Sexta, 17 Fevereiro 2023 10:48

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política
Profa. PPGPS/ICHS
Membro MERQO/CNPq
Membro GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN
 

 

            De longínquos tempos, ensina o ditado popular que uma andorinha não faz verão.O ANDES-SN, apesar dos seus mais de 40 anos, parece ter regredido quanto à compreensão das consequências da solidão sindical. Afinal, no 41º Congresso Nacional, realizado em Rio Branco/AC, entre os dias 06 e 10 de fevereiro/2023, ratificou decisão do 14º CONAD Extraordinário; isto é, deliberou pela desfiliação da CSP-Conlutas. Placar de 262 votos favoráveis, 167 contrários e 07 abstenções.
            Mais do que um balanço da atuação da CSP durante o período em que o ANDES-SN esteve filiado à Central, os delegados do 41º Congresso nortearam suas críticas sob uma contraditória argumentação que oscila entre declarações sobre uma experiência que [supostamente] se esgotou, acusações de erros sobre política nacional e internacional, e rechaços quanto ao radicalismoisolacionismo e hegemonismo.
            Como o GTPFS foi pródigo na recuperação da história, das disputas políticas em torno da CSP e nos esclarecimentos quanto aos instrumentos de luta dos trabalhadores ao longo da Série Organização e Filiação Sindical, além da análise que publiquei recentemente no Espaço Aberto n. 01/2023 (02/02/2023), irei me ater somente aos episódios evidenciados no 41º Congresso.
            Primeiramente, há que se registrar a profunda contradição entre a acusação de isolacionismo da Central e a decisão congressual, na medida em que o ANDES-SN, a partir da saída da CSP, torna-se um sindicato bastante sui generisa) aprova uma longa e abrangente pauta de reivindicações, mas, ao mesmo tempo, delibera por manter-se sem vínculo a qualquerCentral durante tempo indeterminado;b) reclama do hegemonismo do PSTU, mas, ao mesmo tempo, reflete as disputas partidárias organizadas dentro do Sindicato; c) declara acúmulo de discussões sobre o assunto e, ao mesmo tempo, aprova a desfiliação para fazer a discussão com a based) reafirma seu compromisso e solidariedade de classe, mas, ao mesmo tempo, reclama da organização popular e sindical da classe dentro da Central; e) denuncia a estrutura organizativa da CSP, mas, ao mesmo tempo, também foi protagonista do seu Estatuto e tem assento na Coordenação Geral; f) rechaça a política nacional e internacional aprovada em Congresso da Conlutas, mas, ao mesmo tempo, é criterioso quanto ao cumprimento dos ritos e deliberações congressuais do próprio ANDES-SN; g) defende a democracia, mas, ao mesmo tempo, evidencia dificuldades em conviver com o resultado das decisões com as quais têm diferenças; h)proclama a luta das ruas, mas, ao mesmo tempo, demostra particular preferência pelas lutas institucionais; enfim...
            Não bastasse o isolamento organizacional objetivo a partir dessa decisão congressual - enquanto discute amadurece os rumos do Sindicato -, o ANDES-SN também aprofundou determinadas práticas e tendências que remetem a uma espécie de refundação: 1)o recurso da ADUFMAT (aprovado em Assembleia) contra a expulsão de Reginaldo Araújo sequer foi para discussão em Plenária, apesar de pedido de esclarecimento à Mesa da Plenária (alertando para a gravidade e ineditismo do processo);2) as manifestações pautadas pelo identitarismo tomaram proporções impressionantes, numa avalanche que desconsidera princípios básicos do classismo e da democracia.
            Em ritmo acelerado, o ANDES-SN tem se transformado em um Sindicato intolerante, retoricamente classista, objetivamente discriminador e politicamente persecutório. De maneira sintética, esse Congresso se transformou na síntese dos três ‘T’: Terrível, Triste e Trágico.
            Para sustentar minha análise (para além do que já expus em diversas oportunidades), registro quatro ocasiões deploráveis: (a) no Tema I (Conjuntura), um companheiro de longa data (e luta) iniciou sua intervenção pedindo desculpas àquelas/es que, de alguma forma, tivesse ofendido no 40º Congresso[1]. Apesar da intervenção ter iniciado com o pedido de desculpas, algumas mulheres se levantaram e viraram as costas, em clara manifestação de repúdio. Na sequência, inúmeras mulheres e homens seguiram-nas, em profundo desrespeito ao companheiro, desconsiderando não somente o direito de expor seu ponto de vista, mas expondo sua profunda intolerância para com o contraditório e a divergência.
            Qual o fundamento da hostilidade? “Assediador”. Por que? Porque exigiu retratação de uma “mulher”. Não por acaso, a mesma mulher que no 65º CONAD foi denunciada, publicamente, por assédio a outra companheira. Essa denúncia, entretanto, não prosperou.
            Na abertura de outro turno de atividades, homens fizeram uma manifestação, empunhando cartazes contra o machismo e o assédio. Para essa manifestação também não faltaram mulheres reclamando o lugar de fala...
            Sob algumas circunstâncias, o ANDES parece ajustar-se mais ao nome de OLHES, dada a intensidade com que olhares hostis e/ou constrangidos se expressam contra aqueles/as que julgam “inimigos” da pauta de luta contra as opressões.
            Triste, Trágico, Terrível! Vamos nos esfacelando aos poucos...
            Assim foi, inclusive, quando da informação, em Plenária, sobre(b) supressão do TR da ADUFMAT. Embora a expulsão seja inédita na história do ANDES-SN e o processo que redundou em punição tenha sido eivado de problemas (especialmente pelos procedimentos e elucidação dos fatos), a exclusão do companheiro Reginaldo Araújo foi ratificada sem qualquer discussão! Mesmo assim, euforia e palavras de ordem contra machistas e assediadores foram entoadas na Plenária. Puxadas, inclusive, por companheiras que atuam na própria Seção Sindical que aprovou Recurso em Assembleia Geral.
            Mas, as tragédias não encerraram aí: outros dois episódios lamentáveis compõem esse Relatório. No último dia, (c) outro sindicalizado experimentou a revolta de muitos, após usar uma expressão inadequada e infeliz, típica do seu tempo histórico. Objeto de muitas manifestações furiosas e emocionadas, o professor precisou se comprometer em usar seu tempo para retratação (exigência da Mesa) para poder fazer uso da palavra. Inaugurando uma prática inadmissível sob qualquer ótica democrática (em que a Mesa arbitra a concessão da palavra mediante censura prévia), o docente não apenas pediu desculpas pela expressão infeliz, mas, também, esclareceu que ele próprio é homossexual. Seu questionamento tinha por objetivo, tão somente, discutir a recomendação para composição de chapas, nas Seções Sindicais, observando representação de gênero, raça, LBGTQIAP+ etc.
            Desta forma, um dos primeiros organizadores do Movimento Gay na Bahia (muitos anos atrás) foi – mais uma vez – julgado sem qualquer diálogo, tolerância ou respeito às trajetórias políticas pessoais. Trata-se da consolidação de uma prática sindical que interdita a fala divergente, é intolerante com aquele que pensa e/ou manifesta-se fora dos padrões linguísticos estabelecidos pelos movimentos militantes, desconhece a história e a dedicação sindical dos companheiros e, por fim, tem um senso persecutório inacreditável.
            Nesse processo de descolamento da história e de presunção de inovação pelo engajamento pessoal, o ANDES-SN vai cindindo-se e, por óbvio, se fragilizando e se desconhecendo. Mais grave ainda: vai perdendo a capacidade de se reconhecer como categoria que compõe uma classe heterogênea, cujos inimigos não estão na classe, mas fora dela.
            Para coroar esses eventos terríveis, trágicos e tristes, próximo do encerramento do 41º Congresso, (d) uma professora denunciou ter sido assediada por um homem. Esse homem, no caso, era um estudante indígena da UFAC. Descontrolado, esse estudante provocou situações graves e constrangedoras.
            O impressionante, contudo, foi a reação de uma diretora bastante atuante nas causas identitárias contra opressões. Diferentemente das posturas habituais para com quaisquer denúncias e intervenções, a Diretora não apenas defendeu uma posição educativa e não punitivaem razão do estudante ser indígena, senão que sugeriu que aqueles que o retiraram do ambiente buscavam uma espécielixamento, classificando a demanda por chamar a Polícia como uma atitude escravagista. Mais uma vez, repetiu-se a lógica dos dois pesos e duas medidas.
            No mais, o 41º Congresso Nacional do ANDES-SN aprovou uma extensão pauta de lutas, majoritariamente reiterou expectativas no Governo Lula e, por fim, apresentou as quatro chapas em disputa para as eleições à Direção Nacional, que ocorrerão na primeira quinzena de maio/2023.

 

[1] No 40º Congresso, em POA, DilenoDustan foi encaminhado para Comissão de Ética ao exigir retratação da ex-dirigenteEblinFarage (após intervenção desta, que foi considerada por ele desrespeitosa para com companheiros/as sobre a pandemia).

Quarta, 01 Fevereiro 2023 13:52

 

 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira

Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/UFMT

 

O 14º CONAD Extraordinário do ANDES-SN demarcou um ciclo na história do Sindicato. Mais do que a deliberação sobre a permanência da filiação à CSP Conlutas, o CONAD realizado nos dias 12 e 13 de novembro/2022 aprofundou os “novos”[1] rumos do ANDES-SN, deflagrados anos atrás.

No exercício desse resgate no tempo, é possível identificar que o 35º Congresso Nacional, realizado em Curitiba/PR (2016), delimitou o ciclo dessa“nova política”. Como uma espécie de tributo à inclusão das justas demandas contra as distintas opressões, o Sindicato foi flexibilizando a política classista e, progressivamente, avançando da interdição da fala aopunitivismo persecutório.

