Quinta, 23 Junho 2022 11:40

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 


Por decisão da Assembleia Geral da ONU em 2010,  foi aprovada a criação do DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, a ser celebrado em todos os países em 23 de Junho de cada ano.

Antes, porém, desde o início deste século, por volta do ano 2000, a luta em defesa das viúvas e seus direitos ja estava presente em diversos países asiáticos e africanos, principalmente na Índia.

Em 2010 o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS já era celebrado na índia, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Síria, Africa do Sul, Estados Unidos, Inglaterra, Kênia e outros países.

Em sua mensagem comemorativa do primeiro DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, em 23 de junho de 2011, o então Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, dirigiu uma mensagem a todos os países/estados membros da ONU, enfatizando a importância deste dia e solicitando que todos os países definissem políticas públicas e legislação que pudessem proteger e garantir os direitos das viuvas, tanto no context dos direitos humanos quanto de uma política mais geral para as mulheres, mas que não deixassem de fora as viúvas, segmento que até então e ao que tudo parece até hoje, continua `a margem da sociedade, praticamente como mulheres invisíveis.

Nas palavas do então Secretário Geral da ONU “todas as viúvas devem ser protegidas em todos os seus direitos, nos termos da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e outros tratados internacionais de direitos humanos”, principalmente tendo em vista que naquela ocasião existiam 245 milhões de viúvas no mundo, das quais, 115 milhões (46,9%) viviam na pobreza e extrema pobreza, além de milhões que viviam em áreas de conflitos armados e guerras, onde a violência contra as mulheres em geral, as crianças e idosos, como atualmente acontece nesta Guerra insana da Rússia contra a Ucrânia, afetam esses contingents populacionais, aumentando em muito o número de viúvas.

Desde a definição e aprovação  de vários tratados e acordos internacionais em Assembléia Geral da ONU , apartir do ano 2000 com a aprovação dos Objetivos do Milênio e em 2015, com a substituição desses pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a luta pela emancipação da mulher vem ganhando espaço, não apenas em termos legais como também em ações tanto por parte de setores governamentais quanto de organizações não governamentais, apesar das resistências culturais, sociais, econômicas e políticas, nos mais diversos setores das sociedades e dos países, marcados pelo preconceito, pelo machismo, pelo racismo estrutural e pela violência física, como no caso das agressões, mutilações, estupros e feminicídio, quando da violência psicológica, econômica/financeira, assédios nas mais diversas formas, enfim, só o fato de ser mulher, coloca em risco a vida de mais da metade da população mundial e da maioria dos países, inclusive do Brasil.

Para quem observa ou participa da luta pela emancipaçao da mulher, parece contraditório o fato de que, praticamente, a totalidade dos países, inclusive o Brasil são signatários dessas resoluções, acordos e tratados internacionais articulados pela ONU e, internamente, nem sempre essas adesões são colocadas em prática.

Por exemplo, entre os oito objetivos do milênio,  que vigoraram entre os anos de 2000 a 2015, quando foram substituidos pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável,   o de número 3  estabelecia claramente o seguinte “promover a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”.
Novamente, em 2015, quando da definição dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas, novamente os paises, de forma quase majoritária, 191 ao todo; homologaram esses objetivos, onde o de número 5, também estabelece a Igualdade de gênero e entres suas metas constam: o fim de todas as formas de violência contra as mulheres; o empoderamento das mesmas, o fim da discriminação , racismo e exclusão baseados na questão de gênero, a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Esses objetivos tem servido de base para a luta por políiticas públicas voltadas `a diferentes condições e segmentos demográficos, como a mulher afrodescentente (negras e mulatas); mulher quilombola, mulher lésbica, trans;  a mulher trabalhadora urbana ou rural, que, pelo simples fato de serem mulheres são agredidas, assediadas e violentadas no ambiente de trabalho, nos espaços públicos ou dentro de casa ,  mulher que, além de receber salário menor do que os homens, mesmo que tenha uma qualifição igual ou até superior; a mulher vítima de violência em suas várias formas; a mulher portadora de algum tipo de deficiência; enfim, diversas dimensões da vida da mulher.

Antes de falarmos na questão ou questões da mulher, como se todas elas fossem um todo homogêneo, precisamos entender que as mulheres representam um recorte de todas as sociedades onde elas vivem, ou seja, sociedade de classe, sociedades patriarcais, sociedades machistas, sociedades e paises marcados, como  o Brasil , pelo desemprego; pelo subemprego; pela pobreza, pela fome, por famílias desorganizadas; entendendo também que o peso e a crueldade dessas formas de organização e de dimensões sociais, políticas, culturais, religiosas e econômicas impõem que cada segmento representativo da mulher deva ser tratado de forma diferenciada e não como uma política pública genéria que acaba excluíndo certos segmentos, como as viúvas.

Uma coisa é a mulher que pertence `as camadas melhor aquinhoadas do país, as chamadas classe alta e média, que tem nível educacional superior, nível de vida Elevado;  outra coisa bem diferente `e a condição da mulher Negra, favelada, chefe de família, mãe solteira, trabalhadora doméstica, as vezes quase na condição de trabalho escravo,  da mulher quilombola, trabalhadora rural ou da mulher indígena que últimamente tem sido submetida a todas as formas de violência.

Portanto, estamos falando de situações diferentes que afetam de forma diferente cada segmento social em que lutam, vivem, convivem e sobrevivem as mulheres, exigindo, portanto, tratamento diferenciado e não genérico, como se todas as mulheres, mesmo em sua condição de subalternidade fossem iguais.


O conceito de subalternidade se refere `a qualidade do que é subalterno, inferioridade, dependência que caracteriza as relações em casa, na sociedade  ou país e que determinam o espaço a ser ocupado pelas mulheres, desde a mais tenra idade (desde o nascimento) até a idade adulta e envelhecimento, passando, inclusive pela viuvez.


No entanto, pouca ou praticamente nenhuma atenção ou metas neste objetivo de igualdade de gênero e empoderamento da mulher, tem sido direcionadas a um segmento também extremamente relegado, discriminado e violentado que são as VIÚVAS, no Brasil e na grande maioria dos países.
Esta é a realidade que atinge um contingente de 258,5 milhões de mulheres que vivem como em todos os países ao redor do mundo, inclusive no Brasil, praticamente invisíveis perante as instituições públicas e também privadas, principalmente no que concerne `a definição de políticas públicas.


A viuvez atinge tanto homens quanto mulheres, só que de forma mais ampla as mulheres, pois elas, as viúvas representam em torno de 80% das pessoas cujos cônjuges faleceram. Em diversos países, principalmente na África, na Ásia ou mesmo na América Latina, as viúvas praticamente não tem direitos,  como alguns que as viuvas em países ocidentais podem usufruir, dependendo de seu “status”, como, por exemplo, o direito `a herança ou pensão oriunda do falecido marido.  As viúvas pobres herdam dificuldades, miséria, violência, exclusão social e existencial, discriminação e sofrimento, pois carecem de bens materiais para serem objeto de herança.


Alguém pode se perguntar, porque existem mais viuvas do que viúvos? As explicações são várias, mas dois fatores explicam boa parte desta realidade: a) as mulheres tem uma expectativa de vida tanto ao nascer quanto `a expectativa de vida em uma determinada fase/etapa da vida, ou seja, as mulheres vivem em média (dependendo do país, entre 5 a 10 anos mais do que os homens); b) existe também uma tendência de as mulheres se casarem com homens um pouco mais velhos, entre também 5 a 10 ou 12 anos.


Além dessas duas causas demográficas, existem outras causas sociais, culturais, políticas, econômicas que explicam o fato dos homens terem taxas de mortalidade em geral ou por faixas etárias maiores do que as mulheres, fatores que determinam e explicam o maior número de viúvas do que viúvos.
O primeiro fator explicativo é a pobreza que afeta tanto o núcleo familiar quanto as viúvas, as quais, passam a ter uma situação sócio-econômica pior após o falecimento do esposo, tendo em vista que, principalmente nos países subdesenvolvidos e pobres o marido é quem tem alguma remuneração para garantir o sustento (miseravelmente) da família, cabendo `a mulher cuidar da casa  e dos afazeres domésticos.


Estudo da Fundação Loomba, da Inglaterra que surgiu com o objetivo de tornar a causa das viúvas visível perante os olhos do mundo, principalmente dos governantes, em pesquisa realizada em 2015, estimava que o número de viúvas vivendo em extrema pobreza (juntamente com pelo menos 4 a 5 filhos pequenos) era de 38,3 milhões, podendo este número ser projeto para mais  de 48 milhões em 2020; além de mais de 70 milhões vivendo na pobreza, totalizando 118 milhões de viúvas, ou seja, 45,6% das viúvas no mundo em 2020 lutavam desesperadamente para simplesmente sobreviverem, juntamente com seus filhos/filhas.


O segundo fator é a combinação entre trabalho, condições de saúde e doenças, que atingem, de forma desproporcional, homens e mulheres, acarretando também taxas de mortalidade maior entre os homens, provocando o aumento do número de viúvas.


Por exemplo, em 2015 nada menos do que 2,3 milhões de pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho, sendo que em 2020 este número foi projetado para 3,0 milhões de mortes, das quais, em torno de 85% são homens, que trabalhavam em ambientes insalubres e inseguros, acarretando acidentes de trabalho e mortes, deixando suas esposas na condição de viúvas, muitas ainda relativamente jovens, a quem caberia o cuidado da família, mesmo que não estejam sem qualquer remuneração ou suporte financeiro.


A covid-19, por exemplo, atingiu bem mais homens do que mulheres, 70% das vítimas são homens e 30%  mulheres e como esses índices também incidem de forma diferenciada segundo o nivel socioeconômico, tudo  leva a crer e diversos estudos estão apontando nesta direção, que esta pandemia aumentou significativamente muito mais o número de viúvas do que de viúvos.


Diversas outras causas de mortalidade atingem de forma bem acentuada mais homens do que mulheres, interferindo na dinâmica da viuvez. Vejamos alguns exemplos.


A cada ano morrem 2,5 milhões de pessoas em acidentes automobilísticos ou de trânsito no mundo, 90% das vítimas são homens; as guerras e conflitos armados matam a cada ano 1,35 milhão de pessoas, das quais 95% são homens, relativamente jovens; por ano são cometidos em torno de 800 mil suicídios,  dos quais 80% são homens; de câncer morrem anualmente 1,9 milhões de pessoas, das quais 70% são homens; os homicídios fazem 650 mil vítimas por ano, 85% são homens; as doenças cardio vasculares vitimam 17.9 milhões de pessoas ao redor do mundo anualmente, e, novamente, 70%  são os homens, as maiores vítimas; o tabagismo mata 8,0 milhões de pessoas a cada ano e dessas 85% são homens; o alcoolismo também é a causa de 3,0 milhões de vítimas por ano e entre essas 70% são homens.


Essas oito causas de mortalidade representaram 36,1 milhões de mortes no mundo em 2021, das quais 27,8 milhões (77,1%) vitimaram homens, a grande maioria dos quais eram casados e deixaram viúvas, nas mesmas ou em piores condicões do que a família vivia antes do esposo falecer.
Procurando refletir e identificar a situação de viuvez, na qual eu próprio me incluo pelo falecimento de minha esposa ocorrido em 20 de novembro do ano passado (2021), consegui lembrar de 40 pessoas, entre parentes, amigos e amigas, sendo que dessas apenas 10 são homens (viúvos) e 30 viúvas, ou seja, essas representam 75% do total, coincidindo, com dados em escala Mundial.


Em vários países já existem associações que congregam viúvas com o objetivo de garantirem, através de diferentes formas de luta, na prática os direitos deste contingente populacional tão expressivo, inclusive no Brasil, onde existem mais de 7,6 milhões de viúvas, representadas no mesmo perfil demográfico de nosso país, onde milhões de famílias vivem na pobreza, pobreza extrema, desempregadas, sem renda ou com renda minima, passando fome, desalentadas, angustiadas tanto com a precariedade da vida material que levam, junto com filhos e filhas, ainda pequenos e também uma exclusão existencial que fere profundamente a própria alma, em meio ao abandono, a solidão e desespero.


Esta é a realidade que temos ter em mente não apenas neste dia que, simbolicamente, devemos “celebrar” como o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, mas que esta é a realidade do cotidiano desse imenso contingente populacional no Brasil e no mundo.


Oxala, os atuais e futuros governantes, a serem eleitos nessas eleições de 2022, lembrem-se de inserir as viúvas, principalmente as viúvas que vivem na pobreza e excluidas, como ligítimas beneficiárias de políticas públicas, no contexto de uma política pública afirmativa e justa, de defesa dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas que vivem neste país.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado da Universidade Federal de  Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Twitter@profjuacy Instagram @profjuacy

 

Quarta, 22 Junho 2022 10:46

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 


“O Governo Federal vai receber R$ 37,3 bilhões em dividendos da Petrobras após lucro recorde em 2021... Com o lucro recorde em 2021 de R$ 106,668 bilhões, a Petrobrás vai pagar um total de R$ 37,3 bilhões só para o Governo Federal em dividendos. Esses recursos pagos pela Petrobras vão para o caixa do Tesouro Federal e devem usados conforme as prioridades determinada pela União (Governo Federal)… Além disso, será distribuído ainda para a União outros R$ 53,8 bilhões em tributos federais relativos ao ano de 2021. É um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Para os estados, foram recolhidos/repassados R$ 93,5 bilhões, alta de 43% em relação a 2020. Já para os municípios foram recolhidos/repassados quase R$ 1 bilhão, 18% superior ao realizado em 2020”. Fonte,Site Carta Capital e AGÊNCIA O GLOBO, 24/02/2022.


Essa é a Estatal que o próprio Governo Federal e o Presidente da Câmara Federal e outros apoiadores do Presidente Bolsonaro dizem que está acabando com o Brasil e que deve ser investigada por uma CPI do Congresso, agindo como se fossem oposição ao próprio governo. Narrativa muito estranha e confusa.


Ao longo de sua vida política o Presidente Bolsonaro passou a ser conhecido como uma pessoa de posições e linguajar contundentes, em constantes conflitos de idéias e de visão de mundo, não apenas com seu adversários, mas também por alimentar polêmicas sobre temas e assuntos nos quais é chamado a opinar e agir, seja por dever de ofício seja como cidadão.


Uma das polêmicas em que tem estado envolvido, praticamente desde o início de seu mandato é a questão dos constantes aumentos de preços dos combustíveis e derivados, chegando, inclusive a já ter demitido vários Presidentes e dirigentes da Estatal durante esses tres anos e meio de governo.
Para entender esta novela que tem sido os aumentos constantes e absurdos dos preços dos combustíveis, cujas maiores vítimas não são apenas os caminhoneiros autônomos, ou os donos de empresas de ônibus ou a classe média; mas também e principalmente as camadas mais pobres, os trabalhdores subempregados, desempregados, enfim, os excluidos de nossa sociedade, via aumento dos precos de bens e serviços, em cujos preços o aumento dos combustíveis pesa bastante e a eles são transferidos.


O que não se entende nesta questão da PPI - paridade dos preços internos dos combustiveis, aos preços internacionais do petróleo e derivados e `a variação cambial é que esta PPI se aplica também ao Alcool Etanol que é produzido em vários estados brasileiros, cuja política de preços também é feita de forma monopolista pela Petrobrás.


Diversos estudos tem demonstrado que os preços administrados pelo governo, principalmente dos combustíveis; da energia elétrica, dos medicamentos, dos serviços de saúde (planos de saúde), das mensalidades escolares, tem um peso significativo nos índices de inflação e no custo de vida das famílias.
Enquanto o preço dos combustíveis entre 2015 e 2021 tiveram um aumento de 114%, a inflação acumulada no mesmo período foi de 48% e o aumento do salário mínimo foi de 53,1%. Cabe ressaltar que em 2018 (último ano do Governo Temer) e 2019 (primeiro ano do Governo Bolsonaro) os preços dos combustíveis tiveram um aumento de 15% em cada ano. Somando-se a isto, o aumento dos mesmos preços entre Janeiro e maio deste ano (2022) foi em media 22%,  o que eleva o aumento médio dos preços dos combustíveis entre 2015 até maio deste ano para 134%, em decorrência do que estabelece a Resolução que institui a PPI.


Tais estudos também demonstram que a inflação pesa de forma mais cruel sobre as camadas mais pobres, de menor renda, digamos, abaixo de dois salários mínimos, do que nas camadas de média e alta renda, acima de dez mil reais por mes e que a inflação é também uma forma indireta de extorquir a “mais valia” da classe trabalhadora, ou seja, transfere renda das camadas mais pobres para as camadas mais bem aquinhoadas, os mais ricos da sociedade, de uma forma dupla, via corrosão do poder de compra do salário em geral e do salário mínimo em particular e via aumento dos precos de bens e serviços.


