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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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“MAIS MT” OU UMA DESTRUIÇÃO MAIOR QUE A DOS 40 ANOS EM 4.

José Domingues de Godoi Filho(1) 

O atual Governo de Mato Grosso, no que se refere ao processo de licenciamento ambiental, vem seguindo a orientação do medonho Ministro do Meio Ambiente e vai “passando a boiada”, especialmente para as obras e projetos de infraestrutura do programa que denominou “Mais MT”, o qual, segundo a propaganda oficial, será o “maior programa de investimentos da história do Estado”. Alardeia que “serão 2400 quilômetros de asfalto novo, restauração de 3 mil quilômetros de asfalto, cinco mil pontes, iluminação para as cidades, entre outros projetos”. As obras de infraestrutura consumirão cerca de 50% do total de recursos do programa “Mais MT”, isto é, R$ 4,73 bilhões. Não é demais lembrar os atuais governantes o desastre ambiental que foi produzido por um governo que, no início dos anos 80 do século passado, prometia 40 anos em 4.
 
Os primeiros sinais vêm da constatação, por profissionais de geociências, que estão trabalhando na região, do desrespeito a um importante patrimônio geológico brasileiro e mundial representado pelo Domo de Araguainha, uma das poucas e grande estrutura provocada por impacto meteorítico, situada na divisa Mato Grosso-Goiás. Há décadas pesquisadores, do Brasil e exterior, estudam a região produzindo trabalhos científicos, dissertações, teses, capítulos de livros, dentre outras publicações, para melhor compreender as transformações ocorridas.
 
O Serviço Geológico do Brasil, em 1999, ao publicar o livro “Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil”, incluiu um capítulo intitulado “Domo de Araguainha – o maior astroblema da América do Sul”.
 
Contudo, “ existe uma pedra no caminho”, corta a região a rodovia MT-100, que, em 14 de agosto de 2020, foi licitada (RDC Presencial N.013/2020):
 
“REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-100, TRECHO: ENTR. BR-364(B)MT/299 – PONTE BRANCA, SEGMENTO 1: ENTR. BR-364(B)/MT-299 (ESTACA 2.035) – ENTR.MT-463/ACESSO (A) PARA RIBEIRÃOZINHO (ESTACA 3.035), SEGMENTO 2: ARAGUAINHA (ESTACA 3.035) – PONTE BRANCA (ESTACA 4.504+10,00), COM EXTENSÃO TOTAL DE 49,39 KM”.
 
Como agravante, o negacionismo científico que vivemos, também adotado pelo atual Governo de Mato Grosso, conforme demonstrou em observações divulgadas o  ano passado sobre a pandemia, nos relatórios que acompanharam o processo licitatório (acessíveis, em 16/01/2021, no endereço http://www.sinfra.mt.gov.br/-/15142801-rdc-presencial-n.-013/2020) não há qualquer referência ao Domo de Araguainha, nem um estudo para a avaliação de possíveis impactos ambientais,  num flagrante desrespeito às Constituições Federal e Estadual e à RESOLUÇÃO CONAMA 001/1986 como um todo e, especialmente em relação ao Artigo 6º, alínea c que alerta para a importância do “meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos”. Além de demonstrar desconhecimento(?) da região e desprezo pela legislação vigente, se escondem por detrás da pandemia e fecham os olhos para que “a boiada passe”.
 
As preocupações ambientais da SINFRA-MT se referem, como consta do documento “Informações complementares para as obras de implantação e pavimentação da rodovia MT-100”, aos seguintes itens:
 
“10 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL A SEREM ADOTADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
 
10.1 A empresa contratada deverá utilizar na execução da obra as boas práticas de sustentabilidade ambiental, respeitando-se os critérios de sustentabilidade ambiental indicados abaixo:
 
10.1.1 Uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações da ANVISA.
 
10.1.2 Adoção de práticas que evitem desperdícios de água potável.
 
10.1.3 Implementação de um programa de treinamento de seus empregados visando o uso racional de consumo de energia elétrica e água, bem como redução de resíduos sólidos.
 
10.1.4 Classificação e destinação adequada dos resíduos recicláveis produzidos durante a execução dos serviços. Especificamente para papéis e latas de alumínio deve-se contatar as Associações e/ou Cooperativas locais de catadores de materiais recicláveis.
 