Em 2016, diante de questionamentos feitos por dois companheiros históricos do ANDES-SN quanto à aprovação congressual de cotas para Pós-Graduação, a avalanche de manifestações hostis e desrespeitosas foi impressionante: desde a desautorização para falar porque não eram negros (mas “branco de olhos azuis”) até ameaças de “cuspir na cara”. Tudo diante do mais absoluto silêncio por parte da Diretoria.

Assim, com a complacência da Direção, o silêncio de muitos e o avanço de uma cultura política que reduz a história do Sindicato às próprias experiências militantes, o ANDES-SN foi reformulando suas prioridades e, gradualmente, se concentrando nas questões relativas às opressões. Inclusive o GTPFS foi sendo ajustado a essas demandas, subordinando a formação política e sindical classista às discussões mais específicas, embora o GTPCEGDS seja dedicado exclusivamente a essas pautas.

De forma progressiva, a tolerância democrática para com o contraditório foi sendo desapropriada por uma nova lógica marcada pela intolerância que, contraditoriamente, reivindica respeito à diversidade, mas não reconhece aqueles que pensam de forma diferente. Consequentemente, a interdição da fala foi se afirmando como prática de Congressos e CONADs.

Seis anos depois, 2022 revelou o “amadurecimento” dessa política dentro do ANDES-SN. No 40º Congresso Nacional, em janeiro, um companheiro foi encaminhado para Comissão de Ética porque apontara o dedo para uma ex-diretora, exigindo retratação de uma ex-dirigente. Diante disso, ao invés de avaliação sobre o conteúdo das declarações, a discussão foi restrita à condição de gênero e, com ela, a “punição” do companheiro.

No 65º CONAD, em julho, a exclusão de Reginaldo da Silva Araújo demonstrou a fúria persecutória, quando o “sentenciamento sindical” desconsiderou os procedimentos constitucionais, os prazos e as exigências formais para um “julgamento” minimamente justo. Movidos por uma espécie de “justiciamento” imune a qualquer argumentação lógica (mesmo diante do fato de que a maioria não tivera tempo para conhecer a defesa e os documentos apensados), os delegados deliberaram pela expulsão do companheiro do quadro de sindicalizados do ANDES-SN.

Naquela ocasião, outros dois fatos chamaram atenção: 1) a gravidade das acusações feitas nos Grupos Mistos e na Plenária, inclusive por diretores, sem qualquer pudor ou prova; 2) a utilização de dois pesos e duas medidas para “julgar” as denúncias de assédio. Assim, se para a expulsão de Reginaldo da Silva Araújo (fato inédito no ANDES-SN) a denúncia de uma mulher foi acolhida como fato (assumido no próprio Relatório da Comissão Responsável), a denúncia de assédio de uma companheira contra uma ex-diretora (devidamente testemunhado), feita em Plenário, não teve qualquer consequência.

Em novembro, no 14º CONAD Extraordinário, mais uma vez a política persecutória se fez presente e, mais uma vez, valendo-se de dois pesos e duas medidas. De acordo com entendimento do próprio ANDES-SN, para identificação de orientação sexual basta a autodeclaração. Contudo, no caso de um companheiro que colocou seu crachá na caixa dedicada aos não-binários, o “sentenciamento” não foi (novamente) precedido de qualquer movimento para esclarecimento do fato. De forma absolutamente taxativa foi feita a leitura de um documento repudiando o ocorrido, reclamando respeito à luta do GTPCEGDS e, ao final, aprovada uma Moção de Repúdio ao companheiro.

Dessa forma, se a democracia interna foi sendo minada pela interdição do contraditório e pelo avanço da cultura punitivista, outro fato extremamente grave “coroou” esse ANDES-SN que parece ter sido refundado: logo após a votação pela desfiliação da CSP, um observador foi a público denunciar o delegado da sua Seção Sindical que votou em desacordo com a decisão da Assembleia Geral (AG).

Dessa vez, diferente do silêncio conivente de 2016, a Diretoria rapidamente interveio, alegando que essa era uma questão a ser resolvida entre o delegado e a própria base, na medida em que o ANDES-SN não pode desrespeitar a autonomia sindical das Seções Sindicais. Argumento intrinsecamente contraditório.

Afinal, se a estrutura do ANDES-SN é diferenciada das federações, e organizada a partir das Seções Sindicais (formadas pela base docente, cuja vontade é manifestada através das respectivas AGs), a autonomia pertence às Seções Sindicais, não aos delegados. Igualmente, os eventos nacionais têm por objetivo ajustar as deliberações de base, em âmbito nacional, assegurando unidade ao Sindicato Nacional.

Na mesma lógica, a eleição da delegação que comparece aos eventos nacionais é feita em AG, o que pressupõe a expressão soberana da base. Com base nesse entendimento, inclusive, o ANDES-SN exige extrato da Ata de AG para credenciar a delegação. Não bastasse isso, o princípio da representação democrática é, justamente, representar a vontade daqueles que delegaram tal prerrogativa. Depreende-se, portanto, que é a vontade da base que fundamenta o voto dos delegados. Não goza ele de autonomia, a não ser que a própria base assim delibere.

Consequentemente, a posição da Diretoria (endossada por alguns observadores) parece pôr em xeque a própria lógica de organização do ANDES-SN, além de sua própria história.

Nessa trajetória recente, chegamos ao diálogo com o artigo de alguns companheiros queridos intitulado: “O futuro exige coragem: avaliação política do 14º CONAD Extraordinário”. Este texto avaliativo reflete leituras comuns a determinadas forças políticas com relação à correlação de forças, às responsabilidades políticas e à conjuntura da chamada “última quadra histórica”.

Organizado sobre cinco críticas centrais, o artigo faz uma avaliação crítica da CSP Conlutas, recusando qualquer destaque positivo à atuação da Central durante os conturbados anos que afastaram o ANDES-SN da CUT e o tornaram protagonista da criação da CSP.

Há nesse silêncio avaliativo, uma omissão histórica que, de certa forma, explica boa parte das críticas dirigidas – exclusivamente – à CSP. Sob o silêncio ensurdecedor das lutas de classes que conformam a história, de acordo com a análise dos companheiros, deduz-se que o Brasil do século XXI perdeu-se pelo caminho por obra e responsabilidade da CSP. Sinteticamente, a lógica do argumento anti-CSP pode ser assim resumida: 1)a CSP “equivocou-se na leitura do movimento do real”, promovendo “ação política ineficaz e danosa para as aspirações e necessidades da classe trabalhadora”2) Esse equívoco político reside fundamentalmente pelo não reconhecimento do “golpe de Estado” em 2016, assim como ao “não reconhecer o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula”, avaliações que fizeram com que “a CSP, sua diretoria e o partido que a hegemoniza, o PSTU, [perdessem] a oportunidade de seguir uma linha política correta”3) a CSP não somente não soube “oferecer uma interpretação condizente com o momento histórico”, mas serviu aos propósitos de golpistas brasileiros e imperialistas pró-americanos. Nas palavras dos autores: “CSP oferecia braços e vozes para os projetos golpistas”4) a CSP foi incapaz de “enxergar que o ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado”, o que ajudou a deixar os trabalhadores “despreparados para o atual momento histórico e para enfrentar Bolsonaro e sua gangue”5) a perda de uma “série de conquistas históricas” foram concretizadas, “principalmente, pela incapacidade da CSP-Conlutas de, enquanto Central Sindical, oferecer ferramentas organizativas e de unidade para nos contrapormos a tal estado de coisas”.

Deste feixe de críticas (às quais se acrescentam outras), muitas questões são passíveis de questionamento, especialmente partindo de companheiros formados teórica e politicamente no campo materialista-histórico-dialético, e partidariamente orgânicos.

Na avaliação dos companheiros sobressai a ausência de análise dialética, a qual esvazia o conteúdo dos argumentos. Afinal, paradoxalmente, a mesma Central Sindical que é reiteradamente destacada pela sua pequena proporção sindical é, também, responsabilizada pelos descaminhos e perdas da classe trabalhadora, na dita “última quadra histórica”.

Inegavelmente, trata-se de uma responsabilização política que ignora questões básicas que envolvem a análise da correlação de forças e, particularmente, das relações objetivas e subjetivas intra e entre classes.

Não bastasse o fato inegável de que a história não se reduz a demarcações aleatórias, é também inadequada qualquer análise que desconsidere a atuação dos sujeitos sociais/históricos em disputa. Nesse sentido, ao (des)qualificar a CSP como “incapaz”“ineficaz” e “danosa”, os companheiros não apenas abstraem os sujeitos históricos que construíram a história recente do país (aproximando-se de uma análise compreensiva - a la Weber -, onde a crítica é estabelecida a partir de um tipo ideal de Central Sindical), senão que abstraem, também, as relações sócio estruturais, reduzindo a análise aos enredos da “pequena política” (apoiando-me, aqui, em Gramsci).

Como consequência, tanto os movimentos do grande capital - cujas repercussões incidem sobre o emprego, salário, organização e precarização das relações de trabalho, níveis de pobreza e miserabilidade, exclusão social, violência etc. - quanto os movimentos da classe trabalhadora - na sua heterogeneidade objetiva e lógica dialógica subjetiva - não podem ser explicados a partir da atribuição de incapacidade e ineficácia de um único sujeito histórico. A dialética exige análise das relações de interesse em disputa, intra e entre classes.

Em que pese o mais absoluto reconhecimento quanto à relevância das críticas à CSP e à necessidade de superar seus erros e equívocos, os meios para isso passam pela radicalidade democrática por dentro da Central, da mesma forma como pelo fortalecimento da unidade estratégica da classe. Do contrário, ao atribuir protagonismo (negativo e exclusivo) a um único sujeito histórico (CSP), a análise dos companheiros omite divergências políticas e organizativas dentro da mesma classe, a capacidade diretiva de cada uma destas forças intraclasse, assim como a correlação de forças entre si e com as frações que representam os interesses do capital.

