Quarta, 22 Junho 2022 10:46

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 


“O Governo Federal vai receber R$ 37,3 bilhões em dividendos da Petrobras após lucro recorde em 2021... Com o lucro recorde em 2021 de R$ 106,668 bilhões, a Petrobrás vai pagar um total de R$ 37,3 bilhões só para o Governo Federal em dividendos. Esses recursos pagos pela Petrobras vão para o caixa do Tesouro Federal e devem usados conforme as prioridades determinada pela União (Governo Federal)… Além disso, será distribuído ainda para a União outros R$ 53,8 bilhões em tributos federais relativos ao ano de 2021. É um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Para os estados, foram recolhidos/repassados R$ 93,5 bilhões, alta de 43% em relação a 2020. Já para os municípios foram recolhidos/repassados quase R$ 1 bilhão, 18% superior ao realizado em 2020”. Fonte,Site Carta Capital e AGÊNCIA O GLOBO, 24/02/2022.


Essa é a Estatal que o próprio Governo Federal e o Presidente da Câmara Federal e outros apoiadores do Presidente Bolsonaro dizem que está acabando com o Brasil e que deve ser investigada por uma CPI do Congresso, agindo como se fossem oposição ao próprio governo. Narrativa muito estranha e confusa.


Ao longo de sua vida política o Presidente Bolsonaro passou a ser conhecido como uma pessoa de posições e linguajar contundentes, em constantes conflitos de idéias e de visão de mundo, não apenas com seu adversários, mas também por alimentar polêmicas sobre temas e assuntos nos quais é chamado a opinar e agir, seja por dever de ofício seja como cidadão.


Uma das polêmicas em que tem estado envolvido, praticamente desde o início de seu mandato é a questão dos constantes aumentos de preços dos combustíveis e derivados, chegando, inclusive a já ter demitido vários Presidentes e dirigentes da Estatal durante esses tres anos e meio de governo.
Para entender esta novela que tem sido os aumentos constantes e absurdos dos preços dos combustíveis, cujas maiores vítimas não são apenas os caminhoneiros autônomos, ou os donos de empresas de ônibus ou a classe média; mas também e principalmente as camadas mais pobres, os trabalhdores subempregados, desempregados, enfim, os excluidos de nossa sociedade, via aumento dos precos de bens e serviços, em cujos preços o aumento dos combustíveis pesa bastante e a eles são transferidos.


O que não se entende nesta questão da PPI - paridade dos preços internos dos combustiveis, aos preços internacionais do petróleo e derivados e `a variação cambial é que esta PPI se aplica também ao Alcool Etanol que é produzido em vários estados brasileiros, cuja política de preços também é feita de forma monopolista pela Petrobrás.


Diversos estudos tem demonstrado que os preços administrados pelo governo, principalmente dos combustíveis; da energia elétrica, dos medicamentos, dos serviços de saúde (planos de saúde), das mensalidades escolares, tem um peso significativo nos índices de inflação e no custo de vida das famílias.
Enquanto o preço dos combustíveis entre 2015 e 2021 tiveram um aumento de 114%, a inflação acumulada no mesmo período foi de 48% e o aumento do salário mínimo foi de 53,1%. Cabe ressaltar que em 2018 (último ano do Governo Temer) e 2019 (primeiro ano do Governo Bolsonaro) os preços dos combustíveis tiveram um aumento de 15% em cada ano. Somando-se a isto, o aumento dos mesmos preços entre Janeiro e maio deste ano (2022) foi em media 22%,  o que eleva o aumento médio dos preços dos combustíveis entre 2015 até maio deste ano para 134%, em decorrência do que estabelece a Resolução que institui a PPI.


Tais estudos também demonstram que a inflação pesa de forma mais cruel sobre as camadas mais pobres, de menor renda, digamos, abaixo de dois salários mínimos, do que nas camadas de média e alta renda, acima de dez mil reais por mes e que a inflação é também uma forma indireta de extorquir a “mais valia” da classe trabalhadora, ou seja, transfere renda das camadas mais pobres para as camadas mais bem aquinhoadas, os mais ricos da sociedade, de uma forma dupla, via corrosão do poder de compra do salário em geral e do salário mínimo em particular e via aumento dos precos de bens e serviços.


Vejamos, a seguir como se comportaram os preços dos combustíveis nos diferentes governos recentes em nosso país:


Governo LULA Primeiro mandato 4 anos aumento de 16,7; LULA Segundo Mandato 4 anos -0,3% ; Governo DILMA primeiro mandato, 4 anos 11,6%; DILMA Segundo mandato1 ano e meio 12,3%; Temer, mandato tampão, 2 anos e meio 12,1; Governo BOLSONARO  3 anos e meio 70,6%. Previsão para os próximos seis meses, até final do mandato, se nada mudar, mais 20,0%.  Total do aumento em 4 anos de Bolsonaro 90,6%.


A pergunta que todos nós fazemos: será que não tem alternativa para a solução desse problema, além da troca constante do Presidente e dirigentes da PETROBRÁS? Será que a PETROBRÁS NÃO É O “BODE QUE ESTÁ SENDO COLOCADO NA SALA?”, como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da opinião pública de outros problemas mais graves que fustigam a população brasileira ou a campanha eleitoral e as eleições que se aproximam?
Em doze meses – UM ANO APENAS - de Governo Bolsonaro, entre março de 2021 e fevereiro de 2022 o aumento médio dos preços dos combustíveis foi de 42,7%; praticamente quatro vezes o valor da inflação acumulada no mesmo período, bem mais também do que em 13 anos e meio dos governos do PT, que foi de 40,3%; em 4 meses, entre Janeiro de 2022 até final de abril último, o aumento dos combustíveis foi de 22,6%; bem mais do que nos 8 anos do Governo Lula quando o aumento foi de 16,4%.


