Quarta, 23 Novembro 2022 08:58

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Profs. Breno Santos, Raquel de Brito, Paula Gonçalves e Leonardo Santos

 

       Por 37 votos favoráveis, 22 contrários e 5 abstenções, o 14º CONAD Extraordinário aprovou o indicativo de desfiliação do ANDES-SN à CSP-Conlutas, a ser possivelmente confirmado no 41º Congresso do SN, previsto para ocorrer em fevereiro de 2023, no Acre.
         Com o tema Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central, o 14º CONAD Extraordinário ocorreu na Universidade de Brasília, com grande parte das suas atividades se concentrando na Casa do Professor, sede da ADUnB, Seção Sindical do ANDES-SN na UnB.
         Em dois dias de evento, a UnB foi palco de um processo de intensa avaliação e de debates profícuos para pensar a reorganização da categoria docente e, principalmente, a reorganização da classe trabalhadora diante da ascensão da extrema-direita no Brasil e no mundo, cuja urgência não foi possível esquecer dadas as caravanas verde-amarelas que chegaram a Brasília na semana do evento e que lotaram os hotéis nos quais se hospedaram muitas delegações do CONAD. Nada mais adequado, posto que os intentos golpistas que os ditos “patriotas” promovem, com apoio de frações da burguesia brasileira, demonstram que o ciclo político da extrema-direita está longe de se fechar, mesmo depois da importante vitória eleitoral conquistada em outubro de 2022. E é nesse cenário que pensar a organização e a reorganização da classe se mostra mais do que uma tarefa interna de um sindicato, mas uma tarefa coletiva central para a retomada das necessárias lutas sociais, que nos coloquem em melhores condições de vida e trabalho, na perspectiva da construção de um outro modelo de sociedade.
         Ainda que apenas apontando aquilo sobre o qual o 41º Congresso deverá se debruçar, o CONAD serviu para dar forma e unidade a muitas das defesas e críticas feitas à atuação e à concepção política da CSP-Conlutas, bem como seus desafios e limites na última quadra histórica. Dentre esses limites e as críticas que os fundamentam, muitas das quais foram recorrentes, mas não exauridas, está a compreensão de que a CSP, a partir da sua direção majoritária, equivocou-se na leitura do movimento do real e produziu ação política ineficaz ou danosa para as aspirações e necessidades da classe trabalhadora. Ao não reconhecer o golpe de estado em curso em 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, amplificando, inclusive, consignas de teor burguês e golpista – como o “Fora Dilma!” e o “Fora Todos!” – muitos entendem que a CSP colaborou para fragmentar e confundir a nossa classe, aprofundando o imobilismo dos trabalhadores e trabalhadoras frente ao golpismo em curso (imobilismo este que também acometeu o Partido dos Trabalhadores e sua base sindical, ao priorizarem a disputa institucional e eleitoral). Ao não reconhecer o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula, em 2018, e ao defender tal prisão como necessária, muitos e muitas compreendem que a CSP, sua diretoria e o partido que a hegemoniza, o PSTU, perderam a oportunidade de seguir uma linha política correta que, entendendo os limites da institucionalidade, não deixasse de enxergar que o ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado e que os efeitos desse processo trariam recrudescimento dos ataques à classe trabalhadora e seus movimentos e entidades. Tal linha ajudou a nos deixar despreparados para o atual momento histórico e para enfrentar Bolsonaro e sua gangue. A CSP não ofereceu, e continua sem oferecer, uma interpretação condizente com o momento histórico, vendo o momento como de ascensão proletária e de ofensiva da nossa classe contra “governos burgueses”, em grande medida igualando os governos de conciliação de classes do PT com a extrema-direita bolsonarista.
         Em nossa compreensão, a avaliação da nossa central e dos desafios que estão postos para nossa categoria e classe atualmente não se restringe a uma decisão simplista de sair ou não da CSP-Conlutas. Muito menos se trata de uma possibilidade de retorno à CUT, que manteve e aprofundou seu caráter burocrático e “possibilista”. Trata-se da necessidade de organizar os/as trabalhadores/as diante de uma clara e intensa ofensiva da burguesia, trata-se de compreender o caráter e a intensidade das derrotas sucessivas dos/as trabalhadores/as na atual conjuntura. A nossa classe não estava e não está organizada. Os últimos anos do governo Bolsonaro mostraram que esse é o caso não só nos matando às centenas de milhares, mas saindo impune desse genocídio.
         A pandemia e sua gestão criminosa escancaram esse quadro. Mas também vimos uma série de conquistas históricas se esvaindo diante da nossa incapacidade de oferecer uma resposta consequente e, principalmente, por conta da incapacidade da CSP-Conlutas de, enquanto central sindical, oferecer ferramentas organizativas e de unidade para nos contrapormos a tal estado de coisas. Com exceção da vitoriosa luta contra a PEC 32, vimos o avanço do orçamento secreto – o Bolsolão – como o maior esquema de corrupção e compra de votos da história, vimos os povos indígenas serem cotidianamente perseguidos e massacrados, vimos as estatais brasileiras serem dilapidadas e entregues à ganância neoliberal, e vimos uma central sindical absolutamente incapaz de responder organizativamente, e à altura, a esses ataques.
         Enquanto o governo Bolsonaro se instalava e começava sua rapina na educação, a CSP gastava parte significativa do seu esforço político para fazer coro à sanha imperialista contra o governo de Nicolas Maduro na Venezuela – aprovando o “Fora Maduro!” no seu 4º Congresso, em 2019. Enquanto a pandemia ceifava a vida de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, a CSP oferecia braços e vozes para os projetos golpistas do Departamento de Estado dos EUA contra Cuba Revolucionária – colocando, inclusive, um bloco de militantes em protesto junto com o protesto da direita golpista, em frente ao Consulado Cubano em São Paulo. Enquanto o Congresso Federal e o governo Bolsonaro planejavam golpes de estado e rifavam a Eletrobrás e os Correios, duas das empresas mais importantes para a democracia e soberania brasileira, a CSP – mesmo tendo uma setorial específica para os Correios – empenhava esforços políticos quase que exclusivos à defesa da Ucrânia, em uma leitura e ação geopolíticas que estão profundamente distantes da política de grande parte das entidades que constroem a central.
         Nenhuma dessas críticas foi recebida sem contrapontos no 14º CONAD. Cumprindo a tradição democrática desse espaço deliberativo, todos e todas puderam colocar suas posições acerca dessas questões e, principalmente, suas discordâncias sobre os caminhos de construção de unidade da classe trabalhadora. Muitos entendem que a crítica ao hegemonismo do PSTU e aos equívocos táticos da central não são motivos para nos desfiliarmos dela. Curiosamente, grande parte das defesas da CSP não veio acompanhada de uma avaliação realmente positiva e demonstrativa do papel da central na organização e na unidade da nossa classe nos últimos dez anos. Afinal, esse é objeto central do debate: como reorganizar e dar unidade de ação à nossa classe? Sair de uma central que, na nossa compreensão, não avança o movimento sindical (muito menos a luta popular) nos possibilita isso ou nos fragmenta mais? É possível reorganizar a classe dentro de uma central sindical que, em tantos e tantos momentos, se mostrou em descompasso com as aspirações dos trabalhadores e trabalhadoras? Qual o papel do Fórum Sindical, Popular e Juventudes e do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (Enclat) na necessária reorganização da classe? Qual o sindicato que queremos? Essas são questões candentes para todos e todas que lutam por um ANDES-SN classista, autônomo e de luta, em uma quadra histórica que nos deu pelo menos uma lição: a reorganização da nossa classe é para ontem!
         Iremos vencer enquanto classe, mas resta-nos produzir e afinar novos instrumentos de luta. Saudamos o 14º CONAD Extraordinário por colocar o ANDES-SN em movimento para concretizar essas tarefas. A nossa categoria vai ao 41º Congresso, vai com a tarefa de reafirmar os compromissos classistas do nosso Sindicato, de construir um grande e necessário Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, e unificar nossa classe em luta contra a extrema-direita e suas políticas de morte. Vai com a responsabilidade de construir o futuro. E o futuro exige coragem!

