Quinta, 02 Junho 2022 17:29

 

O ANDES-SN divulgou nessa quarta-feira (2), em seu site, a versão digital do dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”. De autoria de André Pereira, Junia Zaidan e Ana Carolina Galvão, docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o material traz um panorama da ingerência do presidente da República na escolha de reitoras e reitores das Ifes, uma afronta direta à autonomia das universidades federais, prevista na Constituição de 1988.

Desde que assumiu o cargo em 2019, Jair Bolsonaro já interferiu na nomeação de gestores e gestoras de, ao menos, 25 instituições, seja empossando nomes que constavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao Ministério da Educação (MEC), seja indicando pessoas que sequer participaram dos processos de escolha junto à comunidade acadêmica. 

“Com o objetivo de fazer um balanço crítico sobre estes casos, o ANDES-SN e sua Seção Sindical no Espírito Santo (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo - Adufes), constituíram um grupo de trabalho, coordenado pela Seção Sindical, composto pelo professor do Departamento de História, André R. V. V. Pereira e pelas diretoras da entidade, Ana Carolina Galvão e Junia Claudia Santana de Mattos Zaidan. As atividades de levantamento de informações contaram com o apoio técnico de Penha Karoline Pulcherio de Araújo e de Larissa Nuvens Guimarães. Na fase final, a Adufes também contou com o trabalho de Lígia Caroline Pereira Pimenta como pesquisadora e redatora. A responsabilidade final pelo texto ficou a cargo dos coordenadores André, Junia e Ana Carolina”, contam o autor e as autoras, na introdução do Dossiê.

O apoio do ANDES-SN à publicação do dossiê, produzido em articulação com a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) é uma deliberação da categoria, toma nos últimos Conads e referendada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de março deste ano, em Porto Alegre (RS). A versão impressa do Dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior” será disponibilizada pelo ANDES-SN posteriormente.

Leia e baixe o dossiê em PDF

Leia o dossiê no Issuu

Lançamento
O documento foi lançado, presencialmente, no “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, que aconteceu em Brasília (DF), nos dias 11 e 12 de maio. A atividade contou com docentes representantes de 30 seções sindicais do ANDES-SN, além de integrantes do Fórum de reitores e reitoras eleitos e não empossados. 

Assista aqui.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 02 Junho 2022 17:25

 

Em mais um ataque à Educação e à Ciência e Tecnologias públicas, o governo de Jair Bolsonaro divulgou no final de maio um novo bloqueio orçamentário nos recursos de ambos ministérios. O corte linear de 14,5% afetará diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$ 1 bilhão a menos em um orçamento já bastante enxuto.

“O fundo público continua sendo saqueado pela lógica clientelista da política desenvolvida por Bolsonaro. O Centrão, no Parlamento, continua desviando recursos de suas finalidades precípuas ao permitir que o orçamento secreto seja o maior balcão de negócios da política brasileira e, por dentro do Poder Executivo, o Ministério da Defesa tem recebido constantes aumentos em suas rubricas para o uso privilegiado do(a)s militares, em produtos e serviços alheios ao serviço público. Contudo, ao lado dessa irresponsabilidade orçamentária, a fome, miséria e o desemprego invadiram os lares da classe trabalhadora no Brasil”, denuncia a diretoria Nacional do ANDES-SN, em nota divulgada nessa quarta-feira (1).

O estrangulamento orçamentário imposto por Bolsonaro terá repercussão no cotidiano das Ifes, como nos Restaurantes Universitários, nas políticas de acesso e permanências, na manutenção, nos pagamentos de despesas essenciais como água, luz, contratação de serviços de limpeza e segurança, terceirizados em quase todas as instituições, o que pode impedir o funcionamento de muitas universidades.

“O impacto desse corte logo será percebido em ações finalistas das IFES, sem falar da grave situação que se abaterá ainda mais sobre as questões de acesso e permanência estudantil, provavelmente atingindo os segmentos estudantis pretos e pobres oriundos das mais diversas periferias brasileiras”, alerta a nota da diretoria do Sindicato Nacional.

O documento ressalta que, diante desse conjunto articulado de ataques ao financiamento do ensino superior e da pesquisa brasileiras, o ANDES-SN tem feito um grande esforço para agir em unidade de ação com as demais entidades da educação do país, como Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Fenet, ANPG, entre outras. Para as próximas semanas, as entidades estão articulando manifestações nos estados e em Brasília (DF), em defesa da Educação e Ciência públicas e contra os cortes nos orçamentos.

“Estaremos nas universidades, institutos, CEFETs e escolas dialogando com as mais diversas comunidades, na construção de grandes atos nacionais contra os cortes e a pauta regressiva do governo federal. Abaixo os cortes na Educação e na Ciência & Tecnologia!”, afirma a diretoria do ANDES-SN. Leia aqui a nota.

Agenda de Lutas contra os ataques à Educação
09 de junho – Atos nos estados e mobilizações nas universidades, institutos federais e Cefets contra os ataques à educação;
11 de junho – Reunião do Setor das Ifes;
14 de junho – Ocupa Brasília.
Confira aqui os materiais de mobilização 

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 02 Junho 2022 17:01

A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) estava produzindo uma matéria sobre as condições estruturais precárias da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) quando chegou mais uma notícia: o Governo Federal bloqueou o restante dos recursos previstos para as instituições de ensino superior em 2022. A desculpa é a mesma de sempre, cumprir o teto de gastos.

Diante da precarização exposta já há alguns anos, seria impossível ignorar mais este fato, especialmente pelo fato de o anúncio ter sido feito na mesma semana em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados tentou encaminhar a proposta que autoriza a cobrança de mensalidades nas universidades.

A ideia de que a educação superior não deve ser acessível a todos não é nova. No entanto, desde 2016, quando os recursos da Educação - especialmente de ensino superior - começaram a ser sistematicamente reduzidos, a intenção de sacar das universidades seu atributo de “direito” e atribuir-lhe o caráter de “serviço” deixou de ser apenas uma ideia e passou a ser um plano em execução. O Future-se, apresentado em 2020, foi uma intenção de abreviar o plano, mas diante do rechaço retumbante das instituições – quase 70% deles rejeitaram formalmente a proposta -, seguiram-se os próximos passos. A gratuidade das universidades públicas brasileiras corre sérios riscos.

No caso da UFMT, instituição que se destaca em alguns cursos, mas periférica (e, portanto, não prioritária) se comparada a instituições como Unifesp e UFRJ, a questão fica ainda mais delicada, pois o montante de recursos disponibilizados pelo Ministério da Educação ainda é disputado pelas instituições dentro da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Uma consulta rápida do sindicato aos institutos da UFMT registrou dezenas, se não centenas, de precariedades estruturais, de reparos e manutenções que estão na fila há anos aguardando resolução, que não vem por falta de condições da universidade.

