Terça, 15 Fevereiro 2022 15:48

 

 

Representantes dos e das SPF em marcha realizada no dia 02 de fevereiro em Brasília (DF)

Desde essa segunda-feira (14) até o dia 25 de fevereiro, servidoras e servidores públicos federais de todo o país realizam uma série de atividades para marcar a Jornada de Nacional de Lutas com Estado de Greve dos SPF. A jornada faz parte da campanha unificada das categorias do funcionalismo federal, organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e no Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Uma das atividades na agenda de lutas é a realização de um ato simbólico em Brasília (DF), em frente ao Ministério da Economia, na sexta-feira (18), a partir das 10 horas. Nesse dia completa um mês desde o protocolo da pauta unificada apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, em 18 de janeiro.

As servidoras e os servidores lutam por recomposição salarial de 19,99% e reivindicam, também, a revogação da Emenda Constitucional 95 – do Teto dos Gastos – e a retirada da pauta do Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da Reforma Administrativa.  A expectativa da mobilização é pressionar o governo federal a abrir negociação com as entidades representativas das categorias. Caso isso não ocorra, a Jornada deve culminar com a construção de uma Greve Nacional dos SPF.

Diversas seções sindicais do ANDES-SN já realizaram assembleias de base para deliberar sobre a pauta e a adesão à jornada de Lutas e ao indicativo de greve apontado pelo Fonasefe para dia 09 de março. Em circular enviada na última sexta-feira (11), a diretoria do Sindicato Nacional reforçou a convocação junto às seções sindicais e secretarias regionais para a construção de atos nos locais de trabalho, capitais e demais cidades, junto às demais entidades representativas das categorias de servidoras e servidores públicos federais e Fóruns de representação, onde existirem.

“É muito importante o governo sentir que não estamos blefando quando afirmamos que pretendemos ir à greve caso as nossas reivindicações não sejam atendidas, para que o governo abra negociações com todas as categorias de servidore(a)s, e não apenas algumas, com vistas às eleições de 2022”, afirma o documento. “Conclamamos todos a somarem esforços na nossa luta”, acrescenta.

Saiba mais:
Plenária Nacional de SPFs fortalece mobilização e indicativo de greve

Diretor do ANDES-SN explica reajuste de 19,99% reivindicado por servidores federais

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 11 Fevereiro 2022 17:34

 

 

Chuva de papel picado em plenário após a aprovação do texto e o anúncio do fim dos trabalhos da Constituinte. Foto: Senado Federal 

Há 35 anos começava oficialmente um dos processos mais importantes da história recente do Brasil. A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília (DF), no dia 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição Federal (CF) democrática para o Brasil, após 21 anos de ditadura empresarial-militar.

Resultante da Emenda Constitucional nº 26/85, o processo terminaria em 5 de outubro de 1988 com a promulgação da Constituição Cidadã, que tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional e a garantia de direitos básicos relacionados à saúde, educação, trabalho, direitos aos povos indígenas e liberdade de pensamento, criando mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A Carta Magna também reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.

Processo
Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios para que a população e entidades representativas encaminhassem suas sugestões para a nova Constituição. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãs e cidadãos de todo o país, além de outras 12 mil de constituintes e de entidades representativas. Neste período, a Esplanada dos Ministérios na capital federal também foi palco de diversas manifestações populares por avanços sociais na Carta Magna.

Esplanada foi palco de manifestações populares por avanços sociais na Constituição. Foto: ABR 

O ANDES-SN teve um papel fundamental na organização da luta pela educação pública, por meio do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, através do qual apresentou diversas questões em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, com destaque para as pautas educacionais inseridas na agenda governamental.

Após a promulgação da Constituição em 1988, que assegurou o direito à sindicalização às servidoras e aos servidores públicos, as e os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário em novembro do mesmo ano deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (o ANDES-SN).

Confira abaixo alguns direitos fundamentais que foram garantidos a partir da Constituinte:

Educação
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino, e garantiu a sua gratuidade. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena. Garantiu também, em seu artigo 207, a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas e o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Saúde
Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de então, União, estados e municípios passaram a ser responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual toda cidadã e todo cidadão brasileiro, e até mesmo estrangeiros, tem acesso. Antes, apenas quem tinha vínculo ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

Trabalho
Além do direito à greve para trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, no mundo do Trabalho houve melhorias na legislação trabalhista, como a unificação do salário mínimo em todo o território brasileiro, a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), a licença-maternidade de 120 dias, mecanismos de proteção contra a demissão arbitrária e a redução de salário. A Constituição de 88 também prestigiou as relações coletivas de trabalho, com o fortalecimento da autonomia sindical e a liberdade de organização, estendida a servidoras e servidores públicos.

