programas de PLR sem metas, pois o estabelecimento de metas aumentam a exploração, os acidentes e as doenças do trabalho.

26.   Pelo fornecimento de protetor solar a todas e todos os trabalhadores que trabalham expostos ao sol.

27.   Pelo cumprimento da Constituição federal nos direitos sociais onde o estado é responsável pela saúde dos trabalhadores.

28.   Que a CSP Conlutas inclua em suas bandeiras de luta a discussão da saúde mental.

29.   Que a CSP Conlutas construa uma orientação para todas as categorias do serviço público que façam ações jurídicas coletivas reunindo as denúncias das categorias, visando responsabilizar os governos via os órgãos competentes: previdência (auxilio doença e aposentadoria), Ministério púbico (crimes relacionados a saúde e segurança do trabalho; (Abaixo modelo de Requerimento)

30.   Buscar a incorporação de Advogados e advogadas ativistas do direito sindical no Setorial de Saúde da CSP Conlutas para unificar a atuação jurídica dos sindicalistas em favor dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos

31.   Intensificar a luta pela efetivação do acompanhamento pelos nossos sindicatos de todos os processos eleitorais de CIPAs

32.   Desenvolver palestras e seminários visando conscientizar os cipeiros a resistir à pressão da patronal e não renunciarem seus mandatos

33.   Denunciar a recusa pela parte da patronal referente aos atestados durante o tratamento de pré-natal das trabalhadoras.

34.   Denunciar aos órgãos competentes médicos que classificam os trabalhadores como aptos no exame demissional, quando de fato não estão em condições de trabalhar.

35.   Procurar colocar nos acordos e convenções coletivas a obrigatoriedade das empresas enviarem para os sindicatos cópia das atas de instalação e posse das CIPAS e plano de trabalho anual, bem como cópia das CAT, PPRA e PCMSO.

36.   Exigência aos Ministérios do Trabalho e Previdência Social de concurso público para ampliação do quadro de Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, técnicos de segurança dos ministérios, que trabalham auxiliando a fiscalização trabalhista.

 

Outras propostas:

Resolução sobre o SUS e a Reforma Psiquiátrica

Considerando que:

Há alguns anos vivemos grandes contradições quanto às conquistas dos movimentos sociais na área da saúde. O SUS está sendo privatizado e as políticas públicas são mercantilizadas através da OSs, OCIPS, EBSERH, entre outras formas de repasse de dinheiro público para as empresas privadas.

Na saúde mental não é diferente, a indústria da loucura, vê na reforma psiquiatra uma ameaça aos seus lucros. Dilma deu o Ministério da Saúde, como moeda de troca para Marcelo castro, do PMDB, e sua primeira medida foi negociar com a ABP (Associação Brasileira, de Psiquiatria) e nomear Valencios Wurch como coordenador Nacional da Saúde Mental, Álcool entre outras drogas. Pessoas que são consideradas inimigos históricos da Reforma Psiquiatra.

Apesar da enorme luta nacional contra a nomeação de Valencius, o Ministro da Saúde e o da Casa Civil se reuniram com os representantes das comunidades terapêuticas para facilitar o acesso dessas ao financiamento público. As comunidades terapêuticas são clinicas privadas, em suas maiorias evangélicas que buscam a “cura” através da fé, são clinicas caça-níqueis que em nada se parecem com o cuidado e tratamento oferecidos pelos CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) consultórios de rua e toda a rede substitutiva aos manicômios, da rede de saúde mental.

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador defende:

1.      Imediata revogação do Valencio Wurch da Coordenação Nacional da Saúde Mental Álcool e outras Drogas;

2.      Em defesa do SUS Público, Gratuito e de Qualidade;

3.      O fim do financiamento público das comunidades terapêuticas para usuários de drogas, que na verdade são novos manicômios disfarçados e reconhecidos como ponto da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) o que é inadmissível;

4.      Não ao desmonte da rede pública de saúde mental, pelo fechamento dos manicômios e consequente abertura de serviços substitutivos (CAP’S, RT, CAPSI, CAPSAD, Consultórios de Rua, Centro de Convivência e etc.);

5.      Pela valorização do profissional da saúde mental que hoje tem o salário defasado e não condizente com as horas e o volume de trabalho;

6.      Pelo fim da privatização da rede que hoje e quase toda controlada por OSs;

7.      Pela abertura de concursos públicos na área da saúde mental, um plano de cargos e salários, educação continuada, etc.;

Resolução de apoio ao Projeto de Lei 4.326/2004

1.)    Apoiar as iniciativas que estão em andamento pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral buscando realizar pressões junto ao congresso nacional pela promulgação de lei federal que tipifique o assédio moral como crime e combata toda forma de violência no trabalho.

