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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Muita gente não gosta nem de ouvir a palavra política, quanto mais discuti-la. Essas pessoas, na concepcção de Brecht são os analfabetos políticos, que acabam, por tal atitude contribuindo para o disvirturamente de uma das mais nobres atividades humanas ou que deveria ser.

Outras pessoas são mais radicais e abominam que Igrejas e Religiões discutam política, quando o que não se deve é transformarmos as Igrejas em partidos políticos e os púlpitos em palanques eleitorais, ou seja, não podemos confundir política em sentido amplo, que é a arte ou ciência que tem como foco o bem comum, com política partidária que tem como objetivo precípuo a organização de setores da população, com vistas `as eleições e a conquista de mandatos populares. Isto é função exclusiva dos partidos políticos e não de quaisquer outras organizações, incluindo igrejas, sindicatos, ONGs etc

Para Sócrates, que viveu entre 470 e 399 antes de Cristo, a política era uma ferramenta necessária para organizar o Estado, como um todo e, neste sentido, a Democracia (governo do povo) era o instrumento essencial para garantir a participação do cidadão na escolha de seus representantes políticos e, em consequência, o pensamento crítico ou racional era essencial para a discussão sobre a política e a existência do Estado.

Para Aristóteles, outro filósofo Grego, que viveu entre 384 e 322 antes de Cristo, a política está diretamente ligada ao conceito do bem comum, bem de todos os habitantes de uma comunidade, cidade ou Estado.

Sobre esta mesma questão é bem interessante a Nota da Congregação para a Doutrina da Fé,  sobre algumas questões relativas ao comprimisso e a conduta dos católicos na vida política, assinada pelo então Prefeito daquele Congregação, o então Cardeal Joseph Ratzinger (posteriormente Papa Bento XVI), em 24 de novembro de 2002, Nota aprovada pelo então Papa João Paulo II. “Una enseñanza constante: El compromiso del cristiano en el mundo, en dos mil años de historia, se ha expresado en diferentes modos. Uno de ellos ha sido el de la participación en la acción política: Los cristianos, afirmaba un escritor eclesiástico de los primeros siglos, «cumplen todos sus deberes de ciudadanos». La Iglesia venera entre sus Santos a numerosos hombres y mujeres que han servido a Dios a través de su generoso compromiso en las actividades políticas y de gobierno”.

E qual seria a posição atual da Igreja em relação a esta questão? “Atualmente muitos possuem uma má noção da política, e não se pode ignorar que frequentemente, por trás deste fato, estão os erros, a corrupção e a ineficiência de alguns políticos. A isto vêm juntar-se as estratégias que visam enfraquecê-la, substituí-la pela economia ou dominá-la por alguma ideologia. E contudo poderá o mundo funcionar sem política? Poderá encontrar um caminho eficaz para a fraternidade universal e a paz social sem uma boa política? Gostaria de insistir que a política não deve submeter-se à economia, e esta não deve submeter-se aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia. Embora se deva rejeitar o mau uso do poder, a corrupção, a falta de respeito das leis e a ineficiência, não se pode justificar uma economia sem política, porque seria incapaz de promover outra lógica para governar os vários aspetos da crise atual. Pelo contrário, precisamos duma política que pense com visão ampla e leve por diante uma reformulação integral, abrangendo num diálogo interdisciplinar os vários aspetos da crise. Penso numa política salutar, capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, que permitam superar pressões e inércias viciosas. Não se pode pedir isto à economia, nem aceitar que ela assuma o poder real do Estado”. Papa Francisco. Encíclica Fratelli Tutti, 176 e 177.

Há poucos dias deparei-me com uma mensagem, compartilhada por um amigo virtual, de caminhada ecológica, Toninho Ribeiro,  no Grupo de whats app Laudato Si 2021/2 em que dizia:  “Nós família franciscana e da pastoral social entendemos a necessidade de um trabalho de base para despertar a consciência adormecida da nossa população em vista da próxima eleição. É urgente eleger pessoas comprometidas com a causa socio-ambiental. O atual. Congresso Nacional não representa os interesses da classe trabalhadora. Paz e bem! Paróquia Santo Antônio de Alenquer / PA”.