Meio Ambiente
Em relação à biodiversidade, a Constituinte dedicou um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Embora frequentemente desrespeitadas pelo agronegócio, estas leis foram e ainda são fundamentais para a defesa do meio ambiente.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Tribunal Superior do Trabalho e das agências Senado e Câmara de Notícias)

Sexta, 11 Fevereiro 2022 17:22

As servidoras e os servidores federais estão em campanha unificada, desde o início do ano, em luta pela recomposição de seus salários. Para isso, reivindicam o índice de 19,99%, referente à inflação acumulada durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).

No entanto, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal estão sem reajuste desde 2017 e amargam perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem nos salários de, ao menos, 49,28%.

Para cobrar o governo atendimento da pauta unificada dos SPF, que pede ainda a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32, as categorias estão realizando uma série de atividades de mobilização e já acenam para a deflagração de uma greve geral do funcionalismo caso as reivindicações não sejam ouvidas.

O 1º Tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso de Medeiros, explica que a construção política da mobilização se dá a partir da interpretação do artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal, o qual diz que os salários dos servidores públicos precisam ter revisão anual. “Esse artigo da Constituição tem sido jogado no lixo desde sua promulgação. Todos os governos que passaram tentaram de certa forma desvirtuar essa interpretação e passaram a conceder aos servidores públicos reestruturação de carreiras ao invés de um índice linear. Esse é o grande problema que nós temos, enquanto servidores públicos, para construir um único índice que dê conta das perdas inflacionárias de todos os SPF”, afirma.

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, para a categoria docente do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é ainda mais complicado porque houve a desestruturação da carreira, especialmente a partir de 2008, que resultou também em perdas históricas na remuneração de professoras e professores federais.

Em vídeo produzido pelo ANDES-SN, Amauri explica a diferença entre as perdas salariais decorrentes da inflação e as perdas conceituais, fruto da desestruturação de carreira docente. "É importante que a categoria entenda que esse índice único [19,99%] é apenas emergencial, e que nós vamos continuar lutando para recuperar nossas perdas históricas", ressalta. “Vamos construir uma greve forte para que a gente possa recuperar pelo menos uma parte das nossas perdas salariais”, acrescenta

Durante todo o mês de fevereiro, as categorias reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) irão realizar atos nos estados e em Brasília (DF). De 14 a 25, está prevista a Jornada de Luta, com Estado de Greve do funcionalismo. E, em 9 de março, será deflagrada a greve das categorias, caso o governo não abra negociação com o Fonasefe e o Fonacate.

Confira o vídeo:

Quinta, 10 Fevereiro 2022 21:15

 

 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizou, nessa quinta-feira, 10/02, uma assembleia geral para debater questões de interesse da categoria. Além dos informes, análise de conjuntura, retorno às atividades presenciais e a construção de uma greve unificada de servidores federais, via Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), foi inserido outro ponto de pauta no início da plenária, incluindo o debate sobre direitos e condições de trabalho na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).  

 

Durante os informes, a diretoria do sindicato relatou a entrevista coletiva concedida à imprensa local na manhã dessa quinta-feira, para denunciar as investidas orquestradas com intenção de autorizar a instalação de empreendimentos no Pantanal, colocando em risco as comunidades locais e o próprio bioma. A Adufmat-Ssind é uma das signatárias de um documento que reúne mais de 160 entidades contrárias à instalação do Porto Barranco Vermelho em Cáceres (saiba mais aqui).

 

Representando o ANDES-Sindicato Nacional, a professora Raquel Brito, diretora da VPR Pantanal, falou sobre algumas atividades recentes, como a luta contra a PEC 32, ainda não aprovada e, por isso, considerada uma vitória parcial da categoria – porque ainda não saiu oficialmente da pauta -, a retomada das atividades do Fonasefe, organizando as categorias para reivindicar a recomposição salarial (leia mais aqui), e o Congresso do ANDES que este ano será presencial, em Porto Alegre, entre os dias 27/03 e 01/04, e com o tema “A vida acima dos lucros”. O sindicato convocará nova assembleia nos próximos dias para eleger os delegados e observadores.  

