Terça, 21 Novembro 2017 11:26

 

No dia 28 de novembro, o ANDES-SN participará, em conjunto com demais categorias dos servidores públicos federais, da caravana à Brasília (DF), com manifestação na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e tem, entre seus eixos, a luta contra a Medida Provisória 805/2017, contra a Reforma da Previdência e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias -, e da Lei das Terceirizações, além de outros ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos.

Na circular 392/17, encaminhada nessa segunda (13), a diretoria do Sindicato Nacional convoca todas as seções sindicais a participarem da caravana e da manifestação na Esplanada dos Ministérios “como forma de enfrentar os ataques do Governo e defender os SPF e os serviços públicos, bem como o conjunto da classe trabalhadora”.

MP 805/2017
Dando sequência aos ataques aos servidores públicos federais, o presidente Michel Temer editou, no dia 30 de outubro, a Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público. A MP também congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018, adiados para 2019.

No caso dos docentes, a medida posterga para daqui dois anos as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Estas tabelas são frutos da Lei 12.772/2012, modificadas pela Lei 13.325/2016. 

Embora já em vigor, a medida precisa ser votada no Congresso para ter sua validade mantida. Segundo informação da Câmara dos Deputados, a proposta sobrestá a pauta a partir de 14 de dezembro. E tramita no Congresso Nacional até 7 de fevereiro de 2018.

De acordo com Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, a medida provisória representa mais um ataque do governo ilegítimo de Michel Temer aos servidores e aos serviços públicos. O diretor ressalta que o Sindicato Nacional planeja apoiar as ações diretas de inconstitucionalidade que serão apresentadas contra a MP. “Iremos levar esse debate, de ação jurídica, ao nosso Congresso”, contou. O 37º Congresso do ANDES-SN será realizado de 22 a 27 de janeiro de 2018, em Salvador (BA).

“Politicamente, é essencial lutar contra essa medida, em conjunto com os demais servidores públicos federais. Estamos coordenando uma ação junto ao Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], para alertar inclusive para o fato de que os ataques aos servidores públicos também representam um ataque ao serviço público, utilizado pela população”, acrescentou Ribeiro, chamando todos os professores e todas as professoras a participarem da manifestação em Brasília (DF), no dia 28.

Confira a pauta central da Caravana à Brasília: 

  • Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
  • Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017.  PL nº116/2017;
  • Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!;
  • Não à Reforma da Previdência!;
  • Revogação da EC nº 95;
  • Não à Reforma do Ensino Médio;
  • Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público!;
  • Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

 

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 21 Novembro 2017 10:23

 

mentira



A MENTIRA DOS PRIVILÉGIOS PREVIDENCIÁRIOS

Aldemario Araujo Castro*

 
Brasília, 18 de novembro de 2017

O governo mais fisiológico, mais elitista e mais envolvido nas práticas de corrupção dos últimos tempos, capitaneado por Temer, Meireles e Padilha, trama uma nova investida para aprovar a tal “Reforma da Previdência”. Trata-se, na forma apresentada originalmente e nas versões “enxutas” que se seguem, de mais uma iniciativa majoritariamente voltada para conter despesas públicas a partir da redução de direitos sociais. Nesse contexto, o mercado, sobretudo financeiro, festeja a possibilidade de engordar superávits e, assim, carrear mais recursos para o pagamento da perversa dívida pública.

No final do ano de 2016 e no início deste ano, o discurso oficial, reproduzido com gosto e ênfase pela grande imprensa, estava centrado num suposto déficit bilionário das contas previdenciárias. Nas últimas semanas, o “mote” passou a ser o combate aos “privilégios” dos servidores públicos. Trata-se de um discurso falacioso que procura dialogar com mitos e o desconhecimento de quase toda a população acerca das características básicas dos diversos regimes previdenciários existentes.

O editorial do Estadão do dia 10 de novembro, denominado “A reforma da igualdade”, sintetiza a linha central do mais novo discurso governamental e da grande imprensa. Afirma: “O servidor público tem um tratamento acintosamente mais vantajoso do que o trabalhador do setor privado. (…) É gritante, por exemplo, a diferença entre os limites máximos de cada aposentadoria. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o teto atual é de R$ 5.578. Já o valor máximo que um servidor público pode receber de aposentadoria é R$ 33,7 mil, seis vezes mais que o teto da aposentadoria do trabalhador privado”. Sintomaticamente, não há uma mísera palavra acerca de como se processam as contribuições para os dois regimes destacados (o geral e o do servidor público). Parece que tudo é igual no lado da contribuição (todos contribuem de forma igualitária) e impera a mais deslavada diferença, o cúmulo dos privilégios, no lado do recebimento das aposentadorias.

É preciso registrar, já que o governo e a grande mídia não o faz, que:

a) as últimas reformas previdenciárias promoveram a convergência dos regimes geral (do trabalhador do setor privado) e próprio (do trabalhador do setor público federal). O teto para pagamento de benefícios é o mesmo. As regras de cálculo da aposentadoria também são as mesmas. Os direitos à paridade e integralidade dos servidores públicos deixaram de existir;

b) o servidor público federal mais antigo, beneficiário dos direitos a paridade e integralidade, paga contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração percebida (e não sobre o teto do regime geral). Assim, um servidor público com remuneração de 15 mil reais recolhe mensalmente cerca de 1.650 reais de contribuição previdenciária. Já um trabalhador do setor privado com a mesma remuneração, recolhe mensalmente cerca de 608 reais para a previdência social;

c) a aposentadoria do servidor público já está submetida a idades mínimas. Com efeito, o homem precisa ter 60 anos de idade e 35 de contribuição e a mulher, 55 anos de idade e 30 de contribuição. Essas definições valem para todos que se tornaram servidores públicos a partir de 1998;

d) o servidor público federal inativo e seu pensionista pagam contribuição para a previdência. Esse recolhimento não existe no regime geral (para o trabalhador do setor privado);

e) o servidor público, por ocasião da aposentadoria, não recebe valores depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já o trabalhador do setor privado saca os valores do FGTS quando da aposentadoria;

f) a Emenda Constitucional n. 20, de 1998, ao introduzir o art. 249 no texto da Constituição, estabeleceu a possibilidade de criação de fundos para assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes. A União não criou esse fundo e deixa, por consequência, de fazer os aportes de sua responsabilidade.

