Presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, debate conjuntura e Universidade na Adufmat nessa quinta-feira, 01/12
ANDES-SN protocola comunicado de greve junto ao Executivo e Legislativo
O ANDES-SN notificou nessa segunda-feira (21) os poderes Executivo e Legislativo federais da decisão dos docentes em deflagrar greve nacional, a partir de quinta-feira (24), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e a Medida Provisória (MP) 746/2016.
O documento, encaminhado aos ministérios da Educação (MEC), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e ao Senado informa que os docentes “da categoria do setor das Instituições Federais de Ensino e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, realizaram reunião nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, aprovando a deflagração da greve nacional dos docentes das Instituições de Ensino Públicas da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e Magistério Superior, por prazo indeterminado a partir do dia 24 de novembro de 2016, com a seguinte pauta: 1) Contra a PEC 55/2016 (que ao limitar os gastos incidirá prejudicialmente sobre as condições de trabalho e a carreira docente) e 2) Contra a MP 746, e estarão realizando, entre os dias 21 a 24 de novembro, por intermédio de suas respectivas seções sindicais, assembleias gerais para deliberar, dentre outros assuntos, sobre a deflagração da greve”.
O ofício noticia ainda que eventuais atividades que sejam consideradas essenciais serão assim entendidas e negociadas entre as instituições e o comando local de greve, considerando suas especificidades, razão pela qual, desde já, requer o agendamento de reunião. Na carta, o Sindicato Nacional, por fim, informa que se encontra à disposição para negociar as suas reivindicações.
Greve
Nesta quinta-feira (24), será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, ressalta que o grande desafio desse movimento paredista, além de pressionar o governo, será o diálogo com a sociedade, no sentido de esclarecer à população que a greve foi deflagrada por uma pauta que diz respeito a toda a sociedade e não apenas à categoria docente.
“Essa precisa ser uma greve de ocupação das universidades e institutos, de intenso diálogo com a comunidade acadêmica e também com a população, porque é necessário que, tanto os segmentos da comunidade acadêmica quanto a população como um todo, entendam que a pauta da nossa greve não é uma pauta corporativa, mas é uma pauta da sociedade, que é a defesa da educação pública. Por isso, a nossa indicação é por uma greve de ocupação, que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo”, orienta.
Além de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência. Confira o relatório da reunião dos Setores.
Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.
Confira a agenda
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;
28/11 – Dia de atividades no senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília;
Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.
Lista das Seções Sindicais em greve (atualizada no dia 21.11)
ADUFPA
ADUFRA
SINDIFPI
ADUFC[1]
SINDUNIVASF
ADUFEPE
ADUPE
ADUFERPE
ADUFOB
SINDIUFSB
ADCAC
ADCAJ
SESDIFMT
ADUFLA
ADUFOP
ADUFSJ
ADUNIFAL
ADUFVJM
ADUFES
ADUFU
ADUFTM
UFMG[2]
ADUR-RJ
APROFURG
ADUFPEL
SEDUFSM
SSIND ANDES UFRGS
APES-JF
APRUMA
SESUNILA
[1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.
[2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN lança cartilha para orientar pesquisa sobre saúde docente em encontro
Docentes das seções sindicais do ANDES-SN de Norte a Sul do país participaram no fim de semana (18 e 19) do VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, realizado na cidade de Feira de Santana (BA), com o tema central “A lógica gerencialista nas universidades e o impacto na saúde docente”. Esta é a 6° edição do encontro, o último foi realizado em 2013, que tem como objetivo propiciar aos docentes um momento de reflexão e de contato com a sociedade e com outros órgãos que pesquisam a questão do trabalho e do adoecimento laboral.
Durante os dois dias de encontro - sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Ferira de Santana (Adufs-BA - Seção Sindical do ANDES-SN) -, os participantes discutiram temas como o gerencialismo dentro das universidades, que é um modelo que valoriza as técnicas utilizadas nas organizações privadas em termos de custos, onde a relevância se concentra no fator quantitativo em detrimento do qualitativo; a intensificação do trabalho docente; e o assédio moral dentro das universidades.