Para, praticamente, todos os analistas do mercado e analistas politicos, Bolsonaro e seus aliados, principalmente o Presidente da Câmara e diversos líderes e dirigentes de partidos que o apoiam,  estão apenas tentando confundir a opinião pública, já que quem manda na Petrobrás e indica a sua direção é o acionista majoritário, que é o Governo Federal/admnistração direta, que tem 36% do capital social; mais o BNDES, que é um Banco Público Federal, também dirigido pelo Governo que indica sua direção, que tem mais 12% do capital social, ou seja, o governo federal detém 48% do capital social e 64% do capital votande da Empresa (Petrobrás).


O Governo Federal, por deter 48% do capital social e 64% do capital votante é o maior acionista e é também quem fica com a maior fatia dos lucros, dividendos e impostos pagos pela petrobrás, lucros esses oriundos, basicamente (não exclusivamente), pela venda de petróleo e derivados, a quem cabe determinar os precos, seguindo, conforme base legal, a variação do preço internacional do Petróleo e também a variação cambial, como manda a PPI.
De Janeiro de 2019, quando teve início o Governo Bolsonaro até julho próximo, a Petrobrás terá repassado aos cofres do Governo Federal, entre impostos, dividendos e distribuição de parcela de seus lucros, a importância de R$492,5 bilhões de reais.


Isto, ou seja, o que Governo Federal tem feito com esses bilhões de reais recebidos da Petrobrás, o Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes  não falam e nem mencionam em seus pronunciamentos.


Resumindo, quem é dono da Petrobrás, quem manda na Petrobrás, quem mais lucra com a Petrobrás não é o povo, os contribuites, a população, mas sim o Governo Federal, a quem cabe tomar as decisões políticas e técnicas relacionadas com a vida da Estatal, o resto é cortina de fumaça, é bla, bla, bla; é lero lero; ou como costuma-se dizer, “é conversa mole pra boi dormir”.


O Presidente Bolsonaro tem e sempre teve apoio da maioria absoluta dos parlamentares no Congresso Nacional, tem poder para editar medidas provisórias, para enviar projetos de Lei ao Legislativo, poder para baixar/editar decretos e tantos outros poderes e se não usa desses poderes para resolver esta pendenga do aumento de preços dos combustíveis é por alguma razão que desconhecemos, e, de outro lado, seu governo ganha com esses aumentos de preços dos combustíveis que geram lucros absurdos e alimentam o Tesouro Nacional e o BNDES, que fazem parte da estrutura do Governo Federal.


Solução, pelo menos temporária e emergencial, existe. O Governo Federal poderia criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, usando o total ou parte dos lucros, dividendos e impostos que a Petrobrás repassa para o Tesouro Nacional e o BNDES e com esse fundo, poderia destinar recursos aos setores de transporte de passageiros: ônibus; taxis e carros de aplicativo, transporte de cargas, evitando que os preços desses setores fossem repassados para os consumidores e usuários dos transportes coletivos e, também, aumentar o valor do auxílio gás, reduzindo o impacto da inflação e do aumento isolado de preços desses setores, sobre as camadas que mais sofrem, que são a classe média,  os trabalhadores, os pobres e famílias de baixa renda.


Esta é, inclusive, a proposta e manifestação feita pelo Deputado  Federal Nereu Crispin (PSD -RS), que, como representante dos caminhoneiros no Congresso Nacional, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que coloque na pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis e suspende a Resolução 05 de 2017, aprovada durante o Governo de Temer, que criou o Preço Paridade de Importação (PPI), atrelando tais preços `a variação cambial e `a variação internacional dos preços do petróleo.


Portanto, nem o Presidente da Estatal, como quer o Presidente Bolsonaro, e nem a adminstração da Petrobrás tem liberdade para mudar esta Resolução, sob pena de serem responsabilizados por tal alteração, diante do que a proposta de uma CPI para investigar a Petrobrás feita publicamente pelo Presidente Bolsonaro é mais um equivoco desta narrativa.


Se houver alguma suspeita de mal feitos por parte da administração da Petrobrás o Governo Federal, em sendo acionista majoritário e em tendo vários instrumentos investigatórios ao seu disport como CGU, AGU, o Ministério da Justiça, o CADE, a Policia Federal, as auditorias internas e, indiretamente, o TCU e a Procuradoria Geral da República que podem ser acionados, tem, enfim, todos os mecanismos legais diretos, sem necessidade de apelar para uma CPI      que é, fundamentalmente, um instrumento politico das minorias, de difícil encaminhamento e, cujos resultados, muitas vezes demorados e de pouco alcance.


O Deputado Crispim vai mais além e disse que perante os caminhoneiso o discurso, a narrativa do Presidente Bolsonaro soa como uma falácia, quando “ele (Presidente) tenta responsabilizar terceiros, quando a solução está em suas mãos”.


Antes de concluir esta reflexão é importante também inserirmos esta questão dos preços dos combustíveis, no contexto das mudanças climáticas e o papel que o uso dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados e gás natural) tem no aquecimento global, emissão de gases de efeito estuda e das mudanças climáticas.


Há várias décadas, bem mais do que meio século os governos nacionais, inclusive o Brasil, gasta verdadeiras fortunas como subsídios aos combustíveis fósseis, tornando o seu preço artificialmente bem abaixo do que seria se não houvessse subsídio, aumentando, em consequência o uso dos mesmos.
Entre os dias 24 e 25 de Setembro de 2009, em Pittisburg, EUA , na reunião dos países que integram o G20, os paises mais ricos do mundo, inclusive o Brasil, que são responsáveis por 79% de toda a poluição do planeta e pela emissão desses gases de efeito estufa, inclusive pelo uso dos combustíveis fósseis, firmaram um acordo comprometendo-se a reduzirem significativamente, até 2020, esses subsídios.


Só que até a última reunião da cúpula do G20, realizada no final de Outubro de 2021, em Roma, Itália, a constatação é que os subsídios ao uso dos combustíveis fósseis continuam e, praticamente, nada do que foi acertado no Acordo de Pittsburg em 2009 foi realizado.