 

A professora Lélica Lacerda falou também da retomada dos trabalhos no movimento de mulheres, no sentido de ampliar os diálogos no estado de Mato Grosso, especialmente com relação à luta contra a violência contra a mulher.

 

Análise de conjuntura

 

O exercício de analisar a conjuntura partiu do apontamento de elementos que têm prejudicado as universidades – e os serviços públicos em geral – nos últimos anos, com destaque para os cortes sistemáticos de recursos. “A universidade está sangrando”, definiu o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, observando os ataques que se intensificam a cada ano.  

 

Mas além do desafio de garantir o funcionamento da universidade pública, os docentes ressaltaram a necessidade de, em ano eleitoral e com os ânimos acirrados tanto pela polarização política quanto pelos problemas causados pelo sistema, aprofundados pela pandemia, preparar a categoria para, possivelmente, reclamar respeito à democracia.

 

Entre as dificuldades apontadas atualmente dentro da UFMT, na assembleia dessa quinta-feira destacaram-se a segurança no campus e as dificuldades de acesso a direitos como licença maternidade e progressão funcional.

 

Após o debate, os participantes encaminharam a retomada da organização da luta, com início pelo 8 de Março (8M), Dia Internacional das Mulheres.

 

Direitos e condições de trabalho na UFMT

 

Este ponto de pauta, incluído a pedidos no início da assembleia, teve como objetivo debater duas questões pontuadas por docentes. A primeira sobre a contratação de professor substituto para cobrir licença maternidade, pois em Sinop aconteceu de o substituto não ser contratado a tempo, acumulando disciplinas. A reclamação é de que se trata de um processo muito burocrático.

 

A segunda questão - segurança no campus - foi levantada porque, entre outras ocorrências, furtaram equipamentos importantes e caros do curso de Medicina em duas ocasiões num curto intervalo de tempo. Com relação aos roubos, a categoria entendeu que a universidade terá de se planejar para resolver suas demandas de segurança com maior eficiência e celeridade, considerando que a falta de efetivo para vigiar o patrimônio também é reflexo dos cortes de recursos.  

 

Sobre a contratação de professores substitutos para cobrir direitos, o pró-reitor de Ensino e Graduação, Adelmo Carvalho da Silva, que estava presente na assembleia, disse que tem se esforçado para agilizar os processos da universidade, e que alertará os coordenadores de cursos sobre a necessidade de encaminhar rapidamente. “É um dever da universidade contratar esses professores substitutos, mas nós só conseguimos fazer quando a docente inicia o período de licença e o professor qualificado é selecionado. Mas chegando o processo na Pró-reitoria eu garanto que em 24h ele estará na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)”, afirmou.

 

O professor Maelison Neves sugeriu que se forme uma parceria entre a Adufmat-Ssind e a UFMT para pensar um protocolo no caso da licença maternidade, e a professora Rafaella Felipe pediu para que eventuais alterações para agilizar esses processos sejam amplamente divulgadas pela instituição, para evitar qualquer tipo de pressão ou assédio.

 

Ao final, ficou decidido que a Adufmat-Ssind fará matérias sobre essas duas questões, que o sindicato solicitará uma reunião com a Proeg e SGP para debater as questões dos contratos, com o objetivo de pensar num protocolo que garanta agilidade às contratações para cobertura de direitos como a licença maternidade. Também foi aprovada a realização de um levantamento das condições de trabalho para o retorno das atividades presenciais.  

 

Retorno às atividades presenciais

 

A estimativa da UFMT é que todas as atividades retornem, no formato presencial, no dia 11/04. O sindicato tem debatido essa orientação, e chegou a protocolar uma lista de cuidados que a instituição precisa garantir para que esse retorno seja seguro para toda a comunidade acadêmica (leia aqui). No entanto, a partir dos novos fatos envolvendo a pandemia, a categoria decidiu revisar todos os pontos.