“Todas as mesas de debate contextualizaram as questão da saúde docente e o produtivismo com a conjuntura posta, principalmente, da PEC 55/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. E vimos que esses ataques já vinham se desenhando ao longo dos anos, com a retirada de direitos já conquistados”, disse Sirliane de Souza Paiva, 2° vice-presidente da Regional Nordeste I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional.
Na ocasião, foi lançada também uma cartilha que tem como intuito instrumentalizar as seções sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente para o Sindicato Nacional obter um panorama nacional das condições de trabalho e do adoecimento docente e fundamentar as estratégias de luta acerca dessas questões. O material contém procedimentos detalhados, relacionados ao método de trabalho, para a aplicação da pesquisa e consolidação dos dados em âmbito nacional e será posteriormente enviado às seções sindicais e secretarias regionais via circular, bem como será disponibilizado no site do ANDES-SN.
Para a diretora do Sindicato Nacional, o encontro superou as expectativas, pois contou com a presença de docentes das mais variadas seções sindicais do país, que estão comprometidos no fortalecimento e luta em defesa da saúde do trabalhador. “O que percebemos neste evento foi o aumento na participação de docentes no encontro, que não são necessariamente da militância, buscando mais informações sobre como a precarização do trabalho está diretamente relacionada ao adoecimento docente, além disso um dos objetos do encontro era o de estimular a categoria a realizar a pesquisa nas suas universidades e, quanto a isso, a receptividade foi muito boa”, afirmou Sirliane.
Para intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, os docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas das carreiras EBTT e Magistério Superior, aprovaram a deflagração de greve nacional, por tempo indeterminado, no próximo dia 24 (quinta-feira). Nessa mesma data será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG).
A deliberação ocorreu em reunião realizada nesse final de semana (19 e 20), com a presença de representantes de 41 seções sindicais do Sindicato Nacional dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003.
“Essa reunião conjunta dos setores é uma marca importante no sentido de construir uma greve unitária do ANDES-SN. Isso, em grande medida, pelo desafio enorme que a gente tem de enfrentar esse processo de desmonte do serviço público, que não é específico de nenhuma esfera, mas que atinge a toda a nossa categoria, todo o ensino superior público. Foi essa compreensão que norteou a reunião dos Setores e fez com que a gente conseguisse avançar na construção de um movimento unitário nacionalmente”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Eblin avalia como muito positivo o fato Sindicato Nacional iniciar a greve já com 25 seções sindicais com as atividades paralisadas. “A nossa expectativa é que já nessa semana esse número passe de 30 seções sindicais, porque temos mais de 15 seções sindicais com o indicativo da greve já aprovado”, acrescenta.
A presidente do ANDES-SN ressalta que o grande desafio desse movimento paredista, além de pressionar o governo, será o diálogo com a sociedade, no sentido de esclarecer à população que a greve foi deflagrada por uma pauta que diz respeito a toda a população e não apenas à categoria docente. “Essa precisa ser uma greve de ocupação das universidades e institutos, de intenso diálogo com a comunidade acadêmica e também com a população, porque é necessário que, tanto os segmentos da comunidade acadêmica quanto a população como um todo, entendam que a pauta da nossa greve não é uma pauta corporativa, mas é uma pauta da sociedade, que é a defesa da educação pública. Por isso, a nossa indicação é por uma greve de ocupação, que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo”, orienta.
Além de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência. Confira o relatório
Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.
Confira a agenda
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;
28/11 – Dia de atividades no senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília
Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.
Lista das Seções Sindicais em greve
- ADUFPA
- ADUFRA
- SINDIFPI
- ADUFC[1]
- SINDUNIVASF
- ADUFEPE
- ADUPE
- ADUFERPE
- ADUFOB
- SINDIUFSB
- ADCAC
- ADCAJ
- SESDIFMT
- ADUFLA
- ADUFOP
- ADUFSJ
- ADUNIFAL
- ADUFVJM
- ADUFES
- ADUFU
- ADUFTM
- UFMG[2]
- ADUR-RJ
- APROFURG
- ADUFPEL
- SEDUFSM
- SSIND ANDES UFRGS
[1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.
