Quinta, 19 Novembro 2015 08:01

EXTINÇÕES DA CONTEMPORANEIDADE

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT 

A semana que passou foi uma daquelas que ninguém gostaria de ver repetida.

No âmbito nacional, duas barragens se romperam em Mariana, uma das cidades históricas do ciclo do outro em Minas Gerais. Hoje, ao invés do metal que abundava no século XVIII, enriquecendo nações europeias, o que vemos é uma onda gigantesca de lama de dejetos de uma mineradora. A lama já extinguiu a vida de antigos povoados, bem como o ecossistema de uma vasta região.

Todavia, por mais danos que aquela lama tenha provocado, e ainda provocará, nada se compara ao lamaçal político diário que estamos vivendo há muito tempo em nosso país. Pelo viés de cortes orçamentários, esse tipo de lama extingui vidas humanas diariamente.

No plano internacional, perplexidades. Na luta entre jihadistas e valores ocidentais, muitos deles realmente absurdos, consoante as palavras do historiador Robert Darnton (Folha de S.Paulo; 17/11/2015: A11), o “coração mais civilizado do Ocidente”, há poucos dias, foi bombardeado. 

A “Cidade Luz”, da antiga e glamorosa “belle époque”, hoje, é uma cidade que vive uma “époque d’enfer”. Literalmente, um show foi interrompido. Vidas humanas foram extintas sem aviso prévio. Agora, fazer soar novas notas e acordes musicais, sem sentir o pânico de ouvir algum barulho ensurdecedor de outras bombas e/ou o estampido de tiros, será desafio imenso a todos os mortais que, politicamente, estão do lado onde se põe o sol na Terra.

Mas não continuarei a falar das extinções de Mariana, nem das de Paris.  Falarei de outra tragédia; falarei do abandono da sala de aula por parte também de ex-estudantes que mal assumiram vagas de concursos públicos para professores efetivos realizados alhures.

Na verdade, esta não é a primeira vez que trato do tema; e o faço, agora, aproveitando o conteúdo da matéria “São Paulo enfrenta saída recorde de professores” (Folha de SPaulo; 17/11/2015: B1).

Na essência, embora a matéria da Folha se circunscreva a São Paulo, essa realidade é nacional. E os motivos centrais por esse abandono de lá são semelhantes também, quando não os mesmos, aos de outros lugares país afora.

E quais são os motivos que estão afastando os professores da escola?

Vários. Acima de todos, os salários que já beiram a humilhação social. Somam-se a isso outras motivações: o excesso de carga horário de trabalho em sala de aula; a dupla ou tripla jornada de trabalho, geralmente em diferentes colégios; o excesso de alunos em salas nem sempre adequadas; o excesso de atividades extra sala de aula (elaboração e correção de provas e atividades diversas); a falta de estrutura física de muitas unidades escolares; a falta de recursos tecnológicos em diversos lugares do país; a falta de manutenção dos recursos tecnológicos, quando eles existem; a desmedida competição incentivada entre os pares; a ausência de limites sociais por parte da maioria das crianças, adolescentes e jovens; a constante exposição a atos violentos por parte de estudantes, de pais e de polícias militares, especialmente quando os professores estão em greve.

Diante desse quadro, ou mudamos quase tudo na educação brasileira ou, em breve, teremos uma carência de professores “nunca antes vista na história...”  

P.S.: Na contramão desse tipo de abandono, registro minha admiração aos professores, estudantes, pais e membros de movimentos sociais que ficaram e ocuparam, dias atrás, várias escolas ameaçadas de serem fechadas exatamente pelo governo paulista. Foi uma rica e emocionante aula magna de cidadania.