10.1.5 Práticas de redução de consumo de papel, utilizando o padrão frente-verso na impressão de relatórios e outros documentos, bem como utilize a fonte ecológica recomendada pela Advocacia Geral da União, disponível no endereço eletrônicowww.agu.gov.br/econfont.
10.1.6 Adoção de uso preferencialmente de papel não clorado na impressão de documentos e relatórios.
 
10.1.7 Adoção de práticas de substituição de copos descartáveis por copos definitivos.
 
10.1.8 Adoção de prática de destinação final das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo a Resolução CONAMA Nº 257/1999.
 
10.1.9 Atendimento aos padrões indicados pela RESOLUÇÃO Nº 20/1994 quando da aquisição e utilização de equipamentos de limpeza que gerem ruídos em seu funcionamento.
 
10.1.10 Adoção e promoção de medidas de proteção para a redução ou neutralização dos riscos ocupacionais aos seus empregados, além do fornecimento de equipamentos de proteção individuais – EPI’s necessários, tais como óculos, luvas, aventais, máscaras, calçados apropriados, protetores auriculares, etc., fiscalizando e zelando para que eles cumpram as normas e procedimentos destinados à preservação de suas integridades físicas.
 
10.1.11 Considerações nas pesquisas de preços para aquisições e serviços contemplados no escopo da contratação empresas que tenham certificado ambiental.
 
10.1.13 Atendimento as Instruções de Serviços do DNIT, principalmente a Instrução de Serviço nº 03/2011, de 04 de fevereiro de 2011, publicada no Boletim Administrativo nº 06 de 07 a 11/02/11 que trata da Responsabilidade Ambiental das Contratadas – RAC.
 
Somam-se as ações mínimas básicas de engenharia, que aparecem no volume que trata do projeto, ou seja, medidas que “evitem que as valas abertas para retirada de material para confecção do corpo estradal sejam causadoras de pontas de erosão ou geração de focos de enfermidade, e a eliminação dos efeitos causados na paisagem regional pelos terrenos desmatados para exploração de caixas de empréstimos, jazidas, execução de bota-fora, canteiros de obra, etc., através da regeneração da natureza nestes locais”.
 
Com as simplificações no licenciamento ambiental, inspiradas pelo medonho que ocupa o Ministério do Meio Ambiente com o apoio do capitão que desgoverna o país, o atual Governo de Mato Grosso baterá todos os recordes de destruição, inclusive as produzidas pelos governantes dos 40 anos em 4. Ainda há tempo para que a Assembleia Legislativa promova audiências públicas para diminuir a voracidade do “Mais MT” e o Ministério Público reaja e não fique esperando os questionáveis “termos de ajustes de conduta”.
 
(1) Professor da UFMT/Faculdade de Geociências


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Sobre o tema do ENEM, o SUS e porquê devemos derrotar o fascismo
 