2.)    Que a SEN discuta a realização de campanha a ser desenvolvida juntamente com os sindicatos filiados, demais centrais e nos locais de trabalho com confecção de boletins, cartazes, palestras e debates e a participação na caravana à Brasília, no dia 2 de maio de 2016.

Resolução de apoio a luta dos trabalhadores na ECT – Empresa Brasileira de Correios

1-     Apoio a Campanha pela entrega Postal Matutina;

2-     Apoio a campanha pela segurança na entrega postal e nas agência-banco postal, correspondentes bancários do BB;

3-     Fim do assédio moral nos correios, dos processos administrativos/disciplinares e do gerenciamento de competência e resultado (GCR), como ferramenta de punição arbitraria.

4-     Incorporar o dossiê dos correios Benfica-RJ, nos Anais do 2º Encontro Nacional de Trabalhadores e trabalhadoras. (Anexo)

 

Resolução em relação aos Servidores Públicos

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador resolve:

1-     - Que seja feito o registro e notificação obrigatória de acidente de trabalho dos Servidores públicos. A notificação não é obrigatória.

2-     - Contratação de profissionais de saúde para os órgãos públicos (Ambulatórios dos órgãos), por concurso público.

3-     - Seriedade na realização dos exames periódicos, obrigatoriedade na realização desses exames para os órgãos públicos.

4-     - Organização das CISSPs (Comissões Internas de saúde e segurança dos servidores), órgão similar às CIPAS da CLT.

5-     - Assistência integral aos servidores e servidoras pelo SESMT. Que os SESMTs funcionem com equipes completas no serviço público.

 

Resolução de combate ao Machismo

Considerando:

• ·        Que 90% dos casos de assédio moral diagnosticados envolvem mulheres;
• ·        Que 52% das mulheres no mundo já sofreram assédio sexual;
• ·        Que as entidades sindicais não estão livres deste problema.

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador propõe:

1.      Que a central desenvolva campanhas junto às entidades sindicais para se prepararem para o recebimento das mulheres vítimas de assédio moral e sexual, como forma de combate ao machismo no mundo do trabalho;

2.      Que é necessário também que este combate se estenda também as entidades sindicais como forma de proteger as companheiras diretoras e funcionárias das entidades sindicais;

3.      Todos os casos de assedio devem ser submetidos a uma comissão de apuração que discutirá a punição no âmbito do movimento.

Resolução sobre Saúde Publica

1.)    Pela Revogação da lei das OS’s.

2.)   Pelo fim das privatizações.

3.)   Cadeia para todos os corruptos e corruptores da saúde.

4.)   Todos em defesa da saúde pública!

5.)   10% do PIB para saúde.

6.)   Concurso público pelo RJU já!

7.)   Confisco dos bens dos donos das OSs e das empresas terceirizadas para o imediato pagamento dos terceirizados.

8.)   Não a reforma da previdência

9.)   Não ao projeto de lei “Agenda Brasil”

10.)                    Pela manutenção do adicional de insalubridade de todos os trabalhadores do setor saúde, até que sejam neutralizados os agentes patogênicos no ambiente de trabalho;

11.)                    Pela garantia dos núcleos de SST (Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho) no setor saúde.

 

“O SUS É NOSSO! NINGUEM TIRA DA GENTE. DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA E NÃO VENDE.”

 

Resolução Contra a Demissão Imotivada

 

Considerando que as empresas valem-se da demissão como política consciente contra as trabalhadoras e trabalhadores adoecidos;

Considerando que as dispensas em massa nos momentos de “crise econômica” representam verdadeira ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores;

Propomos:

Que a CSP Conlutas desenvolva uma campanha nacional a favor da apresentação de um projeto de lei que tenha por objeto a regulamentação da proibição da dispensa coletiva.

 

MOÇÕES APROVADAS NO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES

Os trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde dos Trabalhadores (as) aprovam a seguinte moção de repúdio a IMBEL – Empresa de Material Bélico pelo exercício de práticas antissindicais.

IMBEL E GOVERNO QUEREM CALAR NOSSA LUTA – CHEGA DE PERSEGUIÇÕES!

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos e a CSP-Conlutas vem a público manifestar repúdio às práticas Antissindicais de perseguições e ataques aos Sindicatos dos Trabalhadores da IMBEL e às demissões autoritárias de Dirigentes Sindicais de Piquete SP, assim como os ataques a estas organizações e a criminalização da luta e dos lutadores sindicais.

