Terça, 28 Julho 2020 12:43

TCU questiona baixa destinação de recursos da Saúde para combate à Covid-19

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No momento em que o país vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, com mais de 2,29 milhões de pessoas contaminadas e mais de 84 mil mortos, com registro diário de mais de 1 mil óbitos, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Ministério da Saúde (MS) destinou apenas 29% dos recursos liberados para o combate à pandemia da Covid-19. A pasta da Saúde completa, nessa sexta (24), 70 dias sem titular no cargo. A vaga é ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo.

De acordo com o TCU, além da baixa execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de menos de 30% do valor recebido, o ministério não apresenta definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência.

Segundo a análise do Tribunal, por exemplo, os estados do Pará e do Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19, mas estão entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia.

O ministro Benjamin Zymler foi o relator da auditoria do TCU, que avaliou a governança do MS no combate à crise gerada pelo novo coronavírus e analisou a execução de despesas públicas a ela relacionadas. “Apesar de solicitações diversas, o Ministério da Saúde não tem informado, de forma completa e tempestiva, a respeito dos processos de contratações relacionadas à Covid-19. Esse fato resulta na identificação tardia de algumas delas, por meio de consultas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) ou por meio de publicações no Diário Oficial da União”, advertiu o ministro-relator Zymler.

Em sessão plenária realizada no dia 22 de julho, o Tribunal definiu prazo de 15 dias para que o MS adote providências na melhoria dos processos.

Cloroquina e genocídio indígena
Além da baixa execução orçamentária no combate ao novo coronavírus, chamou à atenção a destinação de recursos para ampliar a produção de Cloroquina enquanto estudos apresentados ao governo apontaram a ausência de insumos básicos nos estados para o tratamento das pessoas internadas com Covid-19. Foram gastos mais de R$ 1,5 milhão para expandir a produção do medicamento, cuja eficácia no tratamento da Covid-19 não foi, até o momento, comprovada.

No mês passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação da matéria-prima e sobre o aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército. Na representação, o procurador Lucas Furtado pede ainda que seja averiguada a responsabilidade de Bolsonaro no caso.

Com o estoque encalhado, o Ministério da Saúde e o Exército estão despejando comprimidos de Cloroquina em aldeias indígenas, numa ação deliberadamente genocida. Além de desrespeitar as medidas de isolamento e evitar o contato com essas comunidades, muito mais vulneráveis aos riscos de contaminação e morte pela Covid-19, o Exército está promovendo ações em territórios e no início do mês despejou 66 mil comprimidos de cloroquina na reserva Yanomami, em Roraima. A ação foi coordenada pelo Ministro da Defesa general Fernando de Azevedo Silva. O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a ação.

A indígena Tremembé e dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Raquel Aguiar denuncia que a política de Bolsonaro é de extermínio da população indígena.

“Estão enviando para dentro dos territórios fontes de contágio desse vírus, sem considerar as especificidades dos povos, muitos que sequer foram vacinados algum dia e são muito vulneráveis. Tudo isso para introduzir um medicamento que além de não ter eficácia comprovada cientificamente, ainda tem graves efeitos colaterais. Isso para um povo que não tem acesso a políticas públicas básicas de saúde, não há sequer testes. Pode ser fatal. Querem nos testar como se fôssemos cobaias. É um genocídio o que este governo quer fazer”, denuncia Raquel.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do TCU e CSP-Conlutas)

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