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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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(Para Fernando Freitas

Vanessa Clementino Furtado
Profa. Departamento de Psicologia - UFMT
doutoranda UFRN
Militante Antimanicomial

A eugenia foi um tema que voltou a ser debatido criticamente no processo da pandemia no Brasil. Afinal, os processos de ausência de políticas de enfrentamento e os recortes entre aqueles mais atingindos pela mortalidade descortinaram questões de classe, raça/etnia, gênero/sexo e regionalidade. 
As ideias eugênicas, sejam tais e quais foram explicitadas nessa conjuntura pela primeira vez em rede nacional por Arnaldo Lichtenstein, continuam sendo cruciais para desvendar características fundamentais do movimento bolsonarista e seu ódio aos processos democráticos. Assim, é preciso chamar as coisas pelo nome que elas têm para se entender o processo evidenciado no Brasil com a eleição de Lula.

Entre tantas formas de expressão do elitismo e do ódio de classe, muitas das formas do autoritarismo moderno constituíram a eugenia como uma das características mobilizadoras, aglutinadoras e operativas da sua violência, constituindo com o belicismo, o pseudonacionalismo e o discurso anti-comunista a fim de desenvolver meios de higienização social, pressionando parcelas exploradas e oprimidas para às margens da sociedade, eliminando, patologizando e vilipendiado corpos, identidades e grupos.

A repulsa atual, extremada após os resultados das urnas de outubro de 2022, tem ênfases diferenciadas, mas se deu desde o primeiro mandato de Lula, em 2003. Naquela época muitos dos que se opunham a ele alegavam que ele era "um analfabeto" e por este rótulo muitos outros estigmas apareciam: era pobre; sem modos ou educação para se portar em espaços de tanta cerimônia e protocolos; não sabia falar outros idiomas (como o sociólogo, ex-presidente a quem o sucedera) e por aí seguiu em seus 8 anos de mandatos. 

Contudo, e fundamentalmente o ser "um analfabeto" o colocava no lugar de alguém do povo. E como povo, nordestino, operário, sindicalista ascendeu ao cargo máximo da administração pública. Mas, aos olhos de uma sociedade elitista como a nossa, o incômodo pairava: como é possível alguém do povo (e não da elite) ocupar este cargo? Pois a culpa recaiu sobre o regime político: a Democracia! 

Curiosamente, mas não por acaso, este mesmo debate tomou conta das pautas políticas na Alemanha do início do século XX (pré-Hitler), na onda de protestos populares e proletários pela queda do império (Reich) e a instauração de um regime democrático, muitos intelectuais eminentes da época se levantaram contra o povo. Sob o discurso empolado e científico das recentes descobertas das ciências naturais, mais precisamente a teoria da evolução de Darwin (ou o que fizeram dela com o darwinismo social) e a genética mendeliana, bem como a biometria de Galton ergueu-se um coro de cientistas contra o regime democrático e contra o proletariado. 

Um desses homens da ciência que se levantou veementemente contra o regime democrático foi Emil Kraepelin, médico, pesquisador que fundou, a partir da Psicologia Experimental de Wundt, as bases do que hoje conhecemos por psiquiatria. Considerado o pai da psiquiatria moderna, Kraepelin criou um sistema de classificação de doenças psiquiátricas e tratou de relacionar os comportamentos criminais com psicopatologias, orientando a área da psiquiatria forense até os dias atuais. Desconsiderando as questões sociais, para ele o comportamento criminoso, bem como, o desenvolvimento de alguma psicopatologia era algo da ordem da biologia, ou seja, era herdado biologicamente por meio da lei da hereditariedade. 

Nesse sentido, então, Kraepelin defendia que traços de comportamentos eram herdados desde os mais remotos ancestrais e que qualidades ou "degenerações", inclusive de caráter, eram também fruto dessa herança. Por este motivo, ele compreendia que a Democracia era algo ruim, pois por meio dela, pessoas da classe operária (gente do povo) poderia ascender ao poder. Em suas palavras: 

A ascensão de certas classes a posições confortáveis e importantes na vida deve ter dependido desde o início de que elas provassem sua coragem na luta por existência (Dasein Kampf. A luta garantiu-lhes uma posição superior em seu ambiente. Além disso, pode-se supor que seus traços positivos foram herdados e, portanto, que as gerações posteriores de uma antiga linhagem familiar que defendeu sua posição ao longo dos séculos manteve, até certo ponto, aquelas características que uma vez facilitaram sua existência Por outro lado, parece óbvio que os ancestrais daqueles pertencentes às classes mais baixas não possuíam, em geral, características que os equipassem para realizações extraordinárias e, portanto, não poderiam transmitir tais características. (Kraepelin, 1919 p. 181 apud Engstrom, 1991 p. 131)

Foi, portanto, que em minhas pesquisas na área de Saúde Mental pude, então, fortalecer a constatação de que os movimentos antidemocráticos que se instauram no país têm uma característica EUGÊNICA!. Tal qual como Kraepelin (e outros cientistas da época) acreditavam que não era possível ao povo ascender ao poder, o movimento bolsonarista expressa, em termos de ideais e de representatividade, as mesmas ideologias e se enraivece com a ideia de que o povo brasileiro é majoritariamente o povo preto, os povos indígenas, as mulheres trabalhadoras, as pessoas nordestinas, é, sobretudo, um povo plural muito distante da ideia da branquitude sudestina com descendência europeia. 