Terça, 25 Outubro 2022 09:08

 

 

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Leonardo Santos

Prof. de Serviço Social - UFMT e militante da Corrente Sindical Unidade Classista.
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

"Se a ordem civil é fraca, como acontece por motivos diferentes nos países tomados como ponto de referência, a ausência de oposição organizada ou de oposição organizada bastante eficiente, o caráter ocasional e a impotência relativa da resistência cívica permitem quer fascistizar certas funções essenciais e estratégicas do Estado (sem tocar em outras condições, estruturas e funções), quer atingir uma rápida fascistização de todas funções do Estado (e mesmo de todo o Estado) se as circunstâncias o exigirem. As aparências são mantidas; a relação entre meios e fins políticos é que se altera, para dar lugar a controles políticos que colocam a mudança, a “defesa da ordem” e o esmagamento de toda e qualquer oposição sob o arbítrio das minorias dominantes e privilegiadas. A constituição e os códigos se mantem, porém eles só permanecem funcionais para aquelas minorias, e se for imperativo, recebem inovações que neutralizam suas garantias políticas e legais, de acordo com algum modelo da “democracia autoritária”, “corporativa” e “nacional” (usualmente, a influência dos regimes franquistas e salazaristas é mais forte que a do nazismo alemão ou do fascismo italiano). A liberdade é preservada, nesses termos, como identificação ideal, consentimento e apatia."

Florestan Fernandes, 1971


            Certos conceitos, ao serem amplamente usados na luta política, perdem a precisão, e, portanto, seu papel de explicação da realidade. Isso tem acontecido historicamente com o fascismo. Mas tal fato não quer dizer que o conceito tenha perdido serventia, pelo contrário, volta a ganhar notoriedade justamente por retomar a função de arma importante do grande capital na sua sanha de aumento das taxas de lucro em um momento de crise. E é por isso que explicá-lo e enfrentá-lo no Brasil é tarefa de primeira ordem.

            A conjuntura atual é muito distinta das lutas interimperialistas que levaram à II Guerra Mundial, ou do momento de redivisão geopolítica do Globo que possibilitou as ditaduras de Franco e Salazar, mas novamente os grupos de extrema-direita, defensores de um nacionalismo chauvinista, ganham espaço na arena política e são financiados por agencias ligadas ao imperialismo. E, acrescente-se, não se trata de um fenômeno isolado em um país só, basta observar Trump nos EUA recentemente e os contextos políticos da Itália, França, Grécia, Ucrânia, além das recorrentes tentativas (algumas delas exitosas) golpistas na América Latina.

            E por falar em América Latina e nas suas veias abertas, vale mencionar a clássica análise de Florestan Fernandes sobre a fascistização nos países da nossa pátria grande. A despeito da polêmica sobre a validade de usar o conceito de fascismo para as ditaduras latino-americanas, em especial as do cone Sul, é bastante certeira a análise do grande sociólogo brasileiro sobre como essas ditaduras transformaram os seus Estados nacionais, possibilitando a sua abertura ou fechamento gradual – sem necessidade de novos golpes - de acordo com as necessidades políticas do capitalismo monopolista.

            Acontece que, a partir da crise financeira de 2008/2009, o capitalismo entrou em um novo momento de acumulação, com uma rapinagem completa das riquezas nacionais e o desmonte das legislações sociais construídas pelas lutas dos trabalhadores ao longo do último século, além do financiamento de grupos e políticos de extrema-direita que pudessem operacionalizar essa política a despeito dos interesses das massas trabalhadoras desses países.