É preciso assinar, ainda, que o regime próprio dos servidores públicos, em função das mudanças realizadas nas últimas reformas, ingressou num quadro de equilíbrio. O relatório de auditoria produzido no Processo TC-001.040/2017-0, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirma o equilíbrio do regime próprio do servidor público federal. O Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirma, acerca do referido relatório: “Já os regimes previdenciários dos servidores públicos civis e militares da União não apresentam trajetórias de crescimento em relação ao PIB, tanto em relação aos valores passados quanto em relação aos projetados. Ao contrário, apresentam trajetórias de declínio lento e gradual, a indicar que as duas reformas já realizadas estancaram pelo menos o crescimento do déficit. (…) a dinâmica atual de contribuições, ingressos e aposentadorias já não é geradora de déficit. Ao contrário, o déficit tem-se reduzido ano a ano, como demonstra o levantamento feito pelo TCU” (https://goo.gl/rhJbzE).

Observe-se, com atenção, o noticiário da grande imprensa e o discurso das principais autoridades governamentais. Eles tratam as finanças públicas de forma deliberadamente seletiva. Parece que os gastos relacionados com a máquina pública, com servidores, com agentes políticos e com benefícios sociais, notadamente previdenciários, e os escândalos de corrupção drenam praticamente todos os recursos do Tesouro. Entretanto, existe um grandioso mundo econômico-financeiro escondido dos noticiários e da narrativa governamental. As grandes questões econômicas e financeiras de um país com o tamanho e a complexidade do Brasil superam em muito o campo meramente fiscal (receitas e despesas primárias). Temos, convenientemente escondidos dos olhos e ouvidos da maioria da população, relevantíssimas realidades monetárias, cambiais e creditícias, além de importantes aspectos “esquecidos” das questões estritamente fiscais.

No texto denominado A DESPESA PÚBLICA E SEUS “BOIS DE PIRANHA”, disponível em<https://goo.gl/LWWnQ4>, foram destacados os seguintes itens raramente mencionados no debate público sobre a situação das finanças públicas brasileiras: a) o serviço da dívida pública (juros) de cerca de 511 bilhões de reais em 2016; b) a sonegação tributária no patamar de 500 bilhões de reais por ano; c) os subsídios de várias ordens concedidos pelo governo (quase 1 trilhão de reais entre 2003 e 2016); d) as renúncias de receitas tributárias em conjunto (realizadas e projetadas), entre os anos de 2010 e 2018, alcançarão o montante de aproximadamente 500 bilhões de reais; e) as reservas internacionais atingem a marca de 380 bilhões de dólares (ou 1,2 trilhão de reais); f) segundo dados do Banco Central do Brasil, a dívida bruta do governo geral em dezembro de 2016 significava 4,3 trilhões de reais e a dívida líquida do setor público, no mesmo momento, cerca de 2,8 trilhões de reais; g) o volume de “operações compromissadas” (“compra” de dinheiro dos bancos pelo Banco Central) ultrapassou, em dezembro de 2016, a impressionante cifra de 1 trilhão de reais; h) os bilionários prejuízos com o swap cambial (funciona como um seguro diante de uma forte alta do dólar) e i) o estoque da dívida ativa da União, composta por créditos tributários e não tributários não pagos pelos contribuintes, que atingiu a cifra de 1,84 trilhão de reais ao final de 2016.

A Previdência Social (ou a Seguridade Social), numa visão ampla e sensata, reclama reformas ou ajustes. Esse movimento envolve a maioria dos países em função de um saudável incremento da expectativa de vida (ou sobrevida). A realidade brasileira, conforme vários dados demográficos, integra esse
fenômeno de âmbito internacional. Duas questões, entretanto, são fundamentais num processo de alteração das regras previdenciárias: a) até que ponto as reformas são necessárias e b) a partir de que ponto as mudanças são excessivas e representativas de desnecessárias fragilizações de direitos (abrindo espaço para a atuação de poderosos interesses da previdência privada).

Assim, a discussão em torno das mudanças previdenciárias necessárias, no regime geral (dos trabalhadores do setor privado) e no regime próprio (dos trabalhadores do setor público), pode e deve ser conduzida de forma ampla, profunda, responsável, respeitosa e sem açodamentos. Ademais, precisa ser posta como uma parte do debate mais amplo em torno de uma política econômica voltada para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, com erradicação da pobreza, da marginalização e redução contínua das desigualdades sociais (artigo terceiro da Constituição).

Certamente, neste delicado momento da vida nacional, não é preciso desencadear uma campanha baseada em mentiras e desqualificações contra o servidor público, notadamente federal. Esse comportamento das principais autoridades governamentais bem demonstra o elevadíssimo nível de degeneração moral e ocomprometimento de Suas Excelências com os interesses mais mesquinhos existentes na sociedade brasileira.

 

*Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional e Professor da Universidade Católica de Brasília

 

Fonte: Congresso em Foco

Quinta, 16 Novembro 2017 15:59

Na manhã desta quinta-feira, cerca de 200 trabalhadores e trabalhadoras sem-terra do norte do estado de Mato Grosso, trancaram a BR 163, entre o trecho dos municípios de Nova Santa Helena e Itaúba a 600 km de Cuiabá.

Esta ação faz parte da jornada de Luta dos Acampamentos União Recanto Cinco Estrelas, Irmã Dorothy, Boa Esperanças e Renascer, os mesmos denunciam a morosidade da Justiça Federal e INCRA, sobre os processos de retomada de áreas públicas e desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária.

