Sexta, 18 Março 2022 11:21

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*

 

Conforme os termos da Lei federal 12.533, de 02 de Dezembro de 2011, 16 de Março de cada anos, desde então, passou a ser considerado o DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

O objetivo principal de a referida Lei Federal ter sido aprovada está diretamente relacionado com os impactos que as mudanças climáticas provocam em todos os ecossistemas, no mundo todo e a necessidade de promovermos mudanças, radicais, sobre como ocorre nossas relações com a natureza, com o meio ambiente.

Desde as reuniões que ocorreram durante as discussões do Protocolo de Kyoto até as mais recentes reuniões do Clima, como a COP 26 e também os termos do Acordo de Paris de 2015, bem como os relatórios do Painel Intergovernamental que trata das mudanças climáticas, integrado por cientistas de vários países, sob o patrocínio e coordenação da ONU, dados estatísticos, cada vez com maiores detalhes e rigor científico, tem demonstrado que estamos diante de uma catástrofe anunciada ou agimos agora ou estaremos condenados a um futuro imprevisível.

Esta é uma das grandes preocupações da ONU quanto, em 2015, estabelecu os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a chamada AGENDA 2030, entre os quais existem diversos diretamente relacionados com o meio ambiente e com a questão climática de forma mais específica.

Cabe ressaltar que o Protocolo de Kyoto foi firmado em 1997, como um Acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão,. Foi o primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

Nesses 25 anos, pouca coisa mudou na sanha destruidora do meio ambiente em todos os paises, a não ser os discursos, propostas vagas e, mesmo assim, não cumpridas pelos diversos países, inclusive o Brasil.

O mesmo está acontecendo com os compromissos assumidos pelos países no context e termos do Acordo de Paris, que em boa parte ou talvez na maior parte de suas cláusulas serem mera figura de retórica e de discursos demagógicos dos governantes.

O volume de gases de efeito estufa tem aumentado e vem colocando em risco os níveis do aquecimento global, provocando as mudanças climáticas que bem conhecemos e presenciamos, acarretando custos sociais, econômicos, financeiros e humanos impagáveis.

Nos modelos econômicos, politicos, sociais, científicos e tecnológicos em vigor, em todos os paises, pouco importa os aspectos ideológicos que tais modelos advogam ou defendem, é possivel notar que nenhum deles tem levado em conta, de forma séria, as relações dos sistemas produtivos com a capacidade de suporte Ambiental.

A busca do lucro a qualquer preço, a ganância, o consumismo, o desperdício e a economia do descarte, só levam `a degradação Ambiental, ao aumento das catástrofes naturais provocadas pela ação irresponsável e criminosa, aumentando a fome, a miséria e o sofrimento humano, com consequência muito piores do que as decorrentes de todas as pandemias que ao longo de décadas tem ocorrido, como no caso recente da COVID-19.

Tais modelos estão destruindo, de forma acelerada milhões de espécies animais e vegetais, tanto a vida terretre quanto aquática, lacustre e marinha; contribuindo de forma indelével para o desequilíbrio ambiental de forma irreparável, colocando, em risco todas as formas de vida no planeta, inclusive a própria sobrevivência da espécie humana.

Os níveis de produção de gases de efeito estufa estão alterando de forma acelerada o clima em geral, o regime de chuvas, aumentando secas prolongas e tempestades torrenciais, provocando,em ambos os casos, sérios problemas sociais, econômicos, destruição e morte, como tem ocorrido todos os anos no Brasil e em diversos outros países. Só não vê, não enxerga quem não quer ou finge que tudo, no meio ambiente, está perfeito e nada de errado existe com sistemas que poluem, desmatam, produzem queimadas, usam e abusam dos agrotóxicos envenenando alimentos, o solo, o sub-solo e as águas e outros prejuizos para a saúde e a vida humana.

As principais causas do aumento acelerado da produção e emissão de gases de efeito estufa, em sua origem está o consumismo que gera cada vez um maior volume de residuos sólidos/lixo, hábitos de consumo que induzem ou provocam desmatamento, queimadas e, claro, os grandes vilões que são os combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), além do uso de madeira para produzir energia.

É neste contexto que surge a necessidade de um despertar coletivo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, redução esta que irá contribuir para a manter a temperatua média do planeta terra em níveis toleráveis para a sobrevivência das espécies, inclusive do ser humano.

Mas para tanto, é urgente que ocorra uma mudança radical da matriz energética em todos os países e apressar o fim deste modelo poluidor e sujo , substitui-lo por outro que tenha sua base nas fontes sustentáveis e renováveis de energia (eólica, solar principalmente), pois até mesmo a fonte renovável que é a hidrelétrica, tendo em vista o alteração do regime de chuvas tem se mostrado insuficiente e não sustentável.

Isto pode ser visto no caso do Brasil, que, mesmo tendo a maior parte da eletricidade oriunda das usinas hidrelétricas, nos últimos anos tem entrado em colapso e não oferecendo garantias aos usuários, exigindo complementação com energia de fonte suja, como as termelétricas, que além de mais cara também é altamente poluente.

E urgente que a população, as liderancas politicas, empresatiais, educacionais, religiosas , as ONGS , os organismos públicos despertem para a gravidade deste problema e desafio, que está contribuindo para a destruição dos ecossistemas, da biodiversidade, da vida marinha, terrestre e, inclusive, ameaçando a sobrevivência da especia humana,

Voce ja parou para refletir sobre esta triste realidade? Reflita, hoje e todos os dias, é o momento oportuno para voce despertar e decidir mudar seu estilo de vida, seus habitos consumistas, sua omissão em relação `a degradação Ambiental e dstruição dos biomas e dos ecossistemas, e, também engajar-se nos movimentos e ações em defesa do meio ambiente e da ecologia integral e, ao mesmo tempo, pressionar todas as autoridades e organismos públicos, em todos os âmbitos; federal, estaduais e municipais a implementarem políticas públicas que preservem e respeitem o meio ambiente.

Não podemos ficar omissos e nem alheios quando um ministro, com no atual governo ha pouco tempo, afirmaou em reunião ministerial, claramente, de que lado está tanto o ministério do meio ambiente e o atual governo, fazendo coro com os desmatadores, mineradoras e garimpos ilegais e outros crimes ambientais, quando disse “vamos deixar a boiada passar”, demonstrando que este governo não tem compromisso com a ecologia integral e sim com a destruição ambiental.

Existem vários momentos, datas comemorativas, em que podemos utilizar e contribuir para despertar a conscientização da população em geral, da opinião pública, tanto em relação `as mudanças climáticas, quanto outras dimensões do meio ambiente e da ecologia integral.

Entre tais momentos, dias podemos mencionar, por exemplo: na próxima terça feira, 22 de Março é o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, logo a seguir, no sábado, dia 26 de março será comemorada A HORA DO PLANETA 2022, tendo como lema: construir o futuro com justiça climática, que será uma ação que visa também conscientizar as pessoas sobre a importância de restaurar a natureza, como consta da década da ONU sobre a restauração dos ecossistemas degradados.

Cabe destacar também o DIA DA TERRA a ser comemorado em 22 de abril, além do DIA DO ÍNDIO, a ser destacado em 19 de abril. Defender o planeta terra é, também, defender os territórios, a cultura e os direitos dos povos indígens  que faz parte do compromisso internacional firmado por todos os países, inclusive o Brasil, junto `a ONU.

O DIA INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE é comemorado em 22 de Maio, cabendo ressaltar que a perda de biodiversidade é afetada diretamente pelas queimadas, pelo desmatamento, pela poluição de toda ordem afetando os biomas terrestres e marinhos e, também, é claro, pelas mudanças climáticas.

De forma semelhante, o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, em 05 de Junho, que deverá ser enfatizado em programação especial da ONU a partir da Suécia, neste ano de 2022, também é um momento oportuno para refletirmos e contribuirmos para despertar a consciência ambientalista e a certeza de que não existe plano B, só existe um planeta, ou defendemos o Planeta Terra agora ou estaremos cada dia sofrendo mais devido `as consequências tanto das mudanças climáticas quanto da degradação Ambiental em geral.

Todas as formas de omissão, facilitam a conivência com práticas nefastas `a saúde do planeta terra, oxalá a população em geral, principalmente as gerações mais novas, as crianças, adolescentes e juventude também sejam alertadas quanto `a gravida da destruição ambiental em curso, afinal, esses contigentes populacionais são e serão os que mais sofrerão os impactos e os custos deste imenso passivo ambiental que a atual geral geração e os atuais governantes, corruptos, demagogos e irresponsáveis, ambientalmente falando, estão deixando para o nosso “futuro comum”.

Afinal, como sempre tem dito o Papa Francisco, principalmente na Encíclica Laudato Si, em relação a Ecologia Integral, “tudo esta ligado, nesta Casa Comum”, mas os efeitos da destruição da biodiversidade, da degradação ambiental, das catástrofes ambientais, da poluição, das mudanças climáticas, dos crimes ambientais afetam de uma maneira mais severa os pobres e excluidos em todos os países, inclusive no Brasil.

Pense nisso, acorde desta letargia que a alienação e a passividade provocam nas pessoas, antes que seja tarde demais. Existe um provérbio que diz “no futuro, todos estaremos mortos”, portanto, precisamos agir enquanto estamos vivos, o amanhã talvez nem chegue!

 

*Juacy da Silva, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário aposentado UFMT, email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sexta, 11 Fevereiro 2022 16:40

 

 

Na manhã dessa quinta-feira, 10/02, 168 entidades de Mato Grosso, de outros estados brasileiros e até internacionais divulgaram uma carta denúncia sobre possíveis manobras para liberar a instalação de um Terminal Portuário no município de Cáceres, região pantaneira de Mato Grosso. Além de prejudicar as comunidades que vivem no local, o empreendimento pode causar o fim do bioma Pantanal, alertam especialistas.

  

A primeira licença para instalação de um dos portos do Terminal foi concedida no final de janeiro e, devido à importância do assunto, as organizações decidiram divulgar os dados numa coletiva de imprensa, que contou com a participação de representantes da comunidade local, pesquisadores e movimentos sociais.

 

Na coletiva, a coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Claudia Sala de Pinho, destacou que um dos principais pontos criticados pelos moradores é a violação do direito de serem ouvidos. “O povo pantaneiro não foi ouvido nesse processo. Os estudos não consideram as populações pantaneiras. O Estado, o Poder Público não pode ignorar a existência de grupos sociais que vivem na região há milênios. Além disso, não é empresa que faz audiência, é o Estado”, afirmou.

 

Por esse motivo, os pescadores pantaneiros, um dos grupos representados pela Rede de Comunidades Tradicionais, chegou a elaborar o primeiro protocolo de consulta e consentimento de Cáceres, baseado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No caderno (disponível para download aqui), o grupo explica que “reunião não é audiência pública, e audiência pública não é consulta” além de alertar que a pressa nunca é da comunidade “A pressa é de quem está com a proposta, seja o Estado, empresas, empreendimentos, organizações, entre outros”.  

 

A pressa, a agilidade e o atropelo dos debates e procedimentos necessários para aprovação da instalação do Terminal Portuário, que teria a finalidade de atender setores econômicos locais, foi justamente o que assustou as entidades que decidiram denunciar o processo e já protocolaram pedidos de audiência junto ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT), Governo do Estado e Assembleia Legislativa (ALMT).

 

“É preciso tomar cuidado, porque Mato Grosso é um estado muito visado economicamente pelas suas riquezas naturais. Sempre houve navegação no Pantanal, mas não de grande porte. São as embarcações que devem ser de acordo com o rio, e não o rio se adaptar às embarcações”, pontuou Pinho.

 

A coordenadora da Rede disse, ainda, que os impactos da instalação serão econômicos, culturais e ambientais. “Quanto vale tirar o alimento do rio para sustentar sua família, as vezes três, quatro filhos? Esses aspectos não foram considerados. O documento apresentado ao Consema/MT visa apenas cumprir um protocolo. O projeto prevê a criação de 135 empregos. O que significa isso numa cidade como Cáceres, de mais de 100 mil habitantes? O aspecto negativo toda a sociedade vai pagar”, concluiu.

 

A carta revela também que a Assembleia Legislativa chegou a se mobilizar para alterar a Lei 8.830/08, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. A ideia é modificar, justamente, o trecho que impede a instalação de empreendimentos de “atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental” na região. A Lei 03/22, que pretendia modificar as regras, foi retirada da pauta, mas seus defensores não escondem o desejo de retomá-lo após “novas discussões”.

 

A pesquisadora Márcia Montanari, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/UFMT) e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), uma das entidades signatárias da carta denúncia e local onde a entrevista coletiva foi realizada, disse que o projeto vai contra as reais necessidades do Pantanal.

 

“O NEAST realiza o monitoramento das águas do Pantanal e já identificou resíduos de agrotóxicos utilizados na cultura da soja e do algodão, tanto na água da chuva quanto no abastecimento. Isso é preocupante para a saúde ambiental e humana”, afirmou a docente.   

 

Montanari relatou, ainda, o caso de intoxicação aguda de ao menos 15 pessoas na cidade pantaneira de Poconé, em decorrência de poeira tóxica produzida pelo Agronegócio.

 

O membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/MT), Lourival Vasconcelos, que pediu vistas e relatou as falhas nos estudos apresentados, lembrou que o Porto Barranco Vermelho é apenas um dos empreendimentos previstos para a região, e baseou suas críticas em três aspectos: insegurança jurídica, estudos e avaliação dos impactos não realizados e comunidades não ouvidas.  

 

Para ele, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) não apresentou, de fato, os impactos cumulativos e sinérgicos, que dizem respeito às alterações significativas na dinâmica ambiental a partir da acumulação de impactos locais provocados por mais de um empreendimento.

