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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*


A exclusão de pessoas e grupos sociais, ao longo da história, em todas as sociedades, é uma realidade factual e incontestável e as justificativas ou bases para tal processo e formas de agir podem variar de lugar para lugar, mas em sua essência é a mesma.


Diversos são os tipos e formas de exclusão, sendo que `as vezes tais justificativas estão inter-relacionadas e fica dificil classificar tais razães, tipos ou formas, mas o fato é que podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que existe uma CULTURA DA EXCLUSÃO, da mesma forma que existe uma CULTURA DA VIOLÊNCIA e uma CULTURA DO ESTUPRO, onde estereótipos e preconceitos são formados e passam de geração em geração.


Exclusão, em seu sentido amplo, pode ser considerado o modo, a maneira ou a forma como as pessoas são tratadas na sociedade, baseda em determinadas características pessoais ou circunstâncias e são impedidas, implícita ou explícitamente, de participarem plenamente da vida de sua comunidade, de seu estado ou de país ou da sociedade em geral.


Exclusão é uma forma cruel de rejeição, quando não se reconhece na outra pessoa, devido a determinadas características pessoais, os seus direitos fundamentais, que, de forma inata, todos os seres humanos possuem e por isso devem ser tratados com respeito, igualdade, liberdade, equidade, fraternidade e solidariedade.


Em 1789, logo após a Revolução francesa que aboliu a monarquia e instituiu a República naquele país, foi aprovada a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, que assim estabeleceu: “Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”, relembrando que a referida revolução universalizou o seguinte tripé: liberdade, igualdade e fraternidade, como base para a construção de uma nova ordem social mais justa e igualitária.


Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, diversos países se reuniram e organizaram a ONU – Organização das Nações Unidas e aprovaram, em 10 de dezembro de 1.948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em cujo artigo primeiro, está escrito de forma bem clara “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espirito de fraternidade”.


O artigo segundo estabelece que “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.”


Se atentarmos bem para o conteúdo dessas declarações de direitos humanos, dos cidadãos, percebemos que não deveria existir espaço para a exclusão, qualquer que seja o tipo e forma, porquanto exclusão é incompatível tanto com a dignidade das pessoas quanto com os direitos e garantias individuais, sociais e coletivos, também inscritos, praticamente, em todas as Constituições dos diferentes países, inclusive do Brasil.


Isto porque, na verdade, a exclusão não reconhece a dignidade intrínseca que todas as pessoas devem ter, como filhos e filhas de Deus, dignidade esta que deve ser a base para uma sociedade justa e harmônica e fonte de todo o ordenamento jurídico de um país.


Em diferentes momentos e em diferentes sociedades a cultura da exclusão foi baseada em leis que garantiam direitos para uma minoria e negava esses mesmos direitos a certas categorias ou grupos sociais, vale dizer, a imensa maioria da população. Exemplos são a escravidão/trabalho escravo, o racismo, o apartheid, os manicômios, o sistema prisional, os “guetos”, os campos de concentração, o confinamento e outras formas que podemos facilmente identificar em qualquer sociedade ou país, inclusive no Brasil.


Exemplos típicos de formas de exclusão embasados em Leis, podem ser encontradas na instituição do “apartheid” na África do Sul e do racismo nos EUA, onde negros e afrodescendentes não podiam frequentar os mesmos locais, nem utilizarem os mesmos meios de transportes ou estudarem nas mesmas escolas, nem podiam se casar fora de seu grupo racial. Casamento inter-racial (entre negros e brancos) por muitas décadas era considerado crime nos EUA e sujeitos a penas severas.


Para entendermos  por que a exclusão é considerada um pecado social, devemos buscar a origem  do que é pecado, a começar pelo seu significado religioso, judaico-cristão. Existem diversas passagens na Bíblica Sagrada e na doutrina católica, por exemplo, onde é discutido exaustivamente o conceito de pecado.


Para nosso entendimento do que seja PECADO SOCIAL, vamos nos basear no que consta no Novo Testamento, na primeira Epístola/Carta do Apóstolo João 3:4 onde está escrito “"Todo aquele que pratica o pecado transgride a Lei; de fato, o pecado é a transgressão da Lei.". Em algumas versões da Bíblia Sagrada encontramos este conceito de forma um pouco diferente quando é afirmado que “qualquer que comete pecado, também comete iniquidade; porque o pecado é iniquidade”.


