Segunda, 10 Julho 2017 09:14

 

A reforma Trabalhista está agendada para ser votada no Senado no próximo dia 11. Essa reforma vai destruir direitos que foram conquistados às duras penas por décadas de lutas. Diante disso, é necessário fortalecer a mobilização dos trabalhadores em todo o país.

 

Precisamos reunir forças para realizar grandes protestos nos dias 11 e 12 de julho. Na terça-feira (11) haverá o envio de representações sindicais e do movimento popular para Brasília (DF). Essa é uma atividade importante e necessária. Ocorrerá ato na chegada dos parlamentares no aeroporto e também no Senado. Precisamos de um forte dia de luta na capital federal.

 

Além disso, vamos fazer uma jornada de lutas com paralisações, manifestações e todas formas de mobilização possíveis que cada categoria ou setor do movimento possa fazer nestes dias em todos os estados.

 

É hora de realizar assembleias, votar protestos, organizar novas atividades com os comitês de luta de base, assim como os comitês unificados nos estados.

 

Precisamos aproveitar a disposição dos trabalhadores e manter a luta de resistência nos próximos dias e defender nova Greve Geral. É nas greves, nas ruas e nas mobilizações unitárias de nossa classe que poderemos derrubar esse governo e por fim as suas reformas.

 

– Por uma nova Greve Geral!

 

– Contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária!

 

– Fora Temer e os corruptos do Congresso Nacional!

 

– Prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores!

 

Fonte: CSP Conlutas

 

Quinta, 06 Julho 2017 17:32

 

Os senadores aprovaram nessa terça-feira (4) o pedido de urgência para tramitação da contrarreforma Trabalhista. Em reunião, os líderes e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiram o calendário de discussões e de votação do PLC 38/2017 no Plenário do Senado. Nestas quarta (5) e quinta (6) o projeto será discutido pelos parlamentares. A votação deve ocorrer na terça-feira (11).

 

O calendário de votações do Plenário até o recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, inclui ainda a convalidação de incentivos fiscais e o cancelamento de precatórios. Todas as matérias tramitam em regime de urgência.

 

O encaminhamento e a votação da matéria estão marcados para a terça-feira da próxima semana (11), às 11h. Durante o encaminhamento, só poderão falar os líderes partidários, cada um por cinco minutos. Após a votação do texto principal, o Plenário ainda precisa analisar as emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto.

 

Perda de apoio

 

O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

 

Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

 

Desmonte dos direitos trabalhistas

 

O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

 

Histórico

 

A contrarreforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço.

 

Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.

 

 Fonte: Agência Senado (com edição do ANDE-SN)

 

Terça, 04 Julho 2017 17:53

 

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve definir nessa terça-feira (4) o calendário de votação da contrarreforma trabalhista no Plenário. A primeira sessão está agendada para ter início às 14 horas e deve votar o requerimento para regime de urgência do PLC 38/2017 – encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última semana, logo após o parecer do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelo desmonte dos direitos trabalhistas ter recebido 16 votos favoráveis e 9 contrários. Se o pedido de urgência for aprovado, o PLC 38/2017 entra na Ordem do Dia da segunda sessão ordinária. 

O governo tem pressa em encaminhar a votação, pois quer evitar que a tramitação se arraste para depois do recesso parlamentar. A oposição tenta adiar a decisão final sobre o PLC 38/2017 para a próxima semana, e propõe que, durante esta semana, o tema seja apenas debatido pelos parlamentares no Plenário. Caso o texto da contrarreforma Trabalhista seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Perda de apoio
O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. 

Histórico
A contrarreforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço. 

Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

 

 

 

Terça, 04 Julho 2017 16:20

 

Milhares de trabalhadoras e trabalhadores pararam novamente o Brasil na última sexta-feira (30), em nova Greve Geral para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. A paralisação foi convocada em conjunto pelas Centrais Sindicais. E, apesar do pouco empenho de algumas centrais na construção do movimento, todos os estados e o Distrito Federal registraram atos.

 

O dia 30 começou com piquetes em frente às garagens de ônibus, fábricas, indústrias, universidades, institutos federais e órgãos públicos e, também, com o trancamento de vias em diversas cidades. Os metroviários paralisaram os serviços em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e em Brasília (DF). Os ônibus também não circularam em várias cidades, como Aracaju (SE), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Belém (PA), Salvador (BA), Recife (PE), Goiânia (GO) e na capital federal. Ao longo da sexta-feira foram realizadas aulas públicas, panfletagens, apresentações culturais e manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas contra as medidas em curso no Congresso Nacional e pela saída de Michel Temer da presidência da República.