 

“São 111 pendências. Isso representa 680 páginas de perguntas sem respostas no EIA/RIMA, descaracterizando o documento. Virou uma colcha de retalhos. Nesses casos, a legislação brasileira prevê o indeferimento de qualquer documento, porque, pelo princípio da precaução, se eu não tenho certeza, devo privilegiar o Meio Ambiente”, relatou.

 

Além da confusão do documento, o conselheiro identificou também inconsistências técnicas. “Não há um estudo socioeconômico. Os documentos são baseados em dados secundários, pegaram um raio diretamente afetado de 500 metros, e indiretamente de 1,5 km. Isso não significa nada, justamente para não apresentarem os reais impactos no pantanal”.

 

A insistência para instalação do Porto sem que haja uma hidrovia no rio Paraguai é apontada como mais um indício do atropelo do processo. O correto, segundo as entidades, seria discutir a hidrovia e as avaliações poderiam, inclusive, apontar outras localizações para os portos.

 

Lamentando a pré licença concedida pelo Consema/MT, Vasconcelos afirmou que a única ação possível naquele momento foi incluir um adendo, para evitar o transporte de combustíveis e agrotóxicos.  

 

As entidades também denunciam na carta que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e o Ibama criam condições para os projetos avançarem.

 

A pré licença para instalação do Barranco Rio Vermelho, concedida pelo Consema/MT, foi a primeira e a mais importante do processo, que terá três fases. Agora, a própria SEMA/MT deve avaliar as propostas de instalação e operação para concluir o processo de autorização.  

 

As entidades, no entanto, pretendem continuar lutando pelo respeito e permanência das comunidades no local, bem como pela preservação do bioma Pantanal.

 

Também participaram da coletiva o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (FETAGRI-MT), Nilton Macedo, o antropólogo e diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, e o deputado estadual (PT), Lúdio Cabral.
 

Leia, abaixo, a íntegra da Carta Denúncia lançada nessa quinta-feira, 10/02/22 (também disponível para download no arquivo anexo abaixo):  

 

 

Carta Pública ao Povo de Mato Grosso e às Autoridades Políticas

 

Fevereiro de 2022

 

As organizações e entidades políticas, que assinam este documento vêm a público externar a profunda contrariedade à decisão do Conselho Estadual do Meio-Ambiente do Estado de Mato Grosso (CONSEMA/MT), tomada no dia 26 de janeiro, de autorizar a instalação de um Porto na cidade de Cáceres (Porto Barranco Vermelho). Também manifestamos preocupação e indignação com os movimentos aligeirados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para aprovação do Projeto de Lei de número 03/2022, já conhecido como “PL de Morte ao Pantanal”, que "altera dispositivo da Lei no 8.830, de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências".

Os dois movimentos vislumbram a construção de mega-empreendimentos no Pantanal – a maior área contínua alagada por água doce no mundo e um dos biomas mais respeitados e admirados internacionalmente – e, coincidentemente, ocorrem nos primeiros dias de 2022, primeiro ano após vivenciarmos terríveis cenários de incêndios, destruição, mortes e abandono pelo poder público desse Patrimônio Natural da Humanidade, Reserva da Biosfera Mundial, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).[1]

Ao liberar a licença prévia para construção da Unidade Portuária de Barranco Vermelho no Rio Paraguai, que fará parte de um complexo de armazenagem de cargas e operações portuárias e transporte de grãos e insumos, especialmente a produção oriunda do agronegócio – via hidrovia nos Rios Paraguai-Paraná, até a cidade de Corumbá (MS) -, o CONSEMA/MT ignora orientações e recomendações de organizações ambientalistas, governamentais, produções e estudos acadêmicos, além de posicionamentos públicos do Ministério Público Federal (MPF)[2].

As organizações ambientalistas Observatório Pantanal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), por exemplo, manifestaram posicionamentos contrários à navegação no Pantanal, via Rio Paraguai, alertando que a construção da hidrovia causará danos à Estação Ecológica de Taiamã e ao meio ambiente como um todo, inclusive à atividade pesqueira. Na avaliação do Observatório Pantanal, a modificação do regime hidrológico ao longo da Hidrovia no rio Paraguai impactará os macrohabitats, pois nesta região o pulso de inundação apresenta os maiores valores de frequência, duração e amplitude, portanto, as mudanças na intensidade e duração do regime de inundação afetarão a distribuição dos organismos, a extensão e a manutenção do caráter sazonal da área úmida, além dos padrões de biodiversidade. Segundo a entidade, “os macrohabitats desta região são considerados hotspots de biodiversidade e qualquer atividade antrópica que possa promover a diminuição da água e a perda desses macrohabitats podem colocar em risco os seus múltiplos benefícios/serviços ecossistêmicos oferecidos por eles.”[3]

A própria instituição governamental denominada Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), ligada ao Ministério do Meio Ambiente, apresentou, em 2018, estudos sobre os impactos da possível construção de uma hidrovia nos Rios Paraguai-Paraná. No documento, o Comitê advertiu expressamente a necessidade de excluir "o trecho do Rio Paraguai denominado Tramo Norte, entre Cáceres e Corumbá, da possibilidade de navegação industrial ou de grande porte na Hidrovia Paraguai-Paraná, uma vez que é um dos trechos de extrema fragilidade do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas quanto aos aspectos hidrodinâmicos, sedimentológicos, biogeoquímicos e ecológicos do Rio Paraguai”, e declarar “este trecho como de área com restrição de uso para navegação de grande porte".[4]

Outro estudo que reforça as posições acima foi apresentado num parecer técnico sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, elaborado pelas pesquisadoras da Embrapa Pantanal - unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dra. Débora Fernandes Calheiros, e do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Dra. Maria Olívia Pessoni Junqueira. Na conclusão, as pesquisadoras afirmam que a criação da hidrovia colocará em risco a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã; o Parque Estadual do Guirá, localizado junto à foz do Rio Cuiabá; o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), considerado um Sítio Ramsar em 1993 (sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas).[5]

Além dos alertas e recomendações explicitas sobre as ameaças que resultariam da circulação de embarcações nos rios do Pantanal, há ações do Ministério Público Federal (MPF) junto à Justiça, pelo menos nas duas últimas décadas, com o propósito de barrar tais empreendimentos. Em umas dessas ações, o MPF argumenta: “(...) não havia o licenciamento da hidrovia e nem a Avaliação Integrada do Tramo Norte do Rio Paraguai (trecho entre Cáceres/MT e Corumbá/MS) pelo Ibama”.[6]Além disso, o órgão ressalta que “há impedimento jurídico para que a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) expeça licenças ambientais para Terminais Portuários ou Portos no Tramo Norte do Rio Paraguai, o que anula os procedimentos de licenciamento ambiental e a licença já expedida ou aquelas que foram expedidas durante o trâmite do processo”. [7]

Cabe elucidar que as ações do MPF ocorrem em desfavor das empresas que buscam construir os grandes empreendimentos nos rios do Pantanal, entre elas a GPG Serviços Portuários, a Companhia de Investimentos do Centro Oeste e a Associação Pro-Hidrovia do Rio Paraguai (APH). Contudo, há uma peculiaridade percebida nos atos do Ministério Público Federal que merece nossa atenção: uma dessas ações seria, também, em desfavor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), responsáveis pela conservação e fiscalização das áreas de preservação ambiental. [8] Esse fato ocorreu porque nos últimos anos esses órgãos governamentais abandonaram suas funções precípuas para atuarem favoravelmente as empresas propositoras dos grandes empreendimentos.

Outras informações importantes sobre os riscos presentes na liberação da construção do Porto de Barranco Vermelho em Cáceres (MT) foram apresentadas pela Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida numa das mais recentes reuniões do Conselho Estadual do Meio-Ambiente do Estado de Mato Grosso (CONSEMA/MT). A instituição, que mantém assento com direito a voz e voto no Conselho, foi a responsável por apresentar um parecer revisor sobre a implantação da Unidade Portuária. No documento, posicionou-se contrariamente aos avanços do empreendimento, informando que o Termo de Referência expedido pela SEMA/MT, apresentou 111 pendências para regularização do pedido e, mesmo assim, o órgão governamental expediu posição favorável. A Associação revisora destacou também que os comboios previstos para navegar no rio Paraguai são compostos por duas barcaças, de fundo chato, e um rebocador, que medem, no total, 140 metros de comprimento por 24 metros de largura, sendo previsto um tráfego das barcaças no decorrer de 24 horas por dia, durante pelo menos oito meses por ano. Assim, afirma, “será necessário efetuar alterações na margem do rio em diversos pontos, além de obras de dragagem e aprofundamento do leito, dentre outras alterações que iriam modificar o seu aspecto natural e possivelmente descaracterizá-lo, trazendo impactos significativos. Também é importante salientar que o período de seca tem ultrapassado mais de quatro meses, o que influencia na navegabilidade”. [9] Por último, o documento ressalta que a participação social por meio de audiências públicas, consultas prévias, livre e informada junto às comunidades possivelmente foram ignoradas, ou, no mínimo, insuficientes - conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda, de acordo com o relatório, a liberação da navegação no Rio Paraguai sem os devidos estudos sobre os impactos cumulativos e sinérgicos no Pantanal afetará toda a bacia hidrográfica do Alto Paraguai, provocando graves impactos negativos aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores profissionais e artesanais, além dos agentes do turismo de pesca e contemplação, que realizam as principais atividades econômicas geradoras de emprego e renda na região.

Outro fator evidente de ataque ao bioma Pantanal – conforme anotado na abertura desta Carta Denúncia - foi observado a partir da movimentação de alguns deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que apresentaram, já nos primeiros dias do mês de janeiro, o Projeto de Lei de número 03/2022. A proposta "altera dispositivo da Lei no 8.830, de 21 de janeiro de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências". Pelo teor agressivo, o PL foi rapidamente “apelidado”, por militantes de movimentos sociais e ambientalistas, de “PL de Morte ao Pantanal”.

Assim como outras propostas que representam somente os interesses dos setores ligados ao agronegócio e ao governador Mauro Mendes, esse tipo de projeto caminha de forma acelerada dentro da Casa Parlamentar. O PL 03/2022, apresentado na AL-MT no dia 04 de janeiro de 2022, já com dispensa de pauta – recurso para evitar discussões mais aprofundadas -, foi examinado e aprovado no dia seguinte com o parecer favorável dos membros da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais: deputados Carlos Avalone (PSDB), Professor Allan Kardec (PDT), e Gilberto Cattanni (PSL).[10]

A proposição, apresentada por um grupo de deputados/as que assinam como “Lideranças Partidárias”, ocultando os verdadeiros nomes dos/as autores/as, defende mudanças que permitiriam atividades e empreendimentos, descritos, eufemisticamente, como “de baixo impacto ambiental” dentro do bioma do Pantanal. Essa generalização terminológica presente no PL 03/2022, permitiria, no entanto, a expansão do plantio de soja, algodão, milho, cana de açúcar, ou mesmo a implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação. Quiçá de exploração mineral através da instalação de garimpos. Para tanto, os/as deputados/as autores do Projeto tentam modificar a Lei 8.830/2008, que em seu artigo 9, inciso V, proibiu: "a instalação e funcionamento de atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental na Planície Alagável, tais como: plantio de cana, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias, abatedouros e outras atividades de médio e alto grau de poluição e ou degradação". [11] Já nos seus primeiros artigos, a referida lei, aprovada em 2008, foi explícita ao estabelecer que a região do Pantanal é "Área de Conservação Permanente: categoria de área protegida nos termos desta lei abrangendo as áreas inundáveis da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso, caracterizadas, como unidades de paisagem que funcionam como refúgios, habitats e corredores para a fauna, e conectividade de populações de espécie associadas a ambientes aquáticos e de aves migratórias. Essas áreas são consideradas essenciais para a distribuição de nutrientes na Planície Alagável e para a manutenção do ciclo produtivo de pastagens nativas, não podendo ser alteradas ou utilizadas de forma intensiva ou em larga escala;” (Lei 8.830/2008, artigo 2, inciso XXVI).

Reiteramos que ambos os movimentos – a liberação da construção da Unidade Portuária Barranco Vermelho em Cáceres (MT) pelo CONSEMA/MT e o Projeto de Lei 03/2022, apresentado na Assembleia Legislativa, representam ações que favorecem exclusivamente aos interesses dos grandes latifundiários, ou, em outras palavras, empresários do agronegócio, incrustados com suas propriedades privadas dentro da Bacia do Alto Rio Paraguai. Suas investidas sobre o território da maior planície alagável do planeta e um dos biomas mais admiráveis internacionalmente são apresentados num contexto em que o Pantanal está profundamente debilitado em razão das grandes estiagens dos últimos anos e das grandes queimadas que estarreceram o mundo inteiro. Incêndios, estes, classificados por autoridades ambientalistas e agentes de segurança pública como possivelmente criminosos.

A operação Matáá, por exemplo, realizada pela Polícia Federal no Pantanal em 2020, culminou na apreensão de celulares de funcionários de fazendas contendo mensagens de fazendeiros ordenando atear fogo em locais “estratégicos”, ou seja, distantes das esferas fiscalizatórias do IBAMA. Nas palavras do delegado da Polícia Federal, Rubens Lopes, que chefiou a operação: “junto com a extração dos dados dos celulares, havia diálogos como ‘coloque fogo ali’, ‘o Ibama está posto na fazenda vizinha, segure um pouco mais’”. [12]A mesma polícia e outros agentes de segurança pública foram à imprensa diversas vezes em 2021 para afirmarem que, através de análise de imagens de satélites da Nasa, além de investigações realizadas in loco, constatou-se que as ações de criminosos, a partir de algumas fazendas, foram absurdamente intensificadas e, consequentemente, o bioma Pantanal teve grande parte de seu território devastado pelo fogo.