A escalada violenta e golpista não é resultado de uma patologia. Não há um diagnóstico para o que está acontecendo, não é loucura ou demência, diferentemente do que muitos têm alegado por entenderem erroneamente que a loucura é a quebra com a realidade. O processo anti-democrático é, sobretudo, EUGÊNICO! E, se guarda qualquer semelhança com a psiquiatria hegemônica, a semelhança é esta: ambas são compostas por ideias e ideais eugênicos! 

Em tempos de crise, não foi incomum que a violência e o moralismo se mascarassem de rigor científico para conjugar uma ideologia de classe supremacista sob o argumento de enfrentar "problemas sociais" e melhorar a sociedade. Foi neste sentido que, segundo de Souza (2012): 
O cientista britânico Francis Galton empregou a palavra eugenia, em 1883, para definir a ciência da hereditariedade humana. Suas idéias sobre o aperfeiçoamento das características raciais se associariam intimamente às discussões sobre evolução e degeneração, progresso e civilização, conceitos fundamentais na formulação de concepções científicas e sociais na passagem do século XIX para o XX. De maneira geral, pode-se dizer que a eugenia foi um movimento científico e social que se relacionava ao debate sobre raça, gênero, saúde, sexualidade e nacionalismo, apresentando-se frequentemente como um projeto biológico de regeneração racial. (p. 01-02)

Já no Brasil, do início do século XX, as ideias eugênicas foram amplamente propagadas por Renato Kehl (1935) que enfatiza: "(...) a eugenia esforça-se pelo constante e progressivo multiplicar de indivíduos 'bem dotados' ou eugenizados." (p. 46 apud Boarini e Yamamoto, 2004 p. 05). 
Para este fim, os eugenistas entendiam que diversos traços de comportamento humano eram/são herdáveis a partir do aparato biológico, o que hoje chamamos de herança genética. Assim, seria possível produzir indivíduos geneticamente melhores para que se pudesse regenerar a sociedade de suas mazelas como o alcoolismo, por exemplo. Esta é a idéia que Kraepelin também defendeu, isto é, que a melhoria genética iria paulatinamente eliminar as mazelas sociais, que as pessoas pertencem a determinada classe social não por questões de desigualdade, racismo, misoginia, etc. mas sim porque nasceram com aparato biológico que as colocam nessa condição. 

As descobertas das ciências naturais de fato revolucionaram a forma de se pensar a própria criação dos seres humanos, os estudos de Darwin e Mendel, ajudaram a derrubar os mitos das vocações divinas atribuídas a determinados sujeitos privilegiados que eram os escolhidos de Deus para fazer parte da monarquia, dos altos cargos da administração do Estado, ou da "high society". Contudo, a imperativa escolha divina de outrora, fora substituída pelas heranças biológicas, genéticas de agora e a eugenia tomou posse dessas ideias para justificar, então, as diferenças entre as raças/etnias, os gêneros e as classes sociais. 

Então, se não era mais a providência divina que nos dava atributos, na quadra histórica moderna, o argumento passa a ser a herança biológica como o determinante de nosso comportamento, de nossas habilidades e sobretudo capacidades intelectuais e comportamentais. A partir do império da biologia, outra ciência passa a ser fundamental para as ideias eugênicas da biometria de Galton que fundamentará, na psicologia, a área da psicometria. Em essência, as habilidades ou o desenvolvimento das funções psicológicas estariam sujeitas, também, à herança genética e seria possível medir quanto de capacidade psicológica ou, como queiram, intelectual uma pessoa seria capaz de possuir ou possui a partir de sua herança genética. Daí que se deriva a ideia dos testes de Q.I., por exemplo. Assim, se fortalece convicções cientificistas como se a genética estivesse na base de todo desenvolvimento psicológico, onde a partir do momento que se herda tais caracteres, todo ser humano estaria fadado àquela condição ad aeternum.  

E como a ciência é também política, mesmo as ciências naturais e ou exatas, e mesmo na medição galtoniana há ideais políticos, a eugenia também serve de argumento para o movimento fascista pois, em sua essência está "(...) o desprezo pela democracia eleitoral e pela liberdade política e econômica, a crença numa hierarquia social natural e no domínio das elites (...) (Bruinjé e Oliveira, 2021 p. 39 - grifo nosso). 