Vejamos, a seguir como se comportaram os preços dos combustíveis nos diferentes governos recentes em nosso país:


Governo LULA Primeiro mandato 4 anos aumento de 16,7; LULA Segundo Mandato 4 anos -0,3% ; Governo DILMA primeiro mandato, 4 anos 11,6%; DILMA Segundo mandato1 ano e meio 12,3%; Temer, mandato tampão, 2 anos e meio 12,1; Governo BOLSONARO  3 anos e meio 70,6%. Previsão para os próximos seis meses, até final do mandato, se nada mudar, mais 20,0%.  Total do aumento em 4 anos de Bolsonaro 90,6%.


A pergunta que todos nós fazemos: será que não tem alternativa para a solução desse problema, além da troca constante do Presidente e dirigentes da PETROBRÁS? Será que a PETROBRÁS NÃO É O “BODE QUE ESTÁ SENDO COLOCADO NA SALA?”, como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da opinião pública de outros problemas mais graves que fustigam a população brasileira ou a campanha eleitoral e as eleições que se aproximam?
Em doze meses – UM ANO APENAS - de Governo Bolsonaro, entre março de 2021 e fevereiro de 2022 o aumento médio dos preços dos combustíveis foi de 42,7%; praticamente quatro vezes o valor da inflação acumulada no mesmo período, bem mais também do que em 13 anos e meio dos governos do PT, que foi de 40,3%; em 4 meses, entre Janeiro de 2022 até final de abril último, o aumento dos combustíveis foi de 22,6%; bem mais do que nos 8 anos do Governo Lula quando o aumento foi de 16,4%.


Para, praticamente, todos os analistas do mercado e analistas politicos, Bolsonaro e seus aliados, principalmente o Presidente da Câmara e diversos líderes e dirigentes de partidos que o apoiam,  estão apenas tentando confundir a opinião pública, já que quem manda na Petrobrás e indica a sua direção é o acionista majoritário, que é o Governo Federal/admnistração direta, que tem 36% do capital social; mais o BNDES, que é um Banco Público Federal, também dirigido pelo Governo que indica sua direção, que tem mais 12% do capital social, ou seja, o governo federal detém 48% do capital social e 64% do capital votande da Empresa (Petrobrás).


O Governo Federal, por deter 48% do capital social e 64% do capital votante é o maior acionista e é também quem fica com a maior fatia dos lucros, dividendos e impostos pagos pela petrobrás, lucros esses oriundos, basicamente (não exclusivamente), pela venda de petróleo e derivados, a quem cabe determinar os precos, seguindo, conforme base legal, a variação do preço internacional do Petróleo e também a variação cambial, como manda a PPI.
De Janeiro de 2019, quando teve início o Governo Bolsonaro até julho próximo, a Petrobrás terá repassado aos cofres do Governo Federal, entre impostos, dividendos e distribuição de parcela de seus lucros, a importância de R$492,5 bilhões de reais.


Isto, ou seja, o que Governo Federal tem feito com esses bilhões de reais recebidos da Petrobrás, o Presidente Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes  não falam e nem mencionam em seus pronunciamentos.


Resumindo, quem é dono da Petrobrás, quem manda na Petrobrás, quem mais lucra com a Petrobrás não é o povo, os contribuites, a população, mas sim o Governo Federal, a quem cabe tomar as decisões políticas e técnicas relacionadas com a vida da Estatal, o resto é cortina de fumaça, é bla, bla, bla; é lero lero; ou como costuma-se dizer, “é conversa mole pra boi dormir”.


O Presidente Bolsonaro tem e sempre teve apoio da maioria absoluta dos parlamentares no Congresso Nacional, tem poder para editar medidas provisórias, para enviar projetos de Lei ao Legislativo, poder para baixar/editar decretos e tantos outros poderes e se não usa desses poderes para resolver esta pendenga do aumento de preços dos combustíveis é por alguma razão que desconhecemos, e, de outro lado, seu governo ganha com esses aumentos de preços dos combustíveis que geram lucros absurdos e alimentam o Tesouro Nacional e o BNDES, que fazem parte da estrutura do Governo Federal.


Solução, pelo menos temporária e emergencial, existe. O Governo Federal poderia criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, usando o total ou parte dos lucros, dividendos e impostos que a Petrobrás repassa para o Tesouro Nacional e o BNDES e com esse fundo, poderia destinar recursos aos setores de transporte de passageiros: ônibus; taxis e carros de aplicativo, transporte de cargas, evitando que os preços desses setores fossem repassados para os consumidores e usuários dos transportes coletivos e, também, aumentar o valor do auxílio gás, reduzindo o impacto da inflação e do aumento isolado de preços desses setores, sobre as camadas que mais sofrem, que são a classe média,  os trabalhadores, os pobres e famílias de baixa renda.


Esta é, inclusive, a proposta e manifestação feita pelo Deputado  Federal Nereu Crispin (PSD -RS), que, como representante dos caminhoneiros no Congresso Nacional, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que coloque na pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis e suspende a Resolução 05 de 2017, aprovada durante o Governo de Temer, que criou o Preço Paridade de Importação (PPI), atrelando tais preços `a variação cambial e `a variação internacional dos preços do petróleo.


Portanto, nem o Presidente da Estatal, como quer o Presidente Bolsonaro, e nem a adminstração da Petrobrás tem liberdade para mudar esta Resolução, sob pena de serem responsabilizados por tal alteração, diante do que a proposta de uma CPI para investigar a Petrobrás feita publicamente pelo Presidente Bolsonaro é mais um equivoco desta narrativa.


Se houver alguma suspeita de mal feitos por parte da administração da Petrobrás o Governo Federal, em sendo acionista majoritário e em tendo vários instrumentos investigatórios ao seu disport como CGU, AGU, o Ministério da Justiça, o CADE, a Policia Federal, as auditorias internas e, indiretamente, o TCU e a Procuradoria Geral da República que podem ser acionados, tem, enfim, todos os mecanismos legais diretos, sem necessidade de apelar para uma CPI      que é, fundamentalmente, um instrumento politico das minorias, de difícil encaminhamento e, cujos resultados, muitas vezes demorados e de pouco alcance.


O Deputado Crispim vai mais além e disse que perante os caminhoneiso o discurso, a narrativa do Presidente Bolsonaro soa como uma falácia, quando “ele (Presidente) tenta responsabilizar terceiros, quando a solução está em suas mãos”.


Antes de concluir esta reflexão é importante também inserirmos esta questão dos preços dos combustíveis, no contexto das mudanças climáticas e o papel que o uso dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados e gás natural) tem no aquecimento global, emissão de gases de efeito estuda e das mudanças climáticas.


Há várias décadas, bem mais do que meio século os governos nacionais, inclusive o Brasil, gasta verdadeiras fortunas como subsídios aos combustíveis fósseis, tornando o seu preço artificialmente bem abaixo do que seria se não houvessse subsídio, aumentando, em consequência o uso dos mesmos.
Entre os dias 24 e 25 de Setembro de 2009, em Pittisburg, EUA , na reunião dos países que integram o G20, os paises mais ricos do mundo, inclusive o Brasil, que são responsáveis por 79% de toda a poluição do planeta e pela emissão desses gases de efeito estufa, inclusive pelo uso dos combustíveis fósseis, firmaram um acordo comprometendo-se a reduzirem significativamente, até 2020, esses subsídios.


Só que até a última reunião da cúpula do G20, realizada no final de Outubro de 2021, em Roma, Itália, a constatação é que os subsídios ao uso dos combustíveis fósseis continuam e, praticamente, nada do que foi acertado no Acordo de Pittsburg em 2009 foi realizado.


Assim, qualquer alternativa que o Governo brasileiro tentar como forma para estabilizar ou até reduzir ,artificialmente, os preços dos combustíveis, seja por tabelamento puro e simples; seja via aumento dos já bilionários subsídios, se por um lado favorece os consumidores, por outro lado, na verdade estará facilitando o aumento do  consumo dos combustíveis e aumentando seus efeitos negativos no meio ambiente, inclusive no aquecimento global e nas mudanças climáticas.


Mesmo com os preços dos combustíveis nos níveis atuais que geram uma gritaria danada, além de muita demagogia e improvisação por parte dos governantes que não encontram saídas verdadeiras para esta “crise”, o Brasil  gastou R$521 bilhões de reais em subsídios entre 2018 (último ano do Governo Temer) e o ano de 2022, dos quais R$436 bilhões de reais até o final do Governo Bolsonaro. Enquanto isso, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente tem um orçamento extremamente minguado para as atribuições que lhe compete na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, menos de 5% do valor dos subsídios concedidos para promover mais degradação ambiental.


Como Podemos perceber esta é uma questão delicada e extremamente complexa, que precisa estar inserida no context de uma política Ambiental global e de longo prazo, o imediatismo, tendo em vista as próximas eleições, pode contentar momentaneamente a população, mas trará sérias consequências na crise socioambiental de longo prazo.


Cabe, finalmente, ressaltar que a solução verdadeira, como consta do Acordo de Paris e outros acordos internacionais são medidas concretas para por fim (acabar) ao uso dos combustíveis fósseis que tanto degradam o planeta, por fontes renováveis e limpas de energia, como a energia solar, a eólica, o hidrogência,enfim, alternativas coerentes com a sustentabilidade e um maior cuidado com o Planeta, nossa Casa Comum, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco e os movimentos ambientalistas no Brasil e em diversas partes do mundo. Assim, esta discussão sobre aumento do preço dos combustíveis será um assunto do passado.


Enfim, parece que estamos assistindo mais um capitulo de uma novela que se arrasta por bastante tempo cujo final ainda vai demorar alguns meses, anos ou até décadas. No entanto, a população almeja que tudo isso seja devidamente equacionado para o bem de uma vida planetária mais saudável, para as atuais e as gerações vindouras.

*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentao, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Segunda, 20 Junho 2022 14:25

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Contribuição do(a)s sindicalizado(a)s: Adriana Machado Penna (ADUFF); Agatha Justen (ADUFF); Alair Silveira (ADUFMAT); Beatriz Tupinambá Freitas (ADUFS-SE); Catharina Marinho Meirelles (ADUFF); Cláudio Gurgel (ADUFF); Elizandra Garcia da Silva (ADUFF); Elyson Carvalho (ADUFS-SE); Jacira Maria Machado de Oliveira (ADUFF); Jairo Paes Selles (ADUFF); José Jailton Marques (ADUFS-SE); Júlio Figueiredo (ADUFF); Lucas Pacheco Campos (UFJF / Apes); Marcelo Massayoshi Ueki (ADUFS-SE); Marluce Souza e Silva (ADUFMAT); Máuri de Carvalho (UFES); Onice Teresinha Dall'Oglio (ADUFMAT); Paulo Antonio Cresciulo de Almeida (ADUFF); Waldyr Lins de Castro (UFF); Wilma Pessôa (ADUFF).

 

Se esses tempos sombrios conseguiram fundar consenso quanto ao drama e à tragédia de todos os dias, por parte do chamado campo da “esquerda” (seja isso o que for, a partir dos referentes de quem fala e/ou ouve), eles não conseguiram produzir convergência quanto às alternativas. Afinal, a saída mais fácil não representa, necessariamente, a mais adequada.

Para pensar esse momento histórico e suas alternativas, do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora, algumas questões precisam ser analisadas menos apressadamente. Esse é o esforço que nos propomos a fazer.

Mundo em convulsão...

Dentro da realidade capitalista, em qualquer lugar do mundo, a crise faz parte da “normalidade” econômica e social. Aos trabalhadores cabe arcar com ela. As crises, porém, não têm a mesma proporção e os mesmos impactos para todos os países, assim como não é homogênea para os trabalhadores, tanto nacional quanto internacionalmente.

Desde a crise de 2008 (caracterizada como “marolinha” pelo então presidente Lula), a imersão nos labirintos da crise estrutural do capitalismo – aberta no início dos anos de 1970 – tem se aprofundado. No descompasso crescente e dilacerante de uma financeirização sem lastro produtivo, a devastação das condições de vida alcança a maioria. Como as pessoas não se alimentam de juros, mas são asfixiadas por eles, a sobrevivência objetiva e subjetiva depende da garantia das condições materiais de existência.

No contexto de crise sob o regime de acumulação com dominância financeira, nas palavras de François Chesnais (2003), há uma transformação destrutiva que envolve tanto o mundo do trabalho (contrarreformas) como os parâmetros democráticos e de convivência social.

Se socialmente é perceptível o crescimento da intolerância, manifesta em atos de hostilidade política e desrespeito às regras do jogo democrático, por outro, também é perceptível a carência de alternativas e direções capazes de apresentar escolhas para além das linhas de menor resistência, como alertava Mészáros (2011).

Desta forma, se de um lado somos capturados pelas armadilhas eleitorais que dividem “direita” versus “esquerda”, “democratas” versus “fascistas”, de outro, elevamos a tática à condição de estratégia. A consequência é nos transformarmos todos em reféns dos interesses do capital, com maior ou menor comprometimento com/dos interesses da classe trabalhadora.

Enquanto permanecemos enredados nos liames da estratégia eleitoral do grande capital, esvaziamos nossa estratégia classista e nossas lutas concretas pelo direito “cidadão” de transformar o mundo nas cabines de votação!

Nesse enredo antigo, o grande capital continua a mover-se para aumentar suas áreas de domínio, tanto eleitoral quanto belicamente. A Guerra na Ucrânia, dentro das cercanias da Europa, representa mais do que uma contenda entre Rússia e Ucrânia/OTAN. Transformou-se, fundamentalmente, em uma disputa pela hegemonia (econômica, política e ideológica) entre EUA e China, cujos desdobramentos dependerão, em grande medida, da capacidade da classe trabalhadora. No caso da China, a retirada de mais de 400 milhões de chineses da pobreza e a absorção de milhões de trabalhadores no segmento de manufatura e de tecnologia de ponta revelam uma situação de crescente tensão com a burguesia chinesa, o que tem aumentado as contradições inerentes ao processo em curso (ROSALES, 2020).

Na Europa, as eleições presidenciais francesas de 2022, em segundo turno, colocou os franceses entre uma escolha eleitoral extremamente difícil: Emmanuel Macron (A República em Marcha!), presidente que atacou direitos sociais e trabalhistas, e enfrentou a resistência sindical e os ‘coletes amarelos’; e Marine Le Pen (Agrupamento Nacional), deputada fascista e xenófoba, que há anos vem trabalhando a imagem pessoal para se tornar mais palatável, expandindo sua área de influência eleitoral. Ao cabo, a vitória de Macron significou mais tempo para o mesmo Projeto, ainda que, temporariamente, diminua a ameaça de mais uma experiência fascista na Europa.

Os norte-americanos que, em 2021, elegeram Joe Biden (Democratas), recusando continuidade a Donald Trump (Republicanos), viram ruir as frágeis escoras sobre as quais se justificaram a invasão do Afeganistão, em 2001. Após 20 anos de ocupação sob a justificativa de combate ao Talibã, os EUA simplesmente retiraram suas forças do país, evidenciando tanto a força talibã quanto a extrema fragilidade das instituições criadas de cima para baixo.

Assim, a pseudo “revolução democrática”, que já recobriu golpes de Estado na América Latina, também serviu para justificar a invasão e dominação norte-americana em fronteiras alheias. Quando os custos se demonstraram mais onerosos do que os ganhos econômicos e políticos, a ocupação foi encerrada, deixando ainda mais desamparados afegãos que, acreditando no compromisso estadunidense, apoiaram a ocupação.

Na América Latina, a situação não é mais tranquila. Se por um lado, as urnas asseguraram governos mais “progressistas”, como foram as eleições em 2019 na Argentina (Alberto Fernández), em 2020 na Bolívia (Luis Arce) e no México (López Obrador), e no Chile (Gabriel Boric), Honduras (Xiomara Castro) e Peru (Pedro Castillo) em 2021; por outro, revive duas dimensões articuladas ao resultado das urnas: 1) tentativas de golpe e/ou desestabilização política; e 2) refluxo das ruas.

Das tentativas de desestabilização e/ou golpes reiniciadas a partir dos anos 2000 na América Latina (Venezuela, Bolívia, Honduras, Chile, Equador, Paraguai, Brasil, Peru etc.), Bolívia, Honduras e Chile responderam firmemente também através das urnas. No caso da Bolívia, o golpe civil-militar recebeu enfaticamente a rejeição das ruas e das urnas.

Entretanto, embora a participação nos processos eleitorais seja importante, mesmo a eleição de candidaturas consideradas socialmente comprometidas (ou genericamente nomeadas “progressistas”) não assegura governos comprometidos com os interesses dos trabalhadores.