Assim, qualquer alternativa que o Governo brasileiro tentar como forma para estabilizar ou até reduzir ,artificialmente, os preços dos combustíveis, seja por tabelamento puro e simples; seja via aumento dos já bilionários subsídios, se por um lado favorece os consumidores, por outro lado, na verdade estará facilitando o aumento do  consumo dos combustíveis e aumentando seus efeitos negativos no meio ambiente, inclusive no aquecimento global e nas mudanças climáticas.


Mesmo com os preços dos combustíveis nos níveis atuais que geram uma gritaria danada, além de muita demagogia e improvisação por parte dos governantes que não encontram saídas verdadeiras para esta “crise”, o Brasil  gastou R$521 bilhões de reais em subsídios entre 2018 (último ano do Governo Temer) e o ano de 2022, dos quais R$436 bilhões de reais até o final do Governo Bolsonaro. Enquanto isso, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente tem um orçamento extremamente minguado para as atribuições que lhe compete na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, menos de 5% do valor dos subsídios concedidos para promover mais degradação ambiental.


Como Podemos perceber esta é uma questão delicada e extremamente complexa, que precisa estar inserida no context de uma política Ambiental global e de longo prazo, o imediatismo, tendo em vista as próximas eleições, pode contentar momentaneamente a população, mas trará sérias consequências na crise socioambiental de longo prazo.


Cabe, finalmente, ressaltar que a solução verdadeira, como consta do Acordo de Paris e outros acordos internacionais são medidas concretas para por fim (acabar) ao uso dos combustíveis fósseis que tanto degradam o planeta, por fontes renováveis e limpas de energia, como a energia solar, a eólica, o hidrogência,enfim, alternativas coerentes com a sustentabilidade e um maior cuidado com o Planeta, nossa Casa Comum, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco e os movimentos ambientalistas no Brasil e em diversas partes do mundo. Assim, esta discussão sobre aumento do preço dos combustíveis será um assunto do passado.


Enfim, parece que estamos assistindo mais um capitulo de uma novela que se arrasta por bastante tempo cujo final ainda vai demorar alguns meses, anos ou até décadas. No entanto, a população almeja que tudo isso seja devidamente equacionado para o bem de uma vida planetária mais saudável, para as atuais e as gerações vindouras.

*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentao, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Sexta, 03 Junho 2022 15:11

 

O Ministério de Minas e Energia formalizou, nesta segunda-feira (30), pedido ao Ministério da Economia para que a Petrobras seja incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Com isso, o governo Bolsonaro dá oficialmente o primeiro passo visando a privatização da estatal.

A formalização do pedido ocorre pouco mais de quinze dias após a nomeação do novo ministro do MME, Adolfo Sachisda, que em seu discurso de estreia afirmou que a privatização da Petrobras era uma de suas prioridades.

O início dos estudos e do processo para a venda da Petrobras depende do aval do Conselho deste programa, que é responsável por gerir os processos de privatização do governo. Vinculado ao Ministério da Economia, o PPI é presidido por Paulo Guedes, defensor da entrega da estatal ao setor privado.

Segundo nota enviada à imprensa, o MME afirma que “a qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da Empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”.

O sonho das multinacionais estrangeiras

A pressa do governo de Bolsonaro para iniciar os estudos para a venda da Petrobras ocorre a poucos meses do fim do atual mandato de Bolsonaro, sem perspectivas, segundo analistas, que o processo possa avançar num ano eleitoral.

Mas, a defesa da privatização da Petrobras vem sendo feita por Bolsonaro em meio à disparada de preços dos combustíveis no país como se fosse a “solução” para resolver esse problema. Uma “cortina de fumaça” para esconder as reais causas para a disparada dos preços, mas que, ao mesmo tempo, coloca oficialmente no programa de desestatização uma empresa estratégica como a petrolífera. O sonho de multinacionais privadas do setor.

Projeto de lei para venda de ações

A pressão para a privatização da Petrobras também vem da Câmara, através do presidente da Casa Arthur Lira (Progressistas-AL), que defende a apresentação de um projeto de lei que libere a venda de parte das ações do governo na Petrobras, de forma que a União reduza sua participação na empresa, abrindo mais espaço para o setor privado.

À imprensa, Lira declarou: “Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o deputado. “Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”, defendeu.

Com o comando do Centrão, o conjunto de partidos da base do governo na Câmara, que inclusive são os principais beneficiados do “Orçamento Secreto” (o esquema de Bolsonaro para compra de votos e apoio de parlamentares e partidos), Lira tem certeza de que um projeto de lei seria mais fácil e rápido de ser aprovado.

O petroleiro Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, chama atenção para a gravidade dessa movimentação de Artur Lira que pode conseguir concretizar um grave ataque à toque de caixa com o apoio do Centrão (clique aqui para assistir).  

Crime lesa-pátria

A privatização da Petrobras seria um crime lesa-pátria contra a soberania nacional, que pioraria ainda mais as condições de vida do povo brasileiro, até porque seria agravar as causas que explicam o atual descontrole dos preços dos combustíveis no país.

Os sindicatos dos trabalhadores petroleiros têm realizado uma forte campanha que defende o fim da política de PPI (Preços de Paridade Internacional), adotada pelos acionistas da Petrobras desde o governo Temer, bem como barrar o processo de privatização que tem sido imposto à Petrobras nos últimos anos de forma fatiada, com a realização de leilões, venda de refinarias e subsidiárias.

Afinal, são essas duas políticas que explicam porque o Brasil, que tem reservas de petróleo e custos de produção próximos da Arábia Saudita, vende os combustíveis por preços cinco vezes mais caros.

“Privatizar vai na direção contrária ao barateamento. Todas as experiências que vimos com privatizações mostra que acaba piorando para o consumidor. Inclusive vemos uma onda de reestatizações pelo mundo a fora”, Eduardo Henrique.