Por este motivo, entre tantos outros, para os fascistas bolsonarista a Democracia é também ruim, pois se os gestores são escolhidos a partir do voto e não por meio de sua suposta superioridade, as chances de se eleger alguém inábil para o cargo seriam grandes. Esta é justamente a ideia que se expressou na base do movimento anti-democrático na Alemanha após o II Reich e que culminou, ao final da I Guerra Mundial na ascenção do partido nazista ao poder e o resto da história todos nós já sabemos, a perseguição a população preta, lgbtqia+, povos judeus, povos ciganos, etc. 

As ideias eugênicas foram bases para diversas atrocidades e seguem vivas em nossa sociedade atual, seguem vivas na base do movimento anti-democrático financiado e executado por pessoas que se julgam superiores, mas que no fundo repetem uma ideologia que se expressa em preconceito, racismo, xenofobia, misoginia e lgbtqia+fobia. Mais ainda, se expressa na forma da Necropolítica que como afirma Mbembe (2018) está para além do "deixar morrer" é a efetiva ação do Estado em matar/exterminar determinados corpos. 

Foi a despeito da eugenia que Hitler perseguiu e matou diversas pessoas que por ele não eram consideradas superiores, foram as ideias eugênicas de melhoria da raça humana que o fizeram acreditar na possibilidade de uma raça humana superior - a ariana, foram as ideias eugênicas incutidas em toda a população que, sobretudo, sustentaram o governo narzista no poder por tantos anos, além do providencial financiamento do capital. 

A Ditadura cívico-militar em toda América Latina, que não perseguiu apenas pessoas ligadas aos partidos de esquerda, mas matou muitos jovens nas periferias das grandes cidades fora das mobilizações políticas organizadas, que ao conceder terras a agricultores concedeu também o direito a invasão territorial e massacre dos povos indígenas que nessas terras habitavam, também têm em sua base os ideais eugênicos. 

Para além do negacionismo evidente, das bravatas aparentes, dos escândalos mascarados de delírio, das mentiras que surgem nas ruas e calçadas dos quartéis e redes sociais, é preciso aprofundar as questões onde imperam os fundamentos da intolerância, do autoritarismo, do preconceito. Não é só a caricatura moralista e irracionalista que busca a realização golpista, mas toda racionalidade que não rompeu com o conservadorismo e permanece distante da luta contra as desigualdades, mantém fundamentos que não se dissociam de lógicas opressoras como aquelas que abraçam a eugenia e os princípios antidemocráticos.

Por isso, é preciso defender a Democracia Sempre, para que ela esteja viva entre nós, é preciso lembrar e relembrar sempre que a despeito da ideologia eugênica nas ciências se ergueram regimes como o Nazismo, o Fascismo e as Ditaduras da América Latina que subjugaram pessoas, povos, etnias à condições subumanas. Portanto, é preciso chamar as coisas por seu nome o movimento antidemocrático é eugênico e por isso fascista, racista, xenofóbico, misógino, violento e opressor. Não por acaso e de forma brilhante, a Ministra Anielle Franco em seu discurso de posse enfatizou: "Como nos lembra a Coalizão Negra por Direitos, composta por mais de 200 organizações negras no país: enquanto houver racismo não haverá Democracia!" 

Referências Bibliográficas
BOARINI, M. L. e YAMAMOTO, O. H. Higienismo e Eugenia: discussões que não envelhecem. In: Psicol. rev ; 13(1): 59-71, maio 2004.

BRUINJÉ, A. T. e OLIVEIRA, R. Classe Trabalhadora E Racismo Durante A Pandemia: Eugenia E Fascismo No Governo Bolsonaro. In: Revista Resistência Litoral (Matinhos PR), Vol. 1 N. 1 p. 29 – 44, jan/jun de 2022. ISSN: 2764-3174 DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rrl.v1i1.79294

De SOUZA, V. S. AS IDEIAS EUGÊNICAS NO BRASIL: ciência, raça e projeto nacional no entre-guerras. In:Revista Eletrônica História em Reflexão: Vol. 6 n. 11 – UFGD - Dourados jan/jun 2012

ENGSTROM, E. Emil Kraepelin: psychiatry and public affairs in Wilhelmine Germany.In:Hist. Psychiatry. 1991 Jun;2(6):111-32. doi: 10.1177/0957154X9100200601. PMID: 11613214.

FRANCO, A. Discurso de Posse Ministerial: Ministério da Igualdade Racial. Brasil, 2023.
MBEMBE, A. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições, 2018. 