Na verdade, as possibilidades nesse sentido estão diretamente relacionadas à participação e mobilização social sobre aqueles investidos de poder de representação. Afinal, a delegação de poder representativo não pode representar a renúncia à ação política e ao poder de intervenção social que implica em manter as ruas como estratégia e as urnas como tática. Não o seu inverso.

O Brasil e as eleições 2022

Após quase quatro anos de devastação promovida pelo governo Bolsonaro e dois anos de pandemia, as eleições presidenciais de 2022 têm não somente mobilizado, mas, também, comprometido as análises políticas por parte de organizações e lutadores sociais.

Frente ao aprofundamento do movimento neofascista e às tentativas abertas de golpe por parte do Presidente da República e de parte significativa das Forças Armadas, as análises políticas têm orbitado entre a possibilidade de construção de uma “terceira via” e/ou a necessidade de eleger Lula como a única alternativa à reeleição de Bolsonaro.

Se as críticas ao governo de Jair Bolsonaro conseguem unificar quase 70% dos brasileiros, isso não representa que, aos trabalhadores, a única coisa que devem observar é o voto útil, a partir da insígnia “Fora Bolsonaro”.

Da parte dos trabalhadores – e especialmente das suas direções - há que considerar as implicações da adesão ao “Fora Bolsonaro” e, mais do que isso, o que efetivamente está em disputa. Afinal, o processo eleitoral de 2022 reduz-se a impedir a reeleição de Jair Bolsonaro?

Primeiramente, na correta caracterização do Governo Bolsonaro, marcado pelo aprofundamento da exploração e opressão do trabalhador; pela destruição da estrutura estatal e do serviço público; pelos desmandos cotidianos; pela arbitrariedade e pela perseguição política; pelo desmonte da educação e da saúde; pela ausência de qualquer senso de responsabilidade institucional; pelo desprezo à vida e apreço à política de ódio; pela apologia às armas e à licença para matar; pelo nepotismo e familiocracia etc., mesclam-se (sem fundir-se) a forma de fazer política e a implementação do projeto societário.

Nesse sentido, embora Bolsonaro realmente constitua um risco para o regime democrático e seja um promotor aguerrido do movimento neofascista, valendo-se do cargo para ensejar tensionamentos capazes de forjar - e justificar - ruptura institucional, sua representatividade social não se espraiou, mas aprofundou-se.

Do ponto de vista percentual, sua base de sustentação parece ter teto próximo aos 30%. Porém, como bem alertou Hannah Arendt (1998), o perigo da emergência de regimes totalitários está na combinação nefasta entre líderes fascistas e massas silenciosas, constituída por indivíduos atomizados, socialmente desintegrados.

A expansão dos níveis de “desfiliação social” (CASTEL; 2005) impressiona pelo número e pela densidade. Trata-se de um largo processo de “pós-contratualismo”, como definiu Boaventura dos Santos (1999), para quem o fascismo societal, sob as diretrizes do neoliberalismo, condena um número cada vez maior de indivíduos à exclusão permanente dos direitos mais elementares, antes garantidos para a maior parte da sociedade.

Nessas condições, é necessário considerar alguns aspectos centrais enredados na análise das urnas e das ruas, tendo em foco as eleições de 2022: 1) O aprofundamento do movimento neofascista não parece representar expansão social, isto é, avançado sobre outros segmentos sociais. Ao contrário, parece ter se radicalizado naqueles grupos que já constituíam a base de apoio de Bolsonaro. As pesquisas parecem capturar tanto o aprofundamento quanto a relativa estabilidade dos percentuais de apoio e confiança; 2) A radicalidade dessa terça parte social, que muito provavelmente poderá provocar situações de instabilidade de grandes proporções, através de atos de rua, provocações institucionais e Fakes News, não conseguiu assegurar até agora, as condições para a deflagração de um golpe, mesmo com o apoio de boa parte das Forças Armadas e o empenho pessoal do Presidente da República; 3) Em que pese a fragilidade (e vulnerabilidade) do Estado Democrático de Direito, seus detratores não conseguiram implementar um novo regime, apesar de contar com um movimento aguerrido, um Presidente neofascista e um Parlamento dominado pela comunhão ideológica, a subserviência oportunista e a omissão institucional; 4) As frentes de resistência, por razões e ações diversas, estão no Judiciário e na sociedade civil. O Judiciário, que ao sentir os ataques explicitamente dirigidos contra ele, passou a constituir-se em polo de resistência, movido tanto pelo sentimento de autopreservação quanto pela Defesa do Estado de Direito. E, nesse aspecto, é relevante registrar que o mesmo Judiciário que se apoia na Constituição para garantir o cumprimento da Lei é, também, aquele mesmo que se apoiou na mesma Lei para justificar ações e punições que, depois, oportunamente, revogou; 4.1) A sociedade civil (orgânica e/ou inorgânica) não é homogênea. Divide-se em vários segmentos que, majoritariamente (mas não exclusivamente), compõem a classe trabalhadora. Afinal, se a parcela crescente de desfiliados sociais pode irromper eleitoralmente, aderindo àqueles que promovem alternativas autoritárias e/ou neofascistas para escoar o próprio ressentimento; parcelas nada desprezíveis de antipetistas, eleitores de Bolsonaro, já reavaliaram as consequências práticas daquela escolha. Porém, o antipetismo não foi superado. Ele ainda alimenta o ressentimento e a desesperança de muitos... E ambos são sentimentos muito poderosos! 4.2) Os pragmáticos grande e médio capital estão em situação confortável, embora não satisfeitos. Se Bolsonaro atende seus interesses econômicos estratégicos tanto no que diz respeito à desregulamentação, desproteção e exploração aguda dos trabalhadores; ao desmonte do setor público; a destruição da legislação e fiscalização da natureza etc., por outro lado, Bolsonaro, com a arrogância típica dos autoritários, a imprevisibilidade e o egocentrismo, coloca a situação nacional em permanente instabilidade, assim como internacionalmente em situações recorrentemente constrangedoras. Lula, por sua vez, em que pese não representar riscos aos interesses do grande e médio capital, gozar de respeito internacional e ascendência política sobre parte expressiva dos trabalhadores organizados, representa, sempre, desconfiança quanto à extensão do controle da classe e à disposição em implementar políticas mais drásticas com relação ao processo de espoliação, repressão e desfiliação social. Afinal, pragmáticos, sabem que direções podem dirigir e controlar suas bases, mas não têm como assegurar controle absoluto. Não por acaso, em vários momentos da história, os trabalhadores atropelaram suas direções.

Passemos, então a analisar, as implicações da aprovação da ‘centralidade’ da luta do ANDES-SN, aprovada no 40º Congresso, em Porto Alegre/RS, nos últimos dias do mês de março/2022.

Antes de adentrar, especificamente, à questão que dá título a esse documento e que mobilizou o 40º Congresso, merecem registro duas outras questões: 1) há muito o ANDESSN tem se movimentado para privilegiar as questões identitárias. Nesse movimento para dar a essa pauta a visibilidade que merece, as questões mais estruturais que envolvem a classe trabalhadora têm sido subsumidas, permitindo a diluição do pertencimento de classe e das contradições que as envolvem. Consequentemente, se é absolutamente compreensível a urgência e a justeza das reivindicações identitárias, a forma como essas questões têm se sobreposto, têm produzido não somente um afastamento de lutas relativas às demandas universais da classe trabalhadora, mas, progressivamente, interditado vozes que criticam esses rumos dentro do Sindicato. Consequentemente, está se consolidando dentro do ANDES-SN uma espécie de “cala boca sindical’”, no qual somente aqueles que partilham do mesmo ponto de vista têm o direito à manifestação. De 2015 a 2022, particularmente, esse estreitamento do campo de luta e do poder de veto tem assumido proporções impressionantes e assustadoras.

No 40º Congresso, acusações de “assédio” sobre companheiros de luta, com larga trajetória de comprometimento sindical, é absolutamente inaceitável! Aliás, a acusação de “assédio” transformou as relações sindicais em campo minado. Para cada gesto, palavra, tom, toque, olhar... há sempre o risco de ser encaminhado para uma Comissão de Ética. Tristes tempos, em que a luta por respeito à diversidade não tolera a divergência!!!

Em segundo lugar (2), merece registro a insistência com que alguns coletivos têm se mobilizado para aprovar a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas. Como argumento recorrente, a falta de “enraizamento” da Central. Tal qual aquela propaganda de Tostines: Ele vende mais por que é fresquinho ou é fresquinho por que vende mais? Na mesma lógica, defendem a desfiliação porque não é enraizada, mas o que fizeram, efetivamente, para garantir o enraizamento da CSP nas suas bases? Tal proposta não parece decorrer da preocupação com o fortalecimento de uma Central para as lutas, mas, abrir espaço para outras entidades, dentre elas o retorno à CUT. Mas, a propósito, quais foram as entidades mais ativas nesses últimos tempos?

O 40º Congresso do ANDES-SN consumiu boa parte das suas energias no debate sobre a conjuntura e a transferência das eleições para direção do Sindicato para 2023. Apoiados no TR 47, a centralidade dos embates sobre a pertinência da postergação das eleições sindicais esteve alicerçada na necessidade de evitar a coincidência temporal com as eleições presidenciais.

Mais do que reconhecer o contexto eleitoral que se aproxima (e que não se reduz ao Executivo), o que efetivamente pautou os embates foi a necessidade de derrotar Bolsonaro elegendo Lula. Não se tratou, somente, de comungar caracterização e análise quanto ao governo de Jair Bolsonaro. Mas, também, de apostar na eleição de Lula como aquela capaz de assegurar, aos trabalhadores, garantias aos seus interesses. E, é exatamente, sobre as implicações do que está implícito que reside os maiores problemas políticos das decisões tomadas no Congresso.

Primeiramente, porque a concordância quanto ao Governo e aos riscos que ele representa ao regime não podem se traduzir em renúncia ao papel dirigente que um Sindicato (formado por professores que têm por obrigação de ofício refletir, problematizar, analisar etc.), do porte e da relevância do ANDES-SN, precisa – e pode - cumprir. Nem tampouco, convergir para a promoção de algo similar ao apagamento de vestígios, como definiu Dejours (1999), em uma espécie de amnésia seletiva... e coletiva.

Há muito o Sindicato tem encampado palavras de ordem fáceis de arregimentar público, mas que reduzidas a si mesmas, em nada contribuem para o avanço da consciência política da classe trabalhadora contribuindo, assim, para compreendermos o que, efetivamente, está em disputa. Trata-se de movimentos que padecem de vida curta, além de serem, politicamente, deseducativos. Assim, desde o início dos anos 1990, atuamos no Fora Collor (substituído por Itamar); Fora FHC; Fora Temer e, agora, Fora Bolsonaro.

Enquanto nos concentramos, exclusivamente, nas palavras de ordem sem pôr em discussão o projeto societário, reduzimos a essência dos interesses em disputa à mera substituição de nomes, além de reduzirmos nosso horizonte de expectativas de classe. E, assim, o projeto neoliberal inaugurado por Collor mantém em plena vigência desde então. Afinal, em nenhum dos governos (inclusive os petistas) houve interrupção à sua implementação. Enquanto reforçamos a redução da política ao personalismo clássico que marca nossas relações políticas institucionais, contribuímos tanto com a manutenção da menoridade política de muitos, assim como deixamos intocada a discussão vital para nós, trabalhadores. Afinal, que sociedade queremos?

Ao endossar e tomar como centralidade o “Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas” fortalecemos o argumento tradicional de que são as pessoas e não os projetos societários que importam. Porém, para além disso, há que observar os outros aspectos implicados nessa decisão: os governos petistas representaram uma mudança na condução do neoliberalismo? Estávamos equivocados quando, durante os anos de 2003/2015, denunciávamos as políticas implementadas pelos governos de Lula e Dilma? Reforma da Previdência, Dilma-Mãos de Tesoura, Joaquim Levy etc., por exemplo, foram delírios coletivos do ANDES-SN? Violência policial contra docentes e discentes em frente ao MEC e dentro do Congresso Nacional foram, somente, pesadelos compartilhados? O fechamento de quase 24 mil escolas do campo, entre 2009 e 2014, não foi suficiente para manter viva em nossa memória que esse desmonte é uma ação coordenada e proporcional ao crescimento do agronegócio no Brasil? A violência da polícia militar contra os trabalhadores que foram às ruas para dizer “Não vai ter Copa” ficou mesmo no passado desenraizado e sem história? As milhares de famílias desalojadas e deslocadas, que presenciaram suas residências literalmente demolidas em nome da política de reestruturação urbana no Rio de Janeiro para receber os “Jogos Olímpicos 2016”, tudo isso perdeu seu o sentido como parâmetro da luta? Enfim...

O apelo à amnésia provisória e seletiva se sustenta a partir da constatação da gravidade (inegável) desse momento histórico. Segundo essa perspectiva, esse momento exige que as críticas sejam secundarizadas e a memória seja relativizada, de maneira que as energias sejam concentradas para impedir a reeleição de Bolsonaro.

Embora o argumento seja consistente quanto ao propósito, ele exige que o apagamento dos vestígios da história comece pelo tangenciamento da discussão central sobre os projetos societários que orientam programas partidários e de governo, concentrando atenção, exclusivamente, nas características quanto à forma de conceber e exercer o Poder, induzindo à confusão entre movimento e regime, assim como ao ocultamento do projeto societário.

Ao colocar as coisas nessa outra perspectiva, significa que estamos a menosprezar as diferenças entre as experiências governativas do PSL/PL e do PT? Não. Primeiramente porque o fato de haver comunhão quanto ao projeto societário não significa que os governos sejam iguais quanto ao grau de implementação do mesmo, nem tampouco com relação à forma de implementá-lo. Dizendo de outra maneira: o neoliberalismo pode ser implementado tanto sob a forma neopopulista quanto sob a forma neofascista. Ambas sob o regime democrático mais ou menos esgarçado.

Nessa equação, não é possível olhar somente para a política institucional, mas, também, para como as ruas se movimentam e legitimam (ou não) tais governos. E, nesse caso, a ascendência do PT sobre as ruas tem longo lastro, o que se refletiu na legitimação dos seus governos, apesar do que promoveu nos seus 15 anos à frente do Poder Executivo Federal. Que a amnésia seletiva não nos deixe esquecer de todas as denúncias, campanhas, movimentos e greves nos quais fomos linha de frente!

A adesão ao Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas, objetivamente, representa aderir aos argumentos sempre renovados, porém, iguais, com os quais o PT sempre disputou as eleições, desde 2006: cerrar fileiras para impedir o retorno do PSDB. Assim, se no primeiro mandato (2003/2006) a questão era recuar das ruas para deixar o companheiro Lula governar, nas eleições de 2006 (pós-mensalão), a questão era dar mais tempo para o PT promover as transformações necessárias, sendo o PSDB, sempre, aquele que colocava essas intenções em risco. No frigir dos ovos, enquanto recuamos das ruas, o capital sentou-se não somente ao lado, mas no colo do governo petista. E com ele decidiu o cardápio, assim como a quem caberia as sobras!

A absorção completa do PT à institucionalidade, a partir da transformação da tática eleitoral em estratégia, cobrou seu preço, inclusive nos métodos de fazer política. Apesar de tudo que fez e da parcela nada insignificante de responsabilidade que o Partido tem na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, o PT, na prática, não fez autocrítica. Moldou-se às consequências da partidarização do Judiciário e da demonização midiática, e soube consolidar a figura de Lula (a partir da devastação da era Bolsonaro), como a única alternativa eleitoral capaz de reestabelecer a ordem ‘democrática’ da vida social, retomando, inclusive, velhas parcerias, acordos e compromissos que marcaram seus governos. Dessa forma, habilmente, o PT surfa no papel de esperança fênix.

Nesse movimento, nada mais revelador – mesmo aos olhos de quem não quer ver – do que a aliança entre Lula e Geraldo Alckmin, nas eleições 2022. O que impressiona, entretanto, não é o Partido rejeitar qualquer balanço da sua atuação nas instâncias governativas e parlamentares, nem tampouco ‘ressignificar’ suas diferenças com Geraldo Alckmin, ou apelar para amnésia seletiva, mas, sim, a adesão acrítica de movimentos, entidades e pessoas que, até pouco tempo, atuavam como espaços e vozes críticas.

Dessas vozes e espaços institucionais de resistência, crítica e enfrentamento, muitas das vezes as polêmicas têm se reduzido a discussões superlativas para caracterização do governo de Jair Bolsonaro (ultraliberal/ de extrema direita/de ultradireita/ fascista/ neofascista etc.). E sequer sobre isso temos avançado, como se se tratasse, tão somente, de escolha do melhor adjetivo.