Em resposta ao referido amigo e demais daquele grupo virtual, enviei a seguinte mensagem, que acabo de ampliar e transformar em uma reflexão/artigo, como se segue: Olá Toninho Ribeiro, meu amigo de caminhada ecológica e sócioambiental. Bem oportuna e importante esta reflexão/discussão quanto `a necessidade de um despertar da consciência política por parte do eleitorado brasileiro, principalmente, dos católicos, evangélicos e cristãos em geral e também dos não cristãos, comprometidos com mudanças que possam ir mais a fundo e transformarem as estruturas e debelar as causas dos vários problemas e desafios brasileiros, como as questões da fome, mudanças climáticas, desigualdades sociais, setoriais e regionais, degradação do meio ambiente, racismo estrutural e as várias formas de violência, inclusive a violência contra as mulheres e o feminicídio, dentre outros e outras.

O atual Congresso Nacional, tanto a Câmara Federal quanto o Senado, conforme alguns estudos tem demonstrado, é o mais conservador e retrógrado dos últimos 20 ou 30 anos. As emendas constitucionais que foram e tem sido feitas ao longo das últimas décadas, tem desfigurado a Constituição de 1988, tem sido no sentido de reduzir os espaços da cidadania e restringir os direitos da classe trabalhadora e das camadas excluidas.

Assim, precisamos de um trabalho de base bem mais profundo, como tem sido feito, de uma forma bem tênue ainda, por parte de alguns grupos e  a pastoral Fé e Politica, Fé e Cidadania etc.

Tenho insistido que precisamos dar enfase a este trabalho em todas as Arquidioceses, Dioceses, Paroquias e comunidades visando uma formação política, não política partidária,  mas política no sentido amplo, sociológico, com enfatiza o Papa Francisco tanto na Encíclica Fratelli Tutti, e também em suas constantes Exortações Apostólicas.

Neste sentido precisamos criar e fortalecer Grupos , pastorais e as Escolas de Fé e Politica ou Fé politica e cidadania, isto já  deveria ter sido feito de uma forma bem mais intensa e de maneira permanente e não apenas episódicas, `as vésperas das eleições, como tem acontecido quase que rotineiramente, com alcance bem limitado.

Creio que caberia `a própria CNBB, tanto a nivel nacional quanto os Regionais da CNBB em todos os Estados e Regiões, dar um passo mais ousado e mais efetivo nesta direção.

Creio que cabe também um destaque, no sentido de que isto não deveria aguardar a proximidade das futuras eleições gerais em 2026, quando elegeremos o  Presidente da República, Governaderes, dois terços do senado, a Camara federal e as Assembléias Legislativas; mas começarmos o mais urgente possivel, com vistas `as eleições municipais do ano que vem (2024).

Ja fiz algumas reflexões sobre isto, no sentido de que deveriamos mobilizar as pastorais, os movimentos e os organismos que atuam e estão na linha sociotransformadora, incluindo organismos como a CARITAS Brasileira, Arquidiocesanas, Diocesanas e Paroquiais e movimentos como CEBs, Franciscanos (Jufra), CPT etc para abrirmos diálogo dentro da Igreja com vistas a essas eleições, ou seja, prepararmos uma agenda minima, com propostas claras e objetivas, que deveriamos apresentar aos partidos políticos e candidatos a prefeito, vice prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros.

Existem aspectos gerais que podem ser refletidos e elaborada uma agenda comum, a nivel nacional e estadual e também aspectos particulares, próprios de cada realidade municipal.

Isto seria a base para a definição de políticas públicas municipais, seja no âmbito estritamente local/municipal e também atendendo aspectos que transcendem a administração muncipal, no contexto metropolitano, intermunicipal - aglomerados urbanos, cidades gemeas etc.

Por exemplo, qual seria uma agenda que a Pastoral da Criança e a pastoral da juventude poderiam ajudar a construir para definir uma politica de atencão `as criancas, adolescentes e juventude a nivel municipal?

Outro exemplo, como a Pastoral da Ecologia Integral ou do Meio Ambiente poderia ajudar a construir uma proposta de política municipal de meio ambiente, de maneira bem global: saneamento basico (água e esgoto), residuos sólidos, recliclagem, estímulo ao uso de energia renovavel, agroecologia, agricultura urbana e peri-urbana, arborização urbana, florestas urbanas etc?