Sob a chamada “última quadra histórica” (que parece dizer respeito aos últimos 16 anos), a avaliação realizada pelos companheiros indica que, arbitrariamente, parte de 2006. Esse ano foi marcado não somente pela reeleição de Lula, mas, também, por frustrações de expectativas por parte dos trabalhadores, assim com pelas graves denúncias sobre o esquema do Mensalão, um ano antes. Assim, o recorte arbitrário do tempo histórico não somente facilita análises, mas, também, permite abstrair a gestação histórica, apresentando fenômenos e fatos como expressão do período em que se apresentam maduros. Consequentemente, sob um tempo recortado e um sujeito histórico pseudamente onipotente, a CSP é responsabilizada pelo que fez e pelo que não fez, como se fosse criador e criatura do tempo e da história.

Neste “quadrado” do tempo histórico fica de fora todo o processo de compromissos políticos-eleitorais que antecederam as eleições de 2002 e que iriam nortear os governos petistas. Da Contrarreforma da Previdência à manutenção do Neoliberalismo; do governismo da CUT à criação do PROIFES; do ProUni à privatização de recursos públicos através renúncias fiscais e outros instrumentos; da repressão policial aos projetos que corroem direito de greve... Enfim, qualquer um dos inúmeros documentos e cartilhas produzidos pelo ANDES-SN é farto nos exemplos e nos históricos.

Ao demarcar a “quadra” do tempo, são excluídas da análise as atuações (e responsabilidades) das diversas forças políticas que atuam em nome da classe trabalhadora (e que, inclusive, se arrogam conhecer seus “interesses e aspirações”, assim como se consideram portadores da “correção política”). Consequentemente, a responsabilidade do PT e da CUT para o desmonte da organização e mobilização dos trabalhadores é silenciada. O ressentimento social e o antipetismo devidamente explorado pela política neofascista (personificada por Bolsonaro) são reduzidos aos problemas relativos ao “governo genocida” de Bolsonaro e à extrema-direita. Seja essa extrema-direita o que isso represente, tão fluída é sua (in)definição, já que o superlativo não lhe acrescenta conteúdo, mas intensidade.

A seletividade arbitrária do recorte temporal permite, inclusive, omitir da avaliação as razões pelas quais o ANDES-SN se desfiliou da CUT e foi ativo na criação da Coordenação de Lutas (atual CSP). Omite, especialmente, o fundamento das críticas e das deliberações que o ANDES-SN produziu durante todos esses anos (inclusive aqueles incluídos na tal “quadra”). Segundo os companheiros, no plano nacional, a CSP errou na política ao não ter reconhecido o “golpe de Estado em curso, em 2016”, assim como errou ao não ter reconhecido “o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula, em 2018”.

A insistência com que a caracterização de Golpe para o que aconteceu em 2016 advém de duas fontes: a primeira é aquela decorrente da tentativa determinada de não reconhecer as responsabilidades do próprio PT com os desdobramentos da história, tanto em relação ao impeachment de Dilma Rousseff quanto à emergência de Jair Bolsonaro; a segunda é aquela produto da institucionalidade como centralidade das análises e lutas.

Diferente do que aconteceu em 08 de janeiro/2023, quando, efetivamente, ocorreu uma grave e intolerável tentativa de Golpe, o que ocorreu em 2016 não ultrapassou as fronteiras do oportunismo institucional. Nesse sentido, atribuir a um “Golpe de Estado” o que aconteceu em 2016 não somente carece de demonstração objetiva de ruptura institucional, senão que demonstra uma ‘flexibilização’ demasiada para com as categorias conceituais e de análise. Afinal, de que ruptura institucional se está falando? Por mais que reconheçamos a condução seletiva, oportunista e injusta do processo de impeachment, mutuamente articulado entre Judiciário e Legislativo, e amplamente massificado pela grande mídia, esse processo foi realizado dentro dos marcos institucionais estabelecidos. Foi desonesto, injusto, seletivo etc.? Sim. Com toda a certeza! Porém, companheiros experientes e bem formados sabem que o Estado, em sociedades estruturalmente classistas, não é justo, equitativo ou leal. E que a capacidade de intervenção política sobre o Estado depende da capacidade de mobilização e articulação coletiva da classe trabalhadora através dos seus mais variados instrumentos de organização social.

Consequentemente, a caracterização de “Golpe” implica duas questões concretas: ou se acredita que as disputas políticas intra frações de classe e/ou entre classes não envolvem instrumentos legais para garantir a derrota de adversários e/ou inimigos de classe; ou se pretende fazer acreditar que houve uma ruptura com a política vigente até então.

Como a primeira opção é bastante difícil de acreditar (pela própria formação política e experiência partidária dos companheiros), parece-me que a segunda opção é aquela mais provável, na medida em que o dito “Golpe” (assim como a avaliação da CSP) aparece como resultado de vontades espectrais, descarnadas de sujeitos históricos até então profundamente entranhados nas relações governamentais petistas.

Se o “Golpe” é apresentado como expressão de uma vontade externa, desconectada das relações políticas que marcaram o Governo então sob ameaça, também as responsabilidades partidárias e governamentais não são descobertas e/ou avaliadas. Consequentemente, a adesão à caracterização de Golpe isenta os governos petistas pela continuidade do projeto neoliberal, assim como os preserva das críticas quanto às dimensões das suas responsabilidades (juntamente com a CUT) com relação à desorganização da classe trabalhadora e à devastação política que, de muitas maneiras, alimentou o antipetismo e o ressentimento social que contribuiu para a emergência de um personagem obscuro como Jair Bolsonaro, havia 28 anos atuando como parlamentar sem visibilidade social para além dos seus cercados ideológicos.

Mais uma vez, aparentemente sem história, sem conflitos intraclasses, sem análise da correlação de forças entre classes... materializou-se um Golpe de Estado sem romper com a ordem institucional e sem a tomada do Poder por forças políticas alijadas e/ou adversas à composição à frente do Poder.  Afinal, diante de um “Golpe” todas as críticas devem ser relativizadas e todas as energias devem ser somadas para combater os “golpistas”. Dessa forma, a consigna de “golpe” é extremamente funcional para o apagamento da memória social, especialmente quanto à luta coletiva e à responsabilidade das suas direções e organizações.

Temos assim que se o ANDES-SN resistiu um pouco para aderir à caracterização de Golpe, ao final sucumbiu resignado. E com isso foi, progressivamente, aderindo a outras premissas a ela associadas. Nesse sentido, a adesão de parcela significativa do ANDES-SN à propositura de desfiliação da CSP não é descolada de um processo de “flexibilização” política que ganhou força especialmente a partir de meados da década de 2010.

Com o apagamento da memória crítica, desapareceram, também, tanto as decisões políticas do próprio Sindicato quanto o processo que o fez romper com a CUT. Da história sem memória, emerge um Sindicato com recordações episódicas. Dos 20 anos que separam 2003 de 2023, o ANDES-SN que se agigantou no enfrentamento às políticas neoliberais sob a direção petista e que denunciou a subsunção do PT ao “condomínio pemedebista” (na caracterização de Marcos Nobre), foi redimensionando a pequena política e os sujeitos nela envolvidos.

Nesse processo, a centralidade da luta classista foi diluída nas muitas lutas contra distintas opressões; a democracia interna foi sendo carcomida pelas diversas formas de interdição; as Notas e Moções agigantaram-se como expressão de política sindical; e as questões institucionais assumiram protagonismo e condicionaram os rumos do Sindicato.

É como parte desse processo que o chamado “Golpe de Estado”, de 2016, e a prisão de Lula, em 2018, assumiram protagonismo dentro do ANDES-SN. Abstraindo as intensas discussões sobre ambos os fatos por dentro do Sindicato, as forças políticas organizadas concentram suas atenções nas decisões tomadas democraticamente pela CSP. Mais uma vez, o apagamento da memória mostra-se funcional, permitindo olvidar as razões e as decisões que orientaram o ANDES-SN quanto ao “Golpe”, ao mesmo tempo em que desqualifica o resultado democraticamente extraído nas instâncias adequadas.

Adam Przeworski certa vez definiu os democratas como aqueles sabem respeitar a incerteza dos resultados (condição típica da democracia). Consequentemente, se a tentativa de explicar os resultados democraticamente obtidos é parte saudável e necessária, o julgamento dos resultados não o é. No caso das deliberações congressuais da CSP, surpreende a fácil ultrapassagem de análise para o julgamento.

Assim, conforme a crítica amnésica, as decisões sobre política nacional e internacional são produto da vontade hegemônica do PSTU. Ora, tal afirmação incorre em dois problemas lógicos: de um lado, se é hegemônico não é impositivo ou minoritário, posto que a hegemonia pressupõe capacidade de condensar adesão e coerção de maneira abrangente, envolvendo capacidade de direção política, distinguindo-se, portanto, de dominação, segundo Gramsci.

De outro lado, divergências políticas existem em abundância. Essas divergências, contudo, são compreendidas e dimensionadas a partir de um vetor político fundamental: se tratam de diferenças estratégicas? Como objetivo de longo prazo, a estratégia delimita não somente o que pretendemos alcançar, mas, também, nosso campo de atuação, nossos companheiros e nossas táticas de luta.

Consequentemente, o depreciativo “hegemonismo” atribuído ao PSTU mais uma vez desconsidera o fato de que organizações sindicais, sociais, populares são espaços de disputa e de direção política. Ao destacar a influência do PSTU como uma excrescência política, seus críticos ratificam o estreitamento das avaliações que ao invés de disputar a direção, tratam-na como uma aberração a ser extirpada. Ironicamente, tais críticos não apenas são militantessindicais e partidários orgânicos, senão que consideram democráticas as decisões que vão ao encontro dos seus interesses (como é o caso da decisão do 14º CONAD Extraordinário) e deturpadas aquelas que vão ao sentido contrário.