Tal morosidade implica na situação cotidiana de violência que estas famílias vêm vivenciando. A situação de vulnerabilidade que estão sujeitas de baixo da lona preta, devido à espera de uma resposta dos órgãos competentes, geram conflitos e ameaças diariamente, além da fome, sede e miséria que estas mesmas famílias vem passando a mais de 10 anos na luta pela conquista de seus direitos de acesso à terra.

Todos estes impasses, são ignorados pelo juiz Murilo Mendes que a mais de 50 dias, tarda a emissão na posse para assentar 96 famílias em áreas comprovadamente da união, que estão com processo concluso para decisão e com plano de assentamento constituído pelo INCRA. Mesmo caso, acontece com o Juiz Federal Marcel Queiroz que até o momento ignora a manifestação do INCRA e da AGU comprovando que a área da Gleba Gama é de fato da união, fazendo com que, mais de 100 famílias continue embaixo de lona. As famílias reivindicam agilidade, em relação ao processo de suspeição sobre o Juiz Murilo Mendes, que com isso, deixa mais 100 famílias a espera. Além disso, as famílias também cobram do INCRA a vistoria em áreas para fins de desapropriação, que até o momento não cumpriu nenhum prazo estabelecido.

Essa morosidade e falta de interesse por parte do Estado e do judiciário, intensificam os índices de conflitos e mortes no campo no Brasil, chegando a 63 mortes somente em 2017. As Famílias vêm lutando bravamente pelos seus direitos de acesso à terra, terras estas que estão nas mãos do agronegócio e do latifúndio, e também pelo direito a uma vida digna a todas as trabalhadoras e trabalhadores que ali estão vivendo as margens de rodovias e embaixo de lona. 

Via CPT

Terça, 14 Novembro 2017 14:12

 

O aumento da carga de trabalho, a precarização das condições de trabalho, a mercantilização do ensino, a expansão desordenada das instituições de ensino superior (IES) e o produtivismo são algumas das fontes relevantes de sofrimento no trabalho docente, conforme o resultado de algumas pesquisas realizadas com a categoria das IES no país. Os levantamentos, ainda escassos, mostram um cenário preocupante enfrentado por professoras e professores, que sofrem desde reações alérgicas a giz e distúrbios vocais, passando por estresse, assédio moral, depressão e até casos de suicídio.

 

Desde 1983, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta essa categoria profissional como a segunda colocada na lista de profissões de mais propensas a desenvolver doenças de caráter ocupacional. Os docentes estão expostos, cotidianamente, a ruídos, movimentos repetitivos, trabalho em pé, material de trabalho inadequado e antiergonômico, intenso uso da voz e o acúmulo de tarefas diversificadas. Além dos problemas do dia-a-dia, a expansão universitária de forma precarizada, as crescentes exigências de produtivismo acadêmico e as pontuações da avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são apontadas como principais responsáveis pelo aumento de quadros de sofrimento e adoecimento.

 

Para agravar o quadro, a tramitação no âmbito legislativo das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, as, já aprovadas, Lei das Terceirizações- que permite a terceirização em todas as áreas nas esferas pública e privada -, a Emenda Constitucional (EC) 95 - que congela os gastos públicos por 20 anos -, e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação - que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas -, resultarão em consequências perversas para a carreira docente e, logo, para as relações de trabalho nas instituições públicas. 

 

“Se o docente não entra nesta maratona do produtivismo, ele é taxado de preguiçoso. Existe uma engrenagem de fabricar doentes que é o Lattes. Hoje em dia, o que está acima de tudo é o quanto você produz de artigos. Vemos também muitos professores levarem trabalho para o seu lar para dar conta de todas as atividades da instituição. As contrarreformas em curso interferem na saúde do trabalhador e, caso aprovadas, o impacto será catastrófico na vida dos docentes, que terá uma sobrecarga maior e por mais tempo. Aposentar será uma exceção”, ressaltou Sirliane de Souza Paiva, 2° vice-presidente da Regional Nordeste I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional.

 

Precarização no Brasil

 

A pesquisadora Izabel Cristina Borsoi, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explica que a precarização das condições de trabalho nas universidades não é algo novo. No caso específico do Brasil, as medidas governamentais direcionadas às instituições públicas, e postas em prática nos anos 1990, afetaram o cotidiano e a saúde dos docentes.

 

No âmbito da carreira, houve alterações nos critérios para aposentadoria e para progressões funcionais, criação de normas produtivistas de avaliação de desempenho individual, com a introdução da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), bem como cortes de benefícios, como quinquênios, anuênios e licenças-prêmio. Quanto à remuneração, a perda de poder aquisitivo do salário e, até recentemente, o crescimento da participação dos valores adicionais salariais no total remuneratório, em detrimento de reajustes do salário-base – situação que começou a se modificar somente em 2012, após forte pressão do movimento docente, com a incorporação de alguns adicionais ao salário-base – também contribuiu para o quadro atual.

 

Aliada a isso, a expansão universitária - proposta pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Federais (Reuni) -, com o surgimento de novos campi e o aumento vertiginoso da quantidade de cursos de graduação e de pós-graduação, impactou de maneira brutal a relação numérica professor-aluno e aprofundou problemas infraestruturais, pedagógicos, administrativos e financeiros, especificamente das instituições federais de ensino (IFE), e revelou-se desastrosa quanto à qualidade acadêmica e precarizou as condições de trabalho docente.

 

As crescentes exigências em torno do desempenho e da produtividade científica são apontadas também como responsáveis pelo aumento de quadros de sofrimento e adoecimento entre os professores universitários, como a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional (intimamente ligada à depressão), que é um estresse que acomete profissionais que trabalham com qualquer tipo de cuidado, havendo uma relação de atenção direta, contínua e altamente emocional com outras pessoas. Para Izabel Cristina Borsoi, é muito provável que a carga de responsabilidade seja a causa principal da síndrome entre os docentes.