[2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.
Fonte: ANDES-SN
O ANDES-SN participou, na quarta-feira (9), de uma audiência pública no Senado sobre a Medida Provisória (MP) 746/16 da Reforma do Ensino Médio. Em conjunto com outras entidades de docentes e de estudantes, o Sindicato Nacional defendeu a retirada da MP, por considerar a Reforma um grande retrocesso para a educação brasileira.
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, compôs a mesa da audiência pública, junto com Iria Brzezinski, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Daniel Tojeira Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, e Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
O diretor do ANDES-SN começou sua intervenção afirmando que não há a possibilidade de resolver o problema da baixa aprendizagem dos estudantes com uma medida isolada em currículos. “A formação humana não se dá apenas pelo acesso ao conhecimento curricular. Depende de outras condições, como acesso à cultura, acesso ao lazer, acesso a um conjunto de aparelhos educativos como museus, cinemas, leitura, etc”, afirmou.
Jacob Paiva ressaltou que todas as grandes mudanças da área da educação tem que ser discutidas com os protagonistas, que são os docentes e os estudantes. “Se não resolver o problema do baixo salário dos professores, da infraestrutura das escolas, possibilidade de atividades extracurriculares, não haverá mudança real na educação”, disse o 1º secretário do Sindicato Nacional.
Citando Florestan Fernandes, Jacob terminou sua intervenção dizendo que “as grandes leis da educação mudam tudo para que tudo permaneça como está. O Brasil tem que resolver as questões básicas da educação, como salário e condições de trabalho dignos para professor e uma escola decente”, afirmou o docente.
Iria Brzezinski, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), afirmou que o projeto nasce de uma “atitude autoritária” ao ser apresentada por medida provisória e despreza o conhecimento já acumulado ao longo de anos de debates sobre o assunto para impor um modelo pronto. “Na prática, a reforma do Ensino Médio configura um retrocesso de décadas ao instituir, sob o argumento da flexibilização, um aligeiramento e uma precarização desse nível de ensino, descaracterizando a oferta do Ensino Médio como direito de todos”, afirmou.
Daniel Tojeira Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disse que enxerga no projeto uma série de medidas que podem acarretar, no futuro, uma onda de privatizações do Ensino Médio. Para ele, isso seria ineficiente e excludente. “Esse é um aspecto que nos preocupa, porque em nenhum lugar do mundo a privatização do ensino funcionou. O princípio é equivocado, porque a educação tem que ser um direito e um bem público, com oferta e controle social do Estado”, disse.
Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, criticou a proposta da Base Nacional Curricular Comum, constante da MP, que reduziria o número de disciplinas obrigatórias para dar lugar a módulos temáticos pelos quais os estudantes optariam. Ela argumentou que é preciso, primeiramente, mudar a lógica de funcionamento dessa etapa da educação.
Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), cobrou dos parlamentares mais abertura para diálogo com o corpo estudantil. Ela exaltou as ocupações de mais de mil escolas e universidades em todo o Brasil, e afirmou que isso demonstra vontade e poder de mobilização e organização da parte dos estudantes. “Só queremos o direito de contribuir com a reforma. Somos os maiores interessados. Somos nós que passamos pela sala de aula precarizada, onde o nosso celular tem mais tecnologia do que a nossa escola. Vocês têm o compromisso dos estudantes brasileiros de que a nossa participação vai ser a mais qualificada possível. Nós sabemos o que queremos para a educação brasileira”, avaliou a estudante.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Senado)
ANDES-SN encaminha rodada de assembleia para deliberar sobre indicativo de greve
Em reunião conjunta nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN indicaram a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores.
A Proposta de Emenda à Constituição 55 (que tramitou na Câmara como PEC 241) propõe a redução do investimento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada a PEC, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período. Já a Medida Provisória 746/2016 propõe, de forma autoritária, a contrarreforma do Ensino Médio.
Os resultados das assembleias deverão ser encaminhados para secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília.
A deliberação de apontar às seções sindicais o debate sobre a construção da greve docente em unidade com o setor da educação foi resultado de um amplo debate e análise de conjuntura, no qual se evidenciou a necessidade de intensificar as ações radicalizadas em conjunto com demais setores da classe trabalhadora e apontar perspectivas de luta para o período próximo, diante do acirramento da conjuntura e da resistência, com a ampliação das ocupações de escolas, institutos e universidades e também a deflagração de greve dos técnico-administrativos e docentes dos Institutos Federais, da base da Fasubra e do Sinasefe. Confira aqui a íntegra da NOTA DOS SETORES DAS IFES e IEES/IMES.
“A reunião dos setores foi importante porque nos colocou num outro patamar. Diante da conjuntura e da dificuldade da maior parte das centrais sindicais de chegarem a um dia comum da greve geral, percebemos a necessidade de ampliar o nível de mobilização da categoria docente, em especial diante das ocupações dos estudantes, da greve da Fasubra, do Sinasefe e da deliberação de algumas seções sindicais pela greve. Nesse sentido, os setores avaliaram a necessidade de remeter às bases o debate sobre o indicativo de greve”, conta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, reforçando que o Sindicato Nacional segue empenhado na construção da greve geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada.
Eblin ressalta que os docentes tem absoluta clareza de que o enfrentamento contra a PEC 55 não deve se restringir ao setor da educação, mas que “o setor da educação pode ser um disparador, um motivador para que as outras categorias do setor público e da iniciativa privada possam aderir aos dias 11 e 25 como dias nacionais de paralisação, e também possam deliberar por greve nas suas bases”.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, a orientação às seções sindicais, para além da rodada de assembleias, é intensificar a mobilização em articulação com os estudantes, técnico-administrativos e com os demais segmentos da classe trabalhadora por estado, para a realização de grandes atos de rua nos dias 11 e dia 25 de novembro, com paralisação da categoria, visando também a construção de uma grande marcha à Brasília, prevista para o dia da votação, em primeiro turno, no Senado, da PEC 55.
“É fundamental que nesse período, até o primeiro dia de votação no Senado, se intensifique a pressão sobre os senadores nos gabinetes estaduais, e também no Congresso Nacional, para que eles votem contra a PEC 55. Mas só a pressão sobre os senadores não é suficiente, por isso é necessário ocupar as ruas”, conclama a presidente do ANDES-SN.
Universidades em greve
Até o momento, já são sete universidades federais em que já foi deflagrada greve da categoria docente contra a PEC 55 e a MP 746/2016: Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Alfenas (Unifal), a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Os docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), instituição estadual, também deflagraram greve com pauta local, e em protesto à PEC 55 e à MP 746/2016.
Ocupações
Enquanto os estudantes secundaristas são obrigados a sair de várias das escolas ocupadas devido a ordens de reintegração de posse, cumpridas com forte aparato de repressão policial, os estudantes universitários ampliam o movimento em todo o país.
Já são mais 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões, além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.
Além das universidades já divulgadas, entre quinta e sexta-feira (3 e 4), estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Amapá (Unifap), Oeste do Pará (Ufopa), Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais decidiram por ocupar campi das instituições.
AGENDA
07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação.
11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG.
21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11);
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com Fonasefe);
Fonte: ANDES-SN
Nos dias 18 e 19 de novembro, o ANDES-SN realizará o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, em Feira de Santana (BA). Durante o encontro, que terá como tema central “A lógica gerencialista nas universidades e o impacto na saúde doente”, o Sindicato Nacional irá também lançar uma cartilha para instrumentalizar as Seções Sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente. O material terá procedimentos detalhados, relacionados ao método de trabalho, para a aplicação da pesquisa e consolidação dos dados em âmbito nacional.
De acordo com João Negrão, 2º tesoureiro e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a lógica gerencialista se inclui a quebra da autonomia universitária e na visão de gestão atual. “Os reitores já são chamados de gestores e, com isso, está se perdendo toda a concepção de universidade que a própria Constituição estabelece. Mas, além disso, é a submissão das universidades à lógica gerencial do Estado brasileiro, com o controle da produção acadêmica e do que se faz no ensino. É uma lógica bem produtivista, que tira o caráter de pesquisa da própria universidade, orientada para o mercado”, explica.