Qual a contribuição que as Pastorais da Saúde e da Terceira Idade ou dos Idosos poderiam ajudar para  construir uma politica municipal de saúde, mais humana, eficiente, eficaz e efetiva em todas as suas dimensões, incluindo a participação popular na gestão nesta área?

Como transformar os tres “Ts” do Papa Francisco Terra, Teto e Trabalho em propostas para políticas municipais de geração de emprego e renda e de moradias populares?

Como a Pastoral da Educação poderia participar para a elaboração de propostas que contribuam para a definição de uma política educacional de âmbito municipal que fortaleça uma educação pública de qualidade, integral, laica e universal, incluindo os desafios dos novos paradígmas aportados pelo avanço da ciência, da tecnologica e da inovação?

Como as Pastoral Afro-brasileira, da Mulher e ou da Mulher Marginalizada poderiam contribuir para ajudar a definir uma política de igualdade de gênero e igualdade racial e promocão dos direitos humanos em sua plenitude, de âmbito municipal?

Enfim, temos um longo caminho a percorrer, não apenas por parte das Igrejas/Religiões, mas através de parcerias com movimentos e organizações representativas da sociedade civil organizada, dos movimento sindical e comunitário, dos clubes de serviços; dos meios de comunicação dentre outros e de organismos de defesa de direitos como a OAB e outros mais.

Tendo em vista a representatividade e capilaridade tanto da Igreja Católica, quanto das evangélicas, principalmente as que estão articuladas através do CONIC, em uma dimensão ecumênica, precisamos iniciar a formação de agentes, de quadros e grupos de reflexões o mais urgente possivel. Esta é a minha opinião e neste sentido tenho insistido com varias pessoas de diferentes Igrejas e outras organizações, inclusive de alguns partidos políticos.

Precisamos de muita Oração em favor de nosso país e de nossas autoridades, mas igualmente precisamos também de muito mais AÇÃO e MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA.  

Esta é uma forma de combatermos o analfabetismo político e a manipulação política e eleitoral por parte das velhas raposas da política brasileira, afinal a nossa Constituição é bem clara quando diz “TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO” Parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988.

Além disso sempre é bom lembrar que o povo é quem paga a conta das benesses, dos privilégios, das regalias, das mordomias e mutretas que alimentam a chamada classe política, dos donos do poder e dos marajás da República, através de uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo.
Assim sendo, o povo tem o direito de participar na formulação das políticas públicas, de saber e acompanhar os gastos governamentais que devem ocorrer com transparência, ética e voltados para o bem comum e de receber dos poderes públicos bens e serviços de qualidade, que representam as condições básicas para desfrutar de uma melhor qualidade de vida, com mais dignidade e respeito e menos desigualdades.

Se assim é, que o povo desperte desta letargia que possibilita que políticos demagogos, corruptos, incompetentes e oportunistas cheguem e se perpetuem por gerações nas diversas estruturas do poder e usem seus cargos, funções e mandatos a serviço de seus próprios interesses ou de quem eles representam. Isto tem um nome: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA!,

*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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                           Prof. Dra. Alair Silveira –
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS.
Membro do MERQO e do GTPFS

            Nos dias 02 e 03 de setembro/2023 foi realizada a Reunião Nacional do GTPFS, em Brasília/DF, com a seguinte pauta: 1)Painel 1: Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta; 2)Painel 2: Reforma Sindical em debate; 3) Informes; 4) Retomada dos Cursos de Formação Sindical; 5) Síntese e desdobramentos do Seminário Nacional sobre Reorganização da Classe Trabalhadora.
            Antes de abrir os trabalhos, foi apresentada a nova Coordenação do GTPFS Nacional: Raquel Dias (UECE); Mário Mariano (UFVJM); Renata Gama (UERJ); Luís Acosta (UFRJ); Fernando Lacerda (UFG) e, ausente na Reunião, Josevaldo Cunha (UFCG).