 

 

 

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Profa. Dra. Alair Silveira

Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/UFMT

 

O 14º CONAD Extraordinário do ANDES-SN demarcou um ciclo na história do Sindicato. Mais do que a deliberação sobre a permanência da filiação à CSP Conlutas, o CONAD realizado nos dias 12 e 13 de novembro/2022 aprofundou os “novos”[1] rumos do ANDES-SN, deflagrados anos atrás.

No exercício desse resgate no tempo, é possível identificar que o 35º Congresso Nacional, realizado em Curitiba/PR (2016), delimitou o ciclo dessa“nova política”. Como uma espécie de tributo à inclusão das justas demandas contra as distintas opressões, o Sindicato foi flexibilizando a política classista e, progressivamente, avançando da interdição da fala aopunitivismo persecutório.

Em 2016, diante de questionamentos feitos por dois companheiros históricos do ANDES-SN quanto à aprovação congressual de cotas para Pós-Graduação, a avalanche de manifestações hostis e desrespeitosas foi impressionante: desde a desautorização para falar porque não eram negros (mas “branco de olhos azuis”) até ameaças de “cuspir na cara”. Tudo diante do mais absoluto silêncio por parte da Diretoria.

Assim, com a complacência da Direção, o silêncio de muitos e o avanço de uma cultura política que reduz a história do Sindicato às próprias experiências militantes, o ANDES-SN foi reformulando suas prioridades e, gradualmente, se concentrando nas questões relativas às opressões. Inclusive o GTPFS foi sendo ajustado a essas demandas, subordinando a formação política e sindical classista às discussões mais específicas, embora o GTPCEGDS seja dedicado exclusivamente a essas pautas.

De forma progressiva, a tolerância democrática para com o contraditório foi sendo desapropriada por uma nova lógica marcada pela intolerância que, contraditoriamente, reivindica respeito à diversidade, mas não reconhece aqueles que pensam de forma diferente. Consequentemente, a interdição da fala foi se afirmando como prática de Congressos e CONADs.

Seis anos depois, 2022 revelou o “amadurecimento” dessa política dentro do ANDES-SN. No 40º Congresso Nacional, em janeiro, um companheiro foi encaminhado para Comissão de Ética porque apontara o dedo para uma ex-diretora, exigindo retratação de uma ex-dirigente. Diante disso, ao invés de avaliação sobre o conteúdo das declarações, a discussão foi restrita à condição de gênero e, com ela, a “punição” do companheiro.

No 65º CONAD, em julho, a exclusão de Reginaldo da Silva Araújo demonstrou a fúria persecutória, quando o “sentenciamento sindical” desconsiderou os procedimentos constitucionais, os prazos e as exigências formais para um “julgamento” minimamente justo. Movidos por uma espécie de “justiciamento” imune a qualquer argumentação lógica (mesmo diante do fato de que a maioria não tivera tempo para conhecer a defesa e os documentos apensados), os delegados deliberaram pela expulsão do companheiro do quadro de sindicalizados do ANDES-SN.

Naquela ocasião, outros dois fatos chamaram atenção: 1) a gravidade das acusações feitas nos Grupos Mistos e na Plenária, inclusive por diretores, sem qualquer pudor ou prova; 2) a utilização de dois pesos e duas medidas para “julgar” as denúncias de assédio. Assim, se para a expulsão de Reginaldo da Silva Araújo (fato inédito no ANDES-SN) a denúncia de uma mulher foi acolhida como fato (assumido no próprio Relatório da Comissão Responsável), a denúncia de assédio de uma companheira contra uma ex-diretora (devidamente testemunhado), feita em Plenário, não teve qualquer consequência.

Em novembro, no 14º CONAD Extraordinário, mais uma vez a política persecutória se fez presente e, mais uma vez, valendo-se de dois pesos e duas medidas. De acordo com entendimento do próprio ANDES-SN, para identificação de orientação sexual basta a autodeclaração. Contudo, no caso de um companheiro que colocou seu crachá na caixa dedicada aos não-binários, o “sentenciamento” não foi (novamente) precedido de qualquer movimento para esclarecimento do fato. De forma absolutamente taxativa foi feita a leitura de um documento repudiando o ocorrido, reclamando respeito à luta do GTPCEGDS e, ao final, aprovada uma Moção de Repúdio ao companheiro.

Dessa forma, se a democracia interna foi sendo minada pela interdição do contraditório e pelo avanço da cultura punitivista, outro fato extremamente grave “coroou” esse ANDES-SN que parece ter sido refundado: logo após a votação pela desfiliação da CSP, um observador foi a público denunciar o delegado da sua Seção Sindical que votou em desacordo com a decisão da Assembleia Geral (AG).