No Instituto de Linguagens (IL), por exemplo, o elevador do novo bloco (didático), inaugurado em 2018, nunca funcionou. “O equipamento está novo, teoricamente pronto para uso, mas é preciso uma liberação do Corpo de Bombeiros, uma questão de segurança, um documento técnico que ateste o seu bom funcionamento. Isso implica na contratação de uma empresa de manutenção, e a universidade não consegue estabelecer esse contrato. Quando tem alguma demanda a gente usa o elevador do outro prédio, que estava juntando água e agora uma bomba retira a água - a ponto de dar um choque. É pavoroso”, explica Roberto Boaventura, diretor do IL.

Uma das portas do mesmo prédio deu problema desde o início. O acesso às salas depende exclusivamente de duas portas de rolo, e não se sabe exatamente por que elas estão ali, pois nenhuma outra porta dos blocos construídos recentemente, todos no mesmo padrão, utiliza esse tipo de porta. Uma dessas portas já não abre mais. A outra abre torta e, quando emperra, obriga o guarda ou algum técnico a pular uma janela para tentar abrir por dentro.

Estudantes no Bloco Didático do IL, sentados entre as portas de rolo. Uma porta abre, a outra não.

Ainda no Bloco Didático do IL, a sala que abriga a bomba de água não tem qualquer recurso de circulação de ar, guardando calor, umidade e um cheiro bastante forte.

No prédio antigo do IL, além do elevador também parado, o banheiro feminino do térreo está interditado, porque os azulejos simplesmente desmoronaram no período da pandemia. A universidade até enviou ao Instituto, na última semana, a informação de que há um projeto de reforma disponível. Mas se já estava difícil fazer qualquer manutenção ou reforma antes, com o novo bloqueio anunciado na sexta-feira, 27/05, a instituição não deve executar o projeto tão cedo.

Banheiro Feminino do IL está com o azulejo desabando.

Há ainda problemas de infiltração e alagamentos no corredor onde ficavam os centros acadêmicos e a fotocopiadora, problemas na rampa de acesso de pedestres advindos da Avenida Fernando Corrêa ao bloco, além da questão da limpeza, que chegou a ser disponibilizada em esquema de revezamento, com dia e horários marcados para serem realizadas. “O número reduzido de servidores da limpeza é visível. Agora querem inaugurar outro prédio, o roxinho, também já cheio de problemas, e vai ser mais um para elas limparem. Eles vão usando as mesmas servidoras para limpar toda aquela região, de tal forma que elas não conseguem dar essa manutenção em todos os espaços de manhã, tarde e noite, que seria o adequado”, afirma o diretor do Instituto.

Os trabalhadores do local reclamam também que a sala, sem janelas, está sem ar condicionado e, por isso, têm de levar ventiladores de casa para o trabalho. No entanto, a sala guarda um switch (equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes) e, sem a ventilação adequada, o equipamento pode ser danificado. A segurança, como já indicou a Adufmat-Ssind, também é um ponto de preocupação no IL, e uma das áreas profundamente prejudicadas pelos cortes de recursos da universidade.

Na Matemática, docentes e técnicos já pegaram rolos e pincéis para pintar salas e tiraram recursos do próprio bolso para comprar vidros e evitar que as janelas ficassem quebradas. Algumas delas ainda estão com madeiras, papelões e outros materiais improvisando tampões. A responsabilização individual por reparos no local de trabalho – muito embora ele seja público – acaba sendo recorrente, porque lâmpadas, maçanetas, chaves, e outros recursos não podem ficar sem funcionar até que a universidade consiga resolver. “Não tem como a sala ficar aberta”, resume o chefe de Departamento da Matemática, Reinaldo de Marchi.

Ali, a situação é periclitante. Em algumas salas - inclusive do curso de doutorado -, os dedos adentram às divisórias de madeira compensada, danificadas por cupins. São visíveis também os problemas de infiltração nas paredes.

Há três anos a unidade aguarda que a universidade recolha cerca de 30 nobreaks para manutenção. Enquanto, isso, sem funcionar, eles ficam empilhados, ocupando espaços em salas já pequenas. O laboratório do curso tem computadores velhos, enquanto outros, mais novos, permanecem sem funcionar no chão de outro laboratório, simplesmente por uma questão burocrática de redistribuição.

O diretor do IL e o chefe de Departamento da Matemática, embora ocupem os cargos por períodos determinados, sabem bem do que falam e conhecem bem a instituição em que trabalham há muitos anos. Eles apontam o percurso de precarização da instituição: foram extintos os cargos de chaveiro, vidraceiro, serralheiro, marceneiro – entre outros da carreira dos técnicos administrativos, como seguranças e responsáveis pela limpeza. A mudança visava obrigar a universidade a contratar serviço terceirizado, o que não necessariamente sai mais barato para a instituição. Com os cortes de recursos cada vez mais frequentes, a universidade não consegue garantir esses serviços. Assim, as possibilidades de respostas para as centenas de solicitações diárias vindas dos institutos são: não há recursos para grandes reformas; pequenos reparos são feitos de forma improvisada, por profissional não especializado e sem ferramentas e materiais adequados.

Cupins devoram a estrutura de paredes divisórias na Matemática

No campus do Araguaia, os problemas de laboratório, denunciados pela Adufmat-Ssind em 2018, persistem. Novas fotos, enviadas pela comunidade acadêmica, registram problemas antigos: grades nas janelas dos laboratórios, duas portas por segurança, chuveiros lava óleo, equipamentos já adquiridos não instalados. A Adufmat-Ssind já havia denunciado todas essas condições em 2018 (leia aqui).

A comunidade reclama também da ausência de cantina no bloco, que fica distante de outros estabelecimentos comerciais, além da falta de segurança.

Assim como IL e a Matemática, no campus de Cuiabá, o campus da UFMT no Araguaia também tem problemas de acessibilidade e aguarda adaptações para receber de forma adequada a primeira estudante cadeirante do campus.

Grades no Laboratório de Química do campus da UFMT no Araguaia impediriam saída do local em caso de acidente. Comunidade aguarda providências desde pelo menos 2018.

O campus de Várzea Grande também teria problemas a registrar, se tivesse um campus. Em 2014, a promessa era de que os estudantes da UFMT Várzea Grande dividiriam os laboratórios e as salas com os de Cuiabá por um ano. Em 2015, anunciaram que o campus estava 80% concluído, mas só ficaria pronto em 2016. Em 2018, a Adufmat-Ssind registrou que as primeiras turmas estavam se formando sem pisar no campus prometido (leia aqui). Essa continua sendo a realidade dos professores, técnicos e estudantes, lotados em espaço “improvisado” e “provisório”.