PAINEL 1

            A professora EblinFarage (UFF), responsável pelo Painel 1, fez apanhado histórico da constituição do ANDES-SN e do perfil da categoria docente, ressaltando que a divergência entre aqueles que se reconheciam trabalhadores e aqueles que se consideravam intelectuais marca a constituição da própria Entidade. Destacou, assim, que essa divergência trouxe (e mantém) os fundamentos das dificuldades para a categoria reconhecer-se como parte da classe trabalhadora e, mais ainda, como integrante de uma Central.
            Na sequência, destacou as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e chamou atenção para a necessidade de se compreender as dinâmicas e as relações objetivas que atravessam nosso tempo e trazem implicações sobre a organização da classe trabalhadora. Neste particular, sublinhou a necessidade de se observar a realidade material e o “professor real”, identificando qual o nível de consciência dos trabalhadores. Do contrário, na sua opinião, “vamos pensar a reorganização da classe sem a participação da classe”
            De forma sintética, pontuou as diferenças entre as experiências sindicais brasileiras, assim como concentrou energias em apontar os desafios que estão colocados para o movimento sindical em geral e para o ANDES-SN em particular. Especialmente quando consideradas as diferenças que marcam a carreira docente, cuja data de ingresso remetem a condições e garantias diferenciadas (e precarizadas).
Neste aspecto, sublinhou que boa parte da categoria é constituída de jovens doutores, sem cultura sindical e coletiva, consumido pela lógica produtivista do Lattes.
            Quanto ao sindicalismo de Estado, sublinhou a contradição entre o combate do ANDES-SN à estrutura/legislação sindical estatal e, ao mesmo tempo, o recurso à esta legislação para combater o PROIFES. Da mesma forma, um sindicato que (a la Gramsci) tem um projeto societário, mas não tem uma base robusta para sustentar este projeto.
            Ao finalizar a exposição, ressaltou que optou por se concentrar em apontar os desafios e reforçar a necessidade de construção de espaços de mediação e de diálogo, de maneira a superar os enormes desafios para a categoria e o conjunto da classe trabalhadora.Inclusive quanto à sua fragmentação, atualmente dividida em 14 as centrais sindicais. O que, segundo ela, demonstra o grau de fragmentação e de divisionismo que, na base, remete às divergências político-partidárias.
            Como parte dos desafios do ANDES-SN, pontuou a unificação da comunidade acadêmica, considerando que técnicos-administrativos e terceirizados constituem categorias distintas, assim como a necessidade de avançar no diálogo com as Centrais e na autonomia frente aos partidos políticos. Do ponto de vista mais geral, destacou a derrota política ao não termos conquista a revogação do Novo Ensino Médio.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PAINEL 1

            Primeiramente há que considerar o fato da responsável pelo Painel ser uma militante histórica (e ex-dirigente) conhecida pela sua atuação orgânica dentro do Coletivo de Luta pela Base (ALB), que dirige o ANDES-SN há alguns anos. Se essa condição, em si, não implica nenhuma restrição à contribuição da Professora, a ausência do contraditório na Mesa revela a indisposição da atual Direção em abrir espaços para o embate político. Aliás, registre-se que, em resposta a estas reclamações, a Coordenadora do GTPFS Nacional, Raquel Dias (que também é 1ª Vice-Presidente do ANDES-SN), decretou que a discussão sobre a CSP está encerrada e que as pessoas precisam deixar de chorar sobre o leite derramado. Afinal, em sua opinião, a Diretoria ganhou e, agora, conduz a discussão.
            Quanto ao conteúdo da intervenção de EblinFarage importa registrar que, apesar do Painel convidar para uma discussão sobre Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta, a reflexão e os desafios envolvendo Centrais Sindicais foram tangenciados, assim como a problematização quanto à construção de espaços de unidade na luta.
Desta forma, se a exposição foi assertiva quanto aos problemas e aos desafios que constituem a história, o presente e o futuro do ANDES-SN, por outro lado, houve um apelo à consideração da realidade objetiva, material da classe trabalhadora. Para corroborar esse apelo, valeu-se de uma frase conhecida de Marx, para quem os homens não fazem a história nas circunstâncias que desejam. Estranhamente, a Professora esqueceu de apresentar a frase na sua integralidade, pois Marx afirma que “as circunstâncias fazem os homens, assim como os homens fazem as circunstâncias”, o que redimensiona não somente o papel ativo dos sujeitos históricos na dialética das relações sociais, mas, também, a responsabilidade das direções.
Merece anotar as caracterizações de Luís Acosta (da Coordenação do GTPFS e 2º Vice-Presidente do ANDES-SN) sobre o perfil do sindicalismo atual. Segundo ele, estamos experimentando, depois do Sindicalismo de Estado (getulista) e do Sindicalismo Classista (Novo Sindicalismo) um novo ciclo: o Sindicalismo de Mercado. O sindicalismo de mercado reflete o pragmatismo mercantil individualizado, destituído da perspectiva de classe.
Por fim, cabe registrar outros tangenciamentos no Painel 1: a) os desafios do ANDES-SN em relação ao Governo Lula; b) as relações do Sindicato com os partidos políticos; c) qual o sentido de autonomia para o ANDES-SN;d) ao apresentar vários desafios para o ANDES-SN (assentados especialmente sobre o novo perfil da categoria, a resistência em reconhecer-se como parte da classe trabalhadora, as condições materiais, o individualismo etc.), as alternativas reiteraram o caminho do diálogo e da atuação tática com outras entidades.
Nesse particular, cabem duas observações: 1) a história recente do ANDES-SN (inclusive com o protagonismo do Coletivo da própria palestrante) não tem se destacado pelo diálogo, mas pela interdição e pelo punitivismo; 2) a unidade tática (de atos e reuniões conjuntas) tem sido compreendida como caminho para demonstrar a “unidade na luta” e o não isolacionismo do ANDES-SN (após desfiliação da CSP). Sobre isso, inclusive, a 1ª Vice-Presidenta foi categórica: “Não estamos isolados. Fizemos vários atos juntos (e construímos outros) em conjunto com outras entidades”. Ao que parece, a nova Diretoria não somente considera que as discussões estão “esgotadas”, mas, também, que o não-isolamento é, tão-somente, articular atividades táticas e pontuais com outras entidades(!).