Desse modo, denunciamos a aprovação da construção do Porto hidroviário de Barranco Vermelho em Cáceres pelo CONSEMA/MT e a tentativa de alguns deputados estaduais de realizarem mudanças na legislação estadual de 2008, que estabelece a “Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso”, pois ambas representam ataques inaceitáveis à preservação e garantia da vida no Pantanal, são um afronte à Constituição Federal de 1988 e ferem compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.

Por fim, cabe lembrar que o atual contexto pandêmico provocado pela Covid 19 – que já ceifou mais de seiscentos e trinta mil vidas no Brasil, inclusive nas populações que habitam a região do Pantanal e cidades adjacentes -, colocou parte da nossa população em situação de maior fragilidade econômica, de desemprego e fome, impondo assim, a todos nós, voltarmos nossas atenções a ações de solidariedade que fortaleçam a vida e mantenham a esperança do nosso povo viva. Desde 2020, foram realizadas várias campanhas solidárias para arrecadar alimentos, materiais de limpeza e higiene, equipamentos para saneamentos básico e de proteção, tendo, como protagonistas dessas iniciativas, sindicatos, igrejas, organizações não-governamentais, escolas, universidades e várias outras instituições nacionais e internacionais.

Com nossas atenções focadas em superar esse momento difícil vivenciado pela população, os agentes atuantes para os interesses do grande capital movimentam-se, e o fazem de forma sorrateira, “passando a boiada e mudando o regramento”. Colaboram, assim, para a destruição das riquezas naturais de sistemas ecológicos como os presentes no bioma Pantanal. Neste cenário, o que se espera daqueles que ocupam cadeiras no Executivo, Legislativos (estadual/federal), órgãos fiscalizatórios, e agentes do Judiciário é que cumpram o seu papel institucional e defendam esse estratégico bioma do nosso país, garantindo segurança a todo o complexo ecológico e às comunidades que residem na região.

Diante do exposto, nos solidarizamos com a resistência dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores/as familiares, assentados/as da reforma agrária, pescadores/as profissionais e artesãos/ãs que residem no território do Pantanal, com os/as agentes que atuam no turismo de pesca e contemplação na região, e exigimos a imediata revisão do posicionamento do CONSEMA/MT, além da retirada do Projeto de Lei de número 03/2022 da pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Cuiabá – MT, 01 de fevereiro de 2022.

 

Assinam:

01) Articulação dos Povos Indígena da Região do Araguaia e Xingú;

02) Articulação Grito dos Excluídos e das Excluídas/MT;

03) Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC;

04) Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO/Mato Grosso;

05) Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -ADUNIRIO;

06) Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT;

07) Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – ADUEMS;

08) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT;

09) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondonópolis - ADUFMAT/ROO

10) Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados – ADUF/Dourados;

11) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – ADUFMS;

12) Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP;

13) Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC/MT;

14) Associação Matogrossense Divina Providência;

15) Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal);

16) Associação Regional de Produtores Agroecológicos do Sudoeste Mato-grossense – ARPA/MT;

17) Associação Indígena Guató – AIG/MT;

18) Associação Mata Cavalo de Baixo;

19) Associação Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida;

20) Associação Xaraés;

21) Associação dos Imigrantes Senegaleses de Mato Grosso;

22) Auditoria Cidadã da Dívida Pública – ACD/MT;

23) Central Sindical Popular – CSP/CONLUTAS;

24) Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT;

25) Centro Acadêmico de Saúde Coletiva – CASACO/UFMT;

26) Centro Burnier – Mato Grosso;

27) Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biernes – CDHDMB;

28) Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga – CDHDPC;

29) Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Proteção e Desastre - CEPED UNIOESTE/PR;

30) Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos- CEBI/MT;

31) Centro Nacional de Cidadania Negra de Mato Grosso – CENEG/MT;

32) Coalizão pelo Clima – MT;

33) Coletivo de Advogados e Advogadas pela Democracia em Mato Grosso;

34) Coletivo Amigos do Pantanal;

35) Coletivo Feminista Sinop Para Elas;

36) Coletivo Mulheres Negras de Cáceres – Mato Grosso;

37) Comitê Popular da Fronteira;

38) Comitê Popular das Laranjeiras;

39) Comitê Popular do Rio Paraguai;

40) Comitê Popular do Rio Padre Inácio;

41) Comitê Popular do Rio Facão;

42) Comitê Popular do Rio Bugre;

43) Comitê Popular do Rio Jauquara;

44) Comitê Popular Margarida Alves;

45) Comitê Popular Paiol;

46) Comitê Popular Núcleo Urbano;

47) Comitê Popular Sadia Vale Verde;

48) Comitê Popular Silvio Rodrigues;

49) Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT;

50) Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá-MT;

51) Conselho Nacional do Laicato do Brasil/Regional Oeste 2 – MT;

52) Consulta Popular – MT;

53) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares (CONTAG);

54) Coordenadoria de projetos Sociais da Fundação Bom Jesus de Cuiabá;

55) Coordenadoria Arquediocesana Senhor Bom Jesus;

56) Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – MT;

57) Coletivo Negro Universitário – UFMT;

58) Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso – MT;

59) Colônia Z2 Cáceres MT;

60) Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT;

61) Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MT;

62) Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MT;

63) Clube de Mães Bairro do Jardim Renascer;

64) Diretório Central dos Estudantes – Campus Gabriel Novis Neves – DCE/UFMT/Cuiabá;

65) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Cáceres;

66) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Juína - PT/Juína;

67) Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Cuiabá – PT/Cuiabá;

68) Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores – (Direção Estadual – PT/MT);

69) Ecologia e Ação – ECOA;

70) Equipe Arquidiocesana das Comunidades Eclesiais de Base de Cuiabá- MT;

71) Equipe Ampliada Regional das Comunidades Eclesiais de Base - MATO GROSSO (RO2);

72) Escola de Ativismo;

73) Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional -FASE/MT;

74) Federação de Umbanda, Candomblé e Culto de Ifá de Mato Grosso – FEUCIMAT;

75) Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT;

76) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI/MT;

77) Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS;

78) Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT;

79) Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD/MT;

80) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso;

81) Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC;

82) Fórum Nacional de Segurança Alimentar dos Povos Tradicional de Matriz Africana de Mato Grosso - FONSANPOTMA-MT;

83) Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá – Fórum Pop Rua Cuiabá;

84) Fórum Permanente de Saúde;

85) Fórum de segurança Alimentar, Nutricional e Economia Solidária da Baixada Cuiabana;

86) Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas – Mato Grosso;

87) Frente Popular pela Vida, em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid – 19;

88) Frente Ampla Democrática Socioambiental – FADS;

89) Frente Brasil Popular - MT;

90) Frente Povos Sem Medo;

91) Grupo de Pesquisa Resolução Científica de Conflitos;

92) Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental - GEA/UFJF;

93) Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde El Sur – GEASur;

94) Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade – UFRRJ;

95) Grupo de Pesquisa RIZOMAS – UEFS;

96) Grupo Livre-mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI;

97) Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT;

98) Grupo PesquisAção;

99) Grupo de Sinop Antifascista;

101) Grupo Semente;

100) Grupo SOS Cerrado-Pantanal- Amazônia;

102) Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental;

103) Igreja Anglicana Servos do Amor de Cristo Pura Vida;

104) Instituto Caracol;

105) Instituto SOS Pantanal;

106) Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFMT;

107) Instituto de Negras e Negros pela Igualdade: UNEGRO – Pantanal/MT;

108) Instituto Gaia;

109) Instituto Samaúma;

110) International Rivers Brasil

111) INTERSINDICAL: Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora - Mato Grosso;

112) Irmãs Azuis -Província Maria Imaculada;

113) Jesuítas de Mato Grosso;

114) Levante Popular da Juventude – Mato Grosso;

115) Luta Popular;

116) Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos Vereadora Edna Sampaio (PT/Cuiabá);

117) Mandato Popular Vereadora Graciele Marques dos Santos (PT/Sinop);

118) Mandato vai ter Luta da Vereadora Mazéh Silva – PT/Cáceres;

119) Mandato Popular Deputado Estadual Lúdio Cabral (PT/MT);

120) Mandato Popular Deputada Federal Rosa Neide – (PT/MT);

121) Mandato Popular do Deputado Estadual Valdir Barranco – (PT/MT);

122) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/MT;

123) Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso;

124) Movimento Correnteza;

125) Movimento dos Trabalhadores Rurais 13 de Outubro – MT;

126) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MT;

127) Movimento de Mulheres Olga Benário – MT;

128) Movimento Nacional de População de Rua de Mato Grosso – MNPSR/MT;

129) Movimento Nós do Renascer/Cuiabá – MT;

130) Mulheres do Partido dos Trabalhadores de Juína;

131) Multincubadora: Agricultura Familiar - ARCA;

132) Núcleo de Estudos de Atenção à Saúde do Trabalhador – NEAST/UFMT;

133) Observatório da Educação Ambiental – OBSERVARE;

134) Observatório da Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

135) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA;

136) Observatório Pantanal;

137) Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT);

138) Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso - TAKINA;

139) Pacto das Águas;

140) Partido Comunista Brasileiro – PCB/MT;

141) Partido Socialismo e Liberdade Várzea Grande (PSOL/VG);

142) Pastoral Criança – Confederação Nacional dos Bispos no Brasil – CNBB;

143) Pastoral de Rua de Cuiabá;

144) Pastoral da Esperança de Cuiabá;

145) Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ;

146) Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá - Rio de Janeiro;

147) Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina;

148) Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA;

149) Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira;

150) Rede de Empreendimentos da Economia Solidária e Produtos Sóciobiodiversidade – REESOLBIO/MT;

151) Rede Internacional de Pesquisa em Educação Ambiental e Justiça Climática -REAJA;

152) Rede Internacional de Pesquisa Resiliência Climática – RIPERC;

153) Rede Pantanal;

154) Rusga Libertária;

155) Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Cáceres;

156) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE/MT;

157) Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso – SINTUF/UFMT;

158) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Barra do Garças;

159) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT;

160) Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso – SINDSEP/MT;

161) Unidade Popular pelo Socialismo – Mato Grosso: UP/MT;

162) Unidade Classista – UC/MT;

163) União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES/MT;

164) União da Juventude Comunista – UJC/MT;

165) União Estadual dos Estudantes – UEE/MT;

166) União da Juventude Rebelião – UJR/MT;

167) União da Juventude Socialista – UJS/MT;

168) União Nacional do Estudantes – UNE.

 



[1] A Unesco reconheceu o Pantanal no ano de 2000 como Sítio do Patrimônio Natural Mundial, sendo assim, considerada uma Reserva de Biosfera que abriga, hoje, quatro Sítios Ramsar, previstos na Convenção Ramsar. O Pantanal, também é considerado pela Constituição Federal de 1988 um Patrimônio Nacional (Art. 225, parágrafo 4º).

[2] Cabe informar que além da construção da Unidade Portuária de Barranco Vermelho, há a proposição pelo consorcio empreendedor em instalar mais dois outros portos: o Porto Fluvial de Cáceres e o Porto Paratudal – todos na região da cidade de Cáceres (MT).

[3] OBSERVATÓRIO PANTANAL SE POSICIONA CONTRÁRIO À ABERTURA DA NAVEGAÇÃO PELA HIDOROVIA PARAGUAIS-PARANÁ. In: https://observatoriopantanal.org/2020/01/08/observatorio-pantanal-se-posiciona-contrario-a-abertura-da-navegacao-pela-hidrovia-paraguai-parana/. Acesso em 01/02/2022.

[4]. Recomendação CNZU nº 10/2018: diante do significativo aumento dos empreendimentos hidrelétricos (previstos e já instalados) juntamente com os impactos da navegação nos rios da Bacia do Paraguai, recomendou-se que os órgãos licenciadores estaduais (SEMA-MT e IMASUL-MS) não emitam outorgas nem autorizem obras para instalação de hidrelétricas nas sub-bacias em que ainda não existem estes empreendimentos, recomendando, ainda, à Agência Nacional de Águas, ao Ministério do Transporte e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que excluam a possibilidade de navegação industrial no tramo norte da Bacia do Paraguai (região compreendida entre Cáceres-MT e Corumbá-MS). Diário Oficial número 10/2018.

[5] JUNQUEIRA & CALHEIROS. Parecer Técnico sobre Hidrovia Paraguai-Paraná, Maio/2017.

[6] MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA, 2020. In: http://www.mpf.mp.br/mt/sala-de-imprensa/Documentos%20para%20link/copy_of_PetioinicialAoCivilPblica.pdf. Acesso em 01/02/2022.

[7] Ibidem.

[8] Ibidem.

[9] ARISTIDES, Alíria (ECOA), Projeto de porto no rio Paraguai tem 111 falhas e pode alterar formato do rio. In: https://ecoa.org.br/projeto-de-porto-no-rio-paraguai-tem-111-falhas-e-pode-alterar-formato-do-rio/.

Acesso em 01/02/2022.

[10] PARECER 001/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais – Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

[11] LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - D.O. 21.01.08. Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

[12] FLORES, Ana Karla., Recorde de queimadas no Pantanal foi causado por crime de incêndio proposital, aponta PF. In: Correio do Estado. Acesso em 01/02/2022.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 08 Fevereiro 2022 12:16

 Imagem: Flávio André

 

A Adufmat-Ssind protocolou, nessa terça-feira, 08/02, ofícios solicitando audiências com autoridades locais para tratar do assunto e a carta denúncia será divulgada em coletiva de imprensa na quinta-feira, 10/02

 

Mais de cento e sessenta entidades assinam uma carta denúncia contra a instalação do Porto Barranco Vermelho no município de Cáceres, região do Pantanal mato-grossense. Apesar das cento e onze pendências apontadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e dos riscos, apontados por técnicos e especialistas, ao bioma de importância internacional, autoridades e deputados ligados ao Agronegócio se articulam para viabilizar o projeto.

