Quarta, 24 Agosto 2022 16:58

 

Trabalhadores (as) se mobilizam por salários e direitos. Até julho, um terço dos reajustes teve ganho real

 

Em estudo divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) na semana passada, dados preliminares indicam que apenas um terço (31,8%) dos reajustes salariais acordados até julho obteve ganho real, ou seja, foi fechado com valores acima da inflação. 

A pesquisa adiciona importância às mobilizações das categorias que estão em campanha salarial neste momento. Metalúrgicos, petroleiros, servidores públicos federais e trabalhadores dos Correios são exemplos de setores que seguem na luta por melhores salários e manutenção de direitos históricos.

A equação também deve levar em conta o cenário de crise econômica agravado pela pandemia, que resultou em uma brutal diminuição dos salários e na precarização das condições de trabalho. A queda na renda levou, em muitos casos, a consequência da fome. No Brasil, são 33 milhões de pessoas nesta triste situação. 

A publicação ainda indica que quase metade dos reajustes (47,3%) estão abaixo da inflação. Na prática isso significa a redução do poder de compra, visto que o custo de vida está mais caro. Em julho, a inflação dos últimos 12 meses, marcava 10,12% (INPC), mas o encarecimento dos alimentos especificamente é até duas vezes maior que o índice geral.

Já os reajustes que igualaram a inflação são 20,8% dos casos, segundo o estudo.

Mobilizações

O caminho para a classe trabalhadora brasileira superar esse cenário é a mobilização. É o que farão os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, nesta terça-feira (23), com um Ato Nacional, em Brasília (DF), exigindo da direção da empresa e governo federal a reabertura imediata das negociações. 

O protesto será um ultimato e já há uma indicação de greve para o dia 1º de setembro. Caravanas de todo o país estão chegando à capital federal. A concentração para o ato ocorrerá em frente à sede dos Correios, às 11h. Já a passeata tem previsão de início para as 13h. 

Os servidores públicos federais também estão na luta pelo reajuste salarial e a valorização da categoria. Assim como ocorreu na primeira semana de agosto, uma nova Jornada de Luta, em Brasília, terá início na segunda-feira (29) e se estenderá até o dia 2 de setembro. 

Para ir esquentando o clima, um Ato Virtual Nacional em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores será realizado na quarta-feira (24), com transmissão no YouTube e Facebook do Fonasefe, a partir das 19h. 

Gatilho e defesa dos direitos

Outra importante categoria em campanha salarial, os metalúrgicos de São José dos Campos e Região, no Vale do Paraíba, aprovaram em assembleia o mecanismo de gatilho salarial. O mecanismo funciona como um reajuste automático que será “disparado” toda vez que a inflação aumentar 5%. O reajuste será neste percentual. 

Além disso, outra preocupação da categoria é a renovação dos acordos e convenções coletivas. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) vetou a chamada ultratividade das normas celebradas nesses documentos. Com a decisão, os direitos conquistados só têm validade por, no máximo, dois anos e passam a ser cancelados até que um novo acordo seja assinado.

A pauta protocolada pela categoria exige um índice de reajuste de 18%.  A garantia de estabilidade no emprego também faz parte das reivindicações que os metalúrgicos levarão para as mobilizações. 

Contra privatizações

A Campanha Salarial dos petroleiros é marcada pela intransigência da Petrobras, que insiste em ameaçar os trabalhadores com o fim das negociações, caso a categoria não aceite a proposta patronal até o fim de agosto.

Até o momento, o plano da empresa segue sendo rebaixar direitos históricos. Além disso, a empresa não repõe sequer a inflação do período, propondo 7% de reajuste. Isso ocorre após distribuir mais de R$ 130 bilhões em dividendos, somente no primeiro semestre deste ano.

A luta contra a privatização também é central para os funcionários da estatal nesta campanha. Durante o ano, o tema veio a pauta inúmeras vezes, com o presidente Bolsonaro atuando diretamente para a entrega deste patrimônio de todos os brasileiros. 

Todo apoio à luta

A CSP-Conlutas apoia integralmente a luta dos trabalhadores e trabalhadoras por melhores condições de vida. Além disso, é necessário que toda mobilização de campanha salarial se tornem plataformas para a luta política e de mudança real da sociedade. Somente no socialismo, a classe trabalhadora terá seus interesses atendidos.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 24 Agosto 2022 10:07

 

 

O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou, na quarta-feira passada, 17/08, junto à Mesa Diretora e Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador Mauro Mendes para vetar o PL 957/2019. O projeto, que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) em todo o leito do rio Cuiabá, foi aprovado em maio deste ano com ampla maioria pela Assembleia. Porém, acabou sendo vetado pelo Governo. O documento elaborado pelo Fórum visa contribuir com a derrubada do veto, que será apreciado nessa quarta-feira, 24/08, pela ALMT.

 

A nota técnica é baseada em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição destes empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal” utilizado pelo Governo ao vetar o projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos. O objetivo do Formad com este documento é apresentar subsídios técnico-jurídicos a respeito do entendimento equivocado para a não sanção do projeto. Por esta razão, o texto foi entregue pelo secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, à Mesa Diretora da ALMT e enviado por e-mail a todos os parlamentares para apreciação.

 

Veja o que é verdade e o que é mentira sobre o PL:

1 – É mentira que o PL 957/2019 causaria interferência na competência privativa da União para legislar sobre águas. O projeto trata sobre a proibição de novas UHEs/PCHs, legisla sobre a tutela do meio ambiente mediante a proibição de construção de novos empreendimentos hidrelétricos, cujo objetivo é a recuperação da integridade ecológica do rio.

2 – É verdade que o PL 957/2019 refere-se à proteção do meio ambiente, de forma particularizada de acordo com a necessidade e a realidade regional e em observância ao princípio da predominância do interesse.

3 – É mentira que o PL 957/2019 trata de concessão e tampouco de permissão sobre serviços e instalações de energia elétrica ou sobre o aproveitamento energético dos cursos de água.

4 – É verdade que o rio Cuiabá abastece cerca de 75% da população do estado de Mato Grosso e que sua integridade ecológica já está comprometida com empreendimentos na região. Por isso, vedar novas construções é fundamental para a garantia de sobrevivência do rio.

5 – É mentira que o PL 957/2019 causa ofensas à Política Nacional de Recursos Hídricos. Na verdade, este argumento foi utilizado no veto, sem mencionar qual a suposta violação e nem qual o dispositivo aplicado.

6 – É verdade que o PL 957/2019 estabelece matéria legislativa de interesse regional para assegurar preceito fundamental da população mato-grossense. Sendo assim, é mentira que o projeto extrapola a competência do estado na legislação sobre proteção do meio ambiente.

7 – É mentira que o PL 957/2019 extrapola a competência que lhe foi conferida pela Constituição brasileira, sobretudo porque não legisla sobre as águas e porque a competência é comum para proteger o meio ambiente (art. 23, VI e VII, da CFRB).

Confira a nota técnica na íntegra, clicando AQUI.

 

Importância da proibição

 

Em maio, uma carta assinada por mais de 90 entidades pediu a sanção do projeto apontando que estudos coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a Embrapa Pantanal eram suficientes para sanar dúvidas em relação aos impactos de usinas e hidrelétricas nos rios formadores do bioma Pantanal, a exemplo do rio Cuiabá. O texto apontou que um dos efeitos diretos seria a “diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema – importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística”, além de alterações em toda a cadeia alimentar, bem como todo o ciclo das águas na região.

“O rio Cuiabá livre é parte da alma, da cultura e da história do Vale do Rio Cuiabá. Seu barramento pode quebrar toda essa conexão admirável. O rio alimenta diretamente milhares de pessoas. Para sua ciência, salientando os resultados dos estudos científicos do PRH Paraguai, a pesca, em suas várias modalidades, é a maior geradora de trabalho, economia e renda no Pantanal e deve ser protegida como atividade fundamental em tempos tão difíceis, inclusive para a sobrevivência imediata”, diz um trecho da carta.

 

 

Fonte: Bruna Pinheiro/Formad; Foto: Mauricio Barbant/ALMT

 

Quarta, 24 Agosto 2022 08:16

 

 

Relatório anual do Cimi retrata agravamento das violências contra os povos indígenas no Brasil, com ataques a direitos e desmonte dos órgãos de fiscalização e assistência. Foto: Christian Braga/Greenpeace

 

O ano de 2021 foi marcado pelo aprofundamento e pela dramática intensificação das violências e das violações contra os povos indígenas no Brasil. O aumento de invasões e ataques contra comunidades e lideranças indígenas e o acirramento de conflitos refletiram, nos territórios, o ambiente institucional de ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários. É o que aponta o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2021, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Acesse aqui o relatório

Em seu terceiro ano, o governo de Jair Bolsonaro manteve a diretriz de paralisação das demarcações de terras indígenas e omissão completa em relação à proteção das terras já demarcadas. Se, do ponto de vista da política indigenista oficial, essa postura representou continuidade em relação aos dois anos anteriores, do ponto de vista dos povos ela representou o agravamento de um cenário que já era violento e estarrecedor.

A consequência dessa postura foi o aumento, pelo sexto ano consecutivo, dos casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”. Em 2021, o Cimi registrou a ocorrência de 305 casos do tipo, que atingiram pelo menos 226 Terras Indígenas (TIs) em 22 estados do país.

No ano anterior, 263 casos de invasão haviam afetado 201 terras em 19 estados. A quantidade de casos em 2021 é quase três vezes maior do que a registrada em 2018, quando foram contabilizados 109 casos do tipo.

Além do aumento quantitativo de casos e terras afetadas pela ação ilegal de garimpeiros, madeireiros, caçadores, pescadores e grileiros, entre outros, os invasores intensificaram sua presença e a truculência de suas ações nos territórios indígenas. Essa situação ficou explícita em casos como o dos povos Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima e Amazonas.

Na Terra Indígena (TI) Yanomami, onde é estimada a presença de mais de 20 mil garimpeiros, invasores passaram a realizar ataques armados sistemáticos contra as comunidades indígenas, espalhando um clima de terror e provocando mortes, inclusive de crianças.

Os ataques criminosos, com armamento pesado, foram denunciados de forma recorrente pelos indígenas – e ignorados pelo governo federal, que seguiu estimulando a mineração nestes territórios. Os garimpos, além disso, serviram como vetor de doenças como a Covid-19 e a malária para os Yanomami.

 

No Pará, garimpeiros que atuam ilegalmente na TI Munduruku atacaram a sede de uma associação de mulheres indígenas, tentaram impedir o deslocamento de lideranças do povo para manifestações em Brasília, fizeram ameaças de morte e chegaram a queimar a casa de uma liderança, em represália a seu posicionamento contra a mineração no território. Enquanto essas ações ocorriam, a TI Munduruku seguiu sendo devastada, com rios e igarapés destruídos pelo maquinário pesado utilizado na extração ilegal de ouro.

O relatório registrou aumento em 15 das 19 categorias de violência sistematizadas pela publicação em relação ao ano anterior, e uma quantidade enorme de vidas indígenas interrompidas. Foram registrados 176 assassinatos de indígenas – apenas seis a menos do que em 2020, que registrou o maior número de homicídios desde que o Cimi passou a contabilizar este dado com base em fontes públicas, em 2014. O número de suicídios de indígenas em 2021, 148, foi o maior já registrado neste mesmo período.

O contexto geral de ataques aos territórios, lideranças e comunidades indígenas está relacionado a uma série de medidas do poder Executivo que favoreceram a exploração e a apropriação privada de terras indígenas e à atuação do governo federal e de sua base aliada para aprovar leis voltadas a desmontar a proteção constitucional aos povos indígenas e seus territórios.

É o caso de medidas como a Instrução Normativa 09, publicada pela Funai ainda em 2020, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas, e a Instrução Normativa Conjunta da Funai e do Ibama que, já em 2021, passou a permitir a exploração econômica de terras indígenas por associações e organizações de “composição mista” entre indígenas e não indígenas.

Também tiveram esse caráter propostas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que inviabiliza novas demarcações e abre as terras já demarcadas à exploração predatória, e o PL 191/2020, de autoria do próprio governo federal, que pretende liberar a mineração em TIs.

II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, em setembro de 2021, em Brasília (DF). Foto: Verônica Holanda/Cimi

 

De acordo com o Cimi, “esse conjunto de ações deu aos invasores confiança para avançarem em suas ações ilegais terras indígenas. Garimpos desenvolveram ampla infraestrutura, invasores ampliaram o desmatamento de áreas de floresta para a abertura de pastos e o plantio de monoculturas, e caçadores, pescadores e madeireiros intensificaram suas incursões aos territórios”, afirma a entidade.

A tentativa de aprovação desses projetos, o contexto de ofensiva contra seus direitos e o agravamento da situação nos territórios motivaram fortes mobilizações dos povos indígenas em todo o país, com dois grandes acampamentos nacionais em Brasília. As ações contaram com o apoio de diversas entidades, entre as quais, o ANDES-SN. Além de apoio estrutural, representantes do Sindicato Nacional estiveram presentes em nas atividades dos acampamentos.

Acesse a íntegra da matéria do Cimi

 

Fonte: Cimi (com edição e acréscimo do ANDES-SN)

Sexta, 19 Agosto 2022 14:37

 

Enquanto o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeria aproveitar a pandemia para ir "passando a boiada", pelo menos 351 deputados federais estavam tocando o berrante. Ferramenta exclusiva publicada pela Repórter Brasil revela que 68% da Câmara Federal, ou 2 a cada 3 deputados, são cúmplices do desmonte socioambiental promovido pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Esses parlamentares apresentaram projetos de lei e votaram mudanças legislativas que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais.

As conclusões fazem parte do Ruralômetro 2022, uma plataforma de dados e consulta sobre a atuação da Câmara dos Deputados, desenvolvida pela Repórter Brasil e que mede a "febre ruralista" dos parlamentares. A ferramenta, que está em sua segunda edição, indica se um deputado federal atua de forma positiva ou negativa para o meio ambiente, trabalhadores do campo, indígenas e outros povos tradicionais.

Para avaliar os deputados, foram analisadas 28 votações nominais e 485 projetos de lei apresentados na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2019. As propostas e os votos foram classificados como "favoráveis" ou "desfavoráveis" por 22 organizações especializadas em temas sociais, ambientais e trabalhistas. Cada deputado recebeu uma pontuação entre 36⁰ C a 42⁰ C - equivalente à temperatura corporal. Quanto pior o desempenho do parlamentar, mais alta é sua temperatura. Classificações acima de 37,4° C indicam "febre ruralista" - ou atuação desfavorável (consulte a ferramenta).

Os resultados da análise indicam o avanço da "nova direita" no Legislativo e mostram também o poder em Brasília da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, que tem influência hoje sobre dois terços da Câmara num momento em que o Congresso assume as rédeas da agenda política nacional, em sintonia com o Executivo. Na avaliação de especialistas, esse cenário favorece a aprovação de leis antiambientais e contrárias aos direitos sociais e trabalhistas.

"Com a onda bolsonarista de 2018, foi eleito um Congresso muito mais à direita que os anteriores. E ainda temos um governo anti-indígena e antiambiental, que construiu uma base de apoio no Legislativo com o centrão e dá reforço institucional a essa agenda radical e regressiva", avalia o cientista político Cláudio Couto, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Analistas dizem que a inclinação ruralista da Câmara já era uma realidade. A ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo conta que sempre foi possível aprovar leis protetivas, mesmo diante dessa maioria ruralista. Para isso, no entanto, pesava o apoio de parte do Executivo. "Mas isso se perdeu, porque o Ministério do Meio Ambiente é hoje o primeiro a apoiar no Congresso a derrubada da proteção ambiental", diz ela, que trabalhou por 29 anos na Câmara como consultora legislativa de meio ambiente.

"Foi uma tempestade perfeita em desfavor do meio ambiente, a pior legislatura desde a redemocratização", avalia Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da WWF Brasil.

Entre os retrocessos aprovados pela Câmara desde 2019, Kenzo Jucá, assessor legislativo do ISA (Instituto Socioambiental), aponta três projetos do chamado "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299/2002, ou "PL do Veneno" (que libera o uso de agrotóxicos, incluindo os comprovadamente cancerígenos, sem necessidade de aprovação da Anvisa), do PL 2633/2020, conhecido como "PL da Grilagem" (que afrouxa a fiscalização fundiária e facilita a grilagem de terras públicas), e do PL 3729/2004, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que elimina o licenciamento em alguns casos, cria o autolicenciamento em outros e enfraquece o papel das agências ambientais). As três medidas, que fazem parte da base de dados do Ruralômetro, estão em análise no Senado.

Única parlamentar indígena no Congresso em mais de 30 anos, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR, 36,6° C) avalia que, com o reforço da base ruralista, os ambientalistas têm sido obrigados a atuar na defensiva, sem muito espaço para avançar com propostas. "A gente tem feito o possível para não desmontar totalmente os poucos direitos dos povos indígenas."

Os reis do rodeio

Em meio à tempestade perfeita, quem mais se destacou com propostas e votos considerados antiambientais e anti-indígenas foram deputados homens, eleitos por estados da Amazônia Legal e da região Sul, além de representantes da "nova direita". Dos 20 piores pontuados no Ruralômetro 2022, 14 estão em primeiro mandato e 13 deles são do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. São parlamentares novatos eleitos na esteira do fenômeno Bolsonaro em 2018, que superaram os tradicionais defensores do agronegócio  no desmonte socioambiental.

É o caso de Nelson Barbudo (PL-MT, 42° C), "campeão" do ranking entre os parlamentares pior avaliados. Todos os seus oito projetos de lei incluídos no levantamento foram considerados danosos ao meio ambiente.

Um exemplo é a proposta que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais, o que fragiliza a fiscalização, na avaliação do Greenpeace. Em outro projeto de lei, Barbudo atuou em causa própria ao propor a redução do limite máximo de multas ambientais de R$ 50 milhões para R$ 5.000 - medida que potencialmente o beneficia, já que ele deve R$ 25 mil ao Ibama desde 2005.

Procurado, Barbudo não comentou o fato de ter sido o pior avaliado. Contudo, disse à Repórter Brasil que se define como um "preservacionista liberal".

Continue lendo essa reportagem aqui.

Fonte: Repórter Brasil

 
Sexta, 19 Agosto 2022 08:46

 

 

 

A Campanha #RevogaJá - pela Revogação da Reforma Trabalhista – Nenhum trabalhador sem direitos, que reúne entidades do meio jurídico, além de coletivos de pesquisa e sindicatos de categorias dos setores público e privado, foi oficialmente lançada na capital federal no dia 12 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O ANDES-SN esteve presente representado pelo 1º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Luís Augusto Vieira.

O lançamento nacional da campanha pela reversão dos ataques aos direitos da classe trabalhadora ocorreu em maio deste ano, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com o Luís Augusto, o evento em Brasília proporcionou um debate riquíssimo sobre os danos causados pela contrarreforma aprovada em 2017.

O diretor do Sindicato Nacional ressaltou que é importante lembrar que em 2017 também ocorreram fatos de grande relevância na luta da classe trabalhadora: uma greve geral histórica no Brasil e uma grande mobilização com o “Ocupa Brasília”, que em maio daquele ano levou mais de 150 mil pessoas à Esplanada dos Ministérios.

Segundo Vieira, embora 2017 marque um movimento de inflexão na luta de classes, com uma curva descendente na realização de greves e grandes mobilizações – situação também impactada pela pandemia de Covid-19 -, os trabalhadores ainda assim conseguiram vitórias. “Podemos citar como exemplo a PEC 32, que conseguimos engavetar, após intensa mobilização e pressão organizada pelas entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público, entre as quais o ANDES-SN”, afirmou.

“E, mesmo nesse refluxo das lutas e greves, a classe trabalhadora consegue pensar táticas e estratégias de organização e avançar em importantes conquistas. Isso sinaliza que esse movimento pode ser vitorioso naquilo que se propõe. Nesse sentido, o ANDES-SN se soma a essa luta como tem somado a tantas outras dos 41 anos de história desse sindicato”, acrescentou o 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Foto: Abet

 

Abertura e Primeira Mesa

O evento em Brasília foi iniciado com saudações realizadas pela Associação Brasileira Estudos do Trabalho (Abet), representada pela professora Renata Dutra (FD-UnB), e os anfitriões acadêmicos Erlando Rêses (FE-UnB), Antônio Escrivão (FD-UnB), Daniel Avelino (FD-UnB) e João Victor Soares (CADir/FD-UnB).

Em seguida, na primeira mesa estiveram presentes como expositores Sadi dal Rosso, sociólogo e professor emérito da UnB, Delaíde Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lúcia Lopes, professora de Serviço Social da UnB, e Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF. A mesa contou com a mediação de Marthius Sávio, representante do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI, e Ronaldo Fleury, representante do MP Transforma (assista aqui).

Segunda Mesa

Na segunda mesa, participaram Mariel Lopes, economista do Dieese, Selma Cristina Silva, professora da Faculdade de Educação da UFBA, Flauzino Antunes, presidente da CTB-DF, Abel Santos, vice-presidente da Associação de Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM) e Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mediaram a mesa Fernanda Giorgi, representante do Instituto Lavoro e do Fórum Social Mundial da Justiça e Democracia (FSMJD), e Luís Augusto Vieira, representando ANDES-SN (assista aqui).

Terceira Mesa e Encerramento

A terceira mesa contou com a participação Ana Paula Martins, representante da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Jurista pela Democracia (ABJD), Grijalbo Coutinho, Desembargador do TRT da 10ª Região, Gabriela Neves Delgado, professora de Direito do Trabalho da UnB e coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, e Lucas Barbosa, representante da CSP Conlutas. A mesa teve a mediação de Elise Correia, representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e Naara Siqueira de Aragão, representante da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), assista aqui.

O evento foi encerrado com saudações da Abet, representada pelo Professor Ricardo Festi (SOL-UnB), e os anfitriões acadêmicos Maria Cecília Lemos (FD-UDF), Anabelle Carrilho (SER-UnB), Wilson Theodoro (FD-UnB) e Gustavo Cantanhêde (CADir/FD-UnB). Ao final, foi lida por Gustavo Cantanhêde, discente representante do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UnB, a carta elaborada em síntese das reflexões levantadas durante o evento (leia aqui).

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem 2, da Abet; foto 01: ANDES-SN)

Sexta, 19 Agosto 2022 08:42

 

 

18ª edição da Parada LGBTQIAP+ de Madureira no Rio de Janeiro  Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um formulário para registro de ocorrências de emergência para a proteção e enfrentamento à violência contra a população LGBTQIAP+. Chamado de Formulário Rogéria – em homenagem à atriz e cantora falecida em 2017 –, o documento será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção às vítimas de violência.

O objetivo do formulário é minimizar a repetição da violência em curto prazo, desenvolver a melhoria das respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações e aumentar a produção de dados, além de dar maior visibilidade aos crimes cometidos contra essa parcela da população.

A iniciativa é decorrente de um levantamento realizado pelo CNJ, que identificou a Justiça como fator importante para o entrave na obtenção de dados fidedignos sobre a violência contra pessoas LGBTQIAP+. O relatório "Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+" foi divulgado pelo Conselho na última semana.

O estudo aponta a dificuldade de acesso aos dados de vítimas LGBTQIAP+ e às violências por elas sofridas. “Essa dificuldade perpassou todas as esferas da pesquisa, desde a realização de entrevistas com operadores de justiça e segurança pública e vítimas de LGBTQIA+fobia, até a análise de processos”, diz a publicação.