Dessa vez, diferente do silêncio conivente de 2016, a Diretoria rapidamente interveio, alegando que essa era uma questão a ser resolvida entre o delegado e a própria base, na medida em que o ANDES-SN não pode desrespeitar a autonomia sindical das Seções Sindicais. Argumento intrinsecamente contraditório.

Afinal, se a estrutura do ANDES-SN é diferenciada das federações, e organizada a partir das Seções Sindicais (formadas pela base docente, cuja vontade é manifestada através das respectivas AGs), a autonomia pertence às Seções Sindicais, não aos delegados. Igualmente, os eventos nacionais têm por objetivo ajustar as deliberações de base, em âmbito nacional, assegurando unidade ao Sindicato Nacional.

Na mesma lógica, a eleição da delegação que comparece aos eventos nacionais é feita em AG, o que pressupõe a expressão soberana da base. Com base nesse entendimento, inclusive, o ANDES-SN exige extrato da Ata de AG para credenciar a delegação. Não bastasse isso, o princípio da representação democrática é, justamente, representar a vontade daqueles que delegaram tal prerrogativa. Depreende-se, portanto, que é a vontade da base que fundamenta o voto dos delegados. Não goza ele de autonomia, a não ser que a própria base assim delibere.

Consequentemente, a posição da Diretoria (endossada por alguns observadores) parece pôr em xeque a própria lógica de organização do ANDES-SN, além de sua própria história.

Nessa trajetória recente, chegamos ao diálogo com o artigo de alguns companheiros queridos intitulado: “O futuro exige coragem: avaliação política do 14º CONAD Extraordinário”. Este texto avaliativo reflete leituras comuns a determinadas forças políticas com relação à correlação de forças, às responsabilidades políticas e à conjuntura da chamada “última quadra histórica”.

Organizado sobre cinco críticas centrais, o artigo faz uma avaliação crítica da CSP Conlutas, recusando qualquer destaque positivo à atuação da Central durante os conturbados anos que afastaram o ANDES-SN da CUT e o tornaram protagonista da criação da CSP.

Há nesse silêncio avaliativo, uma omissão histórica que, de certa forma, explica boa parte das críticas dirigidas – exclusivamente – à CSP. Sob o silêncio ensurdecedor das lutas de classes que conformam a história, de acordo com a análise dos companheiros, deduz-se que o Brasil do século XXI perdeu-se pelo caminho por obra e responsabilidade da CSP. Sinteticamente, a lógica do argumento anti-CSP pode ser assim resumida: 1)a CSP “equivocou-se na leitura do movimento do real”, promovendo “ação política ineficaz e danosa para as aspirações e necessidades da classe trabalhadora”2) Esse equívoco político reside fundamentalmente pelo não reconhecimento do “golpe de Estado” em 2016, assim como ao “não reconhecer o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula”, avaliações que fizeram com que “a CSP, sua diretoria e o partido que a hegemoniza, o PSTU, [perdessem] a oportunidade de seguir uma linha política correta”3) a CSP não somente não soube “oferecer uma interpretação condizente com o momento histórico”, mas serviu aos propósitos de golpistas brasileiros e imperialistas pró-americanos. Nas palavras dos autores: “CSP oferecia braços e vozes para os projetos golpistas”4) a CSP foi incapaz de “enxergar que o ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado”, o que ajudou a deixar os trabalhadores “despreparados para o atual momento histórico e para enfrentar Bolsonaro e sua gangue”5) a perda de uma “série de conquistas históricas” foram concretizadas, “principalmente, pela incapacidade da CSP-Conlutas de, enquanto Central Sindical, oferecer ferramentas organizativas e de unidade para nos contrapormos a tal estado de coisas”.

Deste feixe de críticas (às quais se acrescentam outras), muitas questões são passíveis de questionamento, especialmente partindo de companheiros formados teórica e politicamente no campo materialista-histórico-dialético, e partidariamente orgânicos.

Na avaliação dos companheiros sobressai a ausência de análise dialética, a qual esvazia o conteúdo dos argumentos. Afinal, paradoxalmente, a mesma Central Sindical que é reiteradamente destacada pela sua pequena proporção sindical é, também, responsabilizada pelos descaminhos e perdas da classe trabalhadora, na dita “última quadra histórica”.

Inegavelmente, trata-se de uma responsabilização política que ignora questões básicas que envolvem a análise da correlação de forças e, particularmente, das relações objetivas e subjetivas intra e entre classes.

Não bastasse o fato inegável de que a história não se reduz a demarcações aleatórias, é também inadequada qualquer análise que desconsidere a atuação dos sujeitos sociais/históricos em disputa. Nesse sentido, ao (des)qualificar a CSP como “incapaz”“ineficaz” e “danosa”, os companheiros não apenas abstraem os sujeitos históricos que construíram a história recente do país (aproximando-se de uma análise compreensiva - a la Weber -, onde a crítica é estabelecida a partir de um tipo ideal de Central Sindical), senão que abstraem, também, as relações sócio estruturais, reduzindo a análise aos enredos da “pequena política” (apoiando-me, aqui, em Gramsci).