 

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as ações realizadas no dia 30 mostraram mais uma vez a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com as medidas que vem sendo impostas pelo governo e a grande adesão dos docentes demonstrou a disposição da categoria para a mobilização.

  

“Apesar do recuo de algumas das centrais sindicais em construir de fato uma Greve Geral, tivemos importantes movimentos de paralisação e mobilização no dia 30. Em várias capitais e em várias cidades pelo país, conseguimos fazer desde travamentos de BRs a grandes atos. Para a nossa categoria foi muito importante, porque todas as seções sindicais que realizaram assembleia votaram pela adesão à greve no dia 30. E, onde as seções sindicais do ANDES-SN estão localizadas, os docentes participaram ativamente das manifestações. Isso foi muito positivo, pois demonstra a disposição da nossa categoria de realizar e intensificar a luta e, de fato, aderir à greve”, avalia Eblin.

 

Para a presidente do ANDES-SN o desafio para o período próximo é continuar investindo na organização coletiva e pressionar ainda mais os parlamentares a se posicionarem contrários às reformas em curso no Congresso Nacional. “Agora, mais do que nunca, temos que pressionar também as centrais que já estão negociando com o governo os nossos direitos, para que elas abandonem as negociações e de fato se esforcem para construir grandes mobilizações para derrubar essas contrarreformas”, comentou.

 

Em relação aos novos episódios de violência e criminalização dos atos e manifestantes, Eblin avalia que na sexta-feira (30), em vários locais a polícia agiu de forma mais ‘preparada’ no sentido de impedir os atos e piquetes e cercear o livre direito à manifestação. 

 

“A polícia agiu com mais cerceamento, antecipando algumas atividades, e o que a violência demonstra é que, nesse país, a gente não tem mais direito nem a manifestação, porque a polícia, segue, de fato, cumprindo o papel de braço armado desse estado a serviço do Capital”, concluiu.

 

Atendendo ao chamado do ANDES-SN, os docentes aderiram à mobilização e participaram de atos em diversas cidades. Confira algumas das mobilizações:

 

Em Pelotas (RS), os docentes participaram de piquetes pela manhã e no período da tarde integraram grande ato no centro da cidade. Houve aula pública sobre as ameaças aos direitos sociais e apresentações culturais com artistas da cidade.

 

Em Santa Maria (RS), desde as primeiras horas da manhã já eram realizados bloqueios nas empresas de ônibus e do arco de entrada da UFSM. Docentes e técnico-administrativos da UFSM, assim como bancários, municipários e professores do município, entre outras categorias, aderiram à greve. Junto com estudantes e integrantes de movimentos sociais, marcharam, no final da tarde, pelas ruas da cidade.

 

Os docentes da UFSC também se uniram às demais categorias de trabalhadores em manifestações na capital Florianópolis, onde o protesto teve concentração a partir das 8h na Praça de Lutas e marcha no período da tarde. Outras cidades catarinenses também registraram atos contra as reformas do governo Temer.

 

Em Foz do Iguaçu (PR), os docentes da Unila se uniram aos demais trabalhadores em manifestação. O mesmo ocorreu em Paranaguá, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Candido Rondon e Curitiba, onde professores e professoras das universidades estaduais do Paraná, da UFPR e da UFTPR aderiram aos atos, que contaram com atividades culturais, panfletagens e aulas públicas.

 

Em São Paulo, as centrais sindicais organizaram ato em frente à Secretaria regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Houve também manifestação na avenida Paulista, com a participação dos docentes da Unifesp e da Usp.

  

No Rio de Janeiro, os docentes da UFF de Campos dos Goytacazes paralisaram as atividades por 24 horas e participaram de ato unificado, na Praça São Salvador, no centro da cidade. Os protestos foram convocados por sindicatos, entre eles a Aduff-SSind, Aduenf, Sindipetro-NF, Sepe, e contou com a participação de estudantes universitários e secundaristas, entre diversas categorias de trabalhadores que se posicionaram contra as reformas do governo federal.

 

Em Niterói, logo pela manhã, os docentes da UFF participaram de manifestação em frente à Barca. Depois realizaram intervenções pelas ruas centrais da cidade, junto a técnico-administrativos, estudantes e demais categorias de trabalhadores.

 

Na capital fluminense, os docentes da UERJ realizaram aula pública em frente ao Palácio da Guanabara, sede do governo do estado.

 

A tarde, os docentes da Uerj, UFF, UFRJ e Unirio integraram a manifestação unitária convocada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais. Milhares de pessoas ocuparam grande parte da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, e depois seguiram em passeata até a Central do Brasil, onde a atividade foi encerrada, perto das 20h.

 

 

 

 

Em Vitória (ES), a comunidade acadêmica trancou a entrada da UFES logo pela manhã, com piquete e panfletagem. Depois, seguiram em marcha, junto com representantes de outras categorias, até a frente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

 

Em Juiz de Fora (MG), milhares de trabalhadores, e estudantes estiveram novamente nas ruas para protestar contra a retirada de direitos, representada pelas reformas trabalhista, previdenciária e as terceirizações. A concentração na praça da Estação deu início à manifestação que percorreu o centro da cidade com palavras de ordem e indignação frente às ações, não apenas do executivo, mas também as movimentações tendenciosas da justiça brasileira, na busca por proteger o grupo que tomou o poder no país. O ato, que teve a organização do Fórum Sindical e Popular, contou com dezenas de entidades dos movimentos sociais, feministas, negros, sindicatos e associações de categorias.

 

Em Lavras, São João Del Rei, Ouro Preto, Uberaba e Uberlândia também foram realizados piquetes em frente às universidades e depois manifestações pelas ruas das cidades mineiras. A BR-265, que liga São João Del Rei a Lavras, foi uma das rodovias no estado que amanheceu interditada.

 

Na Bahia, os docentes também participaram de piquetes, panfletagens e manifestações em Vitória da Conquista, Itabuna, Feira de Santana e Salvador. Na capital, houve trancamento de vias e milhares de manifestantes ocuparam as ruas de Salvador para exigir o Fora Temer e a derrubada das contrarreformas e da lei das terceirizações.

 

Em Maceió (AL), as categorias cruzaram os braços e fecharam os postos de trabalho, logo no amanhecer do dia. Em seguida, os manifestantes se encontraram na praça dos Martírios, centro da cidade, e dirigiram-se pelas ruas do comércio dialogando e fechando o setor lojista que ainda permanecia aberto. As principais vias da cidade também foram fechadas pelo movimento do campo. Além da capital, os docentes da Ufal também participaram de mobilizações em Delmiro Gouveia, na Praça do Coreto, e em Arapiraca, na Praça Luiz Pereira Lima.

 

Em Recife (PE), os docentes da Ufepe e da Uferpe aderiram aos atos. Na Paraíba não foi diferente. Desde às 5h da manhã, junto com demais trabalhadores, os docentes estavam nas ruas do centro de João Pessoa para garantir a Greve Geral. Em Campina Grande, as ações começaram ainda durante a madrugada, quando integrantes de várias entidades do Comitê Municipal Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista conseguiram impedir a circulação dos ônibus da empresa Transnacional, com o apoio dos seus trabalhadores, até por volta das 8h.

 

Em paralelo, as centrais sindicais, movimentos sociais e muitos sindicatos concentraram suas ações na Praça da Bandeira, onde ocorreu um ato de protesto contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e de denúncia a várias entidades empresariais que conseguiram na justiça do trabalho uma sentença proibindo que as centrais realizassem qualquer tentativa de fechar o comércio, promover atos nas ruas centrais que não foram previamente informadas às autoridades e impedir a circulação de ônibus.

 

Também pela manhã, professores do campus da UFCG, em Sumé, participaram junto com o MST da interdição de rodovias, como parte das atividades dos movimentos sociais que atuam na região do Cariri. No início da tarde, o Comitê Municipal Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista realizou um ato em frente a Alpargatas, no Distrito Industrial, durante a troca de turno, denunciando os ataques aos direitos dos trabalhadores.

 

Nem mesmo a chuva forte foi capaz de dispersar a manifestação em Mossoró (RN), onde docentes da Ufersa e da Uern participaram da II Descida do Alto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e pelo Fora Temer. Os manifestantes saíram da Igreja do Alto São Manoel e marcharam rumo ao PAX. O protesto reuniu diversas centrais sindicais e setores do movimento popular e estudantil.

 

Sob forte sol, mais de 5 mil pessoas ocuparam as ruas de Belém (PA) durante a greve geral dos trabalhadores no último dia 30 de junho. A manifestação reuniu dezenas de categorias, entre elas os professores da UFPA, que paralisaram suas atividades durante 24 horas, para protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e exigir a saída imediata de Michel Temer da Presidência da República.

 

Em Manaus (AM), os docentes da UFAM participaram da Greve Geral, cujas atividades tiveram início logo pela manhã, com ato na Praça da Saudade, no centro da capital. Em Macapá (AP), professores da Unifap realizaram panfletagem na universidade e depois participaram de manifestação pelas ruas da cidade.

 

No Mato Grosso, a comunidade acadêmica da UFMT também paralisou as atividades, além de distribuir materiais e realizar outras ações na luta em defesa dos direitos. Depois das atividades durante o dia na universidade, os docentes seguiram para o ato conjunto às 15h, na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. Máscaras dos deputados federais e senadores do estado denunciavam que votar em favor das reformas é votar contra os trabalhadores.

 

Já em Boa Vista (RR), os professores da UFRR participaram ativamente da Greve Geral. Durante todo o dia realizaram uma série de atividades em conjunto com outras categorias e centrais sindicais, como trancamento das entradas dos campi da universidade, panfletagem, carreata e ato no centro cívico da capital.

 

Violência

 

Em relação à repressão policial, a ação da PM não foi diferente do habitual. Durante a sexta-feira, foram registrados casos de violência contra manifestantes em alguns atos e militantes foram detidos em São Paulo, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, além da repressão policial durante a manifestação no centro da capital fluminense, que fez com que os organizadores alterassem o percurso da marcha, um sindicato foi invadido por policiais.

 

São Paulo

 

Na capital paulista, duas militantes da Central de Movimentos Populares (CMP) foram detidas pela polícia militar. Elaine Gonçalves da Silva e Antonia Glaucia de Araújo estavam comprando o café da manhã em uma padaria na Região Central quando foram abordadas e detidas por policiais sem maiores justificativas, aponta o movimento. Mais cedo, as duas tinham participado do trancaço que ocorreu no cruzamento da Avenida São João com a Ipiranga. Elaine e Antonia foram encaminhadas para o 3º Distrito Policial para averiguação e depois foram liberadas.

 

Em São José dos Campos, interior do estado, 21 trabalhadores – entre professores, representantes dos químicos, dos metalúrgicos, trabalhadores sem-teto e sem-terra –, que participaram do ato contra as reformas foram detidos e levados para o 1° DP da cidade. A detenção ocorreu após lojistas alegarem que se sentiam constrangidos com o protesto, o que poderia ser enquadrado no artigo 197, crime de constrangimento. Todos foram liberados algumas horas depois.

 

No início da noite, a Polícia Militar reprimiu e deteve manifestantes que participavam de um ato de estudantes, que saiu da Praça da Sé e se dirigia à Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo relatos, seis pessoas foram levadas para o 78º Distrito Policial, no bairro dos Jardins.

 

Santa Catarina

 

As mobilizações feitas no estado de Santa Catarina foram palco de grande repressão da Polícia Militar, que usou balas de borracha e bombas de gás, de acordo com relatos dos manifestantes. Dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram detidos pela PM, segundo eles, sem apresentação de justificativas, durante o trancamento da BR 101, na altura do município de Navegantes. Após cerca de três horas, os advogados souberam que os dois militantes foram levados para uma delegacia no município de Itajaí.

 

No Rio, representantes do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu denunciaram que a Polícia Militar teria invadido, sem identificação, a sede do local pela manhã, pouco antes do ato que aconteceu no município.

 

Um dos dirigentes do Sindicato, Zé Roberto, relatou, em conversa com o jornal Brasil de Fato, que a PM adentrou o local por volta das 9h e tentou levá-lo detido, mas a mobilização dos trabalhadores presentes a impediu. “Foi um artifício para desmobilizar os trabalhadores que participam agora de um grande ato em nova Iguaçu. Querem tentar impedir e barrar, a todo o momento, a nossa luta”, disse o dirigente.

 

No final da tarde, a PM impediu que a manifestação marcada de forma unificada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais seguisse o percurso programado no centro do Rio de Janeiro. Após duas horas, manifestantes conseguiram seguir, mas alterando a rota inicial.