Ao final, encolhendo os ombros para a história, e entorpecidos pelo discurso da falta de opções, o ANDES-SN optou, estrategicamente pelas urnas, transformando as ruas na melhor tática. Diante da palavra de ordem: Eu sou docente, sou radical, eu sou do ANDES Sindicato Nacional!, há que recuperar a radicalidade como práxis, não somente como discurso.

As ruas e (ou?) as urnas nessa conjuntura...?

Tem-se que embora a insígnia Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas seja boa, ela não avança para além de um esforço para unificar todos aqueles que se colocam em oposição ao que Bolsonaro representa. A mera oposição à determinada política, a partir de uma perspectiva dual, nunca representou mais do que o esvaziamento da oportunidade de discutir – e formar – politicamente, construindo um projeto alternativo, e desnudando as forças políticas e os interesses em jogo.

A questão central que se apresenta, portanto, é que o fato da insígnia conter uma conjunção entre ruas e urnas, a última acaba por sobrepor-se à primeira. Essa sobreposição tem se revelado especialmente quando as atividades mais propriamente eleitorais demandam muito mais energia e dedicação de dirigentes e lutadores sociais do que a organização dos movimentos de rua.

Dessa maneira, embora o momento eleitoral possa favorecer a reação das ruas, há uma espécie de letárgica profecia autorrealizável, em que se constata a falta de condições para alguma reação, ao mesmo tempo em que não se canalizam as forças para construção das condições necessárias à reação.

As manifestações de rua têm sido tímidas reuniões de lutadores, já que a maioria se encontra absorvida por outras demandas. O 1º de maio foi um momento significativo desse processo. Após anos de shows e sorteios promovidos por organizações sindicais, o Dia do Trabalhador foi se transformando no dia do não-trabalho e, assim, transformado em Dia do Trabalho e não do Trabalhador. O esmaecimento do sentido histórico e classista é tão grande que, inclusive, permitiu que forças neoliberais e neofascistas organizassem, no Dia do Trabalhador, uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro.

Nos atos organizados pelos lutadores sociais, duas frentes se destacavam: as bandeiras anti-Bolsonaro e pró-Lula, e a mística ecumênica. Em muitos momentos, não era possível distinguir a ação religiosa da boca de urna. Ausente somente o chamamento classista!

E assim, progressiva e decididamente se vão esvaziando quaisquer perspectivas mais radical e transformadora. Reduzidos ao “povo” massacrado por Bolsonaro, embrutecidos pela violência diária da vida miserável, os trabalhadores são convidados aberta ou veladamente ao exercício da cidadania eleitoral. Nada além disso.

Nessa toada, a sinalização de greve unificada dos servidores públicos aparece como uma reivindicação descolada da maioria dos trabalhadores. Afinal, em um universo de 12 milhões de desempregados¹ (fora aqueles que vivem de bico, trabalhos intermitentes, precários etc.), e perdas de salariais, ditadas pelo arrocho e pela inflação, lutar por reposição salarial pode parecer inadmissível.

Assim, a escolha objetiva pela via eleitoral traz consigo não apenas o esvaziamento das ruas, mas, também, o comprometimento do papel educativo e formador das entidades e dos dirigentes concreta e coerentemente comprometidos com uma outra sociedade, a partir de uma perspectiva classista.

Dessa maneira, enquanto nós, trabalhadores, nos perdemos nos labirintos eleitorais, reforçando sentimentos de despertencimento de classe, cuja contradição essencial parece reduzida à oposição eleitoral, o capital administra seus interesses.

Nessa conjuntura, alguns destaques merecem registro.

De um lado, temos a imposição de uma agenda pautada pela instabilidade política, cuja ofensiva escrachada tem no Presidente da República (PL/RJ), no Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ) e em algumas figuras do Exército, os principais sujeitos. Nessa agenda, está a persistente tentativa de desacreditar o STF e o STE, que encontra forma no desacato às decisões judiciais, nos processos a membros da Suprema Corte, na tentativa de impor condições indevidas e inaceitáveis e, também, na recorrência a demandas já pacificadas, como é o caso do voto impresso. Ademais, a utilização de recursos legais, pelo Governo, para estender a política de não-transparência alcança níveis intoleráveis, demonstrando a atualidade de Kant, para quem “todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não é suscetível de se tornar públicas são injustas”. O recrudescimento da violência política vai assumindo forma tanto na utilização eleitoral do aparato estatal, inclusive através da determinação das cores autorizadas ao pessoal de apoio nos eventos promovidos pela Petrobrás e pelo Banco do Brasil (verde e amarelo sim, vermelho não); como pelas ameaças abertas (com uso de armas), por deputados e vereadores; assim como pelo medo, cada vez mais espraiado, de manifestar opiniões e utilizar símbolos associados a pautas progressistas. A política da promoção e partilhamento do ódio perpassa não somente propostas legislativas, mas alcança recursos públicos, através de vários instrumentos, como uso da Lei Rouanet e da intervenção de pastoreio no MEC.

De outro lado, não se limitando ao núcleo duro bolsonarista, a destruição do Estado no que diz respeito aos seus órgãos sociais, trabalhistas, ambientais e de fiscalização é aterrorizadora. Os avanços destrutivos do Executivo estão diretamente relacionados ao descumprimento do papel fiscalizatório que compete ao Legislativo, assim como à omissão quanto aos mais de cem pedidos de impeachment do Presidente. Se na Câmara Federal a fidelidade a Bolsonaro é regida pela reciprocidade deste ao Centrão (especialmente através do Orçamento Secreto), no Senado, as reações aos atropelos institucionais são mais sensíveis, na medida em que tais atropelos põem em xeque a própria autonomia do Legislativo. Isso em nada descaracteriza a forte concertação do Legislativo para viabilizar a radicalização do projeto de destruição dos direitos e avanço do capital. As articulações eleitorais desvelam essa unidade programática entre vários candidatos, cujas diferenças pontuadas residem mais nas vaidades, no gênero ou nos ganhos de patronagem, à la Weber. Alternativas, ainda que eleitorais, às figuras que asseguram a continuidade do mesmo projeto societário não conseguem se fazer presentes no cenário político, o que acaba por forjar uma aparência de consenso em torno do projeto em curso e a crítica constante a qualquer proposta que obstaculize privatizações, proponha reajustes salariais de servidores públicos, “aumento de gastos públicos”, etc. As críticas cosméticas ao Governo Bolsonaro quanto ao projeto, são, portanto, pontuais em relação ao conteúdo (meio-ambiente, sustentabilidade, Amazônia, transparência pública etc.) e contundentes quanto ao estilo de governo.

Enquanto a inflação corrói a sobrevivência material dos trabalhadores, o escárnio do Presidente e do seu Posto Ipiranga impressiona: segundo eles, a situação inflacionária no Brasil não é tão grave, basta comparar o preço da picanha no Canadá ou da manteiga na Holanda.

No caso da Educação, em específico, aos cortes orçamentários somam-se os benesses ao capital por meio da inclusão de estudantes oriundos de escolas privadas no ProUni; do estrangulamento da autonomia universitária através de nomeações e de campanhas negacionistas, assim como a expansão de interiorização universitária, sem consulta à comunidade acadêmica, sem aumento de investimentos e sem preservação da qualidade de ensino.

Desta forma, enquanto o inacreditável preenche o dia-a-dia da vida social e política, o impensável também marca presença. No empenho pela afirmação do “novo”, o antigo adversário eleitoral virou candidato à vice-presidência e, em deferência a um passado que o companheiro de chapa já não faz questão de relembrar, cantou a Internacional Socialista. Tristes são esses “novos” tempos! Tão “novos” que o PT, mais uma vez, foi buscar em Pérsio Arida a proposta econômica para o seu possível governo, assim como já buscou, em outros tempos, Henrique Meirelles e Joaquim Levy. Como se percebe, o PSDB sempre foi um celeiro de economistas neoliberais para o PT! Como o PT, antes, deu Francisco Weffort, seu secretário-geral, ao governo FHC, historiando o que a chapa Lula-Alkmin eleva ao mais alto grau - consagrando a aliança neoliberal em suas duas faces.

Nesses embates cotidianos, a cassação do mandato de Artur do Val (Mamãe Falei) e o crescimento do número de processos encaminhados para as comissões de Ética da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) resultam da pressão coletiva contra ações e manifestações misóginas, racistas ou de outra natureza, que ferem a dignidade humana e a probidade pública. Não é pouca coisa para uma estrutura de Poder acostumada a tratar os “outros” como serviçais e ao Poder Público como espaço privativo da Casa Grande.

Diante de tudo isso, e frente ao refestelamento do capital e seus parceiros (de primeira ou segunda hora), os trabalhadores começam a reagir, lenta e desencontradamente, porém, de forma progressiva, de maneira a dar um basta a tudo isso. Greves e/ou indicativos de greve pipocam entre várias categorias de servidores públicos, professores da rede privada, garis, motoristas de coletivos etc.

À disposição de luta, é preciso organização e direção política. Para isso, é preciso compromisso prioritário e dedicado à política das ruas.

O que propomos?

• Que a organização, a mobilização, as ruas e, principalmente, a politização dos trabalhadores sejam prioridade máxima e imediata do ANDES/SN;

• Que a organização não se limite à mobilização eventual, mas, sim, avance para formas consistentes e integradas ao dia-a-dia dos trabalhadores;

• Que a adesão ao Fora Bolsonaro não seja uma palavra de ordem restrita ao esforço de tirar Bolsonaro do Poder, desconectada da discussão sobre o projeto societário, posto que somente contribuirá para que os trabalhadores depositem suas expectativas em uma mudança que, desde o início, já está comprometida com a continuidade do projeto neoliberal;

• Que o ANDES/SN retome seu papel dirigente, recuperando o pertencimento de classe, o qual contempla as questões identitárias que integram a totalidade dos interesses da classe trabalhadora;

• Que o ANDES/SN recupere a perspectiva histórica, capaz de ultrapassar os apelos sedutores da pós-modernidade, que permite ver as árvores, mas não enxergar a floresta;

• Que a democracia interna seja mais do que uma palavra esvaziada de conteúdo prático, já que as interdições àqueles que pensam diferente têm se tornado prática constante dentro do Sindicato.

 

 

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¹ Segundo IBGE, no primeiro trimestre 2022, eram 11.949 milhões. 

Terça, 14 Junho 2022 14:30

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*

Nesta sexta feira, 17 de Junho de 2022 comemora-se, em todos os países, o DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO E `A SECA. Este dia foi instituído pela ONU em 1994 e foi celebrado pela primeira vez em 1995, há 28 anos e desde então comemora-se anualmente   nesta data.

O objetivo do Dia Mundial de Combate  à Desertificação e à Seca é sensibilizar as populações e governos quanto à necessidade de cooperação mundial no que respeita `a desertificação e `a seca, assim como destacar a importância do respeito da Convenção da ONU de Combate à Desertificação nos países mais afetados pela seca/desertificação , não apenas nos países africanos que mais sofrem com este fenômeno, mas também em várias outras partes do mundo que estão sendo afetados pela degradação dos ecossistemas, principalmente com a degradação dos solos, com o desmatamento desenfreado,  com as queimadas,  com a erosão, secas prolongadas e deslocamentos populacionais, como no Brasil e tantas outras regiões e que podem estar a caminho da desertificação em um futuro não muito distante.


Como a Profa. Luana Polon, acentua em seu artigo recente “Desertificação: o que é, causas e consequências”, conceitua a desertificação é um processo de degradação socioambiental que ocorre em áreas de clima seco. O que determina um ambiente desérico é a falta de umidade, assim, ambientes com características climáticas áridas, semiáridas ou subúmidas estão mais suscetíveis a ocorrência deste fenômeno.

 

No mesmo artigo ela enfatiza que “Há várias causas para a desertificação, as quais podem ser naturais e também antropogênicas. Algumas causas para o fenômeno da desertificação são:uso dos recursos florestais das áreas suscetíveis sem um adequado manejo, sobretudo para produção agrícola, formação de pastagens e abastecimento da matriz enérgica da biomassa florestal; pecuária extensiva sem manejo adequado para a atividade, promovendo a massiva retirada de cobertura vegetal dos solos e ocasionando também seu pisoteio pelos animais (sobrepastoreio); projetos de irrigação sem o devido estudo ambiental, os quais acabam por degradar ainda mais os solos, especialmente com a salinização; mineração e seus impactos nas áreas em que a atividade ocorre; remoção da cobertura vegetal dos solos para atividades diversas, o que promove a remoção de nutrientes pela água das chuvas; introdução de espécies não adaptadas às condições locais, seja de fauna ou flora;  ocorrência de derrubada de florestas ou queimadas na região e que afetam os solos, seja para agropecuária ou outras atividades humanas”.

 

No mesmo artigo é destacado que “as interferências humanas são especialmente importantes no processo de desertificação, uma vez que tornam ainda mais fragilizados solos que já ocupam uma região de clima seco e que os condiciona a serem menos férteis”.

 

Esta reflexão/artigo pode ser considerada como preliminar, pois, a propósito, em futuro próximo pretendo escrever um artigo um pouco mais amplo, com vários outros dados estatísticos que o fundamentam, com maior profundidade   e com mais detalhes de como este processo se inicia, se acelera e atinge níveis incontroláveis, suas consequências para a produção de alimentos, para o abastecimento de água, alterando o regime de chuvas. Dados estatísticos oficiais indicam que mais de um terço da área terrestre, dos solos ao redor do mundo tem perdido sua capacidade produtiva,

 

É importante que cada dimensão da questão sócioambiental, como no caso o processo de desertificação, de degradação dos ecossistemas, das secas prolongadas, da poluição dos oceanos por plásticos e esgotos urbanos; da poluição do ar, principalmente urbana e industrial que emitens bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, principalmente pelo uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados e gás natural, consideradas fontes de energia suja), os impactos deste processo de degradação na economia e na saúde humana, tudo issso, seja inserido no contexto, como nos alerta e exorta o Papa Francisco na LAUDATO SI, de que  tudo está interligado, razão pela qual devemos ter a ECOLOGIA INTEGRAL, como uma matriz para análise dessa realidade e as ações necessários para evitarmos uma grande e irreparável catástrofe socioambiental.

 

Estima-se que existam cerca de 33 milhões de km2, uma área quatro vezes maior do que o Brasil,  ou seja 3,3 bilhões de hectares de solos férteis, no planeta,que já perderam a fertilidade ou estão sob risco e em processo de degradação e de desertificação, o que significa que 70% dessas áreas já tenham sido degradadas, cujos custos de restauração são muito elevados.

 

Em decorrência desta realidade triste e cruel, ecologicamente e também social e economicamente, a ONU aprovou a Década da Restauração dos Ecossistemas Degradados, a vigorar de 2021 até 2023, tendo como objetivo central a recuperação até 2030 de 350 milhões de hectares de áreas degradadas, combater o desmatamento e queimadas que contribuem para  da degradação de 4 milhões de km2 ou seja, 400 milhões de hectares que são degradados a cada ano, além do que, desses, aproximadamente 120.000 km2 ou 12,0 milhões de hectares entram em processo de desertificação anualmente.

 

Na verdade, quando as promessas feitas pelos diversos países quanto `as metas para restauração dos ecossistemas degradados até 2030 (coincidindo com o horizonte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – a Agenda 2030, da ONU), o total das áreas a serem recuperadas seria de UM BILHÃO de hectares, Para tanto seriam necessários investimentos globais na ordem de US$1,6 trilhão de dólares, uma pequena parte do que os governos concedem a título de subsídios `a exploração e uso de combustíveis fósseis e atividades agropecuárias e florestais, na ordem de US$700 bilhões de dólares a cada ano, o que totalizaria em dez anos o montante absurdo de US$7,0 trilhões de dólares, para combater essa dagradação Ambiental, poluição, a concentração de gases de efeito estufa, o aquecimento global, mudanças do regime de chuvas, aquecimento da temperature dos oceanos e elevação de seus níveis, mais secas, mais sofrimento, mais fome e mais morte.

 

Apenas as secas acarretam um custo anual de bilhões de dólares. De 1998 a 2017, os prejuizos causados pela seca ao redor do mundo superou mais de US$ um trilhão  de dólares, sem contar que mais de 2,3 bilhões de pessoas, incluindo em torno de 160 milhões de crianças, experimentaram problemas por falta de água, seja para consumo humano, seja para o cultivos agrícolas, seja para o consumo de animais.

 

Mesmo que muita gente não atente para este problema e desafio, o Brasil enfrenta sérios problemas relativos `a seca, a degradação dos solos e `a desertificação não apenas no Nordeste, onde está a maior parte do chamado “polígno das secas”, mas também devido ao usso irracional dos solos, ao desmatamento, `as queimadas e a monocultura, extensas áreas da Amazônia e do Cerrado, incluindo a região denominada de MATOPIBA, onde a expansão do agronegócio tem ocorrido de forma devastadora, poderá, em futuro não muito longíquo, como inúmeros estudos nacionais e internacionais tem apontado, repito, poderá sofrer com processos agudos de degradação dos solos, alteração do regime de chuvas, secas prolongadas, problemas no abastecimento urbano de água e escassez de água para uso agropecuário, erosão e processo acentuado de desertificação.

 

O Brasil também enfrenta sérios problemas de seca, não apenas na região do polígono das secas, no Nordeste e Norte de Minas Gerais, mas também em outros biomas. Existem diversos estudos que colocam tanto a Amazônia, quanto as regiões cobertas pelo cerrado, o Pantanal e a Caatinga e os pampas, como regiões e biomas sujeitas `a degradação dos solos, alteração do regime de chuvas, a secas prolongadas e até mesmo em processo de desertificação, a continuar o atual modelo de exploração predatória e criminosa dos recursos naturais dessas regiões,

 

O polígno das secas é a área mais susceptível e que mais sofre com os impactos de secas prolongadas e por degradação ambiental no Brasil, é uma área de extrrema aridez e com estiagens prolongadas. Foi criado pela Lei Federal nº 175, de 7 de janeiro de 1936 e foi alterado pela lei, Lei n° 9.857, de 13 de setembro de 1946. No entanto, pela Lei nº 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, a área do Polígono sofreu revisão dos seus limites.  mas, somente a partir do Decreto-Lei nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, foi regulamentada a inclusão de municípios no Polígono das Secas.

 

O polígno das secas abrange todos os estados da região nordeste, exceto o Maranhão e o norte de Minas Gerais, onde estão localizados 1.348 municípios, o que representa 75,2% de todos os municípios do Nordeste, onde, além da degradação Ambiental, das secas prolongadas e do processo de desertificação apresenta os piores índices de pobreza e fome do país, ou seja, onde a exclusão social e conômica pode ser observada em toda a sua gravidade.

 

De acordo com estimativas oficiais, dados do IBGE e outras instituições de estudos  e pesquisas socioambientais, do Brasil e internacionais, o Polígono das Secas no Brasil envolve uma área territorial de 1.079.893 km2, o que representa 27% da área total do Nordeste ou aproximadamente 108 milhões de hectares, onde existe  uma população de, aproximadamente, 30 milhões de pessoas nos nove estados de ocorrência não apenas o fenômeno das secas, as vezes prolongado por mais de 3, 4 ou 5 anos, afetando os sistemas de produção agropecuária e outras atividades econômicas e também provocando deslocamentos/migrações de grandes massas humanas, seja em direçãos aos grandes centros urbanos e metropolitanos da região, mas também tendo como destino outras regiões do Brasil como a Amazônia, o Centro Oeste ou o Sudeste, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.

 

Além do polígno das secas, outras regiões como nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, do Centro Oeste ou até mesmo da Amazônia tem sido notada a presença de secas prolongadas, de erosão, de queimadas, de perda considerável da biodiversidade e outras formas de degradação ambiental.

 

Estima-se que o tamanho das áreas degradadas no Brasil atualmente situa-se entre 20 milhões de hectares, podendo chegar até 40 ou 50 milhões de hectares dentro de poucos anos ou décadas, caso o processo intenso e irracional de ocupação de novas fronteiras agrícolas que contribuem para o esgotamento dos solos e a perda da produtividade continue ou seja intensificado nos próximos anos ou décadas.

 

Há quem diga que a forma como os subsídios para atividades agropecuárias, florestais, de mineração e de combustíveis fósseis, que são, em média mais  de RS$500 bilhões de reais por ano, deveriam ser condicionadas a praticas de atividades sustentáveis, incluindo o uso de fontes renováveis e limpas de energia, como solar e eólica, `a mordernização do Sistema de transporte e logística, a recuperação de áreas degradadas nas propriedades, o que não acontece no momento e nem em décadas recentes, onde proprietários destruiram tudo, até mesmo a vegetação `as margens de cursos d’água e de nascentes, uma das razões para a degradação ambiental, principalmente dos solos.

 

A ONU estima que os custos anuais da degradação dos solos e do processo de desertificação, incluindo o desmatamento, as queimadas, a mineração, a erosão, a poluição e a perda da fertilidade dos solos, frustração de safras e outros custos indiretos, representam entre 10% a 17% do PIB mundial a cada ano e este valor em 2019 foi de 15 trilhões de dólares As previsões para 2022 , cuja estimative do PIB gira em torno de 100 trilhões é que esses custos ultrapassem 17 trilhões de dólares.

 

Neste sentido as práticas agropecuárias, florestais e atividades de mineração que não respeitam a sustentabilidade ambiental em diversos países, inclusive no Brasil, estão “matando a galinha dos ovos de ouro” e só restará `as gerações vindouras muito sofrimento, um passivo ambiental impagável e muita fome, acabando com a euforia de que o Brasil é o celeiro do mundo e será uma potência na produção de alimentos e matérias primas “in natura”.

 

O Combate `a degradação ambiental, `as erosões, `as secas e a desertificação para ser realmente efetivo precisa estar incluido no context das diversas políticas públicas, principalmente em uma POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, série e que não deixe “a boiada passar’, como acontece atualmente, sem o que, ações pontuais, emergenciais e ocasionais não resolvem este grave problema e representa, em certo sentido, falta de planejamento nacional, estadual e municipal e uma forma irracional de gastar o suado imposto do contribuinte e alimentar a demagogia e corrupção de governantes despreparados e oportunistas.

 

Este é também um assunto e uma área para uma atuação mais firme por parte das Igrejas católica e  evangélicas, enfim, dos cristãos, como, por exemplo, as ações sociotransformadoras das PASTORAIS DA ECOLOGIA INTEGRAL.

 

Diante disto, cabe a cada pessoa e a todas as Instituições públicas e também não governamentais, principalmente o empresariado consciente de suas responsabilidades ecológicas, não apenas refletirem sobre a gravidade desta situação, mas agirem de forma articulada, planejada, com objetivos, metas de curto, médio e longo prazos. Este é o desafio que precisamos ter presente neste Dia Mundial de combate `a degradação ambiental, `a desertificação e `as secas prolongadas, antes que seja tarde demais.

 

*Juacy da Silva, Professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso, participante do Curso de Doutrina Social da Igreja na Arquidiocese de Cuiabá Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Segunda, 13 Junho 2022 09:14

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP. Prof. de Literatura da UFMT
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          Demorou, mas após tanto tempo, eis que a quadrilha está de volta em nosso país.

          Não! Embora estejamos vivendo em ano eleitoral, não estou escrevendo sob influência de quaisquer resultados de pesquisas recentes de intenção de voto à presidência da República; logo, meu caro leitor, não estou a acionar a memória afetiva ou “desafetiva” de quem quer que seja.

          Nem de longe pensei em nenhum dos inúmeros esquemas nada republicanos de nossopassado e de nosso presente políticos. Não pensei no Propinoduto. Nãome lembrei doMensalão. Tampouco, doPetrolão. Imagine se eu pensaria em Lava-jato! Sequer cogitei falar das Rachadinhas, que, aliás, pairam sobre tais suspeitas de teremsustentado e alavancado um “novo” clã político. “Novo”, mas bem à antiga moda brasileira de ser e estar na esfera de nossa política; por conseguinte, imagine se eu pensaria na atuação incessante de milicianos e de seus fiéis seguidores.

          Definitivamente, não pensei nas milícias, cada vez mais atrevidas e perigosas, como se experimentassem um à vontade “nunca antes vivido na história deste país”. Não pensei nem nas milícias convencionais, visíveis a olhos nus, que, alhures, tomam o lugar do Estado ausente, subjugando e exterminando pessoas, nem nas que atuam de forma virtual, faturandomilhões nas tão frequentadas redes sociais. Cada qual a seu modo, totalmente fora da lei.

          Ah! Quando, há pouco, falei em “fiéis seguidores”, não supôs estabelecer nenhum tipo de relação com a crença religiosa de nenhum filho de Deus. Deus me livre! Nos dias de hoje, falar disso é como que invocar o inominável. Nem mesmo naqueles descaradamente falsos profetas pensei; e olhe que desse tipo há uma abundância que impressiona até quem já poderia ter passado da idade de se impressionar com qualquer tipo de aberração. A desfaçatez desse tipo de falso religioso é tão sem-medida que, literalmente, é de tirar o chapéu para alguns deles... ou de suas próprias cabeças, se é que me entende, meu caro leitor.

          Se duvidares, ligue a TV, principalmente a aberta, de qualquer região deste “país tropical, abençoado por Deus”. Você terá a sua frente um leque gigantesco de todo tipo de descaramento, vendido como expressão de religiosidade. Por isso, em todos esses tipos de canais, que não são poucos, alguém estará, aos brados, tentando te vender um pedacinho no céu. Oh, céus!

          Ainda assim, mantenha-se calmo, leitor. Mesmo acerca do que mais alto estiver bradando, como diz Gilberto Gil, creia, “ele não rasga dinheiro, não”. Pode até voltar a chutar alguma santa desatenta, mas, definitivamente, “não rasga dinheiro, não”.

          Isso posto, ouso dizer que toda essa lembrança das diversas e sofisticadas quadrilhas políticasnão veio de minhas recordações. Joguemos, pois, a responsabilidade disso nas potencialidades semânticas do termo “quadrilha”; por consequência, na dubiedade linguísticada palavra em pauta.Foi essa dubiedade quepode ter acionado algum tipo de lembrança nada nobre a alguém.

          De minha parte, após dois anos sem festejos juninos, a começar pelo título deste artigo, desde o início só pensei em falar da saudade que todos estávamos das quadrilhas de junho e, por conseguinte, das inúmeras músicas que embalam tais momentos. Dentre tantas, para encerrar este artigo de forma lírica, escolhi aquela singela canção em queo eu-poético de Luiz Gonzaga pede para seu amor olhar pro céu, “...Vê como ele está lindo/ Olha pra aquele balão multicor/ Como no céu vai sumindo.../ Foi numa noite igual a esta/ Que tu me deste o coração/ O céu estava assim em festa/
Porque era noite de São João
...”

          Vivas às nossas quadrilhas... juninas, é claro. Oh xente!

Sexta, 10 Junho 2022 16:41

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

Por iniciativa da CNBB e também por iniciativa de algumas Arquidioceses, Dioceses e Paróquias há anos ou até mesmo décadas vem sendo realizados encontros, seminários e cursos sobre a DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA com o objetivo de uma melhor formação ou capacitação de seus agentes de pastorais.

Há muito tempo, desde a publicação da Encíclica Rerum Novarum em 1891, pelo Papa Leão XIII, a Igreja tem procurado situar-se, além de seu papel de “cuidar das almas”, também como um ator decisivo em meio a situação de penúria, exploração , sofrimento e mortes a que eram submetidos os trabalhadores tanto naquela época , final do Século XIX,  como ainda são na atualidade, em pleno Século XXI, mais de 137 anos depois da Rerum Novarum.

Vale ressaltar que ao tratar dos direitos e deveres, tanto dos trabalhadores quanto dos patrões, a Rerum Novarum pretendia destacar o papel da Igreja diante de duas propostas antagônicas, as quais, tanto uma quanto a outra não ofereciam saídas `a crise nas relações de trabalho, de produção e de consumo de então.

De um lado, a proposta do liberalismo econômico, de um sistema capitalista que não tinha limites para explorar tanto os recursos naturais quanto `a dignidade e capacidade física dos trabalhadores, deixando ao “Deus” mercado, como ainda hoje pretendem os defensores do neoliberalismo, ou `a chamada “mão invisível” a bem regular essas relações, tendo em vista a dignidade intrínseca da pessoa humana e, no caso, dos trabalhadores adultos, homens, mulheres e até mesmo crianças de tenra idade que eram submetidos `a longas jornadas diárias de trabalho, em alguns casos mais de 12, 14 ou até 16 horas, em ambientes de trabalho insalubres, sem descanso semanal, sem direitos trabalhistas, sem férias ou até mesmo repouso semanal remunerado, sem proteção quanto ao futuro (aposentadoria ou pensão), proteção contra acidentes e mortes no trabalho e morando em habitações nas condições mais abjetas que podemos imaginar.

Enfim, em termos gerais as condições dos trabalhadores eram iguais ou piores do que as dos servos de gleba e `a escravidão. Talvez em alguns países ou setores econômicos ainda hoje, em pleno 2022, tais condições ainda estão presentes, o que contribui para o surgimento da pobreza, da miséria, da fome e da exclusão social, política e econômica que marginalizam mais da metade da classe trabalhadora mundo afora.

De outro lado, a outra alternativa representada pelo movimento socialista e comunista nascente, vale recordar que a obra O Capital de Karl Marx, O Capital, é um conjunto de livros, sendo o primeiro deles publicado em 1867. A obra que é uma análise crítica do capitalismo é considerada por muitos como o marco do pensamento socialista/marxista e que serviu de base para governos socialistas/comunistas implantados por revoluções, posteriormente, em alguns países.

Pouco antes de Marx, em 1845, um outro pensador socialista/comunista , Friedrich Engels  , escreveu um livro que passa a ser um marco no desenvolvimento desta ideologia.  Baseada em sua análise da realidade operária de então, escreveu o livro “Situação da Classe trabalhadora na Inglaterra”.

Logo a seguir, em 1848, em parceria (co-autoria) com Karl Marx escrevem o “Manifesto Comunista” e outras obras que serviriam para fundamentar a proposta ou modelo socialista/comunista que pretendia substituir o sistema capitalista em vigor e, ao mesmo tempo,  a  forma de solucionar os problemas que afetavam a classe trabalhadora e as relações de trabalho , produção e consumo então vigentes.

Quase quatro décadas depois Friederich (Frederico) Engels, em 1884 escreveu outro livro que teria um grande impacto no movimento e na ideologia socialista/comunista que foi “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”. Esta obra, juntamente as duas outras O Capital e o Manifesto Comunista, passam a ser, de fato tanto um instrumento ideológico quanto de luta política, para os sindicatos e adeptos daquela ideologia.

Vale destacar que, em termos econômicos o modelo socialista/comunista advogava a substituição da propriedade privada pela propriedade coletiva, no caso, propriedade do Estado, uma vez que o corolário desta proposta era de que em substituição ao Estado burguês, que não representava os interesses e necessidades dos trabalhadores e sim, apenas da elite dominante da época, o mesmo deveria ser substituido pelo Estado Proletário, que, supostamente seria o Estado em que a fonte do poder deveria ser a classe trabalhadora, considerada a “vanguarda” do proletariado e, por consequência, os legítimos donos dos meios de produção.

Cabe ressaltar também que nessa mesma época, a partir de 1840, começava a surgir outras propostas visando minorar o sofrimento dos trabalhadores, que além da exploração a que eram submetidos em termos de relações de trabalho, produção e consumo, com salários que mal eram suficientes para a sobrevivência das famílias (como ainda hoje acontece com o salário mínimo e renda incerta no caso dos trabalhadores temporários ou “por conta propria”), esses trabalhadores (como atualmente ainda acontece) também eram explorados como consumidores pelos comerciantes de então.

Uma dessas propostas era do cooperativismo, forma associativa em que os trabalhadores pudessem se organizar e, juntos terem um maior poder de barganha frente aos fornecedores (comerciantes). Inicialmente a idéia foi a organização de cooperativas populares de consumo dos trabalhadores, e, ao longo do tempo, a idéia do cooperativismo foi sendo ampliada e, atualmente, abrange praticamente todos os setores econômicos, inclusive na prestação de serviços.

Transcrevo, um pequeno trecho contido no Site https://geracaocooperacao.com.br que bem esclarece as origens do cooperativismo como alternativa organizada democraticamente pelos trablhadores daquela época.

 
A primeira cooperativa no modo que conhecemos hoje, foi criada durante a Revolução Industrial, em 1844, na cidade de Rochdale-Manchester, no interior da Inglaterra. Durante essa transição que estava ocorrendo na Europa, muitas pessoas que trabalhavam artesanalmente passaram a ser substituídas por máquinas. Nessa situação, os operários eram explorados e trabalhavam em condições degradantes. Até que alguns começaram a se revoltar contra aquele sistema. Assim, um grupo de 28 tecelões (27 homens e uma mulher) se reuniram e formaram a primeira cooperativa do mundo.O grupo se uniu para montar seu próprio armazém. Eles compravam alimentos em grande quantidade, conseguindo preços melhores pelos produtos, e dividiam igualmente entre todos os cooperados. Após doze anos, a cooperativa ainda existia, e chegou a somar 3.450 integrantes”.
 
Para vários estudiosos das questões das relações de trabalho, de consumo e de produção e para melhor entendermos os princípios que, nos dias atuais, regem as propostas da Economia Solidária e da Auto Gestao, como formas de garantir a primazia do fator trabalho nas relações de produção e de consumo, é fundamental que conheçamos mais a fundo a história dessas relações.
 
Não é sem razão que o Papa Francisco tem insistido em sua proposta da Economia de Francisco e Clara, em seus tres “Ts”: Terra, Teto e Trabalho e também, tenha agregado a questão da Ecologia Integral no corpo da Doutrina Social da Igreja.
 
Voltando, ao contexto em que surgiu a Encíclica Rerum Novarum, podemos dizer que como o debate em torno da chamada “questão operária” já estava ocorrendo desde o início da década de 1840, ou seja, praticamente há meio século, não tinha como a Igreja ignorar e de “tomar partido” nas discussões daquela realidade, sob pena de omitir-se diante da exploração e sofrimento da classe trabalhadora, dos trabalhadores, que, afinal, eram e continuam sendo “filhos de Deus”, que merecem viver e sobreviver com dignidade, justiça social e equidade.
 
Por isso, a importância da Rerum Novarum como uma proposta que pretendia situar-se como uma nova alternativa neste emaranhado idéias, ideologias, de modelos econômico, politico e social e seu significado até os dias de hoje, mas que vem sendo “aperfeiçoado” ou atualizado diante de novos desafios e mudanças geopolíticas, sociais, religiosas, científicas e tecnológicas que, por si mesmas, alteraram e continuam alterando profundamente as relações de trabalho, de produção e de consumo e, ao mesmo tempo, ainda excluindo milhões de trabalhadores e famílias dos chamados “frutos do crescimento econômico”, possibilitando que uma imensa acumulação de renda, riqueza e propriedade em poucos segmentos continue existindo e, de outro lado, mantendo a grande maioria da população, principalmente os trabalhadores, em condições indígnas de existência.
 
Tendo esses aspectos históricos considerados, quer nos parecer que os Cursos de Doutrina Social da Igreja, visam, fundamentalmente, melhor preparar e fundamentar as ações de Agentes de Pastoral, no caso, das Pastorais Sociais, inseridas no contexto que a CNBB denomina de “Dimensão sociotransformadora”, jamais como apenas  o acúmulo de conhecimento intelectual ou acadêmico, mas sim, como instrumento de ação evangelizadora neste contexto da realidade brasileira.
 
Cabe também ressaltar que a Doutrina Social da Igreja e sua ação  sociotransformadora, tem seus fundamentos nas Escriturass Sagradas, principalmente nos Evangelhos, nas diversas Encíclicas escritas por diferentes Papas ao longo de mais de um século, refletindo sobre a realidade social, política, cultura e econômica que marca cada momento da história mundial e de cada país ou localidade, bem como as contribuições do pensamento acadêmico sobre tais questões.
 
Assim, a Doutrina Social da IGREJA (DSI) passa a ser o farol, a bússula, os fundamentos para ação evangelizadora da Igreja na dimensão sociotransformadora e, principalmente, para o laicato engajado nas Pastorais Sociais.
 
Antes de concluir esta reflexão, gostaria também de ressaltar que as Pastorais em geral e as Pastorais Sociais, como mecanismo de atuação de leigos e leigas, no processo de evangelização, não podem ser confundidas com ONGs (por mais importantes que tais organizações da sociedade civil sejam), nem de empresas de prestação de serviços, nem de consultorias técnicas e profissionais, nem como instrumento de atuação política-partidária e, muito menos pretender substituir o papel e a competência do Estado/Poderes Públicos no  equacionamento dos problemas e desafios que afetam diretamente a população.
 
Vejamos o que, há mais de duas décadas, em Julho de 2001, o Setor Pastoral Social da CNBB, no documento de 40 páginas, “Cartilhas de Pastoral Social nº 01 O QUE É PASTORAL SOCIAL?” dizia, cuja atualidade permanece até os dias de hoje, ao meu ver, bastando algumas adaptações em decorrência de outros documentos mais recentes da CNBB, das Encíclicas do Papa Francisco e das transformações pelas quais o mundo e o Brasil tem experimentado, tanto nas relações de trabalho, de consumo e de produção quanto na realidade geopolítica, científica e tecnológica e sanitária de anos mais recentes ou atuais.
 
Vejamos, então, o que diz a CNBB:

“O que é a Dimensão Sócio-transformadora da CNBB? Para responder a esta pergunta, podemos começar com dois exemplos. Um tirado do Evangelho, outro de um provérbio chinês. Sobre o primeiro exemplo convido a abrir o Evangelho em Mt 9,35-38, texto que, segundo a Edição Pastoral da Bíblia, constitui um resumo das atividades de Jesus. Diz o texto que Jesus “percorria todas as cidades e aldeias”. No caminho, encontrava as “multidões cansadas e abatidas, como ovelhas sem pastor”. Diante delas, Jesus sentia “compaixão”. Aqui está o espírito de toda a ação social. Hoje, como no tempo de Jesus, as multidões dos pobres encontram-se “cansadas e abatidas”. Cansadas de tantas promessas não cumpridas, de tanta corrupção e de tanto lutar em vão; abatidas pelo peso da exclusão e da miséria, da fome e da doença, do abandono e do descaso. Hoje, como ontem, a injustiça e a desigualdade social gera milhares de empobrecidos que se tornam excluídos, quando não exterminados. Geram, ainda, desemprego, violência, dependência química, prostituição, racismo e destruição do meio ambiente. Esta situação atinge todo planeta, porém, de forma mais brutal os países subdesenvolvidos. Nesse contexto social, o que significa a compaixão? Palavra composta de outras duas: com-paixão. Estar com na paixão do outro, na cruz do seu sofrimento. Sentir a dor do outro e, juntos, buscar soluções alternativas. Estar com, não significa dar coisas, mas dar-se. Dar o próprio tempo, colocar-se à disposição. Em síntese, significa caminhar junto com aquele que sofre. Assumir sua dor e tentar encontrar saídas para superar os momentos difíceis. Vamos agora ao segundo exemplo. Diz um provérbio chinês que perguntaram a determinada mulher a qual dos filhos ela mais amava. Ela, como mãe, respondeu: ao mais triste até que sorria, ao mais doente até que sare, ao mais distante até que volte, ao mais pequeno até que cresça. Combinando os dois exemplos, podemos dizer que Deus tem nome de Pai e coração de Mãe. O amor de Deus se estende a todos seus filhos e filhas. Todos e todas têm lugar em seu coração misericordioso e compassivo. Mas esse mesmo coração tem uma predileção especial pelos que sofrem. Aqueles que, por circunstâncias várias, encontram-se debilitados e abandonados terão um lugar especial no coração do pai e da mãe. Assim, as multidões “cansadas e abatidas” do Evangelho, como também a “ovelha perdida”, terão preferência no Reino de Deus. “Os últimos serão os primeiros” diz Jesus. Onde a vida encontra-se mais ameaçada, é aí que a presença de Deus adquire significação mais profunda. Pai e Mãe voltam seu rosto, antes de tudo, para aqueles que, pelos motivos mais diversos, se vêm fragilizados e impossibilitados de seguir viagem”.
 
Com certeza, através desses cursos de formação, leigos e leigas em todas as Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidades estarão em melhores condições e melhor preparados para sairem em caminhada, participando e fortalecendo as Pastorais existentes ou ajudando a fomentar a estruturação, organização de novas Pastorais, como a PASTORAL DA ECOLOGIA INTEGRAL, tão importante e necessária Diante do agravemento da crise socioambiental, principalmente nos tres biomas mais afetados ultimamente:PANTANAL, AMAZÔNIA e CERRADO, sempre atentos para a realidade, o despertar da consciência, o engajamento e participação democrática, transparente e, inclusive, seguindo, fielmente o método propugnado pela Igreja: VER, JULGAR, AGIR E REJUBILIAR.
 
Como cristãos, cidadãos, contribuintes, trabalhadores, trabalhadoras, empresários, empresárias, profissionais liberais, leitores e eleitores, não podemos nos omitir diante de tantos problemas, desafios, sofrimento, violência e morte que afetam uma imensa parcela, a maioria de nossa população, diante da crise socioambiental que provoca degradação, destruição da biodiversidade, desmatamento, queimadas, violência, aquecimento global e severas mudanças climáticas, colocando em risco todas as formas de vida no planeta, inclusive da espécie humana. em geral e no Brasil em particular,
 
Devemos estar sempre atentos para a exortação do Papa Francisco quando diz: “o grito da terra é também o grito dos pobres” e que, os desastres naturais e degradação dos ecossistemas afetam de maneira mais cruel os pobres e excluídos. “Cuidar da Casa Comum”, significa também ter uma atuação sociotransformadora.
 
Se a Igreja faz a opção preferencial pelos pobres, é  samaritana, sinodal, missionária e profética, não pode fugir deste e de tantos outros desafios, daí a importância das Pastorais Sociais, inseridas na dimensão sociotransformadora.
 
A CNBB, lista em torno de 30 pastorais, das quais, pelo menos 20 atualmente podem ser consideradas pastorais sociais e ou inseridas na dimensão sócio-transformadora. Cabe a cada território eclesial (jurisdição Arquidiocese, Diocese, Paróquia ou Comunidade)  diante da realidade que existe definir quais as pastorais são ou devem ser organizadas ou fortalecidas como instrumento para a evangelização nesta realidade.
 
Este é o nosso papel, nossa missão, nossa vocação e nosso carisma como Leigos e Leigas engajados/engajadas nas Pastorais! Pense nisso e participle desta caminhada evangelizadora enquanto é tempo. Só assim, vamos construir um mundo melhor, a civilização do amor e a sociedade do bem viver! O momento é agora, o amanhã pode não existir!
 
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Instagram profjuacy Whats app 65 9 9272 0052

Terça, 07 Junho 2022 10:27

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 


Bom dia amigos e amigos, desejo a voces e respectivas famílias uma terca feira ótima, abençoada, maravilhosa com SAÚDE, PAZ, ALEGRIA, RESILIÊNCIA, muito amor no coração e que Deus nos ilumine, nos guie, nos proteja e, acIma de tudo fortaleça a nossa fé e a nossa esperança de um futuro melhor e que possamos viver sob o império do direito, da justiça, da justiça social e da equidade, únicas maneiras de atingirmos a plenitude de uma vida digna para todas as pessoas, independente de sua origem étnica, racial, cor da pele, status social , religião, gênero, idade ou condição física.


Aproveito a oportunidade para destacar que AMANHÃ, 08 DE JUNHO DE 2022, será comemorado em todos os países  o DIA MUNDIAL DOS OCEANOS. Apesar de que os oceanos representam 70% ou aproximadamente 71% da superfície terrestre, devido a uma série de fatores, incluindo a pesca predatória e ilegal, `a poluição por plásticos, esgotos e outros poluentes urbanos, agropecuários e industriais, o nível de degradação dos oceanos tem aumentado de forma assustadora nas últimas décadas.


A ONU , em publicação recente, diz textualmente que, dentro de duas ou tres décadas, “nos oceanos haverá mais plásticos e outros poluentes do que peixes,” parece que estamos transformando os rios e também os oceanos em uma grande lixeira planetária, cujas consequências recairão de forma mais drástica nas próximas gerações, este é mais um passivo ambiental que deverá ser pago pelas gerações vindouras, vítimas da irracionalidade, falta de responsabilidade ecológica e crimes ambientais que estão sendo cometidos pela geração atual e pelas demais que nos antecederam.


Conforme o PAPA FRANCISCO tanto tem enfatizado desde a publicação da ENCÍCLICA “LAUDATO SI” (DEUS SEJA LOUVADO), que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, “tudo, nesta CASA COMUM (PLANETA TERRA) ESTÁ INTERLIGADO” e que “não existem duas crises separadas, de um lado,  uma crise social e econômica e de outro lado, uma crise Ambiental; mas sim, UMA ÚNICA E COMPLEXA CRISE SOCIOAMBIENTAL”, sendo que as consequências dessa grande crise afetam mais diretamente os pobres e excluidos do mundo todo, inclusive no Brasil, como todos os anos temos assistido passivamente.


Assim, mesmo que muita gente não more nas regiões costeiras, litorâneas, são afetadas pela degradação, pela poluição e destruição que estão afetando os oceanos, repercutindo, por sua vez nas mudanças climáticas, no aquecimento global, no aumento da temperatura das águas dos oceanos, na elevação dos níveis dos oceanos que poderá atingir mais de 300 milhões de pessoas que reside nas áreas litorâneas, no desaparecimento de inúmeras ilhas e arquipélagos atualmente habitadas por milhões de pessoas, nos desastres naturais provocados pelo ser humano, afetando também todos os demais setores, como as cadeias alimentares marinhas, os sistemas de produção e de consumo, enfim, todas as dimensões da vida humana em todos os continentes e países.


Desde o início deste ano e nos últimos dias comemoramos o DIA MUNDIAL DA SAÚDE, o DIA DA TERRA, o DIA DOS POVOS INDÍGENAS, O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, O DIA DA ECOLOGIA, O DIA NACIONAL DA RECICLAGEM e ainda neste mes esaremos comemorando (amanhã o DIA MUNDIAL DOS OCEANOS) e logo mais O DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO, O DIA DO MIGRANTE E DOS REFUGIADOS, temas diretamente relacionados entre si e muito importantes para o DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA, caminho único para a plena cidadania ecológica e a urgente necessidade de que devemos substituir os fundamentos de nossas relações de trabalho e produção e, também, os fundamentos das nossas relações com a NATUREZA, da qual fazemos parte.


Diante de tantos desafios novos e antigos que tem se perpetuado, precisamos, com urgência encontrar NOVOS PARADÍGMAS que possam substituir formas e princípios obsoletos de enfrentar tais problemas e desafios.


Tanto o mundo em geral quanto o Brasil em particular enfrentam uma série de problemas e desafios socioambientais, onde estão incluidas `a degradação de milhões de hectares de terras outrora férteis, a destruição da biodiversidade e a extinção de milhões de espécies vegetais e animais, o desmatamento e as queimadas que estão acabando com as florestas, como as existentes na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica, no Pantanal, na Caatinga e nos Pampas e outros biomas nos demais países, a poluição do ar pela eliminação de gases tóxicos como metano, o CO2 e outros mais, que provocam o efeito estufa, principalmente pelo uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) utilizados para a geração de energia e no sistema de transporte de passageiros e cargas, no caso do Brasil, majoritáriamente rodoviário; o consumismo que gera um desperdício imenso e contribui para o aumento de resíduos sólidos (lixo), poluindo todos os cursos d’água; a falta de saneamento básico, com esgoto correndo a céu aberto na grande maiorias das cidades, o uso abusive de agrotóxicos que poluem os solos, as águas e o ar, além de afetarem a saúde humana, provocando o surgimento ou agravamento de inúmeras doenças, a falta de arborização urbana, afetando o clima das cidades; o avanço da erosão e da desertificação.


Cabe ressaltar que todos esses problemas e desafios acabam recaindo de forma mais cruel sobre as populações pobres e miseráveis, maiores vítimas de todos os desastres  naturais e da crise socioambiental que estamos presenciando no momento e que se agrava cada vez mais, ante a omissão e conivência dos organismos públicos a quem cabe a tarefa de controlar, fiscalizar e punir os crimes ambientais.


Estamos nos aproximando no período eleitoral no Brasil, quando a população, os eleitores, democratica e livremente, utilizando as urnas eletrônicas confiáveis e seguras, deverão escolher senadores, deputados federais, deputados estaduais, governadores, Presidente e Vice Presidente da República, que, pelos próximos quatro anos deverão gerir os destinos de nosso país.


Este pode e deve ser o momento de verificarmos se as questões socioambientais estão inseridas nas pautas das discussões políticas e eleitorais e se as mesmas fazem parte das propostas e projetos de candidatos que desejam se manter nas estruturas do poder e outros que, ávidamente, também gostariam de fazer parte dessas estruturas, tendo o bem comum, inclusive as questões socioambientais como foco de suas ações políticas ou apenas utilizarem seus mandatos, cargos e funções para se locupletarem, colocando-se como “donos do poder” e os MARAJÁS DA REPÚBLICA, mantendo e ampliado os próprios privilégios e MAMATAS, como sobejamente os meios de comunidação tem denunciado.