De acordo com Negrão, o Encontro Nacional será um momento de reflexão e de contato com a sociedade e com outros órgãos que também pesquisam a questão do trabalho e do adoecimento laboral. “Será importante para enriquecer o nosso debate e termos elementos mais profundos para poder discutir e alavancar a nossa pesquisa”, enfatiza o diretor do ANDES-SN. O evento será sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Ferira de Santana (Adufs-BA, Seção Sindical do ANDES-SN).
A proposta de realização da Pesquisa Sobre Saúde Docente nas Instituições de Ensino Superior surgiu após a constatação da escassez de informações específicas sobre a saúde da categoria docente, além da necessidade do aprofundamento dos debates acerca dessa temática. A elaboração da cartilha de orientação, que será lançada durante o VI Encontro Nacional foi deliberada no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início desse ano, em Curitiba (PR).
Confira a programação do Encontro
Serviço:
VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente
Data: 18 e 19 de Novembro de 2016
Local: Hotel Ibis Feira de Santana. Rua Coronel José Pinto dos Santos, número 700, Bairro São João, ao lado do Shopping Boulevard. Feira de Santana (BA).
Fonte: ANDES-SN
NOTA DO ANDES SINDICATO NACIONAL: DECISÃO DO STF SOBRE CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DECISÃO DO STF SOBRE CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MAIS UM ATAQUE AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS
A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 27 de outubro, ainda não publicada, de que a Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo, é um feroz ataque ao direito de greve dos servidores públicos conquistados na Constituição de 1988.
Em uma conjuntura de intensos ataques aos direitos sociais, o Supremo Tribunal Federal se alia ao ilegítimo governo Temer e à maioria reacionária do Congresso Nacional na criminalização dos movimentos sociais, por meio de uma ofensiva, agora de caráter judiciário, à resistência em curso da classe trabalhadora e da juventude, em processo de intensa mobilização com greves, paralisações e ocupações.
Apesar de informar que o desconto é incabível, se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público - atraso de salários, descumprimento de acordos e o não cumprimento da revisão salarial anual prevista na Constituição Federal - a decisão do Supremo Tribunal Federal permite que o Administrador Público efetue o corte de ponto, sem a discussão preliminar da validade ou não da greve e sua motivação. Presume-se, de antemão, que qualquer movimento paredista é abusivo, pois, somente após negociação e apreciação pelo Poder Judiciário sobre o caráter do movimento, se analisará a impossibilidade do desconto. Trata-se, na verdade, de um papel ainda maior nas greves de servidores públicos dos Judiciário e Executivo, pois cabe ao STJ, TRFs e TJs decidirem se a greve foi deflagrada em virtude de conduta ilícita do Poder Público; além disso, permite que o Administrador Público corte o ponto no início da greve, intimidando os trabalhadores e as trabalhadoras no exercício de seu direito.
Uma decisão de caráter ideológico, explicitada no julgamento na seguinte declaração de voto: O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios, para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil.
A decisão do plenário do STF ainda não foi publicada, portanto, os fundamentos jurídicos que a embasaram ainda não são conhecidos na íntegra. Nesse sentido, o ANDES-SN entende que o Administrador Público não está autorizado a cortar o ponto de servidores públicos em greve, enquanto o acordão reafirmando tal decisão não for publicado.
O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN.
A Assessoria Jurídica do ANDES-SN e o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos emitiram notas técnicas sobre a decisão do STF. O tema também será discutido no Encontro Jurídico do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro, em Brasília. Assim, orientamos as seções sindicais do ANDES-SN a se apropriarem das respectivas notas técnicas e a participarem do Encontro Coletivo. Além disso, reafirmamos a convocatória às seções sindicais de enviarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES, nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília, cujas deliberações e encaminhamentos, neste momento, são fundamentais para o fortalecimento das lutas em curso do ANDES-SN.
