Quinta, 29 Setembro 2022 16:09

 

 

Funcionários e funcionárias da Ebserh do HUSM participam de ato de gevre. Foto: ASSUFSM/Reprodução Twitter

 

Trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 21 de setembro. As categorias que atuam na Ebserh exigem melhorias na saúde pública e nas condições de trabalho, além de reajuste salarial.

A mobilização avança e já conta com a adesão de 36 hospitais dos 41 que vinculados à Ebserh em diversos estados do país. A empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, administra a maior rede de hospitais públicos do país e presta serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recusa da Ebserh em negociar os acordos coletivos dos últimos anos foi o estopim para o início do movimento paredista. São mais de três anos sem reajuste de salário e das demais cláusulas econômicas, fato que tem causado enormes prejuízos financeiros às trabalhadoras e aos trabalhadores da empresa. As cláusulas sociais também não foram negociadas no período citado.

De acordo com as entidades que representam as categorias - que incluem médicas e médicos, enfermeiras e enfermeiros, farmacêuticas e farmacêuticos e trabalhadoras e trabalhadores da área da Saúde, além de setores administrativos e de infraestrutura -, a Ebserh insiste em querer modificar a forma de pagamento do adicional de insalubridade das e dos empregados, o que pode reduzir a remuneração de parcela da categoria em até 27%. A manutenção das normas para pagamento da insalubridade é considerada cláusula pétrea e item inegociável para as trabalhadoras e trabalhadores da empresa.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a greve é legítima e as reivindicações são justas. "A CNTS reitera a busca pelo diálogo e, juntamente com as demais entidades, vem tentando a retomada das negociações junto à Empresa, mas tem lidado com a intransigência da direção da Ebserh, que tenta criminalizar o movimento, além de recusar sistematicamente ouvir as entidades representativas e os trabalhadores. Foi o que aconteceu, por exemplo, na última sexta-feira, 23, quando a direção da Empresa se recusou a dialogar com a categoria".

Greve das trabalhadoras e dos trabalhadores da Ebserh em Aracaju e Lagarto, em Sergipe. Foto: Sintsep Sergipe/Reprodução Twitter

 

TST convoca reunião

Com o crescimento do movimento paredista, uma reunião de mediação foi convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quinta-feira (29). As categorias consideram a reunião como decisiva no cenário que levou trabalhadoras e trabalhadores a completar mais de uma semana de greve.

A expectativa é de que seja possível chegar a um consenso capaz de dissolver os impasses instalados no processo de negociações de acordo coletivo entre direção da Ebserh e as empregadas e os empregados da empresa.

ANDES-SN contra a Ebserh

Antes mesmo da criação da Ebserh, no final de 2011, o ANDES-SN empreendeu uma luta junto com as seções sindicais das universidades contra a adesão à Ebserh, que foi imposta em muitos lugares por suas reitorias, à revelia da comunidade acadêmica.  Uma das maiores críticas é de que os hospitais universitários ficariam sob os ditames e gerenciamento da Ebserh para prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização, ameaçando a qualidade do atendimento à população além do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em menos de uma década de sua implementação, já sugiram diversas denúncias, por parte de algumas reitorias, do não cumprimento do contrato por parte da Ebserh, que previa a ampliação do quadro de pessoal, abertura de leitos, melhoria e ampliação na estrutura física.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Condsef e CNTS)

Quinta, 29 Setembro 2022 10:43

 

 

Novo Código das Famílias, aprovado com 66% de apoio popular, amplia as proteções para mulheres, crianças e idosos e permite que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças

 

As cubanas e os cubanos votaram a favor de uma nova legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reprodução por barriga de substituição e outras práticas relacionadas a configurações familiares, em um referendo realizado no último domingo (25).

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral da República de Cuba, o projeto recebeu 66% de votos favoráveis. Para ser aprovada, a legislação precisava do apoio de mais de 50% dos votos. Segundo a presidente do órgão, Alina Balseiro, o resultado mostra uma "tendência irreversível".

