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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Prof. Dra. Alair Silveira
Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP;
 PPGPS/SES do ICHS/UFMT
 

            O rebento do dia 24 de julho (que foi parido no dia 17 de junho/2020) foi concebido em meados de 2018, quando a então Reitora, Profa. Dra. Myriam Serra, desrespeitou o Regimento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). E, apesar do recurso de duas conselheiras exigindo a anulação daquela Reunião, a Relatora do processo (a então conselheira Rosaline Lunardi) recomendou a rejeição ao Recurso, sendo acompanhada pela maioria dos conselheiros, que fizeram “vista grossa” ao ocorrido.
            Com o precedente, o mesmo procedimento foi repetido em uma reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), firmando-se como uma prática disponível toda a vez que o conteúdo das propostas e/ou os procedimentos regimentais desagradassem àqueles que presidiam as reuniões dos conselhos superiores. E, assim, “rasgando” regimentos, atropelando ritos regimentais e cassando o direito à manifestação daqueles que se opõem a essas práticas, chegamos ao ápice das arbitrariedades às instâncias colegiadas e aos conselheiros representantes, sob a batuta do conselheiro “nomeado” pelo Reitor-Candidato para dirigir a reunião dos Conselhos no dia 17/06/2020: Professor Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ironicamente, da Faculdade de Direito. 
            Qual a legalidade de um processo originado sobre o desrespeito às regras do jogo? Qual legitimidade têm aqueles que, de costas para as regras democráticas, participam de um processo construído sobre a arbitrariedade de alguns?
            Deste processo indigno da história da UFMT, três chapas disputaram a consulta no dia 24 de julho. Duas delas encabeçadas por docentes que em 2019, mais uma vez de costas para a Universidade em que laboram, uniram-se ao então Ministro da Educação, Abraham Weintraub (de triste lembrança) para, em detrimento da defesa da UFMT, combinar os meios para dirigi-la à revelia da legitimidade da comunidade acadêmica. Um desses candidatos não somente criou um abaixo-assinado, solicitando a intervenção na UFMT, mas entrou com ação judicial para denunciar irregularidades na consulta, do qual ele mesmo participava como candidato! A terceira chapa, por sua vez, reuniu o atual reitor, cuja prática por protagonismo ou conivência está descrita nos parágrafos acima, devidamente acompanhado daquela que, em 2018, recomendou a rejeição ao recurso que reclamava o respeito às regras do jogo.
            Vê-se, assim, porque a reunião do dia 17 de junho/2020 pariu um processo que foi gerado há muito tempo atrás. Aqueles pré-candidatos comprometidos com a lisura procedimental e com a tradição democrática da UFMT recusaram-se a participar do pleito, engajando-se na sua denúncia. Aqueles que, ao contrário, não tiveram nenhum pudor em articular com Weintraub e contemporizar com os atropelos não-democráticos, alegremente, construíram suas campanhas, beneficiando-se dos recursos deploráveis que a geraram.
            Durante uma campanha virtual, marcada pela conveniência das regras e das perguntas assépticas, os candidatos puderam fazer afirmações sem contestações nem constrangimentos. De fomento às parcerias com a iniciativa privada ao empreendedorismo, da falsa neutralidade entre ideários políticos à cantinela moral da “education”, a campanha passou longe do compromisso com a Universidade Pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. E, menos ainda, com a autonomia universitária e com a altivez que se espera de dirigentes efetivamente à altura da Universidade Pública, pela qual tantos antes de nós lutaram para construir e consolidar!
            De costas para o direito legítimo de voto paritário entre as três categorias da comunidade acadêmica, assim como para o voto presencial e os debates que conformam a história democrática da UFMT, essas chapas antecipavam o protagonismo crítico da maioria dos estudantes, que lhes recusaria apoio, abstendo-se de participar. Dos 18.440 estudantes, nada menos que 81,76% se abstiveram. Amparada em uma Lei cujos fundamentos remetem ao período da ditadura militar, a categoria docente (de 2.398 professores) desfruta de sobrerrepresentação (70%) em relação aos estudantes (15%) e aos técnicos (15%).
            Assim, em uma consulta marcada pelo espectro da intervenção (abertamente pedida por um dos candidatos tempos atrás!), muitos dos eleitores empreitaram-se na areia movediça do voto útil, na crença vã de que o resultado das urnas será garantia de nomeação pelo Presidente da República, cujas credenciais não são necessariamente democráticas!
            Eleito com 2.082 votos de um colégio eleitoral conformado por 22.173 eleitores (estudantes, professores e técnicos), o atual Reitor, Evandro Silva, e a vice Rosalina Lunardi, ainda tem pela frente a consagração no Conselho Superior e a efetiva nomeação pelo Presidente Jair Bolsonaro.
            E, em que pese a felicidade com que seus cabos eleitorais alardeiam a vitória por 66,98% dos votos válidos, há alguns registros a fazer: 1) não há mérito em uma vitória marcada por um processo feito ao preço de rasgar regimentos e interromper a tradição democrática da Universidade; 2) não há mérito em ser ungido reitor pela sobreposição de uma categoria sobre outras; 3) não há mérito em uma vitória construída sobre o atropelo da autonomia universitária; 4) não há mérito em participar de uma página da história da UFMT, marcada pela vergonha; e, por fim, 5) não há mérito em dirigir uma universidade com o apoio de menos de 10% da comunidade acadêmica.