Neste contexto religioso, a lei referida é a “Lei de Deus”, principalmente, a partir dos ensinamentos de Jesus quando se refere `a síntese de todos os mandamentos, ao dizer que os dois maiores mandamentos (resumo dos mencionados no Velho Testamento) são “amar a Deus sobre todas as coisas e ao seu próximo como a si mesmo”, apontando, de forma explícita que o grande mandamento a reger as relações entre a criatura e o criador e também dos seres humanos entre si ou seja, nossas reslações em sociedade deve ser o amor, daí um conceito moderno que também tem ocupado o tempo de teólogos, cientistas politicos, sociólogos, filósofos e outros estudiosos que é o que chamamos de “civilização do amor”.


Ora, se todos somos filhos e filhas de Deus, nossas relações politicas, econômicas, sociais, culturais, religiosas e ideológicas e, inclusive, internacionais, devem ser pautadas pelo amor, pela tolerância, pela justiça, pela equididade, pela solidariedade, pela fraternidade, enfim, pela INCLUSÃO, ou seja, ninguém, independente da cor de sua pele, pelas suas condições físicas, origem racial, credo religioso ou filosófico, “status” sócio-econômico, gênero ou preferências pessoais, deve ser excluido/excluida da vida em sociedade. As pessoas devem ser tratadas como sujeitos de sua própria história, de sua caminhada e jamais como objetos, como ainda acontece em pleno Século XXI.


Em maior ou menor grau podemos identificar diversas tipos de exclusão, tais como: exclusão politica, ideológica, social, econômica, cultural, religiosa, sanitária, digital, educacional, patológica, de gênero as quais aparecem em diferentes formas que geram a exclusão, como: desemprego/subemprego; trabalho escravo ou semi-escravo; analfabetismo (inclusive analfabetismo digital); pobreza/miséria; prostituição; migrações forçadas; deficiências físicas ou mentais; determinadas enfermidades, violência, racismo, encarceramento, preconceitos, abuso de poder, dependência química. fanatismo religioso e outras mais.


Mesmo que aparentemente esses grupos excluídos possam ser considerados como minorias, em seu conjunto, acabam formando a maioria populacional em todas as sociedades, principalmente quando sabemos que apenas uma minoria da população de um país participa das camadas “superiores” da sociedade, que detém a maior ou em alguns casos a quase totalidade da renda, da riqueza, dos bens e das oportunidades que existem em tais sociedades.


No caso brasileiro, por exemplo, existe um grande fosso econômico, de renda, salário, riqueza e propriedades entre a camada dos 10%, dos 5% ou de 1% das pessoas que estão no ápice da pirâmide social e as camadas que não tem renda ou apenas uma renda que as classificam como pobres ou miseráveis, que, em alguns países representam mais de 50% ou 60% da população, que vivem em permanente estado de exclusão.


Nessas sociedades, onde alguns vivem em mansões suntuosas ou imóveis de luxo, muitas vezes mantidos pelo Estado, pelo Tesouro e milhões de sem teto que vivem em favelas, palafitas, sem acesso aos bens e serviços básicos que lhes garantam uma vida dígna. Esses conformam o que o Papa Francisco denomina dos tres “Ts”: sem terra, sem teto e sem trabalho.


De forma semelhante, podemos identificar este distanciamento social e exclusão em relação aos servicos de saúde, as camadas que integram os estratos econômicos superiores, com renda/salário mensal acima de R$30 mil; 50 mil, cem mil ou um  milhão de reais podem pagar do próprio bolso ou custeadas pelo Governo sistemas de saúde que são denominados de primeira linha, com diárias de custos elevadíssimos, enquanto os excluidos, os pobres e miseráveis, só conseguem atendimento em um Sistema público de saúde (SUS) totalmente sucateado, onde filas físicas ou virtuais acabam agravando o estado de saúde/doença desses pacientes ou até mesmo provocando a morte, por falta de atendimento ou negligência, em completo desrespeito aos direitos humanos e `a dignidade da pessoa humana.


