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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

Enquanto o Brasil vê, finalmente, a suspensão da autorização do cônjuge para que a mulher possa fazer procedimentos cirúrgicos para não engravidar, o município de Sinop, localizado a 479,4 km da capital mato-grossense, Cuiabá, caminha para trás. A Câmara Municipal, que tem apenas uma mulher como parlamentar, aprovou, e o prefeito Roberto Dorner (Republicanos) aprovou, na semana passada, uma lei que proíbe qualquer manifestação, divulgação, publicação ou discussão em ambientes públicos e privados sobre gênero, sexualidade e direitos reprodutivos.

O argumento utilizado pelo parlamento que tem se mostrado um dos mais reacionários no país, atualmente, é que o conteúdo citado poderia promover a “desconstrução da família e do casamento tradicional”.

“Nós estamos impossibilitadas de falar, por exemplo, sobre anticoncepcional, camisinha, mudanças do corpo, em nome da família tradicional brasileira. Eu não sei por que eles chamam isso de modelo de família, mas a gente sabe que boa parte dos lares são chefiados por mulheres. Essa lei veio como um ‘presente’, foi sancionada pelo prefeito após o Dia Internacional das Mulheres, exatamente no dia 09 de março. E o prefeito validou uma ação inconstitucional dos vereadores, porque a lei foi aprovada apesar dos impactos serem publicamente conhecidos e, inclusive, com parecer jurídico contrário à aprovação. As duas únicas pessoas que não votaram a favor foram os vereadores professora Graciele (PT) e Mário (PODE) (que costuma votar com os conservadores, mas nessa ocasião, não votou)”, explicou a professora da Universidade Federal de Mato Grosso em Sinop, e membro do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para questões de Gênero, Etnia e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, Clarianna Silva.

Mas o cerceamento às mulheres e a outros grupos sociais não se restringe à Lei 3046/22, já apelidada “Lei Conto de Aia”, em referência a uma série norte americana (The Handmaid's Tale, 2017). A docente lembrou que a Casa de Leis sinopense tem um histórico nesse sentido.   

No final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou a Lei 3006/21, que proíbe a flexibilização do gênero neutro, também tendo como justificativa a defesa da família tradicional brasileira. Silva sustenta que lei também é inconstitucional, e já foi denunciada ao Ministério Público de Cuiabá. “O Ministério Público de Sinop, aparentemente, tem anuência com o comportamento da Câmara Municipal de Sinop. Ele nunca faz nada. Então nós começamos fazer as denúncias em Cuiabá”, afirmou.

Houve também ataques à população negra. “No Dia da Consciência Negra, representantes de entidades organizadas em defesa da população negra foram chamados pela vereadora Graciele para serem homenageados e também para discutir igualdade racial. Naquela ocasião, seria debatida uma proposta de lei que visava que a publicidade do município fosse mais diversa, que tivesse uma cota para pessoas negras, cadeirantes, entre outros, porque nas propagandas só aparecem pessoas brancas, mas segundo o IBGE, metade de Sinop é constituída por pessoas que se autodeclaram negras ou pardas, embora a narrativa permaneça de que Sinop é praticamente uma cidade do sul do país. O Movimento Negro se fazia presente, mas empurraram a aprovação da lei para a outra semana, justamente para desmobilizar. Na semana seguinte, tinha poucas pessoas do Movimento Negro e alguns professores apoiando a aprovação da lei, que nada impacta ao município, no que se refere a gastos. Mas chamaram a polícia para meia dúzia de pessoas, porque nós, teoricamente, quebramos o protocolo. Isso é, algumas pessoas verbalizaram indignação pela não aprovação da lei, mas ninguém agrediu ninguém”, contou Clarianna Silva.

Em ocasiões similares, citou a docente, representantes do Movimento Conservador foram privilegiados. Na semana que antecedeu o Dia da Consciência Negra, enquanto as mulheres do Movimento Conservador passeavam pelos corredores da Câmara, o presidente do Conselho Estadual da Diversidade Racial, que pretendia solicitar apoio à aprovação da lei de cotas para a publicidade do município, não pode ir aos gabinetes sem prévio agendamento para “cumprir um protocolo” que não foi exigido ao Movimento Conservador.

“O movimento conservador quebra o protocolo de Covide-19, pode bater palma, pode gritar, e ninguém chama a polícia para ele. Nós, professores, meia dúzia de pessoas, saímos de lá indignados, porque historicamente vamos à Câmara e nunca tivemos problemas. Foi um gesto simbólico de racismo”, reclamou.

Durante o debate sobre a Reforma Administrativa, em agosto do ano passado, a professora Lélica Lacerda foi hostilizada e ameaçada após apresentar um debate sobre decolonialidade. “A despeito da docilidade que se espera da mulher, e a voz dela não tinha essa docilidade, que não é um atributo feminino, embora queiram dizer que é, essa professora fez uma fala absolutamente qualificada sobre colonização, o modelo de colonização que nós ocupamos e como isso reflete nas sociedades contemporâneas, sendo sua linha de pesquisa. Desvirtuaram a fala da professora, ela foi ameaçada, disseram para ela nunca mais pisar em Sinop, inclusive por meio da imprensa local. Foram falas absurdas, violentas, descontextualizando absolutamente a intervenção da professora. O próprio vereador presidente da Câmara quis trazer a questão do racismo reverso, também com base na fala da professora”, contou Silva.

Houve também, em maio de 2021, o episódio dos outdoors, que foram derrubados a motosserra porque faziam críticas ao Governo Bolsonaro, expondo a alta de preços, os altos índices de desemprego e a negligencia do Governo Federal com relação à pandemia. “Nesse episódio chamou a atenção o monopólio da mídia, que está nas mãos de particulares que se negam a fazer qualquer coisa que critique o governo. Os outdoors foram vandalizados, destruídos, depredados. Quem assinou os outdoors foi perseguido na cidade de todas as formas possíveis, repreendido, fotografado em ambientes, mapeados por pessoas do Movimento Conservador” afirmou Silva, como que fazendo um pedido de socorro.

O mandato da vereadora Graciele não chegou a assinar os outdoors, mas a vereadora sofreu diversos ataques e violências políticas, especialmente com relação aos projetos de lei apresentados, em sua maioria reprovados pelos colegas. Entre as propostas estava a elaboração de um o mapa da violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha municipal - que admitia prioridade para mulheres na reinserção no mercado de trabalho e no programa de habitação, considerando que pensar no fim da violência contra a mulher é, também, garantir condições de sustentarem suas casas.

Silva contou, ainda, que no início da legislatura atual, o Conselho da Mulher foi coagido a retirar as palavras “transversal” e “equidade de gênero” de todo o seu estatuto para conseguir aprovar outras alterações necessárias à época. A coerção teria sido feita dentro da Câmara, mas as vítimas não denunciaram por medo.  