Vanessa C Furtado
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As palavras têm sentidos e significados, grosso modo, seus significados são partilhados socialmente, descritos em dicionário, já os sentidos são mais sutis, ainda que construídos coletivamente dão outras conotações, mais apoiadas nas vivências.
Não vê O que acontece com a palavra "vadio" por exemplo? No dicionário significa "vaguear", mas esta palavra, após a promulgação da lei da vadiagem, ganhou outros significados. Esta lei era dotada de sentidos eugênicos, num Brasil que sequer tinha meio século de abolição da escravatura, a palavra "vadio" virou sinônimo de xingamento. E se flexionarmos o gênero, então, "vadia" quantos outros sentidos? 
Pois bem, os sentidos e significados das palavras não são de advento do espírito, tão pouco surgem do nada ou estão impressos de imediato na palavra. Os sentidos e significados das palavras são construídos nas relações objetivas e materiais de produção e reprodução da vida. A linguagem é práxis! 
Como práxis seus sentidos e significados são também sociais e historicamente datados. Isto quer dizer que, carregam em si os valores, implícita ou explicitamente, da sociedade que os cosntrói. Portanto, são mediados pela particularidade histórica e social.
A ênfase, dada na repetição e reafirmação de que a linguagem é práxis social e historicamente constituída, é proposital para chamar a nossa atenção em como as estratégias fascistas são sutis e utilizam de palavras que são quase a mesma coisa, mas não são! Do mesmo modo, aprendi com um professor Duayer (falecido em decorrência da Covid) que as ciências por mais que se requeiram neutras não são! 
Olhem o enunciado do tema de redação do ENEM: *O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira". O tema da Saúde Mental, no início de dezembro tomou as pautas dos jornais e redes sociais com o anúncio do chamado "revogaço" que consistia na revogação de 99 portarias da política de saúde mental e atenção a usuários/as de álcool e outras drogas. Uma verdadeira contra-reforma psiquiátrica, o mais grave ataque que a política de Saúde Mental pode sofrer. Uma política pautada e pensada nas formas de atenção do SUS e como este, é oriunda da luta popular, de movimentos Antimanicomiais, pelo fim dos campos de concentração que se transformaram os hospitais psiquiátricos no Brasil, uma política social contra o Holocausto Brasileiro. 
Aparecer este tema no Enem parece quase a mesma coisa que a luta Antimanicomial defende. No entanto, parecer não é a mesma coisa, ao transcender o campo das aparências e pensar nos sentidos e significados das palavras deste enunciado do Enem, a gente pode notar a questão política que se impõe. 
Lá onde eles falam em estigma, nós, da luta Antimanicomial, falamos de preconceito, eugenia promovida por uma forma de atenção à saúde mental que segregava e não íntegrava; lá onde eles falam de "doença mental", nós falamos em sofrimento psíquico, porque estes são sintomas que expressam o sofrimento de se viver em uma sociedade cindida em duas classes cuja relação é de exploração de uma sobre a outra e se expressa nas práticas racistas, xenófobas, homofóbicas, machistas e eugênicas (nunca é demais repetir esta palavra). 
Assim, é importante notarmos que, embora eles se maquiem no discurso da neutralidade, a forma de cuidado, atenção e promoção em saúde mental que nós da luta Antimanicomial defende é radicalmente diferente deles que tratam por doença sintomas da pura expressão das opressões da sociedade capitalista. 
As diferenças estão pra além da semântica e pode-se comprovar na prática: Eles dizem vencer os estigmas,mas com a popularização dos diagnósticos biomédicos do DSM e patologizando a vida; eles falam em cuidar em liberdade, desde que seja com medicalização sem eficácia comprovada e/ou que cronifica sintomas (a maioria das drogas psiquiátricas disponíveis no mercado); eles falam em tratamento, mas com eletroconvulsoterapia ou terapia transcraniana; eles falam em assistência e defendem que esta seja feita em hospital psiquiátrico, com as pessoas trancadas e afastadas dos que lhes querem bem (e pra quem cumpre quarentena, é possível dimensionar o sofrimento que é ficar longe dos seus). Enfim, parece a mesma coisa mas não é! 
À risca: eles defendem o lucro dos laboratórios farmacêuticos e dos donos de clínicas psiquiátricas! 
São fascistas e genocidas, forjados no bojo da sociedade capitalista, para defender interesses da classe dominante. Por isso, eles chamam de tratamento em saúde mental métodos de tortura e promovem (promoveram) um verdadeiro Holocausto!
Já a defesa da luta Antimanicomial, é, acima de tudo, para que a atenção, prevenção e promoção a saúde mental seja feita de forma pautada nos avanços técnicos e teóricos de uma universidade pública socialmente referenciada; a nossa defesa é pela garantia e promoção de direitos de pessoas atendidas nos dispositivos do SUS; nossa defesa é pela equidade e igualdade, em suma: nossa defesa é pela DEMOCRACIA e de seus frutos, como o SUS. 
Este sistema tão sucateado e que, ainda assim, por causa de suas profissionais, funcionárias públicas, na maioria mulheres, têm salvado vidas durante a Pandemia! E que, mesmo diante da falta de insumos básicos, revezaram-se em "ventilação manual" na tentativa de dar o direito, às pessoas com Covid em Manaus, a respirar enquanto os fascistas até o oxigênio se recusaram a entregar.
Por tudo isso, devemos estar atentas e fortes e devemos sim temer a morte, porque só vivas somos capazes de enfrentá-los, seja na semântica de uma narrativa que prelude a contra-reforma psiquiátrica, seja na luta pelo projeto da sociedade que desejamos construir. É preciso estarmos atentas, fortes e vivas para destruir o capitalismo e construir uma outra forma de sociedade, livre das opressões raciais, machistas e de classe. Cuidar da Saúde Mental passa, necessariamente, pelo fim dos fascistas e, fundamentalmente, pelo fim da sociedade de exploração! Um sociedade onde, no meio de uma Pandemia, o Enem teria sido suspenso porque o principal objetivo é o cuidado e a vida das pessoas!
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