 

A maior superfície alagável do mundo, que abrange três países e tem áreas reconhecidas internacionalmente desde a década de 1990 pela ConvençãoRamsar, que reúne sítios de áreas úmidas de importância internacional que precisam ser preservados, está ameaçada.

 

Para escoar a produção do Agronegócio, o setor empresarial e seus agentes públicos já aprovaram a licença prévia para a instalação, via Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema-MT), e movimentam o Projeto de Lei 03/2022, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de alterar a Lei no 8.830/08, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.

 

Preocupadas com as consequências dessa investida, apontada por diversos estudos, mais de cento e sessenta entidades marcarão presença, essa semana, em diversas frentes, para evitar mais este ataque ao Pantanal, que ainda sofre as consequências dos prováveis atentados dos últimos dois anos – vide Operação Mataá, deflagrada pela Polícia Federal.

 

Na carta - que será lançada em uma coletiva de imprensa na quinta-feira, 10/02, às 9h, no auditório da Adufmat-Ssind -, um dos documentos de base é o parecer técnico sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, elaborado pela pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal/UFMT, Dra. Débora Fernandes Calheiros. “Nas conclusões, a pesquisadora nomeia de forma profunda e detalhada que a criação da hidrovia colocará em risco: a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã; o Parque Estadual do Guirá localizado junto a foz do Rio Cuiabá; o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), este considerado como Sítio Ramsar em 1993 – sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas”.

 

Por que a correria?

 

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat/ Cáceres), Solange Ikeda Castrillon, doutora em Ecologia e Recursos Naturais, tem acompanhado de perto o processo e afirma que há uma contrariedade na aprovação da Licença Prévia pelo Consema/MT. “Está sendo aprovada uma licença pontual, mas que dependerá do uso do rio como uma via para escoamento. Licenciar estes processos separadamente não faz sentido. É preciso mensurar os impactos que a ampliação do escoamento pelo rio vai causar. Além deste porto, ainda se propõe o licenciamento e a reativação de mais dois portos, na mesma região”, alerta.

 

Além disso, a especialista observa que o pantanal é regido pelo pulso de inundação, e a biodiversidade do sistema depende deste pulso. “Para a implementação não de um porto, mas das atividades no rio, como uma via que terá seu tráfego ampliado, haverá necessidade de adequações, principalmente relacionada à dragagem em pontos sensíveis, como próximo a Estação Ecológica de Taiamã e Parque Nacional do Pantanal. Mudanças que naturalmente ocorrem como nas curvas dos leitos dos rios, se ampliam com a pressão de maiores embarcações. Estes impactos podem mudar o pulso de inundação. Como comunidade científica, devemos exigir que, como lançamos em uma declaração internacional, no dia das áreas úmidas, os estudos de viabilidade socioambiental devem incluir informações que contemplem toda a navegação, tanto nos trechos imediatamente comprometidos do rio quanto em toda a bacia. Deve também incorporar o caráter internacional do rio Paraguai, que envolve as populações e territórios dos países inevitavelmente interessados e afetados pelos impactos de um rio e bacias compartilhadas”, critica a docente.

 

  Imagem: Flávio André

 

Além das entidades que assinam a carta denúncia, ligadas ao campo científico, social, político e até religioso, a comunidade local também demonstrou contrariedade ao projeto, realizando manifestações no dia da reunião em que o Consema aprovou a licença. Entre os grupos presentes, comunidades tradicionais do pantanal, pescadores e ribeirinhos exigiram ser ouvidos e criticaram a inexistência de consulta pública.

 

“Os habitantes do Pantanal estão muito preocupados, porque reconhecem que não se trata somente de um prejuízo trabalhista, mas por não dissociarem cultura e natureza, reconhecem que há um perigo biocida, além da morte de porções não vivas, porém vitais à dinâmica ecológica planetária”, afirma a professora Michèle Sato, pesquisadora do Grupo Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA), da Universidade Federal de Mato Grosso.

 

Também como lutadora social, a professora destaca que, muito embora a instalação tenha um local demarcado, os problemas não serão limitados. “Sabemos que os problemas originados deste Porto não terão ação somente local, mas se espalharão pelos Pantanais, pelos territórios mato-grossenses e quem sabe, pelo mundo, já que somos um sistema conectado na Terra, sem confins demarcados quando consideramos os dilemas socioambientais. O ambiente não possui fronteiras”, aponta.  

 

“Temos diversos exemplos de descaso e maltrato às comunidades tradicionais, povos indígenas ou diversos outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Há diversos exemplos em regiões de mineradoras que colocam o Brasil em terceiro lugar de conflitos socioambientais, além de ser o campeão em assassinatos de ambientalistas. Trabalho escravo pelo agronegócio, as disputas de terras por grileiros principalmente na Amazônia, ou os conflitos indígenas gerados pelo acesso à água são alguns exemplos. No Brasil, estes conflitos se avolumam e se intensificam nos últimos 3 anos em função da má política do governo federal”, destaca ainda a professora.

 

Argumentos falsos

 

As reações de alguns entes públicos e parte da população que defende a instalação do Porto como sinônimo de “progresso” também preocupam os especialistas. Sobre isso, Sato e Ikeda são taxativas: é falsa a concepção de que o Porto traria desenvolvimento à região.

 

“O avanço econômico é tido como positivo, mas é uma noção equivocada, principalmente porque a riqueza do agronegócio não é solidária, muito menos compartilhada. Uma dúzia de pessoas controlam 50% do planeta, segundo o último relatório de desigualdades da Oxfam”, diz Sato.

 

Para Ikeda, o discurso de avanço econômico para a proposição de grandes empreendimentos não beneficia a todos. “A pergunta é sempre avanço econômico para quem? Vemos essa história repetindo, constroem os empreendimentos, não ouvem os atingidos, a população local, fazem promessas de empregos e desenvolvimento. No final quem está no território é quem sofre as consequências dos impactos. Certamente os empresários que nem sempre ficam expostos ou são da região, terão os lucros. Mas se, nesse caso, impactar de forma irreversível o rio Paraguai e consequentemente o Pantanal, o que sobra para a população local?”, questiona.

 

Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), cujo mandato representa uma das entidades que assinam a carta denúncia, a hidrovia é insustentável inclusive do ponto de vista econômico. “O processo de escassez progressiva de água compromete qualquer possibilidade de navegação nessa escala no Pantanal. E outra coisa, é um tipo de atividade que concentra renda e riqueza, não gera emprego, não gera trabalho, não distribui renda e riqueza. A planície pantaneira tem outra vocação, que é o ecoturismo, a navegação de turismo pelas chalanas, a pesquisa científica, a conservação de uma relação saudável com a biodiversidade. Há muitos outros caminhos para tornar a vida tanto da população pantaneira quanto dos municípios do entorno do Pantanal, há outras alternativas para gerar emprego e renda, com qualidade, para a população”.

 

O argumento de que as tecnologias atuais incidiriam o mínimo possível sobre o Pantanal também não é aceito tanto pelos pesquisadores quando pelos movimentos sociais, tanto que o esforço para alterar da Lei estadual 8.830/08 visa modificar, justamente, o trecho que impede a instalação de empreendimentos de “atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental”.

 

“Veja como há necessidade de uma avaliação ambiental integrada de todo o rio para a instalação da navegação de grande porte neste tramo norte. É uma região com baixa declividade e muitos meandros que determinam um escoamento lento das águas contribuindo para a existência desta imensa área úmida. Até discursos como estes dos que defendem o empreendimento demonstram isso. Se há tecnologia que permita isso, não foi discutida, precisa ser debatida, e licenciar os portos separadamente não engloba os estudos necessários sobre os impactos da hidrovia ou mesmo propostas que amenizem estes impactos”, destaca Ikeda.

 

E quanto às autoridades?

 

Enfático, Cabral afirma que a instalação de um terminal portuário no rio Paraguai representa um golpe final na existência do Pantanal. “O rio Paraguai é o principal provedor de águas para a planície alagável do Pantanal e as intervenções que teriam que ser feitas para retificar o leito do rio, explodir os obstáculos naturais ao fluxo de água, elevariam a velocidade desse fluxo e, na prática, esvaziariam o pantanal. Ele ficaria sem água e deixaria de existir como bioma. Um bioma que já sofre várias outras ameaças, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o desmatamento da Amazônia que altera o ciclo das águas das chuvas, a escassez progressiva de águas nos rios, a destruição do Cerrado, que armazena a água da chuva ao longo do ano, a destruição das nascentes pela expansão da monocultura ao lado tanto da destruição do Cerrado quanto da Amazônia, a mineração. Há um conjunto de ameaças sofridas pelo Pantanal que precisam ser denunciadas. Por isso o fato de nós nos mobilizarmos: sociedade civil, academia, pesquisadores, ambientalistas, parlamentares, para poder denunciar esse projeto.

 

 Imagem: Flávio André

 

Para o deputado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso poderia barrar o projeto, mas não quer. “O Pantanal é um patrimônio da humanidade, não pode ser tratado dessa forma. O rio Paraguai é federal, não faz sentido construir um Porto sem antes a hidrovia existir. Na verdade, essa é uma tática para criar fatos e tornar irreversível a ideia da hidrovia. O parlamento estadual deveria, em defesa do meio ambiente, colocar freios a essas iniciativas, o que infelizmente não acontece porque há um comprometimento político da maioria do parlamento com os interesses econômicos que governam o estado. A Assembleia teria todas as condições para corrigir esses erros e evitar esse processo, mas a vinculação aos mesmos interesses econômicos da maioria do parlamento impede isso”.

 

Além da carta denúncia, que será protocolada em diversos órgãos públicos e divulgado na imprensa local e nacional, as entidades estão reunindo documentos para propor ações na esfera judicial, e o próprio deputado pretende debater a possibilidade de propor um projeto de lei que proíba esse tipo de iniciativa. No entanto, o mais importante, destacam, é mobilizar a população, a consciência pública, a sociedade civil toda para não deixar que esse processo siga adiante.

 

Nesse sentido, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), uma das entidades que assinam a carta denúncia, protocolou, nessa terça-feira, 08/02, ofícios solicitando audiências para tratar do assunto com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Outras instituições também serão provocadas nos próximos dias.  

 

“Estamos fazendo esses protocolos na expectativa de poder apresentar todos esses documentos, denunciando ações orquestradas para exploração de um território que pertence a um bioma importante para todo o mundo e, assim, possamos pensar formas não só de barrar a instalação desse tipo de empreendimento, mas principalmente fortalecer a preservação desse Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera Mundial reconhecido pela Unesco”, afirma o diretor geral da entidade, Reginaldo Araújo.  

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

Quinta, 03 Fevereiro 2022 18:03

 

 

Sobrevoo na região sudoeste do Pará e detectou focos de fogo, desmatamento e garimpo em unidades de conservação.
Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real

A floresta amazônica viveu, em 2021, o seu pior ano em uma década. De janeiro a dezembro, foram destruídos 10.362 km² de mata nativa, o que equivale à metade da área do estado de Sergipe. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que monitora a região por meio de imagens de satélites. Apenas em relação a 2020, ano em que o desmatamento na Amazônia já havia ocupado a maior área desde 2012, com 8.096 km² de floresta destruídos, a devastação em 2021 foi 29% maior.

De acordo com o Imazon, apesar do mês de dezembro ter apresentado uma redução de 49% no desmatamento, passando de 276 km² em 2020 para 140 km² em 2021, o recorde negativo anual é extremamente grave diante das consequências dessa destruição. “Entre elas estão a alteração do regime de chuvas, a perda da biodiversidade, a ameaça à sobrevivência de povos e comunidades tradicionais e a intensificação do aquecimento global”, afirma em nota o Instituto.

 

Quase metade da destruição ocorreu em florestas federais
Cruzando as áreas desmatadas com o banco de dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), os pesquisadores observaram que 4.915 km² foram devastados dentro de territórios federais. Isso corresponde a 47% de todo o desmatamento registrado na Amazônia no ano passado. Apenas nessas áreas, a destruição aumentou 21% em comparação com 2020, sendo a pior em 10 anos.

Criadas para a preservação da biodiversidade e a manutenção dos modos de vida sustentáveis de povos e comunidades, as unidades de conservação federais também viram o desmatamento avançar por seus territórios. Em 2021, foram devastados 507 km² de mata nativa dentro dessas áreas protegidas, 10% a mais do que no ano anterior. Nesses territórios, a devastação também atingiu o pior patamar da década.

“Para combater o desmatamento, é necessário intensificar a fiscalização, principalmente nas áreas mais críticas. Aplicar multas e embargar áreas desmatadas ilegalmente”, indica a pesquisadora do Imazon, Larissa Amorim.

Derrubada também cresceu nas florestas e UCs estaduais
Ainda conforme o mesmo cruzamento, 813 km² foram destruídos em florestas públicas estaduais, o que equivale a 8% do total desmatado na Amazônia. Nessas áreas, o desmatamento também chegou ao maior acumulado da década, crescendo 26% em relação a 2020.

Apenas nas unidades de conservação estaduais, foram destruídos 690 km², 24% a mais do que em 2020. Também o pior acumulado em 10 anos.

“Os estados realizam ações de combate ao desmatamento, porém elas acabam sendo insuficiente diante da crescente devastação que a Amazônia está enfrentando. Os estados precisam assumir o compromisso de intensificar as ações de fiscalização”, completa a pesquisadora.