Mas voltando ao conceito de pecado social aplicado ao processo de exclusão, podemos tomar como referência o contexto da Doutrina Social da Igreja (Católica), cujos principios fundamentais são: a) o bem comum; b) subsidiariedade; c) solidariedade. Esses principios tem um significado profundamente moral e remetem `as bases da organização da sociedade, incluindo suas dimensões econômica, social, cultural, politica e religiosa.


Vale a pena transcrevermos e refletirmos sobre o significado do ítem 118 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, sobre os pecados sociais, que assim afirma “Alguns pecados, ademais, constituem, pelo próprio objeto, uma agressão direta ao próximo. Tais pecados, em particular, se qualificam como pecados sociais. É igualmente social todo o pecado cometido contra a justiça, quer nas relações de pessoa a pessoa, quer nas da pessoa com a comunidade, quer, ainda, nas da comunidade com a pessoa. É social todo o pecado contra os direitos da pessoa humana, a começar pelo direito à vida, incluindo a do nascituro, ou contra a integridade física de alguém; todo o pecado contra a liberdade de outrem, especialmente contra a suprema liberdade de crer em Deus e de adorá-l’O; todo o pecado contra a dignidade e a honra do próximo. Social é todo o pecado contra o bem comum e contra as suas exigências, em toda a ampla esfera dos direitos e dos deveres dos cidadãos. Enfim, é social aquele pecado que «diz respeito às relações entre as várias comunidades humanas. Estas relações nem sempre estão em sintonia com o desígnio de Deus, que quer no mundo justiça, liberdade e paz entre os indivíduos, os grupos, os povos”.


Em setembro de 2003 a Conferência Episcopal portuguesa (similar `a CNBB no Brasil), aprovou um documento de grande repercussão tanto na época quanto na caminhada da Igreja Católica naquele país até os dias atuais.


O citado documento intitulado “Responsabilidade para o bem comum”, menciona sete PECADOS SOCIAIS e recomenda a necessidade de “uma conversão `a solidariedade responsável” como forma individual e coletiva para se redimir desses pecados, ou seja, o pecado social em si, decorre de uma ação individual; mas `a medida que se enraiza na cultura e na sociedade, surge o que chamamos de cultura da exclusão ou o pecado social.


Os sete pecados sociais definidos e mencionados pela Conferência Episcopal portuguesa são: 1) egoismo individualista, pessoais e coletivos representado pela falta de solidariedade humana, diante a situação de marginalização em que vivem milhões de pessoas em diferentes países e bilhões ao redor do mundo; 2) consumismo desenfreado, que gera desperdício e degradação ambiental; 3) a corrupção, que é, na verdade a matriz geradora de todos os demais pecados sociais, que gera descrédito para as autoridades e para as atividades públicas e privadas, contribui para o surgimento da pobreza, da miséria, da fome e falta de acesso aos bens e serviços fundamentais para que a dignidade humana seja respeitada; 4) A injustiça tributária e desarmonia do sistema fiscal e tributário, (principalmente quando tal Sistema fiscal e tributário é regressivo como no Brasil penalizando de forma injusta os já excluidos) que gera sonegação consentida, corrupção e evasão de receitas públicas;  5) falta de responsabilidade nos sistemas de trânsito e transporte públicos, gerando acidentes e mortes; 6) exagerada comercialização esportiva, retirando dos esportes seu caráter lúdico e de lazer, transformando-os em negócios bilionários, estimulando, inclusive distorções e corrupção; e, finalmente, 7) Exclusão social, gerada por preconceito, racismo, homofobia, desemprego, sub-emprego, trabalho escravo ou semi-escravo, fanatismo politico partidário, ideológico e religioso, que, por sua vez geram violência, injustiça e morte.


Em entrevista ao jornal L’Osservatore Romano de 07 de janeiro de 2014, o Monsenhor Gianfranco Girotti, da Cúria Romana, assim se manifestou sobre os pecados sociais, como sendo originários de “ manipulações genéticas anti-éticas; degradação ambiental, desigualdades sociais; injustiças, eis as novas formas de pecado que fazem parte do atual contexto social gerado pela globalização”.