Outro fato preocupante foi a retaliação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Sinop à pintura da Greta Thunberg, feita entre setembro e outubro de 2019. “Em Sinop, hoje, é proibido pintar qualquer pessoa sem a aprovação dos homens da Câmara. Esses mesmos que fizeram duas menções honrosas à Bolsonaro. Esses homens, inclusive, dão entrevistas e dizem para quem quiser ouvir que são bolsonaristas, todos os 14, só a mulher que não é. É um posicionamento claro deles”, destacou a professora.

Outro ponto foi a polêmica acusação, por parte de alguns vereadores, ao governo da prefeita Rosana Martinelli (2017-2020), porque foi uma gestão de mulheres. Após observações sobre os comentários machistas, os vereadores tentaram dizer que, em suas casas, quem manda são suas esposas, mas não adiantou.

Por fim, a professora destacou outro fato histórico relevante: um esforço conjunto para ignorar a presença de indígenas na região. “No museu de Sinop, quando ele era aberto, só havia homens brancos na história de Sinop a partir da colonização. Mesmo existindo trabalhos dizendo que havia indígenas aqui, que as castanhas teriam sido plantadas por indígenas. Quando da escavação da usina, acharam um sítio arqueológico com vários artefatos de cerâmica que sumiram sem nenhuma explicação à população sinopense. O município não quis ficar com esses artefatos porque teria que assumir que aqui, sim, foi terra de povo indígena, e assumir historicamente o que foi que fizeram com esses indígenas. O impacto prático disso seria assumir as contradições do Agro, desse modelo colonialista e parar de negar, reiteradamente, saúde a esses indígenas, alegando que não há indígenas, tentando minar a Casas de Apoio a Saúde Indígena (CASAI) de Sinop. Há sempre dificuldade de encaminhamento dos indígenas na rede municipal por causa disso. Sinop é o único polo da região que tem média e alta complexidade. O que há mesmo é falta de vontade do município em atender a esses indígenas. Mas nós precisamos que Sinop assuma que aqui é terra de povo Kayabi”, finalizou a docente.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Mulheres de diversas entidades de trabalhadores ocuparam a Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Cuiabá-MT, na última terça-feira, 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Além do simbolismo da data, o ato também foi motivado por uma recente perseguição. Na ocasião, o grupo protocolou um documento (leia aqui) requerendo a obediência aos princípios da Administração Pública: impessoalidade e igualdade.

Na presença do reitor Julio César dos Santos, as mulheres cobraram ainda a criação de políticas para o combate ao machismo institucional e estrutural dentro da instituição.  

A servidora Priscila Ferrari, psicóloga do IFMT, fez a leitura do documento em solidariedade à professora de Filosofia do campus do IFMT em Alta Floresta, Maria Oseia Bier, que vem sendo envolvida em sucessivos processos administrativos. O último, uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), que data de 23/02, tem como base um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já arquivado, no qual a professora era acusada de “exagerar a sua reação quando se recusou a ceder a palavra a dois coordenadores do IFMT, no momento de sua fala em uma reunião pedagógica”.

A época, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinasefe-MT) emitiu uma nota de repúdio, assinada também por outras entidades, considerando a instauração da investigação uma ameaça de desarquivamento do PAD. As entidades também questionaram os critérios nada transparentes para a constituição da comissão investigativa e os motivos utilizados como justificativa para tal processo.

Após a exposição dos motivos do manifesto no IFMT pelas trabalhadoras, o reitor assinou o protocolo do documento e firmou o compromisso de realizar uma reunião entre o jurídico do (Sinasefe MT) e o corregedor do IFMT, para esclarecimentos e acesso aos autos do processo, o que é direito de todo servidor que esteja sendo investigado.

Também participaram do ato mulheres representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), Batuque das Mulheres, Movimento Negro, Coletivo de Mulheres Camponesas e Mulheres Urbanas, que antes haviam se reunido na Praça Rachid Jaudy para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind com informações do Sinasefe.

Crédito foto: Keystone-France/Gamma-Keystone/Getty Images (1º/7/1934)

Até meados do século XX, mulheres de todo o Brasil não contavam com um dos direitos mais básicos da democracia: o de votar. Após anos de discussões, protestos e processos na justiça, estado do Rio Grande do Norte permitiu, graças à Lei Estadual Nº 660 de 1927, que não houvesse distinção de sexo para o exercício do voto. 

No entanto, apenas alguns anos depois, em 24 de fevereiro de 1932, após o Golpe de Estado que colocou Getúlio Vargas no poder, o voto feminino apareceu pela primeira vez no decreto do novo Código Eleitoral. Ainda assim, apenas para as alfabetizadas e empregadas. 

A luta pela representação política feminina foi permeada pelo contexto histórico de exclusão do país. O movimento era composto por mulheres brancas, com maior poder econômico e acesso à educação. 

Almerinda no Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte de 1934, a primeira eleição com sufrágio de mulheres no país. - CPDOC/FGV

A história da advogada negra, Almerinda Gama, ilustra bem esse cenário. Eleita como representante classista, do Sindicato das Datilógrafas, para a Assembléia Constituinte de 1934, Gama foi a única constituinte mulher, ao lado de Carlota Pereira de Queirós, em meio a 252 homens. Ela escreveu artigos e participou ativamente do movimento por representação política. 

Pioneira, Almerinda, entretanto, pouco aparece nos documentos e textos sobre o assunto. Embora a foto que abre esta matéria, da militante votando na eleição para a Constituinte, tenha virado icônica por décadas, o nome da personagem raramente é citado.

Ainda há muito para avançar
De lá para cá, apesar do avanço dessas nove décadas, a presença de mulheres na politica ainda é muito baixa. Em 2020, apenas 15% das pessoas eleitas se identificavam com o gênero feminino. O número é ainda mais assustador ao comparar com o número de mulheres que votaram no mesmo ano: 52,50%. 

De acordo com levantamento da organização internacional Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa posição 142ª no ranking mundial de países ligados à ONU com menor número de participação de mulheres no congresso, perdendo para nações economicamente mais pobres e com índices educacionais mais baixos, por exemplo. 

Já na América Latina, por exemplo, o país figurou em 9º lugar, entre onze países, em um índice de direitos e participação política de mulheres, divulgado em setembro de 2020 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional. 

Projetos de Lei buscam diminuir desigualdades
Para tentar reverter esse quadro, tramitaram no Senado Federal diversos Projetos de Lei que alteravam a Lei das Eleições (9.504/1997), adicionando pontos necessários para um processo eleitoral mais jutos para todas e todos. 

Em 2009, a Lei 12.034/2009 exigiu que existam no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo em cada partido político. Em 2015, a Lei de Participação Feminina da Política (Lei 13.165/2015) tornou obrigatório que 20% do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio sejam utilizados para incentivar a presença de mulheres na politica. 