            É nesse contexto que Bolsonaro, político de segunda ordem, pequeno representante do setor mais reacionário dos militares no Congresso Nacional e com relações explicitas com as milícias cariocas, ganha viabilidade eleitoral no Brasil e se torna presidente, apelando para uma crescente indignação popular que, na falta de organizações populares fortes e de uma análise profunda do passado recente de golpes no País, aderiram a um discurso chauvinista, de saudosismo da ditadura e de combate à “esquerda” como um todo, representada no PT.

            É certo que o Governo Bolsonaro não teve uma ruptura institucional, não transformou o regime político do país. Contudo, entendemos, assim como o comunista italiano Togliatti (1978), o fascismo como sendo um processo mais heterogêneo, que toma as formas necessárias de acordo com a correlação das forças sociais em disputa, ou,

[...] uma tendência que surge na fase imperialista do capitalismo monopolista de Estado, exprimindo-se através de uma política favorável à crescente concentração de capital; é um movimento político de conteúdo social conservador, que se disfarça sob uma máscara 'modernizadora', guiado pela ideologia de um pragmatismo radical, servindo-se de mitos irracionalistas e conciliando-os com procedimentos racionalistas-formais de tipo manipulatório. O fascismo é um movimento chauvinista, antiliberal, antidemocrático, antissocialista, antioperário. (KONDER, 2009, p. 53).


            Assim, Bolsonaro pode não ter realizado sua sanha ditatorial, mas mais por ausência de condições sociopolíticas do que por falta de vontade ou convicção. Adaptou-se às principais exigências do grande capital para ser aceito como o substituto do petismo, que por conta de sua base social não mais podia, naquele momento, cumprir as funções que as classes dominantes do país exigiam.
            (Pode-se argumentar que o fascismo clássico era defensor de um Estado forte e intervencionista, mas basta pensarmos nas diferenças de orientações econômicas hegemônicas nos anos 1930 e agora no século XXI para entendermos essa mudança. Além do mais, os partidos fascistas em ascensão na Europa atual já são adeptos dos ditames neoliberais.
            As miudezas (inclusive morais) desse processo no Brasil todos nós conhecemos. O país teve uma média quase 4 vezes maior de mortes pela pandemia do que a média mundial, voltou ao mapa da fome, vive uma inflação galopante, tem um desmatamento nunca visto antes, os salários reais estão ou congelados ou, em sua grande maioria, com perdas reais, o desemprego cresce a níveis altíssimos, o emprego precário e extenuante se torna a regra, aumentam os casos de feminicídio, racismo e lgbtfobia... Em um país que nunca viu efetivar-se um Estado de Bem-Estar Social ou pleno emprego, os efeitos da crise do capital são desoladores, mas não naturais. São forjados pela extrema-direita com inclinações fascistas que ganhou espaço na arena pública, na presidência da república e no Congresso Nacional.
            As organizações populares do Brasil não conseguiram se reerguer e disputar hegemonia sob o Governo Bolsonaro. Resistiram como puderam aos inúmeros ataques que sofreram e, a bem da verdade, em grande medida continuam reféns da estratégia eleitoreira de conciliação de classes. Inclusive não jogaram todo o peso que podiam na possibilidade concreta de derrubar Bolsonaro antes das eleições, por conta dos muitos casos de corrupção e prevaricação do seu Governo.
            Mas, como já nos disse Lenin, o marxismo é a analise concreta de situações concretas. O que está posto pra nós é a possibilidade de vencer Bolsonaro no dia 30 e retirá-lo da máquina do Governo, frustrando inclusive a sua possibilidade de seguir ameaçando as frágeis liberdades democráticas do país, mas não só, evitando uma destruição completa dos direitos conquistados pela classe trabalhadora e consolidando melhores condições para a reorganização da nossa classe. Assim, não pode haver vacilação, temos que construir a campanha de Lula 13 no segundo turno das eleições presidenciais, virar votos e eleger Lula como presidente do Brasil!
            Já virou quase lugar comum dizer que o Bolsonarismo seguirá mesmo com a derrota de Bolsonaro, e é verdade. A fascistização sociopolítica do Brasil se expressou inclusive numa tendência ainda mais reacionária do novo Congresso. A história nos mostra que derrotar o fascismo (seja como regime de Governo, seja como movimento organizado na sociedade), passa pela retomada das lutas sociais com caráter classista e numa perspectiva de transformação radical da sociedade. Pode parecer um horizonte ideal e distante, principalmente nesses tempos de supremacia incontestável do neoliberalismo e do individualismo, mas não só é uma perspectiva possível, como efetivamente é aquela que tem experiência histórica em vencer o fascismo.
            Iremos construir essa última campanha de Lula 13, comemorar muito a derrota de Bolsonaro no Domingo e, a partir de segunda, continuar a nossa luta política independente e autônoma.
            Recua, fascista, recua! É o poder popular que está na rua!

 

Sexta, 14 Agosto 2020 09:21

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Leonardo Santos

Prof. do Dpto. de Serviço Social da UFMT

Militante da Corrente Sindical Unidade Classista 

 
 

A televisão mostra o que acontece? Em nossos países, a televisão mostra o que ela quer que aconteça; e nada acontece se a televisão não mostrar. A televisão, essa última luz que te salva da solidão e da noite, é a realidade. Porque a vida é um espetáculo: para os que se comportam bem, o sistema promete uma boa poltrona. 

 

Eduardo Galeano, A televisão/2. Em O Livro dos Abraços 

 
 

              Não é a primeira vez que os grandes meios de comunicação lançam reportagens apelativas que fazem campanha pela privatização de bens e serviços públicos, além de difamar servidores públicos em geral. A última se deu por meio do Jornal Nacional, da Rede Globo, que nesse segunda, dia 10 de agosto, lançou uma matéria sobre os gastos públicos com saúde e educação, apontando para o “fato” de que a culpa da falta de investimentos se dá por conta dos “altos” gastos com o funcionalismo público.  