Sinfra

Os entrevistados deixam evidente que um dos grandes problemas que resultaram nos problemas de manutenção dos prédios da UFMT tem a ver com o enfraquecimento da Secretaria de Infra Estrutura (Sinfra).

O professor Roberto Boaventura afirmou que as Ordens de Serviço (OSs) que solicitam os reparos eram respondidas de forma rápida, muito embora o trabalho já estivesse sendo feito há algum tempo com material de qualidade ruim e mão de obra nem sempre especializada. “Há pouco tempo as coisas eram relativamente resolvidas de forma rápida, acontece que a Sinfra ficou sem estrutura para atender a universidade inteira, ela praticamente não tem mais trabalhadores. Então a universidade teria de contratar empresas para fazerem esses trabalhos pequenos. Nem sempre a universidade tem dinheiro e nem sempre as empresas querem pegar o trabalho, porque é pequeno, por não valer a pena deslocar trabalhadores. Tudo isso agora é problema. Então essas questões estruturais, que eram pequenas e a gente resolvia rapidamente com a Sinfra, agora a gente não resolve. E tem mais um problema: as vezes a gente faz uma OS e não recebe uma resposta da Sinfra, a gente fica num vazio. E os institutos, em geral, só podem agir com recursos próprios depois de ter uma negativa da universidade. A gente não pode sair fazendo obras, exceto quando a própria universidade diz que não pode arcar. Aí a gente aciona a Uniselva, através do PGA (Plano Geral Anual), e esse recurso, que é nosso - no caso do IL, advindo dos cursos de extensão e das provas de proficiência -, pode ser usado.

Para o professor de Marchi, há boa vontade dos trabalhadores, o problema é mesmo falta de condições, “São ciclos esses períodos. Há momentos que a gente percebe que tem recursos, tem profissionais. Antigamente tinha chaveiro, vidraceiro, mas por conta, acho, desses cortes de verbas, acabou recuando com esses profissionais, diminuindo o quantitativo. O pessoal da limpeza reduziu bastante. E os profissionais vêm fazer, até com boa vontade, mas faltam ferramentas. Vieram aqui arrumar um teto com um arame, um prego e um martelo, só isso. Veja como está precário o atendimento desses profissionais”.

E assim, exaltando o empreendedorismo, a educação financeira ou a educação do futuro, a UFMT vai abrindo caminhos para as propostas que depõem contra a ideia de educação que a categoria docente historicamente defendeu. “Eu sou muito franco com os colegas acerca de algumas demandas. O que é possível nós vamos solicitando para a universidade e quando a universidade não pode e nós dispomos de recursos, vamos suprindo. De certa maneira, muitos institutos estão suprindo tarefas, obrigações que seriam da universidade, da Administração Superior, com os recursos advindos do Ministério, do Governo Federal. Como esses recursos têm sido cada vez mais escassos, para não fechar as portas, não interromper determinados trabalhos, os institutos que têm condições vão dando conta de sobrevivência. Aqueles que têm menos condições ou não têm arrecadação de nada, vão ficando na extrema dependência da Universidade cada vez mais sucateada”, alertou Boaventura.

Que fazer?

A UFMT foi uma das primeiras universidades a vir a público minimizar mais este ataque ao ensino público superior representado pelo bloqueio de recursos anunciado em 27/06. Na nota oficial, a instituição informa que o “montante de R$ 13.754.175,09 (treze milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e cento e setenta e cinco reais e nove centavos), que representa aproximadamente 21,2% do orçamento discricionário, aquele destinado ao funcionamento da Instituição de Ensino Superior (IES)”.

A Reitoria afirma que “este bloqueio não incide nos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), nem no montante de capital, aqueles destinados à compra de equipamentos, mobiliários e construção de novas obras”, mas há controvérsias. Por fim, concluiu que a “UFMT, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), está verificando os efeitos deste bloqueio em seu orçamento e, posteriormente, serão realizados os ajustes orçamentários necessários, tendo em vista a priorização da manutenção do ensino, pesquisa e extensão da instituição”.

Estudantes, docentes e técnicos-administrativos, no entanto, que denunciam há anos essa precarização planejada da instituição, manifestarão suas posições também nas ruas nos próximos dias. A agenda incluiu mobilizações na UFMT ao longo do dia 08, ato na Praça Alencastro no dia 09, às 14h, e um grande ato em Brasília no dia 14/06.

Uma posição mais contundente das instituições em defesa desse projeto de universidade defendida pela Adufmat-Ssind e pelo ANDES-Sindicato Nacional, por óbvio, deixaria de atrapalhar e passaria a somar na luta em defesa do ensino superior público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. Afinal, expor publicamente contrariedade às políticas voltadas para a educação adotadas por este ou qualquer outro governo, como fizeram tantas outras universidades, também é uma forma de fazer pressão. É o que se espera não só da Andifes, mas das Reitorias das mais de 60 universidades federais brasileiras. Nas palavras do professor Boaventura, ou o orçamento é recomposto, ou as universidades testemunharão uma tragédia sem precedentes. “Os cortes foram significativos, e o que a Andifes tem feito, conforme relatos do Evandro [Soares, atual reitor da UFMT], é tentado, junto ao MEC, rever esse contingenciamento. Enquanto isso não for liberado para as universidades, elas entrarão num processo de penúria vexatório”.

No vídeo abaixo, mais um da campanha "Em Defesa da UFMT", a Adufmat-Ssind traz as entrevistas com os professores contatados para essa reportagem. Assista:

Veja mais fotos das condições estruturais na Galeria de Imagens (clique aqui).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 02 Junho 2022 10:46

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Vicente M. Ávila* 

 

 

POLEMICAS & PROPOSTAS
 


SACA TUDO TANAKARA: Inicialmente o Senhor disse que a COVID-19 (maior pandemia desse século) era apenas uma gripezinha.

Seu governo foi marcado por questionamentos com o STF, o TSE, as Urnas Eletrônicas etc...

O Senhor tem proposta para a solução dos reais problemas do Brasil (por exemplo: o controle da inflação)?


LESADYRO BRASUDO: Acho que as primeiras mortes por COVID-19 foram consequência da titubeada na compra de vacinas.
 

BRAVATIR NEGACIONARO: Tenho proposta sim, o neocapitalismo – doutrina que eu sigo – tem como principal proposta a substituição da sociedade atual por outra onde o capital, além de não ter fronteiras, reina absoluto sem esses empecilhos (por exemplo: direitos trabalhistas).