O novo Código das Famílias define o casamento como a união "entre duas pessoas", abrindo a porta para o casamento LGBTQIAP+ e a adoção de crianças por casais homossexuais. O regimento substituirá uma lei que se encontra em vigor desde 1975 e também permitirá o reconhecimento de pais e mães além dos biológicos, assim como a barriga de substituição —desde que sem fins lucrativos—, e agregará outros direitos a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

As normas aprovadas em plebiscito ampliam as proteções para mulheres, crianças e idosos e permitem que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças. "Aprovar o Código das Famílias é fazer justiça. É pagar uma dívida com várias gerações de cubanas e cubanos, cujos projetos de família esperam há anos por esta lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor", afirmou o atual presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, em suas redes.

Referendo

Imagem: Divulgação/Conselho Eleitoral Nacional da República de Cuba 


Milhões de cubanas e de cubanos eram esperados para responder "sim" ou "não" a uma única pergunta: "Você concorda com o Código das Famílias?". Vários temas incluídos no novo código são sensíveis em uma sociedade marcada pelo machismo secular latino-americano e a influência religiosa católica em sua história. 

Entre fevereiro e abril deste ano, foi realizada uma consulta sobre o Código das Famílias em 79 mil reuniões de moradores, bairro a bairro, movimento que levou a uma modificação de 48% do texto original.

Em um comunicado, a Conferência Episcopal de Cuba voltou à briga neste mês, opondo-se a vários pontos do texto, como a adoção por casais do mesmo sexo, gravidez assistida e paternidade ampliada.

Na América Latina, o casamento igualitário é legal na Argentina, no Uruguai, no Brasil, na Colômbia, no Equador, na Costa Rica, no Chile e em vários estados mexicanos.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias e do Conselho Eleitoral Nacional da República de Cuba)

Quinta, 29 Setembro 2022 08:51

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

 

As Instituições de Ensino Superior (IES) têm uma função determinante nos rumos do país, por sua capacidade e competências em comparação com outras instâncias do aparato de estado. São importantes pelo seu papel na definição dos caminhos do desenvolvimento e por representar um local privilegiado da crítica e da criação do novo como resultado da pesquisa científico-tecnológica. Os ambientes das IES permitem o entendimento do processo civilizatório como uma variável para a emergência de propostas alternativas e para a busca de rupturas com as formas tradicionais de olhar e responder as questões da sociedade humana. Produzem, não apenas novas respostas para velhos problemas, mas principalmente novas perguntas para descobrir novos problemas, num ambiente de liberdade e de saudável subversão.

Contudo, o Brasil chegou às duas décadas do século XXI, marcado pelo desmonte de um projeto nacional e a implantação de um projeto de capitalismo transnacional, no dizer de Ianni,“na transição de uma nação em província”. Ou, de forma mais explícita, abdicando de se tornar uma “nação soberana” para se manter como um “estado servil”, deixando para as gerações mais jovens, como opção, escolherem entre se tornarem escravos ou bandidos. Mais uma vez, verifica-se que o Estado pode transformar-se “em aparelho administrativo das classes dominantes; neste caso classes dominantes em escala mundial, para os quais os governantes nacionais se revelam simples funcionários”.

No que se refere à educação, houve um isolamento dos seus vínculos sociais e passou a ser vista como uma questão de gestão, tornando “os processos educativos mais atrativos aos investimentos transnacionais, à atuação de indústrias e prestadoras de serviços dos países centrais, que podem ampliar sua operação também na periferia do sistema – reproduzindo o ciclo de colonização científica, cultural e tecnológica”.

Não por acaso, a partir dos anos 1960, o Banco Mundial passou a atuar na área da educação, com prioridade para a formação de mão-de-obra especializada necessária ao processo de desenvolvimento da industrialização. Dos anos 1990, até os tempos atuais, ao Banco Mundial se juntaram a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Representação do Governo dos Estados Unidos para o Comércio (USTR) e a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para reformarem a educação pública tendo como referência “...uma ideologia radical que tem uma desconfiança fundamental em relação à educação pública e uma hostilidade ao setor público em geral. O movimento de reforma é na verdade um movimento de reforma empresarial, financiado em grande parte por fundações, gerentes de fundos hedge de Wall Street, empreendedores e o Departamento de Educação dos EUA. O movimento está determinado a cortar custos e maximizar a concorrência entre escolas e professores”.