​              Não é de se espantar que o Jornal Nacional não mire nos gastos do Estado com a alta cúpula do Exército, do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, por exemplo, esses sim espaços recheados de privilégios... Contudo, não vou aqui me alongar nesse debate, sobre isso temos um número considerável de material que desmistifica esses contos da carochinha ultraliberal[1][1]. Quero aqui focar em o que é o Instituto Millenium - realizador da pesquisa - e a função que ele e outros aparelhos privados de hegemonia do mesmo tipo cumprem na atual conjuntura brasileira.  

​              O Instituto Millenium é mais um Think Tank, ou seja, instituição privada de divulgação de pesquisas e orientação a Estados e a sociedade em geral sobre ações de interesse público. Na prática, se inserem na lógica de lobbies de interesses particulares na disputa pelos rumos dos Estados Nacionais, seja na disputa ideológica, seja na formação de quadros políticos.  

​              Essas organizações não são necessariamente novas no mundo e nem no Brasil, a própria sociedade de Mont-Pelerin, que inicialmente abrigou os parcos pensadores neoliberais a partir dos anos 1920, foi um Think Tank. Contudo, é na onda de crise mundial dos finais da década de 1970 que essas organizações passam a se proliferar. 

​              Ou seja, esses Think Tanks têm sido utilizados sobretudo para divulgação do ideário neoliberal ou, atualmente, da sua intensificação a partir da crise capitalista mundial de 2008/2009, o ultraliberalismo[2][2]. Essas organizações, além de numerosas em todo o mundo, criaram redes de ligação e de financiamento bastante amplas. 

​              O Atlas Network, por exemplo, é um grande Think Tank que tem como função interligar e arrumar financiamento para os Think Tanks com atuação mais direta e voltada para seus países. 

               O Atlas Network atua basicamente como fomentador, financeiro e intelectual, de entidades que tem como princípio a defesa de “políticas públicas voltadas para o mercado”. Ajudam mais de 400 Think Tanks em mais de oitenta países – entidades que, formalmente (principalmente por questões legais), são orientadas a não se envolver diretamente na política partidária. 

               No Brasil, há nove entidades ligadas ao Atlas Network. É fato, portanto, que esse instituto é um elemento comum da conexão transnacional dessas entidades que, na prática, conformam um mesmo “partido”. “Muitos membros do Movimento Brasil Livre passaram pelo programa de treinamento do Atlas network, a Atlas Leadership Academy, e estão agora aplicando o que aprenderam no solo em que eles vivem e trabalham”, dizia artigo publicado no site da entidade (HOEVELER, 2016, p. 87).[3][3] 

​              Como se pode perceber, essa espécie de “Think Tank matriz” atua no sentido de financiar e de formar quadros nos demais países. O valor dessa ajuda financeira é difícil de precisar, pois além dos repasses diretos - e o Brasil é o país da América Latina que mais recebe -, o Atlas Network é responsável por fazer a ligação entre doadores e as organizações. Além do mais, o Atlas Network, apesar da principal, não é a única Think Tank que tem essa atuação de financiamento e formação transnacional. 

​              Assim, o Instituto Millenium - com o qual a Rede Globo mantem estreitas relações, inclusive de financiamento via afiliadas – talvez seja o maior Think Tank brasileiro, e certamente um dos que tem maior ramificação entre a burguesia do país (não é demais ressaltar que o próprio Paulo Guedes já foi um dos seus “especialistas”). É também um dos que organizam essa nova empreitada ultraliberal, junto com Instituto Liberal, Instituto von Mises Brasil, etc. E no âmbito político junto com organizações no estilo do Movimento Brasil Livre – MBL, RAPS-Brasil, Movimento Estudantes pela Liberdade, etc. 

​              Esse episódio da reportagem do Jornal Nacional contra o funcionalismo público pode nos ajudar a refletir sobre as relações que existem entre vários dos principais atores políticos do Brasil atual, deixando descortinada a unidade ultraliberal que existe, por exemplo, entre as Organizações Globo (e boa parte dos seus artistas) e o Governo Bolsonaro, com o seu ministro da Economia, Paulo Guedes. 

​              Uma frente que efetivamente se coloque contra o desmonte do país não pode contar com nenhum aliado do grande bloco ultraliberal. E, consequentemente, qualquer frente que abarque esses ultraliberais, não vai se contrapor de fato ao Governo Bolsonaro. O resto é engodo midiático. 
           
 


​              [1] Bons exemplos: I - https://revistaforum.com.br/midia/jornal-nacional-cria-fake-news-para-comparar-gastos-de-servidores-com-saude-e-educacao/ ; II  https://www.condsef.org.br/noticias/brasil-isp-contesta-reportagem-jornal-nacional-sobre-gastos-com-servidores
 
​              [2] Ver “Ultraliberalismo no Brasil atual”: https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/noticias/item/4385-ultraliberalismo-no-brasil-atual-leonardo-santos
 
​              [3] Ver  HOEVELER, Rejane. A direita transnacional em perspectiva histórica: o sentido da nova direita brasileira. In: DEMIER, Felipe; HOEVELER, Rejane. A onda conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2016.
 