 

Cuiabá, 02 de junho de 2022.


Professor Vicente M. Ávila, professor aposentado da UFMT.  

 

Quarta, 01 Junho 2022 17:33

 

 

Cobrança de mensalidades, ensino em casa, bloqueio de recursos. A última semana foi de diversos ataques à Educação brasileira. Por isso, nessa quarta-feira, 01/06, em assembleia geral convocada pela Adufmat-Ssind, a categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateu, conforme a convocação, os pontos de pauta: informes, análise de conjuntura, PEC 206/2019 (sobre a cobrança de mensalidade nas universidades públicas), bloqueio de orçamentos da UFMT, e Jornada Nacional de Lutas da Educação.

 

Durante os informes da Diretoria, Leonardo Santos voltou a falar das campanhas do sindicato que estão em curso – de sindicalização, pela recomposição salarial de 19,99%, e a Em Defesa da UFMT. Além disso, anunciou mesas de debates que serão realizadas entre o final de junho e meados de julho com a presença dos professores Amauri Fragoso e Ricardo Antunes, entre outros que estão sendo contactados.

 

O diretor informou ainda que a Assessoria Jurídica está encaminhando a reunião com o desembargador que vai julgar o pedido da Adufmat-Ssind de ingressar no debate jurídico sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão vacinal na UFMT, conforme deliberado na assembleia anterior.

 

Santos também falou sobre reuniões recentes com entidades locais para planejar ações contra os ataques apresentados na última semana, cujo conteúdo foi debatido com maior profundidade no decorrer da assembleia, e deu mais detalhes sobre a última reunião do Setor das Federais (saiba mais aqui).

 

O professor Aldi Nestor de Souza fez um informe sobre a chamada para o I Congresso de Educação organizada pela Fecomércio e Sesc Senac com o tema “Aprendendo o Futuro Hoje”. O evento será nos dias 14 e 15/06. O docente destacou que é a primeira vez que observa esse tipo de evento puxado pelo setor empresarial, com “foco no ensino do futuro”, e que isso parece somar aos ataques à universidade e à educação historicamente defendida pela categoria.

 

Como membro do GTPFS (Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical), o professor informou ainda que o coletivo deliberou avaliar por que a filiação à CSP-Conlutas sempre está na pauta dos congressos e conselhos do Andes-SN. Foram estabelecidos alguns pontos centrais para o debate, como: primeiro, avaliar os motivos da problematização recorrente; segundo, se a entidade decidir sair da central, pensar qual seria o futuro do ANDES; terceiro, se o motivo de eventual desfiliação for a conclusão de que a CSP não frutificou como o esperado, deve-se avaliar por quais motivos. Para melhorar a compreensão do tema e amparar a discussão, o GT pretende visitar os relatórios do Congresso do ANDES desde 2019. O ANDES-SN deve convocar um Conselho Extraordinário este ano para debater exclusivamente esse tema. O GTPFS também tem uma sugestão sobre a Campanha de Sindicalização, de que a Diretoria da Adufmat-Ssind solicite espaços nas reuniões de departamentos e congregações para fazer falas e entregar materiais do sindicato.       

 

O professor Vinícius Santos alertou que no Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) está fazendo uma discussão sobre uma proposta da diretoria de normatizar a Resolução 158 (encargos docentes) dentro do ICT, por meio de uma Portaria. Segundo Santos, a proposta praticamente limita o trabalho docente à graduação, prejudicando extensão e pesquisa, e a categoria precisa prestar atenção nessa questão. “Como a Administração não conseguiu implantar, pode ser que haja um movimento das unidades para transformar a universidade num escolão”, afirmou.

 

A professora Irenilda Santos chamou a atenção para outro debate dentro das unidades sobre o que chamou de curricularização da extensão. Nesta proposta, de acordo com a docente, as bolsas de incentivo somem, e surgem algumas propostas de arrecadação junto a partidos políticos, o que não considerou adequado. Irenilda sugeriu ainda que, diante de todos esses fatos, a Adufmat-Ssind faça um esforço para retomar todos os GTs que já foram ativos no sindicato.   

 

Ainda durante os informes a professora Marluce Souza e Silva afirmou que o mais recente bloqueio de orçamento da UFMT atingirá, principalmente, os recursos do Restaurante Universitário (RU), ao contrário do que informou a Reitoria da universidade. A professora manifestou ainda sua posição de que as atividades do Consuni devem ser presenciais, já que as salas de aula, em sua maioria muito fechadas e sem a limpeza adequada, já estão funcionando. Sua avaliação é de que essa diferenciação é contraditória.

 

A docente informou também que o Consuni formou uma comissão para avaliar e sugerir políticas de segurança para a universidade, e sugeriu que a Adufmat-Ssind participe deste processo.

 

O professor José Ricardo demonstrou interesse em saber se há alguma ação dentro da universidade de monitoramento e controle da Covid-19. Nesse sentido, o diretor da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, respondeu que a orientação na Saúde Coletiva, é de que as aulas não sejam presenciais nas turmas em que há pessoas diagnosticadas com a doença, e que há muitos relatos de infectados dentro da UFMT e surto em órgãos como a Assembleia Legislativa.

 

A professora Loanda Cheim alertou que a própria Prefeitura de Cuiabá admite que está tendo dificuldades para obter os dados, já que muitas pessoas positivadas estão fazendo testes em farmácias.    

 

O professor Tomás Boaventura questionou se houve análise das entidades da Educação com relação ao calendário eleitoral, pois ele impõe limitações de ações e mobilizações em ano eleitoral. Sobre isso, o professor Leonardo Santos respondeu que há reflexões nesse sentido, mas a compreensão em geral é de que não se pode limitar esse importante processo de mobilização por essas questões legais.  

 

Conjuntura

 

O debate sobre análise de conjuntura envolveu as questões internas da universidade, mas não só. O professor Aldi Nestor relacionou a situação da instituição à pilhagem dos recursos públicos, das riquezas públicas, ao mesmo tempo em que se aprofunda o empobrecimento da população brasileira.

 

“Quem está matando no Recife não é a chuva, é o capital que se apropria das riquezas dos trabalhadores a ponto de não conseguirem um local adequado para morar; 35% das famílias brasileiras estão passando fome, como divulgado nos últimos dias pela imprensa. A universidade tem de estar nesse debate, é para isso que ela existe. O esvaziamento não é só na Adufmat, é na universidade. Os alunos não conseguem estudar, têm de trabalhar, têm de ser uber para sobreviver. A universidade tem que entender que as pessoas que não estão aqui são quem pagam pela existência da universidade”, afirmou.

