Sexta, 26 Junho 2015 13:07

Educação federal

Tem toda razão, e o nosso apoio, o senador Cristovam Buarque quando chama a União para cuidar do ensino fundamental das crianças brasileiras. 

“Assegurar educação de qualidade é estratégia fundamental para aproveitar o potencial econômico de talentos e quebrar a desigualdade social” - afirma o senador. 
A maioria das prefeituras brasileiras é constitucionalmente responsável por esse ensino, porém, sem incentivos federais suficientes, não apresenta condições materiais e pedagógicas para ofertar, pelo menos, uma educação aceitável. 
A população pobre, por sua vez, está impedida de acesso às escolas particulares, onde o ensino é de melhor qualidade, pois as suas mensalidades não são compatíveis com suas rendas familiares. 
Se os prefeitos brasileiros conseguirem sensibilizar o governo federal a assumir essa faixa importantíssima da formação dos nossos jovens, com certeza teremos uma nação mais justa, com possibilidades de pobres competirem com os ricos. 
Estamos contemplando um país onde existe uma luta de classes e a violência extrapolou o controle das nossas autoridades. 
O medo é absoluto, tanto nas grandes, como nas pequenas cidades brasileiras. 
Crianças pobres crescem sem perspectivas de uma ascensão social, já que lhes são negadas a ferramenta básica, a educação.
A vida para elas nada representa, a não ser a ilusão do dia vivido, muitas das vezes no mundo do crime. 
“É imoral termos educação com diferença de qualidade em função de renda ou endereço”. 
O Poder Executivo Federal assumir a educação das nossas crianças é política de governo, medida preventiva para evitarmos um conflito de dimensões incalculáveis e resultados desastrosos. 
Não adianta termos uma economia forte com uma educação de péssima qualidade. 
Lutemos com os prefeitos pela adoção federal das escolas municipais! 
Só assim haverá desenvolvimento sustentável e paz nesta nação.
Gabriel Novis Neves
12-06-2015

Sessenta por cento dos jovens da periferia sem antecedentes criminais já sofreram violência policial. A cada 4 pessoas mortas pela polícia, 3 são negras. Nas universidades brasileiras apenas 2 % dos alunos são negros. A cada 4 horas, um jovem negro morre violentamente em SP. Aqui quem fala é Primo Preto, mais um sobrevivente (Racionais MC’s).

Este tema é objeto de um ritual macabro no Congresso Nacional, afrontando a Constituição, aniquilando com intervenção em elementos fundantes da violência e criminalidade. Para não variar, está encaminhada a proposta com motivações indecorosas e distantes da democracia, no sentido de diminuir a idade de acesso a mandatos. De um lado, a diminuição da idade penal nunca atingirá os filhos de poderosos e endinheirados, pois tem como  pagar regiamente advogados para garantir a não punibilidade. Do outro lado, a diminuição da idade “eleitoral” vai favorecer interesses dos clãs que querem continuidade de acesso privilegiado a mandatos, ficar tudo como está, como atesta o arremedo de Reforma Política em curso.  Completam-se 22 anos de percurso da proposta de emenda constitucional que revisa o Instituto da Maioridade Penal, reduzindo a idade de 18 para 16 anos. No mínimo, defendo a manutenção da maioridade penal em 18 anos. Posições divergentes desde o Congresso Nacional, irradiando por toda a sociedade brasileira em acalorados debates. Estão mobilizados contra, os setores comprometidos com as causas dos Direitos Humanos, da Infância e da Juventude, alguns políticos, raros partidos, e movimentos ligados a causa da Justiça Social. Seja, a manutenção do limite de 18 anos contra a redução da maioridade penal para 16 anos. A legislação brasileira é considerada avançada e sintonizada com a maioria dos países desenvolvidos e a posição de organismos internacionais de referência como a UNICEF, a OMS e a própria OEA. A PEC 171/93 (Dep. Benedito Domingos PP-DF) que trata desta proposta, é conduzida pela chamada “bancada da bala”, bancada evangélica, todos parlamentares ultra conservadores, em grande número neste Congresso. Apesar de haver ainda muito caminho a percorrer, caso passe pelo Senado, pode não ser necessária a sanção presidencial. Se aprovada, a situação social ficará insustentável, lembrando que o percentual de menores em crimes violentos em relação ao total, tem índices baixos.  Conforme as estatísticas de pesquisas como do IPEA e outras instituições de pesquisa mostrando que até 80% da população afetada é negra, vivendo em condições de vida profundamente desfavoráveis. Se aprovarem esta matéria a situação social ficará insustentável, grande parte dos defensores, deliberadamente, outros, na ilusão de contenção da criminalidade. Para não ir mais longe, podemos citar 2 pontos estruturais que estimulam a situação em questão. De um lado, o sistema educacional como eixo das políticas sociais, com um débito quase insanável na ausência efetiva das políticas públicas. De outro lado, o sistema prisional, verdadeira escola do crime. Será que medidas penais como a draconiana diminuição da maioridade penal passaria a borracha nessa ausência, que é fundante no verdadeiro abismo da gestão pública? As instituições criadas para ressocializar menores infratores tendem ao fracasso, na medida em que “dão murros em pontas de facas”. Ou desviam de seus objetivos. É só visitar o Pomeri aqui em Cuiabá, e /ou ouvir relatos verdadeiros sobre sua estrutura e funcionamento. Uma vergonha! Além disso, com um sistema prisional falido e desumano, por que remeter para seu transbordamento máximo, com consequências deletérias e (im)previsíveis? Os novos aprisionados devem arder no fogo do inferno?  Não há saída neste abismo. Sou rigorosamente contra a diminuição da idade penal!

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