Bem antes dessas manifestações, em 1968, o Documento de Medellim, intitulado “A presença da Igreja na transformação da América Latina” (II Conferência do Episcopado Latino americano”), definiu o pecado social como “situações presentes na realidade sócio-econômica e politica que geram injustiças”.


De forma semelhante, em 1979, o Episcopado latino americano reunido em Puebla, no documento intitulado “A evangelização no presente e no futuro da América Latina”, é afirmado que “A igreja reconhece e discerne na angustia e na dor que afeta as pessoas uma situação de pecado social”.


Vale a pena também refletir quando a Doutrina social da Igreja (Compêndio da DSI 169) ao afirmar que “para assesgurar o bem comum, o governo de cada país (e, por extensão , todas as instâncias governamentais regionais e locais) tem a tarefa específica de harmonizar, com justica e justica social, os diversas interesses setoriais, (evitando-se, imagino eu, a exclusão de amplas camadas populacionais, como acontece na maioria desses países, inclusive no Brasil).


No caso brasileiro, estudos, pesquisas, reportagens especiais e o noticiário dos meios de comunicação tem demonstrado que a cultura da exclusão esta extremamente enraizada em nossa formação social, econômica, politica, cultural e religiosa.


Certos grupos ou categorias de pessoas são as vitimas constantes deste processo de exclusão social, tais como as mulheres, as pessoas e grupos afro-descendentes (negros/pretos, mulatos; quilombolas), indigenas, as pessoas deficientes, as pessoas que fazem parte do grupo LGTB; os praticantes de cultos de origem afro; as pessoas obesas e, principalmente, os pobres em geral.


Existem pessoas que integram ao mesmo tempo diferentes grupos excluidos e discriminados e, em decorrência dessas situações, sofrem de uma forma mais aguda as mazelas do processo de exclusão: por exemplo, uma mulher, negra e deficiente sofre tres formas de exclusão, preconceito e até violência, primeiro por ser mulher, segundo por ser afrodescendente (negra ou mulata) e terceiro, por ser deficiente e, se for pobre, como a imensa maioria desses grupos, sofrerá mais ainda esta exclusão.


Como existe o que se chama de cultura da exclusão, o combate a tais práticas,  além de um novo ordenamento jurídico que coloque fim a tal processo, cabe ao Estado (todos os organismos públicos) definir politicas, estratégicas  e ações afirmativas e reparadoras, para que, de fato, o círculo vicioso contido na cultura da exclusão, seja rompido de forma mais rápida e mais efetiva.


Não bastam leis que definam os direitos desses grupos e camadas que sofrem com a exclusão, mas que permanecem apenas como letra morta, no papel, como se diz “para inglês ver”, é fundamental que os  bens e serviços públicos atendam realmente esta “demanda contida”, por melhor qualidade de vida e também respeito aos principios da dignidade da pessoa humana, da justiça verdadeira e do rompimento de todas as barreiras que continuam presentes no país e na sociedade que  propiciam a reprodução histórica da cultura da exclusão.


O filósofo Aristóteles afirmava que “ tratar os desiguais de forma igual gera mais injustiça”, ou seja, precisamos de leis e ordenamento jurídico especiais, diferenciados, que realmente protejam os excluidos, os quais são também excluidos do acesso ao judiciário, basta vermos o número e percentual de pessoas Negras, pobres e de baixa escolaridade, que permanecem longos períodos em presídios sem conseguirem a mesma assistência judicial que presos de outras camadas possuem, inclusive os delinquents de colarinho branco que quase nunca são condenados, apesar de roubarem milhões e bilhões de reais ou dólares, enquanto outros são trancafiados por anos a fio por delitos de baixo poder ofensivo.


Não tem sentido, por exemplo, que a abolição (legal) da escravidão no Brasil, o último país do continente a decidir pelo fim da escravidão, ocorrida há mais de 132 anos, os descendentes de escravos (os afrodescendentes) ainda sejam discriminados como aconteceu com um entregador de pizza há poucos dias em Goiânia, quando a moradora, impediu que o mesmo adentrasse o edificio, chamando-o de macaco e exigindo, de forma explícita ao estabelecimento que outro entregador branco atendesse seu pedido. Casos como este são bastante recorrentes ultimamente no Brasil e, ao que consta, tais manifestações de racismo explicito acabam não sendo punidas.