Eduardo Henrique citou o exemplo da Refinaria Mataripe, que é a antiga RLAM (Refinaria Landulfo Alves), na Bahia, que foi vendida para o grupo Mubadala Capital, um fundo de investimento dos Emirados Árabes. “Depois de privatizada, a refinaria vende o combustível mais caro do país. Quando a Petrobras anunciou um novo aumento no preço do diesel, passando o valor do litro vendido às distribuidoras para R$ 4,91, a refinaria de Mataripe já vendia o mesmo produto por R$ 5,63”, disse.

Na semana passada, o governo anunciou a venda de mais uma refinaria ao setor privado. A Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), que fica no Ceará, foi vendida por apenas 55% do valor avaliado.

Avaliada em pelo menos 62 milhões de dólares foi entregue por 34 milhões de dólares. Só em arrecadação de ICMS a refinaria rende ao estado R$ 1 bilhão. Um verdadeiro crime contra o patrimônio nacional. A Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e única a produzir lubrificantes naftênicos no país.

Ao contrário de privatizar a Petrobras e deixá-la de vez sob os demandos de setores privados estrangeiros é preciso reestatizar tudo aquilo que já foi privatizado, como campos e reservas de petróleo, refinarias e subsidiárias como a BR distribuidora.

A Petrobras deve ser uma empresa 100% estatal e pública e para garantir o caráter social da empresa é preciso democratizá-la com uma gestão sob o controle dos trabalhadores e à serviço da população.

 

Leia também: Privatização da Petrobras aumentaria ainda mais preços de combustíveis

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Terça, 17 Maio 2022 17:26

 

 

Para se livrar da imagem negativa que o aumento dos combustíveis pode causar em sua candidatura, Jair Bolsonaro (PL) está disposto a piorar ainda mais as condições de vida da família brasileira.

 

Junto com seu novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, veio à tona novamente o desejo de venda da Petrobras. A “saída” encontrada pelo presidente entrega de vez a empresa à vontade do mercado, deixando os brasileiros à Deus dará.

 

“Privatizar vai na direção contrária ao barateamento. Todas as experiências que vimos com privatizações mostra que acaba piorando para o consumidor. Inclusive vemos uma onda de reestatizações pelo mundo a fora”, explica Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

 

A Refinaria Mataripe, que é a antiga RLAM (Refinaria Landulfo Alves), na Bahia, foi vendida para o grupo Mubadala Capital, um fundo de investimento dos Emirados Árabes. Depois de privatizada, a refinaria vende o combustível mais caro do país. Essa semana, a Petrobras anunciou um novo aumento no preço do diesel, passando o valor do litro vendido às distribuidoras para R$ 4,91. A refinaria de Mataripe já vende o mesmo produto por R$ 5,63.

 

São aumentos consecutivos e preços nunca antes vistos. A gasolina e o diesel têm sido os grandes vilões do orçamento do brasileiro. Com a alta do custo no transporte, também sobem os preços dos alimentos, da passagem de ônibus e a inflação.

 

Mas Bolsonaro não quer assumir a paternidade da crise. Escolhido para substituir o almirante Bento Albuquerque na pasta que controla os recursos energéticos do país, Sachsida, em seu primeiro ato, requisitou os estudos sobre a privatização da petrolífera estatal.

 

Política de preços

 

Com este movimento, o Bolsonaro tenta desvencilhar-se da responsabilidade pelo fato do brasileiro pagar mais de R$ 7 no litro da gasolina. Atualmente, o governo possui poder para reduzir o preço do combustível, algo que o ex-capitão do exército finge não saber.

 

“Hoje, o principal fator de encarecimento é uma escolha política e econômica do governo. Com Dilma (PT) já havia essa capitulação aos interesses do capital internacional, mas com Temer isso virou regra”, afirma Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

 

Eduardo explica que o que define o aumento hoje é a política de Preço de Paridade de Importação (PPI). “Embora seja produzido por uma empresa brasileira, por trabalhadores que ganham em reais, a população paga com impostos que não deveriam existir, como se fosse algo importado. Pagamos o preço de importação por algo produzido totalmente no Brasil”.

 

“Todo esse carnaval é uma forma do Bolsonaro dizer que está fazendo o que pode. Que tenta mexer. Ai, ele xinga a Petrobras, incita caminhoneiros contra a estatal, como se uma coisa fosse separada da outra. Na verdade, se Bolsonaro quisesse ele poderia alterar essa política de preços”.

 

Ainda segundo Eduardo, estudos desenvolvidos pela FNP já provaram que a gasolina poderia custar ao menos metade do valor atual. O documento calcula inclusive os custos de produção e taxas de lucros da empresa.

 

Lucro recorde… para os acionistas

 

Na última semana, a Petrobras anunciou um lucro recorde de R$ 44,5 bilhões somente no primeiro trimestre de 2022. A quantia é 3718,42% maior que o R$ 1,1 bilhão obtido no mesmo período no ano passado.

 

No entanto, isso não significará um alívio para o bolso do brasileiro e sim uma taxa recorde de distribuição de dividendos aos acionistas. O cenário também levanta a pergunta: se dá tanto dinheiro, porque o governo quer se desfazer da Petrobrás?

 

“Temos um série de governos subservientes ao capital internacional. Uma burguesia nacional que tem uma visão de rapina também. É pegar tudo que dá lucro rápido e mandar pra fora. Além disso, privatizar significa se apossar dessa mina de ouro. É a transferência dessa riqueza do povo brasileiro aos banqueiros internacionais”, explica Eduardo.

 

Por uma Petrobrás 100% estatal e sob controle dos trabalhadores

 

Frente ao cenário caótico de miséria e venda das riquezas nacionais defendido por Bolsonaro, a CSP-Conlutas defende como única alternativa à população a tomada da Petrobras para atender somente aos interesses do povo. É inadmissível que tamanha fonte de riqueza e recursos sirva apenas os ricos e poderosos.