 

Segundo a pesquisadora da Ufes, o aprofundamento dos problemas, somado ao aumento da insegurança por causa das políticas de crescente contenção de verbas destinadas à educação, afetam as condições de trabalho docente, que irão piorar ainda mais com a aprovação das contrarreformas. “No caso dos docentes, a pesquisa que fiz já apontava o esgotamento de professores e professoras muito antes de se aproximarem da idade de aposentadoria, isso pelo regime atual. Muitos relatavam estar contando os dias para se afastarem dos encargos da universidade, ou porque estavam extremamente fatigados devido à excessiva demanda acadêmica, ou porque já se percebiam adoecendo ou, mesmo, doentes. Diante disso, acredito que a tendência será de piora da saúde dos docentes”, explica a docente. 

 

“Já no caso da Lei das Terceirizações, ela abre, dentro do serviço público, espaço para termos um trabalhador que irá ser tratado como sendo de segunda categoria. Terá os mesmos encargos do servidor concursado, mas terá menor salário, maior precarização de direitos e também falta de apoio sindical. Como não terá vínculo direto com a instituição, não terá carreira, portanto também não terá motivos para se comprometer com o trabalho que assume”, completou.

 

Precarização do trabalho e produtividade

 

A pesquisa citada por Izabel Cristina, “Precarização do trabalho e produtividade: implicações no modo de vida e na saúde de docentes do ensino público superior”, foi realizada com professores de uma universidade pública federal e os resultados apontaram que a procura de ajuda médica e/ou psicológica é mais frequente entre docentes de programas de pós-graduação, principalmente entre mulheres com maior número de orientandos. Eles indicaram, também, que a diversidade de atividades, quase todas obrigatórias - delimitadas e consideradas parâmetro de avaliação do desempenho acadêmico individual e coletivo – leva muitos desses professores ao sofrimento e ao adoecimento. Dos 80 docentes que assinalaram ter procurado ajuda médica e/ou psicológica nos últimos dois anos, 62,5% estavam em programas de pós-graduação. Além disso, mais de 80% deles informaram ter problemas como enxaqueca, cistite e crises gástricas.

 

De acordo com a pesquisadora da Ufes, as queixas mais frequentes dos docentes são de ordem psicoemocional, como depressão e ansiedade. Ela afirma haver, também, um conjunto de desconfortos físicos que os próprios docentes não reconhecem como doença, mas que limitam a capacidade de trabalho.

 

“É difícil sintetizar, mas a principal causa de sofrimento e adoecimento entre docentes é a demanda excessiva de atividades acadêmicas - aulas, orientações de estudantes, pesquisa, publicações, relatórios de trabalho, reuniões, participação em bancas -, que não permite que eles redimensionem suas jornadas de trabalho para incluir, no seu cotidiano, tempo efetivo para o descanso, o lazer, a familiar e social, isto é, condições para recompor de maneira adequada as energias físicas e mentais consumidas no trabalho. Um dado importante é que a maioria dos docentes costuma trabalhar em jornadas que invadem a esfera privada, o espaço doméstico. O ambiente doméstico se torna uma extensão do ambiente da universidade”, disse.

 

Professores que informaram exercer atividades acadêmicas e fazer uso frequente de medicamentos, procurar ajuda médica e/ou psicológica e sofrer desconfortos físicos e/ou psíquicos nunca são inferiores a 40%, chegando, em alguns casos, a atingir mais de 80%. Daqueles que informaram que buscam de atendimento médico/psicológico, 50% disseram participar de bancas de qualificação e de defesa de mestrado/doutorado, 51,4% publicam seus trabalhos e 51,3% afirmaram orientar alguma monografia, dissertação ou tese.

 

“Uma vez doente, o docente tem queda de sua produtividade, o que, de alguma forma afetará sua vida profissional. Mais de um terço dos integrantes da pesquisa afirma não se sentir produtivo, apesar de trabalhar muito”, disse a pesquisadora.

 

Izabel Cristina Borsoi avalia que seria importante redimensionar o trabalho docente de modo equilibrado entre as atividades que formam o tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão, principalmente, diante dos ataques que estão ocorrendo no mundo do trabalho e político em esfera global, e não somente no Brasil.

 

“Deveriam ser pensadas, de fato, como tendo a mesma importância, mas deixando aos docentes a possibilidade de escolha do campo em que eles mais sentem à vontade e seguros para investirem a maior parte do seu tempo de trabalho, sem que fossem cobrados ou cerceados pelas suas escolhas. Precisaríamos que a relação numérica professor-aluno fosse mais equilibrada para evitar a sobrecarga das atividades de ensino, do modo como temos hoje. Seria necessário reduzir a burocracia que tem tomado tempo precioso dos docentes. Precisaríamos ter condições de trabalho adequadas e decentes para que professores e professoras pudessem realizar suas jornadas de trabalho de oito horas na própria instituição, com hora para iniciar e terminar. Seria saudável que houvesse maior colaboração e mais solidariedade entre colegas e que evitássemos criar ambientes competitivos que, como sabemos, interferem de modo negativo nas relações interpessoais e na saúde dos docentes”, explicou.

 

Estresse e depressão na pós

 

Em outubro de 2013, pós-graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizaram uma pesquisa sobre as condições socioeconômicas dos estudantes de pós-graduação dessa universidade. A pesquisa foi conduzida simultaneamente entre estudantes do lato sensu (cursos de especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) da universidade. Os números apontaram explicitamente a deterioração das condições de vida dos estudantes do mestrado e doutorado: 50,50% dos entrevistados afirmaram apresentar problemas de sono, insônia ou sono não restaurativo; e 41,20% afirmaram ter diminuído a motivação.

 

O resultado apresentado pelos estudantes da UFRGS não é isolado. Uma pesquisa divulgada em 2009 e publicada na Psicologia em Revista mostrou que 58,6% dos estudantes de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estavam com algum nível de estresse. Antes, em 2005, um estudo realizado com estudantes de pós-graduação do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual Paulista (Unesp) apontou que 89% dos estudantes apresentavam sintomas de ansiedade, 64% de angústia, 63% de desânimo e 61% com dificuldades de concentração.

 

Ensino Privado

 

A realidade não é diferente nas instituições privadas na Educação Básica e Superior do Rio Grande do Sul. Um levantamento realizado entre 2008 e 2009 pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) apresentou a realidade da saúde dos professores e apontou o assédio moral como à causa de maior sofrimento e desgaste no ambiente de trabalho dos entrevistados. 45% deles referiu sofrer problemas de saúde física ou mental, 49% faz tratamento com medicamentos e outros procedimentos, 78% relatou sentir cansaço e esgotamento frequentes, principalmente, no início dos períodos letivos, finais de semestre e final do ano, e 33% dos professores sentem-se assediados moralmente por alunos, 31% por seus chefes e 23% por colegas de profissão.

 

Pesquisa Nacional do ANDES-SN

 

Diante de inúmeros casos de adoecimento docente no Brasil e no mundo, o ANDES-SN lançou em novembro do ano passado, durante o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, realizado na cidade de Feira de Santana (BA), uma cartilha para instrumentalizar as seções sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente. O levantamento permitirá que o Sindicato Nacional obtenha um panorama nacional das condições de trabalho e do adoecimento docente e para fundamentar as estratégias de luta acerca dessas questões. Entre as perguntas sugeridas pela cartilha estão: ‘Sente-se reconhecido em seu local de trabalho?’, ‘Você se sente pressionado por metas de produtividade?’, ‘Você considera suas condições de trabalho precarizadas?’.

 

“Desde o primeiro Encontro Nacional sobre a Saúde do Trabalhador, sentimos a necessidade de termos mais dados sobre o adoecimento docente, pois sempre quando pautávamos o tema, os relatos de problemas psicológicos, assédio moral, o produtivismo, insalubridade e periculosidade eram muito contundentes. E o professor - mesmo doente e às vezes sem saber que está -, continua no trabalho, pois tem uma sensação de responsabilidade. Muitos adoecem lentamente, outros chegam a enfartar ou ter um acidente vascular cerebral (AVC), e quando isso acontece ninguém relaciona ao trabalho e não existe interesse da universidade, que não quer se responsabilizar pela doença e morte do trabalhador. Então, se fez mais que necessário montar esse questionário, que foi construído a muitas mãos, em diversas reuniões do GTSSA do Sindicato Nacional, em oficinas, debates, com profissionais da área da saúde do trabalhador”, disse Maria Sueli, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Paraná (Apufpr-Seção Sindical do ANDES-SN), onde a pesquisa já foi aplicada e adaptada de acordo com a realidade da seção sindical.

 

Maria Sueli observou também o efeito didático na aplicação do questionário. "Percebemos que, à medida que aplicávamos o questionário, víamos o efeito político de percepção dos professores, que tomaram consciência de que é preciso descansar e ter momentos de lazer”, disse Maria Sueli. “Do que vale tantos pontos no Lattes? Daqui para frente temos que trabalhar no sentido da prevenção, combater o produtivismo, o assédio moral, e a questão do suicídio em decorrência do trabalho. E isso é muito grave”, pontuou.

 

Para Sirliane de Souza Paiva, coordenadora do GTSSA do Sindicato Nacional, a pesquisa sobre a saúde do trabalhador é fundamental diante dos ataques postos. “Só conseguiremos ter dados para utilizar do ponto de vista judicial se fizermos este levantamento e compararmos com os coletados nos próximos 10 anos. Os dados que levantaremos agora serão baseados na atual política. Com qualquer tipo de mudança de cenário, continuaremos brigando para reverter esses ataques, mas precisamos além da luta, ter esses dados”, disse.

 

Em 2009, o ANDES-SN realizou o seu 1° Encontro sobre Saúde do Trabalhador, em São Paulo. No ano seguinte, durante do 29° Congresso na cidade de Belém (PA), a temática do adoecimento docente passou a ter um caráter central na pauta de lutas do Sindicato Nacional, tendo sido discutida em todos os setores (federais, estaduais e particulares) e foram deliberadas ações com o objetivo de fazer com que a entidade se aproprie da produção acadêmica sobre a temática do adoecimento dos trabalhadores da educação. “É possível observar com o decorrer dos anos que a questão da saúde docente tem ocupado um espaço cada vez mais central nas discussões do Sindicato Nacional”, concluiu a diretora do ANDES-SN.

 

Outros países

 

Em 2006, uma pesquisa realizada pelo grupo de Psicologia, Clínica e Saúde da Universidade de Múrcia (UM), na Espanha, com 1,1 mil servidores da instituição - entre professores e técnico-administrativos - revelou que 44,36% disseram sofrer “mobbing” – termo em inglês "to mob" significa "agredir" -, ou assédio moral no local de trabalho. Destes, 83% afirmaram sofrer estresse crônico; 67,8%, de tristeza; 54% insônia; e 8% pensamentos suicidas. Os efeitos do “mobbing” sobre a vítima são ansiedade, insônia, falta de apetite ou apetite excessivo, dores fortes de cabeça, tonturas, esgotamento e depressão. Mais de um terço dos que afirmaram sofrer de estresse apresentam sintomas físicos.

 

Os entrevistados afirmaram sofrer também com os “stalkers” - palavra inglesa que significa "perseguidor". Desses, 51,6% relataram que os “stalkers” distorcem o que é dito no trabalho, 49% afirmaram que estes avaliam o trabalho de forma injusta ou viés negativo, 44% que inventam boatos e calúnias que ferem a imagem dos entrevistados. Segundo o professor José Buendía, coordenador da pesquisa, por trás das agressões, o propósito, na maioria das vezes, é que as vítimas abandonem a academia, já que elas não podem ser demitidas.