 

Terça, 21 Julho 2020 10:34

 

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Leonardo Santos, Prof, do Dpto. de Serviço Social da UFMT, Militante da Corrente Sindical Unidade Classista
 

 

Absolutamente condenável é uma “educação popular sob incumbência do Estado”. Uma coisa é estabelecer, por uma lei geral, os recursos das escolas públicas, a qualificação do pessoal docente, os currículos etc. [...], outra muito diferente é conferir ao Estado o papel de educador do povo! O Governo e a igreja devem antes ser excluídos de qualquer influência sobre a Escola. [...] é o Estado que, ao contrário, necessita receber do povo uma educação muito rigorosa. (MARX, 2012, p. 46)

 

         Dentre tantos dramas, quem defende o caráter público e gratuito das universidades brasileiras tem de lidar com um pensamento endogenista e autocentrado profundamente arraigado nas comunidades universitárias. Por exemplo, diante do drama do atual contexto pandêmico em que vivemos, temos a insistência dos órgãos de direção das universidades em se manter debatendo ensino remoto e consultas sobre processos eleitorais de reitorias... As universidades brasileiras têm demonstrado um rico potencial – na pesquisa e na extensão – de serem linha de frente no enfrentamento desse difícil momento, mas na maioria dos casos suas direções não cumprem o papel de organização dessas iniciativas, seguem fingindo uma volta à normalidade que não coaduna com a realidade e, pior ainda, aproveitam o momento para deferir golpes de sucateamento e privatização, seguindo à risca a linha do Governo Federal.

            A universidade e a educação são um direito social, e como qualquer direito são frutos de interesses contraditórios, alguns antagônicos. Por um lado, é nítido que a universidade e a educação pública em geral não existiriam como as conhecemos sem uma longa história de lutas da classe trabalhadora, permeada de vitórias que fizeram com que o Estado garantisse escolas e universidades públicas. Por outro lado, a educação e as universidades públicas são construídas no intuito de garantir a formação e a qualificação de mão de obra para o capital, e qualquer observação mais atenta entende que nossas escolas e universidades têm uma assustadora centralidade na manutenção da exploração capitalista e das opressões a ela vinculadas, sendo espaços importantes de naturalização dessa sociedade, cumprindo o papel de aparelho privado de hegemonia (COUTINHO, 1994).

            Assim, se o capitalismo transformou as universidades europeias e criou as estadunidenses no século XIX para servir aos seus interesses, as lutas sociais foram indispensáveis para moldá-las de lá para cá, tornando-as mais democráticas, acessíveis e ampliando sua função social a partir das necessidades concretas das classes trabalhadoras. Vale ressaltar o quanto é fundamental para o modelo de universidade que temos hoje a Reforma Universitária de Córdoba, em 1918. A partir da luta se estabeleceu naquela universidade argentina acesso universal e um direcionamento político visando enfrentar as expressões da questão social no país. E não nos parece casual que tais demandas tenham vindo das sociedades latino-americanas. É a partir desse exemplo que nasce a Extensão como pilar da nossa compreensão de universidade. Em suma: entender as escolas e universidades como aparelhos privados de hegemonia não invalida a luta em defesa destas, principalmente calcada em uma educação e uma universidade que possa ir além da reprodução da mão de obra, da “formação para o mercado de trabalho”.

            O destino das escolas e universidades públicas sempre esteve visceralmente ligado à correlação de forças nas lutas de classes. Pensemos que a Reforma de Córdoba nasce na esteira das revoluções mexicana e russa; pensemos que as revoltas mundiais de estudantes em 1968 estava profundamente ligada à crise que se avizinhava e estiveram em muitos lugares unidas às greves operárias; ou ainda, pensemos que no Brasil, após o golpe de 1964 e o desmantelamento das principais organizações partidárias, sindicais e populares, foi o Movimento Estudantil que tomou a dianteira da luta contra a Ditadura. Ainda é válido mencionar que o teor de modernização conservadora da reforma universitária brasileira de 1968 está intimamente relacionado com o contexto de Ditadura e a necessidade de conter o Movimento Estudantil da época.

            Assim, pensando na atual correlação de forças, vemos o quão problemático pode ser o futuro de nossas universidades. A partir de 1968-1973 o capital entra em uma crise estrutural (MÉSZÁROS, 2010) sem precedentes. Como resposta ela engendra um conjunto de medidas que restaura seu poder de classe (HARVEY, 2014) a partir do trinômio neoliberalismo, reestruturação produtiva e mundialização do capital com hegemonia do capital financeiro. Isso significa o fim do padrão fordista e keynesiano do capitalismo global (BEHRING, 2003). No âmbito da educação e das universidades, houve a partir daí um ataque brutal ao seu caráter público e gratuito, um redimensionamento das suas funções, com a defesa agora de uma relação mais direta com o “mercado”, além de uma mudança no perfil dos seus formandos, visando um profissional “polivalente”, mais tecnicista, voltado mais diretamente para os interesses da reestruturação produtiva.

            Se ainda temos escolas e universidade públicas e principalmente gratuitas, isso se dá por conta das lutas travadas por estudantes, professores, técnico-administrativos e demais movimentos que entendem sua importância. No Brasil, políticas como o FIES e o PROUNI nos mostram qual o caráter do Ensino superior defendido pelo grande capital. Mesmo no interior das universidades públicas temos um forte processo de privatização, ancorado na precarização dos cursos e serviços que não são “privatizáveis”.

            Levando-se em consideração que esse processo já tem em torno de 50 anos, não se pode dizer que ele seja necessariamente uma novidade. Contudo, estamos entrando em uma nova e assustadora fase desse mesmo modelo, com a crise capitalista de 2008-2009, o grande capital começou a operar o que entendemos como um novo ciclo de dominação burguesa, um ultraliberalismo que vai acirrar a retirada de direitos, a destruição de políticas sociais e a entrega de riquezas nacionais para “acalmar o mercado”. Para isso se utiliza de toda sorte de iniciativas, mas principalmente do advento de golpes estatais e governos de extrema-direita com tendências fascistas. São levadas à última instância as características privatistas, antidemocráticas e tecnocratas do Estado neoliberal. O Brasil tem sido laboratório para boa parte dessas medidas que se tornam tendência mundial na última década. No âmbito das universidades, que em nenhum momento deixaram de ser atacadas, agora surge uma proposta de golpe final, através do Projeto Future-se.