Voce já pensou nisso? A questão não é apenas ideológica, mas, fundamentalmente, ÉTICA e MORAL. Por tudo isso devemos, cada vez de uma forma mais efetiva, lutar pela construção de uma AGENDA SOCIOAMBIENTAL que nos impulsione rumo a um mundo melhor, um Brasil politica, social e econômicamente justo, transparente, solidário, equitativo, fraterno e ambientalmente SUSTENTÁVEL, para esta e  para as FUTURAS GERAÇÕES.
Conforme a nossa Constituição cidadã, de 1988, mais de cem vezes já emendada e remendada, estabelece em seu Artigo 225 (caput e parágrafos) uma série de aspectos que precisamos tomar conhecimento e, assim, cobrar de nossos governantes ações que minimizem ou equacionem definitivamente tais problemas.


 Vejamos como a nossa CARTA MAGNA insere as questões ambientais no  contexto das responsabilidades do setor público, de onde devem ser definidas e implementadas as POLÍTICAS PÚBLICAS.


Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;   
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;        
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;  
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;     
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; 
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.      
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.  

       
§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017).


Como Podemos perceber, nós, brasileiros temos vários direitos e também vários deveres, inclusive de sermos submetidos a uma das maiores cargas tributárias do planeta, cabendo ao Estado brasileiro ou seja, União, Estados federados e aos municípios devolverem `a sociedade, `a população bens e serviços públicos, gratuitos, de qualidade e também zelar pelo patrimônio público, incluindo o meio ambiente, nos termos desta Constituição, que, ao meu ver, não deve ser considerada apenas como uma carta de intenções, letra morta ou, como costuma-se dizer “para ingles ver”.


Se voce, prezada amiga, prezado amigo, caro leitor ou leitora desta reflexão tiver um tempinho, leia atentamente, releia se puder este Artigo 225 e os seguintes que tratam do meio ambiente e tudo o que neles constam, depois, pergunte aos candidatos a cargos eletivos nessas eleições que se aproximam, se ele já leu esta parte da Constituição, o que o candidato ou candidata já realizou, seja com cidadão, cidadã, pessoa do povo, seja como pessoa pública investida em função representativa ou como empresario, empresária ou como consumidor o que já fez ou fará para que tenhamos,de fato, “um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” e que também é um de nossos direitos (difusos) fundamentais, ao lado de tantos outros que nossa Constituição, nossa Legislação ordinária e as convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, estabeleceram como direitos humanos, direitos individuais, coletivos, sociais, politicos ou econômicos?
A Constituição Federal, a quem todos os governantes eleitos ou designados para funcões públicas de relevância, prometem cumprir, fazer cumprir e respeitar é a bússula que deve guiar todas as políticas e ações das Instituições Públicas e dos governantes, isto não é opcional, é mandatório! Vamos fazer valer este princípio básico e elementar, afinal, esta mesma Constituição diz também “todo o poder emana do povo”, que,através de nossos impostos, taxas e contribuições, pagamos as contas, inclusive dos cartões corporativos , que custeiam os privilégios dos donos do poder e Marajás da República, a quem denominamos de governantes.


Quem não luta pela conquista e garantia de seus direitos, há quem diga que não seja digno ou digna de ter tais direitos. A omissão, a alienação e a passividade, a bajulação, representam os espaços onde proliferam a demagogia, o oportunismo, a corrupção, a esperteza, a safadeza, a falta de ética, as imoralidades com o dinheiro público, tudo em nome dos privilégios atrelados `as estruturas de poder.


Pense nisso, participe das lutas por um meio ambiente saudável e equilibrado, por uma ecologia integral para que possamos ter esperança de um mundo e um futuro com dignidade, para a atual e para as gerações que irão nos suceder.


*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ex-secretário de planejamento e gestão, da Prefeitura de Cuiaba, atualmente articulador voluntário das Pastorais da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Segunda, 06 Junho 2022 10:06

 

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Por José Domingues de Godoi Filho
UFMT/Faculdade de Geociências
 

O texto abaixo é um extrato da aula magna – “Contra a universidade operacional” (aqui, intitulado como “É um crime o currículo Lattes”-diz Marilena Chauí), proferida pela Professora Marilena Chauí, no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP), tempos atrás. Contudo, frente a atual conjuntura e os ataques às universidades públicas, intensificados pelo atual governo, com o apoio de reitores capachos e de oportunistas interessados na privatização do espaço público, se torna atual e importante, para refletirmos, defendermos e aprimorarmos nossa luta de mais de 40 anos, em defesa de uma universidade pública, democrática, gratuita, laica e de qualidade.

Com o devido respeito, deixo a sugestão de consultarem as reflexões, mais aprofundadas, sobre o tema, pela Professora Marilena Chauí e indicadas a seguir:

- A Universidade Operacional - https://www2.unifap.br/borges/files/2011/02/A-Universidade-Operacional-Marilena-Chau%C3%AD.pdf
- Contra a universidade operacional e a servidão voluntária.
https://www.ufba.br/ufba_em_pauta/conhe%C3%A7a-palestra-contra-universidade-operacional-e-servid%C3%A3o-volunt%C3%A1ria
- TV UFBA na integra – Marilena Chauí – Contra a universidade operacional e servidão voluntária.
https://www.youtube.com/watch?v=LJr3SY2UpoE

É UM CRIME O CURRÍCULO LATTES – DIZ MARILENA CHAUÍ

Esquema de transição conduzido pela oligarquia resultou na escolha de um “tirano”, diz Ciro Correia ao abrir os trabalhos
A universidade brasileira submeteu-se à ideologia neoliberal da sociedade de mercado, ou “sociedade administrada” (Escola de Frankfurt), que transforma direitos sociais, inclusive educação, em serviços; concebe a universidade como prestadora de serviços; e confere à autonomia universitária o sentido de gerenciamento empresarial da instituição.

Em repetidas manifestações, o reitor da USP revela seu “lugar de fala”, sua afinação com esse ideário, ao recorrer ao vocabulário neoliberal utilizado para pensar o trabalho universitário, que inclui expressões como “qualidade universitária” (definida como competência e excelência e medida pela “produtividade”) e “avaliação universitária”. Foi o que sustentou a professora Marilena Chauí ao proferir sua Aula Magna sobre o tema “Contra a Universidade Operacional”, em 8/8, que lotou com centenas de pessoas o auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP).

Nesse contexto, a USP, como suas congêneres, transformou-se numa “fábrica de produzir diplomas, teses”, tendo como parâmetros os critérios da produtividade: quantidade, tempo, custo. “Esse horror do currículo Lattes. É um crime o currículo Lattes! Porque ele não quer dizer nada. Eu me recuso a avaliar alguém pelo Lattes!”, disse Marilena. As frases fortes mereceram da plateia aplausos entusiasmados.

“Vejo as pessoas desesperadas porque perderam 7 ou ganharam 7 da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]. Não significa nada. ‘Quero ser 7 porque Porto Alegre é 7’. A gente incorporou a competição pelas organizações, pela eficácia”, destacou Marilena. Mais tarde, acrescentou: “Fuvest e Lattes são a prova da estupidez brasileira”.

“Tirano”

Antes da Aula Magna, o professor Ciro Correia, presidente da ADUSP, fez um rápido discurso sobre a gravidade da crise em curso na USP. Ele chamou a atenção do auditório para “o ataque explícito da Reitoria e do governo estadual à concepção que sempre defendemos: de implantação e desenvolvimento de uma universidade democrática, pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”.

Ciro disse que a administração da universidade “se sente à vontade para governar à revelia de qualquer preocupação com legitimar suas diretivas, ou sequer chancelá-las nas instâncias internas de deliberação, por mais inadequadas que sejam”, e criticou com dureza a oligarquia que controla a USP: “O processo que chegou a ser referido como ‘a rebelião dos diretores’, que conduziu ao esquema de transição nos marcos da reunião do Conselho Universitário de 1º de outubro de 2013, supostamente para nos salvar da perspectiva de continuidade da descontrolada gestão anterior, acabou por definir um amplo espectro de apoios para uma candidatura que, como todos podem constatar, nos outorgou antes um tirano do que um reitor”.

Por fim, o presidente da ADUSP conclamou os presentes a se engajarem com determinação no movimento de greve, seja cobrando posições dos colegiados “quanto às ações ilegítimas e violentas da Reitoria, como no caso do inaceitável confisco dos salários decorrente dos cortes do ponto dos funcionários”, seja participando “da nossa caminhada do próximo dia 14 de agosto, no início da tarde, seguida de ato conjunto das universidades e do Centro Paula Souza diante do Palácio dos Bandeirantes”.

Fragmentação

Na sua exposição de uma hora, a professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) esmiuçou o processo por meio do qual a universidade pública brasileira vem sendo transformada e descaracterizada, desde os anos 1970, deixando de ser uma instituição social para tornar-se uma organização, isto é, “uma entidade isolada cujo sucesso e cuja eficácia se medem em termos da gestão de recursos e estratégias de desempenho e cuja articulação com as demais se dá por meio da competição”.

A “universidade operacional” corresponde à etapa atual desse processo, segundo Marilena. De acordo com ela, “a forma atual de capitalismo se caracteriza pela fragmentação de todas as esferas da vida social, partindo da fragmentação da produção, da dispersão espacial e temporal do trabalho, da destruição dos referenciais que balizavam a identidade de classe e as formas da luta de classes”. A passagem da universidade da condição de instituição social (pautada pela sociedade e por uma aspiração à universalidade) à de organização insere-se, diz Marilena, “nessa mudança geral da sociedade, sob os efeitos da nova forma do capital, e no Brasil ocorreu em três etapas sucessivas, também acompanhando as sucessivas mudanças do capital”.

Na primeira etapa (anos 1970, “milagre econômico”), a universidade tornou-se “funcional”, voltada para o mercado de trabalho, sendo “prêmio de consolação que a ditadura ofereceu à sua base de sustentação político-ideológica, isto é, à classe média despojada de poder”; na segunda etapa (anos 1980), passou a ser “universidade de resultados”, com a introdução da ideia de parceria com as empresas privadas; a terceira etapa (anos 1990 aos dias de hoje), em que virou “universidade operacional”, marca o predomínio da forma organização, “regida por contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade, calculada para ser flexível”, estruturada por estratégias e programas de eficácia organizacional e “por normas e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à formação intelectual”.

A tecnocracia associada a esse modelo, explicou, “é aquela prática que julga ser possível dirigir a universidade segundo as mesmas normas e os mesmos critérios com que se administra uma montadora ou um supermercado”. De modo que se administra “USP, Volks, Walmart, Vale do Rio Doce, tudo da mesma maneira, porque tudo se equivale”.

Metamorfose

“A metamorfose da universidade pública em organização tem sido o escopo principal do governo do Estado de São Paulo”, denunciou Marilena. Ela argumentou que a reforma do Estado adotada pelo governo FCH (1995-2002) e efetivada pelos governos estaduais do PSDB, particularmente o de São Paulo, pautaram-se pela articulação com o ideário neoliberal (Estado mínimo, privatização dos direitos sociais) e, no caso do ensino superior, realizaram a agenda de mudanças preconizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a reestruturação das universidades da América Latina e Caribe, em 1996, e baseada na redução das dotações orçamentárias públicas às instituições de ensino superior.

“Penso que a expressão perfeita dos desígnios do governo do Estado e do BID se encontra na carta enviada pelo reitor da USP aos docentes em 21 de julho de 2014”, afirmou a professora. “Sei que se tem debatido a falsidade dos números apresentados por ele, a manipulação. A carta me interessa pelo vocabulário que ele usa. Ele começa a carta se referindo a nós como o custeio. Somos o custeio, não somos o esteio da Universidade. A partir daí já está tudo dito. Ele não começa pelas obras que foram feitas sem necessidade, pelo esparramamento da USP pela cidade. Não. Ele começa por nós”, enfatizou.

“O reitor não está usando essa linguagem porque caiu de paraquedas no mundo e equivocadamente fala nessa linguagem. Ele tem uma concepção de universidade, uma concepção política, uma concepção do conhecimento, uma concepção do saber. Minha fala vai na direção de localizar o que é que tornou possível a um reitor da USP dizer as coisas que ele diz”.

Ao longo da leitura do texto que preparou para a ocasião, Marilena fugiu do roteiro para fazer comentários bem-humorados e sarcásticos que provocavam gargalhadas ou fortes aplausos do auditório. “O PSDB é o filho revoltado do MDB. Eles estão aí há 30 anos! Eu quero alternância de governo”, disse, ao comentar conversa que manteve com um grupo de jovens.

A Aula Magna foi coordenada pelo professor João Zanetic (IF) e pela professora Priscila Figueiredo (FFLCH), que mediaram intervenções e perguntas de participantes à professora Marilena Chauí.

Acessível em:
https://pensadoranonimo.com.br/e-um-crime-o-curriculo-lattes-diz-marilena-chaui/?amp

Sexta, 03 Junho 2022 15:06

 

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JUACY DA SILVA*


“Porque somos apenas um povo e temos UMA SÓ TERRA, temos um só lar. E vale a pena lutar por isso” Inger Anderson, Diretora Executiva do UNEP e Secretária Geral Adjunta da ONU. Trecho da mensagem alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente 2022.


“No universo existem bilhões de galáxias. Em nossa galáxia existem bilhões de planetas. Mas, existe apenas um PLANETA TERRA. DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, 2022. O Evento deste ano terá novamente a Suécia como anfitrã e o tema “Uma só terra/Um só Planeta”, é o mesmo que embasou a primeira Conferência do Meio ambiente e Desenvolvimento em 1972, tem como foco a vida sustentável em harmonia com a natureza. Celebre conosco”. Esta é a chamada que a Agência do Meio Ambiente e desenvolvimento da ONU (UNEP) divulgou ,recentemente, para chamar a atenção e despertar a consciência ambientalista e ecológica em todos os países, inclusive no Brasil.


Estamos `as vésperas de comemorar mais um DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, criado no contexto da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento humano, realizada em Estocolomo, capital da Suécia, entre os dias 05 e 16 de Junho de 1972, considerada um marco histórico e simbólico no despertar da consciência mmbiental mundial quanto `a importância de buscar um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento, crescimento econômico e a necessidade, , cada vez mais urgente,  de preservar os recursos naturais não renováveis, para que, também as próximas gerações possam sobreviver em um planeta menos doente, pois como as relações entre os seres humanos e a natureza vem acontecendo, com certeza estamos colocando em risco todas as formas da vida, inclusive da vida humana neste planeta, que é único, é a “nossa Casa Comum”, como bem diz o Papa Francisco e onde, “tudo está interligado”; razões mais do que suficientes para cuidarmos melhor do planeta terra.


O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, a ser comemorado neste Domingo, 05 de JUNHO de 2022; marca também 50 anos da realização daquela primeira conferência, quando representantes de 113 países discutiram, refletiram e deliberaram, sob a coordenação e orientação da ONU a respeito dos rumos do desenvolvimento e crescimento econômico e suas relações com o maio ambiente.


Fruto daquela conferência também cabe uma referência de que em 1987 foi elaborado um estudo importante e do qual resultou o relatório da Comissao  Brundtland intitulado “Nosso Futuro Comum”, demonstrando, sobejamente que, se os paises não mudassem radicalmente a forma predatória e inconsequente como estavam promovendo o desenvolvimento e o crescimento econômico, com certeza as consequências seriam extremamente danosas não apenas para o Planeta Terra, em si, mas também para todos os seus habitantes, em todos os países, principalmente para a população dos países sub-desenvolvidos ou mesmo intermediários, ou em “vias de desenvolvimento”, como se encontravam naquela época o Brasil, a China, a Índia e diversos outtros.
Muita coisa mudou desde 1972, um enorme progresso material, crescimento da população mundial, uma revolução científica e tecnológica que alterou profundamente as relações de produção e de trabalho, crescimento do PIB bem acima do crescimento demográfico e, também, uma maior destruição dos recursos naturais, extinção de milhões de espécies vegetais e animais, destruição acelerada da biodiversidade e dos biomas ao redor do mundo, aumento sem paralelo da poluição, do aquecimento global e tantas outras mazelas socioambientais.


Apenas para refletirmos sobre o que aconteceu no mundo nesses ultimos 50 anos. Em 1972 o PIB mundial era de aproximadamente US$ 3,8 trilhões de dólares e em 2022 deve chegar a US$95,0 trilhões de dólares, um aumento de 25 vezes.


A População total mundial cresceu de 3,8 bilhões em 1972, para 7,8 bilhões em 2022; aumento de 2,1 vezes; todavia a urbanização avançou aceleradamente e continua neste mesmo rítimo, passando de 1,4 bilhões em 2972 (37% do total de então), para 4,7 bilhões em 2022 (60% vivendo nas cidades), indicando um aumento de 3,3 vezes.


A renda per capita mundial, que não reflete a elevada concentração de renda nos extratos superiors (10% da camada situada no topo da pirâmide social), cresceu de US$990,0 (novecentes e noventa dólares) para US$12,2 mil dólares, um crescimento de 12,3 vezes.