 

“A UFMT produz ciência e não pode ir contra isso”, disse o pró-reitor de Ensino e Graduação, afirmando que analisou rigorosamente o documento apresentado pela Adufmat-Ssind e que a instituição, baseada no preceito de autonomia universitária, exigirá o cartão de vacinação a todos, respeitando aqueles que, por alguma indicação médica, não possam tomar a vacina. “Estamos elaborando um plano que possivelmente irá para aprovação do Conselho Universitário (Consuni)”, declarou.

 

O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, destacou que a preocupação central é a segurança de todos. “Não há nenhum tipo de defesa ou glamurização desse tipo de ensino [remoto], que nós já sabíamos que não daria certo. A questão é o momento da pandemia que mudou e, por isso, manter só a aprovação daquelas orientações apresentadas à universidade não seria mais viável”, afirmou.

 

Assim, após várias manifestações, os participantes decidiram reafirmar o acúmulo dos debates realizados até então e apresentados à universidade, com as seguintes alterações: possibilidade de o professor permanecer em atividade remota/hibrida caso não se sinta seguro para o retorno; garantia de máscaras Pff2 a todos os estudantes; garantia de condições para o trabalho remoto, em especial os custos da plataforma para gravar as aulas; revisão da resolução sobre estágio para garantir a biossegurança no que concerne à Covid-19 e a inclusão da cobertura em casos de contaminação pela doença; plano de contenção de surto com regras para suspensão temporária de aulas, plano de comunicação com pessoas que tiveram contato com pessoa infectada,etc.

 

Construção da greve

 

Os professores aprovaram a indicação de que o ANDES-SN construa, dentro do Fonasefe, a greve unificada em defesa da reposição salarial e de respeito aos serviços públicos.

 

A categoria demonstrou não ter dúvidas de que a greve é necessária, mas refletiu sobre qual seria o momento. “Essa será uma greve de vida ou morte para o serviço público, porque a PEC 32 ainda não foi aprovada, mas também não foi retirada de pauta”, disse o diretor de Comunicação do sindicato, defendendo o posicionamento favorável à construção da greve.

 

Vale destacar que essa aprovação não diz respeito à realização de uma greve na UFMT neste momento.

 

Também foi aprovado que a diretoria da Adufmat-Ssind providenciará uma reunião com o Comando Local de Mobilização (CLM) para pensar uma campanha que deverá circular no retorno das atividades presenciais na universidade.

 

 Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 09 Fevereiro 2022 17:16

 

Sem reajuste há quase nove anos, as bolsas de estudo da pós-graduação no Brasil perderam 60% do poder de compra em decorrência da inflação acumulada no período, que foi de 63,47%. Para pressionar o governo federal a conceder o reajuste, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) relançou a Campanha Nacional "Reajuste das Bolsas Já!", que conta com um abaixo-assinado virtual,  o qual já ultrapassou 62,7mil assinaturas.

Na próxima quinta-feira (10), a entidade realizará o Dia Nacional de Mobilização em defesa do reajuste, com ações para dialogar com a sociedade e para pressionar pela recomposição no valor das bolsas. Atualmente, as bolsas de mestrado e de doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)  são de R$ 1.500 e de R$ 2.200 ao mês, respectivamente.

Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), os valores deveriam ser reajustados para R$ 2.452,10 (para mestrandas e mestrandos) e R$ 3.596,41 (para doutorandas e doutorandos), considerando as perdas inflacionárias desde março de 2013, quando ocorreu o último reajuste.

“Não é razoável que um país das dimensões e potencialidades do Brasil, com uma economia de médio a grande porte, trate com tamanho descaso aqueles que são responsáveis por 90% da pesquisa científica produzida, justamente esses que podem ser a solução para tirar o país prolongada crise econômica que infelicita a nação”, afirma a entidade em texto do abaixo-assinado virtual.

A associação ressalta que a economia mundial atual tem como motor a Ciência e a Tecnologia (C&T), citando como exemplos a revolução 4.0, internet das coisas, nanotecnologia e inteligência artificial. A pandemia da Covid-19, destaca a entidade, evidenciou a necessidade vital das tecnologias próprias na Saúde, com insumos, pesquisa e técnica para produção de fármacos e vacinas, fundamentais para salvar a população.

“Nesse contexto, em que todo o mundo desenvolvido eleva à Ciência, Tecnologia e Inovação à questão de soberania, o governo brasileiro, deliberadamente, desmonta seu Sistema Nacional de C&T e condena seu ativo mais precioso – as pesquisadoras e os pesquisadores que produzem conhecimento – ao abandono, ao desemprego e à pauperização”, afirma a ANPG.