Em 2017, A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, solicita que haja, no mínimo 30% de mulheres filiadas em cada partido. E, em 2021, o Projeto de Lei 1.951/2021, prevê uma cota de 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e dos Vereadores, além de garantir também 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de campanhas. 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e da Agência Senado)

A Corte Constitucional da Colômbia, mais alto tribunal do país, descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação. Com a sentença, proferida nessa segunda-feira (21), as mulheres colombianas poderão decidir sobre a interrupção da gravidez por qualquer motivo até o sexto mês de gestação, sem serem punidas por isso.

Por cinco votos a favor e quatro contra, o aborto foi retirado da lista de delitos do Código Penal colombiano - quando realizado dentro desse prazo. O aborto só era permitido no país em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma malformação que comprometesse a sua sobrevivência. A descriminalização é uma conquista histórica para a luta feminista num país em que, a cada ano, cerca de 400 mulheres eram condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromperem a gravidez. Atualmente, há 346 mulheres cumprindo pena de prisão por abortos clandestinos. Elas serão liberadas.

A decisão faz da Colômbia o quinto país da América Latina a flexibilizar o acesso à interrupção da gravidez, que é permitida na Argentina, no Uruguai, em Cuba e na Guiana. No México, a descriminalização até a 12ª semana é nacional, mas os estados regulamentam o recurso de acordo com decisões tomadas pelos Parlamentos locais. Em setembro de 2021, a Suprema Corte de Justiça da Nação do México declarou como inconstitucional a penalização de pessoas que realizam abortos na primeira etapa da gravidez no estado de Coahuila. Após a decisão, organizações feministas têm promovido manifestações em defesa da descriminalização do aborto em todo território mexicano.

No Brasil, o aborto só é legalizado em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando representa risco para a saúde da mulher e em casos de anencefalia. No país entre 2009 e 2018, 721 mulheres morreram depois de abortarem: a cada dez, seis eram pretas ou pardas, segundo dados do DataSUS de 2019.

ANDES-SN
O aborto legal, seguro e gratuito é uma das pautas defendidas pelo ANDES-SN. Em 2015, no 34º Congresso da entidade foi aprovada a luta em defesa da descriminalização do aborto no país. Já em 2018, durante o 37º Congresso, foi aprovada a luta pela legalização do aborto, além do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos para atender as mulheres.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Folha de São Paulo)

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Uma em cada dez meninas no mundo deixa de ir à escola quando está menstruada.

A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto da lei aprovado na Câmara e no Senado não estabeleceu fonte de custeio. Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

O Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas, que ofertam anos finais de ensino fundamental e o ensino médio. A intenção é combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.

Uma em cada dez pessoas no mundo deixa de ir à escola no período menstrual. No Brasil, estima-se que seja uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação.

Análise dos vetos
Os vetos agora serão analisados por parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de parlamentares da Câmara e do Senado, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. O veto só será mantido, caso seja registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e G1. Foto: Elias Costa/Unicef

O mês de julho traz duas datas simbólicas da luta das mulheres negras contra o racismo e o machismo. O dia 25 é reconhecido como Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. No Brasil, também comemorado como dia de Tereza de Benguela, líder do quilombo do Quariterê. Já o dia 31 marca o Dia da Mulher Africana.

São datas que reafirmam a importância de resgatarmos a ancestralidade da luta e resistência das mulheres negras e, acima de tudo, para denunciar e combater a opressão racista e machista existentes na sociedade capitalista.

Ao longo da história, para as mulheres negras a combinação do machismo com o racismo sempre representou mais exploração e opressão, que se expressaram em estupros, mortes, maior desigualdade social e violência contra nossos corpos. No contexto da pandemia, seguem sendo as mais afetadas.

Ainda hoje as mulheres negras precisam atravessar a cidade, das periferias aos centros, para ganhar o pão de cada dia, enfrentando transportes públicos superlotados, onde enfrentam o grande risco de contaminação em plena pandemia e, ainda, sofrem diversos tipos de assédio.

A maioria ocupa precários postos de trabalho, que não permitem fazer trabalhos em home office, recebe baixos irrisórios, insuficientes para garantir um teto, comida à mesa e pagamento das contas básicas.

Fome e pandemia

De acordo com o IBGE, o número de mulheres responsáveis financeiramente pelos domicílios vem crescendo a cada ano e já chega a 34,4 milhões. Quando falamos em fome, é inegável que as mulheres negras e seus filhos são maioria nesta desoladora situação. É o que concluímos ao analisarmos o relatório da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).

Segundo pesquisa realizada, em dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar ou passando fome no Brasil. Em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, os habitantes estavam passando fome. Das residências habitadas por pessoas pretas e pardas, a fome esteve em 10,7%. Entre pessoas de cor/raça branca, esse percentual foi de 7,5%.

Outra crueldade pode ser constatada pelo levantamento da Campanha Despejo Zero. Desde março de 2020, com o início da pandemia de coronavírus no Brasil, mais de 14 mil famílias de 20 estados do país sofreram despejos e reintegrações de posse. Outras 84 mil famílias, de 25 unidades da Federação, dormem e acordam todos os dias sob a ameaça de remoção. E quem são as principais vitimas dessa perversidade do capitalismo? As mulheres, em especial, as negras.

Além da violação ao direito à moradia, as mulheres negras e suas famílias foram severamente afetadas pela pandemia. Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que, tanto para os casos de síndrome respiratória aguda grave (SARS) provocada pela Covid-19, quanto para os óbitos em decorrência da doença, as pessoas negras são as mais atingidas. Na cidade de São Paulo, os negros têm 62% mais chances de morrer de COVID-19 quando comparados aos não negros.

Desemprego

De acordo a Pnadc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2020, a taxa de desemprego das mulheres negras cresceu 3,2%, atingindo a alarmante taxa de 19,8%, enquanto a de mulheres não negras aumentou 2,9%, chegando a 13,5%.  As trabalhadoras domésticas, que em sua grande maioria são negras, sentiram o forte efeito da pandemia em suas ocupações, uma vez que 1,6 milhões perderam seus trabalhos.

Esses números resultaram no agravamento da situação de pobreza e de exclusão social das mulheres negras. Assim, muitas precisaram sair de casa para buscar uma inserção, ou seja, escolher entre algum trabalho e renda ou a proteção de sua vida e da família. A redução, ou suspensão, do auxílio emergencial piorou a situação de penúria de muitas famílias que sofrem com o desemprego e falta de renda.

O trabalho não remunerado também é ocupado preponderantemente pelas mulheres negras. De acordo com o estudo “Outras Formas de Trabalho” – IBGE/2019, as mulheres negras dedicam mais horas ao trabalho doméstico não remunerado. Em 2019, 94,1% das mulheres pretas e 92,3% das pardas relataram fazer tarefas domésticas. A taxa vem crescendo desde 2016, quando foi de 91,7% para as pretas e 91,2% para as pardas. Entre as mulheres brancas, a taxa foi de 91,5%. Comparado aos homens, a diferença é ainda maior.