Mas, infelizmente, além do endosso de argumentos politicamente requentados, outros problemas se somam àqueles já analisados: no bojo da ausência da história material e subjetiva que reflita as lutas intra e entre classes; da seletividade da crítica e da memória; da elevação da divergência política à condição de contradição estratégica, observa-se elementos da pós-verdade, cujas “narrativas” não dependem da existência do fato, mas da sua interpretação.

E as ‘narrativas’ têm sido pródigas na bricolagem dos enredos. Dessa maneira, ao invés do debate político a partir dos interesses em disputa, foi se difundindo uma lógica pós-moderna para articular os embates, seja pela desconsideração da totalidade, da historicidade e dos contraditórios (tão caros ao marxismo!), seja pela eleição aleatória de narrativas, cujos pseudos sujeitos “onipotentes” detêm a capacidade de determinação histórica.

De acordo com algumas das “narrativas”, a CSP defendeu a prisão de Lula; se aliou aos chamados golpistas nacionais; isolou a classe trabalhadora; articulou-se aos imperialistas estadunidenses; foi conivente com o genocídio pandêmico de Bolsonaro, e, não bastasse, foi responsável pelo “apassivamento” da classe trabalhadora. Realmente não é pouca coisa para uma Central que também é reconhecida pela sua numericamente reduzida representatividade sindical.

De acordo com essas “narrativas”, as críticas aos governos venezuelano, russo e cubano, a solidariedade aos ucranianos; a recusa em participar das mobilizações contra a prisão de Lula; a não adesão à qualificação de “Golpe” etc. são demonstrações da incompetência política de uma direção isolacionista, hegemonista e divisionista. No melhor estilo Frankenstein, a CSP é tanto pró-imperialista, aliada ao golpismo e anti-revolucionária quanto exageradamente radical e esquerdista.

Como tais “narrativas” não dependem da fidelidade aos fatos e/ou documentos, a interpretação constitui a “prova”. Consequentemente, não se combate a política dos adversários, mas a narrativa da política a eles atribuída.

Finalizando, concordo com a pergunta que os companheiros elegem como central: qual o sindicato que queremos? Antes de qualquer coisa, o Sindicato precisa ser classista e democrático, de base, de luta e autônomo. Um sindicato onde o fundamental respeito à diversidade não represente intolerância à divergência; e onde o método de discussão, avaliação e intervenção seja norteado pelo método materialista histórico-dialético. Portanto, um sindicato que não se perca na sedução da pós-modernidade e da pós-verdade. Tampouco se perca nos descaminhos da institucionalidade e das lutas específicas.

Precisamos de um ANDES-SN que faz o futuro com coragem, mas, também, com memória, com autocrítica, com generosidade, com respeito ao contraditório e com cultura democrática.

 



[1]Se novos para um Sindicato como o ANDES-SN, muito velhos para a história da política, em quaisquer das suas expressões e formas.

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Quinta, 01 Setembro 2022 11:53

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Profa. Dra. Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT
Profa. Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT
Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq

 

            Em uma perfeita síntese, Chico de Oliveira definiu a Universidade como o espaço do contraditório. Mais do que um ambiente dedicado à diversidade teórica e metodológica, a Universidade é, também,o espaço das contradições materiais e subjetivas que atravessam nossa existência.
            Nas Universidades Federais, como resultado dos concursos públicos, a maioria dos servidores (docentes e técnicos) passa boa parte da sua vida no mesmo local de trabalho. Consequentemente, mesmo com o ingresso de novos professores, aposentadorias, eventuais transferências ou tragédias que nos privam da convivência, nos ambientes federais há relativa estabilidade não somente quanto às relações trabalhistas, mas, também, convivial.
            Essa relação institucional que nos condiciona à convivência entre “pares e ímpares” nos permite tanto vivenciar relações pessoais de respeito, admiração, carinho e confiança quanto desenvolver nossa cultura democrática, cotidianamente posta à prova.
            Nesse cotidiano de prazeres e desprazeres, encontros e desencontros, gratas e infelizes experiências, conhecer e conviver com algumas pessoas raras é um privilégio em meio a tantas devastações relacionais nesses tempos fugazes e truculentos.
            Roberto Boaventura da Silva Sá é uma dessas pessoas raras. Tão transparente quanto o azul/verde dos olhos, a franqueza e a lealdade o definem. Eu o conheci no final da década de 1990, mas nos aproximamos no início dos anos 2000. E, desde lá, tenho acompanhado tanto asua crítica espirituosa e ácida quantoseu compromisso com a Educação, a Universidade e o Sindicato.
            Nessa trajetória, pela sua franqueza, arrumou desafetos, mas, com certeza, conquistou respeito e afeto de muitos. E, como todos aqueles que não se intimidam ao defender o que acreditam, foi duro no argumento e suave na convivência.
            Se assim sempre foi na Universidade e no ANDES-SN, assim tem sido na ADUFMAT. Sempre elaborados, seus textos e sua retórica tornaram-se referência para muitos colegas, discentes e amigos. Sua sagazespirituosidade rendeu-lhe excelentes registros que se consagraram como espécie de “lendas”na história da UFMT edo Sindicato.
            Amante da literatura e da boa música brasileira, Roberto Boaventura articulou história e música em excelentes shows no Teatro da UFMT, no Chorinho e na ADUFMAT, transformando-os em qualificados encontros musicados entre o Roberto Boaventura e o “Beto Boaventura”.
Múltiplo, competente e mordaz, seu engajamento político e criatividade artística farão muita falta em uma Universidade que, melancólica e apaticamente, parece estar em uma espécie de prostração burocrática, absorvida pela lógica produtivista e tirânica dos números que medem a quantidade, mas não, necessariamente, a qualidade.
            Desse “Robertinho” que, para mim, é “Augusto”, resta deixar público não apenas meu profundo carinho e respeito, mas, também, minha admiração profissional e sindical.
             Poucos podem retirar-se da labuta cotidiana tendo a certeza de que honraram sua trajetória profissional e sindical. Amparando-me em Brecht:Roberto “Augusto” é um daqueles homens imprescindíveis. Por isso, se lamento sua aposentadoria é por puro egoísmo!
             Na expectativa, Augusto, de que nossa “Kombi de lutadores” não se transforme em um patinete, mas, em multidões, desejo que essa nova fase que se inicia seja tão profícua quanto foi tua carreira acadêmica.

 

Sexta, 22 Julho 2022 15:13

 

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Profa. Dra. Alair Silveira

Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT

Profa. do Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT

Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq

 

Entre os dias 15 e 17 de julho/2022, o ANDES/SN realizou o 65º CONAD, na cidade de Vitória da Conquista/BA. Ao todo, foram 197 participantes, sendo: 55 delegados, 109 observadores, 07 convidados e 26 membros da Direção Nacional.

Apesar de dividido em três temas: 1) Conjuntura; 2) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, 3) Questões Organizativas e Financeiras, a atenção dos presentes estava particularmente concentrada no Texto Resolução (TR) n. 5, apresentado pela Direção Nacional do ANDES/SN, propondo a exclusão do ex-Diretor da SR-Pantanal e atual Coordenador Geral da ADUFMAT-S.Sind. ANDES/SN, Reginaldo Silva de Araújo. Assim, em que pese a gravidade da conjuntura e a urgência da atualização do Plano de Lutas, as acusações contra um militante com larga história nas lutas coletivas e o seu “sentenciamento sindical” foram aqueles que realmente consumiram as energias das delegações presentes no 65º CONAD.

Mais do que um Relatório Final claramente malicioso, tendencioso e parcial, eivado de afirmações inconsistentes por parte da Comissão (conforme demonstrado na Defesa apresentada por Reginaldo Araújo), toda a condução do processo foi absolutamente injusta e irresponsável do ponto de vista ético e constitucional. Primeiramente porque não informou ao sindicalizado que ele estava sendo ouvido na condição de acusado e não de testemunha, como fora convocado. Esclareça-se que sua convocação para oitiva foi justificada como necessária para esclarecer denúncias contra a atual gestão da SR-Pantanal, feitas pela mesma funcionária que, depois, passou a acusá-lo.

Em segundo lugar, porque a Comissão, seletivamente, escolheu quais seriam as testemunhas a serem ouvidas, desconsiderando, inclusive, aquelas que eram citadas nas oitivas como autores e/ou testemunhas.

Em terceiro lugar, porque a Comissão acolheu como verdadeiras não somente as denúncias da funcionária, mas as ilações dos membros da Diretoria, omitindo-se de requisitar provas documentais para averiguar a veracidade das alegações.

Em quarto lugar, porque de acordo com a definição de assédio que orientou a Comissão, em uma relação entre homens e mulheres, dada a estrutura desigual entre os gêneros, toda denúncia feita por uma mulher dispensa comprovação. Basta que ela declare sentir-se assediada. Surpreendentemente, segundo essa concepção, enquanto ao gênero feminino assegura-se a convicção de idoneidade, ao gênero masculino nega-se o benefício da dúvida.

Em quinto lugar, as graves acusações quanto a uma suposta “orquestração” (assim definida por membros da Diretoria) para demitir uma funcionária e admitir outra, assim como quanto a uma suposta “rachadinha” não foram demonstradas e, sequer, analisadas de acordo com os documentos apresentados. Afinal, mesmo dispondo de contracheques e extratos bancários oferecidos pela funcionária e por Reginaldo Araújo, é perceptível que não houve qualquer análise mais cuidadosa para confrontação quanto à consistência material das denúncias.

Em sexto lugar, apesar do Relatório ter sido concluído em fevereiro/2022, Reginaldo Araújo somente tomou ciência do mesmo em 15 de junho/2022, juntamente com todos os demais sindicalizados, ao receber o Caderno de Textos para o 65º CONAD. E, nesse Caderno, junto com o Relatório, um TR (n. 5) propondo a sua exclusão do quadro de sindicalizados do ANDES/SN. Ou seja, sequer o mais elementar direito à ampla defesa e ao contraditório foi respeitado!