Durante as entrevistas, foram mencionadas situações de violação de direitos de pessoas LGBTQIAP+, desde não nomear essas violências, o não respeito à identidade de gênero e à sexualidade das pessoas envolvidas no processo, bem como a reprodução de moralidades preconceituosas relacionadas a pessoas LGBTQIAP+, por exemplo, associando-as à marginalidade.

Ainda, no decorrer da pesquisa de processos foi possível perceber que foram recorrentes registros errôneos sobre a identidade de gênero de pessoas trans e travestis. Especialmente no caso de mulheres trans e travestis, em que foram frequentes os casos de desrespeito ao nome social.

Homicídio é o crime mais frequente

O homicídio é o crime mais frequente contra travestis e gays, segundo o estudo do CNJ. A análise dos dados colhidos demonstrou que os crimes que aparecem com mais frequência são: homicídio, injúria, lesão corporal e ameaça, ocorrendo também que aproximadamente 15% dos casos são de violência doméstica.

De acordo com a pesquisa, entre os vários crimes cometidos contra as travestis, 80% deles foram homicídios. O mesmo crime é o que mais assola homens gays, com 42,5% das ocorrências. No caso de lésbicas, identificou-se mais a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como as mais vitimizadas pelos crimes de ameaça (42,9%).

Conforme o CNJ, o intuito do estudo era identificar as formas de violência judicializadas por essas pessoas, bem como compreender como se dá a atuação no combate a essas violências, tanto por parte de operadoras e operadores do Sistema de Justiça e da segurança pública quanto por parte de vítimas de LGBTQIAP+fobia.

Além de constatar que o Sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTQIAP+fobia, a pesquisa detectou que, a partir de 2019, ocorreu uma mudança jurisprudencial no país. Nos últimos três anos, houve crescimento 19,6% no número de processos de crimes LGBTQIAP+fóbicos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aplicação da Lei n. 7.7716/89, conhecida como Lei Antirracismo, também para condutas homofóbicas e transfóbicas.

Lares violentos

Os processos analisados envolveram número significativo de casos em que a pessoa agressora morava com a vítima: 14,7% dos casos e 14,2% das vítimas se tratavam de violência doméstica. Dessas vítimas, 43,8% tiveram a atribuição de identidade como mulheres lésbicas, 37,5% como mulheres trans e 12,5% como homens gays.

As agressões são decorrentes da intolerância à identidade de gênero ou orientação sexual de algum familiar, de torturas praticadas por familiares que não aceitam a orientação sexual da filha, filho, enteada e enteado, e de casos de ex-companheiros que não aceitam a sexualidade revelada pela ex-companheira, e vice-versa, entre outros.

Acesso à Justiça

Outro aspecto apontado pelo documento é a dificuldade de acesso à justiça por vítimas de violências e violações LGBTQIAP+fóbicas, decorrente de uma série de fatores entre elas é a descrença na atuação do Estado para combater LGBTQIAP+fobia ou para prover qualquer reparação. Outro ponto é a própria naturalização da violência nas vidas de pessoas LGBTQIAP+, que leva a dificuldades do reconhecimento da situação de violência, ou ainda, a não percepção do direito delas em terem reparação ou serem protegidas.

O estudo sobre discriminação e violência foi desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a realização da análise quantitativa, foram extraídos processos das bases de dados dos sistemas e efetuada busca jurisprudencial. Já a avaliação qualitativa se baseou em entrevistas com atores-chave para compreender como o Sistema de Justiça e agentes de segurança pública atuam nos casos de LGBTQIAP+fobia e verificar, sob a perspectiva das vítimas, como se deu o atendimento às demandas ou acolhimento.

Acesse aqui o documento "Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+"

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 19 Agosto 2022 08:39

 

 

Fachada da Sede. Foto: Arquivo Serpro

 

Servidoras e servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública referência em serviços de tecnologia, estão em greve por tempo indeterminado desde a última quarta-feira (10). O Serpro presta serviços para órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil. Recentemente, foi contratado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar o processamento e a segurança dos dados durante as próximas eleições.

A categoria está em Campanha Salarial exigindo a reposição integral da inflação nos salários e nos benefícios de 12,13%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a manutenção de todos os demais direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A direção do Serpro propôs repor apenas a metade das perdas (6,06%) do último ano, mesmo após a diretoria da empresa ter sido autorizada a ter seus salários corrigidos pelo IPCA integral. A informação, segundo a Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI), consta na ata do Conselho de Administração do mês de maio. A Frente também aponta que o Serpro teve lucro e devolveu para a União dividendos de R$ 400 milhões em 2021.

"Enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras acumulam 18% de perdas até 2021 e mais 12% em 2022 em suas remunerações porque não têm uma única reposição integral da inflação desde 2016, a Direção da empresa receberá o valor completo", diz a FNI, em nota. 

Para além da questão financeira, a categoria vem sendo atacada em seus direitos e, ainda, resiste à tentativa do governo federal de privatizar a empresa pública de TI, considerada a maior do mundo.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da FNI)

Sexta, 19 Agosto 2022 08:33

 

O mais recente retrato do mercado de “empreendedorismo” no Brasil revela o grau de precarização das condições de vida e trabalho no país. Entre 2012 e 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. Já o número de formalizações como MEI (Microempreendedor Individual) passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões.

Os dados constam do Atlas dos Pequenos Negócios elaborado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base na PNAD Contínua, do IBGE.

O levantamento demonstra que nove em cada dez “donos” de negócios no Brasil não têm funcionários. São pessoas que desenvolvem todas as funções dentro da empresa, desde o investimento até a venda ou prestação de serviço.

Os valores que quase metade desses “empreendedores” consegue ter de “salário” não são altos. De acordo com o Atlas do Sebrae, 45% dos donos de negócios ganham até um salário mínimo como renda mensal. Outros 27% tiravam, por mês, de um a dois salários mínimos. Três em cada quatro não chegam a ganhar R$ 2.500 por mês.

Empreendedorismo x precarização

De acordo ainda com a pesquisa do Sebrae, 28% dos microempreendedores individuais já atuavam fora do mercado formal, sendo que suas ocupações principais eram empreendedorismo informal (13%) ou empregado sem carteira (15%), quando decidiram adotar o regime de MEI.

O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de “empreendedorismo” entre 50 economias avaliadas pelo GEM (Global Entrepreneurship Monitor), com 30,4% de trabalhadores por conta própria no total da população em idade de trabalhar.

“Empreender, no sentido estrito da palavra, está associado à inovação —seja a introdução de um novo produto, a criação ou aperfeiçoamento de um método de produção ou de venda e a abertura de novos mercados. Seria algo mais adequado ao que se propõem as startups”, argumenta o jornalista especializado em economia José Paulo Kupfer, ao analisar o Atlas do Sebrae.

“Quando, porém, se verifica que o empreendedorismo nada mais é do que uma palavra elegante para um cotidiano de dura sobrevivência e de correr atrás de alguma renda do jeito que for possível, a realidade traduz uma anomalia social. É também a realidade de um governo que se mostra incapaz de promover não só atividade econômica robusta e sustentável, como de executar políticas de emprego bem estruturada e eficazes. Resta, então, transferir aos "empreendedores" a responsabilidade de se virarem para conseguir seu sustento e o de sua família”, afirmou.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações: Sebrae - Atlas dos Pequenos Negócios. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

 

Quinta, 11 Agosto 2022 16:54

 

Piso da enfermagem é sancionado, mas Bolsonaro veta reajuste

Fruto de luta histórica, categoria conquista piso nacional e vai luta para derrubar veto ao reajuste anual

 

No limite do prazo máximo estabelecido, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no fim da tarde da última quinta-feira (4) o PL 2564/20 que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país.

Além da demora para ser sancionado, o projeto também sofreu um veto importante no dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isto indica que a cada a categoria terá de lutar pelo reajuste salarial.

De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00; 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras, conforme continha o projeto.

A lei entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. “Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira”, consta no site do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem)

Vitória, luta por reajuste e implantação

O texto não garante aplicação imediata dos pisos salariais e deve ser efetivada pelo instrumento específico para cada caso. “Isto significa que, além da categoria precisar lutar ela derrubada do veto ao reajuste anual, será preciso a nossa mobilização para garantir a implantação do novo piso nos estados e municípios”, aponta a dirigente do Sindsaúde Rosália Fernandes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

A dirigente comenta que foi longa a luta pela implantação do piso salarial e precisa ser comemorada. “Foram 30 anos de luta da categoria, temos de comemorar a nossa perverança; o governo oferece nada para classe trabalhadora por boa vontade”, ressalta Rosália.

Mesmo reconhecendo a importante conquista, a categoria da enfermagem não pretende aceitar a conquista de forma incompleta e afirma que vai lutar contra os vetos.

Segundo o Cofen, são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. Há profissionais que têm registro em mais de um segmento.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Ascom - Cofen e Foto de EEPHC - FMUSP)

Sexta, 05 Agosto 2022 17:18

 

 

O Congresso Nacional aprovou a toque de caixa três MPV’s (Medidas Provisórias) que atacam profundamente direitos da classe trabalhadora. São as MPV 1108/2022, MPV 1109/2022 e MPV 1113/2022. 

As propostas foram aprovadas de maneira relâmpago pelas casas legislativas, em dois dias, e muitos parlamentares sequer tiveram acesso aos textos dos relatórios que foram aprovados pelo plenário da casa, antes do tema entrar na ordem do dia.

As MPV’s 1108 e 1113/2022 foram aprovadas na forma de PLV (projeto de lei de conversão)  uma vez que sofreram mudanças em relação ao texto original. Agora, aguardam sanção presidencial. Já a MPV 1109/2022 foi aprovada com o texto original enviado pelo executivo e será promulgada pelo Congresso Nacional.

MPV 1108/2022: ataque aos sindicatos trabalhadores

A MPV 1108/2022 se refere ao auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho, ou trabalho remoto, permitindo que os termos desta forma de organização do trabalho sejam definidos por acordo individual, sem necessidade de acordo coletivo – categoria e sindicato - e com regime de trabalho por produção, sem jornada estabelecida. Assim como, de acordo com o texto aprovado, a comunicação entre empregador e empregado em teletrabalho deve ser realizada por acordo individual.  

Acordos individuais entre empregado e patrão tendem a beneficiar sempre o lado mais forte, neste caso a patronal. Assim, a medida indica um retrocesso na organização de classe e nos direitos dos trabalhadores.

Ao permitir um regime de trabalho por produção ou tarefa, a medida provisória desregulamenta a jornada de trabalho, dificulta o reconhecimento e o direito a horas-extras; fica ameaçado o direito do descanso semanal remunerado e o trabalhador fica mais suscetível a casos de assédio moral, a depender das demandas das chefias e da empresa.

De acordo com o parecer, o trabalho remoto se refere à prestação de serviços fora das dependências da empresa, podendo ser preponderante ou híbrida, mas não é caracterizado como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho.

O relator da proposta foi Paulinho da Força (Solidariedade-SP) incluiu a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais, alegando haver ausência de regulamentação sobre essas verbas.

Em relação ao auxílio-alimentação, a MP 1108/22 determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.

O relator incluiu na proposta a possibilidade de portabilidade gratuita do serviço, mediante a solicitação expressa do trabalhador, e a restituição do saldo que não tenha sido utilizado somente ao final de sessenta dias.

MPV 1109/2022, boa para a lucratividade patronal

A MPV 1109/2022 criou a possibilidade de uso do programa de redução de jornada de trabalho e redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho – com o pagamento do Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) -  por decreto, inclusive para municípios e estados. Para implementá-lo, basta que o Executivo declare situação de emergência ou calamidade pública.

A medida provisória atua com os mesmos mecanismos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela MPV 1045/2021. Ao acionar os mecanismos do programa, uma empresa pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada de trabalho em até 70%, com redução proporcional de salário. O trabalhador passa também a receber o pagamento do Bem, calculado a partir da tabela de valores do seguro-desemprego, em caso de suspensão ou redução superior a 25%.

O piso de pagamento para os trabalhadores que entrarão no programa é de um salário mínimo, mas o trabalhador pode sofrer uma redução de mais de 50% dos vencimentos a depender do valor do seu salário.

“Essa MPV 1109/2022 é um absurdo, imagine que os trabalhadores que sofreram com a tragédia das chuvas em Petrópolis, na Bahia ou em Pernambuco, tenham seu salário reduzido do dia para a noite, justamente no momento em que mais precisam desse dinheiro”, rechaçou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.     

MPV 1113/2022 prejudica beneficiários do INSS

A MPV 1113/2022 foi editada durante a greve dos médicos peritos do INSS e, entre outras mudanças, recriou a possibilidade da apresentação de laudo médico em substituição à perícia médica para casos de auxílio por incapacidade temporária. Uma medida feita com o intuito de atingir a greve dos médicos peritos que havia iniciado na mesma semana da publicação da medida provisória. Essa medida foi utilizada de maneira emergencial durante os momentos mais críticos da pandemia e agora passa a ser permanente a depender da regulamentação pelo Ministério da Previdência.

A alegação do governo é reduzir o tempo de espera para a concessão do benefício.

“Uma declaração hipócrita do governo Bolsonaro, que vem reduzindo ano após ano as verbas para o funcionamento da Previdência Social”, denuncia Barela.

A Previdência Social vem sendo alvo de ataques de sucessivos governos como parte do projeto neoliberal que busca desobrigar o Estado de seus encargos sociais.   

O mais grave, contudo, na MPV 1113/2022 é a criação de um pente fino em benefícios como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, entre outros. O objetivo dessa medida é reverter a concessão desses benefícios para economizar verbas do INSS. Uma medida cruel do governo, que atinge a população mais vulnerável economicamente, diante de um quadro de crise econômica e carestia.

Essa medida, além de inconstitucional, pois permite revisar, por ato administrativo, decisões judiciais, vai aumentar ainda mais a fila de espera por atendimento do INSS, tendo em vista que milhões de pessoas serão convocadas para se reapresentarem para perícia médica e outros atendimentos no INSS.

“O governo Bolsonaro, com ajuda do Congresso Nacional, passou o trator em vários direitos dos trabalhadores. No dia 11 de agosto é preciso também denunciar com força essa postura e colocar na pauta dos atos a luta contra esses ataques”, frisou Barela. 

 

Fonte: CSP-Conlutas