 

Porto Alegre

 

Em Porto Alegre, a PM só garantiu a saída do metrô após muitas bombas de gás lacrimogêneo. Sete garagens de ônibus do transporte público foram bloqueadas no início da manhã. Na garagem da Carris, a única empresa pública de transporte da prefeitura, a entrada só foi desbloqueada após muita repressão da tropa de choque da Brigada Militar, que atirou bombas contra os manifestantes.

 

Após a dispersão, os participantes do ato seguiram em caminhada pela avenida Bento Gonçalves, uma importante via da capital gaúcha, onde foram encurralados pela tropa de choque, revistados, e três pessoas foram detidas: o dirigente da CSP-Conlutas, Altemir Cozer, e dois dirigentes da CTB. Eles foram levados ao Palácio da Polícia e, posteriormente, ao Instituto Penal Pio Buck, na zona leste da capital, e depois liberados.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens das seções sindicais e edição da Adufmat-Ssind).  

 


 
Segunda, 03 Julho 2017 10:44

 


Luta para barrar a contrarreforma Trabalhista está na pauta da Greve Geral desta sexta (30)

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A sessão durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar, do texto principal, artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado. 

Alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.

O texto do senador Jucá, favorável ao projeto, rejeitou todas as mais de 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que a contrarreforma trabalhista tramitou. Dessa forma, o texto segue para o Plenário, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que deve acelerar a tramitação da reforma. Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o PLC 38/2017 seguirá para sanção presidencial.

Favoráveis Contrários Abstenção
Jader Barbalho (PMDB) Eduardo Braga (PMDB) Lasier Martins (PSD)
Romero Juca (PMDB) Antonio carlos Valadares (PSB)  
Simone Tebet (PMDB) Randolfe Rodrigues (Rede)  
Valdir Raupp (PMDB) Jorge Viana (PT)  
Marta Suplicy (PMDB) José Pimentel(PT)  
Paulo Bauer (PSDB) Fátima Bezerra (PT)  
Antonio Anastasia (PSDB) Gleisi Hoffman (PT)  
José Serra (PSDB) Paulo Paim (PT)  
Ricardo Feraço (PSDB) Ângela Portela (PDT)  
Maria do Carmo Alves (DEM)    
Roberto Rocha (PSB)
   
Benedito de Lira (PP)    
Wilder Morais (PP)    
Armando Monteiro (PTB)    
Eduardo Lopes (PRB)    
Cidinho Santos (PR)    

Urgência
Na manhã desta quinta-feira (29), em sessão extraordinária do Plenário do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) desistiu de votar o pedido de urgência do PLC 38/2017, encaminhado por Jucá, devido ao baixo quórum de senadores. De acordo com Oliveira, o pedido deverá ser apreciado na próxima terça-feira (4) e, se aprovado, a contrarreforma Trabalhista entrará em votação.

Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. 

Histórico
Na última semana (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço. Antes de seguir para o Senado, a matéria tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril, um dia antes da Greve Geral que parou o Brasil no dia 28. 

Greve Geral
Nesta sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo país irão parar o Brasil em mais uma Greve Geral, convocada pelas Centrais Sindicais. A paralisação tem como pautas a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, a revogação da Lei das Terceirizações e a saída de Michel Temer da presidência da República.

Além de trancamento de vias, panfletagens e a adesão dos metroviários e rodoviários deve fazer com que o transporte público em diversas cidades seja suspenso. Estão previstos também atos públicos unificados em várias capitais e municípios do interior. Em nota, a diretoria do ANDES-SN conclamou todos os docentes a organizar e participar das atividades da Greve Geral, junto às demais categorias.

Confira também:

Consultoria do Senado aponta impactos perversos da contrarreforma da Previdência


Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado) 


 


 
Quinta, 29 Junho 2017 11:23

 

Docentes, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizaram diversas atividades para essa sexta-feira, 30/06, em que trabalhadores de todo o país irão às ruas novamente contra a Terceirização e as Reformas da Previdência e Trabalhista.

 

Muitas categorias, convocadas pelas Centrais Sindicais, já sinalizaram adesão à Greve Geral e a realização de atos em vários estados.

 

Na UFMT haverá paralisação, distribuição de materiais e outras ações na luta em defesa dos direitos. A Adufmat-Ssind reforça que a participação de todos é imprescindível!

  

PROGRAMAÇÃO

 

7h – Concentração na Guarita 1 da UFMT.

8h - Intervenção na Av. Fernando Correa

14h – Concentração na Praça do Restaurante Universitário para carreata até a Praça Ipiranga.  

Saída às 14h30.

15h – Ato conjunto na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.

 

 

Quarta, 28 Junho 2017 09:57

 

Caros docentes, por solicitação do professor Valdir Barbaresco Filho, disponibilizamos o link abaixo, com um vídeo sobre a Contrarreforma Trabalhista:
 

https://www.youtube.com/watch?v=BQ7LdmJjEZs&feature=em-uploademail

 
 
Lembramos que na próxima sexta-feira, dia 30/06, haverá GREVE GERAL em defesa dos nossos direitos (contra as reformas Trabalhista e da Previdência). A participação no ato conjunto na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá, a partir das 15h, já está certa. Mas a programação das atividades que serão realizadas na UFMT em outros horários ainda está sendo discutida e será divulgada em breve. 
 
A paralisação de todos, bem como a presença nas atividades são fundamentais nesse momento!

 

Quarta, 28 Junho 2017 09:02


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (28) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017). Representantes do ANDES-SN, bem como do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Centrais Sindicais realizam nessa terça (27) e na quarta-feira atividades no Congresso Nacional para cobrar dos senadores que se posicionem contrários ao PLC 38.

Além disso, de acordo com a agenda de lutas convocada pelas Centrais Sindicais, durante essa semana atividades estão sendo realizadas nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal para pressionar os parlamentares. E, na sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo o país irão parar o Brasil em mais uma greve geral contra os ataques aos direitos sociais.

PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

A votação
Jucá apresentou voto favorável à aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas outros cinco parlamentares vão oferecer votos em separado (relatórios alternativos) pela rejeição do projeto.

Dois desses votos em separado já foram divulgados pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS). Também devem apresentar votos em separado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A reunião da CCJ está marcada para as 10h. Mas, antes da votação, todos os votos em separado precisam ser lidos na comissão. Só o voto do senador Paulo Paim tem quase 90 páginas. Segundo informação da agência Senado, a perspectiva é que a votação se inicie só à noite.

O PLC 38/2017 já passou por dois colegiados do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário do Senado. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Acesso restrito à reunião
A reunião da CCJ terá acesso limitado, por determinação do presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Na Ala Alexandre Costa, onde se localiza a sala da CCJ, a Polícia Legislativa somente permitirá a entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.

Cada senador terá direito a ser acompanhado por apenas um assessor. De acordo com o chefe do Gabinete Administrativo da Polícia Legislativa, Helicon Douglas Ferreira, após a entrada das pessoas indicadas, se ainda houver espaço qualquer pessoa poderá ter acesso à reunião, conforme as regras dos artigos 3º e 4º do Ato da Comissão Diretora 18/2014.

PGR denuncia Temer por corrupção passiva
Às vésperas da votação da contrarreforma Trabalhista na CCJ, o procurador-geral Rodrigo Janot apresentou, na segunda (26), denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

A denúncia baseou-se em investigação criminal que comprovou a materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. Conforme a narrativa apresentada na peça, os diversos episódios narrados apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em 7 de março de 2017, por volta das 22h40min, e culminou com a entrega de R$ 500 mil, efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril deste ano. Confira aqui íntegra da denúncia.
*Com informações da Agência Senado.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quinta, 22 Junho 2017 17:49

 

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral nessa quinta-feira, 22/06, na Adufmat- Seção Sindical do ANDES, decidiram paralisar as atividades e construir, junto aos trabalhadores e estudantes brasileiros, a segunda Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais este ano. O dia escolhido para nova mobilização nacional contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a terceirização foi 30/06.

 

Após a análise de conjuntura, em que os professores discutiram o momento político, bem como as dificuldades e estratégias de organização dos trabalhadores, a plenária aprovou a paralisação na sexta-feira da próxima semana, dia 30, e a elaboração de atividades a serem desenvolvidas dentro da UFMT. A programação da Greve Geral deverá ser pensada junto aos estudantes e técnicos administrativos.

 

Para o professor Maurício Couto, diretor da Regional Pantanal do ANDES, esse será um momento importante de diálogo, em especial, com os estudantes. “Eu tenho a impressão de que muitos estudantes não estão percebendo que a bomba vai cair em cima deles. As reformas vão atingir profundamente seus direitos”, afirmou.