 

Alguns docentes apresentaram a proposta de repensar a participação da Adufmat-Ssind nos Conselhos da instituição, alegando que a entidade qualifica o debate nesses espaços.

 

O professor aposentado, José Airton de Paula, defendeu que a Adufmat-Ssind  se debruce ainda mais sobre a questão da Dívida Pública, que consome quase 50% dos recursos públicos, e revelou que tem feito debates em unidades acadêmicas da UFMT sobre o assunto, com boa receptividade por parte dos docentes e estudantes. Vale destacar que, enquanto a dívida pública recebe, todos os anos, quase 50% da receita pública, Saúde e Educação, juntas, não recebem 10%.

 

Com relação aos cuidados com a biossegurança, a professora Clarianna Silva informou que o Comando Local de Mobilização (CLM) está encaminhando a decisão de assembleia de debater sobre este tema e também sobre segurança policial.    

 

Ataques

 

Os pontos de pauta PEC 206, Bloqueio do Orçamento da UFMT e Jornada de Lutas da Educação foram unidos num único ponto de pauta.  

 

Diante de todo o exposto durante a análise de conjuntura, a categoria decidiu construir o calendário de lutas em conjunto com outras entidades nos próximos dias, sendo: dia 08/06 - blitz nas guaritas da UFMT; 09/06 - ato na Praça Alencastro às 14h, e 14/06 ato nacional em Brasília que ainda está sendo organizado com a perspectiva de disponibilização de ônibus para quem quiser participar.  

 

Também haverá passagens nas salas de aula e carro de som pela universidade nos dias 03, 06 e 07/06 (sexta-feira, segunda e terça-feira).

 

A categoria aprovou, ainda, que a Adufmat-Ssind deve conversar com as demais entidades que representam a comunidade acadêmica da UFMT para realizar uma assembleia universitária até o dia 15/07.

 

Assembleias híbridas

 

No início da plenária, a Diretoria propôs a inclusão do ponto de pauta sobre a realização de assembleias hibridas. O debate surgiu após a reivindicação de alguns docentes que estão realizando atividades de trabalho remotas, pois a própria Adufmat-Ssind defendeu o direito da comunidade acadêmica com comorbidade exercer atividades de forma virtual.

 

Foram ponderadas questões estatutárias, a avaliação jurídica do Andes-SN e a própria situação da universidade.

 

Após o debate, a categoria decidiu aprovar a realização de assembleias no formato híbrido para o sindicalizado que apresentar solicitação, mas a categoria deve avaliar, a cada assembleia, se o sindicato manterá o formato ou não, conforme orientação do Sindicato Nacional.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Quarta, 01 Junho 2022 15:57

 

Centenas de servidoras e servidores públicos realizaram, nesta terça-feira (31), o Dia Nacional de Luta em Brasília (DF) em defesa do reajuste salarial de 19,99%. As categorias do funcionalismo público também cobram a abertura imediata de negociações com o governo Bolsonaro, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

A data foi construída em unidade com as entidades sindicais que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e é uma das atividades da Campanha Salarial Unificada 2022.

Caravanas com representantes de várias categorias do funcionalismo de diversos estados vieram ao ato. As seções sindicais do ANDES-SN, assim como a diretoria nacional, também estiveram presentes com delegações dos estados do Pará, Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, entre outros.

Pela manhã, as e os manifestantes se concentraram no Espaço do Servidor, localizado entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios. No local, a polícia militar (PM) do DF não autorizou a utilização das caixas de som, com a justificativa de que a ação seria ilegal, mediante um decreto que veda o uso de equipamentos de amplificação sonora nas proximidades dos ministérios. Após negociações, as servidoras e os servidores públicos puderam fazer as suas falas do carro de som e a marcha seguiu pela via pública até o canteiro central da Esplanada, próximo ao Ministério da Saúde.

 

 

 

Paulo Barela, dirigente da CSP-Conlutas, reforçou a organização e unidade das categorias do funcionalismo público para derrotar os ataques do governo Bolsonaro. “Apesar de toda essa política que o Bolsonaro vem aplicando no país, entregando as empresas públicas e os serviços públicos ao setor privado. Nós, com muita força e unidade, conseguimos evitar a tramitação da PEC 32 que, embora ainda esteja engavetada, representa ataques aos servidores e o desmonte dos serviços públicos. Esse é um governo que é a favor da barbárie, do assassinato de indígenas e de trabalhadores do campo e da cidade, da destruição do meio ambiente. Então, precisamos, nas ruas, romper com essa realidade, que é a favor de banqueiros e latifundiários, do agronegócio, dos grandes empresários, e nós mesmos tomar o controle da riqueza no nosso país”, disse.

Já Cláudio Mendonça, 2° vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, falou da importância da luta das servidoras e dos servidores públicos pela valorização salarial e pontuou os ataques que a educação pública vem sofrendo, assim como aquelas e aqueles que lutam pelo ensino público, gratuito e de qualidade. “A luta nas ruas, nas universidades, nos institutos federais e nos cefets é um processo que não surgiu hoje, mas que vem sendo pautado na mais ampla unidade e na compreensão de que este governo é inimigo da educação pública. E a prova disso é que no mesmo momento em que o governo anuncia um gigante corte orçamentário que atinge a educação, o ensino, a extensão, a pesquisa e a assistência estudantil, ele tenta aprovar uma lei que quer acabar com a gratuidade no ensino público nas universidades, institutos e cefets. Isso demonstra que o governo tem um lado que é do grande Capital, dos setores que querem transformar a educação em mercadoria, e isso não podemos permitir”, afirmou.

O diretor do Sindicato Nacional também contou que, nas próximas semanas, ocorrerão manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que pretende impor a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras, e contra os cortes orçamentários na Educação. Os atos serão organizados em conjunto com pelas entidades estudantis UNE, Ubes e Fenet.

No dia 9 de junho, serão realizadas manifestações em todos os estados, que irão ocupar as universidades, institutos e cefets de suas cidades contra os cortes orçamentários. Já no dia 14 de junho, acontecerá o "Ocupa Brasília", um protesto das entidades do Setor da Educação junto com o Fonasefe.

"Se pararmos de mobilizar, nós seremos derrotados e engolidos por esse governo. É importantíssimo continuar as mobilizações nos espaços de trabalho, realizar as assembleias para discutir a importância de derrotar urgentemente a política desse governo que quer acabar com as instituições públicas e os serviços públicos nesse país e não iremos permitir", disse Mendonça.