Como consequência, tanto os movimentos do grande capital - cujas repercussões incidem sobre o emprego, salário, organização e precarização das relações de trabalho, níveis de pobreza e miserabilidade, exclusão social, violência etc. - quanto os movimentos da classe trabalhadora - na sua heterogeneidade objetiva e lógica dialógica subjetiva - não podem ser explicados a partir da atribuição de incapacidade e ineficácia de um único sujeito histórico. A dialética exige análise das relações de interesse em disputa, intra e entre classes.

Em que pese o mais absoluto reconhecimento quanto à relevância das críticas à CSP e à necessidade de superar seus erros e equívocos, os meios para isso passam pela radicalidade democrática por dentro da Central, da mesma forma como pelo fortalecimento da unidade estratégica da classe. Do contrário, ao atribuir protagonismo (negativo e exclusivo) a um único sujeito histórico (CSP), a análise dos companheiros omite divergências políticas e organizativas dentro da mesma classe, a capacidade diretiva de cada uma destas forças intraclasse, assim como a correlação de forças entre si e com as frações que representam os interesses do capital.

Sob a chamada “última quadra histórica” (que parece dizer respeito aos últimos 16 anos), a avaliação realizada pelos companheiros indica que, arbitrariamente, parte de 2006. Esse ano foi marcado não somente pela reeleição de Lula, mas, também, por frustrações de expectativas por parte dos trabalhadores, assim com pelas graves denúncias sobre o esquema do Mensalão, um ano antes. Assim, o recorte arbitrário do tempo histórico não somente facilita análises, mas, também, permite abstrair a gestação histórica, apresentando fenômenos e fatos como expressão do período em que se apresentam maduros. Consequentemente, sob um tempo recortado e um sujeito histórico pseudamente onipotente, a CSP é responsabilizada pelo que fez e pelo que não fez, como se fosse criador e criatura do tempo e da história.

Neste “quadrado” do tempo histórico fica de fora todo o processo de compromissos políticos-eleitorais que antecederam as eleições de 2002 e que iriam nortear os governos petistas. Da Contrarreforma da Previdência à manutenção do Neoliberalismo; do governismo da CUT à criação do PROIFES; do ProUni à privatização de recursos públicos através renúncias fiscais e outros instrumentos; da repressão policial aos projetos que corroem direito de greve... Enfim, qualquer um dos inúmeros documentos e cartilhas produzidos pelo ANDES-SN é farto nos exemplos e nos históricos.

Ao demarcar a “quadra” do tempo, são excluídas da análise as atuações (e responsabilidades) das diversas forças políticas que atuam em nome da classe trabalhadora (e que, inclusive, se arrogam conhecer seus “interesses e aspirações”, assim como se consideram portadores da “correção política”). Consequentemente, a responsabilidade do PT e da CUT para o desmonte da organização e mobilização dos trabalhadores é silenciada. O ressentimento social e o antipetismo devidamente explorado pela política neofascista (personificada por Bolsonaro) são reduzidos aos problemas relativos ao “governo genocida” de Bolsonaro e à extrema-direita. Seja essa extrema-direita o que isso represente, tão fluída é sua (in)definição, já que o superlativo não lhe acrescenta conteúdo, mas intensidade.

A seletividade arbitrária do recorte temporal permite, inclusive, omitir da avaliação as razões pelas quais o ANDES-SN se desfiliou da CUT e foi ativo na criação da Coordenação de Lutas (atual CSP). Omite, especialmente, o fundamento das críticas e das deliberações que o ANDES-SN produziu durante todos esses anos (inclusive aqueles incluídos na tal “quadra”). Segundo os companheiros, no plano nacional, a CSP errou na política ao não ter reconhecido o “golpe de Estado em curso, em 2016”, assim como errou ao não ter reconhecido “o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula, em 2018”.

A insistência com que a caracterização de Golpe para o que aconteceu em 2016 advém de duas fontes: a primeira é aquela decorrente da tentativa determinada de não reconhecer as responsabilidades do próprio PT com os desdobramentos da história, tanto em relação ao impeachment de Dilma Rousseff quanto à emergência de Jair Bolsonaro; a segunda é aquela produto da institucionalidade como centralidade das análises e lutas.