Apesar da gravidade e da devastação que denúncias dessa natureza produzem na vida política e pessoal, a Direção do ANDES/SN agiu de forma irresponsável ao expor tais acusações sem garantir, no mesmo espaço e tempo, o direito à defesa. Escudando-se em argumentos indefensáveis, a Direção do ANDES/SN alegou “oportunizar” a defesa em outro Caderno, mais de 15 dias depois, quando as seções sindicais já teriam feito suas assembleias para eleger a delegação e analisar os TRs. Da mesma forma, arguiram que a expulsão no 65º CONAD iria assegurar o Congresso Nacional como instância recursal, conforme estabelece o Estatuto.

Registre-se que, segundo muitos dos acusadores travestidos de justiceiros sindicais, o Estatuto do ANDES/SN é a única referência legal que deveria ser observada, posto que a cada intervenção cobrando o respeito aos direitos constitucionais, a resposta repetia o mesmo mantra: o Estatuto do ANDES/SN é claro quanto aos trâmites e, portanto, não houve ilegalidade ou má condução do processo.

Diferentemente compreendeu a Assembleia Geral da ADUFMAT, realizada em 23 de junho/2022, quando aprovou Nota denunciando a forma como o ANDES/SN conduziu o processo, ressalvou a necessidade de aprofundar as investigações, e exigiu o respeito às elementares garantias constitucionais. Contudo, apesar da ADUFMAT assim ter se manifestado, o julgamento já estava preestabelecido e a “sentença” decretada.

Dessa forma, o que se assistiu no 65º CONAD foi uma réplica sindical do ex-procurador Deltan Dallagnol que, em janeiro/2018, apresentou um powerpoint cujos balõezinhos serviriam para “demonstrar” a culpa de Lula. À época, apesar de assumir que não havia provas, reafirmava que havia convicção.

Lamentavelmente, a Plenária de domingo (17/07), no Teatro Glauber Rocha (UESB), assemelhou-se ao powerpoint deltaniano ou, como bem sintetizou uma professora de SP: “estamos no teatro dos absurdos”.

Majoritariamente decidida a não ouvir e ponderar sobre os elementos apresentados, a Plenária não apenas recusou-se a conceder tempo maior para a apresentação do Relatório e da Defesa, senão que se portou como verdadeira advogada da funcionária. Nesse empenho, impediu a exposição do nome e da privacidade da acusadora pela defesa do acusado, embora a própria denunciante tenha se valido da autoexposição para fazer as acusações. Dessa maneira, se a preservação da privacidade da “vítima” foi exigida, nenhum cuidado foi observado com relação ao acusado. Esse não somente teve sua vida devassada, senão que, de forma absolutamente irresponsável, às acusações iniciais somaram-se outras, em uma espiral doentia de inquisidores decididos a expurgá-lo. Inclusive com novas ameaças, veladas ou não.

Dessa maneira, apesar do Relatório não conseguir provar as acusações, mas sugerir culpa, algumas intervenções afirmavam, de forma cruel e irresponsável, a prática da “rachadinha” e do “assédio”. Um diretor, no Grupo Misto de Trabalho n. 5 (do qual participei), chegou a afirmar que Reginaldo Araújo “roubou” o Sindicato. Quando questionei quais provas ele tinha para fazer uma acusação grave como essa, simplesmente recuou. Outra ex-diretora (que em 2016 ameaçou cuspir em Roberto Boaventura (ILUFMT), porque ele havia ponderado sobre a pertinência da expansão de cotas para Pós-Graduação), declarou que estava “nervosa” por estar no mesmo ambiente que um “assediador”.

Nessa esteira, manifestações de hostilidade dissimuladas ou ostensivas compuseram o cenário do 65º CONAD. Como bem lembrou Reginaldo Araújo, à sua volta formou-se uma espécie de ambiente contaminado e impuro (a la Mary Douglas), evitado pelos “justiceiros sindicais”, temerosos da “contaminação”. O teatro dos horrores apresentou, inclusive, colegas filmando companheiros que ousaram desafiar essa “lógica” e interagir com os supostos “impuros”.

Certamente, esse não é o sindicato que construímos cotidianamente! Não reconhecemos esse sindicato que se fragmentou em grupos identitários que promovem a cisão entre lutadores sindicais/sociais.

Não reconhecemos um sindicato que, embora se reivindique classista, submete classe social ao gênero. Um sindicato que, em nome da condição estrutural de gênero, assegura a qualquer mulher a condição de vítima e a qualquer homem a condição de vilão.

Um sindicato que se arroga justiceiro, mas desrespeita direitos constitucionais básicos. Que não tem pudor em transformar denúncias em culpa e convicções em provas!

Um sindicato que se transformou em uma entidade pós-moderna de bricolagens identitárias e, consequentemente, autofágica. E onde companheiros de larga caminhada nas lutas sindicais e sociais podem transformar-se, a qualquer momento, em inimigos “impuros” que devem ser banidos do ANDES/SN, mas, como despudoradamente “concedeu” um professor: “O colega ainda poderá atuar em outros coletivos”.

Um sindicato que majoritariamente reivindica Marx, mas perdeu a perspectiva histórica e de classe. Tragicamente, em tempos tão sombrios, nos quais mais do que nunca precisamos de unidade tática, ética sindical e solidariedade de classe, o ANDES/SN atua contra sua própria história e envergonha sua trajetória.

À ADUFMAT cabe NÃO ACATAR A EXPULSÃO de REGINALDO SILVA DE ARAÚJO. E, coerentes com o que aprovamos na AG do dia 23/06/2022, manifestar-se duramente CONTRA a decisão do 65º CONAD e reivindicar o aprofundamento das denúncias, com a formação de uma Comissão efetivamente disposta a investigar e não, simplesmente, corroborar convicções previamente estabelecidas.

Por fim, às graves acusações recebidas, à irresponsabilidade das afirmações que ferem a honra e a dignidade da pessoa, talvez a “justiça burguesa” possa cumprir o papel que nosso sindicato não soube honrar. 

 

Quinta, 03 Setembro 2020 15:13

 

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Profa. Dra. Alair Silveira[1]

 

            Em agosto de 2019, o Governo Bolsonaro apresentou lista de 17 empresas estatais a serem privatizadas. Dentre elas, empresas estratégicas como Casa da Moeda, Serpro (responsável pelo processamento federal de dados), Dataprev (responsável pelas informações da Previdência Social), Eletrobrás...e Correios.

            Para dar prosseguimento aos preceitos do projeto hegemônico neoliberal é preciso cumprir com o script privatista: a) Inviabilizar as empresas públicas através do estrangulamento orçamentário; b) Precarizar  relações de trabalho e de atendimento ao público, de maneira a sedimentar um sentimento social anti-estatal e pró-iniciativa privada; c) Massificar ideias e opiniões favoráveis à privatização como solução para os problemas identificados; d) Amplificar estudos pró-privatização em todos os meios possíveis; e) Interpor dificuldades de acesso à grande mídia àqueles estudos, ideias e opiniões contrárias à privatização; f) Promover a criminalização das lutas coletivas dos trabalhadores em geral, associando-as a atividades corporativas, egoístas, prejudiciais à sociedade.    

            Para convencer a sociedade quanto à superioridade da iniciativa privada é preciso inviabilizar operacionalmente o serviço público. É preciso convencer a sociedade de que, apesar do custo elevado que ela será obrigada a pagar pelos serviços privados, a qualidade que ela demanda somente pode ser oferecida pela empresa privada. Afinal, como criar um mercado lucrativo para a iniciativa privada se o serviço público for bem equipado e eficiente?

            Como desmontar o serviço público sem quebrar a resistência daqueles que, de dentro das empresas públicas, conhecem a história, a eficiência e, principalmente, o que se esconde por de trás dos discursos privatistas? Como para os neoliberais as organizações coletivas dos trabalhadores são responsáveis pelas crises do capital, no caso das empresas públicas, há que combater servidores públicos, os quais, junto com as empresas estatais, são responsabilizados pelo déficit público e pela crise fiscal.

            O caso dos Correios é sintomático desse processo combinado de desmonte com a criminalização das lutas sindicais. De empresa pública eficiente e socialmente prestigiada, os anos 1990 registraram não somente a reestruturação organizacional dos Correios, mas o sucateamento institucional e precarização das relações de trabalho que alcançou, também, seus trabalhadores (LIRA, Laís Caetano; 2018).

Registre-se que além da continuidade dessas iniciativas, no governo de Bolsonaro os Correios se transformaram, também, em espaço privilegiado para aportar ex-fardados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Não por acaso o espaço para diálogo entre entidades sindicais e cúpula diretiva foi restringido.

            Assim, a greve nacional dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 17 de agosto/2020, reflete este processo iniciado nos anos 1990, mas que em 2020 acrescenta aos recorrentes descumprimentos de acordos firmados judicialmente, o desprezo pela segurança sanitária dos seus trabalhadores frente a uma situação pandêmica.

            Se condenável é a atitude recorrente com que os Correios (assim como outras empresas e instituições) desrespeitam os acordos firmados, mais indefensável ainda são as atitudes do Poder Judiciário que, ao invés de exigir o cumprimento do acordado e punir os transgressores, presta-se a punir suas vítimas. Assim tem sido, predominantemente, as determinações legais (porém imorais e injustas) que nos últimos tempos tem usado da força judicial para tentar calar as denúncias e impedir a resistência dos trabalhadores.

            A impunidade dos transgressores e a punição às suas vítimas, feitas em nome da lei, serve à máxima defendida pelos pais do neoliberalismo, que nos seus primórdios asseveravam: “é preciso quebrar a espinha dorsal das organizações dos trabalhadores”. Para isso cabe não somente retirar direitos, desrespeitar acordos, promover perseguições políticas dentro do ambiente de trabalho, impor condições de insegurança laboral etc. É preciso, também, inviabilizar suas lutas coletivas, impedindo o movimento paredista de produzir efeitos capazes de forçar negociações em condições minimamente favoráveis. E isso, somente a união e a paralisação massiva dos trabalhadores.