Inúmeros casos de racismo e preconceito racial tem sido testemunhados no Brasil e em diversas outros paises, como nos EUA e em países europeus, o que exige de todas as pessoas uma reflexão mais profunda sobre o que realmente seja uma democracia ou um “Estado democrático de direito”, onde a exclusão esteja bem presente.


Este tema, que na verdade pode ser mencionado como “a cor da exclusão social”, que será objeto de uma outra reflexão oportunamente, tendo por base, as condições de vida e as barreiras que existem no Brasil em relação `as pessoas Negras, pretas ou mulatas.


Se o Brasil é um  país laico, mas  de maioria esmagadora de cristãos, bem como outras religiões que professam principios que enaltecem a dignidade da pessoa humana, que todas as pessoas são filhos e filhas de um mesmo Deus e, portanto, “todos somos irmãos e irmãs”, como atestou recentemente em sua nova  “CARTA ENCÍCLICA FRATELLI TUTTI, o Papa FRANCISCO, sobre a fraternidade e a amizade social”, não podemos aceitar e nem nos omitir ante tantas demonstrações de práticas consideradas pecados sociais, onde a exclusão social é sua matriz geradora.


Existe um longo caminho a ser percorrido, que acontecerá se e quando as pessoas e massas excluidas resolverem lutar pelos seus direitos e conquistarem seus espaços na sociedade. Nada é conseguido através da benevolência por parte dos opressores e dos donos do poder, mas sim a partir do despertar da consciência de quem é excluido, ao descortinar um novo mundo onde a exclusão seja algo do passado.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

 

 

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JUACY DA SILVA*
 

Uma coisa é quando alguém que não é uma pessoa portadora de alguma deficiência e que pretende ou se empenha em defender os direitos das pessoas deficientes; outra coisa, completamente diferente, é quando uma pessoa deficiente, que experimenta na pele o que é ser excluida, discriminada, violentada, ignorada, nao ter liberdade de ir e vir, não ter acessibilidade em locais públicos ou destinados ao grande público, enquanto pessoa humana, assume o protagonismo da representação de milhões de outras pessoas deficientes que, vergonhosamente, continuam sendo excluidas em nosso país, que tanto se ufana de ser um “estado democrático de direito”, uma República.


Este é o sentido que se deve dar quando debatemos, refletimos ou analisamos como as pessoas com deficiência estão sendo tratadas e incluidas no processo politico, social, cultural e econômico do país, quando essas pessoas até  hoje desfrutando de posição como cidadãos e cidadãs de segunda classe, buscam assumir seu protagonismo politico, não apenas como eleitores e eleitoras, mas também, como candidatos e candidatas a vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas.


Estamos em plena campanha eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores em todos os municipios brasileiros, quando mais de 147,9 milhões de eleitores no Brasil, mais de 3,32 milhões em Mato Grosso, 378 mil em Cuiabá, mais de 160,4 mil em Várzea Grande, estão aptos a exercerem este direito e definirem quem serão os gestores de nossas cidades e municipios pelos próximos 4 anos.


Todavia, o número e percentual dos eleitores e eleitoras com deficiência, nem de longe guardam a mesma representatividade que as pessoas com deficiência representam na população do total do Brasil, de cada Estado e cada município.


Durante várias decadas o IBGE simplesmente não incluiu a questão da deficiência quando da realização dos censos decenais e os números a partir do censo de 1991 também são extremamente conflitantes e controvertidos.


Em 1991 o número de pessoas com deficiência divulgado pelo IBGE foi de 1,7 milhões de pessoas ou 1,14% do total da população brasileira. No ano de 2.000 o número de deficientes no censo atingiu 24,5 milhões de pessoas ou 14,5%. Em 2010 foi divulgado que as pessoas com deficiência chegava a 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da população brasileira.