A entidade ressalta ainda que acredita na ciência como vértice para a reconstrução nacional por meio de um projeto de desenvolvimento. Um plano nacional, segundo a associação, que usufrua as potencialidades do país, retome um programa industrial baseado em tecnologia de ponta e inovação e traga de volta a perspectiva de progresso e bem-estar para o país.

Para reverter essa política de desmonte, a entidade aponta que há uma possibilidade de destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que por lei não podem mais ser contingenciados, para áreas essenciais e complementares como projetos estratégicos na área de Ciência e Tecnologia e reajuste de bolsas de estudos das pesquisadoras e pesquisadores.

Assine o abaixo-assinado aqui para apoiar a Campanha Nacional

Leia mais:
A pedido de Guedes, Congresso Nacional retira quase toda verba da Ciência e Tecnologia

Fonte: ANDES-SN

Terça, 08 Fevereiro 2022 15:52

 

 

Manifestação por Justiça à Moise, no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

 

Justiça, justiça, justiça! Em diversas cidades do país, este foi o grito que prevaleceu nas manifestações, no sábado (5), para lembrar o assassinato de Moïse Kabagambe, refugiado congolês espancado até a morte no Rio de Janeiro.

 

As comunidades de migrantes africanos, em especial a congolesa, e os movimentos negros brasileiros, tomaram a frente neste processo de luta que também denunciou as diversas formas de racismo e xenofobia existentes no Brasil.

 

Na capita carioca, centenas de pessoas se reuniram em frente ao quiosque Tropicália, na praia da Barra da Tijuca, onde Moïse trabalhava e foi assassinado, após cobrar duas diárias de salário que estavam atrasadas.

 

Os manifestantes chegaram a retirar a placa que continha o nome do estabelecimento. Já o governo do Rio afirmou que pretende transformar o local em memorial às culturas africanas e congolesas.

 

Nas faixas e nos gritos o pedido dos negros refugiados e brasileiros era um só e mostra a dureza da vida daqueles que nasceram com a pele preta: “parem de nos matar”, afirmavam os manifestantes reiteradamente.

 

“Nós continuamos indignados com a situação e a naturalização do caso como se fosse um fato qualquer. Mataram um trabalhador precarizado no quiosque da Barra e vai ficar por isso mesmo?”, indaga Júlio Condaque, do Setorial de Negros e Negras da CSP-Conlutas e Quilombo Raça e Classe.

 

“Nós vamos continuar essa luta até que tenha Justiça para Moïse. Justiça racial, justiça trabalhista. Esse ódio irá continuar. Durval é também um trabalhador de São Gonçalo que foi alvejado. O racismo está numa fase de eliminação física e recrudescimento por parte do estado e do governo Bolsonaro que semeia o ódio”, conclui.

 

O caso de Durval Teófilo Filho, negro assassinado a tiros por seu próprio vizinho de condomínio, no dia (2), também foi lembrado. O assassino, Aurélio Alves Bezerra, é militar da Marinha e disse que havia “confundido” a vítima com um bandido.

 

A “justificativa” denota todo racismo que está impregnado na sociedade e que faz com que negros e negras sejam 80% das vítimas por mortes violentas em todo o país. Esta parcela da população também tem 2,6 mais chance de ser assassinado, segundo o Atlas da Violência.

 

PM bloqueia ato na Paulista

 

Em São Paulo, um forte ato também ocorreu no Masp, a partir das 10h, assim como havia ocorrido no Rio de Janeiro. Com atrações artísticas, falas de lideranças políticas e, principalmente, de refugiados o ato ocupou uma das faixas da Avenida Paulista.

 

Além de membros das comunidades africanas como congoleses, angolanos e sul-africanos, a manifestação também teve apoio de outros povos que migraram para a capital paulista como haitianos, palestinos, sírios, bolivianos, colombianos e coreanos.

 

 

Manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo – Foto Lucas Martins

 

 

“Moïse foi morto atrás de um quiosque e o comércio continuou funcionando”, denunciou Patrick, refugiado haitiano, integrante da Usih (União Social de Imigrantes Haitianos). “A justiça brasileira que é branca precisa atuar. Temos de levar esse caso à justiça internacional”.