  

 Fonte: ANDES-SN (reportagem inicialmente publicada no InformANDES de Maio de 2017. Ilustrações de Rafael Balbueno)

Quarta, 08 Novembro 2017 15:23

 

 

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia realizada na manhã dessa quarta-feira, 08/11, aderir à mobilização nacional para a Greve Geral da próxima sexta-feira, 10/11. Convocada pelas centrais sindicais, a data tem a intenção de marcar o início da validade da (contra)Reforma Trabalhista - dia 11, e demonstrar a insatisfação da população com as políticas de retirada de outros direitos.

 

Durante o debate de conjuntura, a categoria avaliou que não faltam motivos para a paralisação: cortes sistemáticos de recursos que comprometem as atividades da universidade; 20 anos de congelamento dos recursos públicos; (contra)Reforma Trabalhista, que fragiliza a garantia de direitos conquistados a partir de anos de luta, como reajuste salarial anual, horário de almoço, férias, carga horária definida, contrato formal com carteira assinada, entre outros; (contra)Reforma da Previdência, mesmo com uma CPI indicando que não existe déficit e que os dados do Governo são manipulados, Michel Temer anunciou essa semana que vai enviar sua proposta, ferindo de morte os trabalhadores que contribuem a vida inteira para tentar assegurar uma aposentadoria digna; edição e publicação da Medida Provisória 805/17, que congela os salários previstos para os servidores públicos e aumenta a contribuição previdenciária (em outras palavras, redução de salário); Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos; entre outros.  

 

 

No entanto, os presentes refletiram sobre a ausência de grande parte dos colegas. “De modo geral, a avaliação dentro da universidade é de que a situação está insustentável e que a tendência é piorar. Há uma grande insatisfação com o cenário, mas ao mesmo tempo uma indisposição para construir a resistência, um sentimento de terceirização da luta. As pessoas respeitam as decisões tomadas pelas entidades que as representam e até param, mas não comparecem às atividades programadas. Enquanto nós estamos nesse processo letárgico, o Governo avança rapidamente na retirada de direitos”, avaliou a professora Alair Silveira, diretora da Adufmat-Ssind.

 

“Nós entendemos nossas dificuldades e as opiniões divergentes, mas se não fizermos nada, aí sim, estaremos entregando o serviço público de mãos beijadas. Paralisar no dia 10/11 é o mínimo que nós devemos fazer”, defendeu o docente Jackson Barbosa.

 

Para o vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, o desafio é recompor as lutas sociais. “Após um processo crescente de mobilização no início do ano, com a vitoriosa Greve Geral do dia 28/04, os trabalhadores foram surpreendidos pelas negociatas de algumas centrais que esvaziaram e boicotaram a mobilização prevista para o dia 30/06, pensando em preservar o imposto sindical. Agora elas devem voltar, considerando que o Governo declarou que não vai editar Medida Provisória para restituir o imposto. A nossa perspectiva deve ser construir uma mobilização mais próxima possível da que fizemos em abril”, afirmou o docente.  

 

A estudante Ana Carolina Costa Marques, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, compareceu à assembleia para estreitar o diálogo entre os estudantes e docentes. “Nós sabemos que essas mobilizações são necessárias, mas precisamos saber exatamente os motivos e as ações para levar à nossa base”, afirmou a acadêmica.

 

 

Depois de decidida a paralisação, os docentes construíram a seguinte agenda de atividades para o dia 10/11:

 

- A partir das 7h: panfletagem na guarita 1 (Fernando Corrêa da Costa);

 

- 10h30: Aula pública no Restaurante Universitário sobre os motivos da Greve Geral;

 

15h: Participação do ato unificado na Praça Alencastro.

 

 

Outros diálogos

 

Na mesma assembleia, os docentes aprovaram a contribuição da Adufmat-Ssind, no valor de R$ 6.200,00, para o funeral e enterro da servidora do sindicato em Barra do Garças, Cassandra Gonzaga da Silva, que faleceu no dia 17/10.

 

Durante os informes, a diretoria falou sobre a reunião realizada em Sinop no dia 06/11 para tratar dos 28,86%, avaliação de conjuntura e paralisação no dia 10/11 (aprovada); a solicitação de reunião em caráter de urgência urgentíssima, feita à Reitoria, para dialogar sobre a Retribuição por Titulação/RT (ainda no aguardo), além da participação na audiência pública realizada em Cuiabá no dia 19/10, para demonstração do contingenciamento de recursos e seus efeitos; e a identificação de incongruências nas informações financeiras do sindicato no Araguaia, que já está sendo verificada pelo banco e demais autoridades competentes.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

    

  

 

Terça, 07 Novembro 2017 16:08

 

O Brasil caiu 11 posições em apenas um ano, segundo o levantamento do Fórum Econômico Mundial

 

Depois de uma década de progresso lento, mas contínuo, em direção à igualdade de gênero, pela primeira vez o Fórum Econômico Mundial constatou aumento das disparidades entre homens e mulheres no planeta. A informação consta do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017, divulgado na última quinta-feira (2) pela organização. O Brasil caiu 11 posições em apenas um ano, especialmente devido à queda da participação feminina na política.

 

O estudo aponta que houve um retrocesso no combate à desigualdade de gênero. Em 2017, o índice de diferenças entre homens e mulheres subiu para 32%, contra 31,7% em 2016, e 31,9% em 2015. Todas as quatro referências usadas no relatório apresentaram piora: à educação; saúde e sobrevivência; oportunidade econômica; e empoderamento político. Até o ano passado, os dois últimos itens vinham apresentando evoluções.

 

Pelo cálculo atual, seriam necessários 100 anos para acabar com a desigualdade de gênero em todo o mundo. No ano passado, a previsão era 83 anos. A pior situação é a do mercado de trabalho, em que a organização estima que são necessários 217 anos para eliminar a diferença, mesmo com mais da metade dos 144 países pesquisados tendo apresentado melhora nesse critério, nos últimos 12 meses.

 

O relatório indica ainda que, se a lacuna de gênero na área econômica em todo o mundo fosse reduzida de 32% para 25% até 2025, haveria um acréscimo de US$ 5,3 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) global.

Confira aqui o relatório (em inglês) 

 

Brasil cai 11 posições em um ano

 

A pesquisa aponta queda de 11 posições do Brasil no ranking de países em comparação com o ano passado, ficando em 90º. Em relação à primeira edição da pesquisa, em 2006, a queda foi de 23 posições.

 

O retrocesso colocou o Brasil em sua pior situação desde 2011. A baixa participação das mulheres na política é o principal elemento que motivou a queda, apesar de modestos avanços do país no quesito de participação econômica.

 

Apesar da piora na classificação, o relatório destaca que o Brasil resolveu suas diferenças de gênero na área de educação.

 

O país mais bem colocado no índice geral foi a Islândia, que eliminou 88% da desigualdade de gênero e permanece no topo da lista há nove anos. Em seguida vêm Noruega, Finlândia, Ruanda e Suécia. O país mais bem classificado da América Latina é a Nicarágua, em sexto lugar, seguida pela Bolívia, em 17º.

 

“Em 2017, não deveríamos estar vendo um progresso em direção à paridade de gênero ser revertido. Igualdade de gênero é tanto moral quanto um imperativo econômico. Alguns países entenderam isso e estão vendo os dividendos das medidas proativas que tomaram para tratar suas disparidades de gênero”, informou a chefe de Educação, Gênero e Trabalho do Fórum Econômico Mundial, Saadia Zahidi, no comunicado da organização.

 

Fonte: Agência Brasil (com edição do ANDES-SN)

 

Sexta, 03 Novembro 2017 09:52

 

O professor Marcos Sorrentino, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ) e diretor regional da Adusp em Piracicaba, foi convocado para uma oitiva por uma Comissão Sindicante instalada pela direção da unidade com a finalidade de investigar uma atividade acadêmica organizada em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

                             Crédito: Marcos Santos/USP

A quarta edição da “Jornada Universitária em Apoio à Reforma Agrária” aconteceu entre os dias 17 e 20/4 deste ano, organizada pelo Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA, ao qual pertence o professor Sorrentino), pelo Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão em Educação e Conservação Ambiental (NACE PTECA/ESALQ) e por movimentos sociais, como o MST.

No dia 18/4, no gramado central do campus, foi organizada uma oficina de lona preta em conjunto com o MST com o objetivo de mostrar como se montam as barracas de assentamentos  e promover uma conversa sobre a vida de um militante acampado. Entretanto, no mesmo dia uma notícia falsa foi compartilhada nas redes sociais, espalhando o boato de que o MST estaria promovendo uma invasão do campus. A notícia foi rapidamente desmentida pela direção da ESALQ e pela Prefeitura do Campus.

Autorização. Após o incidente, uma Comissão Sindicante foi instalada. Segundo Sorrentino, a oitiva para a qual foi convocado tinha duas perguntas principais como eixo de investigação. “Uma das perguntas era se havia autorização para utilizar a logomarca da ESALQ no evento, e eu falei que o laboratório que eu coordeno há 30 anos usa a logomarca para tudo porque é um laboratório da unidade”, descreve Sorrentino. “A segunda questão era se algum colegiado da unidade havia aprovado a realização das atividades. Eu disse que trabalho aqui há 30 anos e nunca precisei da autorização de um colegiado para organizar diversas atividades”.

“Deixei muito claro: para mim é triagem ideológica”, defende o professor. A seu ver, isso é demonstrado pela diferença como foram tratados outros eventos recentes no campus como o ESALQShow, uma feira de empresas de agronegócio e transgênicos que aconteceu nos dias 10 e 11/10. “A escola serve majoritariamente a essas grandes empresas que trazem recursos a laboratórios, e quando há um conjunto de professores ou estudantes que se comprometem com a agricultura familiar ou com agricultores acampados, vem esta triagem dizendo que não poderíamos usar o gramado para oficina”, explica Sorrentino.

Procurada, a direção da ESALQ não respondeu às perguntas enviadas pelo Informativo Adusp. Recusou-se igualmente a enviar cópia da portaria que instaurou a Comissão Sindicante.

 

Fonte: Adusp (Informativo Adusp nº 443)

 
Sexta, 03 Novembro 2017 09:01

 

Análise da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN aponta diversas irregularidades na medida. Mudança na contribuição previdenciária gera confisco no salário dos docentes em até 6 mil reais por ano
 

A Medida Provisória 805/17, editada pelo presidente da República, Michel Temer, na última segunda-feira ataca profundamente os direitos dos servidores públicos federais, incluindo os docentes federais. A MP, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), adia para 2019 as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Estas tabelas são frutos da Lei 12.772/2012, modificadas pela Lei 13.325/2016.

Segundo a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, ao prorrogar para 2019 as alterações na tabela remuneratória, que já estavam previstas em lei anterior, a medida ataca um direito já adquirido pelos docentes, sendo dessa forma, inconstitucional. “Tendo sido o direito ao reajuste assegurado a partir de termo certo, o Estado não poderia, ainda que por nova lei ou medida provisória, alterar esse entendimento. Isso porque a garantia do direito adquirido, enquanto pressuposto da segurança jurídica, é oponível também à lei”, diz a análise preliminar da AJN. Confira aqui. 

Outra alteração promovida pela MP, que é alvo de críticas da assessoria jurídica, é o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões. Essa alteração terá efeito a partir de em fevereiro de 2018. 

“Nessa sistemática, para os servidores que receberem valores iguais ou inferiores ao teto do INSS, não haverá modificação do percentual contributivo, permanecendo os 11%. Contudo, os servidores que receberem valores maiores do que o teto, serão frontalmente prejudicados. Vale acrescentar que essa medida também implicará no aumento da contribuição dos servidores aposentados, majorando-a para 14%, sobre o valor de sua aposentadoria que ultrapassar o teto do INSS.A contribuição dos aposentados está prevista na Constituição Federal desde 2003 e, agora, além da permanência da sua previsão, determinou-se a majoração da alíquota”, aponta a nota da AJN.

Os impactos do aumento da contribuição previdenciária para os docentes foram sistematizados pelo tesoureiro do Sindicato Nacional, Amauri Fragoso de Medeiros, tomando como exemplo o salário do professor doutor, com jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. De acordo com os cálculos, o montante de confisco salarial, que os docentes terão com o aumento da alíquota, pode chegar a R$ 6 mil por ano. Confira a tabela ao lado.
 
Ainda de acordo com a assessoria jurídica do ANDES-SN, a MP 805/2017 tem o nítido propósito de não apenas arrecadar maior valor a título de contribuição previdenciária, mas, também, de fomentar a migração dos servidores públicos ao Funpresp. “Essa afirmação decorre do fato de que a migração ao Funpresp impõe a limitação da aposentadoria futura do servidor ao teto do INSS, o que gera a sensação falsa de que o servidor contribuirá com menor valor”, explica o texto jurídico.

A AJN ressalta, entretanto, que a opção de migração ao Funpresp é potencialmente lesiva, “na medida em que retira do servidor a possibilidade de receber um benefício público superior ao teto do INSS, aderindo esse servidor ao sistema de previdência complementar. Esse sistema implica na necessidade de acumulação de contribuições previdenciárias a uma entidade privada, que incide sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o teto do INSS, no percentual de 7,5%, 8% ou 8,5%. Contudo, o sistema não gera a garantia real de qual será o valor do benefício futuro. O benefício da previdência complementar é diretamente proporcional ao montante existente na reserva individual do servidor, mas ele também arca com o risco do negócio, na medida em que essa poupança será investida do mercado de investimentos e de capitais. Se esses investimentos não obtiverem o retorno esperado, o prejuízo é integralmente do servidor”.
 
A análise da ANJ apresenta ainda diversos argumentos para a inconstitucionalidade da MP. Aponta, por exemplo, que “não se pode promover a modificação da alíquota contributiva por mero capricho governamental, ou despesa circunstancial, com intuito exclusivamente confiscatório, sem que esse aumento tenha correlação direta com um profundo estudo atuarial, impossível de ser realizado em edição de Medida Provisória”.
 
Embora já esteja em vigor, a medidas precisa ser votada no Congresso para ter mantida a sua validade. A matéria foi lida pela mesa da Casa na terça-feira (31), e já foi aberto o prazo para apresentação de emendas ao texto, que se encerra em 5 de novembro. A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador. 
 
A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.
 
Tramitação da MP 805/2017*
Prazo para Emendas: 31/10/2017 a 05/11/2017. 
Comissão Mista: * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
Câmara dos Deputados: até 26/11/2017. 
Senado Federal: 27/11/2017 a 10/12/2017. 
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/12/2017 a 13/12/2017. 
Sobrestar Pauta: a partir de 14/12/2017. 
Congresso Nacional: 30/10/2017 a 07/02/2018. 
Com possibilidade de prorrogação pelo Congresso Nacional.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do site da Câmdara dos Deputados)

 

 

Terça, 31 Outubro 2017 23:58

 

A diretoria da ADUFMAT-Ssind. repudia com veemência a agressão policial e as prisões arbitrárias contra os trabalhadores do DETRAN/MT, que exercem o justo (e constitucional) direito à defesa frente aos ataques do governo à categoria e ao serviço público estadual. Hoje, 31 de outubro de 2017, os servidores foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar, durante Ato na frente do Palácio Paiaguás.  Mais uma vez, o governador Pedro Taques demonstra seu desrespeito ao direito dos servidores públicos estaduais!

 

Desde as manifestações contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2013, o Estado brasileiro tem adotado medidas características de um Estado de Exceção. O cerceamento ao livre direito de manifestação e protestos de trabalhadores (em contraposição à conveniência com manifestações conservadoras), as prisões arbitrárias de manifestantes, a violência policial contra militantes, as invasões às sedes de movimentos sociais e classistas pelo país, a criminalização dos lutadores sociais via edição da chamada Lei Anti-terrorismo (que na verdade é um instrumento autoritário do Estado brasileiro), sinalizam um recrudescimento da perseguição política do Estado às manifestações dos trabalhadores e cerceamento ao exercício dos direitos constitucionais.

 

Desse modo, a Diretoria da ADUFMAT não apenas condena a violência, a truculência e a arbitrariedade da Polícia Militar, sob a responsabilidade do governador Pedro Taques, mas reitera, publicamente, sua solidariedade aos aguerridos trabalhadores do DETRAN/MT. Juntos somos muitos. Muitos, somos uma fortaleza!

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

Terça, 31 Outubro 2017 15:53

 

O presidente da República, Michel Temer, editou duas medidas provisórias (MP), com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/17, ataca profundamente os direitos dos trabalhadores, em especial, dos servidores públicos federais. A publicação das medidas ocorreu na segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e apenas uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, mais cedo, o Ministério do Planeamento já havia baixado novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.


 
A Medida Provisória (MP) 805/17 congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018; e aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões.


 
Com isso, os reajustes de quase 30 carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019, entre elas, os docentes. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. Mesmo assim, as medidas precisam ser votadas no Congresso para terem mantida a sua validade. A previsão é que a matéria seja lida pela mesa da Casa ainda nesta terça-feira (31), quando será aberto um prazo para apresentação de emendas ao texto. A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador. 


 
A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.


 
“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.


 
Perdão de dívidas e renúncia fiscal


Enquanto os trabalhadores arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro,  do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, entre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples. 


 
Pré-Sal


Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), não atingiu a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostraran que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos. Parte desses recursos ajuda a financiar áreas como a Educação e a Saúde. Paralelamente, a Medida Provisória 795/17, já em vigor, e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. 


 
Eblin conclama todos trabalhadores e trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro - Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui. 

 

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) fez um jornal para ajudar na mobilização da Greve Geral do dia 10/11. Clique aqui para ver a edição digital

 

Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)