Se considerarmos este mesmo percentual em 2020, quando a população brasileira foi estimada em julho último em 212,6 milhões de pessoas, chegamos `a conclusão que atualmente existem no Brasil nada menos do que 50,8 milhões de pessoas com deficiência.


Em 2018, nas eleições gerais, o número total de eleitores no país foi de 147,3 milhões de pessoas e o de deficientes aptos a votarem foi de apenas 1,02 milhões de eleitores ou 0,7% do total de eleitores registrados no país. Já em 2020, segundo informações do TSE existem no Brasil 147,9 milhões de eleitores, dos quais apenas 1,3 milhões ou 0,9% são de pessoas com deficiência.


Ou seja, neste rítimo para que os eleitores com deficiência correspondam `a representação populacional dos mesmos no conjunto da população brasileira, que é de 23,9%, serão necessárias, 115 anos para que as pessoas com deficiência estejam proporcionalmente representadas no conjunto do eleitorado brasileiro, ou seja, apenas nas eleições de 2.135, quando mais de 3 ou 4 gerações já tenham desaparecidas.


O Brasil, todos os estados e todos os municipios enfrentam inúmeros e complexos  desafios, que representam problemas, `as vezes que se arrastam por décadas e que se não forem encarados de frente e resolvidos irão contribuir para aumentar a miséria, a fome, as desiguldades sociais, a violência e, principalmente, a exclusão de inúmeras parcelas da população, que mesmo sendo consideradas minorias, em seu conjunto representam a maioria esmagadora da população do país e de todos os municipios.


Um desses grandes desafios que precisamos enfrentar nessas eleicçõs e pressionar os candidatos e no futuro os prefeitos e vereadores eleitos, para que incluam em suas agendas, planos de governo, politicas públicas e as ações municipais, temas como a INCLUSÃO SOCIAL, tanto de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, como deficiência fisica, de locomoção, visual, auditiva, mental ou cognitiva, social, cultural e econômica, ou enfim, todas as deficiências, facilitando a vida e garantindo os direitos de 23,9% da populacao brasileira ou 50,8 milhões de pessoas que, conforme dados do IBGE, existem no Brasil, espalhadas por todos os municipios, tanto na área urbana quanto rural.


No caso das pessoas com deficiência, para que isto aconteça e possa mudar radicamente a atual situação, é fundamental que esta parcela da população esteja representada não apenas no contingente eleitoral, ou seja, no conjunto do eleitorado, mas também estejam representadas tanto no poder executivo/prefeitos quanto nas Câmaras Municipais.


Em 2016, o entao Senador Romário e outros signatários apresentaram no Senado da República a PEC (projeto de emenda constitucional) 34/2016, para garantir uma pequena cota, progressive, para candidatos a cargos legislativos federal, estaduais e municipais. Todavia, esta PEC continua parada naquela Casa de Leis.


A falta de representatividade das pessoas com deficiência é uma situação que pode ser observada nos demais niveis de cargos eletivos como deputados federais, estaduais, governadores, senadores, presidência da República, e também no Poder Judiciário, no Ministério Público, nas defensorias publicas, onde a presença de pessoas com deficiência é algo extremamente raro, para não dizer completamente ausente. O mesmo ainda acontece com o mercado de trabalho, onde as pessoas com deficiência continuam sendo excluidas, principalmente, nas ocupações com melhor remuneração.


Outros grupos demográficos como mulheres, negros (populacao afrodescendente), LGBT, indigenas também sofrem o mesmo processo de exclusão, discriminação, constituindo verdadeiros “apartheids” em um pais que tanto se orgulho de sua democracia racial e outras qualidades, que parece só existirem no papel, porquanto a realidade está muito distante do que determina as convenções internacionais, das quais o Brasil e signatário e que deveria observar e o ordenamen to jurídico brasileiro.


Por isso é que em cada eleição, de dois em dois anos, a luta desses grupos populacionais que estão excluidos na sociedade, principalmente, na esfera politica/pública, empunhem esta bandeira, afinal, a conquista e garantia de direitos não são uma dádiva oferecida  de forma benevolente pelos atuais donos do poder ou pelas camadas privilegiadas, mas sim, fruto de muita luta, as vezes com o sacrifício da própria vida de quem defende essas bandeiras.