 

Por volta das 14h, de forma espontânea os manifestantes decidiram sair em passeata pela Avenida. A mobilização transcorria de forma pacífica, quando a Polícia Militar bloqueou a passagem próximo à Avenida Consolação. Temendo a violência policial, o ato foi encerrado.

 

PM bloqueia passagem dos manifestantes na Avenida Paulista – Foto: Lucas Martins

 

João Pedro, militante do Quilombo Raça e Classe, falou aos manifestantes sobre a ‘pandemia da xenofobia’. “Esse tipo de pandemia continua a derramar o sangue daqueles que trabalham, sangue daqueles que foram expulsos de seus países”.

 

“Sabemos que este assassinato tem a carta branca de Bolsonaro. É ele que dá apoio aos racistas. É ele que comemora cada vez que um negro tomba. Mas o Bolsonaro não está só”, explica João Pedro.

 

Outras regiões

 

Segundo o levantamento do Quilombo Raça e Classe, em ao menos 14 cidades brasileiras foram registrados manifestações. Entre elas destacam-se: Belo Horizonte (MG), São Luiz (MA), Brasília (DF) e São José dos Campos (SP).

 

Internacionalmente, mobilizações ocorreram no Congo, Zaire e África do Sul, no continente africano. Já na Europa, manifestantes também se reuniram por justiça na Itália, Alemanha, Espanha e Portugal.

 

 

Manifestação em São José dos Campos – Foto: Roosevelt Cassio

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 08 Fevereiro 2022 15:33

 

Em 2020, os gastos com o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública brasileira atingiram a assombrosa soma de R$ 1,381 trilhão, quantia 33% superior a que foi gasta em 2019. Os valores são do levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a partir dos dados oficiais do governo federal do Orçamento executado (efetivamente pago).

Segundo a entidade, o montante representa 39,08% de todo o orçamento no país, que privilegiou principalmente grandes bancos e especuladores nacionais e estrangeiros.

No primeiro ano da pandemia de Covid-19, o orçamento total do país foi de R$ 3,535 trilhões, e incluiu os R$ 524,02 bilhões do chamado “orçamento de guerra”, autorizado extraordinariamente pela Emenda Constitucional 106/2020, em razão da crise imposta pelo novo coronavírus. Em 2019, o orçamento executado foi de R$ 2,711 trilhões.

O “orçamento de guerra” refletiu em repasses extraordinários para a Saúde e transferências a estados e municípios, segundo a Auditoria. Ainda assim, o maior crescimento nominal de gastos foi para pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O famoso gráfico produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida, que escancara a desigualdade na distribuição de recursos federais, mostra que enquanto o país empenhou quase 40% de toda sua arrecadação para pagar a dívida pública, áreas essenciais como Saúde e Educação ficaram com repasses muito menores, até ínfimos.

Saúde (4,26%), Educação (2,49%), Auxílio Emergencial (8,29%), Ciência e Tecnologia (0,17%), Saneamento (0,02%), Habitação (0,0001%), Cultura (0,01%), Direitos e Cidadania (0,02%).

 

Em sua análise, a ACD destaca a redução dos gastos federais em Educação, tanto em termos nominais como percentuais. Segundo a entidade, o dado “denota o descaso com as universidades públicas, institutos de educação federais, de pesquisa e outras instituições que produzem o conhecimento indispensável ao nosso desenvolvimento socioeconômico”.

Esquema fraudulento
A entidade aponta também os fatores para a elevação dos gastos com a dívida pública: o elevado custo dos juros, os gastos com variação cambial da dívida externa, as emissões para dar garantias aos bancos para que eles emprestassem às pequenas empresas, além do volume de vencimentos de títulos em 2020. O crescimento espantoso das operações compromissadas operadas de forma abusiva pelo Banco Central, que chegaram a superar R$1,7 trilhão em setembro de 2020, também representam um gasto extorsivo com o que a Auditoria denominou de “Bolsa-Banqueiro”.

Na prática, tais operações se prestam a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, embora não exista amparo legal para isso. A justificativa para tal injeção de liquidez foi a alegação de que os bancos iriam facilitar empréstimos às empresas, mas aconteceu o contrário, conforme detalhado pela Auditoria Cidadã.