 

“O que defendemos é que a Petrobras seja uma empresa 100% estatal, sob controle dos trabalhadores. É preciso reestatizar tudo aquilo que já foi privatizado. Dos campos e das reservas de petróleo, das refinarias e da BR distribuidora. A manutenção do caráter social da Petrobras, a democratização da empresa com uma gestão sob o controle dos trabalhadores e à serviço da população”, conclui Eduardo.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 21 Maio 2021 17:30

 

LIVE: A DESCONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS: UM CRIME DE LESA-PÁTRIA

DIA 26/MAIO/2021 – 19 HORAS EM CUIABÁ /20 HORAS EM BRASÍLIA

Mediador: José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências e Coordenador do GTCT/Adufmat-S.Sind.

Debatedores: - Sylvio Massa de Campos, Economista, ex-diretor da BR Distribuidora e Diretor da AEPET

- Beto Almeida – Jornalista, TVComDF/TeleSur

A DESCONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS: UM CRIME DE LESA-PÁTRIA

Para os importantes profissionais da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás que comemoram 60 anos de sua existência e do trabalho duro que construíram o maior patrimônio nacional – a PETROBRÁS, “para que o Brasil se desenvolva é necessário produzir o petróleo do pré-sal na medida de nossa necessidade. Deve-se agregar valor ao petróleo cru com sua transformação em mercadorias úteis, por meio do refino, da petroquímica, da química fina, da indústria de fármacos e fertilizantes. Não devemos embarcar em novo ciclo do tipo colonial e permitir a exportação de petróleo, muito menos por multinacionais que esgotaram suas reservas e cobiçam nossos recursos para resultados privados de curto prazo, e possivelmente predatórios. O modelo de negócios da Petrobrás deve ser diferente daquele adotado pelas multinacionais e que resultaram em rotundo fracasso. Ao invés de mirar na agregação de valor para o acionista no curto prazo, deve objetivar a segurança energética e alimentar dos brasileiros”.

"Todo brasileiro precisa saber sobre o desmonte de uma empresa que se tornou gigante, a serviço de toda a sociedade brasileira, nosso maior patrimônio, e agora se vê condenada a atender ao interesse de poucos", denúncia a AEPET.

​"Os brasileiros que, desde a campanha 'O petróleo é nosso', construíram a Petrobrás e viram o amadurecimento técnico que se deu no pioneirismo da produção em águas profundas, amargam a perda desta conquista, algo que representa um dos maiores desastres para nossa soberania", resume Sylvio Massa.

Nos primeiros anos do século XXI, um seleto grupo de geólogos de primeira linha da Petrobrás conduziu a estatal à descoberta do Pré-sal, a uma profundidade total de 6 mil metros sob o mar da costa brasileira. Uma riqueza que estimam pode chegar a 100 bilhões de barris de óleo equivalente, boa parte ainda sob o controle da estatal. Avaliam que a empresa ainda pode ter sua missão no desenvolvimento socioeconômico resgatada e que a atual fase, apesar dos desmontes, também tem acalentado importantes debates relacionados ao futuro do país.

"Defender a Petrobrás está novamente na ordem do dia", sublinha o historiador Ivan Alves Filho, licenciado pela Universidade Paris-VIII (Sorbonne) e pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris.

 

 

Segunda, 20 Julho 2020 15:49

 

Crédito: SindipetroSJC

 

Os petroleiros estão se mobilizando contra a política de desmonte da direção da Petrobras, que tenta “passar a boiada” em plena pandemia e avançar com o projeto de privatização. Como parte das iniciativas foi realizada nesta quarta-feira (15) uma reunião virtual, articulada pela CSP-Conlutas e as entidades sindicais dos petroleiros FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e FUP (Federação Única dos Petroleiros) com os líderes dos partidos de oposição da Câmara dos Deputados.

 

Participaram os parlamentares Carlos Zaratinni (PT/SP), André Figueiredo (PDT/CE), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Fernanda Melchiona (PSOL/RS), José Guimarães (PT/CE), Alessandro Molon (PSB/RJ), Enio Verri (PT/PR), Wolney Queiroz (PDT/PE) e o senador Jean Paul Prates (PT/RN).

 

Na reunião foram definidos alguns encaminhamentos com o objetivo de barrar a política de desmonte da empresa. Entre as ações, está o despacho dos líderes dos partidos com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, para garantir as prerrogativas do Congresso e fortalecer a tese do desvio de finalidade no processo de privatizações das refinarias. Além disso, fortalecer a Frente Parlamentar em defesa da Petrobras e articular m seminário em defesa da empresa.

 

A criação de uma campanha com o mote #FICA PETROBRAS EM TODOS OS ESTADOS, envolvendo sociedade, partidos, parlamentares, governadores, movimentos, sindicatos, entre outros. Será articulada também a criação de uma comissão geral para debater o desmonte da empresa e as prerrogativas do Congresso.

 

Outra ação pensada foi a elaboração e o encaminhamento de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para exigir a necessidade de discussão no Congresso Nacional sobre qualquer decisão acerca da privatização de subsidiárias de estatais, revertendo a decisão do STF que autorizou, no ano passado, a venda de subsidiárias sem necessidade de aval dos parlamentares.

 

A realização de uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque, além de articulação com os governadores e a denúncia em órgãos internacionais das ilegalidades do processo de desmonte da empresa também fazem parte dessas ações. As federações FNP e FUP vão elaborar um  artigo para ser endossado e publicado pelos parlamentares da Frente.

 

Todas essas iniciativas se somam à ampla campanha e mobilização que os sindicatos da categoria vem promovendo junto à categoria petroleira.

 

“Bolsonaro está tentando passar a boiada na Petrobras, desmontando a empresa para favorecer as multinacionais. Essas iniciativas que a FNP e a CSP-Conlutas estão construindo, juntamente com os parlamentares, vão ser importantes pra fortalecer a mobilização da categoria petroleira na luta contra a política privatista de Bolsonaro e Guedes”, afirmou Eduardo Henrique, dirigente da FNP e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

 

“Nós sabemos que o Congresso Nacional em sua maioria é bastante alinhado com a política privatista de Guedes e Bolsonaro, mas um forte processo de mobilização dos petroleiros e do conjunto da sociedade pode obrigar a Câmara e o Senado e tomarem medidas contra o desmonte da Petrobras”, completou Eduardo Henrique.