            Nunca deixamos de resistir. A bandeira de uma universidade pública, gratuita, de qualidade, presencial, laica e “socialmente referenciada” foi construída ao longo das últimas décadas por diversos movimentos, militantes e entidades. E nunca é demais insistir que é graças a esses movimentos que continuamos de pé até hoje. Contudo, dia-a-dia, o capital descortina o seu caráter de barbárie. As possibilidades de luta no interior da ordem, se sempre foram limitadas, principalmente em um país dependente e subdesenvolvido como o Brasil (FERNANDES, 2005), agora se tornam praticamente inexistentes. Uma grande unidade ultraliberal ataca a universidade brasileira, que tem no Bolsonarismo a sua expressão mais nefasta, mas que tem apoio em outros setores, como o “Centrão” do Congresso Nacional e por vezes na “esquerda da ordem” (SAMPAIO JUNIOR, 2014). A Universidade do capital começa a aparecer sem máscaras e sem qualquer concessão democrática ou igualitarista. Ela é socialmente referenciada na sociedade do capital em crise, na barbárie (IASI, 2011)

            O que nos resta, afinal? Nos resta entender que a sorte da universidade brasileira está intrinsecamente ligada à sorte da sociedade brasileira, e que a construção de uma universidade que atenda aos interesses da maioria da população – ou seja, trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, dos povos originários, sujeitos LGBT, das periferias, dos assentamentos e acampamentos, negros e negras, desempregados e jovens – só se dará com a retomada da força e da organização da maioria dessa população, das massas trabalhadoras. Assim, entendemos que mais do que pautas de reformas da educação e da universidade que temos, nos interessa reconstruir uma universidade a partir dos interesses do povo trabalhador, construir uma Educação Popular e uma Universidade Popular, que se neguem a coexistir com os interesses do “mercado”, que se posicionem na luta de classes, contra a barbarização da vida em andamento e pela socialização do conhecimento, da filosofia, das ciências, das artes e da riqueza material e imaterial socialmente produzida. Assim, os projetos de Educação e Universidade Popular são mais uma trincheira na luta contra hegemônica pelo Poder Popular na perspectiva da emancipação humana, são uma trincheira na luta por uma outra sociedade, onde uma outra educação e universidade possam se concretizar.

            Marx e Engels, no seu essencial A ideologia alemã, ao falar do comunismo, nos dizem que

"O comunismo não é para nós um estado de coisas que deva ser estabelecido, um ideal pelo qual a realidade terá de se regular. Chamamos comunismo ao movimento real que supera o atual estado de coisas.” (2009, p. 52)

 
            Assim, também a Universidade Popular não é um ideal de universidade para um futuro distante, chamamos Universidade Popular ao movimento real que se contrapõe à Universidade do Capital, ao movimento que constrói no hoje as bases da necessária construção de uma educação e universidade para além do Capital. E é de suma importância que nesse movimento, sem hegemonismo e sem autoproclamação, tenha espaço para todas as experiências já existentes e que caminham no mesmo sentido, por vezes isoladas, atomizadas.

            Nos debates que temos feito em torno da pauta de uma Universidade Popular, sempre aparecem questionamentos sobre o utopismo dessa proposta, sobre a necessidade de centrarmos nossa luta contra os ataques do momento, e sobre não idealizarmos um projeto que não tem viabilidade na atualidade. Bem, isso nos parece uma falsa contraposição que nos coloca em uma situação defensiva e desarmada. As experiências históricas no capitalismo nos mostram que é justamente quando as classes trabalhadoras têm organização e projeto próprio, que conseguimos conquistas de direitos. É justamente quando apontamos para a ruptura com a ordem que pressionamos por conquistas dentro da ordem.

            Bem nos disse, há mais de cem anos, Rosa Luxemburgo,

[...] não é a sorte do movimento socialista que está ligado à democracia burguesa, mas, ao contrário, a do desenvolvimento democrático que está ligada ao movimento socialista. [...] a democracia não vai sendo viável na medida em que a classe operária renuncia à sua luta emancipadora, mas, ao contrário, na medida em que o movimento socialista vai fortalecendo-se bastante para lutar contra as consequências reacionárias da política mundial e da deserção burguesa. [...] os que desejarem o reforçamento da democracia devem desejar igualmente o reforçamento, e não o enfraquecimento, do movimento socialista, e que, renunciando aos esforços socialistas, renuncia-se tanto ao movimento operário quanto à própria democracia. (2015, p.97-98)

 
            O século que se passou não desmentiu sua análise. A defesa da atual universidade e educação pública existentes passa não por deixar de lado um projeto de universidade alternativo, pelo contrário, só resistiremos a partir de um projeto de Educação e Universidade Popular!

            É nessa perspectiva que se tem construído nos últimos anos o Movimento por uma Universidade Popular – MUP e o Movimento por uma Educação Popular – MEP. Que já contaram com um Seminário nacional em 2011 e um Encontro nacional em 2014. Atualmente, além de organizados no Movimento Estudantil de todos os Estados brasileiros, o MUP e o MEP se apresentam no interior do movimento docente, seja no ANDES ou no SINASEFE. É apenas o começo, a construção de uma educação e Universidade popular demanda um movimento massivo e muito organizado! E é por isso que neste ano, mesmo com todas as dificuldades acirradas pela crise sanitária, tem sido realizadas Plenárias conjuntas em todos os Estados. Vamos também, no próximo sábado, dia 25 de julho, participar da Plenária do MUP e do MEP em Mato Grosso!

A plenária será online e as inscrições são feitas pelo link abaixo.

https://forms.gle/cVg4ypHLffjmMHbc8

Nos vemos lá!

 
 
REFERÊNCIAS
 
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em Contrareforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
 
Coutinho, Carlos Nelson. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo: Cortez, 1994.
 
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5 ed. São Paulo: Globo, 2005.
 
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. 5 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
 
IASI, Mauro Luis. Movimento por uma Universidade Popular. Blog da Boitempo, São Paulo, 14 de set. de 2011. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2011/09/14/movimento-por-uma-universidade-popula/. Acesso em: 19 de jul de 2020.
 