PAINEL 2

            O Painel 2, intitulado Reforma Sindical em debate foi dividido entre o advogado Cacau Pereira, do Instituto Brasileiro de Estudos Política e Sociais (IBEPS), e o advogado Rodrigo Torelli, da assessoria jurídica do ANDES-SN.
            Cacau Pereira foi bastante sucinto quanto ao histórico do sindicalismo no Brasil, destacando a forma como se apreendeu a formação das lutas sindicais brasileira, centrada na perspectiva europeia, especialmente quando ao papel dos imigrantes, em detrimento dos negros e homens livres brasileiros.
            Na sequência, registrou a complexidade que conforma a conquista da CLT como um avanço na consolidação de legislação trabalhista nacional, considerando a vigência de legislações estaduais diferentes, assim como a pactuação de classe envolvida no processo.
            Avançando para a análise da proposta de ‘Reforma Sindical’ que está em discussão, ainda que de forma pouco conhecida quanto ao conteúdo e alcance, observou que o “governo escolheu com quem negocia”, da mesma forma que o “imposto sindical” parece constituir a centralidade da negociação. Esse “imposto”, entretanto, não parece uma mera reinserção do antigo “imposto sindical”.
            Informou que conseguiu a minuta (com as centrais sindicais “escolhidas para negociar”) da proposta e, pela análise feita, é possível identificar que somente alguns aspectos da contrarreforma trabalhista serão alcançados para revogação. Na sequência, elogiou a inclusão dos direitos humanos, a existência de mediação e arbitragem, o respeito à Convenção 158 da OIT e o retorno daultratividade. Por fim, observou que o setor público está à margem dessa discussão, o que demanda envolvimento e ocupação nos espaços nas negociações.
            Rodrigo Torelli iniciou sua exposição com a apresentação do Correio Brasiliense (02/09/2023), cuja manchete é: STF dá aval à volta do imposto sindical. Tal destaque compõe a determinação em desqualificar/prejudicar a discussão sobre imposto sindical. Comparou a satanização do imposto sindical às contribuições desfrutadas pelo Sistema S (empresarial): enquanto o primeiro arrecadou R$53,6milhõesno 1º semestre 2022, o segundo assegurou R$ 27,3 bilhões (ano 2022) com arrecadações sobre folha de pagamento.
            Atentou para o Decreto n. 11.669, de 11/03/2023, sobre Negociação Coletiva no Serviço Público, assim como sobre a existência da Câmara Sindical de enquadramento e a regulamentação do direito de greve do servidor público. Todos em plena atividade/efeito.
            Rodrigo Torelli sugeriu que os trabalhadores (especialmente do Serviço Público) explore os possíveis “furos” na legislação, decretos etc., corroborando a análise sobre correlação de forças desfavorável aos trabalhadores. Acrescentou que é preciso considerar que as Centrais Sindicais são organizações da sociedade civil e, portanto, fazem parte do Direito Civil, diferentemente das Federações Sindicais.
            Questionado sobre a diferença entre “imposto sindical”, “contribuição assistencial” e “contribuição negocial”, as respostas foram genéricas. Por isso, a escolha por buscar a informação mais técnica. Conforme abaixo:
            Contribuição Sindical é uma contribuição compulsória, o que significa dizer que, todos aqueles que pertencerem a uma categoria deverão realizar o pagamento desta contribuição, ainda que não sindicalizados. Ela é obrigatória e independe da vontade dos empregados e empregadores, não estando, portanto, o seu pagamento, sujeito à anuência destes.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
Contribuição Assistencial, também conhecida como taxa assistencial, geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo, somente poderá será devida por aqueles que participam na condição de sócios ou associados de entidade sindical. Ela visa custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente pelo fato de o mesmo ter participado das negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
 A Contribuição Confederativa, muitas vezes confundida com a contribuição assistencial, a contribuição confederativaserve para custear o sistema confederativo da representação sindical patronal ou profissional, ou seja, para custear os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional e econômica. Ela somente poderá ser exigida dos filiados do sindicato respectivo,não tendo, portanto, natureza tributária, vez que será instituída pela assembleia sindical e obrigará somente aos associados.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
            A Contribuição Negocialfaz parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), aprovada em Assembleia Geral, na qual a categoria autoriza a contribuição como forma de garantir recursos para negociações, a autorização para desconto, portanto, é de natureza coletiva, obedecendo ao princípio do negociado sobre o legislado, que passou a vigorar nas relações de trabalho.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PAINEL 2