Pará lidera com maior área desmatada
No ano passado, dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, apenas o Amapá não apresentou aumento no desmatamento em relação a 2020. Além de superarem a devastação registrada no ano anterior, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins também tiveram as maiores áreas de floresta destruídas em 10 anos.

Líder histórico, o Pará manteve a primeira colocação no ranking dos que mais desmatam, com 4.037 km² devastados, 39% do registrado em toda a Amazônia. No estado, houve aumento da derrubada da floresta tanto em áreas federais quanto estaduais. Além disso, mais da metade das 10 terras indígenas e das 10 unidades de conservação que mais desmataram em 2021 ficam em solo paraense.

Segundo estado que mais desmatou, o Amazonas foi o que apresentou o maior crescimento na devastação em relação ao ano anterior. Isso porque a destruição registrada em solo amazonense passou de 1.395 km² em 2020 para 2.071 km² em 2021, uma alta de 49%. No Amazonas, também houve aumento do desmatamento tanto em áreas federais quanto estaduais.

Garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, município de Jacareacanga, no Pará.
Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real

 

Desmatamento também aumentou em terras de indígenas isolados
Segundo nota técnica elaborada pelo Instituto Socioambiental (ISA) em dezembro de 2021, a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o salto no desmatamento em Terras Indígenas também foi alarmante, de 138% em comparação entre a média dos três anos do governo atual (2019 a 2021) com os três anos anteriores (2016 a 2018).

Ainda de acordo com o ISA, em 2021, o desmatamento disparou em terras indígenas com presença de povos indígenas isolados. No ano, foram desmatados 3.220 hectares, com 904 alertas dentro dos territórios.

Os alertas concentraram-se, principalmente, nas Terras Indígenas Piripkura (MT), Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Munduruku (PA). Além disso, durante todo o ano de 2021, também foi possível detectar grandes desmatamentos nas bordas desses territórios, o que indica uma tendência de aumento das invasões contra os territórios desses povos isolados.

“O crescimento do desmatamento em áreas protegidas mostra que as falas do atual governo incentivam a ideia de que a boiada pode seguir passando em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Os recordes de desmatamento na Amazônia revelam um cenário de destruição que é impulsionado pelas políticas anti-ambientalistas implementadas pelo atual governo”, afirma o ISA em seu site.

Fonte: Imazon e ISA (com edição do ANDES-SN)

Quarta, 02 Fevereiro 2022 11:22

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por José Domingues de Godoi Filho
Professor da UFMT/Faculdade de Geociências

 

“Houve um dia,
no começo do mundo
em que o homem
ainda não sabia
construir sua casa.
Então disputava
a caverna com bichos
e era aí sua morada.
Deixou para nós
seus sinais,
desenhos desse mundo
muito antigo.
Animais, caçadas, danças,
misteriosos rituais.
Que sinais
deixaremos nós
para o homem do futuro?”

(CAVERNA, de Roseana Murray)


O atual governo, em 12 de janeiro de 2022, continuou, com sua voracidade destruidora, indicando que sinais pretende deixar para as futuras gerações. Desconsiderando o trabalho e a posição dos servidores técnicos da área especializada em pesquisa e conservação de cavidades naturais subterrâneas, no âmbito do governo federal, de pesquisadores de universidades públicas, de órgãos estaduais de meio ambiente, de sociedades científicas, dentre outros, assinou, de forma autocrática, o Decreto Federal 10935/2020, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, revogando o Decreto Federal 99556/1990.

O atual decreto atinge diretamente um patrimônio nacional importante e frágil – as cavidades naturais subterrâneas. O setor ambiental foi totalmente desconsiderado, para atender os “tocadores da boiada” do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério de Infraestrutura (MINFRA), com a conivência da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações (SPPI/SEGOV/PR).

CAVERNAS E SUA IMPORTÂNCIA.

O atual decreto, com alguns ajustes de redação, mantém o disposto no Decreto Federal nº 6.640, de 7/11/2008, isto é:

- “Considera-se cavidade natural subterrânea o espaço subterrâneo acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identificada, conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluídos o seu ambiente, o conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora presentes e o corpo rochoso onde se inserem, desde que tenham sido formados por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou tipo de rocha encaixante”.

As paisagens caracterizadas pela presença de cavernas, rios subterrâneos, minerais raros, fauna singular, como também pela ocorrência frequente de sítios arqueológicos e paleontológicos são denominadas cársticas. Em decorrência desses atributos, a espeleologia, ciência que estuda as cavernas, ganhou grande importância nos processos de licenciamento ambiental, que visam exercer controle prévio e acompanhamento de atividades, que utilizem recursos naturais, potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental(1)

No caso brasileiro, desde o século XIX, com o trabalho do dinamarquês Peter Wilhem Lund, as cavernas têm fornecido importantes registros fossilíferos sobre a paleontologia de vertebrados do Pleistoceno brasileiro. Esses documentos paleobiológicos têm sido fundamentais para o conhecimento taxonômico, anatômico e paleoecológico dos mamíferos. (1)

Como as cavernas se constituem num meio favorável à preservação de vestígios arqueológicos, sua relação com a arqueologia é óbvia; sendo inúmeros os registros existentes em suas paredes sobre os usos diversos como abrigo, moradia, palco de rituais, cemitérios e suporte para arte. (1)

É importante registrar que foi nas cavernas que se concentraram as ossadas dos mais antigos brasileiros, com destaque para o esqueleto de “Luzia”, encontrado em Lagoa Santa, no abrigo de Lapa Vermelha IV, com idade superior a 11.000 anos, sendo um dos esqueletos mais antigos das Américas, encontrado até o momento.

As cavernas também guardam registros paleoambientais importantes, sendo que no caso brasileiro as estalagmites de nossas cavernas se constituem em verdadeiros arquivos paleoclimáticos. Por exemplo, estalagmites da Caverna Paraíso, no Pará, mostrou que há cerca de 21 mil anos o leste da Amazônia era bem menos úmido do que hoje, com 58% da chuva dos tempos atuais. (2)

De acordo com UNESCO, as águas subterrâneas de aquíferos cársticos representam a mais significativa e segura fonte de água potável (3), estimando-se que os aquíferos cársticos abastecem cerca de 25% da água potável do mundo (4).

Ainda que resumidamente, é possível verificar a importância das paisagens cársticas e das cavernas. Trata-se de “um conjunto de elementos naturais e culturais digno de valoração e conservação”[...], por outro lado, possuem peculiaridades que os tornam mais vulneráveis às interferências humanas mal planejadas”. (1)

E QUAIS OS SINAIS PARA AS FUTURAS GERAÇÕES?

O sinal mais significativo, cobrado pela poeta acima, para as futuras gerações do ato presidencial, editado a portas fechadas, são os interesses econômicos de mineradoras, barrageiros, empreiteiros, agroespoliadores, dentre outros,justificadoscom o argumento de serem empreendimentos “de utilidade pública”.

Frente a importância das cavernas e da fragilidade de seus componentes, tem sido ressaltada, por instituições nacionais e internacionais e pelos que se dedicam ao seu estudo, a importância de medidas de conservação, prevenção e mitigação dos impactos das atividades humanas. Sinal que o atual governo não pretende deixar para as futuras gerações.

A legislação brasileira, desde a promulgação da atual Constituição Federal e das discussões ocorridas na Rio-92, vinha buscando o estabelecimento de normas para a conservação e uso das cavernas. Contudo, o atual governo vem destruindo tudo que se refere às questões socioambientais – a legislação e as instituições oficiais especializadas, para atender questionáveis interesses econômicos.

Com o absurdo Decreto Federal 10935/2022, que autoriza a destruição de cavernas, patrocina e deixa como sinal um enorme retrocesso na proteção das cavidades naturais subterrâneas. Produz mais um desmonte no licenciamento ambiental e atropela portarias, decretos e instruções normativas para a conservação e uso das cavernas. O previsto pelo Decreto Federal 6640/2008 que determina que “a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores de cavidades naturais subterrâneas, bem como de sua área de influência, dependerão de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente”, se transformou em figura de retórica, permitindo, com o discurso da necessidade de empreendimentos considerados de utilidade pública, o que inclui diversos projetos de infraestrutura e todas as atividades minerárias, a ocorrência de impactos negativos irreversíveis, até mesmo em cavidades de máxima relevância. O sinal de exterminador e depredador do ambiente é um dos que mais agrada o capitão de plantão no Palácio do Planalto.

Como bem analisado e ressaltado pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (ASCEMA-NACIONAL), a aplicação do Decreto 10.935/2022 poderá resultar:

- Na redução nos atributos que permitem classificar uma cavidade como de máxima relevância (passa a desconsiderar morfologia única, isolamento geográfico, interações ecológicas únicas, cavidade testemunho e habitat essencial para a preservação de populações geneticamente inúmeras de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos).

- Emriscos de perdas insubstituíveis ao patrimônio cultural, biodiversidade e geodiversidade, devido às peculiaridades das cavidades de máxima relevância, não havendo possibilidade viável de compensação.

- Na aceitação, como compensação, de cavernas testemunho sem necessariamente as mesmas características da caverna impactada, ao utilizar o termo “similar”.

- Na redução e fragilizaçãoda compensação, uma vez que as normas atuais exigem duas cavidades testemunho para cada cavidade de alta relevância impactada irreversivelmente, sendo que o atual decreto exige apenas uma, inclusive para cavidades de máxima relevância.

- Na definição do sistema de classificação das cavidades, atributos ambientais similares e formas de compensação, por ato do Ministro de Estado de Meio Ambiente, do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Ministro de Estado de Infraestrutura, ou seja, inclui Ministérios que não tem atribuições técnico-científica sobre o tema espeleologia, estabelecendo uma hegemonia decisória (2/3) a setores que não tem qualquer respaldo institucional para tratar do assunto, gerando conflitos de interesse e privilegiando o lobby.

- Na permissão para que empreendedores solicitem revisão de todos os processos autorizativos e compensatórios já realizados até o momento, no âmbito da proteção de cavidades.

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e vários técnicos que trabalham com o tema apontam, com pertinência, os retrocessos que o Decreto 10935/2022 impõe à legislação espeleológica nacional, dentre eles:

– Permite que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados “de utilidade pública”, que não possuam alternativas técnicas e locacionais viáveis, que tenha viabilidade do cumprimento da medida compensatória e que os impactos negativos irreversíveis não gerem a extinção de espécie que conste na cavidade impactada (Inciso I, II, III e IV do Art. 4º);

– Excluí dos atributos que classificam uma cavidade subterrânea como de máxima relevância as condicionantes morfologia única, isolamento geográfico, interações ecológicas únicas, cavidade testemunho e hábitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos (§ 4º do Art. 2º);

– Possibilita que o empreendedor solicite a revisão, a qualquer tempo, da classificação do grau de relevância de cavidade natural subterrânea, independentemente do seu grau de relevância, tanto para nível superior quanto para nível inferior (§ 9º do Art. 2º);

– Possibilita que o empreendedor compense o impacto sobre uma cavidade subterrânea com a preservação de uma cavidade testemunho qualquer, sem ter o conhecimento sobre a real relevância desta caverna que está sendo preservada, pois o decreto atribui automaticamente máxima relevância, sem a exigência de estudos específicos (Art. 7º);

– Deixa aberta a possibilidade do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Ministro de Estado de Infraestrutura realizar modificações em atributos ambientais similares da classificação de relevância e definir outras formas de compensação através de atos normativos (Art. 8º).

Lamentavelmente, o atual Presidente da República e seus asseclas já passaram dos limites e, não só pretendem destruir os “...sinais, desenhos desse mundo muito antigo” deixados pelos nossos ancestrais, como deixar “para o homem do futuro” sinais de barbárie, destruição e descompromisso com a vida.

__________

(1)CRUZ, J.B.; PILÓ, E.L. (org.) Espeleologia e licenciamento ambiental. Brasília: ICMBio, 262p, 2019.
(2) WANG, X. et al. Hydroclimate changes across the Amazon lowlands over the past 45,000 years. Nature, v. 541: 204-207, 2017.
(3) AURELI, A. The UNESCO IHP’s Shared Aquifer Resources Management Global Project. AQUAmundi, 1, 1-6, 2010.
(4) FORD, D. C.; WILLIAMS, P. Karst hydrogeology and geomorphology. London: Unwin Hyman, 2007.

Segunda, 08 Novembro 2021 14:37

 

 

Protesto em Glasgow, durante a COP26. Foto: Observatório do Clima

 

Em meio à Conferência Mundial do Clima (COP 26), milhares de pessoas tomaram as ruas da cidade de Glasgow, na Escócia, no final de semana. Cerca de 200 mil manifestantes, segundo estimativas, denunciaram a falta de medidas concretas por parte dos governos e empresas para combater efetivamente a crise climática.

 

Uma das principais críticas aponta que na Conferência o que está ocorrendo é o chamado “greenwashing”, termo em inglês que significa lavagem verde ou maquiagem verde, ou seja, a defesa de temas ambientais no discurso, mas sem medidas efetivas. Seria apenas uma forma de buscar dar uma imagem positiva e ecológica a empresas e governos, enquanto na realidade, as práticas seguiriam aumentando a devastação ambiental no planeta.

 

“É uma celebração de duas semanas do ‘aqui não acontece nada’ e do ‘blá blá blá’”, resumiu na sexta-feira (5), a jovem ativista sueca Greta Thunberg.