É inquestionável a influência/interferência do Banco Mundial nas políticas educacionais do Brasil, incluindo as políticas para o ensino superior, que já vinham sendo sinalizadas desde o início dos anos 1980 e, que se explicitaram, de 1995 para cá, sugerindo formatações para as universidades sul-americanas como organizaçõessociais. Em especial, dois documentos marcaram e continuam orientando as decisões do MEC:

“La enseñanza superior. Las lecciones derivadas de la experiência”, publicadoem 1994 pelo Banco Mundial, e “Estratégia para o Setor Educacional - Documento Estratégico do Banco Mundial: a Educação na América Latina e Caribe”, de 1999.

Tais documentos, desde o governo FHC, até os dias de hoje, norteiam as decisões do MEC tendo como basea teoria do capital humano e as diretrizes relacionadas a diferenciação institucional, diversificação das fontes de financiamento, parcerias público-privadas, mercantilização do conhecimento. A educação se transformou em um negócio e, no caso do ensino superior, um negócio estimado em pelo menos de R$ 13 bilhões.

UMA NOVA ELEIÇÃO

Chegamos a uma nova eleição geral no país, depois de 45 meses de destruição comandada pelo Presidente da República, filhos e equipe de governo. Certamente, no dizer de Ricardo Antunes,“não há, em nenhum outro momento da história mais do que secular da nossa República, nada que se aproxime à devastação tão profunda e tão agudamente destrutiva que estamos presenciando hoje...O culto da ignorância, na pior linguagem trumpiana, o desprezo e o combate à ciência, à saúde pública, tudo isso acabou por levar o país ao fundo do poço, tanto no plano sanitário quanto no econômico”.

O orçamento para a educação em 2022 é equivalente ao orçamento de dez anos atrás, o que compromete o funcionamento das IES, a qualidade do trabalho, a permanência dos estudantes e as condições de trabalho docente.


O governo federal cortou, em 27 de maio deste ano, R$ 3,2 bilhões, o equivalente a 14,5% do orçamento discricionário do Ministério da Educação. Este bloqueio significou para universidades e institutos federais um corte de R$ 2,22 bilhões.


Some-se a perseguição política no conteúdo das aulas, nas bibliografias indicadas para as disciplinas, no objeto dos projetos de pesquisa, dentre outras.
Como divulgado pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), faz parte da mesma política de sucateamento das IES o desmonte das instituições públicas de pesquisa: “assim, após corte de R$ 2,9 bilhões, ocorrido no início de 2022, recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para este ano representam apenas 38% do orçamento de 2014. Esse corte compromete, além de outros programas de investimento em ciência e tecnologia, a sobrevivência de institutos de pesquisa.A Fiocruz, por exemplo, que é uma das mais importantes instituições de pesquisa brasileira na área de vacinas, ligada ao Ministério da Saúde (MS), teve um corte de R$ 11 milhões em seu orçamento neste ano de 2022. Na Embrapa, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o orçamento para 2022 terá um corte de R$ 43,8 milhões. É importante destacar que nos últimos anos a Empresa vem sofrendo sucessivos cortes e contingenciamentos do orçamento aprovado, o que tem provocado a descontinuidade de vários projetos de pesquisa”.


Para encarar "o diabo na rua no meio do redemoinho", precisamos resgatar "a volta do cipó dearoeira no lombo de quem mandou dar"e, como primeiro passo, precisamos derrotar o atual governo não votando no capitão de plantão e nos seus aliados.É um passo inicial obrigatório na luta para recuperar e defender a universidade pública e a pesquisa científico-tecnológica pública.

E, frente ao cenário que estamos vivendo, mais do que nunca, precisamos nos organizar para ocupar as ruas, para abortar qualquer tentativa de censura à liberdade de pensar e de se expressar. Todos sabemos que teremos que remover uma quantidade, jamais vista, de escombros

Nas universidades públicas e nas demais instituições públicas de pesquisa científico-tecnológica, teremos que resistir contra qualquer restrição à sua autonomia e não ter medo de interpretar, preservar, reforçar, fomentar e divulgar as culturas nacionais e regionais num contexto de pluralismo e diversidade. Teremos que reforçar, em ambiente de liberdade, nossas análises críticas e progressistas das novas tendências sociais, econômicas, culturais, científicas e políticas. Como diz um cordelista do Crato-CE, “A liberdade é um bem/ o maior do ser humano/educá-la e cultivá-la é um valoroso plano/Ensino Superior sem isso é só engano.”