            O Painel demonstrou a validade da assertiva de Cacau Pereira, para quem o Governo já “escolheu com quem vai negociar”. E, neste sentido, a própria Minuta somente foi obtida através de alguns (poucos) contatos sindicais que receberam a proposta. Se CUT foi uma das “escolhidas”, CSP ainda não teve acesso.
            Além disso, a chamada Mesa de Negociação e o “reajuste de 1%” demonstram qual a disposição do Governo com relação ao funcionalismo público.
            De acordo com os painelistas, é necessário articular o conjunto das entidades sindicais e suas respectivas assessorias jurídicas para explorar os “furos” na legislação, além de apropriar-se do conteúdo da proposta de Reforma Sindical.Confrontados com o perfil do atual Congresso, assim como do Judiciário (que atua como “justiceiro moral”, e, ao mesmo tempo é reacionário com relação aos direitos trabalhistas), os painelistas concordaram que o momento para pressão sobre o Congresso não conta com boas perspectivas, já que a classe trabalhadora está bastante desmobilizada e fragmentada.    Consequentemente, o esforço maior parece concentrar-se na unidade e mobilização coletiva, e exploração criteriosa das possibilidades legislativas.
            Este Painel demonstrou o quanto a desfiliação do ANDES-SN da CSP foi precipitada, especialmente porque está evidenciada a disposição do Governo em cooptar o movimento sindical, tal qual os governos petistas anteriores. Consequentemente, evidenciado, também, o isolamento do ANDES-SN. Justamente o que era condenado com relação à CSP.
            Não propriamente respondida restou a consideração de Luís Acosta sobre a interpretação predominante dentro do Judiciário com relação ao ANDES-SN: o Sindicato tem sido compreendido como Federação e não como Sindicato Nacional. É por isso que tem prosperado, dentro do Judiciário, iniciativas de Seções Sindicais que se consideram autônomas para romper com o ANDES-SN e filiar-se a outras entidades sindicais. Exemplo foi a decisão sobre a Seção Sindical de SC.