No caso das pessoas com deficiência, só quem é deficiente e seus familiares conhecem a realidade do dia-a-dia em que vivem e sofrem milhões de brasileiros e brasileiras sendo discriminados, sofrendo violência de toda ordem e os diversas tipos de preconceitos.


Só um deficiente visual, ou auditivo ou cadeirante ou alguém que tenham algum parente que sofre com outras deficiências,  sabe o que é tentar se locomover por cidades que não tem calçadas, ou onde as calçadas estejam cheias de lixo, de buraco, matagal, degraus ou até mesmo carros estacionados, nos espaços que deveriam ser destinados para pedestres e pessoas com deficiência ou idosos. Ou a peregrinação dessas pessoas, seus parentes e cuidadores quando os mesmos necessitam de atendimento médico, hospitalar, quando são defrontados com a negligência, a prepotência e omissão de sistemas de saúde pública sucateado ou mesmo em sistemas privados que neste particular não se diferencia muito dos sistemas publicos.


Só que é defieiente tem plena condição e representatividade suficiente para dialogar com integrantes dos poderes constituidos, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, para denunciarem e exigerem que a Constituição Federal,  o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência , Lei Federal  Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.) sancionada pela então Presidente Dilma Roussef; as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios , enfim, que todo o ordenamento jurídico que garante os direitos das pessoas com deficiência seja cumprido.


Vale a pena transcrever alguns artigos do Estatuto da Pessoa com deficiência para que passamos refletir sobre o significado e o espirito da LEI e como a realidade brasileira, ainda esta tão longe deste ideal de inclusão.


“Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”


“Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
No contexto da gestão municipal, cabe, por exemplo, aos vereadores fiscalizarem as ações dos prefeitos e nada melhor do que um vereador ou vereadora que seja deficiente, que sente na pele o quanto é duro, quanto pesa a exclusão e o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência, seja o portador das reivindicações que atendam este contigente significativo de pessoas alijadas de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir, direito `a educacao pública de qualidade e inclusiva, direito ao meio ambiente saudável, direito `a saúde, ao bem estar e lazer e outros tantos que nossas leis mencionam.


Em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso,  existe o exemplo de uma mulher lutadora, entusiasta pela causa das pessoas com deficiência, que, por também ser deficiente, sabe, como se diz, onde “o sapato aperta”, e resolveu ir para a luta e aceitar o desafio de ser candidata a vereadora, para melhor representar as pessoas portadoras de deficiência e outros grupos excluidos, na Câmara Municipal daquela cidade.


Trata-se de Ana de Paula, uma ex agente penitenciária, aposentado por deficiência motora, que é cadeirante, mas nem por isso tem se furtado a ir `a luta, apresentar suas propostas, que além da inclusão das pessoas com deficiência também inclui propostas para outras áreas como a reinserção de presos em regime de liberdade condicional ou ex-dententos que já cumpriram suas penas e precisam de apoio para se reintegrarem `a sociedade, terem uma ocupação dígna e poderem contribuir para o progresso e bem estar, não apenas de suas familias, como também de suas comunidades.


Com certeza, em alguns outros municipios também deve haver candidatos e candidatas `a cargos executivo ou legislativo municipal, que estão imbuidos deste mesmo propósito que é de quebrar paradígmas, romper barreiras pela construção de cidades que respeitem os direitos de quem, historicamente, tem sido excluido ou excluida.


A luta pela inclusão é um dos maiores desafios que existem hoje no Brasil, pois para que nosso país possa cumprir seus compromissos internacionais, como por exemplo, em relação `a Agenda 2030, que é corporificada nos 17 Objetivos do Desenvolvimento sustentável DA ONU, praticamente, para atingi-los, é fundamental que haja INCLUSÃO social, econômica, cultural e politica de todos os grupos e segmentos representativos da população brasileira; ninguem deve ser deixado para traz, pois onde existe exclusão não existe democracia de verdade, apenas um arremedo, um simulacro.


É neste contexto que se insere a luta em defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, mas que, lamentavelmente, poucos avanços tem sido alcançados em nosso Brasil, a começar pelas gestões municipais.