Frente apropostas de mercantilização da educação, do avanço do ensino superior privado e das tentativas de privatização das universidades públicas, via cobranças de taxas, fundações de apoio de direito privado e outras, é importante resgatar que “Universidade rima com humanidade, com universalidade. A universidade não rima com empresa, com mercado, com acumulação de capital”, como ensinou o Professor Otávio Ianni.


Que os novos governantes, não se comportem como o “leopardo”e não“façam modificações para tudo continuar do mesmo jeito”.
E que os demais,relembro, não votem no capitão e se mantenham vigilantes e dispostos a luta.

 

Quinta, 29 Setembro 2022 08:51

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

 

As Instituições de Ensino Superior (IES) têm uma função determinante nos rumos do país, por sua capacidade e competências em comparação com outras instâncias do aparato de estado. São importantes pelo seu papel na definição dos caminhos do desenvolvimento e por representar um local privilegiado da crítica e da criação do novo como resultado da pesquisa científico-tecnológica. Os ambientes das IES permitem o entendimento do processo civilizatório como uma variável para a emergência de propostas alternativas e para a busca de rupturas com as formas tradicionais de olhar e responder as questões da sociedade humana. Produzem, não apenas novas respostas para velhos problemas, mas principalmente novas perguntas para descobrir novos problemas, num ambiente de liberdade e de saudável subversão.

Contudo, o Brasil chegou às duas décadas do século XXI, marcado pelo desmonte de um projeto nacional e a implantação de um projeto de capitalismo transnacional, no dizer de Ianni,“na transição de uma nação em província”. Ou, de forma mais explícita, abdicando de se tornar uma “nação soberana” para se manter como um “estado servil”, deixando para as gerações mais jovens, como opção, escolherem entre se tornarem escravos ou bandidos. Mais uma vez, verifica-se que o Estado pode transformar-se “em aparelho administrativo das classes dominantes; neste caso classes dominantes em escala mundial, para os quais os governantes nacionais se revelam simples funcionários”.

No que se refere à educação, houve um isolamento dos seus vínculos sociais e passou a ser vista como uma questão de gestão, tornando “os processos educativos mais atrativos aos investimentos transnacionais, à atuação de indústrias e prestadoras de serviços dos países centrais, que podem ampliar sua operação também na periferia do sistema – reproduzindo o ciclo de colonização científica, cultural e tecnológica”.

Não por acaso, a partir dos anos 1960, o Banco Mundial passou a atuar na área da educação, com prioridade para a formação de mão-de-obra especializada necessária ao processo de desenvolvimento da industrialização. Dos anos 1990, até os tempos atuais, ao Banco Mundial se juntaram a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Representação do Governo dos Estados Unidos para o Comércio (USTR) e a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para reformarem a educação pública tendo como referência “...uma ideologia radical que tem uma desconfiança fundamental em relação à educação pública e uma hostilidade ao setor público em geral. O movimento de reforma é na verdade um movimento de reforma empresarial, financiado em grande parte por fundações, gerentes de fundos hedge de Wall Street, empreendedores e o Departamento de Educação dos EUA. O movimento está determinado a cortar custos e maximizar a concorrência entre escolas e professores”.

É inquestionável a influência/interferência do Banco Mundial nas políticas educacionais do Brasil, incluindo as políticas para o ensino superior, que já vinham sendo sinalizadas desde o início dos anos 1980 e, que se explicitaram, de 1995 para cá, sugerindo formatações para as universidades sul-americanas como organizaçõessociais. Em especial, dois documentos marcaram e continuam orientando as decisões do MEC:

“La enseñanza superior. Las lecciones derivadas de la experiência”, publicadoem 1994 pelo Banco Mundial, e “Estratégia para o Setor Educacional - Documento Estratégico do Banco Mundial: a Educação na América Latina e Caribe”, de 1999.