            Ao estabelecer percentuais na casa dos 70% de presença nos locais de trabalho, a Justiça tenta coagir os trabalhadores ao retorno às atividades, ao mesmo tempo que ameaça com multas impagáveis as entidades sindicais que não cumprirem suas determinações.

            E os trabalhadores, de que são responsáveis? De resistir contra o descumprimento de cerca de 70 cláusulas do Acordo Coletivo, cuja vigência vai até 2021. Dentre os direitos surripiados está o adicional de risco de 30%, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, adicional noturno, horas extras etc.

            Como se vê, é fácil ser patrão nesse país. Primeiro ampara-se em leis socialmente injustas, devastadoras, perversas, como são aquelas que resultaram, em 2016, na (Contra)Reforma Trabalhista e Sindical. Reforma, aliás, que elege a negociação (inclusive individual) como principal eixo “modernizador”, esvaziando o papel da legislação protetiva e dos sindicatos. Em segundo lugar, se descumprir, pode-se aguardar a manifestação da “Justiça”, e se ela não der jeito, pode-se recorrer, como sempre, às forças policiais...

            Mas, apesar de toda essa ofensiva contra as empresas públicas e os trabalhadores, a sociedade continua favorável às estatais. Pesquisa realizada em setembro de 2019, pelo DataFolha, revelou que 67% dos brasileiros são contrários à privatização. Com relação aos Correios, 60% dos entrevistados rejeitaram a proposta do Governo Bolsonaro.

            Por isso e contra tantos absurdos e injustiças, é preciso fortalecer a luta dos bravos trabalhadores dos Correios. É preciso que nos solidarizemos com suas lutas que são, na prática, a mesma luta de todos nós, trabalhadores. É preciso que fortaleçamos uma barreira de resistência coletiva contra o desrespeito, a impunidade, os ataques e todas as formas de abuso contra os trabalhadores.
 

 

 


[1] Professora da área de Ciência Política do Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP/UFMT e do Programa PPGPS-SES/UFMT; Pesquisadora MERQO/CNPq; Membro GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN.
 

Terça, 25 Agosto 2020 13:07

 

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Profa. Dra. Alair Silveira[1]

 
            Desde os primeiros anos da década de 1990, no Brasil, o discurso de satanização do Estado e de idealização da iniciativa privada foi, progressivamente, ganhando adeptos. Alguns por pragmatismo econômico, outros por identidade ideológica, muitos por adequação à supremacia do ideário dominante.

            Sob o bordão de “caça aos marajás”, Fernando Collor inaugurou o ataque aos servidores públicos e ao Estado. Para fertilizar o sentimento anti-público foi necessário o desmonte progressivo dos serviços públicos, a corrosão da sua relevância social e, concomitante, o enaltecimento aos serviços privados. Para tanto, consolidou-se um tripé estruturado sobre a asfixia orçamentária; o financiamento generoso do privado (através de políticas tributárias regressivas e incentivos fiscais imorais); e o ataque ininterrupto ao Estado e aos servidores públicos.

            Simultaneamente ao seu desmonte e à sua satanização, o Estado mantém-se objeto de intensa cobiça. Afinal, como assegurar políticas e legislações adequadas aos interesses privados senão através da direção do Poder do Estado? Assim, a cada pleito, as disputas eleitorais oferecem uma miríade de empresários e prepostos comprometidos com a defesa dos interesses privados em detrimento do interesse público, mesmo que sob o juramento eleitoreiro contrário. Todo esse processo que, no Brasil, já soma 30 anos, não passou incólume por dentro das universidades públicas.

            Contraditoriamente, muitos adeptos do neoliberalismo esforçaram-se, nos últimos anos, para serem aprovados nos concursos públicos. E, dentro das universidades públicas, gratuitas, de qualidade, democráticas, laicas e socialmente referenciadas, atuam cotidianamente para seu desmonte, seja através da aderência às políticas privatistas que atendem sob diversos nomes e formas, seja pela facilidade com que justificam os cortes orçamentários e encampam as parcerias com a iniciativa privada. Por dentro, na prática, promovem o sitiamento da universidade.

            E assim, em nome do “novo” – como se contemporâneo fosse sinônimo de qualidade superior – seus defensores movem-se desenvoltos em meio à destruição de uma instituição secular, cujo fundamento é o conhecimento sólido e acumulado. Em nome do “novo”, faceiros, vendem facilidades tecnológicas, entre abstrações ideais e a impertinência da realidade social perversa. Em nome da “modernidade” promovem o empreendedorismo sob a batuta do Sistema S, que assim como eles, alimentam-se do público para a partir dele detratá-lo.

            Em nome do “novo” e por dentro da própria universidade pública vão lhe minando as forças. De forma oportunista, alguns não somente aliam-se àqueles que querem pô-la de joelhos, mas chegam, inclusive, a pedir sua intervenção. Outros, de costas para a autonomia assegurada pela Constituição Federal, apressam-se em ajustar-se aos governos de plantão, mesmo que ao custo de renegar a tradição democrática. Uma outra parcela dedica-se a inviabilizá-la sob a aparentemente bem-intencionada iniciativa de agregar professores voluntários (não remunerados) que justificarão a falta de concursos públicos e a geração de empregos remunerados para jovens recém-formados. Uma outra parte, ainda, ao invés de utilizar o conhecimento científico produzido pelas diversas faculdades, prefere garantir plateia para coaches motivacionais; ou, então, criar vídeos infantilizados que tratam estudantes e professores universitários como crianças para vender falsas facilidades que a Flexibilização prometeu, mas não entregou.

            Neste processo de destruição da Universidade Pública, o mais lamentável é perceber que seu desmonte tem sido produzido com a conivência ativa ou passiva de parcelas significativas de professores e técnicos que, muitas vezes, ainda se arrogam seus defensores. Nessas condições, nem precisamos de Weintraubs, Damares e Bolsonaros fazendo ataques mentirosos, desleais e contumazes contra as universidades públicas. Basta continuar a submetê-la aos agentes privados ou às mentes privatizadas dos agentes públicos.


 

 


[1] Professora da área de Ciência Política do Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP/UFMT e do Programa PPGPS-SES/UFMT; Pesquisadora MERQO/CNPq; Membro GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN.
 

 

Segunda, 17 Agosto 2020 13:32

 

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        Profa. Dra. Alair Silveira[1]
 

            Dos tempos que pensávamos distantes ressurgem os monstros que queríamos superados. E poucas relações podem ser mais nefastas para a democracia do que aquelas que, envoltas pela aparência democrática, liberam seus detratores.

            No melhor estilo foucaultiano, alguns indivíduos investidos de micropoderes institucionais sentem-se liberados para tripudiar sobre as regras democráticas e os direitos alheios. E o fazem com uma desfaçatez que ultraja qualquer decoro procedimental. Mas, diga-se em seu favor: não o fazem (nem poderiam) sem a conivência subserviente de um número nada desprezível de outros indivíduos. Trata-se, como definiu La Bóetie, no século XVI, da servidão voluntária.

            Sob tal condição, paradoxalmente, servem aos interesses do tirano, em detrimento dos seus próprios interesses. Não porque são masoquistas, mas porque acreditam (por ilusão, por educação ou por tradição) que essa é a única forma de viver. A sagacidade de La Boétie, portanto, repousa na análise de um poder que tiraniza a partir da servidão voluntária dos oprimidos. Em outras palavras, a tirania extrai dos tiranizados a força que empodera o tirano.

            O encontro dos micropoderes com a servidão voluntária do século XXI tornou-se corriqueiro, e passeiam de braços dados sob as vestimentas da (pós)modernidade como se fossem a expressão mais robusta da democracia moderna.

            Na UFMT, as últimas reuniões dos conselhos superiores, especialmente aquelas convocadas como Colégio Eleitoral, sob a batuta do professor e procurador-geral do estado, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, são a demonstração cabal de como micropoderes institucionais - e circunstanciais - podem resultar na tirania consentida.

            Desde que assumiu a presidência do Colégio Eleitoral – por indicação do atual reitor e não por eleição dos pares – o Conselheiro deleitou-se nas arbitrariedades. Sentindo-se a personificação do ‘poder’, o Conselheiro-mor desrespeitou o Regimento; negou direito de fala a alguns conselheiros; interveio nas manifestações quando o conteúdo das intervenções não estava em acordo com o que ele pensava; desconheceu direito à declaração de voto àqueles que se abstiveram; foi conivente com  corte de som dos microfones dos conselheiros quando lhe conveio; retirou-se abruptamente da sala virtual sem concluir a reunião; ironizou as reclamações dos conselheiros inconformados, “esclarecendo” que não se tratava de assembleia sindical etc. Ao menos reconhece que as assembleias sindicais são democráticas e cumprem as regras procedimentais!

            Porém, nada disso poderia surtir efeito sem a anuência da maioria dos conselheiros. A intolerância para com as arbitrariedades poderia ter sido a barreira intransponível para a soberba. Infelizmente para aqueles comprometidos com a democracia e, principalmente, com a UFMT, a maioria dos conselheiros encontrou em justificativas indefensáveis o argumento para renunciar ao direito de fazer valer o seu direito e defender a história de consulta democrática da própria Universidade. Curvados diante do poder simbólico das estruturas institucionais, cederam à prepotência e consolidaram o caminho da arbitrariedade.

            O resultado de todo esse processo não foi somente uma consulta com vício de origem (porque construída sobre o desrespeito às regras procedimentais), moldada pela ilegitimidade, mas, consequente e inevitavelmente, as cicatrizes cravadas sobre a Instituição. Cicatrizes que marcarão, também, a história de qualquer um daqueles que se refestelaram nesse trágico capítulo da vida da UFMT, com ou sem nomeação pelo presidente da República.