 

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Por Reginaldo Silva de Araujo*
 

 
          O título desse texto não restringe-se a uma provocação, ou algo do gênero, trata-se de fato de uma leitura política imposta pela realidade na UFMT. Sem rodeios, nem meias palavras: a atual Reitoria da nossa Universidade criou um processo de consulta nos campi a partir da reunião do Colégio Eleitoral que, muito em breve, caracterizar-se-à como farsa.

          O encontro que estabeleceu tal momento contou com um reitor “escondido atrás das câmeras”, anunciando que o debate deveria ser encerrado porque a plataforma de internet que mantinha a reunião não poderia funcionar por longas horas..., uma forma de pressão, para findar o debate. Assim, a mesma plataforma que permitiu ao CONSEPE realizar pelo menos 7 (sete) encontros - sendo alguns deles com duração de até 12 horas, para debater a implantação da flexibilização com aulas remotas na UFMT, no momento de discutir a sucessão da reitoria na UFMT..., “deveria acontecer de forma apressada”.

          Esse mesmo encontro - “feito de forma atabalhoada”, só estava decidindo o futuro da UFMT. Nesse, ocorrido em 17 de junho de 2020, obteve por parte do presidente da plenária o anúncio que o Colégio Eleitoral Especial formado na UFMT, não teria regimento e nem regras a serem seguidas, por não constituir-se como “fórum de debate” no arcabouço da nossa Instituição.

          Desse modo, o dirigente do Colégio, ignorou o artigo 21 do Estatuto da Universidade que faz previsão dessa instância em nossa estrutura, como também, desconheceu as regras previstas nos regimentos das instâncias superiores da Instituição. Na oportunidade, expressou equívocos que revelaram total ignorância quanto ao papel destinados aos membros que compõem a referida instância decisória, como por exemplo, ao afirmar que: “os/as conselheiros/as ali presentes não representam unidades, faculdades e entidades de categorias”.

          O circo de horrores, completou-se quando o presidente da sessão não se constrangeu – no momento de formar a Comissão Eleitoral, em tentar indicar “pessoas de confiança” para conduzir o pleito, anunciando o convite publicamente a um colega docente que revelou-se ser seu compadre.

         Foi nesse cenário, que iniciou-se o atual processo eleitoral, que ocorrerá essa semana, num cenário de dor e mais de 82 mil mortes em nosso país, ocasionadas pela pandemia provocada pela Covid - 19:

              Assim, esse processo traz ainda outras complicações, que gostaria de pontuar:

            A) Candidatos que não dialogarão, tampouco apresentarão suas plataformas de mandato, propostas e projetos para as diversas organizações políticas que compõem a nossa Universidade - Centros acadêmicos e DCE’s, organizações de juventude, grupos religiosos, étnico-raciais, representações LGBT’s, movimentos ecológicos, organizações esportivas, grupos e núcleos de pesquisas e de projetos de extensão, trabalhadores/as técnicos/as administrativos, docentes e outros. Como também, ignorará grupos sociais externos a nossa comunidade que nela depositam expectativas e esperanças para alcançarem condições de existência dignas e possibilitem o bem viver.