Tais documentos, desde o governo FHC, até os dias de hoje, norteiam as decisões do MEC tendo como basea teoria do capital humano e as diretrizes relacionadas a diferenciação institucional, diversificação das fontes de financiamento, parcerias público-privadas, mercantilização do conhecimento. A educação se transformou em um negócio e, no caso do ensino superior, um negócio estimado em pelo menos de R$ 13 bilhões.

UMA NOVA ELEIÇÃO

Chegamos a uma nova eleição geral no país, depois de 45 meses de destruição comandada pelo Presidente da República, filhos e equipe de governo. Certamente, no dizer de Ricardo Antunes,“não há, em nenhum outro momento da história mais do que secular da nossa República, nada que se aproxime à devastação tão profunda e tão agudamente destrutiva que estamos presenciando hoje...O culto da ignorância, na pior linguagem trumpiana, o desprezo e o combate à ciência, à saúde pública, tudo isso acabou por levar o país ao fundo do poço, tanto no plano sanitário quanto no econômico”.

O orçamento para a educação em 2022 é equivalente ao orçamento de dez anos atrás, o que compromete o funcionamento das IES, a qualidade do trabalho, a permanência dos estudantes e as condições de trabalho docente.


O governo federal cortou, em 27 de maio deste ano, R$ 3,2 bilhões, o equivalente a 14,5% do orçamento discricionário do Ministério da Educação. Este bloqueio significou para universidades e institutos federais um corte de R$ 2,22 bilhões.


Some-se a perseguição política no conteúdo das aulas, nas bibliografias indicadas para as disciplinas, no objeto dos projetos de pesquisa, dentre outras.
Como divulgado pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), faz parte da mesma política de sucateamento das IES o desmonte das instituições públicas de pesquisa: “assim, após corte de R$ 2,9 bilhões, ocorrido no início de 2022, recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para este ano representam apenas 38% do orçamento de 2014. Esse corte compromete, além de outros programas de investimento em ciência e tecnologia, a sobrevivência de institutos de pesquisa.A Fiocruz, por exemplo, que é uma das mais importantes instituições de pesquisa brasileira na área de vacinas, ligada ao Ministério da Saúde (MS), teve um corte de R$ 11 milhões em seu orçamento neste ano de 2022. Na Embrapa, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o orçamento para 2022 terá um corte de R$ 43,8 milhões. É importante destacar que nos últimos anos a Empresa vem sofrendo sucessivos cortes e contingenciamentos do orçamento aprovado, o que tem provocado a descontinuidade de vários projetos de pesquisa”.


Para encarar "o diabo na rua no meio do redemoinho", precisamos resgatar "a volta do cipó dearoeira no lombo de quem mandou dar"e, como primeiro passo, precisamos derrotar o atual governo não votando no capitão de plantão e nos seus aliados.É um passo inicial obrigatório na luta para recuperar e defender a universidade pública e a pesquisa científico-tecnológica pública.

E, frente ao cenário que estamos vivendo, mais do que nunca, precisamos nos organizar para ocupar as ruas, para abortar qualquer tentativa de censura à liberdade de pensar e de se expressar. Todos sabemos que teremos que remover uma quantidade, jamais vista, de escombros

Nas universidades públicas e nas demais instituições públicas de pesquisa científico-tecnológica, teremos que resistir contra qualquer restrição à sua autonomia e não ter medo de interpretar, preservar, reforçar, fomentar e divulgar as culturas nacionais e regionais num contexto de pluralismo e diversidade. Teremos que reforçar, em ambiente de liberdade, nossas análises críticas e progressistas das novas tendências sociais, econômicas, culturais, científicas e políticas. Como diz um cordelista do Crato-CE, “A liberdade é um bem/ o maior do ser humano/educá-la e cultivá-la é um valoroso plano/Ensino Superior sem isso é só engano.”

Frente apropostas de mercantilização da educação, do avanço do ensino superior privado e das tentativas de privatização das universidades públicas, via cobranças de taxas, fundações de apoio de direito privado e outras, é importante resgatar que “Universidade rima com humanidade, com universalidade. A universidade não rima com empresa, com mercado, com acumulação de capital”, como ensinou o Professor Otávio Ianni.