Gisvaldo Oliveira, 1° secretário da Regional Nordeste I do Sindicato Nacional, enfatizou que, além da luta pelo reajuste e em defesa da educação pública, é preciso denunciar de forma enfática o genocídio do povo negro no país. “Esse governo que sangra os cofres públicos em benefício do capital financeiro é o mesmo que atenta violentamente contra a existência do povo preto desse país, que estimula a misoginia, que usurpa os territórios dos povos indígenas e que adota uma política de destruição dos serviços públicos com o recente corte de R$ 3,2 bilhões no MEC. Sabemos que todos os órgãos da pasta serão atingidos, principalmente, os institutos e universidades federais. É um governo que aplica uma política ultraneoliberal de um lado e o extermínio do povo preto de outro, dos povos indígenas e mulheres nesse país”, ressaltou.

Após a manifestação na Esplanada, no período da tarde, os servidores e as servidoras participaram de uma audiência pública com parlamentares da Liderança da Minoria, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. 

 

Fonte: ANDES-SN

 

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Terça, 31 Maio 2022 16:29

 

 

Circular nº 196/2022

Brasília (DF), 31 de maio de 2022

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheiros(a)s,

 

 

Conforme deliberado na reunião do Setor das IFES, realizada no dia 20 de maio de 2022, decidiu-se pela realização de rodada de assembleias, até o dia 09 de junho, para apreciação da pauta sobre a construção da greve do(a)s SPF ou da educação, além da realização de um dia de paralisação nacional para realizar o Ocupa Brasília, no dia 14 de junho.

Nesse sentido, convocamos a Reunião do Setor das IFES, a ser realizada no dia 11 de junho de 2022, presencialmente, em Brasília (DF), das 09h às 19h, na Sede do ANDES-SN, Setor Comercial Sul, quadra 02, Edifício Cedro II, terceiro andar, com a seguinte pauta:

1) Informes nacionais;

2) Conjuntura e avaliação do resultado das assembleias sobre a construção da greve do(a)s SPF ou da educação e Paralisação no dia 14 de junho;

3) Encaminhamentos.

 

Destacamos, ainda, que no dia 20 de maio, dentre outros encaminhamentos, indicou-se às seções sindicais a criação ou fortalecimento de Comitês (ou Comissões) locais de mobilização a fim de fortalecer as lutas nas universidades, institutos federais e CEFETs, e o diálogo com as demais categorias. Além disso, orientou-se a organização de debates, rodas de conversa, assembleias universitárias, a partir dos diversos ataques à educação Pública.

 

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até́ dois(duas) representantes por SSind, sendo um(a) com direito a voz e voto e outro(a) com direito a voz, por meio do preenchimento do formulário disponível pelo link que segue: https://forms.gle/RiKJPXnM7iscD4j56 , até 18h do dia 10 de junho de 2022, indicando o(a) representante com direito a voto.

Quanto aos informes das SSind para a reunião, esses devem ser previamente repassados para a Secretaria do Sindicato Nacional, por meio  do preenchimento do formulário disponível no link que segue: https://forms.gle/Zb7BFnwyY6nDPqVA7, até 18h do dia 10 de junho de 2022, para constarem do relatório final da reunião.

Por motivo dos cuidados sanitários, só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com diagnóstico negativo, realizado até 72h antes da viagem. Durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado ao formulário que confirma presença de representante(s) e o resultado do teste deverá ser enviado para a Secretaria Nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª. Francieli Rebelatto

2ª Secretária 

 

 

 

Terça, 31 Maio 2022 16:24

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

“A Igreja está na Amazônia, não como aqueles que têm as malas na mão, para partir depois de terem explorado tudo o que puderam. Desde o início a Igreja está presente na Amazônia com missionários, congregações religiosas, sacerdotes, leigos e bispos e lá continua presente e determinante no futuro daquela área” (Papa Francisco aos Bispos do Brasil, Rio de Janeiro, 27 de julho de 2013)”


Conforme nota da CNBB,  entre  6 a 9 de junho de 2022, no Seminário São Pio X, mesmo local em que se reuniu a Igreja da Amazônia 50 anos atrás, quase 100 participantes, bispos, presbíteros, religiosos e religiosas, leigos e leigas da Igreja da região e de outros locais do Brasil e da América Latina, querem atualizar à luz do caminho percorrido, especialmente das orientações surgidas no Sínodo para a Amazônia, o legado de Santarém, que teve como fundamento a concretização de uma Igreja encarnada e inculturada. (Fonte: Site CNBB, 25/05/2022)


Em 2012, ao comemorar os 40 anos daquele encontro foi relembrado que “O Documento de Santarém (esse foi o título recebido) foi resultado de um encontro, que reuniu 22 bispos das arquidioceses, dioceses e prelazias da Amazônia brasileira. O evento foi realizado em Santarém, no período de 24 a 30 de maio de 1972, na época, Santarém era considerada a maior e mais antiga prelazia do Brasil, e tinha como pastor, o saudoso bispo Dom Tiago Ryan.No encontro, foram definidas ações internas de evangelização da Igreja na Amazônia, como comunidade cristã de base, formação pastoral para os leigos; atenção aos povos indígenas, além de acompanhamento das questões sociais: conflitos de terra, estradas, entre outros”.


Assim, hoje, a Igreja da Amazônia, coerente com o magistério do Papa Francisco que nos exorta quanto a importância de pautarmos nossa ação evangelizadora por uma Igreja Sinodal, missionária, samaritana, pobre, com opção preferencial pelos pobres e PROFÉTICA, na defesa dos povos originários e indígenas, é o que deverá estar ocupando a atenção  nessa importante reunião da Igreja entre 06 a 09 de junho do corrente ano de 2022, representa o resgate, `a luz de uma nova realidade, do compromisso histórico firmado pela Igreja em 1972, quando da reunião dos Bispos da Amazonia, na cidade de Santarém, no Pará.


Creio que seja de bom alvitre, para que este resgate da Carta de Santarém escrita em 1972, transcrever, a seguir, parte inicial do referido documento, que nos remete `a caminhada da Igreja na Amazônia Legal. “Linhas Prioritárias da Pastoral da Amazônia Realidade Amazônica
“A Igreja da Amazônia, representada pelos seus pastores, reunidos em Santarém, sede da mais antiga prelazia do Brasil, manifesta sua crença e sua esperança, no futuro desta região, hoje em processo de trepidante transformação. E, mais uma vez, nós, Bispos, afirmamos os valores humanos e sociais do amazônida, que deu sempre provas de simplicidade, de espontaneidade, de fortaleza e de religiosidade no quadro de sua própria cultura vinculada à amplitude da natureza.


Nas presentes transformações econômicas e sociais da Amazônia, na abertura de novas estradas, na criação de novos núcleos humanos, na propagação dos meios de comunicação social, reconhecemos fatores que podem conduzir a um futuro enriquecimento e consequente libertação do homem Amazônico.