 

A grande maioria das intervenções apontaram que, independente de quem esteja na presidência, a luta contra as reformas deve permanecer e se fortalecer.

 

Além da mobilização dentro da universidade no dia 30/06, os docentes também decidiram participar do ato conjunto na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá, a partir das 15h. A unidade na luta contra as reformas com todas as centrais sindicais é uma orientação dos espaços deliberativo da categoria.

 

Delegados CONAD

 

Foram eleitos para participar do 62º CONAD a professora Alair Silveira, como delegada, e como observadores os docentes Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Maria Luzinete Vanzeler e Daniele Sabino (Sinop). A assembleia dessa quinta-feira decidiu, ainda, abrir a possibilidade de que os professores do campus do Araguaia indiquem mais um participante, com o objetivo de ampliar as possibilidades de formação política da base sindical.

 

O CONAD, maior espaço de avaliação e deliberação da categoria depois do Congresso anual do ANDES, será realizado entre os dias 13 e 16/07, em Niteroi – Rio de Janeiro.  

 

Obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz

 

O Ministério do Trabalho enviou notificação ao sindicato informando que, de acordo com a Lei 10.097/2000, a entidade estaria obrigada a contratar um menor aprendiz, sob pena de multa e outras intervenções que obrigue a contratação. O prazo dado para adequação à legislação é 30/07.

 

Após discussão, que problematizou o modelo de precarização das relações de trabalho, substituindo o trabalhador por mão de obra barata, a categoria decidiu consultar as assessorias jurídicas local e nacional sobre as possibilidades de evitar a imposição. A questão também deverá ser colocada durante o 62º CONAD.

 

A Tesouraria da Adufmat-Ssind informou que eventuais implicações legais podem comprometer as transações financeiras da entidade. Mas avaliando a Lei em questão, os docentes presentes na Assembleia entenderam que o sindicato não se enquadra no perfil institucional delineado pela Lei. Sobre a possibilidade de gastos com assessoria jurídica para desobrigar a contratação, a categoria avaliou que o custo da contradição será muito maior do que eventuais custos financeiros na esfera jurídica.   

 

GT Ciência e Tecnologia

 

Um ponto de pauta incluído no início da assembleia, a pedido do professor José Domingues, tratou sobre uma demanda do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia. A categoria debateu e aprovou que o sindicato custeie a impressão da cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”, elaborada pelo GT nacional, bem como o evento de lançamento desta.

 

Informes

 

Durante os informes, a diretoria da Adufmat-Ssind destacou que o Conselho Fiscal da gestão anterior do sindicato não entregou o relatório, conforme acordado em assembleias anteriores, e também não encaminhou nenhuma justificativa. Após algumas intervenções, os docentes encaminharam pela convocação de uma assembleia com ponto de pauta específico para discutir o assunto.

 

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou sobre a Carta Aberta em defesa dos 28,86%, publicada e distribuída na portaria da UFMT na manhã do dia 22/06. Adufmat-Ssind fará uma intervenção para investigar como o caso anda na Secretaria de Gestão de Pessoas da universidade.

 

Também foram feitos informes com relação a decisão do ANDES de participação na SBPC e da importância de contribuir com a Conferência Municipal de Saúde, que será realizada em Cuiabá no mês de julho.

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 21 Junho 2017 08:00

 

O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.

Hugo Cavalcanti Melo Filho*

O Jornal Folha de S.Paulo noticiou, na edição de ontem, que o grupo J&F, controlador da JBS, patrocinou iniciativas do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, ao qual destinou, nos últimos dois anos, mais de R$ 2 milhões. Como é notório, o ministro Gilmar Ferreira Mendes é um dos sócios do IDP.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o Instituto informou que os recursos foram destinados a cinco eventos, além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho e cursos gratuitos para a comunidade.

Para além das já noticiadas relações do ministro Gilmar Mendes com os sócios da JBS, a reportagem chama a atenção por outro aspecto: o financiamento, com dinheiro da JBS, do grupo de estudos em Direito do Trabalho.

Na página do IDP na Internet, obtêm-se as informações de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho foi lançado em 30 de junho de 2016, sob a coordenação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, para, segundo a apresentação ali feita, a produção de estudos e artigos temáticos, realização de seminários, “buscando encontrar soluções para os problemas que ora são mais cruciais na seara laboral, passíveis de embasar projetos de lei ou ser supedâneo para decisões judiciais”.