LUXEMBURGO, Rosa. Reforma ou revolução? 3 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
 
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. 1 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
 
MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012.
 
MÉSZÁROS, István. Atualidade histórica da ofensiva socialista: uma alternativa radical ao sistema parlamentar. São Paulo: Boitempo, 2010.
 
SAMPAIO JUNIOR, Plínio de Arruda. (Org.). Jornadas de junho: a revolta popular em debate. São Paulo: Instituto Caio Prado Jr., 2014.
 
 
Leonardo Santos
Assistente social, CRESS 3ª Região - Nº 6420

Terça, 03 Março 2020 15:01

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Leonardo Santos

Prof, do Dpto. de Serviço Social da UFMT, Militante da Corrente Sindical Unidade Classista

 

Corro atrás do tempo
Vim de não sei onde
Devagar é que não se vai longe
Eu semeio o vento
Na minha cidade
Vou pra rua e bebo a tempestade

Chico Buarque, “Bom conselho”

 

Muitas pessoas - de esquerda, progressistas ou algo nesse sentido – tem acompanhado o desenrolar da conjuntura com indignação. Contudo, lidam com o nosso atual momento como quem lida com uma chuva dessas de verão: forte, com raios, relâmpagos, ventania..., mas passageira! Estão procurando ou já acharam um teto confortável – na medida do possível – para passar o tempo ruim. Muitos esperam o momento para “o Brasil ser feliz de novo”. O problema é que essa não é uma chuva passageira, e mais que isso, os estragos causados não serão facilmente revertidos.

Estamos vivenciando no Brasil os efeitos econômicos, sociais e políticos da crise que assola o mundo capitalista. Diferente do que acreditava o ex-presidente Lula da Silva, essa crise não nos pegou como uma marolinha, ela nos revirou como um furacão.

Deflagrou-se em 2016 um Golpe institucional, jurídico e midiático. Assumiu o poder um Temer que mesmo com 3% de aprovação por parte da população conseguiu nos enfiar goela abaixo uma Contrarreforma Trabalhista que destrói uma série de direitos conquistados por nossa classe pelo menos nos últimos 80 anos. Passou ainda uma Emenda Constitucional que congela os gastos sociais do Estado brasileiro nos próximos 20 anos. Em suma, o Golpe representa um novo momento de dominação burguesa no Brasil, com teor mais autocrático e descartando até a possibilidade de democracia de cooptação expressa pelos Governos do PT.

Com a situação já não dramática o suficiente, temos a eleição (com uma série de irregularidades e fraudes, é importante assinalar) de Jair Bolsonaro em 2018, que arregimenta para si os setores mais reacionários da sociedade em conjunto com uma crescente base religiosa neopentecostal, além daqueles descontentes com os rumos do país que canalizam tudo em um antipetismo que se transforma numa caça a movimentos sociais e partidos de esquerda, uma volta trágica do anticomunismo tão característico dos golpes que a elite brasileira já deu ao longo do último século.

Bolsonaro segue na linha de desmonte das conquistas cravadas na Constituição de 1988, seja no âmbito dos direitos e políticas sociais, seja no âmbito das liberdades democráticas. Junto com o Congresso aprovou uma draconiana Contrarreforma da Previdência, tem se empenhado em entregar as riquezas e empresas nacionais para imperialismo e em adotar uma política externa subserviente. Além de, internamente, atacar movimentos sociais e grupos já historicamente marginalizados.

As saídas que são apontadas não são nada esperançosas. Em primeiro lugar há a possibilidade de continuidade de Bolsonaro com seu séquito fascista em disputa fratricida com o Congresso, entretanto alinhados no que há de mais danoso para a classe trabalhadora. Em segundo lugar se apresenta a alternativa de um autogolpe que garantiria os desejos ditatoriais do grupo de Bolsonaro (na atual conjuntura latino-americana não nos parece um cenário impossível). Em terceiro, a substituição de Bolsonaro (provavelmente em 2022) por um ultraliberal mais refinado - no estilo PSDB ou Luciano Hulk – que tenderia a aprofundar ainda mais o projeto começado por Temer e continuado por Bolsonaro.

Há uma quarta opção, bem menos provável, mas que merece um pouco de atenção, que seria uma volta do projeto do PT ao Governo Federal. Apesar de as classes dominantes terem descartado o PT como gestor do seu Estado, esse partido, com destaque para Lula, ainda possui uma base social – e principalmente eleitoral – que não pode ser descartada no jogo político brasileiro atual.

Mas acontece que se repararmos nas movimentações do PT nos últimos anos em que esteve no Governo Federal, podemos perceber que este se esforçou em agradar os anseios destrutivos do capital em sua nova fase. Vejamos: Dilma em seu segundo mandato coloca Joaquim Levy, representante do rentismo, como Ministro da Fazenda; atacou de morte vários benefícios e as pensões previdenciárias e, não menos importante, propôs e aprovou a Lei antiterrorismo que é um dispositivo autocrático de criminalização das lutas sociais. O PT parece só ter sido descartado como gestor do Estado burguês nessa sua nova fase porque não podia implementar as medidas solicitadas pelo capital na velocidade que este queria.

Para pensarmos em exemplos mais recentes, basta lembrar que Governadores petistas e aliados, como Camilo Santana (CE); Rui Costa (BA) e Flávio Dino (MA) aprovaram a toque de caixa Contrarreformas Previdenciárias estaduais mais pesadas que a nacional. Em suma, nos parece que o sonho de reversão de todo mal pela volta do PT não faz sentido.