Violência

Outro elemento fundamental que impacta a vida das mulheres negras é a violência doméstica e o feminicídio.  Segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada no início de junho deste ano, jovens, negras e separadas são maior parte das vitimas de violência doméstica.

Alguns números sofreram uma redução falaciosa, como é o caso dos registros que dependiam da presença da mulher na delegacia, pois muitas vezes as vitimas estão confinadas em suas casas com seus agressores e com ainda mais dificuldade para fazer a denúncia. Mesmo assim, de acordo com dados publicados pelo Monitor da Violência, cerca de 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020 no Brasil são negras.

Aquilombar as lutas contra a exploração capitalista, o racismo e o machismo!

Se por um lado temos esses dados trágicos que revelam o peso da opressão e exploração machista e racista no capitalismo sobre as mulheres negras, de outro, também podemos verificar a enorme resistência de nossa classe.

Temos visto que as lutas que se espalharam pelo mundo nos últimos anos – dos EUA ao Haiti, passando pela África, Europa e América Latina -, têm cara negra, feminina e LGBTQIA+.

Nas greves operárias e na Educação, nas lutas quilombolas, ocupações de escola, na cidade ou no campo, contra a lgbtfobia, contra a cultura do estupro, contra a violência machista e policial, as mulheres estão na vanguarda, especialmente as negras.

Resistimos também contra os governos e suas duras medidas de ajuste fiscal, de ataques aos direitos, à aposentadoria, às liberdades democráticas, com criminalização das lutas e com mais machismo, racismo e LGBTQIfobia.

Seguiremos em luta e resistência!

Aquilombar as lutas contra o capitalismo, o racismo, o machismo e a LGBTQIfobia!

• Reparações históricas já e políticas afirmativas contra o racismo!
• Basta de feminicídio, violência machista e lgbtfóbica!  Não à cultura do estupro! Punição a todos os agressores!
• Vacina para todas e todos, já! Testagem em massa contra a Covid-19! Investimentos no SUS! Não à privatização!
• Auxílio emergencial de pelo menos R$ 600!
• Congelamento dos preços dos alimentos e isenção das tarifas públicas!
• Por empregos, direitos e renda. Trabalho igual, salário igual!
• Moradia digna e transporte de qualidade!
• Fim do genocídio da população negra, da violência policial e do encarceramento em massa de negros!
• Não à reforma administrativa que pretende sucatear e privatizar os serviços públicos! Valorização dos servidores e serviços públicos!
• Não à reabertura das escolas em meio à pandemia!
• Pela titulação das terras quilombolas e demarcação dos territórios indígenas!
• Fora Bolsonaro, Mourão e todos os genocidas, já!

Por Fábia Correa, Quilombo Raça e Classe, com edição CSP-Conlutas

Fonte: CSP-Conlutas

O gabinete do ódio da família Bolsonaro continua em ação, perseguindo e atacando aqueles que não atuam conforme sua vontade. A vítima, dessa vez, foi a delegada Carolina Carneiro, que trabalha na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Parauapebas, sudeste do Pará, a cerca de 719 km de Belém.

Os ataques se deram após mais uma operação a partir de denúncias de violência doméstica, que resultaram na apreensão de armas em residências do município. Após divulgar a ação, junto ao alerta de que o discurso de obtenção de armas para defesa pessoal é falso, um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, saiu em defesa dos acusados e tentou desqualificar a delegada.

Além do filho do presidente – que também é deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) de São Paulo -, outros perfis nas redes sociais também desferiram ataques à delegada e sua família, inclusive com ameaças. Como é de conhecimento público, o bolsonarismo defende a liberação de armas e, desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro tenta facilitar o acesso por meio de projetos de lei e decretos.

Vale lembrar ainda que, no ano passado, o mesmo Bolsonaro filho se indispôs com o Exército brasileiro por atuar como "garoto-propaganda" da fabricante de pistolas e fuzis SIG Sauer, com sede na Alemanha e filial nos Estados Unidos, fazendo lobby para que a empresa instale uma fábrica de armamentos no Brasil, conforme denunciou a revista IstoÉ. 

Reconhecendo a atuação local e também nacional na delegada para o estabelecimento de delegacias especializadas no atendimento à mulher, o coletivo “Sinop para Elas”, que contou com o auxílio de Carneiro em 2018, publicou uma nota de apoio à delegada. Outros grupos de mulheres da mato-grossenses da região também assinam a nota.

No documento, disponível abaixo na íntegra, as mulheres destacam o caráter conservador do discurso de Eduardo Bolsonaro, pela defesa da manutenção de uma sociedade patriarcal e machista. Em vez disso, diz o grupo, como policial e representante público, o deputado deveria parabenizar Carolina Carneiro por exercer seu trabalho com excelência, além de envidar esforços para garantir que a população seja vacinada de forma mais acelerada.    

Contatada pela equipe da Adufmat-Ssind, Carolina Carneiro preferiu não se manifestar sobre o caso.  

Leia a íntegra da nota de coletivos de mulheres de Sinop em defesa da delegada Carolina Carneiro:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 Como outras cidades do país, nesse sábado, 07/11, às 8h30, Cuiabá também terá uma manifestação contra os fatos que ocorreram durante o julgamento do processo iniciado pela influencer Mariana Borges Ferreira (Mari Ferrer), que denunciou o empresário André de Camargo Aranha por estupro durante um evento em Santa Catarina. O ato “Na rua por Mari Ferrer e por todas nós” será na Praça Alencastro, região central da capital mato-grossense. 

O caso de Mari Ferrer repercutiu não só pela absolvição do réu, mesmo com as evidências biológicas encontradas nas roupas de Mariana, mas também pelo argumento que levou à sentença: de que o acusado teria cometido o ato sem saber que a vítima não queria. A estratégia jurídica montada para balizar a absolvição gerou comparações ao conceito penal de “crime culposo” – quando ocorre ato ilícito sem intenção. Assim, mobilizações por todo o país destacaram a frase “estupro culposo não existe”, como forma de repudiar a sentença de absolvição.

Além disso, as imagens do julgamento chocaram pelo grande apelo moralista utilizado pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que chegou a utilizar fotos publicadas nas redes sociais da vítima para tentar “argumentar” que a acusação seria “uma farsa”. Apesar de dizer que Mari Ferrer organizou um “show”, o teatro foi mesmo de Rosa Filho, agredindo, acusando e desrespeitando a vítima, enquanto outros quatro homens – atônitos ou coniventes – assistiram com quase nenhuma reação. 

As atuações do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Carriço estão sendo analisadas pela Justiça. 

Manifesto

O grupo que organiza o ato dessa sexta-feira em Cuiabá é composto por meninas e mulheres de diferentes perspectivas e atuações políticas. Todas, porém, indignadas com mais esse caso de violência contra as mulheres.  

Por isso, alguns textos e materiais diferentes serão divulgados no ato e nas redes sociais. Um deles é o Manifesto “Queremos Respeito! Não existe estupro culposo. Existe machismo estrutural”, assinado por militantes feministas de Cuiabá e Sinop, cuja íntegra está disponível abaixo:

QUEREMOS RESPEITO!
NÃO EXISTE ESTUPROCULPOSO. EXISTE MACHISMO ESTRUTURAL! 

Os Movimentos e Organizações Sociais  que assinam esta carta manifestam seu repúdio aos fatos ocorridos na audiência do caso de Mariana Ferrer que veio a público no dia 03 de novembro de 2020 a partir da divulgação do vídeo da sessão pela The Intercept. 

Assistimos estarrecidas à violência que Mariana sofreu nessa audiência: na qual ela foi culpabilizada e humilhada pelo estupro sofrido no ano de 2018. Nessa sessão, ela, a única mulher da sala, foi vítima de uma tortura psicológica feita pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do acusado, o empresário André Aranha, que a xingou e a desqualificou sem ter sido por nenhum momento defendida pelo assistente de acusação, o promotor Thiago Carriço, ou pelo juiz Rudson Marcos, que sequer pediram “pela ordem” na audiência. Assistiram tudo inertes, coparticipando então da violação de dignidade humana da vítima. 

Tal cena choca e indigna, pois mostra o quanto nós, mulheres, estamos abandonadas neste país, uma vez que homens brancos e ricos conseguem achar brechas jurídicas para escapar do Crime de Estupro. Crime esse que todo dia 180 mulheres sofrem no Brasil. Ser mulher, aqui, é viver em constante pesadelo. É não confiar na própria justiça, pois essa não é cega, ela é seletiva, classista, misógina e machista.

Na ocasião da sentença, o juiz absolveu André Aranha por entender que não houve estupro, fundamentando sua decisão em motivos fúteis, tais como o fato da vítima estar com a roupa limpa e cabelo arrumado, estar apenas bêbada e não drogada e, ainda, por ter conseguido andar de salto ao sair da boate – como se houvesse apenas estupros em que a vítima sai ensanguentada e sem conseguir andar.

Razões pelas quais a mídia veiculou que o réu André Aranha foi absolvido por “estupro culposo”, uma forma de ridicularizar os fundamentos da sentença.

É certo que “estupro culposo” não existe, tampouco assim constou na sentença ou nas alegações finais do MPSC. Mesmo porque tal modalidade não está prevista no Código Penal, que apenas prevê em seu art. 213 que estupro é “ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, sem tipificação no que tange a sua intencionalidade pois é inadmissível pensar que alguém estupra acidentalmente, sem intenção de cometer o ato, por falta de percepção do significado de um “não” ou de ausência de palavras.

De todo modo, ao certo o que ocorreu foram movimentações durante o processo que não deixa dúvidas: a sentença foi escrita por muitas mãos que queriam, mais uma vez, livrar um homem do crime de estupro.

A começar pela mudança de promotor sobre o caso, a alteração de tese da promotoria que até então sustentava o estupro e, apenas, nas alegações finais entendeu que: “não foi possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual”, as alterações de provas feitas pelo advogado de defesa, a ausência de atuação do assistente de acusação e a ineficiência do juiz, seja em audiência, seja no sentenciamento.

Reiteramos: a audiência e a sentença do caso Mariana Ferrer são parte de um circo armado por um conjunto de homens que se unem, se autoprotegem e usam suas posições para legitimar o machismo estrutural. Nesse sentido, podemos dizer que aquela sentença foi escrita por muitas mãos.

Permita-nos explicar melhor.

 Certamente você deve se lembrar de quando o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, respondeu a um discurso da deputada Maria do Rosário contra a ditadura militar afirmando que ele não a iria estuprar porque ela "não merece". Ainda quando questionado por preta Gil sobre o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma negra, o presidente, achando que a pergunta se referia a uma mulher trans ou um homem gay, respondeu: “Ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados, e não viveram em ambientes como, lamentavelmente, é o teu”. 

Você, agora, deve estar se perguntando: o que isso tem a ver com o caso da Mari Ferrer? Um pouco mais de calma que você vai entender. 

Assim como essas frases proferidas pelo presidente, relembramos mais algumas que têm essências parecidas. Reportamo-nos à fala do advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao afirmar que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana, e citamos os dizeres do ex radialista da Jovem Pan, Rodrigo Constantino, que, ao vivo, em sua atuação profissional, ao comentar do caso da Mariana Ferrer frisou que caso o episódio tivesse acontecido com sua filha, não denunciaria o ocorrido para polícia e ainda a deixaria de castigo. “Ela vai ficar de castigo feio, eu não vou denunciar um cara desses para a polícia, eu vou dar esporro na minha filha, que alguma coisa ali ela errou feio e eu devo ter errado para ela agir assim!”.

Percebe a semelhança nos discursos?

Todos esses homens que nos referimos são brancos que ocupam lugar de grande influência. Sustentamos a tese de que quando nenhuma atitude foi tomada sobre a fala de Jair Bolsonaro, quando o discurso foi validado pela complacência do Judiciário - a ele foi imputado um pedido de desculpa que quase reafirmava sua postura machista e preconceituosa em sua conta no twitter –abre-se a prerrogativa a todos os outros homens manifestarem esse tipo de posicionamento. 

Mato Grosso também tem seus algozes. Queremos lembrar que em Cuiabá uma defensora foi impedida pelo Juiz de acompanhar a vítima que usando de sua autoridade declarou, segundo relato da própria defensora: “neste local não se fala de gênero, aqui, a senhora não vai defender mulher, aqui, não precisa da defesa da mulher”. O caso foi amplamente noticiado nas mídias. 

Terminamos nossos exemplos, lembrando do movimento denominado exposed, ocorrido, principalmente, nas cidades de Sinop e Sorriso, cujo objetivo era denunciar, através do twitter, as violências sofridas por garotas. A maioria das vítimas era muito jovem. Essa conta foi derrubada reiteradas vezes, pois homens se uniram numa ação orquestrada para denunciar e derrubá-la. As meninas tentaram manter a página de denúncia, mas adoeceram pela revitimização e medo por suas vidas. A mídia não quis fazer matéria. Imagina, expor os poderosos da cidade? Silenciadas, essas garotas amargaram a mesma decepção de Mari e de tantas outras. 

Por isso afirmamos que a sentença do caso Mariana Ferrer foi escrita por muitas mãos: as mãos do compadrio, da naturalização das violências de gênero, do machismo estrutural que alicerça nossa sociedade às custas da opressão e vida de muitas mulheres. Ele sim nos violenta e nos mata todos os dias! 

Não é apenas por Mariana Ferrer, mas por cada uma e todas nós cujas vozes não podem ecoar. Sim, Mari é mulher, branca com muitos privilégios sociais e é só por isso que tamanha violência foi noticiada. Contudo, esse caso expõe o que muitas mulheres passam todos os dias ao procurar por justiça. A classe nos separa, mas o gênero e a dor nos une! E que dor! A dor de Mari é nossa também!

Não queremos aqui desencorajar a denúncia e sim dividir a dor e o pranto. Queremos reforçar que precisamos falar sobre o machismo estrutural, masculinidade tóxica e políticas públicas para mulheres. Infelizmente, vivemos ainda numa sociedade cuja construção de masculinidade se dá pela opressão de mulheres, sejam elas cis ou trans. Não toleraremos isso caladas! Reafirmamos, aqui, que se mexer com uma mexeu com todas e convidamos você, homem, a assumir seus privilégios, reconhecer o seu machismo e se comprometer com a sua responsabilidade de mudança!

Em coro, nós, mulheres gritamos com Mariana: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo”! Não vamos compactuar com nenhum tipo de violência. A dor dessa mulher, sem dúvida é a nossa dor. Esse episódio é uma afronta a nossa dignidade sexual. Choramos juntas. Queremos justiça! Queremos respeito! Queremos o direito à vida com dignidade! 

AMT-MT Ação Mulher Trabalhista
Centro Acadêmico de Serviço Social-UFMT Gestão Maria Felipa de Oliveira
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro -CFCAM MT
Coletivo Feminista Sinop para Elas
Comissão Pastoral da Terra-MT
DCE- Gestão O Futuro exige coragem
Frente Mulheres na Luta MT
GTPCEGDS- ADUFMAT – Grupo de Trabalho em Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual
GTPCEGDS- ADUNEMAT- Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual
Mulheres do HIP HOP
Mulheres do Sintep e Sintep-MT
Mulheres Petistas do MT
Núcleo Interinstitucional de estudos da Violência e cidadania-NIEVCi-UFMT
PDT Sinop
UJC- União da Juventude Comunista 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a matéria abaixo a pedido do Prof. Juacy da Silva 

Só em 2018, 58 meninas de até 14 anos deixaram de abortar por dia no País; Ex-diretora do Ministério da Saúde diz que cenário piorou nos governos Temer e Bolsonaro.

 
Por Marcella Fernandes

A história da criança capixaba de 10 anos vítima de estupro que enfrentou diversas barreiras para ter acesso ao aborto legal não é rara no Brasil. Todo ano, mais de 20 mil meninas entre 10 a 14 anos dão à luz. Toda relação sexual com menor de 14 anos é considerada crime de estupro de vulnerável no País. Nesses casos, não importa a idade do agressor ou eventual consentimento, de acordo com o Código Penal.

Só em 2018, 21.172 meninas de 10 a 14 anos estupradas deixaram de abortar – o equivalente a 58 por dia.

  
Um estudo do Ministério da Saúde que cruzou dados de estupro e de nascimentos entre 2011 e 2016 identificou 4.262 meninas de 10 a 19 anos que tiveram uma gestação resultante de violência sexual denunciada e o consequente nascimento do bebê. Em média, 710 crianças e adolescentes tiveram o direito ao aborto legal negado, a cada ano.

Muitos casos não chegam ao sistema de saúde. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, foram registradas 66.041 ocorrências de estupro. Desse total, 53,6% (mais de 35 mil) das vítimas tinham no máximo 13 anos. Ampliando a análise até 17 anos, temos 71,8% de todos os registros de estupro nesta faixa etária, mais de 47 mil vítimas. Também há subnotificação nessa base de dados.

 
Integrante do ministério na época em que o levantamento foi feito, a médica Maria de Fátima Marinho estima que o cenário se agravou nos últimos anos devido ao aumento dos casos de estupro e redução dos serviços de abortamento legal. “Muitos serviços de aborto legal foram fechados. Muitas mulheres estão indo fazer em São Paulo. São poucos os lugares que estão mantendo. Com o [governo de Michel] Temer já tinha fechado um tanto, e aí arrasou em 2019 e 2020”, afirma a professora de saúde pública da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e consultora da organização Vital Strategies.
 
Marinho foi exonerada do Ministério da Saúde em fevereiro de 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Até então ela era diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde.

A médica também chama a atenção para os dados de violência sexual. “Aumentam os estupros depois de 2016. Muito ainda no governo Temer e em 2018, com a relativização da violência contra a mulher. Escutei várias vezes falarem que ‘as mulheres exageram quando reagem, que às vezes não é estupro, que os homens não podem mais tocar nas mulheres’. Eles relativizaram demais”, completa.

As evidências de violência sexual têm crescido nos últimos anos tanto ao analisar os dados de saúde quanto de segurança. De acordo com o DataSUS, o total de estupros cresceu 50% entre 2015 e 2018, de 29.979 para 45.219; com um aumento proporcional entre meninas de 10 a 14 anos (48%).

Estupros registrados no sistema de saúde:

2015: 29.979 registros, sendo 8.541 vítimas de 10 a 14 anos
2016: 32.704 registros, sendo 9.477 vítimas de 10 a 14 anos
2017: 39.471 registros, sendo 11.019 vítimas de 10 a 14 anos
2018: 45.219 registros, sendo 12.599 vítimas de 10 a 14 anos

A mesma tendência é observada na base de dados da segurança, fonte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram 45.460 estupros em 2015. Subiram para 49.497 em 2016. Avançaram para 60.018 em 2017 e chegaram a 66.041 em 2018.

De acordo com o estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da saúde”, publicado em 2014 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 7,1% dos casos de estupro em 2011 resultaram em gravidez, segundo dados dos sistema de saúde. Para vítimas de até 13 anos, esse índice é de 10,6% e sobe para 15% no caso de adolescentes entre 14 e 17 anos. 

O número de brasileiras de 10 a 14 anos que foram mães nos últimos anos também é uma evidência de que essas meninas não tiveram acesso ao direito previsto em lei desde 1940 no Brasil.

Mães crianças e adolescentes:

2015: 26.700 mães tinham de 10 a 14 anos e 520.864 entre 14 e 19 anos
2016: 24.135 mães tinham de 10 a 14 anos e 477.246 entre 14 e 19 anos
2017: 22.146 mães tinham de 10 a 14 anos e 458.777 entre 14 e 19 anos
2018: 21.172 mães tinham de 10 a 14 anos e 434.956 entre 14 e 19 anos

Ao analisar os dados de 2018, das mais de 21 mil mães na faixa etária de 10 a 14 anos, 15.851 (74,8%) eram negras. Nesse grupo, há indicadores de precariedade no atendimento: 650 meninas não foram a qualquer consulta de pré-natal e 7.559 tiveram acompanhamento gestacional considerado inadequado. Também em 2018, foram registrados 13 óbitos maternos (durante ou até 42 dias após o término da gestação) nessa faixa etária. 