Brasília, 3 de novembro de 2016
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Durante todo o dia, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram na Câmara, participando de mobilização contrária à PEC 241 que congela recursos para saúde e educação 
Durante toda a segunda-feira (10), representantes da comissão nacional de mobilização (CNM), das seções sindicais e diretoria do ANDES-SN estiveram no Congresso Nacional, junto com demais representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais participando de atividades de mobilização contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período.
Os docentes percorreram os gabinetes e as galerias da Câmara, pressionando parlamentares para votarem contra a PEC 241/2016 que impõe ataques aos direitos sociais e distribuindo o manifesto assinado por diversas entidades sindicais, entre elas, as que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.
“A mobilização de hoje foi muito importante para dialogarmos com os parlamentares que ainda não estão com a posição fechada e apontarmos os prejuízos que a PEC vai trazer aos serviços públicos e, consequentemente, à população brasileira, caso seja aprovada”, explicou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. 
A presidente do Sindicato Nacional ressaltou ainda o rito acelerado que os parlamentares da base do governo estão imprimindo na tramitação da PEC, demonstrando o caráter autoritário e intransigente do governo. “Os enfrentamentos vão continuar na Câmara, no Senado e nas ruas para barrar a PEC 241”, afirmou Eblin.
Votação
Quebrando o intervalo previsto de duas sessões entre a votação na Comissão Mista e no Plenário da Câmara, os deputados federais deram início à votação, nessa segunda-feira (10), da PEC 241/2016, que altera o regime fiscal, propõe o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram na manhã dessa segunda por suspender esse prazo.
Durante toda a segunda, deputados favoráveis e contrários à PEC 241/2016 discursaram sobre a proposta. Enquanto a base de apoio ao governo pressionava para votar a PEC ainda nessa segunda, os deputados de oposição ressaltavam a necessidade de ampliar o tempo para debate sobre a PEC 241, para expor à sociedade as arbitrariedades contidas na proposta. Até o encerramento dessa matéria, os deputados já haviam iniciado os debates, mas ainda não tinham concluído a votação em primeiro turno.
PGR pede arquivamento da PEC 241
A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional uma nota técnica contra a PEC 241/ 2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime Fiscal. Segundo o documento, as alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica o seu arquivamento ou a alteração do texto.
"A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público", diz a nota.
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Fonte: ANDES-SN
Inscrição prévia do evento será entre 1° de dezembro a 18 de janeiro de 2017
A diretoria do ANDES-SN divulgou na última semana (4) a convocação para o 36º Congresso, que ocorre entre os dias 23 a 28 de janeiro de 2017, na cidade de Cuiabá (MT). O tema central do encontro este ano será: "Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras". Instância máxima de deliberação da categoria, a organização do Congresso terá apoio da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN). A cidade de Cuiabá foi escolhida para sediar o Congresso do Sindicato Nacional de 2017 durante o 35º Congresso do ANDES-SN realizado em Curitiba (PR) no início desse ano.
Inscrição
Para a inscrição prévia do Congresso, os delegados e observadores poderão enviar no período de 1° de dezembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017 a documentação regimental para secretaria do ANDES-SN, conforme a Circular nº 324/16. O credenciamento também poderá ser feito no dia 23 de janeiro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
No dia 23, pelo menos um representante da delegação de cada Seção Sindical ou Secretaria Regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 36º Congresso para confirmar, ou não, a presença dos delegados e observadores. Esta confirmação é essencial para que o credenciamento se efetive. Os critérios para escolha dos participantes do congresso estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN.
Caderno de Textos
As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados ANDES-SN, para integrarem o Caderno de Textos, deverão ser enviadas ao ANDES-SN, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 14 de novembro de 2016.
As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN entre 15 de novembro de 2016 e 6 de janeiro de 2017 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 11 de janeiro de 2017.
Serviço
36º Congresso do ANDES-SN
Tema: “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras".
Data: 23 a 28 de Janeiro de 2017
Local: Teatro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, 236, Boa Esperança – CEP 78068-600 - Cuiabá (MT)
Fonte: ANDES-SN