Estamos por esta nota, repudiando e denunciando as demissões de quatro Dirigentes Sindicais, do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Piquete, a abertura de Processo de sindicância para demissão por justa causa do companheiro dirigente Carlão e as perseguições aos dirigentes do Sindicato de Metalúrgicos de Itajubá, assim como o acumulo de perseguições a ativistas de greve e ao conjunto dos trabalhadores na unidade em Itajubá, e os ataques aos Sindicatos.

Vimos repudiar também a exigência por parte da IMBEL e do governo do PT de que os sindicatos indiquem quem são os sete dirigentes de cada entidade em cada categoria, ou seja, a empresa se utiliza de uma cláusula intervencionista, da época de Getúlio Vargas e que serve apenas para legitimar a intervenção do estado nas organizações dos trabalhadores, para diminuir o poder de representatividade do sindicato.

Assim a direção da empresa se recusa a aceitar a liberação dos dirigentes sindicais, se recusa a aceitar a decisão tomada pelos trabalhadores em assembleia e sequer reconhece a representação de dirigentes eleitos de forma democrática pelo conjunto de suas categorias.

São a IMBEL - Empresa de Material Bélico e o governo do PT que administra esta empresa os responsáveis diretos por estes atos antidemocráticos e autoritários que visa exterminar a resistência dos trabalhadores e suas organizações na luta contra o processo de reestruturação e retirada de direitos iniciada na empresa, assim como acabar com possibilidades de evolução das lutas até a greve, em plena Campanha Salarial.

Consideramos que as demissões dos Dirigentes Sindicais assim como as perseguições ao companheiro Carlão e aos demais diretores de Itajubá é parte de uma ofensiva política do governo do PT e da IMBEL na tentativa de intimidar a categoria no seu justo direito de mobilização e organização garantido pela Constituição Federal.

Fica clara a tentativa de criminalização do movimento sindical através da judicialização de medidas e de métodos de intimidação e eliminação da representatividade sindical que impedem o livre exercício do direito de organização dos trabalhadores e a perseguição de lideranças sindicais.

Isto só reforça a necessidade da união do movimento sindical para que juntos possamos promover ações de combate às práticas antissindicais no Brasil, principalmente às que atentam contra a representatividade sindical e a liberdade a atuação de dirigentes sindicais.

Cobraremos da justiça, do Ministério público do Trabalho e das autoridades competentes que estes crimes, outros que já ocorreram e ocorrem todos os dias nos interiores das fábricas da IMBEL não fiquem impunes.

É inadmissível que em uma sociedade democrática, as relações de trabalho, autonomia e liberdade sindical previstas em nossa Constituição sejam barbaramente descumpridas.

Convocamos a todos os Sindicatos, organizações populares e Centrais Sindicais a repudiarem os ataques e as práticas antissindicais praticadas pela IMBEL contra o movimento sindical organizado, seus dirigentes e ativistas, certos de que é o sentimento de toda categoria.

Os trabalhadores não irão se intimidar diante destas ações e, com consciência, autonomia e independência continuarão a defender na sua Campanha Salarial aumento real, condições dignas de saúde e segurança, igualdade de direitos e fim das práticas antissindicais na IMBEL.

 

Moção de apoio aos Profissionais de Enfermagem

As trabalhadoras e trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador da CSP Conlutas manifestam seu apoio à luta dos profissionais da enfermagem pelas 30 horas semanais e pelo piso salarial da categoria. Pesquisa da Fiocruz a pedido do COREN revelou que 16% dos profissionais da enfermagem tem renda total de R$1000,00 (hum mil reais). Cerca de 27 mil recebem cerca de um salário mínimo por mês. Tal realidade se reflete na qualidade de vida dos trabalhadores, na sua maioria mulheres e na assistência ao paciente. Pela imediata aprovação dos projetos de lei 2295/2000 e 459/2015.

Moção de repudio a Cervejaria Heineken

Sindicato dos trabalhadores da Alimentação SJ Campos e Região.

Os trabalhadores (as) presentes no 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador realizado em Divinópolis MG repudiam a forma suicida do acidente que ocorreu na cervejaria Heineken em Jacareí, no dia 28/01/2016, onde 5 trabalhadores ficaram feridos e 4 vieram a falecer e exigem que os órgãos públicos competentes (TEM, MPT, Policia Civil, Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, realizem as perícias no local do acidente e que os verdadeiros culpados sejam punidos.