RICARDO MORAES / REUTERS

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, foram registradas 66.041 ocorrências de estupro. Desse total, 71,8% das vítimas tinha até 17 anos.

O casamento infantil no Brasil

Quanto ao estado civil, 154 das mães de 10 a 14 anos em 2018 eram casadas e 4.067 tinham união consensual. Atualmente o Código Civil brasileiro só permite o casamento a partir dos 18 anos ou dos 16 anos, com autorização de ambos os pais.  

Até 2019, contudo, era permitido o casamento antes dessa faixa etária “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”. Mesmo com a alteração no ano passado, ainda não existem sanções legais para os envolvidos em casamentos infantis nem previsão legal específica anulação.

Em súmula editada em 2017, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforçou o entendimento do Código Penal sobre o estupro de vulnerável, conduta tipificada como crime em 2009. De acordo com o documento, o delito “se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.

Estupro dentro de casa: um problema crônico

Os 4.262 estupros entre meninas de 10 a 19 anos de 2011 a 2016 identificados pelo levantamento do Ministério da Saúde que resultaram em gestação não interrompida são divididos em duas faixa etárias. Entre 10 e 14 anos, são 1.875 casos. Nesse grupo, em 68,5% dos registros o autor do estupro foi familiar ou parceiro íntimo e em 72,8% dos casos a agressão tinha caráter repetitivo.

Na faixa etária de 15 a 19 anos, foram 2.387 estupros que resultaram em gestação não interrompida. Em 37,7% dos casos o autor da agressão foi familiar ou parceiro íntimo e em 44,1% dos registros a violação tinha caráter repetitivo.

A pesquisa cruzou dados de nascidos vivos de mães adolescentes registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e as notificações de violência sexual por estupro inseridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Foram comparados dados como nome da paciente, data de nascimento e município de residência.

 
Desde então, não foi feita uma atualização desse cenário pelo Ministério da Saúde. O HuffPost Brasil procurou a pasta, por meio da assessoria de imprensa, mas não obteve resposta até a publicação desse texto.

Os dados são semelhantes aos de outras pesquisas que traçam o perfil da violação sexual de crianças e adolescentes no Brasil. “Pelo menos desde os anos 1990 diferentes pesquisas têm indicado que o abuso sexual em geral é praticado por membros da família ou de confiança das crianças, revelando padrões assustadores de violência intrafamiliar”, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2018.

RICARDO MORAES / REUTERSEntre 10 e 14 anos, são 1.875 casos de gravidez após estupro. Nesse grupo, em 68,5% dos registros o autor do estupro foi familiar ou parceiro íntimo e em 72,8% dos casos a agressão tinha caráter repetitivo.

No caso de crianças e adolescentes vítimas de estupro que engravidam, esse ambiente de vulnerabilidade por si só já é uma barreira para o acesso ao aborto legal. “A gente tem um fato que é a percepção tardia da gravidez, exatamente porque a adolescente, e principalmente a criança, não tem conhecimento sobre seu corpo. Ela demora a se perceber grávida. Por isso acaba chegando com uma idade gestacional mais elevada”, afirma a psicóloga Daniela Pedroso, do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA).

Como o abuso sexual geralmente é cometido por um familiar, muitas vezes a menina sofre ameaças, que “fazem com que ela demore mais para ter essa percepção da gravidade do caso” e consiga buscar ajuda, segundo Pedroso. “São meninas que não são orientadas. Não sabem o que devem fazer numa situação como essa”, afirma a especialista que atua no atendimento a vítimas de violência sexual.
De acordo com a psicóloga, o caminho para prevenção é por meio do diálogo com a criança, tanto em casa quanto na escola. ”É importante conversar com a criança, orientá-la e passar noções de que o corpo dela é só dela, que ninguém tem o direito de tocá-la, que se algo acontecer, ela deve falar sobre isso”, afirma.

No caso que ganhou repercussão nacional, a criança de 10 anos foi estuprada pelo tio, de 33 anos, por anos. A gravidez foi identificada pela equipe de saúde do Hospital Roberto Silvares, na cidade de São Mateus, no norte do Espírito Santo, no último dia 8. Na capital do estado, Vitória, o Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes) se recusou a fazer o procedimento que só foi feito no último domingo (16), no Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), em Recife (PE), após decisão judicial.

O caso envolvendo deveria ter sido mantido em sigilo devido ao tipo de crime e à idade da vítima. A ativista Sara Winter, contudo, publicou em suas redes sociais o nome da criança e do hospital em Recife. Os ativistas contrários ao aborto legal se aglomeraram em frente ao estabelecimento, tentaram invadi-lo e chamaram a vítima de estupro e os profissionais de saúde de assassinos.

Para a psicóloga Daniela Pedroso o dano psíquico de uma criança vítima de estupro que engravida é comparável à tortura. ”É alguém que, a cada dia que passa, é mais um dia que está grávida desse estupro. A gente pode comparar essa situação com situações de tortura. Não é só uma violação de direito sexual ou reprodutivo. É uma negação de direitos humanos”, afirma.

“O caso dessa menina me fez pensar em casos de crianças que atendi na mesma idade. Quando elas descobrem a gravidez, elas não sabem do que a gente está falando. Até a compreensão da interrupção da gestação é uma construção difícil e muito delicada. A gente está falando de vários traumas: a questão da violência, de um abuso sexual crônico de alguém que deveria em tese protegê-las. A gente está falando da descoberta dessa gravidez e de enfrentar minimamente essa decisão, que não é uma decisão fácil”, completa a especialista.

"É alguém que, a cada dia que passa, é mais um dia que está grávida desse estupro. A gente pode comparar essa situação com situações de tortura"(Daniela Pedroso, do Grupo de Estudos sobre Aborto)

Não é necessária autorização judicial para interromper gravidez decorrente de estupro. Também não é necessário que a vítima prove a agressão por meio de boletim de ocorrência, por exemplo. Basta procurar o serviço de saúde. 

De acordo com portaria do Ministério da Saúde, a vítima deve preencher um documento chamado ”Termo de Relato Circunstanciado”, em que descreve a agressão. O médico deve emitir parecer técnico após “detalhada anamnese, exame físico geral, exame ginecológico, avaliação do laudo ultrassonográfico e dos demais exames complementares que porventura houver”. A norma prevê que a paciente seja atendida por equipe de saúde multiprofissional composta, no mínimo, por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo.