Que os novos governantes, não se comportem como o “leopardo”e não“façam modificações para tudo continuar do mesmo jeito”.
E que os demais,relembro, não votem no capitão e se mantenham vigilantes e dispostos a luta.

 

Quarta, 28 Setembro 2022 16:14

 

 

 

28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, e marca a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.

Dos cerca de 55 milhões de abortos que ocorreram no mundo entre 2010 e 2014, estima-se que 45% foram realizados de forma insegura, isto é, por pessoas sem as habilidades necessárias e sem as condições médicas mínimas. Em 2008, dos 21,6 milhões de abortos inseguros, mais de 98% aconteceram na Ásia (50%), África (29%) e América Latina (20%). Os dados são do guia informativo “Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres”, publicado pelo Instituto Patrícia Galvão, a partir de conteúdos validados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O aborto também é um evento frequente na vida reprodutiva das mulheres brasileiras. Todos os anos, estima-se que mais de meio milhão de mulheres realizam um aborto inseguro, quase uma mulher por minuto, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), publicada em 2016. A PNA entrevistou mulheres alfabetizadas com idade entre 18 e 39 anos no país, de áreas urbanas, contemplando também municípios de pequeno porte (abaixo de 20 mil habitantes). A população representada corresponde a cerca de 80% da população feminina brasileira nessa faixa etária.

No Brasil, pela legislação, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: gestação resultante de estupro, com risco à vida da mulher e/ou de feto anencefálico. Já o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para quem realizar o procedimento de retirada do feto.

Por conta da proibição e criminalização, muitas mulheres buscam clínicas clandestinas ou até mesmo elas próprias provocam a interrupção da gravidez, sem segurança ou orientação médica, com riscos de morte e sequelas graves, principalmente no caso das mulheres mais pobres. 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2016, afirmavam que os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levavam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto inseguro causou a morte de 203 mulheres em 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo.

Segundo a pasta, o perfil das mulheres com maior risco de morrer por consequências do aborto no Brasil: mulheres pretas e indígenas, de baixa escolaridade, com mais de 40 anos ou menos de 14 anos, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vivendo sem união conjugal.

Percepções em relação ao aborto no Brasil

Oito em cada dez pessoas (84%) dizem saber que o aborto clandestino é uma das principais causas de morte de grávidas no país. O dado consta em relatório divulgado pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, em maio deste ano. Para conhecer as impressões dos brasileiros e das brasileiras sobre o assunto, as instituições entrevistaram de 2 mil pessoas com idade a partir de 16 anos, entre janeiro e fevereiro de 2022.

A pesquisa revelou que 77% concorda que quem mais é prejudicado pela criminalização do aborto são as mulheres de baixa renda, que não têm condições de pagar por orientação médica, ao realizá-lo. Ao todo, 67% dos e das respondentes declaram que considerar a interrupção provocada da gravidez um crime não resolve o problema, já que as mulheres continuarão a optar por ele e, como consequência, a morrer, quando submetidas a um aborto inseguro. 

Para 73% das pessoas entrevistadas quem defende a proibição ao aborto em qualquer circunstância não leva em conta os impactos na vida das mulheres ou meninas grávidas, caso sejam obrigadas a levar a gestação adiante. 

O levantamento sublinha, ainda, que 21% dos e das participantes conhecem mulheres ou meninas que engravidaram após serem vítimas de estupro. Isto é, 22,6 milhões de pessoas conhecem alguém que já se encontrou nessa situação.

ANDES-SN pela descriminalização do aborto 

O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. 

Em 2018, o ANDES-SN participou do Festival "Pela vida das Mulheres" e das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, que debateram a descriminalização do aborto.


Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato)

Quarta, 28 Setembro 2022 14:53

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind

 


 
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 30 de setembro de 2022 (sexta-feira)

Horário: 15h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 16h, em segunda chamada, com os presentes.

 
Pauta única:
 
1) Posse da diretoria eleita para a Subseção da Adufmat-Ssind em Sinop, “Adufmat viva para Resistir” (2022-2023)

 


A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.



 
 
Cuiabá, 28 de setembro de 2022.
 