            Na vida, as pessoas fazem escolhas. E para cada escolha, há consequências. Algumas preferem marcar sua trajetória pela soberba; outras, pela sujeição; outras, ainda, pelo oportunismo. Mas a história também é feita de homens e mulheres que não se extasiam com os poderes, nem a eles sucumbem ajoelhados. Esses últimos, como ensinou Brecht, são imprescindíveis. Os outros... passarão...
 

 


[1] Professora de Ciência Política do Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP/UFMT e do Programa PPGPS-SES/UFMT; Pesquisadora MERQO/CNPq; Membro GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN.

Segunda, 27 Julho 2020 12:02

 

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Prof. Dra. Alair Silveira
Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP;
 PPGPS/SES do ICHS/UFMT
 

            O rebento do dia 24 de julho (que foi parido no dia 17 de junho/2020) foi concebido em meados de 2018, quando a então Reitora, Profa. Dra. Myriam Serra, desrespeitou o Regimento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). E, apesar do recurso de duas conselheiras exigindo a anulação daquela Reunião, a Relatora do processo (a então conselheira Rosaline Lunardi) recomendou a rejeição ao Recurso, sendo acompanhada pela maioria dos conselheiros, que fizeram “vista grossa” ao ocorrido.
            Com o precedente, o mesmo procedimento foi repetido em uma reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), firmando-se como uma prática disponível toda a vez que o conteúdo das propostas e/ou os procedimentos regimentais desagradassem àqueles que presidiam as reuniões dos conselhos superiores. E, assim, “rasgando” regimentos, atropelando ritos regimentais e cassando o direito à manifestação daqueles que se opõem a essas práticas, chegamos ao ápice das arbitrariedades às instâncias colegiadas e aos conselheiros representantes, sob a batuta do conselheiro “nomeado” pelo Reitor-Candidato para dirigir a reunião dos Conselhos no dia 17/06/2020: Professor Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ironicamente, da Faculdade de Direito. 
            Qual a legalidade de um processo originado sobre o desrespeito às regras do jogo? Qual legitimidade têm aqueles que, de costas para as regras democráticas, participam de um processo construído sobre a arbitrariedade de alguns?
            Deste processo indigno da história da UFMT, três chapas disputaram a consulta no dia 24 de julho. Duas delas encabeçadas por docentes que em 2019, mais uma vez de costas para a Universidade em que laboram, uniram-se ao então Ministro da Educação, Abraham Weintraub (de triste lembrança) para, em detrimento da defesa da UFMT, combinar os meios para dirigi-la à revelia da legitimidade da comunidade acadêmica. Um desses candidatos não somente criou um abaixo-assinado, solicitando a intervenção na UFMT, mas entrou com ação judicial para denunciar irregularidades na consulta, do qual ele mesmo participava como candidato! A terceira chapa, por sua vez, reuniu o atual reitor, cuja prática por protagonismo ou conivência está descrita nos parágrafos acima, devidamente acompanhado daquela que, em 2018, recomendou a rejeição ao recurso que reclamava o respeito às regras do jogo.
            Vê-se, assim, porque a reunião do dia 17 de junho/2020 pariu um processo que foi gerado há muito tempo atrás. Aqueles pré-candidatos comprometidos com a lisura procedimental e com a tradição democrática da UFMT recusaram-se a participar do pleito, engajando-se na sua denúncia. Aqueles que, ao contrário, não tiveram nenhum pudor em articular com Weintraub e contemporizar com os atropelos não-democráticos, alegremente, construíram suas campanhas, beneficiando-se dos recursos deploráveis que a geraram.
            Durante uma campanha virtual, marcada pela conveniência das regras e das perguntas assépticas, os candidatos puderam fazer afirmações sem contestações nem constrangimentos. De fomento às parcerias com a iniciativa privada ao empreendedorismo, da falsa neutralidade entre ideários políticos à cantinela moral da “education”, a campanha passou longe do compromisso com a Universidade Pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. E, menos ainda, com a autonomia universitária e com a altivez que se espera de dirigentes efetivamente à altura da Universidade Pública, pela qual tantos antes de nós lutaram para construir e consolidar!
            De costas para o direito legítimo de voto paritário entre as três categorias da comunidade acadêmica, assim como para o voto presencial e os debates que conformam a história democrática da UFMT, essas chapas antecipavam o protagonismo crítico da maioria dos estudantes, que lhes recusaria apoio, abstendo-se de participar. Dos 18.440 estudantes, nada menos que 81,76% se abstiveram. Amparada em uma Lei cujos fundamentos remetem ao período da ditadura militar, a categoria docente (de 2.398 professores) desfruta de sobrerrepresentação (70%) em relação aos estudantes (15%) e aos técnicos (15%).
            Assim, em uma consulta marcada pelo espectro da intervenção (abertamente pedida por um dos candidatos tempos atrás!), muitos dos eleitores empreitaram-se na areia movediça do voto útil, na crença vã de que o resultado das urnas será garantia de nomeação pelo Presidente da República, cujas credenciais não são necessariamente democráticas!
            Eleito com 2.082 votos de um colégio eleitoral conformado por 22.173 eleitores (estudantes, professores e técnicos), o atual Reitor, Evandro Silva, e a vice Rosalina Lunardi, ainda tem pela frente a consagração no Conselho Superior e a efetiva nomeação pelo Presidente Jair Bolsonaro.
            E, em que pese a felicidade com que seus cabos eleitorais alardeiam a vitória por 66,98% dos votos válidos, há alguns registros a fazer: 1) não há mérito em uma vitória marcada por um processo feito ao preço de rasgar regimentos e interromper a tradição democrática da Universidade; 2) não há mérito em ser ungido reitor pela sobreposição de uma categoria sobre outras; 3) não há mérito em uma vitória construída sobre o atropelo da autonomia universitária; 4) não há mérito em participar de uma página da história da UFMT, marcada pela vergonha; e, por fim, 5) não há mérito em dirigir uma universidade com o apoio de menos de 10% da comunidade acadêmica.

Sexta, 19 Junho 2020 14:15

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política –SOCIP/ICHS/UFMT
 
             Os tempos sombrios cada vez mais assumem forma - e nomes – na UFMT. O problema, portanto, não são “as pedras no caminho”, mas quem as coloca lá para desviar o curso das coisas. A reunião conjunta dos três conselhos superiores (CONSEPE, CONSUNI e DIRETORES), convocada pelo Reitor Evandro A. Soares da Silva para o dia 17 de Junho/2020, tendo como pauta o Colégio Eleitoral Especial, é a demonstração de como pedras podem ser colocadas no caminho da UFMT, de maneira a lhe comprometer o trajeto democrático. Curiosamente, em nome da preservação democrática!
 
            Ensina a sabedoria popular que quando quiseres verdadeiramente conhecer alguém, conceda-lhes poder. Lamentavelmente, reuniões dos conselhos superiores têm oferecido oportunidades para conhecermos tanto aqueles que os presidem quanto aqueles que se curvam aos seus desmandos. Assim foram algumas reuniões do CONSEPE e do CONSUNI, quando o Regimento foi seletivamente ignorado, apesar dos apelos verbais e/ou formais de alguns conselheiros. Como a prática de alguns e a conivência de muitos também consolidam experiências, o que ocorreu na Reunião de ontem (17/06) foi, ao mesmo tempo, uma face mais truculenta de uma mesma prática, e a afirmação de um caminho de costas para a história da UFMT.
 
            Não se trata somente de um professor da instituição (e procurador-geral do estado, Luiz Alberto E. Scaloppe) ter atuado de forma profundamente lamentável na condução da Reunião, atropelando intervenções, negando direito regimental à declaração de voto de abstenção, ignorando pedidos de esclarecimentos para a votação etc., mas de uma parcela significativa de conselheiros ter consentido essa atuação. Para o Reitor que gosta de citar poetas, sugiro a leitura do poeta carioca Eduardo Alves da Costa, que lamenta as flores roubadas e os jardins destruídos com a indiferença de muitos.

 

            Se no dia 16 de Junho/2020 tivemos que ouvir conselheiros reconhecer a desigualdade social, para realçar sua existência histórica; conselheiros elogiarem – e não contestarem – os argumentos apresentados pelo conselheiro relator, mas manterem-se imunes ao seu apelo social; enfim, conselheiros ostentarem discursos democráticos e socialmente referenciados, e, ao cabo, com seus votos, decretaram a indiferença social como política da Instituição.

 

            Afinal, a UFMT moderna, tecnológica, “empreendedora” precisa mostrar trabalho à sociedade. Precisa abrir mercado para os mercadores de tecnologias e plataformas de ensino remotas. Mesmo que ao custo de deixar pelo caminho vários dos seus estudantes. Aqueles mesmos que um dia a UFMT se congratulou por recepcionar, como manifestação do seu compromisso com a democratização do acesso e da diversidade.

 

            Em que momento fomos ficando tão indiferentes socialmente? Quando foi que nos tornamos surdos aos argumentos dos outros? Aonde foi que esquecemos nosso compromisso com a Universidade Pública, Gratuita, Democrática, de Qualidade, Laica e Socialmente Referenciada?

 

            Mas, se o dia 16/06 foi triste, o dia 17/06 foi trágico. Afinal, como coroar a destruição daquela Universidade, senão atropelando sua tradição eleitoral democrática que, mais uma vez, penaliza estudantes, além dos técnicos? Reitor e Diretor buscaram responsabilizar as entidades sindicais e estudantil, sugerindo que a escolha por um processo eleitoral de costas para a tradição eleitoral democrática da UFMT foi resultado da inação da ADUFMAT, do SINTUF e do DCE.

 

            Como toda memória seletiva pauta-se pela conveniência, oportunamente lembraram da legislação para justificar as imposições de uma consulta não paritária e muito provavelmente virtual. Em contraposição, esqueceram que foram justamente enfrentando a Lei que as entidades garantiram, historicamente, a votação democrática e paritária.