           B) Abandonará as urnas eletrônicas fornecidas historicamente pelo TRE, e realizará um processo eleitoral em um ambiente de completa insegurança quanto à licitude no processo de votação. Foi revelado num dos encontros do Colégio Eleitoral que a segurança do processo de votação estaria entre 90 a 95%. Tal revelação foi fornecida pelo servidor pertencente ao setor de tecnologia da STI, responsável pela organização da votação.

          Aqui, cabe um parêntese, não estou afirmando que aqueles que atuam nesse setor sejam incompetentes, pois sabemos que as condições de trabalho nos últimos anos, num cenário de sucateamento, criaram muitas fragilidades em alguns setores da UFMT. Contudo, há dados de realidade que demonstram a incapacidade para sermos os responsáveis por uma votação de tamanha envergadura, por simplesmente não termos expertise nessa área.

            Nesse sentido gostaria de registrar que enfrentamos dificuldades até mesmo para resguardar os dados pessoais dos estudantes da nossa comunidade;

        C) Ignorará a revelação feita por coordenadores de cursos de que o acesso a e-mails e senhas de discentes ocorrem de forma corriqueira em nossa Universidade, e a eleição via internet possibilitará fraudes;

        D) Estabelecerá um maior aprofundamento de hierarquias estabelecidas por alguns colegas docentes na relação com técnicos/as administrativos/as e estudantes, pois o fim do voto paritário colocará em risco a histórica aliança construída entre as três categorias que garantiram, até aqui, que as universidades brasileiras permanecessem públicas, gratuitas, laicas, de qualidade, socialmente referenciada e inclusiva!!!!

             É nesse cenário que os/as candidatos/as estarão correndo atrás do seu voto e do seu apoio. Pois saiba que essa eleição é uma farsa!

         É uma farsa porque, na minha opinião, a próxima Reitoria da UFMT será escolhida pelos coronéis da política mato-grossense e os bolsonararistas que encontram-se de plantão nos poderes Legislativo e Executivo em Brasília. Desse modo, o seu voto cumprirá o papel de legitimar o futuro interventor/a.

          Diferentemente das eleições para Reitoria ocorridas em anos anteriores, ainda que a legislação vigente seja a mesma desde de 1995 (Lei 9.192/1995), oportunizando a eleição de Fernando Nogueira, Paulo Speller e Maria Lucia por duas vezes, Myrian Serra e seu vice Evandro Silva, dessa vez, não haverá respeito à decisão das urnas. O que estou afirmando é que, no dia seguinte à eleição, independentemente do resultado, as três chapas estarão correndo atrás de apoio junto a políticos como Otaviano Piveta, Mauro Mendes, Jaime Campos, José Medeiros, Nelson Barbudo, Welligton Fagundes, e outras figuras que frequentam o Palácio Alvorada, com um único propósito: serem “escolhidas na lista tríplice”.

            Dessemelhante dos pleitos anteriores, em que os/as candidatos/as - eleitos/as e derrotados/as - encontravam-se cientes de que nossa comunidade estaria unificada para mobilizar-se contra qualquer possível usurpador do cargo máximo na Reitoria, dessa vez, sem a histórica legitimidade das urnas, as hienas atuarão.

           Sim, e farão isso porque sabem que a UFMT é uma das poucas instituições públicas em Mato Grosso que não foram aparelhadas com os costumeiros cargos para seus/suas apadrinhados/as, consequentemente, por seus interesses, como fazem a alguns anos na Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), e outras.

        Desse modo, independente de quem será o/a empossado/a, posso adiantar que será subserviente a interesses alheios aos dos estudantes, técnicos administrativos e professores da UFMT.

          Para encerrar, não poderia deixar de lembrar: nós somos sujeitos que costumeiramente tomamos o futuro em nossas mãos, despertando consciências e conquistando corações. Portanto, independente de quem seja nomeado para dirigir a UFMT, estaremos prontos para gritarmos, se necessário for, que não roubarão nossos sonhos e não retirarão nossos direitos!!!!!

 

*Professor Dr. do Departamento de Saúde Coletiva da UFMT– Cuiabá/MT

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