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga

 

Terça, 27 Setembro 2022 10:14

 

Com 62 votos, a chapa "Adufmat Viva para Resistir" foi eleita, nessa segunda-feira, 26/09, para dirigir a subsede da Adufmat-Ssind em Sinop até o final da gestão atual, em 2023. Seguindo a comissão eleitoral, todos os votos foram na chapa candidata (nenhum nulo e nenhum em branco), representando 58,4% dos 106 docentes considerados aptos a votar.

O prazo para encaminhamento de eventuais recursos é até as 17h dessa terça-feira, 27/09. 

 

A posse está prevista para o dia 30/09, durante Assembleia Geral convocada para essa finalidade.

 

Clique aqui para saber mais sobre as Eleições Extemporâneas para escolha da Diretoria da Subseção da Adufmat-Ssind em Sinop (2022-2023). 

 

Abaixo, o relatório das mesas receptoras divulgado ao final do pleito: 

 

 

Terça, 27 Setembro 2022 10:10

 

A pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (22), revela que o governo de ultradireita de Bolsonaro chega ao final do mandato totalmente desmoralizado em um dos quesitos que mais fez propaganda demagógica em 2018: o discurso contra a corrupção. Segundo o levantamento realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo.

O levantamento questionou 6.754 eleitores ouvidos em 343 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A percepção da falta de lisura e de que há corrupção no governo são mais altas entre os estudantes (87%), os jovens com idade de 16 a 24 anos (79%) e entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (73%). Entre os que reprovam a administração do presidente o índice é ainda maior, de 93%. 

Semana trouxe mais denúncias

O resultado da pesquisa coincide na semana em que novas denúncias sobre a corrupção no MEC (Ministério da Educação) na gestão do pastor Milton Ribeiro vieram à tona. 

Ao Estadão, o empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará, relatou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O acordo previa que o dinheiro vivo, segundo Trindade, seria escondido na roda de uma caminhonete.

O empresário é a 12ª pessoa a relatar esquema de corrupção na pasta. A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) por indícios de interferência de Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro da Educação. No aúdio, o empresário cita Bolsonaro novamente no caso, afirmando que "ele estaria mexendo os pauzinhos" para abafar o caso, que acabou levando à queda de Milton Ribeiro no início deste ano.

Contudo, não é apenas esse caso. Desde o início de seu governo, as denúncias envolvem não só casos do governo, mas da família Bolsonaro, como as "rachadinhas". Ou ainda as denúncias de cobrança de propina nas negociações das vacinas contra a Covid-19, a compra de ônibus escolares e tratores superfaturados, sem falar no Orçamento Secreto, esquema semelhante ao Mensalão para a compra de votos dos parlamentares no Congresso.

Recentemente, outro escândalo que veio à tona foi a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo por Bolsonaro, seus filhos e familiares, com forte indício de lavagem de dinheiro. Documentos mostram ainda que Flávio Bolsonaro também usou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para pagar despesas.

A pesquisa do Datafolha foi contratada pela Folha e pela TV Globo, e seu registro no TSE tem o número BR-04180/2022.

 

Fonte: CSP-Conlutas 

 

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Terça, 27 Setembro 2022 09:56

 

A votação da Medida Provisória (MP) 1119/2022, que prorroga até 30 de novembro o prazo para migração de servidoras e servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, foi adiada. 

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira (26) e convocou uma nova sessão para o dia 4 de outubro, às 16h para analisar a medida. A MP caduca no dia 5 de outubro. 

A MP 1119 altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar, que passarão a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. 

Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Ainda de acordo com esta medida provisória, a migração do Regime de Próprio de Previdência do Serviço Público (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável”. E a União fica dispensada de pagar contrapartida por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 

Para quem decidir migrar para o Funpresp até 30 de novembro, a MP 1.119 considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

Diga não a Funpresp!
Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. 

Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU). 

Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar. Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp.