Diferente do que aconteceu em 08 de janeiro/2023, quando, efetivamente, ocorreu uma grave e intolerável tentativa de Golpe, o que ocorreu em 2016 não ultrapassou as fronteiras do oportunismo institucional. Nesse sentido, atribuir a um “Golpe de Estado” o que aconteceu em 2016 não somente carece de demonstração objetiva de ruptura institucional, senão que demonstra uma ‘flexibilização’ demasiada para com as categorias conceituais e de análise. Afinal, de que ruptura institucional se está falando? Por mais que reconheçamos a condução seletiva, oportunista e injusta do processo de impeachment, mutuamente articulado entre Judiciário e Legislativo, e amplamente massificado pela grande mídia, esse processo foi realizado dentro dos marcos institucionais estabelecidos. Foi desonesto, injusto, seletivo etc.? Sim. Com toda a certeza! Porém, companheiros experientes e bem formados sabem que o Estado, em sociedades estruturalmente classistas, não é justo, equitativo ou leal. E que a capacidade de intervenção política sobre o Estado depende da capacidade de mobilização e articulação coletiva da classe trabalhadora através dos seus mais variados instrumentos de organização social.

Consequentemente, a caracterização de “Golpe” implica duas questões concretas: ou se acredita que as disputas políticas intra frações de classe e/ou entre classes não envolvem instrumentos legais para garantir a derrota de adversários e/ou inimigos de classe; ou se pretende fazer acreditar que houve uma ruptura com a política vigente até então.

Como a primeira opção é bastante difícil de acreditar (pela própria formação política e experiência partidária dos companheiros), parece-me que a segunda opção é aquela mais provável, na medida em que o dito “Golpe” (assim como a avaliação da CSP) aparece como resultado de vontades espectrais, descarnadas de sujeitos históricos até então profundamente entranhados nas relações governamentais petistas.

Se o “Golpe” é apresentado como expressão de uma vontade externa, desconectada das relações políticas que marcaram o Governo então sob ameaça, também as responsabilidades partidárias e governamentais não são descobertas e/ou avaliadas. Consequentemente, a adesão à caracterização de Golpe isenta os governos petistas pela continuidade do projeto neoliberal, assim como os preserva das críticas quanto às dimensões das suas responsabilidades (juntamente com a CUT) com relação à desorganização da classe trabalhadora e à devastação política que, de muitas maneiras, alimentou o antipetismo e o ressentimento social que contribuiu para a emergência de um personagem obscuro como Jair Bolsonaro, havia 28 anos atuando como parlamentar sem visibilidade social para além dos seus cercados ideológicos.

Mais uma vez, aparentemente sem história, sem conflitos intraclasses, sem análise da correlação de forças entre classes... materializou-se um Golpe de Estado sem romper com a ordem institucional e sem a tomada do Poder por forças políticas alijadas e/ou adversas à composição à frente do Poder.  Afinal, diante de um “Golpe” todas as críticas devem ser relativizadas e todas as energias devem ser somadas para combater os “golpistas”. Dessa forma, a consigna de “golpe” é extremamente funcional para o apagamento da memória social, especialmente quanto à luta coletiva e à responsabilidade das suas direções e organizações.

Temos assim que se o ANDES-SN resistiu um pouco para aderir à caracterização de Golpe, ao final sucumbiu resignado. E com isso foi, progressivamente, aderindo a outras premissas a ela associadas. Nesse sentido, a adesão de parcela significativa do ANDES-SN à propositura de desfiliação da CSP não é descolada de um processo de “flexibilização” política que ganhou força especialmente a partir de meados da década de 2010.

Com o apagamento da memória crítica, desapareceram, também, tanto as decisões políticas do próprio Sindicato quanto o processo que o fez romper com a CUT. Da história sem memória, emerge um Sindicato com recordações episódicas. Dos 20 anos que separam 2003 de 2023, o ANDES-SN que se agigantou no enfrentamento às políticas neoliberais sob a direção petista e que denunciou a subsunção do PT ao “condomínio pemedebista” (na caracterização de Marcos Nobre), foi redimensionando a pequena política e os sujeitos nela envolvidos.

Nesse processo, a centralidade da luta classista foi diluída nas muitas lutas contra distintas opressões; a democracia interna foi sendo carcomida pelas diversas formas de interdição; as Notas e Moções agigantaram-se como expressão de política sindical; e as questões institucionais assumiram protagonismo e condicionaram os rumos do Sindicato.

É como parte desse processo que o chamado “Golpe de Estado”, de 2016, e a prisão de Lula, em 2018, assumiram protagonismo dentro do ANDES-SN. Abstraindo as intensas discussões sobre ambos os fatos por dentro do Sindicato, as forças políticas organizadas concentram suas atenções nas decisões tomadas democraticamente pela CSP. Mais uma vez, o apagamento da memória mostra-se funcional, permitindo olvidar as razões e as decisões que orientaram o ANDES-SN quanto ao “Golpe”, ao mesmo tempo em que desqualifica o resultado democraticamente extraído nas instâncias adequadas.