“A Emenda Constitucional 95 [EC-95] deixou os gastos da chamada dívida pública fora do Teto de Gastos, sem controle ou limite algum, enquanto todos os gastos relacionados à manutenção da estrutura do Estado e serviços prestados à população estão submetidos a injustificado teto rebaixado, o que tem paralisado a possibilidade de investimentos em áreas essenciais, deixando a população desassistida em seus direitos constitucionais básicos”, afirmam Maria Lúcia Fatorelli, Rodrigo Ávila e Rafael Muller, em artigo sobre o Orçamento 2020.

Ainda de acordo com a ACD, o impacto da EC-95 tem sido sentido de forma dramática durante a pandemia, tanto na área da Saúde – diante da insuficiência de hospitais, serviços de saúde em geral, equipamentos, pesquisa científica, inovações tecnológicas, profissionais de saúde e até materiais básicos de proteção e tratamento, como oxigênio, seringas etc. – como em áreas correlatas, que interferem diretamente no agravamento do quadro pandêmico, como saneamento básico, transporte público, moradia, educação, assistência, entre várias outras.

Além disso, a Auditoria Cidadã destaca ainda que a EC-106, do “orçamento da guerra”, incluiu mais privilégios para os bancos e para os gastos financeiros com a dívida pública. Em vez de reduzir a zero os juros ou suspender o seu pagamento, a fim de destinar mais recursos para as áreas sociais e salvar vidas, a EC 106 privilegiou ainda mais os rentistas durante a pandemia. Liberou totalmente o pagamento de juros, inclusive por meio da emissão de novos títulos da dívida.

A entidade reafirma a necessidade urgente de haver uma auditoria da dívida brasileira e a suspensão imediata dos mecanismos que só fazem aumentar o endividamento público de forma fraudulenta, para privilegiar bancos e especuladores, estrangulando as contas públicas e drenando recursos que poderiam ser destinados à Saúde, à Educação e às demais reivindicações da classe trabalhadora.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN e informações da Auditoria Cidadã da Dívida)

 
Terça, 08 Fevereiro 2022 15:30

 

 

Foto: Reprodução Asduerj SSind.

 

As servidoras e os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro receberam, na última quinta-feira (3), seus salários e proventos com um acréscimo de 13,05%, referente à recomposição de 50% das perdas inflacionárias acumuladas entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.

O último reajuste concedido ao funcionalismo estadual ocorreu em junho de 2014, quando foram excluídas diversas categorias, entre elas, as e os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O argumento para a exclusão era, então, a vigência do parcelamento de 65% do Adicional de Dedicação Exclusiva (DE).

Para a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), mesmo com o reajuste abaixo da inflação e com as duas décadas de defasagem nos salários e proventos das e dos docentes da universidade, o reajuste atual expressa uma conquista não só pecuniária, mas principalmente política. A entidade tem encampado a luta nos últimos anos tanto em ações diretas, quanto em intervenções desencadeadas pelo Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), do qual a Asduerj SSind. faz parte desde a sua fundação.

“Deve-se a esta luta a manutenção do adicional por tempo de serviço (também conhecido como triênio) para os atuais servidores no novo RRF [Regime de Recuperação Fiscal], aprovado em outubro na Alerj. Foi desta forma também que se garantiu a permanência das licenças-prêmio (sem conversão em pecúnia indenizatória), além da manutenção da progressão e promoção nas carreiras. Direitos estes que eram retirados dos servidores pela proposta original enviada ao Legislativo”, explica em nota a Asduerj SSind.

“A importância das conquistas não exclui a necessidade da luta por direitos específicos da categoria docente da Uerj. A recomposição das perdas acumuladas desde o último reajuste em 2001 é entre estes um dos maiores desafios”, ressalta a entidade.

Recentemente, a seção sindical do ANDES-SN solicitou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um estudo das perdas acumuladas com o objetivo de balizar a luta. “Como já afirmamos, defenderemos incondicionalmente o reajuste integral, a incorporação da DE nos triênios e o aumento salarial”.

Fonte: Asduerj SSind. (com edição de ANDES-SN)

Quarta, 02 Fevereiro 2022 11:17

 

A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 3,17% (URV) informou, esta semana, que o juiz acatou o pedido do escritório e determinou ao perito que entregue os cálculos atualizados em 15 dias.

O sindicato, representado pela assessoria, fez uma petição no dia 10/11 cobrando a entrega destes cálculos, pois até o dia 06/11, data limite dentro do prazo legal, o documento não havia sido adicionado aos autos.

Caso a determinação não seja cumprida mais uma vez, o perito será intimado, via mandado, e advertido acerca de eventual responsabilização por descumprimento de ordem judicial.

Vale lembrar que a UFMT apresentou documentação alegando que parte dos requisitantes já recebeu o percentual reivindicado.

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas em contato direto com o escritório, por meio do telefone (65) 3623-7044.    

Terça, 01 Fevereiro 2022 17:11

 

As e os docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) paralisaram as atividades presenciais. Em assembleia geral, realizada na última quinta-feira (27), a categoria aprovou, pela maioria dos votos, a deflagração de greve sanitária por tempo determinado, de segunda-feira (31) até sexta-feira (11).

Como se trata de uma greve de caráter sanitário, as e os docentes seguem trabalhando de forma remota na condução de aulas, reuniões, pesquisas, orientações, entre outras atividades. Apenas as aulas práticas correm de forma presencial, como já vinham ocorrendo.

O movimento reivindica a suspensão das aulas presencias enquanto os níveis de contágio, hospitalização e óbitos em decorrência da Covid-19 se mantiverem em alta exponencial nas cidades do oeste e sudoeste do Paraná. Além disso, a categoria cobra a revisão dos protocolos sanitários da Unioeste, incluindo a exigência do uso de máscara adequada e o estabelecimento de Passaporte vacinal efetivo, sem exceção, para todas e todos que frequentarem os campi.

As e os docentes também discordam da Ordem de Serviço publicada pelo reitor Alexandre Webber, a qual autoriza estudantes, que não se vacinaram, a frequentarem as aulas desde que façam exames RT-PCR semanais. A categoria considera que a decisão aumentaria os riscos de contágio para toda a comunidade acadêmica.

O professor Gilberto Calil, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste-Seção do ANDES), destaca que “a decisão se deve ao momento excepcional que atravessamos, com recordes diários de contágios e aumento expressivo nos índices de ocupação hospitalar e também no número de mortes”.

Segundo Calil, “a opção por uma greve por tempo determinado, por outro lado, expressa a intenção de retornar às atividades presenciais assim que possível, o que será reavaliado em nova assembleia”, disse.

Ameaças
Após a assembleia, a Reitoria da Unioeste emitiu uma nota em que questiona a legitimidade da greve e a legalidade das ações dela decorrentes. Em tom agressivo, a reitoria afirmou que a Adunioeste SSind. não teria o direito e nem prerrogativa para legislar sob as decisões colegiadas da Universidade.

O Comando Geral de Greve da Unioeste se manifestou também por meio de nota e afirmou que a greve “não foi deflagrada pelo sindicato, mas pela categoria docente reunida em uma assembleia geral convocada pelo seu sindicato, tendo plena legitimidade para deliberação, nos termos de seu Regimento, do Estatuto do ANDES-SN (do qual é seção sindical) e da legislação vigente”.

Afirmou, ainda, que a decisão tomada pela categoria “não supõe ‘legislar’. Ao contrário, constitui e apresenta à Unioeste uma pauta de reivindicações, como é legítimo e constitutivo de qualquer greve. Além disso, denota a intenção de manter-se trabalhando, impondo apenas que isso ocorra em condições de segurança sanitária, a exemplo do que já fora realizado pela própria Unioeste”.

Canal de denúncia
O Comando de Greve Unificado, que reúne a Adunioeste SSind. e o Sinteoeste, disponibilizou a partir dessa segunda-feira (31) um canal de denúncias, para que docentes, estudantes, técnicos, técnicas e demais membros da comunidade acadêmica possam apresentar denúncias sobre irregularidades sanitárias ou outras questões, como constrangimento, identificadas nos campi de universidade.

O serviço está sendo disponibilizado através da plataforma Denoucefy, por meio do link: https://app.denouncefy.com/portal/adunioeste. Lá a comunidade acadêmica poderá enviar a denúncia, de forma anônima, via texto, com a opção de anexar vídeos e fotografias.

Todos os casos apresentados serão devidamente analisados pelo Comando de Greve, que tomará as devidas providências, com o objetivo de buscar segurança sanitária nos campi da Unioeste.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adunioeste SSind.)