Terça, 12 Abril 2016 18:15

Entidades sindicais cobram derrubada do PLP 257/2016 em audiência no Senado

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Greve geral pode ser instrumento de pressão para cobrar a retirada de pauta do projeto que ataca direitos dos servidores públicos

 

Representantes de diversos sindicatos e centrais sindicais, entre os quais o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, participaram nesta segunda-feira (11) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, do Executivo, para os servidores públicos federais, estaduais e municipais.

 

Os mais de 20 debatedores da audiência, em sua maioria dirigentes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ressaltaram que o PLP 257/2016 acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, venda de bens públicos e precarização dos serviços públicos ofertados à população.  A grande maioria dos participantes cobrou a derrubada imediata do projeto e apontou a greve geral nas três esferas do funcionalismo como alternativa para pressionar o governo federal a retirar a proposta de pauta. O PLP 257/16 está na pauta da Câmara dos Deputados e tramita em caráter de urgência.

 

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, que representou o Sindicato Nacional na audiência destacou em sua fala que esse projeto é decorrência de uma série de medidas que há tempos vêm atacando os direitos dos servidores. “Vários dos ataques que aparecem no PLP num mesmo pacote, são desdobramentos de uma série de retirada de direitos que já estamos vivenciando, paulatinamente, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso com a perda da aposentadoria integral, depois a cobrança da previdência dos trabalhadores aposentados, o aumento na idade e tempo de contribuição, até chegarmos ao Funpresp – que acaba com a previdência pública e estatal”, ressaltou.

 

A diretora do ANDES-SN enumerou ainda outras ofensivas contra o direito dos servidores e contra os serviços públicos como o achatamento salarial, a privatização da gestão dos Hospitais Universitários, via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), as terceirizações, contratações via Organizações Sociais, entre outros.

 

“Os ataques que antes eram fatiados agora estão concentrados no PLP 257, que representa a destruição dos direitos dos servidores e dos serviços públicos, por isso tem impacto tão grande. Esse golpe veio para unificar a luta dos servidores federais, estaduais e municipais, que se fortaleceu com essa audiência pública”, avaliou Olgaíses.

 

Auditoria cidadã

 

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, também participou da audiência na CDH. Em sua fala, afirmou que as bilionárias dívidas dos estados “não resistiriam a uma simples auditoria e seriam canceladas”. Para ela, o PLP 257 vai “arrebentar com a estrutura dos estados e com os servidores públicos”. Fatorelli disse ainda que o projeto vai transformar a União em "seguradora internacional para investidores" e garantir "remuneração da sobra de caixa de bancos".

 

“Essa dívida é um esquema e ela tem que ser auditada. A política monetária está travando o país. Exigimos a auditoria da dívida”, afirmou Maria Lúcia.

 

O ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti, autor do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que previa a realização a auditoria da dívida pública, também participou do debate. Ele pontou o crescimento exponencial da dívida dos estados com a União, com base em juros altíssimos e também exigiu que o país promova a auditoria das dívidas públicas, pois “a conta tem sido paga pela população”. Zaneti afirmou que a dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões em 1999. Já em 2014, mesmo depois dos entes federativos pagarem R$ 246 bilhões à União, o total da dívida chegou a R$ 422 bilhões.

  

Encaminhamentos

 

Como encaminhamentos da audiência, apresentados pelo Senador Paulo Paim, estão apoiar greve geral, dialogar com a presidência da República para a retirada do PLP 257/16, esclarecer a sociedade, utilizando as mídias de forma geral, sobre o conteúdo do projeto e os riscos contidos nele, com o objetivo de conquistar apoio à luta dos servidores, trabalhar pela Auditoria da Dívida e pela derrubada do veto da presidência à proposta de auditoria presente no Plano Plurianual (PPA), apoiar todas as mobilizações contra o PLP 257/16, realizar audiências públicas em todo o país sobre o PLP e apoiar o PL 561/15 – do Senador Paim – que prevê uma nova fórmula de cálculo para a dívida de estados e municípios.

  

Participaram também da audiência: CSP-Conlutas, CUT, CTB, CSB, Fonacate, Pública, Intersindical, Fenajud, Fenafisco, CSPB, NCST, CGTB, UGT, Anfip, Sinafresp, FenaPRF, Sintbacen, Febrafite, Sinait, Sinal.

 

Luta conta o PLP 257/16

 

Nos dias 13 e 14 (quarta e quinta) servidores de todo o país realizarão mobilizações e paralisação nacional, com atos nos estados, para denunciar também à sociedade os riscos do projeto. Também no dia 14, os servidores farão ato nacional em Brasília, com concentração a partir das 9h, no anexo III da Câmara dos Deputados, e ações no Congresso Nacional. Ainda no dia 14, no período da tarde, será realizada reunião ampliada dos servidores estaduais, municipais e federais para definir novas ações contra o PLP 257/16.

  

Leia também:

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- PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

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