Não se pode, entretanto, deixar de perceber as limitações e perigos que essa realidade apresenta para o homem da Amazônia: • Antigas e novas marginalizações; • Estruturas inadequadas, importadas ou opressivas; • Desenvolvimento econômico feito sem ou contra o próprio homem; • Violação de diretos básicos, como a posse da terra; • Injusta distribuição dos recursos materiais e dos incentivos públicos; • Divulgação publicitária que, às vezes, altera o enfoque da situação real.


LINHAS PRIORITÁRIAS: Atendo a essa realidade Amazônica, com a nova consciência e a atitude da igreja universal, a partir do Vaticano II, e em particular da Igreja latino-americana, a partir de Medellím, e recolhendo a experiência e os anseios das bases, formuladas principalmente através dos três encontros anteriores: A Igreja da Amazônia opta por quatro prioridades e por quatro séries de serviços pastorais, à luz destas duas diretrizes básicas: Encarnação na realidade e Evangelização libertadora”.


Novamente agora, dentro de poucos dias, Bispos , padres, religiosos, religiosas, leigos e leigas da Igreja da Amazônia Legal e de outras partes do Brasil e da América Latina, estarão reunidos em Santarém, não apenas para rememorar aquele documento histórico e reconhecer a coragem, discernimento e compromisso da Igreja de então, mas também para avaliar a caminhada nesses 50 anos, `a luz dos antigos e de novos desafios que afligem a população desta vasta região, principalmente os pobres e excluidos, maiores vítimas da degradação sócioambiental, da violência, das injustiças, do abandono e da exploração humana nesta parte brasileira da Pan Amazônia.


Para muitas pessoas, apesar do “progresso”, do “desenvolvimento” e da “integração” da Amazônia, do avanço científico e tecnológico ocorrido desde então, da pujança do agronegócio na região, do crescimento do PIB e das exportações de “commodities”, da opulência de uns poucos e miséria chocante que afeta milhões de pessoas, muitos problemas e desafios ainda permanecem e muitos outros surgiram ao longo deste meio século.


O grande questionamento que se faz é o seguinte, não resta dúvida que que muitas coisas foram realizadas, um grande “progresso” material ocorreu, a população da região aumentou consideravelmente, a urbanização está presente na região com cidades com mais de 1, 2 ou até tres milhões de habitantes; mas a pobreza, a miséria, a fome, a exclusão e a violência ainda afetam mais da metade da população da Amazônia. Isto é justo, é correto, é aceitável?


Daí surge um segundo questionamento, o que deve ser feito para que os frutos do desenvolvimento, do progresso material, da modernidade sejam melhor distribuidos, atendendo os princípios da justiça social, equidade, do bem comum, da dignidade humana e da sustentabilidade Ambiental, na perspectiva da ECOLOGIA INTEGRAL?


Nesses 50 anos, meio século, a Amazônia tem passado por um processo de ocupação predatória, com taxas imensas de desmatamento, de queimadas, de poluição do ar, do solo e das águas, do uso abusive e criminoso de agrotóxicos, da destruição das culturas primitivas, de degradação de centenas de milhares de hectares de terras que antes eram florestas exuberantes, de destruição implacável deste rico bioma, destruição de sua imensa biodiversidade, de violência urbana e rural e também da violência generalizada contra pobres e populações indígenas, assassinatos e, também, deslocamento forçado de povos indígens, pequenos agricultores, ribeirinhos e outros mais, para dar lugar `as barragens, ou expulsos pela grilagem de terra públicas e reservas naturais, pela contaminação dos rios e demais cursos d’água pelos rejeitos de atividades mineradoras e de garimpos ilegais, de um crescimento urbano desordenado que tem gerado mais exclusão, milhões de pessoas vivendo nas periferias das cidades sem as mínimas condições de dignidade, sem saneamento básico, sem acesso `a agua potável, em habitações sub humanas, favelas, palafitas, em meio a muita fome, miséria e doenças de massa, altas taxas de mortalidade infantil, um enorme índice de analfabetismo, incluindo analfabetismo funtional.


Os subsídios aos grandes empreendimentos, aos barões do agronegócio e da economia pelos governos federal, estaduais e municipais contrapõem-se `a realidade marcada pela ausência de políticas públicas, voltadas para as camadas menos aquinhoadas, principalmente na área social, incluindo saúde pública, educação pública, meio ambiente (ecologia integral) tem contribuido para altos índices de concentração de renda, riqueza e propriedades nas mãos de uma minoria ínfima da população (os 1% ou 5% dos integrantes do topo da pirâmide sócio-econômica) em contraposição com os 50% da população que integram as camadas excluidas, os desempregados, subempregados, os que vivem abaixo da linha da pobreza, que, na verdade apenas “vegetam” para sobreviverem.


Esta é a realidade de hoje, 2022, meio século após o grito de alerta firmado pelos Bispos da Amazônia, em Maio de 1972, em pleno período mais crítico e repressivo dos governos militares que vigorava em nosso país, incluindo a guerrilha do Araguaia e a tortura nos porões dos governos de então.


Período da censura, dos arbítrios em nome da Segurança Nacional, do AI-5,  da propaganda governamental de um “Brasil grande”, “Brasil potência”,  “integrar para não entregar”, de programas governamentais que abria a Amazônia para um “desenvolvimento” predatório, onde as relações sociais, econômicas e políticas eram monitoradas pelos organismos de inteligência, as relações do homem com a natureza não era pautado pela sustentabilidade ambiental, mas sim, pela destruição implacável dos recursos naturais, deixando um passive Ambiental impagável para as gerações seguintes.


Com Certeza, esta reunião comemorativa `a Carta de Santarém, além do próprio documento, também estará em sintonia e coerência tanto com o magistério do Papa Francisco, quanto, e também, em relação `as Encíclicas Fratelli Tutti e LAUDATO SI, esta que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, como bússulas da ação evangelizadora da Igreja, inclusive da Pastoral da Ecologia Integral.


Por oportuno é bom, também, relembrarmos o Tema do Sínodo dos Bispos para a Região Pan Amazônica, convocada pelo Papa Francisco em 15 de Outubro de 2017 e realizada entrte 06 e 27 de outubro de 2019, que, ao mesmo tempo ilumina e desafia esta caminhada e ainda permanece bem atual “Amazônia, novos caminhos para a Igreja e para a ECOLOGIA INTEGRAL”.


Na Pan Amazônia, da qual fazem parte o Brasil e mais 8 países, a Igreja como preparação para o Sinodo dos Bispos, realizou em todos os países, uma etapa de consulta, escuta e análise da realidade, onde a propria Igreja está inserida, identificando os problemas e desafios que afetam a população desta região. Após o Sínodo, o Papa Francisco publicou uma Exortação Apostólica, através do documento “Minha querida Amazônia”, que também deve orientar a ação evangelizadora, encarnada e profética neste imenso território brasileiro e da América do Sul.