Diante do quadro exposto é difícil ser otimista, é difícil esperar pelo fim da tempestade e por um belo dia ensolarado. Mas há ainda um elemento de fora dessas previsões: a classe trabalhadora organizada, ativa, combativa e nas ruas. Em um país já tão acostumado com a conciliação de classes e com o apassivamento das lutas sociais, já tão familiarizado com a avalanche conservadora e reacionária, tal saída parece ilusória, utópica. Mas se nos voltarmos para a resistência atual latino-americana, no Chile, no Equador, até na Argentina, fica mais fácil entender que nossa apatia pode não ser eterna.

As mobilizações, paralisações, greves e embates precisam aflorar com urgência no Brasil, construídas com as forças que temos no momento e com a unidade entre todos aqueles que se colocam honestamente contra o fascismo e contra o ultraliberalismo. Mas essa luta requer também fôlego, trabalho de base continuo, nos locais de trabalho, estudo e moradia. Esvaem-se, aqui e no mundo, as possibilidades de conciliação de classes. O que nos resta? Semear o vento, ir pra rua e beber a tempestade. Construir o Poder Popular!

Sexta, 21 Fevereiro 2020 09:56

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Leonardo Santos

Prof. do Dpto. de Serviço Social da UFMT

Militante da Corrente Sindical Unidade Classista

 

A corrente econômica e filosófica conhecida como Liberalismo nasce junto com as revoluções burguesas e junto com essa classe passa de revolucionária à classe dominante, desde então - em diferentes momentos históricos e países do globo - o liberalismo alia-se com o conservadorismo na defesa do status quo. Pense-se nos teóricos e políticos liberais clássicos que coadunavam com a escravidão; os que se aliaram com a Santa Aliança contra os movimentos operários no século XIX; os liberais oriundos de estratos de classes oligarcas coloniais que formaram a nascente burguesia brasileira; os que no início do século XX saudaram o fascismo contra a ameaça comunista na Europa; os que compuseram a pasta econômica do governo ditatorial de Pinochet no Chile;  os que nos anos 1970 formaram uma longa parceria com o Partido Republicano e os fundamentalistas religiosos nos EUA, etc.

Atualmente, o contexto de crises vivido no Brasil coloca o país na linha das classes dominantes e do imperialismo internacional de promover um novo momento de neoliberalismo acirrado, um “ultraliberalismo”, que não só atuará contra gastos sociais e espaços democráticos, mas não aceitará sequer a existência desses, mesmo que fragilizados e extremamente limitados. Há dois objetivos centrais nessa investida “ultraliberal”, quais sejam: radicalizar o ideário de “Estado mínimo” e operacionalizar um ataque à espaços de participação democrática e popular. (SANTOS, 2018)

A escalada da extrema-direita cumpre uma função importante no projeto “ultraliberal”, já que possibilita um ataque direto a democracia, não só no Brasil, já que tem sido um movimento mundial. Assim, o apoio das elites à extrema-direita aliada a grupos militantes “ultraliberais”, significa que, para a classe dominante brasileira, a saída para a crise só pode se dar fortalecendo ainda mais o capitalismo imperialista com hegemonia do capital financeiro, aderindo à já crescente onda de desindustrialização nacional e apoiando-se no mercado de commodities e na exploração acirrada da força de trabalho dos brasileiros para manter as taxas de lucros de seus negócios a partir do subdesenvolvimento e da dependência (FERNANDES, 2005).

É importante que se diga que a unidade - entre esses grupos “ultraliberais” e o reacionarismo com características fascistas de Bolsonaro - é possível pois não há antagonismo entre eles, visto que para os “ultraliberais” as pautas de liberdade (mesmo que individuais) podem ser facilmente abandonadas por necessidades táticas da conjuntura. Já para os conservadores e fascistas é plenamente viável, e muitas vezes desejável, uma linha econômica aos moldes defendidos pelos Escola Austríaca de Economia. “Cabe notar,[...] que os partidos de ultradireita na Europa hoje advogam políticas pró-mercado [...], isto é, advogam, ‘Mais Mises’.” (AUGUSTO, 2014, p. 420-421).

Esse antidemocratismo atualmente se apresenta em um projeto de relativizar as formas de organização do famigerado Estado Democrático de Direito para melhor cumprir as necessidades de uma sociedade onde o mercado é sacralizado. Além disso, o antidemocratismo serve como ferramenta para a implementação de contrarreformas que visam intensificar as características do Estado neoliberal.       

A radicalidade das contrarreformas e a capacidade de mobilização desses grupos de extrema-direita é o que possibilitou, de fato, o apoio das classes dominantes brasileiras. Estas, apesar de sempre terem os mantido como aliados e os financiando, até a atual conjuntura nunca os havia alçado a espaços de maior destaque na política. Atualmente o Movimento Brasil Livre – MBL, por exemplo, já tem vereadores e deputados em vários Estados e foi base de apoio importante da candidatura à presidência de Bolsonaro. Não conseguiram lançar um “ultraliberal”, mas se satisfizeram com Paulo Guedes como braço direito do Presidente.

Essa unificação da extrema-direita ganhou espaço na sociedade brasileira apresentando respostas à crise do PT como gestor do Estado. Essa militância “ultraliberal” não nasceu da atual crise, mas foi nela que encontrou o caminho necessário para crescer e aparecer. É com essa flexibilidade de princípios e focando nas pautas que agradam as elites econômicas que a extrema-direita emergiu e foi um dos grupos centrais para a inauguração do novo ciclo da direita brasileira. Não vai ser na direita que encontraremos o contraponto necessário, seja ao crescente fascismo, seja ao ultraliberalismo.

 

REFERÊNCIAS

 

 

AUGUSTO, André Guimarães. O que está em jogo no “Mais Mises, Menos Marx”. Revista Marx e o Marxismo, v.2, n.3, ago/dez 2014. Não paginado. Disponível em: <http://bit.ly/1VQdFnv>. Acesso em: 13 fev. 2017.

 

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5 ed. São Paulo: Globo, 2005.

 

SANTOS, L. M. dos. Ludwig Von Mises como arma política da extrema direita brasileira; 2018; Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte