O Seminário da Campanha Salarial 2024 debateu, no dia 28 de abril, a conjuntura brasileira, as mudanças no arcabouço fiscal, os novos ataques à classe trabalhadora e a mobilização para o próximo período.  O evento ocorreu em formato híbrido, na sede do ANDES-SN e também pela internet, e teve como tema "Pelo Fortalecimento dos Serviços Públicos".

Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a mesa de abertura contou com Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, e representantes das entidades do funcionalismo público federal. As e os dirigentes fizeram um resgaste da campanha salarial 2023, que resultou no reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Nas falas, foi ressaltado que, embora o percentual esteja aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público. Também foi destacada a necessidade de continuidade da luta para avançar em novas conquistas.

Em seguida, foi realizado o painel sobre o arcabouço fiscal, com a participação de Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e de Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que debateram o novo regime fiscal no Brasil proposto pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que tramita na Câmara dos Deputados. O PLP limita os investimentos com gastos sociais e deixa os juros e a amortização da dívida pública fora do teto de gastos.

Para Fattorelli, o arcabouço fiscal é extremamente restritivo e mantém o mesmo princípio do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16, admitindo apenas um crescimento entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados no ano anterior, e ainda estabelece outra trava para o seu crescimento, com base no aumento da receita primária, tudo para garantir o compromisso assumido de gerar superávit primário, para garantir mais recursos para os gastos financeiros com a dívida pública. Max Leno afirmou que não há como falar do novo arcabouço fiscal sem destacar o reconhecimento do próprio governo federal de que há uma pressão do mercado financeiro nos debates da condução da política macroeconômica do Brasil. Ele criticou os aumentos abusivos dos juros da dívida que comprometem a condução orçamentária do Brasil.

A tarde, ocorreu o debate “Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA”, com Max Leno e Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Os palestrantes explicaram às servidoras e aos servidores públicos o ciclo orçamentário federal, que é composto basicamente de três leis, todas originárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Trataram também da lei responsável por esse detalhamento, que é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das normas mais relevantes aos governantes, depois da Constituição Federal. Foi ressaltada a importância das servidoras e dos servidores se atentarem aos prazos contidos nessas legislações, para conseguir margem no orçamento de 2024 para o reajuste do próximo ano. Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, participou na condução da mesa.

Em seguida, foi instalada a mesa que tratou da Regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Participaram do debate Elenira Vilela, da Intersindical, Fabiano dos Santos, da CSP-Conlutas, Pedro Armengol, da CUT, e Flausino Antunes, da CTB. Zuleide Queiroz, 2º vice-presidenta do ANDES-SN, conduziu as discussões.

As e os representantes das centrais sindicais ressaltaram importância da regulamentação dos direitos das servidoras e dos servidores públicos, com a Convenção 151 que assegura direitos sindicais às funcionárias e aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O documento formulado pela OIT prevê, entre outros pontos, a liberdade e autonomia sindical de negociação coletiva, respeito ao direito de greve e instrumentos para a solução de conflitos nas relações de trabalho e a inclusão das servidoras e dos servidores públicos na negociação das condições de trabalho. Quase 35 anos após a promulgação da Constituição, o Brasil continua sem uma regulação dos direitos sindicais no serviço público. 

Na avaliação de Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, o seminário da Campanha Salarial 2024 foi muito importante, sobretudo, por conta dos temas abordados. “A nossa Campanha Salarial de 2023 reivindicava a recomposição salarial de 27% e conseguimos 9%. Agora, diante do arcabouço fiscal anunciado pelo Ministério da Economia, o governo já impõe um condicionante, como se fosse um novo teto de gastos. Também precisamos nos atentar para a questão dos ciclos orçamentários. Qualquer alteração no texto desses planos tem prazo para acontecer. Não podemos esperar chegar 2024 para começar uma campanha salarial, até porque o governo se utiliza do argumento do prazo para não conceder o reajuste. Nesse sentido, o seminário chamou a atenção das servidoras e dos servidores para que foquemos nos prazos e na elaboração de uma proposta viável de um reajuste que faça sentido para nós, servidoras e servidores”, disse.

Acesse às transmissões para saber mais sobre os debates.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, na manhã desta sexta-feira (28), da cerimônia de sanção do PLN 2/23 e assinatura da Medida Provisória que possibilitam o reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

“Acompanhamos esse momento crucial da nossa campanha salarial de 2023, que foi o reajuste emergencial de 9%. Hoje também iniciamos uma etapa da campanha salarial 2024, porque reconhecemos que esse reajuste emergencial não cobre a necessidade de recomposição do conjunto dos servidores e das servidoras federais que exigiram do governo 27% [referente às perdas acumuladas durante o governo Bolsonaro]”, ressaltou Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2.

A diretora do Sindicato Nacional lembrou ainda que nesta sexta e sábado o Fonasefe está realizando um seminário híbrido que marca o início da Campanha Salarial 2024, do qual sairão encaminhamentos e plano de lutas para o próximo período.

“Estamos reunidos para tratar das leis orçamentárias e do plano Plurianual do governo, para que a gente possa cada vez mais arrancar possibilidades, mobilizar e organizar a categoria e avançar na negociação, exigindo as mesas de negociação setoriais e os debates que incluem a defesa da educação pública e gratuita nesse período tão importante para nós, de avanço da luta da categoria de docentes e de todos os servidores e servidoras federais”, afirmou Joselene. Ela esteve na cerimônia acompanhada da 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, Zueleide Queiroz.

Concursos

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de realização de concursos públicos para repor pessoal em diversas carreiras. Lula disse, ainda, que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhora a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse.

Convenção da OIT 151

Outra ação do governo federal anunciada, nesta sexta (28), para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.

Confira aqui a Medida Provisória com as tabelas salariais reajustadas

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Seminário do Fonasefe debaterá conjuntura e estratégias de mobilização para campanha 2024

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Nesta sexta e sábado (28 e 29), o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e a mobilização para o próximo período.

“O seminário organizado pelo Fonasefe, que tem o título de "Campanha Salarial 2024: pelo fortalecimento de serviços públicos", é um evento de formação e organização para que a gente possa emendar, a partir da conquista dos 9% de reajuste emergencial, a nossa campanha salarial pela recuperação das perdas salariais e pensando também na importância de consignar, em orçamento, verba suficiente para isso para 2024”, destacou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

“Nós teremos debates importantes para nossa formação, sobre o arcabouço fiscal em conjunto com todo o circuito orçamentário, para que a gente se aproprie de quais são os melhores caminhos conquistarmos as vitórias nessa campanha que se inicia agora. Por isso, é muito importante que as seções sindicais se articulem e indiquem representantes, façam inscrição no link que foi divulgado para participarem do Seminário, a partir dessa sexta de manhã, que será online, transmitido aqui da sede do ANDES-SN”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

Reajuste emergencial

Também nessa sexta-feira (28), o Governo Federal deve sancionar o PLN 02/2023 e editar a medida provisória, que possibilitam o reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda inicial apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

Confira a programação:

28/4 (sexta-feira)
9h às 9h30 – Abertura
9h30 às 12h - Arcabouço fiscal: Maria Lucia Fattorelli / Max Leno (Dieese)
14h às 15h30 - Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA: Max Leno (Dieese) e Vladimir Nepomuceno
16h às 17h - Regulamentação da Convenção 151 da OIT: Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas, CTB)
17h às 19h - Conjuntura: Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas, CTB)

29/4 (sábado)
9h às 13h - Encaminhamentos: estratégia de mobilização / plano de lutas

As inscrições podem ser feitas no link: https://bit.ly/41UpdiF.

Fonte: Andes-SN

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que autoriza o reajuste salarial emergencial de 9% para servidoras e servidores públicos federais. O percentual foi acordado entre as entidades do funcionalismo federal e o governo em 24 de março, com vigência a partir da folha de pagamento de maio. O governo deve, agora, editar uma Medida Provisória para garantir que o reajuste seja aplicado já no próximo mês.

Dirigentes que integram o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre as quais o ANDES-SN, estiveram durante essa semana na Câmara e no Senado dialogando com parlamentares para pressionar pela rápida para aprovação do projeto. O 2º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Luís Augusto Vieira, ressalta que a conquista é fruto da luta coletiva e que é necessário manter e intensificar a unidade entre as categorias do funcionalismo para avançar nas negociações pela reposição integral das perdas salariais amargadas no último período.

“Depois de dois dias aqui no Congresso Nacional, acompanhando o processo de votação do PLN 02,  conquistamos os 9% de reajuste emergencial que havíamos acordado com o governo, embora a nossa reivindicação fosse de 27%. Nesse sentido, entendemos que a unidade das categorias do serviço público federal foi fundamental para essa conquista. A nossa luta agora é pelo Orçamento de 2024, por um reajuste que chegue nos parâmetros que gostaríamos. Para isso, nossa mobilização continua e deve se intensificar, para que no próximo orçamento a gente possa avançar e, aí sim, conseguir a recomposição dos nossos salários, de acordo com as perdas dos últimos anos”, comenta o diretor do ANDES-SN.

Seminário Fonasefe

Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

As inscrições podem ser feitas aqui https://bit.ly/41UpdiF.

Leia mais
Servidores(as) e governo assinam acordo pelo reajuste linear emergencial de 9%

Fonte: Andes-SN

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023. Após passar pela CMO, o texto segue para votação do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26).

O PLN 02/2023 autoriza o reajuste salarial emergencial de 9% para servidoras e servidores públicos federais. Para que o valor incida sobre a folha de pagamento de maio, e seja recebido em junho, deve ser votado até dia 30 de abril.

As entidades do Fonasefe estiveram desde cedo no Senado para dialogar com parlamentares para aprovação do projeto. A diretoria do ANDES-SN acompanhou a votação, representada pela 2ª vice-presidenta, Zuleide Queiroz, pela 2ª vice-presidenta da Regional Pantanal, Adma Oliveira, e pelo 2º vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira.

Calendário da LDO/24

A Comissão Mista de Orçamento divulgou, durante a sessão desta terça (25), o calendário de tramitação para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO - PLN 4/2023), que define as regras para a elaboração do orçamento federal para 2024.

Entre esta terça-feira (25) e 1º de maio, será o prazo reservado para a realização de audiências públicas. A publicação do relatório preliminar deverá ocorrer até o dia 11 de maio. E o prazo para apresentação de emendas ao texto preliminar do relator termina dia 15 de maio.

Depois da votação do relatório preliminar com as emendas até 21 de maio, há novo prazo para emendas (até 31 de maio) ao texto aprovado na rodada inicial. A votação do relatório final pela CMO está prevista até 5 de julho. Já o envio do parecer da CMO à Mesa do Congresso deve ocorrer entre os dias 6 e 10 de julho.

O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. A primeira LDO do governo Lula foi entregue ao Congresso com um dia de antecedência do prazo final. O projeto, que ainda aguarda a designação de relator dentro da comissão, tem que ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho de cada ano. Caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA) para o ano seguinte (2024), dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. 

Seminário Fonasefe

Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

As inscrições podem ser feitas aqui https://bit.ly/41UpdiF.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado)

Fonasefe realiza seminário na sexta (28) para dar início à Campanha 2024

O Congresso Nacional deve votar nesta semana o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que autoriza o reajuste salarial de 9% para servidoras e servidores públicos federais. O reajuste emergencial foi acordado entre as entidades do funcionalismo e o governo federal em 24 de março, com vigência a partir de maio. Para que o valor incida sobre a folha de pagamento de maio, deve ser votado até dia 30 de abril.

O PLN 02/2023 está na pauta da reunião ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) desta terça-feira (25), sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB/PI). Se aprovado na CMO, seguirá para votação de sessão do Congresso Nacional na quarta-feira (26). 

Seminário Fonasefe

Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

As inscrições podem ser feitas aqui https://bit.ly/41UpdiF.

Fonte: Andes-SN

Assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024

Entidades do Fonasefe, do Fonacate e outras ainda não integrantes destes coletivos, assinaram nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF), o termo de acordo 01/2023 (acesse AQUI) com o governo federal, que institui o reajuste de 9% sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos das servidoras e dos servidores federais civis, a ser implementado a partir de 1º de maio, bem como o acréscimo de R$ 200 ao Auxílio-Alimentação, que passará a ser de R$ 658,00.

O ANDES-SN foi representado pela presidenta Rivânia Moura, pelo 3º secretário, Luiz Henrique Blume e pelo 2º vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira. Pelo governo, presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade e do secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, dentre autoridades que ali estiveram.

Ao falar pelo Fonasefe, a presidenta da Sindicato Nacional reforçou que apesar de ser um momento importante, esse do acordo em torno dos 9% de reajuste linear emergencial, é fundamental que o governo reconheça as perdas históricas do segmento. Rivânia asseverou ser fundamental que a Mesa Nacional de Negociação Permanente trate das perdas acumuladas no último período e que também instale as mesas setoriais para tratar especificamente das questões específicas das categorias do serviço público, vítimas de um processo intenso não só de desvalorização salarial, mas também precarização das condições de trabalho.

Para implementar o reajuste, o governo precisa operar mudanças no Orçamento Geral da União de 2023, enviando um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados tratando do reajuste e outro, um PLN, ao Congresso Nacional, para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de R$ 11,2 bilhões. Em entrevista coletiva logo após a cerimônia, a ministra Esther Dweck informou que os projetos já estão prontos.

Quanto ao auxílio-alimentação, o Ministério da Gestão confirmou ter realizado o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total dessa despesa aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3).

A assinatura do termo de acordo marca ainda a crescente da campanha salarial de 2024, que ao lado da exigência pela instalação das mesas setoriais, compunha os três eixos principais definidos na Mesa Nacional de Negociação Permanente. O objetivo é buscar a recomposição dos salários do segmento, partindo inicialmente do reconhecimento, por parte do governo, das pesadas perdas salariais registradas no período Bolsonaro.

Também pautas políticas continuarão destacadas como a luta pelo "revogaço" de portarias, decretos e instruções normativas, utilizados principalmente na gestão anterior, para retirada ou restrição de direitos do funcionalismo federal.

Reforma Administrativa

Ponto que vale destacar foi o compromisso assumido pelo governo na cláusula quarta do acordo, de fazer gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da reforma administrativa, a PEC — 32/2020. A sinalização é importante principalmente no momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), volta a movimentar o tema junto à opinião pública.

Fonte: Andes-SN (Fotos: Pedro Mesidor/Fenasps e André Luis/ExLibris)

Entidades se reuniram na segunda, na sede do ANDES-SN. Termo de acordo deve ser assinado nesta sexta-feira (24)

Após reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) na segunda-feira (20), o ANDES-SN encaminhou na terça (21), ao governo federal, a carta com resposta da categoria à proposta de reajuste emergencial. O Fonasefe também se posicionou via documento.

Uma agenda entre o Fonasefe e o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, estava prevista também para segunda, mas foi cancelada. Conforme informação às entidades, o MGI irá receber primeiro as respostas de todas as entidades individualmente, antes de marcar nova reunião.

Na carta enviada pelo ANDES-SN, o Sindicato Nacional confirmou a posição majoritária da categoria de aceite da proposta de reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. E reafirmou a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas no último período - correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

As e os docentes também aprovaram o valor de R$ 658,00 do auxílio-alimentação. Contudo, expressaram o descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre pessoas na ativa e aposentadas, uma vez que as últimas não recebem o benefício.

A entidade solicitou também a imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, recomposição salarial a partir das perdas históricas da categoria e demais pautas não-remuneratórias, já protocoladas junto ao MGI e ao Ministério da Educação. Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.

O processo negocial avançou a partir de 16 de fevereiro. No entanto, na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo alterou o formato da negociação, o que, para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, atrapalhou muito o diálogo e possibilitou pouca melhoria da proposta salarial.

"Nossa avaliação é que, em nenhum momento, o governo se movimentou para aumentar os recursos e atender às reivindicações dos servidores públicos federais. Sempre ficou preso ao que está na Lei Orçamentária Anual e a gente sabe que, se serão dois projetos de lei, a provisão de recursos pode ser aumentada um pouco mais", explicou.

O dirigente reforçou que no documento do ANDES-SN enviado ao governo, estão destacados pontos a serem debatidos a partir da instalação das Mesas Setoriais, como a paridade entre servidoras e servidores da ativa e aqueles e aquelas aposentados; o reconhecimento das perdas históricas - a partir dos 9%, reconhecer os 27% do período do governo Bolsonaro - e o revogaço defendido pelo Sindicato Nacional. "Isso é necessário para que se possa discutir as distorções na carreira, que foi destruída pelos governos anteriores. A gente precisa reconstruir essa carreira para termos uma malha salarial com lógica que permita a professoras e aos professores servidoras e servidores possam ter alguma garantia quanto ao futuro na carreira”, apontou.

Por fim, quanto à assinatura do Termo de Acordo, prevista para essa sexta-feira (24), Fragoso defendeu que o conteúdo seja liberado com antecedência para que as entidades avaliá-lo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou no início da manhã desta quarta-feira (22) que a cerimônia para assinatura do Termo de Acordo do reajuste emergencial será na sexta-feira (24), no Palácio do Planalto.
Confira aqui a carta do Fonasefe

Fonte: Andes-SN

Se confirmado, percentual deve ser aplicado às remunerações a partir de maio. Categoria seguirá lutando por reposição das perdas salariais e por pautas específicas da Educação Federal

Por ampla maioria, as assembleias das seções sindicais do ANDES-SN decidiram aprovar o reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total a vigorar a partir de 1º de maio, apresentado pelo governo federal. Foi deliberado ainda continuar a pressionar para que a negociação avance até chegar ao percentual dos dois dígitos e reivindicar ao governo o reconhecimento dos 27%. O encaminhamento foi aprovado em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada nessa quinta-feira (16).

As e os docentes deliberaram ainda por cobrar do governo federal a instalação das mesas setoriais, para garantir a discussão sobre o plano de carreira e a recomposição a partir das perdas salariais históricas, além da discussão das demais pautas não-remuneratórias, para que possam constar na Lei Orçamentária de 2024 e dos próximos anos.

As assembleias também indicaram a necessidade de ampliar a mobilização nas bases, com debates sobre carreira, condições de trabalho,  salário e defesa da educação pública. Além de pressionar que seja garantida a paridade de valores salariais entre ativos, ativas, aposentados e aposentadas.

A exclusão da parcela aposentada da categoria no reajuste do auxílio-alimentação causou bastante preocupação entre os docentes. Para tentar reverter esse quadro e contemplar todas e todos, o ANDES-SN irá apresentar ao Fonasefe a proposta de o montante de R$ 200 seja revertido em percentual no salário. Caso a pauta de incorporação aos salários não seja atendida, a orientação aprovara na reunião do Setor das Ifes foi de aceitar o valor de R$ 658 a partir de 1º de maio, mas aprofundar a luta pela paridade entre ativos e aposentados.

Segundo Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, a categoria reconhece os avanços da luta em unidade dos servidores e servidoras federais para pressionar o governo nessa Campanha Salarial, pois considera a mobilização fundamental para que os serviços públicos sejam concretamente valorizados. "Fomos profundamente sufocados nos últimos quatro anos, e o respiro que tivemos com a derrota de Bolsonaro não significa descanso, mas sim novo folego para as lutas que virão. É nesse sentido que o reajuste emergencial linear para servidores e servidoras federais, caso se confirme, pode ser considerado uma vitória da organização, luta e construção de unidade entre as diferentes categorias do funcionalismo federal. Será necessário aumentar o patamar de mobilização para que possamos continuar pressionando o governo, por exemplo, na discussão do projeto de lei orçamentária de 2024", avalia.

No entanto, conforme o diretor do ANDES-SN, as assembleias de base que em sua maioria aprovaram os 9% apresentados pelo governo, não deixaram de criticar a insuficiência desse índice, e reforçaram que é fundamental exigir do governo o reconhecimento das perdas históricas e cobrar a apresentação de uma proposta de recomposição das remunerações, além de reafirmar o calendário de mobilização já aprovado. "Temos pela frente por exemplo, a Jornada de Assuntos de Aposentadoria que deverá nos ajudar a articular as lutas contra a postura do governo de deixar para trás os aposentados com a manutenção da proposta de reajuste no auxílio-alimentação que incidirá somente nos servidores da ativa", pontuou.

Fonte: Andes-SN

Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 16 de fevereiro, o governo federal encaminhou a proposta oficial de reajuste salarial para servidoras e servidores públicos federais (SPF) de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

ANDES-SN esteve presente, com demais entidades do Fonasefe e Fonacate, na primeira rodada da Mesa de Negociação com o governo federal. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

“Podemos destacar que a proposta do governo está muito aquém das exigências e necessidades das servidoras e dos servidores públicos, que amargam ao menos seis anos sem reposição da inflação e quatro anos sem qualquer reajuste. Isso aponta para uma necessidade de recomposição salarial urgente, como temos reafirmado. O índice de 7,8% apresentado é menos do que foi sinalizado na imprensa pela ministra Graça Dweck. É frustrante sentar na mesa de negociação e ter uma proposta desse patamar. A gente espera e exige que tenhamos mais zelo e respeito pela pauta dos servidores e das servidoras. Esse índice é muito insatisfatório para um processo de reparação e de negociação”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

A próxima reunião das entidades dos SPF com Sérgio Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficou agendada para dia 28 de fevereiro (terça-feira), às 14 horas. No mesmo dia, os fóruns das Entidades Nacionais de SPF (Fonasefe) e Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizarão um ato de mobilização em frente ao MGI.

O ANDES-SN encaminhou circular (038/2023) indicando que as seções sindicais enviem representantes à Brasília, para reforçar a pressão em conjunto com as demais entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate. Também foi encaminhado o ofício enviado por Mendonça para avaliação da categoria.

“’Sem pressão não há negociação!’. Temos reafirmado esse mote, porque a instalação da mesa é importante, o diálogo é essencial, mas, mais do que isso, é imprescindível que os servidores e as servidoras se mobilizem em torno dessa pauta, que todos e todas entendem que é urgente. Por isso, é fundamental que tenhamos processos de pressão para que a mesa funcione em benefício da nossa categoria. Estamos reforçando o chamado para, no dia 28 de fevereiro, juntarmos servidores do Fonasefe e do Fonacate em uma manifestação em frente ao Ministério de Gestão e Inovação, para que possamos dar o tom desse processo de negociação, que não se desenvolve só na mesa, mas também com a pressão das categorias por suas reivindicações”, conclama a presidenta do ANDES-SN.

Proposta do MGI

Além do índice, muito abaixo do reivindicado pelos SPF e também do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, o documento encaminhado traz a sinalização de aumento no auxílio-alimentação de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Rivânia destaca que o aumento do auxílio-alimentação, tal qual foi pautado na mesa de negociação, não pode ser incluído na rubrica salarial. “Esse montante é da rubrica de custeio e, portanto, não está dentro do que foi aprovado na LOA para o reajuste de servidores e servidoras. Essa é uma pauta que temos reafirmado, e que vale para a nossa próxima reunião de negociação, que é desvincular o valor do reajuste dos benefícios do montante que foi orçado para salário dos servidores e das servidoras”, ressalta.

A proposta do governo apresenta ainda respostas às pautas não-remuneratórias, como revisão da Portaria 10.723 - que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal - e gestão junto ao Congresso Nacional para arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

A Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) afirma também que até maio deste ano apresentará proposta de funcionamento Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

“É importante destacar que, a além da pauta emergencial e unificada dos SPF, nós estamos também nesse processo com diversas outras pautas que incluem a revogação de decretos, normativas e portarias do governo Bolsonaro, que atingiram frontalmente o serviço público e os servidores e as servidoras. Há uma lista de revogações que estamos pautando para que possamos, de fato, valorizar o serviço público federal”, conclui a presidenta do Sindicato Nacional.

Confira aqui a íntegra do documento.

Fonte: Andes-SN