Moção de Solidariedade aos Cipeiros e Militantes sindicais nos Correios

Os trabalhadores e trabalhadoras participantes do 2º Encontro de Saúde do trabalhador da CSP Conlutas realizado em Divinópolis, nos dias 26 a 28 de fevereiro de 2016, aprovam moção de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos, cipeiros e militantes sindicais vítimas de assédio moral organizacional praticado pela direção da ECT por meio de inquéritos administrativos contra aqueles e aquelas que lutam contra as doenças profissionais e acidentes de trabalho que são crescentes a cada dia na empresa, além de assaltos sofridos, em serviço, pelos carteiros motoristas e atendentes comerciais na agencias.

Neste sentido exigimos que a presidência da empresa e o ministro das comunicações parem com os ataques que causam tantos impactos na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT.

Em defesa da Vida, da saúde e da segurança no trabalho.

RESOLUÇÕES DO SETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR APROVADAS NO 2º CONGRESSO NACIONAL DA CSP CONLUTAS

1.)    Considerando o contexto de reorganização que passa o movimento sindical com as crescentes rupturas com as centrais sindicais governistas;

2.)    Considerando a necessidade de organização e de unificação dos trabalhadores (as) da saúde por dentro da CSP Conlutas;

3.)    Considerando os baixos salários e a precarização do trabalho na saúde;

4.)    Considerando o crescente processo de privatização do setor saúde por meio das OS’s, Cooperativas, OSCIP’s, Ebserh, entre outros;

5.)     Considerando a prática recorrente de assédio moral e o aumento do adoecimento dos trabalhadores da saúde;

O Setorial de Saúde do Trabalhador propõe lutar pela seguinte pauta de reivindicações:

1.)     Regulamentação da jornada máxima de trabalho para 30h semanais para todos os profissionais na área da saúde, independente de função/cargos, sem redução salarial, nos setores público e privado;

2.)    Lutar contra o projeto de mercantilização /privatização da saúde, e em defesa da saúde pública e estatal;

3.)    Pelo Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade (de acordo com a OIT) para todos os trabalhadores na área da saúde, independente de função/cargo;

4.)    Garantia de condições de trabalho adequadas;

5.)    Fim do assédio moral;

6.)    Implantação, aperfeiçoamento e respeito aos estatutos e planos de cargos, carreiras e salários;

7.)    Por uma carreira única e um piso salarial nacional para todos os trabalhadores da saúde;

8.)    Garantia do mecanismo de reajuste salarial do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias votados no Congresso;

9.)    Eleições diretas para os cargos de gestores em saúde;

10.) Pelo aumento de leitos geral e reposição dos leitos desativados.

Encaminhamentos:

1.)    Referendar a Resolução 47 do Caderno de Resoluções do 2º Congresso da CSP-Conlutas;

2.)    Unificar as lutas das diversas categorias na área da saúde do setor público, privado e trabalhadores terceirizados;

3.)    Construir um calendário de lutas unificado;

4.)    Organizar o setorial da saúde da CSP- Conlutas, a partir das entidades filiadas;

5.)    Fortalecer e criar, onde não existir, setoriais de saúde nos estados;

6.)    Formação de uma comissão composta pelas entidades sindicais e oposições no setor saúde para organização da próxima reunião a realizar-se durante a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas de agosto de 2015, bem para elaboração de uma proposta de pauta;

7.)    Mapear as lutas sindicais dos trabalhadores da saúde;

8.)    Realizar reunião nacional para discutir piso salarial nacional;

9.)    Fortalecer a base dos trabalhadores por meio de formação política;

10.) Desenvolver uma campanha nacional contra o assédio moral;

11.) Realizar um Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde Pública, Estatal e de Qualidade a ser definido conforme resolução 47 na 1a Reunião Nacional da CSP-Conlutas;

12.) Tomar como referência para o setorial o conceito político de seguridade social;

13.)  Trabalhar as questões de adoecimento e saúde do trabalhador em parceria com setorial de saúde e segurança.

 

 

MODELO DE REQUERIMENTO, CONFORME ITEM 29

ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE (NOME DO MUNÍCIPIO)

 

 

 

 

Eu, ___________________________________________, ocupante do cargo público ____________________________, matrícula ___________________________________, venho, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República, requerer cópia de todos os exames médicos que entreguei no momento de imediatamente anterior ao início de atividades no cargo público que ocupo nesta municipalidade, bem como o resultado do exame admissional  feito pela perícia médica da Prefeitura de ( nome da prefeitura ) .

 

                                                                                                                                                                                            

Nome do Município, _______de ____________ de 2016

 

                                                                                                                                                                                           

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