O ANDES-SN publicou em 2019, e com respaldo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, a Circular nº 78 que orienta pela não migração ao Funpresp. 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

 

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Senado deve votar nesta quinta (22) MP que prorroga adesão ao Funpresp

Terça, 27 Setembro 2022 09:18

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP.
Professor em aposentadoria/UFMT
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          Aproveitando este momento pré-eleitoral, falarei de mitos, mas no sentido já atualizado e ampliado do termo. Começo lembrando que, nós, brasileiros, somos culturalmente herdeiros de mitos absorvidos dos povos originários, dos africanos e dos portugueses, que já haviam incorporado muito da mitologia greco-romana, bem como de outros povos que já haviam se fixado na Península Ibérica, onde se encontra Portugal.
          Logo, fugir da força dos mitos é tarefa complexa; e do conjunto de mitos, destaco a herança do sebastianismo e do cristianismo. Mais do que outros, ambos parecem nos influenciar muito fortemente. Do primeiro, a influência pode estar aconchegada em algum lugar do nosso inconsciente coletivo, que, resumidamente, pode ser compreendido como um tipo de herança subjetiva herdada dos nossos ancestrais. Disso, advém a possibilidade de nossa tendência comportamental de acreditarmos piamente em salvadores da Pátria, à lá o velho Sassá Mutema.
          Em poucas palavras, o “sebastianismo” foi uma crença – próxima da profecia –surgida em Portugal, no final do séc. 16, por conta do desaparecimento do rei Dom Sebastião, durante a batalha de Alcácer-Quibir, na Mama África. Acreditava-se – aliás, como hoje se acredita em algo semelhante – que aquele rei voltaria para salvar Portugal das mazelas políticas, econômicas e sociais, desencadeadas (ou apenas escancaradas) pelo seu desaparecimento.
          Acerca da influência cristã, parece-me que a deplorável “fotografia” hodierna da vida brasileira dispensa comentários extensões; assim, sintetizo dizendo que vejo meu país cada vez mais atolado nos meandros das concepções mais retrógradas do medievo propriamente dito.
          Ao utilizar uma flexão do verbo “atolar”, o faço exatamente por observar, não sem constrangimentos, a adesão de tanta gente à propaganda de um dos dois mitos políticos brasileiros que capitaneiam as pesquisas para as eleições presidenciais de 02 de outubro.
          Cada vez que recebo alguma mensagem, geralmente pelas redes sociais, dessa disputa política do mais baixo nível que poderíamos ter atingido, fico pensando na força que os mitos exercem sobre tantos seres do tipo inocentes úteis. Já sobre os que optam por assim se fazer passar, vale lembrar que a performance da fingida inocência também gera utilidade a quem dela se serve.
          Seja como for, como, pelo menos num primeiro momento dessa campanha eleitoral, não consegui ser seduzido para entrar em nenhum dos lados dessa miserável disputa, pois enxergo que há saídas que poderiam superar a polarização que experimentamos, confesso que sinto uma certa vergonha alheia pelos apaixonados de um e de outro grupo. Às vezes, além da vergonha alheia, também surge uma pontinha de decepção com criaturas próximas da minha existência. Mas vida que segue.
          Com essas considerações, não quero dizer que ambos os mitos sejam completamente iguais em tudo, embora em muito se igualem. Entre o “Inominável” e o “Inacreditável”, aquele, autoritário de berço, sequer consegue respeitar nossa Constituição; e isso não é pouca coisa, reconheço; e, apenas por isso, portanto sem nenhuma ilusão depositada no velho e enrouquecido blá-blá-blá de décadas, em eventual segundo turno, não me restará outra alternativa. Tenho memória. Por não desconsiderar a história recente de nosso país é que não cederei aos apelos do voto útil antecipado.
          Mas, afinal, em que se igualam os mitos que movem tanta e pueril paixão?
          Os “sebastiões” de nossa política atual se igualam, mais do que em outros itens, exatamente naquilo que cada um tem buscado apontar como absurdo e inaceitável no comportamento político do outro, que é a corrupção. Nesse oco tiroteio verbal, há quem dê crédito a um e a outro!
          Esse crédito, sem lastro algum, seja a um ou a outro mito, tem tirado muitas pessoas do chão da razão, elevando-as aos eflúvios celestiais. Eis, pois, a força dos mitos agindo e aprisionando as pessoas, ou em uma bandeira nacional, ou em uma toalha ligeiramente avermelhada com a estampa de alguém; e tudo isso independentemente do grau de instrução e posição social de cada ser que compõe as duas legiões de fanáticos. Impressionante!
          De antemão, os mitos nos venceram. Logo, à lá o velho Machado, o de Assis, a ambos, as batatas!