 

Crédito: Sindipetro AL/SE

 

Privatização, não!

A política do presidente Jair Bolsonaro de ampliação da privatização de todas as estatais se reflete nas medidas adotadas pelo presidente da Petrobras Castello Branco, que atacam direitos dos trabalhadores e aprofundam o desmonte da empresa.

 

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Castello Branco e Bolsonaro aproveitam para vender o que resta da companhia e entregar o petróleo brasileiro para investidores internacionais.

 

A Petrobras tenta levar um plano de privatização, desinvestimentos e venda de ativos que pretende acabar com 15 mil postos de trabalhos da estatal, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

 

Fazem parte desse plano de desmonte a entrega para multinacionais de poços, termelétricas, refinarias, terminais de transporte, etc. Nos últimos oito anos, a Petrobras  trouxe R$ 70 bilhões em investimentos para as regiões Norte e Nordeste. Toda essa riqueza está sendo entregue praticamente de graça às multinacionais estrangeiras, entre elas, Exxon, BP, Shell, Chevron, Total, Mitsui, Petrogal.

 

A direção da empresa tenta levar adiante essas medidas, usando de manobras e artifícios ilegais, como a criação de subsidiárias para facilitar a venda sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Esse tipo de manobra jurídica foi considerada ilegal pelo STF e, recentemente, Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) e Rodrigo Maia (Presidente da Câmara), a partir de uma iniciativa do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), enviaram representação ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legalidade desses processos de privatização e venda de ativos que tenta implementar a direção da estatal.

 

O impacto negativo será enorme para essas regiões. Cerca de 40% da produção industrial de Sergipe, da Bahia e do Rio Grande do Norte é de responsabilidade da Petrobrás. Sua saída pode acarretar a perda de 320 mil empregos na região, sendo que, desde 2015, o setor de petróleo na região já perdeu mais de 100 mil empregos.

 

Sindicatos e federações de petroleiros denunciam o plano de demissão em massa, anunciada pelo próprio presidente da empresa, em live realizada no começo de julho. Castello deixou explícito sua intenção de atingir com o PDV (Plano de Demissão Voluntária) 10 mil trabalhadores, além de dos 5 mil que sairão dos quadros da empresa com a possível venda das refinarias.

 

Em 2018, a Petrobrás pagou de royalties o valor de R$ 1,78 bilhão para 52 municípios de Alagoas; 269 municípios da Bahia; 83 municípios do Ceará; 6 municípios do Maranhão; 9 municípios da Paraíba; 19 municípios de Pernambuco; 98 municípios do RN e 75 municípios de Sergipe, totalizando 6 estados e 611 municípios do Nordeste. Na Bahia, o setor do petróleo respondeu por 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em 2018.

 

Esse cenário integra o Plano de Desinvestimento, fruto da política de privatização que começou com os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro.

 

 

Crédito: Sindipetro RJ

 

Política de proteção aos trabalhadores na pandemia é ineficaz

Os trabalhadores da Petrobras estão sendo submetidos ainda aos ataques da empresa que se aproveita da pandemia para rebaixar direitos e demitir trabalhadores, seja os contratados diretamente ou os terceirizados. O número de trabalhadores infectados no sistema Petrobras é altíssimo e vários trabalhadores já morreram por Covid-19.

 

A categoria petroleira segue com a exigência de proteção dos trabalhadores, com a redução da produção somente para o que for essencial para o combate ao vírus, como produção de gasolina para os transportes hospitalares, geradores, e gás de cozinha de baixo custo para a população.

 

Indo na contramão disto, a direção da empresa acelera a produção, negligencia protocolos de proteção, com aval do governo que segue com sua política de privatização.

 

Petrobrás 100% estatal

A CSP-Conlutas integra a campanha contra a privatização da Petrobrás com a forte denúncia da entrega do patrimônio público e estatal para a iniciativa privada. É importante que as entidades filiadas, trabalhadores do campo e da cidade, movimentos de luta contra as opressões e estudantis se incorporem a essa luta para resistirmos contra esses ataques.

 

Contra a política dos governos que colocam o lucro acima da vida: Fora Bolsonaro e Mourão!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 30 Maio 2018 15:20

 

Petroleiros iniciam greve nesta quarta (30). Diretoria do ANDES-SN conclama seções sindicais a realizarem assembleias para debater a conjuntura e articular a luta unificada contra as políticas do governo e por uma nova greve geral

A greve de caminhoneiros, que teve início no dia 21 de maio e paralisou o país, escancarou a política de privatização da Petrobras e de precificação dos combustíveis no país. Apesar do pronunciamento do presidente Michel Temer, na noite de domingo (27), sobre a redução em R$ 0,46 no litro do diesel, acordada com entidades da categoria como "solução" para o conflito, até a manhã desta terça (29), a categoria ainda seguia parada em vários locais. Outros setores de trabalhadores também já se organizam para greves e paralisações.

A redução no valor do combustível é apenas uma das pautas apresentadas pelas entidades da categoria, que resulta, também, na recomposição dos lucros empresariais. Esta "solução" tem ainda um alto custo fiscal, que será financiado pelo Tesouro Nacional e também repassado à população com o aumento de tributos. A política de preços da empresa, no entanto não será alterada, conforme afirmado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, com o objetivo de tranquilizar os investidores e credores da empresa. Ou seja, mais uma vez o governo privilegia os lucros dos setores privados e  repassa as perdas para os trabalhadores.

Caráter policlassista
Inicialmente, devido à característica policlassista da mobilização – que reúne trabalhadores assalariados, autônomos precarizados e também envolve interesses empresariais – o mesmo foi visto com certa ressalva pelas entidades sindicais e movimentos de esquerda, o que prejudicou a solidariedade de classe e a compreensão imediata da disputa de pautas colocadas pelos trabalhadores, em grande parte superexplorados, reivindicando melhores condições de trabalho e salários dignos e uma política de preços voltada para o atendimento preferencial das necessidades sociais da população.