 

            Esqueceram das reuniões entre entidades e o Reitor, assim como o documento protocolado pelas mesmas, endereçado à Reitoria, defendendo a não realização do pleito em meio à pandemia e a prorrogação do mandato do Reitor, como forma excepcional de manter nossa tradição democrática, sem “flexibilizar” nossos princípios.

            Mais triste do que a regência truculenta dos desapegados aos procedimentos democráticos, é tentar responsabilizar àqueles que se mantêm inarredáveis dos caminhos das flores que a todos incluem, para tentar invisibilizar as pedras que não só matam as flores, mas refletem indiferenças e silêncios.

 

Quarta, 12 Fevereiro 2020 09:03

 

Profa. Dra. Alair Silveira

Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT

 

 

          No período de 04 a 08 de Fevereiro/2020, na Capital de São Paulo, foi realizado o 39º Congresso do ANDES/SN. Considerado o maior Congresso dos últimos tempos, a USP recebeu 460 delegados, 178 observadores e 14 convidados, além de 34 diretores do Sindicato. Nesses tempos que mesclam, cotidianamente, crueldades, sobressaltos e absurdos palacianos, reunir tantos docentes dispostos a discutir e deliberar sobre os rumos da categoria é, realmente, um grande alento.

          Convocado sob a insígnia “Por Liberdades Democráticas, Autonomia Universitária e em Defesa da Educação Pública e Gratuita”, o Congresso foi marcado pelo consenso quanto à gravidade da conjuntura, que sob várias categorizações políticas, converge quanto ao reconhecimento de um Executivo declarada e decididamente anti-serviço público e anti-direitos trabalhistas e sociais. Além de marcadamente anti-organização coletiva de qualquer natureza no campo popular, social e sindical. Houve consenso, também, quanto à urgência da unidade de classe para enfrentar os inúmeros e abrangentes ataques que alcançam todas as categorias. Coerentemente, aprovou, por unanimidade, greve da categoria, apostando na construção de greve geral, por tempo indeterminado.

          O dia 18 de março será o Dia de Greve Geral pela Educação, como parte do “esquenta” para a Greve da Categoria e, quiçá, da Greve Geral.

          No processo de construção da greve da categoria foi aprovado um calendário de atividades preparatórias que inclui, entre o período de 10 de fevereiro a 13 de março/2020, uma rodada de assembleias de maneira a contemplar os diferentes calendários acadêmicos das IES. E, nos dias 14 e 15 de março/2020, Reunião do Setor das Federais, em Brasília/DF.

          As assembleias devem contemplar a seguinte pauta: a) Avaliação da construção da Greve do Setor da Educação [18/03/20] e a possibilidade de realização da Greve do Ensino Superior; b) Indicação para os setores dos eixos de reivindicação, incluindo a luta pela recomposição salarial, arquivamento da PEC n. 186/2019 [PEC Emergencial], a devolução da MP 914/2019 [Escolha de Reitores], rejeição ao Future-se e recomposição dos recursos orçamentários.

          De acordo com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), a defasagem salarial no período de Julho/2010 a Dezembro/2019 alcança 33,9% (isso considerada a reposição de 5,5% em Agosto/2016 e Janeiro/2017); e de 15,9% para aqueles setores que assinaram acordos de reposição em quatro parcelas: 5,5% em Agosto/2016; 6,98% em Janeiro/2017; 6,64% em Janeiro/2018 e 6,31% em Janeiro/2019.

          Na enorme relação de Projetos de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso (e que se somam a outros Projetos de Lei e Leis já aprovadas) dedicados a retirar direitos dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular, cabe destaque aos conteúdos das PEC’s 186 (PEC Emergencial), 187 (PEC dos Fundos), 188 (PEC do Pacto Federativo), os quais integram o chamado “Plano Brasil Mais”, assim como da PEC 196, dedicada à Reforma Sindical.

          Além da urgência da construção da Greve, imprescindível para o conjunto do funcionalismo público (atacado de todos os lados e formas), também os ataques à autonomia universitária (nomeação de reitores, restrições à participação em eventos científicos, perseguição à liberdade de cátedra, implementação do Programa Future-se [nos CEFETs, a versão atende pelo nome “Novos Caminhos”] etc), assim como aos cortes de recursos e contingenciamentos, foram amplamente discutidos e denunciados. Contra eles foram aprovadas formas de combate e resistência.

O Congresso, ao possibilitar o encontro de professores de IFES, IMES e IEES, assim como de CEFETs, permite não apenas dimensionar a combinação de ataques para destruir a educação pública em todos os níveis, mas, também, para identificar qual educação se pretende colocar em seu lugar. Além da privatização da educação pública, quer o Governo (com a conivência dos demais Poderes e esferas públicas), ocupar os espaços educacionais públicos sobreviventes com militares da reserva ou da ativa. Evidencia-se que o processo de militarização da educação tem assumido forma progressiva, inclusive com recursos bem superiores àqueles das escolas públicas civis. Nas escolas de ensino fundamental e médio através do Modelo “Cívico Militar”, nas universidades, por meio da ocupação de cargos diretivos.

Dentre as muitas denúncias e encaminhamentos de resistência estão a demanda pela recomposição orçamentária das fundações e agências públicas de fomento; a manutenção da Dedicação Exclusiva, a realização de concursos públicos; assim como a luta pela constituição de ouvidorias e comissões para enfrentar casos de assédio moral e sexual. 

          Devido às mudanças regimentais aprovada no 64º CONAD, que deliberou pelo encolhimento do período integral, um conjunto de Textos de Resolução (TR) não foram apreciados pela Plenária, em que pese o esforço para agilização das discussões, o que, inevitavelmente, acabou por comprometer a qualidade das intervenções no último dia do Congresso, assim como a serenidade necessária para muitas votações.

          Propostas de atualização das lutas relativas a adoecimento docente; capacitismo; Previdência Social; Carreira; Democracia; Comunicação; Política de Ciência e Tecnologia; Política Agrária e Ambiental etc. foram apreciadas somente nos Grupos de Trabalho (GT’s), pois não houve tempo suficiente para análise e discussão pela Plenária. Em virtude disso, as propostas aprovadas integralmente nos GTs serão incorporadas. As demais serão encaminhadas para 65º CONAD, a ser realizado no mês de Junho/2020.

          Por fim, resta registrar que uma das polêmicas que ocupou parcela importante do Congresso foi a apresentação de TRs propondo a desfiliação imediata ou em período próximo da CSP-Conlutas. Sem apresentar elementos concretos do ponto de vista dos princípios e da macropolítica, muitos TRs construíram seus argumentos a partir de seis eixos: 1) – CSP não cresceu nesse período e é muito pequena quando comparada à CUT; 2) – Congressos da CSP têm metodologia inadequada; 3) – A CSP está dominada por um partido hegemônico; 4) CSP é isolacionista; 5) – A CSP vive um “esgotamento”; e, 6) O Congresso da CSP aprovou políticas equivocadas.

          A fragilidade desses argumentos é evidente. Primeiramente porque a relevância de uma Central não decorre de um exercício matemático, a partir do qual “mede-se” a qualidade e o compromisso de classe. Se assim fosse, certamente a CUT seria uma Central comprometida e combativa. Mais do que isso, muitos dos críticos da CSP nunca se dispuseram a, efetivamente, enraizar a CSP nos estados; nem tampouco reconhecem que o esvaziamento das entidades sindicais não é uma condição particular da CSP, mas do movimento sindical nacional e internacional. Em segundo lugar, problemas de método, nas organizações de trabalhadores, se resolve pela disputa interna e não promovendo políticas divisionistas. Em terceiro lugar, chega a ser irônico que as forças políticas que encabeçam os movimentos para desfiliação da CSP reclamem de “hegemonismo” quando são, eles mesmos, hegemonizados por suas respectivas forças políticas. Em quarto lugar, a CSP historicamente tem priorizado – e implementado – movimentos no sentido de construir unidade, constituindo-se em uma política recorrente da Central. Em quinto lugar, o referido “esgotamento” prescinde de qualquer fundamentação objetiva, aproximando-se mais de uma afirmação retórica que mais parece indicar uma percepção de “prazo de validade” do que uma avaliação programática. Por fim, cabe relembrar que as deliberações congressuais foram tomadas pelos delegados e não pela direção da Central. Porém, ainda mais relevante: é preciso que os defensores da desfiliação não se valham de inverdades para tentar convencer incautos quanto ao conteúdo do que foi aprovado. Muitos desses defensores desvirtuaram o que foi aprovado para fazer agitação contra a CSP e tentar garantir a desfiliação. Alguns para voltar para os braços da CUT, outros para fortalecer o Fórum Sindical, Popular e de Juventude, outros para ir para lugar algum. Paradoxalmente, todos falam em nome da unidade e concordam quanto à urgência de enfrentar a grave conjuntura!

          Mas, em que pese o esforço somado desses grupos, os delegados presentes no 39º Congresso do ANDES/SN aprovaram a permanência do Sindicato à CSP-Conlutas. Foram 255 votos pela permanência, 142 pela saída e 15 abstenções. Apesar desse resultado, o Congresso também aprovou a realização de um CONAD Extraordinário, no segundo semestre 2020, para fazer uma avaliação da CSP, isto é, retomar a discussão sobre uma possível desfiliação.

          Importa registrar que o 40º Congresso do ANDES/SN será realizado em Porto Alegre/RS, e será sediado pela ADUFRGS. Este será um Congresso importante, na medida em que será comemorado o 40º aniversário do ANDES/SN.

          Por fim, resta anotar a participação qualificada da delegação da ADUFMAT (delegados e observadores) ao longo do Congresso.

          Agora, colegas da UFMT, nenhum motivo para acomodar-se. Todos os motivos para lutar!

          Greve Geral da Educação dia 18 de Março/2020!

        Construção da Greve da Categoria!!!