Também é necessário que a gestante assine um termo de responsabilidade com advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, caso não tenha sido vítima de violência sexual. Se for menor de idade, cabe ao responsável a assinatura.

Desde 1940, o Código Penal permite a interrupção da gestação em caso de estupro e risco de vida da mãe. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2012 ampliou esse direito para casos de feto anencéfalo.

NURPHOTO VIA GETTY IMAGES“Em poucos lugares funciona bem. Toda essa política começa a ser escanteada. Não são tempos para mulheres”, diz a consultora da Vital Strategies e ex-integrante do Ministério da Saúde, Fátima Marinho.

Ministério da Saúde admitiu falha no aborto legal 

No levantamento com dados até 2016 feito pelo Ministério da Saúde foram identificados entraves ao aborto legal. “Os serviços de aborto legal são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o entendimento jurídico é de que a mulher tem o direito a realizá-lo no caso de estupro, independentemente da autorização judicial ou de processo contra o autor do crime. Porém, na prática, nem sempre esse direito é garantido, principalmente considerando que adolescentes precisam de acompanhamento do representante legal, o que pode inibir a realização desse direito”, diz o documento.

A pesquisa do ministério afirma que “do ponto de vista da gestão, tornam-se estratégicos o fortalecimento da Vigilância de Violências e Acidentes, das Redes de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência no Território e a expansão dos Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde”. ”É imperioso reduzir a gravidez na adolescência no Brasil e, em especial, reduzir a violência sexual e intrafamiliar e a gravidez resultante dela”, diz a pesquisa publicada em 2017.

Desde então, o governo federal tem atuado na contramão desse entendimento. Lançada em 2008, a distribuição da Caderneta do Adolescente foi descontinuada. O material distribuído em postos de saúde para crianças e adolescentes de 10 a 19 anos trazia informações sobre cuidados com o corpo, transformações na puberdade e relações sexuais. 

O documento de 52 páginas incluía orientações sobre o uso da camisinha feminina e masculina, pílula do dia seguinte e indicava fontes para informações sobre outros métodos contraceptivos como pílula, injeções, DIU e diafragma. Não havia informações sobre aborto legal.

A cartilha foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro em março de 2019 e retirada do site do Ministério da Saúde. À época, Bolsonaro sugeriu que os pais rasgassem as páginas com ilustrações de como usar preservativos. “Quem tiver a cartilha em casa, dá uma olhada porque vai estar na mão dos seus filhos, e, se você achar que é o caso, tira essas páginas que tratam desse tipo de assunto”, disse. 

Em fevereiro de 2020, o governo federal lançou uma campanha para reduzir a gravidez precoce com o slogan “Tudo tem seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois”, em referência indireta à promoção da “abstinência sexual”, ideia defendida pela ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves. O debate sobre gênero –que inclui a violência contra mulheres – nas escolas também é desencorajado pelo governo Bolsonaro.

De acordo com a consultora da Vital Strategies e ex-integrante do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, os fluxos criados nas políticas públicas para atendimento de vítimas de violência doméstica, incluindo violência sexual, não têm funcionado. “Em poucos lugares funciona bem. Toda essa política começa a ser escanteada. Não são tempos para mulheres”, afirma.

No caso do aborto legal, ela ressalta que “as pessoas não têm informação ou atrapalham de propósito”. “Pedem mais exames, como no caso da menina, e aí começa a perder o prazo”, afirmou em referência ao marco previsto pelo ministério. 

Na prática, nem sempre esse direito [ao aborto legal] é garantido, principalmente considerando que adolescentes precisam de acompanhamento do representante legal, o que pode inibir a realização desse direitoDocumento do Ministério da Saúde de 2017
De acordo com a norma técnica da pasta, a interrupção da gestação no caso do estupro deve ocorrer até 20 ou 22 semanas ou se o feto pesar até 500 gramas. Em geral, os serviços de saúde só realizam procedimentos após esse prazo se houver autorização judicial. Não há limite definido pelo ministério no caso de risco de vida da mãe ou de feto anencéfalo. 

Aborto legal limitado na pandemia

Qualquer hospital com serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar aborto legal, mas na prática não é o que ocorre. Na pandemia de covid-19, a situação se agravou. De acordo com levantamento feito pela ong (organização não-governamental) Artigo 19, em parceria com a Revista AzMina e o site Gênero e Número, apenas 55% dos centros de saúde que faziam o procedimento antes mantiveram o serviço. São 42 unidades de saúde identificadas no Mapa do Aborto Legal.

Referência nacional no atendimento de vítimas de violência sexual, o Hospital Pérola Byington, em São Paulo, realizou 1.600 atendimentos no primeiro semestre de 2020, sendo 728 vítimas com até 11 anos, de acordo com dados enviados pela Secretaria de Saúde ao HuffPost Brasil. No mesmo período do ano passado, foram 1.954 atendimentos, incluindo 855 nessa faixa etária.

 
Quanto aos procedimentos de aborto legal, foram275 no primeiro semestre de 2020. Em 2019, no mesmo período, foram realizados 190, de um total de 377 no ano todo. A Secretaria não informou quantos desses procedimentos foram feitos em crianças.

O esforço para dificultar o acesso ao aborto legal e a métodos contraceptivos no SUS em meio à crise sanitária vem de dentro do Ministério da Saúde. Em junho, funcionários da Secretaria de Atenção Primária foram exonerados. A pasta foi responsável pela formulação de uma nota que defendia que “as unidades que oferecem serviços de SSSR (saúde sexual e reprodutiva) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia”, conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

De acordo com o documento, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: “os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

A nota técnica do ministério foi deturpada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 3 de junho, ele chamou o documento de “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet”, em uma rede social.

No dia seguinte, a pasta divulgou nota oficial em que afirmava que o documento não tinha “legitimidade” porque o assunto não havia sido “discutido” no ministério. Em seguida, Flávia Andrade Nunes Fialho, então coordenadora de Saúde das Mulheres, e Danilo Campos da Luz e Silva, que era coordenador de Saúde do Homem, deixaram a pasta.

O acesso a esse tipo de serviço está diretamente ligado a uma série de problemas de saúde no Brasil, como mortalidade materna, gravidez precoce e disseminação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Também em junho, o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, conhecido por sua postura ‘pró-vida’ e ativismo contra o aborto em qualquer circunstância, foi nomeado secretário de Atenção Primária do ministério. A pasta é responsável pela organização de ações voltadas a unidades de saúde e diretrizes de cuidados básicos no atendimento na rede.

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Marcella Fernandes Repórter de Política e Mulheres do HuffPost Brasil

Fonte: Site https://www.huffpostbrasil.com

Barreiras ao aborto legal: Mais de 20 mil meninas mantêm gravidez resultado de estupro por ano no Brasil
Fonte: Site https://www.huffpostbrasil.com 19/08/2020