 

A COP 26 reúne cerca de 200 países desde o último dia 31 de outubro e segue até o próximo dia 12, com o objetivo de discutir medidas para deter a crise climática no mundo, como a redução do consumo de combustíveis fósseis, de emissão de gases de efeito estufa, o desmatamento, entre outras.

 

Acordos insuficientes

 

Na primeira semana da COP 26, alguns acordos políticos foram firmados tratando de temas sensíveis e urgentes no combate à devastação ambiental. Entretanto, ambientalistas e especialistas seguem apontando que muito segue sendo apenas intenções, sem que seja apontado concretamente os detalhes de como as medidas serão colocadas em práticas, prazos e financiamento.

 

Na quinta-feira (4), uma coalizão de 20 países, entre eles os EUA, se comprometeu a parar de financiar projetos de energia fóssil “sem compensação” no exterior a partir do ano que vem. “Histórico, mas insuficiente.” Foi assim que a advogada americana Jean Su, do Center for Biological Diversity, definiu o anúncio.

 

O outro acordo, que envolveu 46 países, teve como alvo especificamente o carvão mineral, o mais sujo dos combustíveis fósseis. Eles concordaram em eliminar paulatinamente o carvão e cortar financiamento para novas usinas termelétricas que usam essa fonte. Os países ricos terão de se livrar do combustível até 2030; o mundo em desenvolvimento, até 2040. Entretanto, os principais consumidores de carvão no mundo, China, Índia e Estados Unidos, não aderiram ao pacto. A Austrália, o maior exportador, idem.

 

Outro tema que vem sendo criticado por ambientalistas são as chamadas “compensações de poluição de fósseis”, que prevê medidas como, por exemplo, o plantio de árvores nos países subdesenvolvidos.

 

“As compensações de carbono significam sabotagem climática. Elas não são apenas uma ferramenta para disfarçar a inação e atrasar a transformação que precisamos, elas também vão levar a devastadoras grilagens – apropriação ilegal – de terras no Sul Global – países em desenvolvimento”, declarou a coordenadora de políticas climáticas da ActionAid International Teresa Anderson, durante painel na COP 26, no dia 3.

 

Governo Bolsonaro recebe troféu da “vergonha”

 

Nas manifestações em Glasgow, o “Fora Bolsonaro” também ecoou neste final de semana. Não poderia ser diferente. O governo de ultradireita tem se notabilizado pela devastação ambiental no Brasil, a destruição da Amazônia, aumento do desmatamento, ataques aos povos originários e das florestas, desregulamentação de leis ambientais e fiscalização, entre outros absurdos.

 

Depois da vergonhosa e medíocre participação na reunião do G20, na semana anterior, Bolsonaro alegou indisponibilidade de agenda para ir à COP e resolveu fazer uma homenagem a si mesmo no interior da Itália, com políticos de extrema-direita.

 

No sábado (6), o Brasil recebeu o antiprêmio “Fóssil da Semana”, concedido por uma rede de mais de 1.500 organizações ambientalistas aos países que “fazem o melhor para ser os piores”. Segundo a Climate Action Network, o país mereceu troféu da vergonha por conta do “tratamento tenebroso e inaceitável aos povos indígenas”.

 

Na segunda-feira, a estudante de direito Txai Suruí, 24, única voz brasileira a falar no segmento na abertura, diante de líderes globais, foi agredida verbalmente por um membro da delegação brasileira. Txai falou sobre a situação na Amazônia e dos ataques sofridos pelos povos indígenas.

 

A delegação brasileira é a maior já enviada pelo governo, entretanto, chama a atenção a composição da mesma. Dentro os participantes, 15 lobistas da indústria e do agronegócio, 25 empresários, cinco primeiras-damas e nenhum ambientalista ou indígena.

 

Combater o colapso ambiental exige combater o capitalismo

 

A conferência mundial do clima deste ano já é a 26ª edição do evento que foi precedido por outras iniciativas como a Conferencia de Estocolmo, o Acordo de Paris, a ECO-92 e várias outras. E, o fato, é que muito do que se acordou não saiu do papel.

 

O mundo chega à atual edição em condições ambientais cada vez piores. O mais recente relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas revelou que, entre 2011 e 2020, a média da temperatura global atingiu 1.09°C acima dos níveis pré-industriais. O relatório, divulgado em agosto, foi motivo de apreensão na comunidade internacional. Desenvolvido pelos maiores especialistas em mudanças climáticas, ele indica que a temperatura média do planeta tende aumentar 1,5 ºC nas próximas duas décadas, o que deverá provocar devastação generalizada.

 

O documento aponta ainda a inequívoca ação direta humana no superaquecimento do planeta. Enchentes recordes, secas extremas, crise hídrica, agravamento das desigualdades e outros impactos decorrentes do aquecimento global, são resultado de um modelo de desenvolvimento insustentável do capitalismo, baseado no uso predatório da natureza e na desigualdade social. Um modelo que, historicamente, estimula o uso desenfreado dos recursos naturais para beneficiar a uma minoria, enquanto a maior parte da população que já enfrenta inúmeras outras crises fica com os prejuízos.

 

A CSP-Conlutas reforça o chamado às mobilizações em defesa do Meio Ambiente e do Clima, considerando que, em todo o mundo, por meios diferenciados, o que está destruindo o planeta é o capitalismo e sua busca incessante por lucro. É impossível reverter a crise climática sem derrotar a burguesia e suas multinacionais. É preciso combater esse sistema destrutivo e superá-lo com a construção de uma sociedade socialista.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Greenpeace Brasil, Observatório do Clima e Nexo)

Segunda, 25 Outubro 2021 15:13
 
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Juacy da Silva*

 

“O mundo existe para todos, porque todos nós, seres humanos, nascemos nesta terra com a mesma dignidade. Como comunidade, temos o dever de garantir que cada pessoa viva com dignidade e disponha de adequadas oportunidades para o seu desenvolvimento Integral. Deus deu a terra a todo gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ninguém” (Papa Francisco, Fratelli Tutti, 218 e 219)

“Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise sócioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluidos e, simultaneamente, cuidar da natureza” (Papa Francisco, Laudato Si, 139)

Estamos às vésperas da COP 26 – mais uma Conferência do Clima, que reunirá em torno de 200 Autoridades, a grande maioria ou quase a totalidade, com poucas ausências, de Chefes de Estado, Chefes de Governos, e milhares de outros participantes. líderes empresariais, religiosos, militantes de ONGs (Organizações não Governamentais), movimentos sociais,  em Glasgow, na Escócia, Reino Unido, de 31 deste mes de Outubro até 12 de novembro próximo (2021).

O grande objetivo ou o que os estudiosos tem denominado de objetivo estratégico é analisar o que os países, principalmente os maiores poluidores do planeta tem feito para cumprirem as metas que firmaram no Acordo de Pais em 2015, para que o aquecimento global/temperatura média da terra, não ultrapasse 1,5 graus, em relação ao que existia no inicio do periodo de industrialização, há 170 anos.

O que se busca é  que seja realizado um debate franco, honesto, sem mentiras e fake news, sobre o que cada país, realmente, está realizando para enfrentar o aquecimento global e a EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, antes que o “ponto do não retorno”, ou seja, o nível de degradação dos ecossistemas, da destruição da biodiversidade e o aquecimento global atinjam niveis intoleráveis, tornando praticamente impossível todos os tipos de vida, inclusive a vida humana, no Planeta Terra, denominado de “Nossa Casa comum”, pelo Papa Francisco.

O que é a COP-26 e qual a sua importância para conter, enquanto é tempo, as mudanças climáticas, o aquecimento global e a emergência climática de que milhares de cientistas tem alertado os governantes, os empresários, a população e, enfim, o mundo?

A COP-26 é mais uma reunião, como suas congêneres anteriores há mais de duas décadas, sob os auspícios e coordenação da ONU, entre representantes das partes, ou seja, dos países que há décadas vem se comprometendo e não cumpirndo integralmente com metas que evitem uma catástrofe anunciada em relação `as condições de vida no planeta.

Desde 2015, quando quase duas centenas de países firmaram o ACORDO DE PARÍS, que todos os anos os representantes de governos, de todos os matizes politicos e ideológicos, sistemas econômicos, politicos e sociais, além de representantes de movimentos sociais, ONGs, mundo empresarial, líderes religiosos, cientistas, pesquisadores se reunem para avaliarem as ações e omissões que os países tem realizado ou deixaram de realizar quanto `as metas acordadas.

Mesmo que o Papa Francisco, líder espiritual e pastor de mais de 1,34 bilhão de fiéis, onde estão incluidas pessoas comuns e também governantes, empresários, espalhados por todos os continentes e países, não possa comparecer pessoalmente, a Delegação que representará o Vaticano e a Igreja Católica, estará presente e participará das discussões da COP-26.

Outro líder mundial que deverá comparecer é o atual Presidnete dos EUA, Joe Biden que, diferentemente de seu antecessor Donald Trump que chegou a retirar o segundo país que mais polui do Acordo de Paris, o atual presidente decidiu recolocar o seu pais novamente nos trilhos das discussões climáticas, além de ter e estar dando certa ênfase em transformar a economia americana em uma economia verde.

Diversos outros países continuam com suas economias baseadas em matrizes energéticas que utilizam combustíveis fósseis, principalmente a China e índia ou na destruição e queimadas de suas florestas, como o Brasil e a Indonésia, terão muitas dificuldades para convencerem os demais participantes de que estejam, realmente, cumprindo as cláusulas e metas do Acordo de Paris.

Talvez seja por isso, que o Presidente Bolsonaro não estará chefiando a delegação brasileira, que deverá comparecder `a COP-26, praticamente de mãos vazias, pois ao invés de o Brasil realizar as ações e metas com as quais o país se comprometeu em 2015, no Acordo de Paris, a preocupação do atual governo foi “flexibilizar” os sistemas de controle e fiscalização, sucatear os organismos responsáveis pela área ambiental, enquanto  deixava e continua deixando  “a boiada passar”.

Sabemos e esta realidade, do aquecimento global, das mudanças climáticas, da destruição da biodiversidade, do aumento das catástrofes naturais que tem origem na ação humana, já tem sido constatada por inúmeros estudos e em alertas constantes por milhares de cientistas, de que os modelos econômicos, sociais, politicos e culturais baseados no uso intensivo de combustiveis fósseis (Petróleo, Carvão e Gás Natural), ao lado do desmatamento/destruição de todas as florestas, não apenas as tropicais que ainda restam, em todos os países e biomas; do uso de um sistema de transporte , também baseado em fontes sujas de energia, altamente poluidora; do consumismo, desperdício e descarte que aumentam assustadoramente, em rítimo muito maior do que o crescimento populacional e das taxas de urbanização, gerando mais lixo, resíduos sólidos, tornando os cursos d’água, córregos, rios, baias e os oceanos na maior lixeira do planeta, tem acarretado niveis alarmantes de poluição do ar, das águas e do solo e, como consequência, a emissão em niveis intoleráveis de gases de efeito estufa e todas as demais formas de poluição.

Quando se trata da destruição do planeta, em relação `a geração e emissão de gsses poluentes, os chamados gases de efeito estufa, responsáveis diretos pelo aquecimento do planeta, pelas mudanças climáticas, pela elevação da temperatura dos oceanos, pela perda e destruição da biodiversidade, ou seja, a vida no planeta e a degradação generalizada que estamos assistindo em todo o mundo, nem todos os países são igualmente responsáveis por este processo catastrófico.

O aquecimento global pode ser observado ou analisado de duas perspectivas, a primeira é a quantindade ou volume de gases de efeito estufa que estão concentrados na atmosfera e que foram produzidos ao longo do processo de industrialização, em quase dois seculos e a segunda, é o volume anual de gases poluentes que os países continuam produzindo a cada ano.

O volume desses gasses poluentes atualmente “estocado”  na atmosfera é de 412,5 partes por milhão de dióxido de carbono em 2020, conforme dados coletados por cientistas do Observatório Oceanográfico e atmosfério dos EUA.

Os países que lideram o ranking histórico dessas emissões são os EUA (20,3%); China (11,4%), Europa (10,5%); Rússia (6,9%), Brasil (4,5%). Neste contexto o nosso país é o sexto país que mais contribuiu para este acúmulo de gases de efeito estufa. Enquanto os paises Europeus, Asiáticos (China, Japão, Coréia do Norte e Índia), EUA e Canadá emitiram esses gases oriundos do uso de combustíveis fósseis, o Brasil e a Indonésia, por exemplo, produziram mais de 80% das emissões de gases poluentes na atmosféra, oriundos do desmatamento, queimadas e uso da terra para atividades agropecuárias ,extração de madeiras ou grandes represas hidrelétricas e, em menor nível que a poluição urbana e industrial.

Entre 1850 e 1920 houve um aumento de 85% de acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, sendo que parte deste volume, são absorvidos, sequestrados pelos oceanos e pelas florestas. Assim, `a medida que o desmatamento e queimadas se intensifcam e a poluição e destruição da biodiversidade, inclusive marinha e lacustre aumentam, este mecanismo de sequestro perde sua eficácia e os gases sequestrados da atmosferia e que estavam “estocados no solo ou nos oceanos, acabam novamente retornando para a atmosfera, jantando-se a outros bilhões de toneladas de gases de efeito estuda que continuam sendo produzidos por todos os países, principalmente, pelos 15 ou 20 países que mais continuam poluindo o planeta.

Entre 1850 e 2020, fruto do processo de crescimento econômico, principalmente da industrialização e atividades conexas, ao todo foram produzidos cerca de 2,5 bilhões de toneladas de CO2 (GtCO2). Com isso, restam apenas 500 GtCO2 do “orçamento de carbono”, o limite máximo para que as médias de temperaturas do planeta possam ficar abaixo dos 1,5ºC de aquecimento, como previsto pelo Acordo de Paris.

Durante o periodo da pandemia do coronavirus, com uma queda significativa das atividades econômicas na maioria dos paises, houve uma certa “trégua” em relação `a emissão de gases poluentes na atmosfera. Todavia, com a retomada das atividades econômicas de forma mais acelerada no pós pandemia e tendo em vista que pouca coisa mudou em relação `as práticas econômicas e sociais, com certeza o rítimo de poluição do planeta vai continuar e Talvez aumentar, com maior intensidade do que em anos recentes, frustrando as expectativas quanto ao alcance do Acordo de Paris e da COP-26.

Todavia, apesar dos vários acordos climáticos e diversas conferências mundiais  sobre desenvolvimento e meio ambiente, sobre sustentabilidade e outras preocupações afins, firmados por praticamente todos os países, inclusive pelos que mais continuam poluindo o planeta, praticamente a grande maioria das metas acordadas tem ficado apenas no papel e o mundo, principalmente as lideranças politicas e empresariais da maioria dos paises, continuam fingindo que estão agindo para melhor cuidar do planeta (a nossa casa comum).

As emissões de gases de efeito estufa ligadas ao uso de combustíveis fósseis e o uso da terra praticamente quadruplicaram nos últimos 60 anos e aumentaram quase 12 vezes no século passado. “O 0,2 GtCO2 liberado em 1850 equivale a apenas 0,5% dos cerca de 37 GtCO2 que provavelmente serão emitidos em 2021”, revelam os dados dos relatórios mais recentes sobre o clima Isto demonstra que tem havido muito blá, blá, blá nesses encontros e nos acordos firmados entre os países, pouca coisa de concreto tem sido feita que promovam mudanças significativas nesta caminhada rumo `a destruição do planeta e todas as formas de vida.

Dados do Atlas de Carbono, de 2017, indicam que A china é o país que, atualmente, mais polui o planeta com 28% da emissão do total de gases de efeito estufa lançados na atmosfera; seguindo-se EUA 14%; Índia 7%; Rússia 5%; Japão 3%; Alemanha 2,8%; Coréia do Sul e Iran (2% cada), e outros 7 países, incluindo  Brasil que ocupava a 13a. posição, com volumes que variam entre 1,0% e 1,5%.

Esses quinze maiores poluidores do planeta são responsáveis por 83% do volume desses gases tóxicos que estão destruindo a camada de ozônio, produzindo o aquecimento global do planeta e gerando a emergência climática que está batendo `as nossss portas, gerando todas as crises socioambientais, tornando a vida em geral e a vida humana em particular, praticamente impossivel, enquanto as discussões sobre o clima se arrastam e diversas países teimam em continuar imaginando que o crescimento econômico baseado em combustíveis fósseis e na degradação dos ecossistemas e biomas não tem consequências universais ou que cada país pode, soberanamente, continuar destruindo o planeta.

Coerente com o que vem falando e insistindo em relação `a ecologia integral e a necessidade de um melhor cuidado com a criação, com o bem comum, com as futuras gerações, com a vida no planeta foi que, para preparar a contribuição do Vaticano a ser apresentada na COP-26, o Papa Francisco reuniu-se recentemente com diversas outros líderes religiosos e cientistas em Roma.

Cuidar do planeta e combater a crise socioambiental que se abate sobre todos os países não é uma questão meramente tecnológica, econômica e financeira, mas, fundamentalmente, uma questão ética, moral, cultural e humana, por isso todas as pessoas são chamadas a participar dessas discussões e das ações que possam transformar os modos de produção, as relações de trabalho, as politicas públicas, as atitudes e comportamentos que levam `a destruição do planeta.

A ênfase do documento do Vaticano e de outros países participantes da COP-26, é no sentido de que os países ricos ou de renda média, como o Brasil e outros mais, ou seja , os 15 países ou o G-20 que mais poluem o planeta devem promover mudanças profundas e radicais em seus modelos econômicos, de trabalho, de uso dos recursos natuaris e respeitarem mais os limites do planeta.

Outro aspecto é quanto `a necessidade desses países que mais tem poluido o planeta e que continuam poluindo, prejudicando todos os demais países tem a obrigação moral, além de realizarem mudanças internas que alterem os rumos do próprio crescimento/desenvolvimento econômico, para repararem os danos causados e os danos atuais que continuam causando, precisam compensar, ou seja, proverem recursos tecnológicos e financeiros para que os países subdesenvolvidos, pobres e de baixa renda possam também promoverem mudanças, principalmente o uso de fontes renováveis de energia e de uso da terra e das águas, para que os impactos das atividades econômicas desses países não venham contribuir para o aumento da poluição do planeta e do aquecimento global.

No caso dos países que ainda possuem florestas os mesmos deveriam ser beneficiados/remunerados por esses “serviços ambientais”, que as florestas prestam para a manutenção do clima em niveis que atendam os parâmetros estabelecidos no Acordo de Paris. Afinal, Floresta preservada vale mais do que área degradada, como acontece em inúmeros países, inclusive no Brasil.

De forma semelhante, para que tais parâmetros sejam atingidos, é fundamental tanto a despoluição dos oceanos, que já se transformaram em uma imensa lixeira planetária, quanto medidas para que todos os países parem de poluir os diversas cursos d’água que acabam desembocando nos oceanos e tambem mecanismos para sequestrarem os gases poluentes que estao “estocados” na atmosfera.

O custo dessas medidas devem ser de responsabilidade proporcional de quem tem poluido e de quem continua poluindo, ou seja, todos precisam “fazer o dever de casa”, mas os países que são considerados os grandes/maiores poluidores do planeta devem pagar um quinhão maior desta fatura.

Enfim, vamos aguardar como deverá ocorrer a COP-26 e quais os compromissos que serão reafirmados ou firmados, com vistas a momentos específicos como os anos de 2030; 2040 e 2050.

Se a humanidade não acordar, com certeza as futuras gerações irão pagar um preco incalculável em termos de danos sócioambientais, causados pela falta de visão de futuro das gerações que nos antecederam e das atuais gerações, principalmente as autoridades públicas/políticos e líderes empresariais, as primeiras que só pensam nas próximas eleições e as segundas, que continuam só pensando em seus lucros imediatos e a qualquer preço, inclusive inviabilizando a vida neste planeta terra.

Será que esses imaginam que ficarão a salvo desta destruição sócioambiental e suas consequências?

*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado, UFMT. Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral no Centro Oeste Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Whats app 65 9 9272 0052

Quinta, 14 Outubro 2021 16:02

 

Nessa terça-feira (12), o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado mais uma vez no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A iniciativa, promovida pela Organização Não Governamental austríaca All Rise, acusa o chefe de Estado brasileiro por crimes ambientais na Amazônia.  A denúncia é composta por 300 páginas, sendo 200 delas baseadas em argumentos legais e 100 a partir de dados científicos.

A entidade criou uma pagina na internet para divulgar a ação e aponta que o governo Bolsonaro conduz um ataque sistemático e generalizado à Amazônia, resultando em perseguição, assassinato e sofrimento desumano de pessoas na região, o que impacta todo o mundo.

“Sendo o pulmão do planeta, a destruição do bioma amazônico afeta a todos nós. Apresentamos na nossa queixa evidências que mostram como as ações de Bolsonaro estão diretamente ligadas aos impactos negativos da mudança climática em todo o mundo,” explica o presidente da All Rise, Johannes Wesemann.

A ação se apoia em um estudo feito por diversos especialistas, em áreas como direito internacional e climatologia, como Friederike Otto, da Universidade de Oxford, uma das autoras do último relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, apresentado em agosto. O documento acendeu um “alerta vermelho” para a humanidade, apontando a relação entre eventos climáticos extremos, aquecimento global e degradação ambiental. Pesquisadores da Universidade de Oxford estimam como gravíssimas as emissões de gases de efeito estufa atribuíveis ao governo Bolsonaro, pois poderão provocar mais de 180 mil mortes por excesso de calor no mundo neste século.

O documento também contém dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o qual aponta que o desmatamento na Floresta Amazônica, entre agosto de 2020 e julho de 2021, foi o pior dos últimos dez anos. No período, devastados 10.476 quilômetros quadrados de floresta, uma área equivalente a nove vezes a cidade do Rio de Janeiro.

A ONG All Rise responsabiliza o governo Bolsonaro pelo aumento de 88% na taxa de desmatamento durante sua gestão, o corte de 27% dos agentes fiscalizadores e a redução das multas por corte ilegal de madeira em 42%.

A organização acusa ainda o governo de buscar remover sistematicamente, neutralizar e estripar as leis, agências e indivíduos que servem para proteger a Amazônia, ressaltando que tais ações “estão diretamente ligadas aos impactos negativos das alterações climáticas em todo o mundo”.

Esta é a sexta denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro ao Tribunal Internacional Penal de Haia. A maioria das outras ações é contra o genocídio dos povos indígenas. Quando o Tribunal recebe a denúncia, analisa se a mesma é válida e cabe à procuradoria decidir abrir processo preliminar de investigação ou não.

Leia também:

Apib denuncia Bolsonaro, em Haia, por genocídio indígena

Tribunal Penal Internacional de Haia aceita denúncia contra Jair Bolsonaro

Entidades sindicais da saúde apresentam queixa à Haia contra Bolsonaro por crime contra a humanidade

 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

 

Sexta, 08 Outubro 2021 17:32

 Agricultor Marciano com parte da sua produção agroecológica

 

Embora o Agronegócio insista em afirmar que é tec, é pop, é tudo, no período em que o Brasil comemora a Semana da Agroecologia, que teve início no dia 03/10, há que se dizer: já está mais do que evidente que é preciso encontrar outras formas de produção agrícola. Aliás, um setor que cultiva commodities para exportação e não alimentos para matar a fome, só é um bom negócio para os latifundiários, porque empobrece o solo, o meio ambiente, as relações de trabalho e a sociedade como um todo, a partir das isenções fiscais que deixam de render valores expressivos aos cofres públicos – cerca de R$ 6,2 bilhões anualmente.   

 

O ensino superior, produtor de conhecimento, ciência e tecnologia, dentro das universidades - especialmente as públicas - é um dos encarregados de desmistificar a lógica desse tipo de produção, inserido no imaginário social com ajuda dos recursos midiáticos, apenas por interesses econômicos. Deve ser por isso que o Governo Federal, cúmplice da iniciativa privada, acaba de anunciar a “realocação” de 92% dos recursos destinados à Ciência para outras áreas.

 

Enquanto isso, as universidades se esforçam para devolver à sociedade um pouco do que ela investe na ciência. Em Sinop, por exemplo, o Projeto Gaia Rede de Cooperação para Sustentabilidade, desenvolvido no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tem plantado a semente da Agroecologia desde agosto de 2019. O público alvo são os trabalhadores terceirizados do campus, comunidades em risco de vulnerabilidade socioeconômica, pessoas da terceira idade, agricultores urbanos, periurbanos e rurais, assentados da reforma agrária, além de acadêmicos e estudantes da UFMT, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Escola Técnica de Sinop e comunidade em geral.

 

De acordo com a coordenadora, Rafaella Felipe, o principal objetivo do Projeto Gaia é a justamente a disseminação da Agroecologia. “O Projeto Gaia – Rede de Cooperação para a Sustentabilidade, inserido no contexto do Ensino, da Extensão e da Pesquisa, tem como objetivo estabelecer e fortalecer uma Rede de Produção e Comercialização de alimentos produzidos em transição agroecológica no âmbito da agricultura familiar rural e periurbana na região norte de Mato Grosso. A Agroecologia é uma ciência que integra conhecimento de diversas áreas, além de agregar também saberes populares e tradicionais, de comunidades indígenas e camponesas. Dessa forma, ela contribui para a consolidação em curto, médio e longo prazo de alguns dos objetivos de desenvolvimento sustentável, reduzindo as desigualdades”, explica a docente, que atua no Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais.

 

“Por meio da Agroecologia é possível trabalhar com ecossistemas livres de agrotóxicos como os inseticidas, o que favorece de forma impactante não apenas a produção vegetal, como também a produção animal como a meliponiculrura [produção de abelhas sem ferrão]. Em dez, das doze propriedades que receberão, ou já receberam os Sistemas Agroflorestais, serão instaladas caixas racionais de abelhas nativas sem ferrão. A professora Carmen Wobeto, especialista nesta área, atuará na formação de acadêmicos e produtores e trabalhará junto aos agricultores toda a cadeia de produção, com o controle de qualidade e comercialização do mel. Assim, além da produção vegetal agroecológica diversificada, estes agricultores terão outra fonte de renda, tão importante e valorizada não apenas em nossa região, mas também nacional e internacionalmente. É de grande importância compreender também os importantes e essenciais serviços ecossistêmicos que a meliponicultora trará para estas unidades de produção, entre elas, a polinização, que é essencial para produção de alimentos e para a manutenção das populações selvagens de plantas”, acrescenta a professora.

 

 Planejamento e formação para autonomia dos agricultores é um dos objetivos do Projeto 

 

Além de fomentar a meliponicultura e a produção de mel de abelhas nativa, o Projeto Gaia também tem como objetivos selecionar as propriedades em que poderão ser implantados os Sistemas Agroflorestais, como Unidades de Aprendizagem, com posterior levantamento da produção e comercialização dos produtos (cadastro socioeconômico) e mapeamento de uso e ocupação do solo, organizando um banco de dados geocodificados das propriedades mapeadas; promover e fortalecer a produção de frutas, hortaliças, raízes e tubérculos, grãos e plantas alimentícias não convencionais em transição agroecológica e dos produtos beneficiados pelos agricultores; propiciar a melhoria do processo de gestão para comercialização dos gêneros agroecológicos produzidos nas unidades atendidas pelo Projeto; e prestar atendimentos de base ecológica nas áreas de horticultura, fruticultura, fitopatologia e entomologia aos produtores e das comunidades público-alvo do Projeto.  