Além dos ministros Gilmar e Ives, figuram como coordenador do Grupo e como professores orientadores três juízes do Trabalho que, coincidentemente, são juízes auxiliares da presidência do TST, afastados da jurisdição. Outra coincidência: a Secretaria-Executiva do Grupo de Pesquisa coube à mesma senhora que é secretária-geral do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também presidido pelo ministro Ives.

É muito importante examinar as linhas de pesquisa do Grupo, no campo do Direito Material do Trabalho, retiradas da página do IDP:

“A) Direito do Trabalho 
- A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.

- Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização – perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.

- As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.

- O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.

- O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.

B) Direito Sindical
- Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.

- O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.

- Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.

A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.

As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.”

No dia 30 de março de 2017, o Grupo de Pesquisa lançou o 1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do GPDT, com onze artigos. Foram premiados, com um total de R$ 20 mil, os autores dos três melhores trabalhos selecionados. Sobre o evento, publicou o sítio do IDP na Internet: “De acordo com o ministro Ives Gandra, o principal propósito do GPDT, a partir da publicação do 1º Caderno de Pesquisa Trabalhista, é ‘que, da análise de nossa jurisprudência trabalhista, cotejada com a legislação e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econômica e social, possa-se chegar a soluções e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização de nossa legislação laboral”. E mais: “De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que coordenou junto ao ministro Ives Gandra a publicação do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, o Brasil vivencia um grande desafio acerca da legislação trabalhista nacional, que se utiliza de modelos obsoletos que não correspondem à realidade globalizada: ‘Hoje, o nosso país tem uma massa de desempregados graças a essa brutal recessão. Há famílias que são dilaceradas por esse fenômeno. Não queremos um sistema engessado e precisamos ter uma visão diferente sobre a reforma trabalhista’.

Em 26 de abril de 2017 foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a denominada reforma trabalhista, a partir de substitutivo apresentado pelo relator da matéria. A coincidência entre os eixos centrais da reforma e as linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho (IDP) é absoluta! Sem nenhuma dúvida, o propósito de "subsidiar eventuais reformas trabalhistas" foi plenamente alcançado. Por outro lado, a lógica que direcionou o trabalho do relator é em tudo coincidente com a visão dos ministros Gilmar e Ives sobre o Direito do Trabalho.

No dia 28 de abril de 2017, a ministra do TST Kátia Arruda encaminhou ofício ao presidente da Corte questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista teriam saído da presidência do tribunal, conforme indicara reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.

Por todo esse tempo, nos jornais e na TV, pôde-se ver outro juiz do Trabalho, também assessor da presidência do TST, a reproduzir as curiosas ideias do ministro Ives, em pronunciamentos e entrevistas, magistrado este que, declaradamente, atuou em comissão na Presidência da República, criada para redigir a proposta de "reforma" e, depois, no auxílio ao relator da “reforma trabalhista”, na Câmara, devidamente liberado das funções jurisdicionais, nas duas situações.

O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.

Ninguém ignora que os ministros Gilmar e Ives, especialmente este, não têm nenhum apreço pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho e que querem, a todo custo, ver aprovada a brutal "reforma trabalhista", de interesse exclusivo do grande capital. 
Só não se sabia, até ontem, que esses custos tinham sido suportados pela JBS, empresa envolvida no mais escandaloso esquema de corrupção do país e, desde sempre, impiedosa exploradora dos seus infelizes empregados, contumaz demandada na Justiça do Trabalho e notória devedora da Previdência Social.

A origem espúria dos recursos é indiscutível e reconhecida pelo próprio IDP: “Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após revelação de acordo de delação premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em junho de 2015 com o grupo”. Restam R$ 1.450 mil.

E o ministro Ives, a título de, digamos, contribuição pessoal, escalou mão-de-obra altamente qualificada para assegurar o resultado pretendido e abriu mão da integral concorrência nos serviços do gabinete da presidência do TST de quatro de seus juízes auxiliares e da secretária-geral do CSJT.

Parece ter sido simples assim: a JBS financiou, o TST e o CSJT indicou quadros qualificados, o GPDT/IDP orientou a produção de textos e os publicou, estes subsídios foram apresentados ao relator da “reforma trabalhista” que os acolheu, prontamente, para escravizar os trabalhadores brasileiros. Será que isso se harmoniza com a Doutrina Social Cristã?

(*) Juiz do Trabalho e presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALAJT).

Fonte: DIAP