INFORMES
 

• ·     FONASEFE elaborou dois blocos de reposição salarial, tendo em consideração o montante das perdas no período: Bloco I: quase 50%; Bloco II: 39,93%.
• ·     O ANDES-SN enquadra-se no Bloco II, considerando que há muitas disparidades dentro da categoria, em razão da desestruturação da carreira;
• ·     Mesa de Negociação sem negociação: 1% apresentado corresponde à reserva que o Governo fez de 1,5 bilhão. Na realidade, não houve previsão orçamentária para reajuste no Plano encaminhado ao Congresso;
• ·     DIEESE apurou que de 2010 a 2023, as perdas da categoria alcançam 114%;
• ·     Conforme informe da Mário Mariano, na Reunião do FONASEFE foi relatada indignação generalizada e calendário de atividades;

• ·     16/09/2023 – Plenária Nacional dos Servidores Federais
• ·     03/10/2023 – Dia de Luta pela Soberania Nacional e Defesa do Serviço Público (Petrobrás como eixo da luta pela soberania nacional);
• ·     Atos devem ser organizados em Brasília e nos estados;
• ·     No dia 04/09/2023, às 16h, haverá Mesa de Negociação específica para o ANDES-SN, para negociar pauta relativa à Carreira Docente;
• ·     Sugerida Reunião do GT-Carreira urgente;
• ·     Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas (lançado em 19/02/19) reuniu em 05/08/2023, em SP, com a presença de nove pessoas, dentre as quais representantes do ANDES-SN. Agendada nova reunião, ampliada, em 23/09/2023, em SP;
• ·     Criadas novas seções sindicais do ANDES-SN: SIND-UNIDF e Faculdade de Música Maurício de Oliveira (Estadual do ES);
• ·     UFCE retornou ao ANDES-SN, após quase nove anos de desligamento;
• ·     ANDES-SN irá compor GT Interministerial contra Assédio e Discriminação, para elaboração de Plano de enfrentamento, conforme Convenção 190 da OIT;
• ·     Informes das seções sindicais presentes: ADUFPA; ADFPB-CG; ADUSB; ADUFSE; CEFET-MG; ADIFES; ADUFF; EURJ; APROFURG; ADUFOP; SINDFSM; ADUFPel; ADUFMAT;

• ·     Retomada dos Cursos: Qual formato? Qual tema?

          v.        Proposta de retomada dos eixos aprovados no 39º Congresso (2020): Módulo Classe em Luta na América Latina: Parte I - Lutas dos Trabalhadores da Educação Superior na América Latina (realizado entre 08 e 09 de dezembro/2022);

          v.        Sugestões temáticas: Trabalho docente (especificidades do ofício); produtivismo e empreendedorismo acadêmico; neoconservadorismo e impactos na educação na América Latina; Organização Sindical (história); Uberização e seus impactos na educação;Teletrabalho; Sucupira e adoecimento; Universidade para que(m)? (18 milhões de formados e 14 milhões de empregos gerados que demandam formação superior);

          v.        ANDES-SN compilar materiais já publicados, vídeos, aulas, cursos anteriores etc.disponibilizando-os no site, em link específico;

          v.        Garantir contraditório na composição das Mesas das atividades promovidas pelo GTPFS;

          v.        Sugestão de estreitar parceria com a Editora Expressão Popular para impulsionar obras;

• ·     Síntese e desdobramentos do Seminário Reorganização da Classe Trabalhadora (Mossoró/RN, junho/2023):

          v.        Seminário apontou/recomendou:

a.       Construção de agenda de classe, diversas categorias;b.ANDES-SN articular espaços de discussão;c.Debate após saída CSP;d.Unidade na diversidade;e.Mobilização da categoria;f.Dificuldades (identitarismo e classe);g. Problemas/desafios ANDES-SN;h. Relações com Governo Lula;i. Desafio PROIFES;j. Direito à memória histórica;l.Necessidade de discutir Regionais e Seções Sindicais;m. Relações ANDES-SN e Centrais;n. Educação: Eixo na luta contra Novo Ensino Médio, Financiamento e Universidade Popular e Laica;o. Cursos GTPFS.

          v.        TR 42: II Seminário de Reorganização da Classe Trabalhadora, com a presença de entidades da Educação (FASUBRA, SINASEFE), movimentos sociais e luta pelo serviço público;

          v.        Retomar debate FONASEFE – 2º Encontro Nacional (2021 – 1º Encontro);

          v.        Seções Sindicais e Regionais devem discutir as indicações do I Seminário;

          v.        Identitarismo: Promover painéis. Articulação GTPFS e GTPFCEDS;

          v.        PROIFES: Regionais devem promover discussão onde Entidade tem base. Organizar oposição;

          v.        GTHMD responsável pela memória. Articular com GT

          v.        Educação: Articular com GTPE e CONEDEPdebate sobre Novo Ensino Médio.