`A luz desses documentos, também da Doutrina Social da Igreja, e do compromisso de os cristãos, católicos serem “sal da terra e luz do mundo”, e o desafio de avançarmos para “águas mais profundas” e sermos agentes de transformação, na busca da civilização do amor e da sociedade do bem viver, este novo Encontro de Santarém, em 2022, deverá debruçar-se na análise e reflexão sobre os desafios  que, em minha opinião, hoje, são maiores e muito mais complexos do que os vividos em 1972, principalmente se atentarmos para o fato de que estamos `as vésperas das eleições gerais no Brasil, em outubro próximo, quando novos governantes federais e estaduais, para os poderes executivos e legislativos da União e dos Estados estarão sendo escolhidos democraticamente, pelos eleitores, que depositarão seus votos em urnas eletrônicas, confiáveis e seguras como já de longa data acontece no Brasil, a quem caberá, ouvindo os anseios, espectativas, clamores e as necessidades do povo, principalmente das camadas excluidas, definirem políticas públicas que devem ser direcionadas ao equacionamento desses graves problemas e desafios urgentes.


Com Certeza, este encontro, como ocorreu com o realizado há meio século, do qual resultou a CARTA DE SANTARÉM, deverá ser de uma enorme riqueza de reflexões, análises da conjuntura atual e de propostas, tanto para a caminhada da Igreja nesta Região da Amazônia Legal, quanto para iluminar a ação política dos novos “donos do poder”, que estarão sendo eleitos e governarão os Estados e o Brasil, pelos próximos quatro anos.


Apenas um lembrete, por isso é que Mato Grosso deve continuar sendo parte da Amazônia Legal e a Igreja Católica em nosso Estado presente em sua ação evangelizadora e profética, sendo também um agente de mudanças, através das pastorais sociais na dimensão sócio-transformadora.


Que Deus possa iluminar e guiar os participantes do Encontro de Santarém neste início de Junho de 2022 e toda a Igreja em Mato Grosso, no Brasil e na América Latina.

*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

 

Terça, 31 Maio 2022 15:22

 

 

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, considerada a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo federal pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Serão emitidas ações para a entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

O resultado, concluído no dia 18 de maio, foi de apoio à proposta do ministro-relator Aroldo Cedraz que autorizava o governo a dar continuidade ao processo de desestatização. Vital do Rêgo, único ministro que votou contra e revisor do processo, afirmou que a desestatização apresenta ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas. Uma delas seria de uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa, na primeira fase de análise da operação.

Após a validação dada pelo TCU, o próximo passo para a venda é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país estadunidense. Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

De acordo com o site do jornal Valor Econômico, a Eletrobras publicou nesta sexta (27) o aviso da oferta pública de ações para a privatização da companhia. De acordo com o documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta primária (de novos papéis) será de, inicialmente, 627.675.340 milhões de ações. A oferta secundária (papéis já existentes) será de 69.801.516 milhões de ações.

Privatização
Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papeis. A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país e também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

ANDES-SN contra a privatização
O ANDES-SN sempre foi crítico ao processo de privatização das estatais, iniciado nos anos 1990 com governos neoliberais e que prossegue até os dias atuais. Para a entidade, a venda da Eletrobras é mais um ataque à soberania nacional e ao povo brasileiro, que sofrerá com aumentos abusivos nas contas de luz e com a perda de qualidade no serviço prestado, além dos impactos sociais e ambientais que também afetam a população.

 

Fonte: Andes-SN (com informações de TCU, Agência Brasil e Agência epbr. Foto: Marcos Labanca_Acervo Furnas)

Terça, 31 Maio 2022 10:33

 

 

Os ataques aos direitos e às políticas sociais têm sido a constante do Governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional. Sua sanha de privatização e de mercantilização das nossas conquistas históricas resultou, no intervalo das duas últimas semanas, em ataques gravíssimos para Educação - em específico do Ensino Superior - como: o avanço do homeschooling (PL 1388/2022) na pauta da Câmara dos Deputados; a possibilidade de ser pautada a PEC 206/2019, que trata da cobrança de mensalidade nas Universidades Federais do país; e, por último, na sexta-feira, dia 27/05, a notícia de bloqueio de R$ 14 bilhões do orçamento público, alcançando, apenas nas universidades públicas, a cifra de mais de R$ 1 bilhão.


É necessário entender e combater tais ataques de forma conjunta, como medidas que fazem parte de um projeto mais amplo de sucateamento e privatização das políticas sociais como um todo e, em particular, das universidades públicas. Vale lembrar ainda que tal projeto foi apresentado pelo Governo Bolsonaro ainda em 2019, sob o nome FUTURE-SE!, e foi rechaçado por praticamente todas as Universidades Federais do país. Depois disso, o Governo e seus aliados privatistas têm se esforçado para implementar tal projeto de forma fracionada, a partir de diversos PLs e PECs.


Na UFMT, o bloqueio representa um montante de quase R$ 14 milhões - mais de 21% do orçamento total da Universidade para este ano. É de suma importância destacar que tal orçamento, mesmo na sua integridade, já é resultado de cortes sucessivos e que a instituição, assim como as demais Instituições de Ensino Superior federais, já sofre com os efeitos desse processo. Basta observar a estrutura física dos campi, os problemas com segurança, limpeza, a quantidade e os valores defasados das bolsas, as condições de biossegurança para o retorno presencial, entre outros.


Diferentemente da nossa Reitoria, entendemos que não basta realizar “ajustes orçamentários necessários, tendo em vista a priorização da manutenção do ensino, pesquisa e extensão da instituição”. As Entidades Representativas da UFMT compreendem que é fundamental se posicionarem firmemente contra tal medida, e se movimentarem para garantir os recursos mínimos (e que já eram insuficientes!) para a manutenção das Universidades Federais e suas atividades. Nesse sentido, convocamos toda a comunidade acadêmica para somar nas mobilizações previstas para a próxima semana (dias 8 e 9 de junho) na UFMT, na Jornada Nacional da Educação, dia 14 de junho, em Brasília, e na luta geral em defesa das universidades, da Educação Pública e dos direitos e políticas sociais em geral.


Haveremos de vencer o autoritarismo e o privatismo de Bolsonaro e seus aliados!


É hora de dizer BASTA!

 

 

Mato Grosso, 31 de maio de 2022 

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

Diretoria do Sintuf-MT

Coordenação do DCE Cuiabá