Adam Przeworski certa vez definiu os democratas como aqueles sabem respeitar a incerteza dos resultados (condição típica da democracia). Consequentemente, se a tentativa de explicar os resultados democraticamente obtidos é parte saudável e necessária, o julgamento dos resultados não o é. No caso das deliberações congressuais da CSP, surpreende a fácil ultrapassagem de análise para o julgamento.

Assim, conforme a crítica amnésica, as decisões sobre política nacional e internacional são produto da vontade hegemônica do PSTU. Ora, tal afirmação incorre em dois problemas lógicos: de um lado, se é hegemônico não é impositivo ou minoritário, posto que a hegemonia pressupõe capacidade de condensar adesão e coerção de maneira abrangente, envolvendo capacidade de direção política, distinguindo-se, portanto, de dominação, segundo Gramsci.

De outro lado, divergências políticas existem em abundância. Essas divergências, contudo, são compreendidas e dimensionadas a partir de um vetor político fundamental: se tratam de diferenças estratégicas? Como objetivo de longo prazo, a estratégia delimita não somente o que pretendemos alcançar, mas, também, nosso campo de atuação, nossos companheiros e nossas táticas de luta.

Consequentemente, o depreciativo “hegemonismo” atribuído ao PSTU mais uma vez desconsidera o fato de que organizações sindicais, sociais, populares são espaços de disputa e de direção política. Ao destacar a influência do PSTU como uma excrescência política, seus críticos ratificam o estreitamento das avaliações que ao invés de disputar a direção, tratam-na como uma aberração a ser extirpada. Ironicamente, tais críticos não apenas são militantessindicais e partidários orgânicos, senão que consideram democráticas as decisões que vão ao encontro dos seus interesses (como é o caso da decisão do 14º CONAD Extraordinário) e deturpadas aquelas que vão ao sentido contrário.

Mas, infelizmente, além do endosso de argumentos politicamente requentados, outros problemas se somam àqueles já analisados: no bojo da ausência da história material e subjetiva que reflita as lutas intra e entre classes; da seletividade da crítica e da memória; da elevação da divergência política à condição de contradição estratégica, observa-se elementos da pós-verdade, cujas “narrativas” não dependem da existência do fato, mas da sua interpretação.

E as ‘narrativas’ têm sido pródigas na bricolagem dos enredos. Dessa maneira, ao invés do debate político a partir dos interesses em disputa, foi se difundindo uma lógica pós-moderna para articular os embates, seja pela desconsideração da totalidade, da historicidade e dos contraditórios (tão caros ao marxismo!), seja pela eleição aleatória de narrativas, cujos pseudos sujeitos “onipotentes” detêm a capacidade de determinação histórica.

De acordo com algumas das “narrativas”, a CSP defendeu a prisão de Lula; se aliou aos chamados golpistas nacionais; isolou a classe trabalhadora; articulou-se aos imperialistas estadunidenses; foi conivente com o genocídio pandêmico de Bolsonaro, e, não bastasse, foi responsável pelo “apassivamento” da classe trabalhadora. Realmente não é pouca coisa para uma Central que também é reconhecida pela sua numericamente reduzida representatividade sindical.

De acordo com essas “narrativas”, as críticas aos governos venezuelano, russo e cubano, a solidariedade aos ucranianos; a recusa em participar das mobilizações contra a prisão de Lula; a não adesão à qualificação de “Golpe” etc. são demonstrações da incompetência política de uma direção isolacionista, hegemonista e divisionista. No melhor estilo Frankenstein, a CSP é tanto pró-imperialista, aliada ao golpismo e anti-revolucionária quanto exageradamente radical e esquerdista.

Como tais “narrativas” não dependem da fidelidade aos fatos e/ou documentos, a interpretação constitui a “prova”. Consequentemente, não se combate a política dos adversários, mas a narrativa da política a eles atribuída.

Finalizando, concordo com a pergunta que os companheiros elegem como central: qual o sindicato que queremos? Antes de qualquer coisa, o Sindicato precisa ser classista e democrático, de base, de luta e autônomo. Um sindicato onde o fundamental respeito à diversidade não represente intolerância à divergência; e onde o método de discussão, avaliação e intervenção seja norteado pelo método materialista histórico-dialético. Portanto, um sindicato que não se perca na sedução da pós-modernidade e da pós-verdade. Tampouco se perca nos descaminhos da institucionalidade e das lutas específicas.

Precisamos de um ANDES-SN que faz o futuro com coragem, mas, também, com memória, com autocrítica, com generosidade, com respeito ao contraditório e com cultura democrática.

 



[1]Se novos para um Sindicato como o ANDES-SN, muito velhos para a história da política, em quaisquer das suas expressões e formas.

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