O Exemplo de Ana De Paula em Várzea Grande é a demonstração de coragem, confiança e cidadania, que deveria ser seguida por todos que se dispõem  a lutarem por cidades acolhedoras, cidades mais verdes, mais sustentáveis, mais humanizadas, enfim, cidades plenamente INCLUSIVAS.
A INCLUSÃO das pessoas com deficiência e de outros segmentos sempre excluidos, no caso das cidades, exige não apenas planejamento de curto, médio e longo prazos, mas também a continuidade e expansão de obras e serviços públicos voltados a esses segmentos. Isto já acontece de forma efetiva em diversas países e não podemos deixar ao sabor da vontade dos atuais governantes que continuam negligenciando esses direitos fundamentais de tão ampla camada populacional, que não custa relembrar, direitos de mais de 50,8 milhões de pessoas `a margem da sociedade.


Ruas, avenidas, parques arborizados, florestas urbana, calçadas limpas, livres de obstáculos, sinais sonoros em cruzamentos viários, pisos táteis, rampas em edifícios, públicos e privados, principalmente em estabelecimentos voltados ao atendimento de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive igrejas, difusão da linguagem de sinais (libras), livros didáticos e outros documentos públicos em braile, tudo isto e muito mais já consta no ordenamento jurídico brasileiro voltando `a defesa das pessoas com deficiência, mas que nem sempre tem sido cumprido.


A falta de cumprimento dessas normas e principios legais é uma violência, um desrespeito aos direitos humanos fundamentais em geral e das pessoas com deficiência em particular e não podemos mais tolerar. Nossos governantes não podem continuar omissos e coniventes com esta situação, sob pena de não terem a legitimidade suficiente para continuarem governando, já que excluem parcelas consideráveis da população, empurrando milhões de pessoas de todas as idades para um abandono social e econômico criminoso.


Neste caso, é importante que também os órgãos de fiscalização e controle, como as defensorias públicas e os ministérios publicos da União e dos Estados sejam mais atuantes, mais presentes na fiscalização desses preceitos legais, afinal, no caso do Ministério Público (Federal e estadual) o mesmo é alcunhado de “fiscal da Lei”, só que muitas vezes isto não acontece e  milhões de brasileiros e brasileiras continuam sendo desrespeitados, excluidos quando se trata, por exemplo, das administrações municipais.


Se voce é eleitor e também contribuinte, procure observar quantos candidatos deficientes para prefeitos e vereadores existem em sua cidade/município, procure verificar se das propostas ou agenda dos candidatos (para prefeitos e vereadores) consta alguma coisa em relação ao atendimento `as pessoas com deficiência em seu município.


Ainda é tempo para voce, eleitor ou eleitora, além de analisar a vida e as propostas dos candidatos, também cobrar dos mesmos e, depois dos eleitos, que das politicas públicas municipais as pessoas com deficiência não continuem excluidos como tem acontecido até agora.


Este é o nosso maior desafio. Uma democracia só existe quando as pessoas não apenas exercem o seu direito de votar, mas também, como munícipes, cidadãos, cidadãs e contribuintes sejam contemplados nas diversas obras e serviços públicos, que, volto a repetir, não é favor prestado de forma magnânime pelos governantes de plantão, mas um direito concreto por parte da população.


O orcamento público, desde o ambito municipal, estadual até o federal, não é constituido de dádivas dos poderosos, mas sim, fruto de uma imensa e injusta carga tributária que recai sobre o lombo e os ombros da população e, de forma regressiva, como é o Sistema tributário brasileiro, que pesa muito mais sobre as camadas mais baixas da sociedade e de imensa parcela brasileira excluida totalmente dos “frutos” do desenvolvimento nacional, do que das elites dominantes e grupos econômicos poderosos que continuam mamando nas tetas do governo!


Por tudo isso é que a INCLUSÃO SOCIAL, econômica, politica e cultural em geral e das pessoas com deficiência é fundamental, é um passo decisivo para continuarmos sonhando com um mundo melhor e construirmos um município, um Estado e um Brasil mais igualitário, mais justo, mais humano e mais desenvolvido.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, socólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 

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