Professor Odorico Ferreira Cardoso Neto
UFMT/CUA/ICHS
 
Em Barra do Garças, desde 1999, por meio da Lei Complementar nº. 049/99, a carreira do magistério era organizada nos mesmos padrões da Lei Complementar nº050/98 do estado de Mato Grosso.
A Lei Complementar nº 162 de 03 julho de 2014 que alterou os dispositivos da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999 e da Lei Complementar nº 151 de 05 de julho de 2013, historicamente, retirou a condição de vanguarda educacional do município, trazendo retrocesso, desrespeito e luto aos profissionais da educação municipal. A ação de tornar a educação municipal “anoréxica” foi do prefeito apoiada por nove (09) parlamentares. O que foi alterado?
Art.2º - Para efeitos desta Lei Complementar, entende-se por profissionais do magistério público da educação básica aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da educação básica, em suas diversas etapas e modalidades.
Art. 44 – Fica implantado por esta Lei Complementar em consonância com a Lei Federal nº 11.738/2008, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na forma de subsídio, em parcela única, para jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais; referentes às demais jornadas de trabalho, serão proporcionais ao valor do piso salarial.
Parágrafo único – A implantação pela Lei do piso nacional da educação básica compreende somente aos profissionais mencionados no artigo 2º desta Lei Federal nº 11.738/2008, não alterando vencimento dos demais servidores, cujos reajustes obedecerão ao regime normal de recomposição salarial da Municipalidade.
O professor e vereador Kiko em manifesto dirigido ao prefeito Roberto Ângelo Farias, ao Presidente do PT e Vice – Prefeito Mauro Gomes Piauí, aos dirigentes e militantes da Educação e aos vereador@s assim se expressou em relação à derrubada da Lei Complementar 049/99:
[...] Quando Vossa Excelência mandou o projeto de lei, dispondo sobre a alteração da Lei Complementar 049/99 sem discutir com os educadores, com a Secretária de Educação, com o líder do prefeito na Câmara, que é professor, mudando coeficientes, achatando a carreira do magistério, excluindo em torno de 400 profissionais da educação da carreira, não visualizo alternativa que não seja sair da liderança do governo. [...] Mexer na carreira dos profissionais da educação para assegurar o pagamento do piso nacional, retirando dela os técnicos administrativos e o apoio administrativo representa retrocesso nas lutas históricas, havendo quebra no pacto pela educação de qualidade. A carreira está consolidada e o piso é uma conquista a partir de 2009 não implementada em nosso município.
O que estava escrito na Lei Complementar nº. 049/99?
TÍTULO II
DA ESTRUTURA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO DA CARREIRA
Art. 3° A carreira dos Profissionais da Educação Básica é constituída de três cargos:
I - Professor - composto das atribuições inerentes às atividades de docência, de coordenação e assessoramento pedagógico, e de direção de unidade escolar;
II - Técnico Administrativo Educacional - composto de atribuições inerentes às atividades de administração escolar de multimeios didáticos e outras que exijam formações específicas; e
III - Apoio Administrativo Educacional - composto de atribuições inerentes às atividades de nutrição escolar, de manutenção de infraestrutura e de transporte, ou outras que requeiram formação em nível de ensino fundamental.
A Lei Complementar 049/99 foi desestruturada, tendo em vista que houve quebra na composição da carreira, permeado de um retrocesso de praticamente de quinze (15) anos de história. A lei aprovada vem sendo contestada judicialmente, o prefeito chegou a ser afastado do cargo por não cumprimento de decisão judicial, contudo retomou ao cargo. Perdeu mais dois recursos, mas ações protelatórias continuam respaldando a decisão de não fazer pela valorização do magistério. 
Os últimos acontecimentos em relação à epopéia do piso apontam que no dia 12/11/2015 o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que mandava pagar o piso. A suspensão teve apoio do Procurador Geral do Ministério Público Federal Rodrigo Janot. 
A LIMINAR suspensa ordenava que o réu (Prefeitura de Barra do Garças) cumpra a Lei do piso nacional de forma determinada pela “lei 11.738/2008, observando os coeficientes fixados na Lei Complementar nº 133/2010, para os profissionais do Magistério público da educação básica, classes “B, C, D e E”, neste município, sob pena de multa diária, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em face da flagrante inconstitucionalidade do art. 49, relativo aos coeficientes fixados tanto na Lei Complementar n° 151 de 05 de Julho de 2013 quanto no projeto de Lei Complementar 007/2014, transformado na Lei Complementar nº162/2014.”
Um “desinformativo” local se apressou em dizer que a prefeitura de Barra do Garças está pagando o piso nacional dos professores desde 2013. A decisão de novembro não é de mérito. O “juridiquês” ensina que “LIMINAR significa início, começo. No linguajar jurídico, medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente. É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa”.
O que o prefeito alega para continuar sem pagar o piso? Alega que se pagar estará sob grave ameaça de lesão à ordem e à economia públicas, circunstância que justificaria a sua motivação para continuar penalizando os profissionais da educação. 
Aos desavisados que acham que cobrar “plano de governo seja coisa de canalha”, que “quem se junta a pau de galinheiro, pau de galinheiro é”, para quem acha que continuar lutando por educação de qualidade é coisa de “hipócrita”, continuo no firme propósito de não se curvar aos que lesam os educadores e cometem estelionato eleitoral. 
Continuamos na luta, pois acreditamos: “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”

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