As primeiras ações que desencadearam a greve foram impulsionadas pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que, em 15 de maio, protocolou ofício com duas reivindicações centrais: congelamento do preço do diesel e fim da cobrança dos pedágios sobre eixos suspensos. A partir da ausência de resposta do governo, a greve foi deflagrada no dia 21, incorporando à pauta a defesa do novo marco regulatório dos transportes. Outras entidades passaram a ter atuação destacada, em especial a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). 

Por outro lado, há reivindicações trabalhistas de grande importância que contrariam os interesses patronais, em especial a política de preços mínimos dos fretes – proposta contida no PL 528/2015 parado no Senado Federal - e o novo marco regulatório, que prevê avanços importantes nos direitos dos caminhoneiros empregados, como o tempo mínimo de repouso de 11 horas diárias e o pagamento das horas de espera pela carga.

Apoio
A greve recebeu apoio de diversas entidades sindicais como o ANDES-SN e a CSP-Conlutas. Em nota divulgada no dia 25, o Sindicato Nacional manifestou sua solidariedade à greve nacional dos caminhoneiros que se alastrava pelo país. “Não é sem contradições que essa mobilização ocorre, mas diferentemente de outros momentos em que os interesses patronais paralisaram o setor, boa parte das reivindicações dos caminhoneiros nesta luta é justa e em sintonia com os interesses da classe trabalhadora”, ressaltou a entidade.

A direção nacional rechaçou ainda a desastrosa política econômica do Governo Temer, denunciando o desmonte de empresas estatais estratégicas, como a Eletrobras e Petrobras, o que representa a entrega do patrimônio estatal brasileiro para a lucratividade dos empresários.

“Os aumentos nos preços dos combustíveis são operados pelos interesses internacionais de acionistas da Petrobras e grandes petrolíferas em acordo com o governo federal, ocasionando uma série de prejuízos para a classe trabalhadora. Essa mobilização dos caminhoneiros se soma a várias lutas que estão ocorrendo pelo país, especialmente da educação pública. É preciso defender a Petrobras 100% pública e estatal e os direitos da classe trabalhadora”, ressaltou a nota, afirmando a necessidade de convocação de uma nova Greve Geral em defesa dos direitos sociais, contra a EC 95 e a Reforma Trabalhista e pelo Fora Temer.

De acordo com o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luis Eduardo Acosta, o que está em questão é a política de privatização da Petrobras, um projeto longamente disputado pelo grande capital imperialista, que não tolera sequer a existência de uma empresa de capital misto. “O processo de privatização avançou no governo FHC, com a transformação da Petrobras para uma empresa de capital misto e a quebra do monopólio da Petrobras com a abertura do mercado de combustíveis para outras empresas concorrentes e até a proposta, derrotada pela luta dos trabalhadores, de mudar o nome da empresa. Agora, no quadro da crise econômica e política, que tem como transfundo a disputa pelo pré-sal, volta pela mão do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, a proposta de privatização para a qual a política de preços, questionada pela greve dos caminhoneiros, é um elemento central", explica.

Em circular publicada nessa segunda (28), a diretoria do Sindicato Nacional conclama as seções sindicais a se empenharem em convocar imediatamente assembleias gerais para “discutir a conjuntura e se articularem com as Frentes, Comitês, Plenárias entre as categorias e Fóruns nos municípios e estados para realizar ações de solidariedade junto aos caminhoneiros e fortalecer a mobilização contra as políticas do governo, unificar as lutas em curso no país e exigir das centrais sindicais a convocação de uma nova Greve Geral em defesa dos direitos sociais, contra a EC 95 e a Reforma Trabalhista e pelo Fora Temer!”

Suspensão das atividades nas IES
A greve dos caminhoneiros teve impacto em vários setores inclusive na educação. Diversas universidades públicas e institutos federais suspenderam seus calendários acadêmicos devido à dificuldade de deslocamento da comunidade. Os sindicatos dos trabalhadores técnicos-administrativos têm cobrado das reitorias o abono do ponto, uma vez que houve a suspensão do calendário, mas não uma definição de que os trabalhadores não serão penalizados em caso de falta.

CSP-Conlutas chama greve geral
A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada em São Paulo entre 25 e 27 de maio, reafirmou em resolução pública o apoio à greve dos caminhoneiros e repudiou o governo Temer e o decreto que autoriza a intervenção militar e das forças federais de repressão para acabar com a paralisação dos caminhoneiros. “Essa medida é um forte ataque ao movimento dos trabalhadores, e pode ser usado contra todas as categorias se não houver uma resposta e um amplo movimento de repúdio”, alertou a central.

A CSP-Conlutas manteve também o seu chamado a todas as centrais sindicais a convocar Greve Geral. “Chamamos as centrais sindicais a se reunirem imediatamente e tomar uma posição enérgica. É preciso parar o país, é preciso aumentar as manifestações em apoio aos caminhoneiros, contra a intervenção do Exército, é preciso uma Greve Geral, para lutar por uma pauta que enfrente os principais problemas dos trabalhadores. O momento exige unidade na luta. Vamos unificar as greves de todas as categorias! Vamos realizar manifestações em todo país! Todos juntos com os caminhoneiros!”, diz trecho da nota, aprovada por unanimidade na reunião da coordenação.

A central orientou, ainda, todas suas entidades filiadas a participarem de atos e atividades em apoio às greves dos caminhoneiros e dos petroleiros, que terá início na quarta (30), e em defesa da Petrobras 100% estatal.