 

De acordo com Rafaella Felipe, o projeto destaca-se pela multi, inter e transdisciplinaridade, aspectos relevantes para a Agroecologia que, por princípio, abarca as dimensões ambiental, ética, cultural, financeira, técnico produtiva e política. “De forma aplicada, trabalhamos com a Agroecologia, junto a 12 propriedades de agricultores familiares, através da implantação de Sistemas Agroflorestais, com cultivos diversos, atuando em toda a cadeia de produção, deste o plantio, manejo agroecológico, gestão, sensibilização dos consumidores e comercialização dos alimentos produzidos e processados nas unidades produtivas. Outro grande diferencial do Projeto Gaia á a assistência técnica com foco na saúde do solo - solo saudável, planta saudável, ser humano saudável -, com técnicas que focam na manutenção da saúde desse solo e, consequentemente, na prevenção de doenças e pragas. Também tentamos contribuir com a autonomia dos agricultores, através das oficinas práticas de produção de bioinsumos, peletização [revestimento com biofertilizante e pó de rocha] de sementes, e dos demais manejos ecológicos, como cobertura de solo, adubação verde, melhor utilização dos recursos hídricos, consórcios de plantas entre outros”, destaca.

 

Visitas escolares às Unidades de Aprendizagem, promovidas por educadores da Escola Estadual Rural Florestan Fernandes 

 

Nesse sentido, uma grande parceira do Projeto Gaia é a Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região  Norte do Estado de Mato Grosso (Coopervia), localizada no Assentamento 12 de Outubro, em Cláudia, MT. Os agricultores da Coopevia foram os primeiros a implantarem a produção agroecológica, há quase dez anos, e foram a grande inspiração para o início do Projeto Gaia. 

 

Em tempo de pandemia, alerta a docente, é ainda mais urgente que a universidade aumente seus esforços para contribuir efetivamente como a redução das negativas consequências da pandemia para a população em risco de vulnerabilidade social, devido à redução da renda familiar, redução do consumo de alimentos saudáveis e maior exposição a doenças e transtornos psicossociais, sobretudo para os agricultores familiares, afetados drasticamente com a redução da comercialização de alimentos e diversas consequências de ordem material e psicossocial.

 

 

 

Por isso, além do trabalho presencial, como o plantio, manejo e a colheita dos alimentos, realizado sempre com respeito às medidas de segurança preconizadas pelos órgãos de saúde, o Projeto também mantém diálogo por meio das mídias virtuais, para planejamento, levantamento de demandas, estudo e avaliação das atividades (clique aqui para conhecer a página no Instagram - @ProjetoGaia2019).

 

Os cultivos são diversos: frutas, hortaliças, raízes, tubérculos, grãos, plantas condimentares, medicinais e plantas alimentícias não convencionais, comercializados até então na Feira Agroecológica do Cantasol. “O Cantasol é um outro Projeto de Extensão, organizado por professores da UNEMAT, que há oito anos auxilia na comercialização de produtos agroecológicos em Sinop, produzidos pelos cooperados da Coopervia. Estamos em fase de organização da Feira Agroecológica do Projeto Gaia, que receberá a produção das 12 propriedades e produção de demais agricultores em transição  que atendam os quesitos de transição agroecológica. Os produtos comercializados são todos produzidos nas hortas, quintais e nos Sistemas Agroflorestais dos agricultores beneficiados e também, os processados na agroindústria como pães, bolos, doces, compotas, macarrão, tortas, bolachas, biscoitos e produtos do extrativismo, como castanha-do-brasil”, concluiu Rafaella Felipe.

 

A professora lembra, ainda que o Projeto tem apoio do REM MT (REDD Early Movers Mato Grosso), uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao Estado do Mato Grosso, pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2006-2015). O Programa REM MT beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO² no planeta, é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) - saiba mais aqui.

 

Mais informações sobre o Projeto Sustenntabilidade Gaia você também encontra em: UFMT SIEx - Gaia - Rede de Cooperação para a sustentabilidade - Enfrentamento à COVID-19

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagens: Equipe Gaia

Terça, 28 Setembro 2021 10:36
 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

 

“Cada cristão, cada membro da familia humana pode contribuir para tecer, como um fio frágil, porém único e indispensável, a rede que abraça a todos. Sintamo-nos envolvidos e responsáveis por cuidar da criação com oração e compromisso. Deus, “amigo da vida”, nos dê coragem para trabalhar pelo bem, sem esperar que sejam outros que comecem, nem que seja tarde demais” Papa Francisco.

No primeiro dia deste mes de  Setembro, que é o DIA MUNDIAL DE ORAÇÃO PELO CUIDADO DA CRIAÇÃO e, durante pouco mais de um mes, até o dia 04 de Outubro, Dia de São Francisco de Assis, Patrono da Ecologia Intetral, as Igrejas Cristãs (Católica e Evangélicas) celebram o TEMPO DA CRIAÇÃO, dentro do espirito do Salmista (Livro de Salmos, 104, v. 34) quando exalta o Criador e diz “Enviai, Senhor, o vosso Espírito e renovai a face da Terra”, que a cada dia, cada ano continua sendo destruida, degradada, desrespeitada enquanto obra do mesmo Criador.

A Laudato Si (LS 95) diz textualmente “O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos”, e que também, “não há duas crises separadas: uma Ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. (LS 139).

Neste periodo, do TEMPO DA CRIAÇÃO, além de nossas orações e preces, devemos, como cristãos e cristãs,  e também as Igrejas como Instituições voltadas ao cuidado da Casa Comum, com espirito de solidariedade e fraternidade entre as pessoas, repetindo, devemos colocar no centro de nossas preocupações, de nossas atitudes, de nossos comportamentos e de nossas ações o DESAFIO SÓCIOAMBIENTAL, que é o problema mais grave que a humanidade está enfrentando na atualidade, muito pior do que a pandemia do coronavirus e vai enfrentar pelas próximas decadas, onde estão incluidas, dentre outras, as questões da fome, do aquecimento global, da degradação dos biomas, da desertificação, do desmatamento, das queimadas, da crise hídrica e de energia, do uso abusivo de agrotóxicos, da falta de saneamento básico nas cidades, da poluição do ar, das águas, dos oceanos, da terra e o agravamento da crise climática.

Mesmo que tais problemas e desafios afetem todos os países e todos os grupos humanos e classes sociais, é sobejamente sabido que as maiores vítimas da crise sócioambiental são os pobres, milhões e bilhões de pessoas que vivem excluidas social, econômica e poticamente. A Laudato Si, deixa este aspecto bem claro quando afirma “O impacto dos desequilibrios (ambientais) atuais manifesta-se  na morte prematura de muitos pobres” (LS 48) e que é “preciso ouvir tanto o clamor da terra quanto o clamor dos pobres” (LS 49).

Enfim, como diz constantemente tanto o Papa Francisco quanto cientistas, estudiosos e ambientalistas ao redor do Planeta, na raiz desses problemas sócioambientais e da ecologia integral, desta degradação, desta destruição criminosa e irresponsável estão as ações humanas orientadas por um egoismo e consumismo sem precedentes e também pelos modelos de crescimento econômico, que mesmo não sendo, se auto-denominam de “desenvolvimento”, que estão baseados, ancorados numa economia de morte, pois não respeitam os limites do Planeta, estimulam um consumismo desenfreado, visando o lucro fácil e imediato, fomentando o desperdício, o descarte, a geração cada vez maior de resíduos sólidos/lixo, aumentando a poluição, provocando o aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, aumentando a temperatura da terra e dos oceanos e gerando mais problemas, mais sofrimento, mais fome, miséria e morte.

Se nada for feito de fato para barrar este processo insano e destruidor, com toda certeza as futuras gerações irão pagar um altissimo preço para continuarem vivendo em um planeta doente, poluido e com condições insuportáveis para a vida, em  todas as formas. Milhões de espécies animais e vegetais, enfim, a biodiodiversidade estão sendo, impiedosa e criminosamente, destruidas, ante a omissão e conivência tanto da população em geral, com raras excessões e por governos e instituições que deveriam zelar para que tanto as presentes quanto as futuras gerações possam desfrutar de uma vida digna neste Planeta, nesta Casa Comum, onde “tudo está inteligado”, razão pela qual tanto tem sido enfatizado, “nós só temos um Planeta terra”, ao destrui-lo nós, os humanos, estaremos destruindo a própria humanidade.

Vamos aproveitar este TEMPO DA CRIAÇÃO que deverá se encerrar dentro de poucos dias, em 04 de Outubro próximo, para refletirmos e contribuirmos para que na definição de politicas públicas, em  todos os niveis de governo, Federal, Estaduais e Municipais, as questoões sócioambientais, a Ecologia Integral sejam incluidas, afinal, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco, a “boa politica” é aquela que deve estar voltada para os cuidados da Casa Comum e que seja inclusiva, solidária, em relação `a repartição dos frutos do trabalho coletivo, jamais acumulando em poucas mãos, que geram exclusão social e econômica.

É falsa tanto a idéia quanto o modelo de que possa haver justiça e justiça sócioambiental em um mundo extremamente desigual e sócioambientalmente em processo de degradação, e que, em nome do progresso e das novas tecnologias promovam mais concentração de renda, riqueza, propriedades e oportunidades em um grupo reduzindo de pessoas, que não passam de 10%, excluindo milhões e bilhões de pessoa, em torno de  90% dos mais de 7,874 bilhões de habitantes do Planeta que sofrem com desemprego, subemprego, fome, desnutrição, precárias condições habitacionais, que moram em lugares impróprios sujeitos a toda sorte de doenças.

Cabe a cada pessoa analisar como estão os cuidados da Casa Comum, em seu país, seu estado, sua cidade, sua comunidade ou paroquia/Igreja. Precisamos, cada vez mais, “pensar globalmente e agir localmente”,  ai está a raiz do significado da palavra ORAÇÃO: ORAR/REZAR mas também AÇÃO, agirmos, fazermos nossa parte e pressionar, como cristãos, cidadãos e cidadãs, contribuintes que somos, para que as Instituições governamentais, nossos governantes não sejam omissos e nem coniventes com práticas criminosos que estão destruindo a rica biodiversidade do planeta e do Brasil.

Para colaborar neste processo, a Igreja Católica, por exemplo, tem a seu dispor diversas formas de agir, que são as PASTORAIS, com destaque para as PASTORAIS DA ECOLOGIA INTEGRAL, fundamentadas nos textos sagrados, na doutrina social da Igreja, no Magistério dos diferentes Papas e, principalmente, nos Ensinamentos do Papa Francisco como constantes nas Encíclicas Laudato Si, Fratelli Tutti, na Exortação Apóstolica Minha Querida Amazônia, bem como em seus pronunciamentos com destaque para a Economia de Francisco e Clara, em seus tres “Ts”: Terra, Teto e Trabalho, bem como no documento de Encerramento do Sínodo dos Bispos para a Pan Amazônia “Instrumentum Laboris – Amazônia: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral, e, também nos documentos do CELAM de Santo Domingo e de Aparecida.

Resumindo, a Igreja Católica, enquanto Instituição, através de suas hierarquias eclesiásticas e os cristãos leigos e leigas tem as búsulas para nortearem suas reflexões e ações, se não o fizerem estarão se omitindo, se calando antes os PECADOS ECOLÓGICOS e impossibilitando a CONVERSÃO ECOLÓGICA, sobre os quais e a qual tanto tem enfatizado o Papa Francisco.

A CONVERSÃO ECOLÓGICA, é o único caminho para que os cristãos possam se redimir dos males que também tem causado `a casa comum, seja pelas ações nefastas que tem contribuido para o agravamento da crise ambiental e a degradação dos biomas quanto pela omissão diante dessas ações. Só assim refletindo e agindo, não apenas durante os 34 dias do TEMPO DA CRIAÇÃO, mas durante o ano todo, e todos os dias no futuro é que conseguiremos transformar esta triste realidade, que tanto nos angustia e mudar os rumos de um desastre inimaginável que afetará indelevelmente toda a humanidade e, cujas consequências, são percebidas e sentidas por todas as pessoas em todo o planeta, inclusive no Brasil.

Não podemos continuar como o avestruz que enfia a cabeça no primeiro buraco, imaginando que, assim fazendo, o perigo cessará, ou seja, não podemos continuar ALIENADOS em relação a destruição do planeta, da crise sócioambiental e `a EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.

Apesar da gravidade e da urgência da crise sócioambiental, nós, como cristãos não podemos perder a esperança jamais, como bem afirma o Papa Francisco na Encíclica Frattelli Tutti (54 e 55) “Apesar dessas sombras densas, que não se deve ignorar,…, desejo dar voz a diversos caminhos de esperança. Com efeito, Deus continua a espalhar sementes de bem na humanidade. A esperança é ousada, sabe olhar para além das comodidades pessoais, das pequenas seguranças e compensações que reduzem o horizonte, para se abrir aos grandes ideais que tornam a vida mais bela e digna. Caminhemos na esperança”.

Por isso, precisamos ser a “luz do mundo”, pelas nossas atitudes,  nossos comportamentos e nossas ações, em meio `as trevas da ignorância, do negacionismo, da corrupcao, da omissão e da degradação do planeta.

Este é o sentido e o significado do TEMPO DA CRIAÇÃO!

*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, e, atualmente, articulador para a Estruturação da Pastoral da Ecoloia Integral em MT e no Centro Oeste. Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.