Aliado a esses fatores demográficos e econômicos, temos que considerer também o consumismo e o desperdício dos bens produzidos pela economia mundial que, juntamente pela ganância de lucros imediatos, de curto e médio prazos, não respeitam os limites da exploração recursos naturais renováveis e principalmente dos não renováveis, razões maiores da degradação ambiental e destruição do planeta.


Antes mesmo a realização da primeira Conferência Mundial sobre o meio ambiente e desenvolvimento realizada em Estocolomo, veio a público um outro relatório que causou um grande impacto tanto nos meios governamentais quanto no meio intelectual e nos meios de comunicação de massa, porquanto questionava a forma como o processo de desenvolvimento dos países acontecia há séculos e demonstrando, diferente do que se pensava, que os recursos naturais não são infinitos, mas sim havia uma capacidade máxima, a partir da qual o mundo, ou seja, os modelos de crescimento econômico e a geração de bens e serviços estariam  destruindo o planeta.


Este foi o Relatório produzido pelo Clube de Roma, em 1966, intitulado “Os limites do crescimento” que, de acordo com artigo de Júlia Ignácio  “O relatório foi marcado como um dos primeiros estudos científicos a respeito da preservação ambiental, e que relacionava quatro grandes questões que deveriam ser solucionadas para que se alcançasse a sustentabilidade: o controle do crescimento populacional, o controle do crescimento industrial, a insuficiência da produção de alimentos, e o esgotamento dos recursos naturais.


Assim, a ideia de preservar o meio ambiente ganhou aos poucos força e os problemas ambientais ganharam atenção mundial, intensificando o movimento ecologista. Mas vale lembrar que até a década de 70 a proteção ambiental era praticamente inexistente. O meio ambiente era visto como um instrumento a disposição de desejos antropocêntricos, ou seja, somente para satisfação das necessidades e dos interesses humanos.”


O Relatório final daquela primeira Conferência do meio ambiente e desenvolvimento humanao realizada em Estocolmo em 1972, contendo 81 páginas, é um documento que devemos ler e reler para entender a caminhada que o mundo tem feito nesses 50 anos de luta ambientalista e um despertar (ainda bem tímido) quanto aos riscos que estamos correndo, diante das graves ameaças e da crise socioambiental, sem paralelo, que estamos presenciando e sendo vítimas de suas consequências.


A primeira parte do relatório contém as ações tomadas pela Conferência, a Declaração de Estocolmo e uma proposta de um Plano de Ação para o desenvolvimento humano e meio ambiente, incluindo uma série de recomendações gerais, a nível mundial e, também, sugestões para que os governos nacionais (e ai também fossem incluidas ações aos níveis regionais/provinciais e local/municipais) e diversas outras resoluções, como a aprovação de um dia especial, voltado para despertar a consciência Ambiental/ecológica em nível mundial, a ser comemorado, todos os anos, em 05 de Junho, denominado de DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE e a criação de um organismo global para gerenciar as questões ambientais, que acabou sendo a UNEP (Agência Especializada da ONU para questões de meio ambiente e desenvolvimento).


Foi também aprovada a decisão de ser realizada uma Segunda Conferência Mundial para que pudesse ser feito um balanço das ações que cada país tivesse realizado ou estivesse realizando para atender  ao um processo de desenvolvimento, menos predatório e destruidor dos recursos naturais e que respeitasse os limites da natureza, possibilitando melhor qualidade de vida para todos os habitantes do planeta.


Esta segunda Conferência acabou sendo realizada no Rio de Janeiro, em 1992, denominada ECO-92, comemorando os 20 anos da Conferência de Estocolmo, da qual resultaram várias analises e recomendações. Foi na ECO-92 que o conceito de Sustentabilidade Ambiental foi firmado, dando um rumo, um norte `as relações do homem (humanidade) com o meio ambiente, como mecanismo para que os modelos  de crescimento econômico pudessem reduzir a dependência mundial dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) estimulando sua susbstituição por energias de fontes limpas e renováveis (com destaque para a energia solar, eólica e a bio energia).


Os principais problemas detectados, discutidos e analisados na Conferência de Estocolmo e que hoje (2022) ainda continuam gerando preocupação e sofrimento/mortes em todos os países ainda estão bem presents e são percebidos nos dias atuais.


Entre tais problemas, decorrentes da forma predatória e até mesmo criminosa como os modelos de crescimento econômico estão embasados, podemos destacar: o aquecimento global, as mudanças climáticas, o aumento de desastres naturais produzidos pela ação humana, o aumento vertiginoso de resíduos sólidos/lixo, a poluição do ar, do solo e das águas, com destaque para a poluição dos mares e oceanos, o desmatamento e as queimadas, principalmente das florestas tropicais e também diversos outros biomas; a degradação acelerada de ecossistemas, a desertificação, a erosão, o uso massivo e abusivo de agrotóxicos, pesticidas, herbicidas, o surgimento e uso destruidor dos plásticos; a falta de saneamento básico que afeta tanto o meio ambiente quanto tornam a vida da maioria da população do planeta extremamente insuportável e longe da dignidade que todos os seres humanos devem ter ou desfrutar.


A Conferência da Estocolmo aprovou em seu último dia de reunião, 16 de junho de 1972, uma DECLARAÇÃO, contendo 21 princípios, que, se tivessem sido seguidos nesse meio século que nos separam da mesma, com certeza, boa parte dos problemase desafios sócioambientais que ainda estamos enfrentando, já teriam sido equacionados e não estariam fazendo tantas vítimas nos dias de hoje.


Vejamos alguns desses princípios da DECLARAÇÃO DE ESTOCOLOMO:


1.    Os seres humanos tem o direito `a Liberdade, igualdade e adequada qualidade de vida em um meio ambiente que lhes permitam ter uma vida com dignidade e bem-estar e ter a solene responsabilidade de proteger e melhorar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Neste sentido, políticas públicas que promovem apartheid, segregação racial, discriminação, colonialismo, outras formas de opressão e dominação estrangeira devem ser condenadas e eliminadas.


2.    Os recursos naturais da terra, incluindo o ar, a água, a terra, a flora e a flora e, especialmente áreas especiais dos ecossistemas naturais, devem ser protegidas, preservadas para o benefício das presentes e futuras gerações, através de um correto planejamento e gestão apropriados.


3.    A capacidade da terra para produzir recursos naturais vitais e renováveis deve ser preservada sempre e onde for possível restaurada e melhorada.


4.    O homem tem uma responsabilidade especial em preservar e bem administrar a herança representada pela vida selvagem e seus “habitat”, principalmente as espécies em perigo de extinção e, assim, devem ser incluidas e merecer atenção nos sistemas de planejamento do desenvolvimento econômico nacional.


5.    Os recursos naturais não renováveis da terra, que pertencem `a humanidade como um todo, devem ser utilizados de maneira racional e não predatória, contra o perigo de sua exaustão, para garantir os benefíicios de seu emprego para toda a humanidade.


6.    A produção e lançamento de gases tóxicos e outras substâncias que provocam aquecimento global que excedam a capacidade do meio ambiente de absorve-las e que causam problemas para a humanidade, devem ser controlados para evitar que suas consequências sejam irreversíveis `as populações e aos biomas. A justa luta das populações de todos os países contra todas as formas de poluição deve ser apoiada por todos os governos nacionais e entidades internacionais e nacionais.


7.    Todos os países devem tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para prevenir e reduzir a poluição dos oceanos/mares, livrando-os de substâncias que criem efeitos adversos para a saúde humana, provoquem danos `a vida marinha.
Diversos outros princípios de suma importância entao aprovados na Conferência de Estocolmo deixam de ser mencionados para não alongar demasiadamente esta reflexão, sugere-se aos leitores que consultem este e outros documentos para melhor avaliar a evolução e gravidade das questões socioambientais nas últimas cinco décadas.


Após a ECO-92, diversas outras iniciativas foram tomadas pela ONU visando colocar a agenda socioambiental no contexto do desenvolvimento,  do crescimento mundial e dos direitos humanos, incluindo o meio ambiente saudável como um direito humano a ser respeitado.


Dentre essas iniciativas podemos mancionar a Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada Rio + 20, realizada em 2012, novamente no Rio de Janeiro, que, também, `a semelhança da Conferência de Estocolmo quanto da ECO-92 produziu uma séria de reflexões, recomendações e princípios que deveriam nortear os governos nacionais, incluindo na definição de suas políticas públicas.


Antes, porem, da RIO +20, a ONU aprovou em Assembléia Geral um conjunto de princípios denominados de OBJETIVOS DO MILÊNIO, que deveriam vigorar por 15 anos, do ano 2000 até 2015; quando, foram substituídos pelos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, tendo o ano de 2030 como referência temporal, a chamada AGENDA 2030, em pleno vigor.


Neste meio tempo, ou seja, nesses 50 anos da Conferência de Estocolmo até os dias atuais, diversas outros eventos foram capitaneados pela ONU incluindo as Conferências do Clima que se realizam anualmente, os protocolos da Kyoto e de Paris, A Carta da Terra; Conferências especiais, das quais derivaram as chamadas décadas, como: sobre os mares, sobre as florestas, sobre o solo, sobre a recuperação dos ecossistemas degradados; sobre direitos e proteção dos povos tradicionais e seus territórios; sobre a proteção da biodiversidade e outros mais.


É Importante também que seja mencionado que ao lado de um grande esforço e progresso que tem ocorrido neste meio século que nos separa da Conferência de Estocolmo, também tem ocorrido elevados níveis de degradação Ambiental, ao lado de uma certa hipocrisia oficial de governos nacionais que, ao mesmo tempo em que pregam o fortalecimento de uma ECONOMIA VERDE, propugnam pela SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, continuam permitindo que seus modelos e sistemas econômicos continuem com suas práticas predatórias, incluindo imensos recursos públicos na forma de subsídios que contribuem para tais  praticas que destroem a biodiversidade e degradam o meio ambiente.
Em 2009 em reunião do G20 foi aprovada uma resolução, também firmada pelo Brasil, no sentido de que para combater as mudanças climáticas , o aquecimento global e outras consequências sobre o meio ambiente, era fundamental reduzir, paulatinamente, até exinguir totalmente, os subsídios aos combustíveis fósseis, que na verdade é um incentivo `a destruição do meio ambiente e do planeta.
No entanto, isto não tem se verificado e a tendência, diante da crise atual que afeta drasticamente os precos dos combustíveis no mundo todo, é que tais subsídios diretos e indiretos sejam ampliados, prejudicando, ainda mais o meio ambiente.


Neste sentido podemos destacar os subsídios com recursos públicos dos diversos países, que, a nível mundial atingem trilhões de dólares a cada ano. Relatório do  FMI de 26 de outubro de 2021,  destaca que “os subsídios apenas aos combustíveis fóssseis (Carvão, petróleo e gás natural) em 2020 atingiram US$ 5,9 trilhões de dólares em 2020 ou seja, aproximadamente US$11 milhões de dólares por minuto”.


O mesmo acontece com países da União Européia, que em 2020 também gastaram 137 bilhões de Euros em subsídios aos combustíveis fósseis, apesar de terem avançado consideravelmente no uso da fontes alternativas de energia.
Todos os países, principalmente, os integrantes do G20, incluindo o Brasil continuam subsidiando o uso de combustíveis fósseis e seus sistemas de produção agropecuária, industrial e commercial. Isto significa que estão gastando recursos públicos oriundos de impostos, taxas e contribuições para ajudarem a destruir e degradar o meio ambiente e o planeta terra.


O Brasil também tem participado desta corrida maluca, oferecendo generosos subsídios `a produção e consumo de combustíveis fósseis e seus derivados.

 Entre 2013 até 2017 esses subsídios em nosso país aingiram R$373 bilhões de reais, média anual de R$74,4 bilhões de reais. Em 2018 este valor foi de R$68,0 bilhões, dando um salto em 2019, com início do Governo Bolsonaro para R$99,39 bilhões de reais, e mais outro salto em 2020, quando atingiu R$123,9 bilhões de reais, podendo esperar que para os anos de 2021 e 2021 o total anual desses subsídios cheguem a mais de R$130 bilhões. Em dez anos, de 2013 até  este ano de 2022,  final do atual governo, o Brasil terá gasto a importância de R$923,3 bilhões reais em subsídios `as fontes de combustíveis fósseis, que estão aumentando os gases de efeito estufa na atmosfera, provocando aquecimento global e mudanças climáticas e seus efeitos nefastos para o país e para o mundo.


Vale dizer que esta importância é mais do que 230 vezes o orçamento do Ministério do meio ambiente para o mesmo período, se somarmos esses subsídios aos demais que favorecem diversos setores da economia que também contribuem para a degradação ambiental, a poluição, a destruição da biodiversidade e seus efeitos negativos para o Brasil e o planeta, chegamos `a triste conclusão que nossos impostos ao invés de estarem sendo destinados para preservar e melhor cuidar do meio ambiente no país e no planeta estão sendo utilizados para a degradação Ambiental, destruição e  a morte.


Outros subsídios como para importações e exportações, para agricultura, pecuária e exploração de madeiras e minérios, subsídios a diversos setores econômicos, incluindo renúncia fiscal, sonegação tolerada, crimes ambientais praticados sob a leniência e omissão de organismos de controle e fiscalização, cada vez mais sucateados como acontece no atual governo federal e estaduais, continuam representando verdadeiros atentados contra o meio ambiente e provocam danos humanos irreparáveis.


Cabe também uma referência especial `a publicação da Encíclica LAUDATO SI, pelo Papa Francisco em Maio de 2015, representanto o engajamento mais formal e decisivo por parte da Igreja quanto `as preocupações com as questões sócioambientais, que estão se agravando a cada ano, no contexto do que o Sumo Pontífice denomina de ECOLOGIA INTEGRAL.


Todavia, neste DIA MUNDIAL de 2022, estaremos presenciando inúmeros discursos demagógicos e ações pontuais, perfunctórias, de marketing que nada significam ante a destruição implacável que estamos assistindo em nosso Brasil.
Diante disso, entendo também que as comemorações deste DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE em 2022, deveriam ser uma ótima oportunidade para que governaos nacionais, regionais, estaduais e locais, bem como a população em geral e, principalmente o empresariado dos diversos setores econômicos, atentasssem para a importância da produção e do consumo consciente e sustentável, combatendo o consumismo, o desperdício e substituindo de forma definitive o uso de combustíveis fósseis por combustíveis oriundos de fontes limpas e renováveis e, também, introduzindo novos paradígmas tanto nas relações de trabalho e produção quanto nas relações da humanidade com a natureza, estimulando, a reciclagem, a economia solidária, a economia circular.

Só assim, estaremos cuidando melhor de NOSSA CASA COMUM.
Tudo isso só poderá acontecer se tais demandas, problemas e desafios estiverem inseridos e foram considerados os fundamentos para a definição das diversas políticas públicas, incluindo polítca Ambiental, política econômica, políticas sociais e, inclusive, uma politica mais efetiva relacionada com a EDUCAÇÃO  AMBIENTAL, mola propulsora para o desperpar da consciência ambiental e a cidadania ecológica, tanto nos diversos níveis escolares quanto nas diversas organizações não governamentais, incluindo ai também as diversas Igrejas , credos, filosofias e religiões.


Só assim vamos entender que existe apenas um Planeta Terra e que devemos cuidar bem do mesmo, para que as gerações futuras não venham a enfrentar uma verdadeira catástrofe ecológica e humana, que, com certeza, colocará em risco todas as formas de vida, inclusive a VIDA HUMANA, neste planeta que está doente, na UTI e pede Socorro urgente!



*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

 

 

Quinta, 02 Junho 2022 10:46

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Vicente M. Ávila* 

 

 

POLEMICAS & PROPOSTAS
 


SACA TUDO TANAKARA: Inicialmente o Senhor disse que a COVID-19 (maior pandemia desse século) era apenas uma gripezinha.

Seu governo foi marcado por questionamentos com o STF, o TSE, as Urnas Eletrônicas etc...

O Senhor tem proposta para a solução dos reais problemas do Brasil (por exemplo: o controle da inflação)?


LESADYRO BRASUDO: Acho que as primeiras mortes por COVID-19 foram consequência da titubeada na compra de vacinas.
 

BRAVATIR NEGACIONARO: Tenho proposta sim, o neocapitalismo – doutrina que eu sigo – tem como principal proposta a substituição da sociedade atual por outra onde o capital, além de não ter fronteiras, reina absoluto sem esses empecilhos (por exemplo: direitos trabalhistas).


 

Cuiabá, 02 de junho de 2022.


Professor Vicente M. Ávila, professor aposentado da UFMT.