Paralisação dos Petroleiros
Outra categoria estratégica começa a organizar uma paralisação nacional. São os petroleiros que, desde a última sexta-feira (25), vêm realizando protestos e suspensão na troca de turnos em várias bases. Há houve suspensão na troca de turno (rendição) e atraso na entrada em refinarias como a Revap, em São José dos Campos (SP), Replan, em Campinas (SP), Regap (MG), RPBC, em Cubatão (SP), Refap (RS), Reduc (RJ) e Rnest (PE). A categoria planeja dar início à Greve Nacional Petroleira nesta quarta-feira (30), conforme anunciado pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Segundo Gustavo Marun, da secretaria geral e de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), a FUP está convocando uma greve de advertência de 72 horas e FNP, que já tinha aprovado o estado de greve nas suas bases, vai deflagrar a paralisação por tempo indeterminado, a partir de amanhã. A paralisação dos trabalhadores da Petrobras tem como pauta principal a revisão da política de preços adotada pela empresa e em defesa da Petrobras pública e 100% estatal.

“Tem uma questão, que está muito em voga que é a precificação dos combustíveis. A Petrobras está subordinada a uma lógica de uma empresa privada comum, que só visa o lucro. E esse não é o propósito da empresa. A Petrobras é uma empresa que lida com petróleo, com energia, o que tem muito a ver com a soberania do país, com a indução ao desenvolvimento”, explicou Gustavo.

De acordo com Marun, a política praticada por Pedro Parente tem como objetivo privatizar as refinarias. “Para seduzir o mercado com relação à privatização das refinarias, ele precisa segurar essa política que vise somente os lucros e que ignore a população brasileira e a soberania do país”, criticou.

“Estamos em defesa da própria existência da Petrobras, contra a política de preços subordinada a uma lógica de mercado, e pela manutenção da empresa pública e estatal e contra a privatização das refinarias, conforme foi anunciado. Achamos que o Pedro Parente não tem condições de estar à frente da empresa, pois ele está colocando em cheque a própria estabilidade do país, na medida em que força a barra para manter os preços ‘na estratosfera’, ele está, inclusive, prejudicando a própria empresa”, afirmou.

O dirigente do Sindipetro-RJ explicou ainda que o preço praticado pela Petrobras está tão alto que permitiu à concorrência importar derivados, o que impactou na ociosidade das refinarias brasileiras. “Começaram a entrar outros atores no mercado e a gente perdeu uma fatia grande de mercado e tivemos que baixar a produção das nossas refinarias. Até do ponto de vista estritamente financeiro e empresarial essa política está equivocada. Achamos que o Estado tem um papel muito importante enquanto controlador da empresa e tem que garantir a soberania e a estabilidade econômica do país”, completou.

Política de precificação
A Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) se pronunciou publicamente, através de nota, para também denunciar a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras, desde outubro de 2016, a partir de quando foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes.

“A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou. O diesel importado dos EUA que, em 2015, respondia por 41% do total dois anos depois superou 80% do total importado pelo Brasil”, apontou a Aepet.

A associação denuncia também que outra falácia propagada pelo governo é a suposta “quebra da Petrobras”, em consequência dos subsídios concedidos entre 2011 e 2014. “A verdade é que a geração de caixa da companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e compatível ao desempenho empresarial histórico”, relatou.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP Conlutas, do Esquerda Online e da Aepet)

 

 

Sexta, 15 Setembro 2017 11:15

 

R$ 14 bilhões é o total a ser pago pelos ativos e aposentados

 

A Petrobras e os participantes do maior plano de pensão da estatal terão que pagar R$ 27,7 bilhões para cobrir os déficits acumulados entre os anos de 2013 a 2015. O Petros é um fundo de previdência complementar fundado pela Petrobras em 1970 e que conta com 77 mil participantes, entre ativos e aposentados.

 

A maior parte do montante recairá nas costas dos trabalhadores, que terão que pegar pelos próximos 18 anos um total de R$ 14 bilhões. De acordo com o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), aprovado na terça-feira (12) pelo Conselho Deliberativo do Petros, a Petrobras pagará R$ 12,8 bilhões da quantia, e a BR Distribuidora R$ 900 milhões.

 

Para os empregados da ativa, a alíquota adicional será de 3,20% na faixa até R$ 2.756,66; 6,63% na faixa até R$ 5.531,31; e 24,34% nos valores acima. Para inativos, as alíquotas são 4,53%, 9,39% e 34,44%. Assim um empregado que ganha R$ 10 mil, por exemplo, pagará R$ 1.350 (ou 13,5%) por mês. Já o aposentado com o mesmo vencimento pagará R$ 1.924 (ou 19,2%). Atualmente, os participantes já pagam como contribuição regular alíquota que varia de 3% a 14,5%.

 

A proposta ainda será analisada pelo Conselho de Administração da Petrobrás e, em seguida, encaminhada para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Se aprovada, deve ser implementada no prazo de 60 dias.

 

Déficit

 

Entre 2013 e 2015, o Petros teve um déficit acumulado de R$ 25,6 bilhões. Segundo a fundação, 40% das perdas foram provocadas por fatores estruturais, como ajustes feitos no perfil dos assistidos e reajustes promovidos pela estatal nos salários do pessoal da ativa. Os outros 60% foram causados pela baixa rentabilidade dos investimentos.

 

Segundo o último levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões. O déficit em 2015 era de R$60,9 bilhões. O déficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit.

 

Crimes e infrações administrativas

 

A gestão do Petros foi acusada por participantes de ceder a pressões por investimentos com interesse político, assim como outros fundos de pensão, investindo o dinheiro dos contribuintes na Sete Brasil - empresa brasileira de investimentos criada em 2011, com o dinheiro dos fundos de pensão e bancos de investimentos brasileiros, para a construção de 28 sondas para perfuração de poços no pré-sal. Além disso, há hoje 11 investigações internas sobre investimentos com suspeitas de desvio de conduta ou má-fé em sua aprovação.

 

Os fundos de pensão são suspeitos de crimes e infrações administrativas, como apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados, divulgado em abril do ano passado. O resultado da investigação apontou indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes em mais de R$ 6,6 bi, em quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

 

ANDES-SN

 

O ANDES-SN tem publicizado nos últimos anos a insustentabilidade dos fundos de pensão privados de servidores públicos ou de trabalhadores estatais. O Sindicato Nacional organiza, desde a instituição do Funpresp - fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF) -, uma campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias)