Nota Explicativa:    O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o segundo de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (II)

A concepção de sindicato do ANDES-SN

Filiação à Central Sindical – Por que?

Final dos anos de 1970. O Brasil encontrava-se imerso no que ficou conhecido na cinematografia como O dia que durou 21 anos, um longo período de ditadura empresarial-militar que começou nos idos de 1960 e durou até meados dos 80.  Uma época marcada por brutal supressão de direitos civis, fechamento do Congresso Nacional e de partidos políticos, repressão, censura, tortura e morte a quem se opunha ao Regime. Mas, como nos ensinam os manuais básicos, e fundamentalmente a própria luta de classes, foi nesse cenário adverso que os trabalhadores brasileiros ocuparam as ruas, cruzaram os braços, fizeram greves que entraram para a história e criaram novos instrumentos de luta que foram decisivos para sepultar o regime opressor em curso e para ajudar na caminhada da classe trabalhadora do país.

De dentro das universidades, de norte a sul do Brasil, com a participação de  professores, estudantes e técnicos administrativos, brotou a resistência não só ao regime vigente, mas também à lei autoritária, lá dos anos de 1930, que negava aos servidores públicos o direito à sindicalização.  Foi nesse cenário que em 26 de fevereiro de 1981, num congresso realizado em Campinas-SP, nasceu a ANDES, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior.

Mas havia muito a ser construído. Porque o problema não era apenas a negação do direito à sindicalização. A própria estrutura sindical vigente, verticalizada, associada aos interesses do Estado e do meio empresarial (e com o rótulo inseparável de pelega), não atendia às demandas daquela classe em movimento e em luta. Foi preciso construir, na luta, uma concepção de sindicato.

E foi isso que a ANDES fez, forjando uma nova concepção sindical ao longo do caminho. Integrada no tecido social e nas principais lutas da classe trabalhadora brasileira, a ANDES participou ativamente da luta pela redemocratização do país, por eleições diretas, a favor da anistia dos presos políticos e foi decisiva no processo de gestação da Constituição de 1988 que, dentre vários outros avanços, garantiu o direito de sindicalização aos servidores públicos. A partir de então a ANDES passou a ser sindicato e se tornou o ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

O ANDES é um sindicato nacional, com seções sindicais espalhadas por todos os estados da federação. E ser um sindicato nacional (e não uma federação) tem sua razão de ser: além de diferenciar-se da velha estrutura sindical, ele se organizou a partir de uma estrutura unitária e democrática, assegurando unidade política a partir da organização e deliberação da base. 

A partir desse princípio organizativo, O ANDES se consolidou pela organização de base nos locais de trabalho e hoje é uma entidade que conta com mais de 100 seções sindicais e cerca de 70 mil sindicalizados. Sua estrutura é formada por uma diretoria nacional, diretorias regionais e seções sindicais que possuem autonomia financeira, política, patrimonial, administrativa, com regimento e diretoria própria, porém com um único estatuto. Todas as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente todos seus dirigentes. O sindicato é mantido pela contribuição voluntária de seu quadro de sindicalizados e sem taxa sindical compulsória.

São compromissos do ANDES-SN: lutar pela educação pública de qualidade; pela valorização do trabalho docente; pela autonomia das instituições públicas de ensino superior; lutar pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência; lutar contra toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão; lutar contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores; combater todas as formas de mercantilização da educação. O ANDES é autor - e lutou ativamente - para que os docentes das instituições públicas de ensino superior e carreiras EBTTs tivessem assegurados na Constituição um plano de cargo, carreira e salários.

Há ainda dois aspectos absolutamente fundamentais na estrutura organizativa do ANDES: ser um sindicato classista e autônomo.  Esses dois elementos, por um lado, conferem ao sindicato uma existência para muito além da categoria que representa, a de professores de universidades e de carreiras EBTTs. Consequente com a forma como foi forjado, ele encontra-se inserido no tecido da classe trabalhadora e dela participa e tira o impulso para suas lutas. Isso permitiu que o ANDES-SN propusesse, como está assinalado no seu famoso Caderno 2, uma proposta de educação para o Brasil. É isso que faz o sindicato estar presente nas mais diversas lutas, por exemplo, como fez recentemente contra a contrarreforma trabalhista, a contrarreforma da Previdência, a Emenda Constitucional 95. Por outro lado, mas de maneira inseparável, a autonomia em relação aos partidos políticos e  aos governos é justamente o ingrediente que lhe confere a confiança da categoria e de classe.

Para um sindicato com a concepção, compromissos e princípios como o do ANDES-SN, filiar-se a uma Central Sindical é imprescindível. Afinal, para que serve uma Central?  Para além do papel de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas, independente de suas categorias, de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo, permite articular a unidade política da classe trabalhadora, também em nível nacional.

Consequentemente, filiar-se a uma Central Sindical é estar conectado permanentemente com o movimento da classe, com suas pautas e reivindicações, o que converge para trajetória de lutas que originou e mantém o ANDES-SN. Foi assim que o sindicato, quando ainda era a ANDES, lá nos anos de 1980,  participou da construção e logo filiou-se à CUT.

Porém, coerente com seus princípios, particularmente o da autonomia sindical, quando os caminhos da CUT, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), se chocaram com os do ANDES-SN, especialmente a partir  do episódio da reforma da Previdência de 2003, da criação do PROIFES (2004), assim como a progressiva política de adesão aos governos petistas, o ANDES-SN optou pela desfiliação da CUT em 2005, no 24º Congresso Nacional, entendendo que a permanência comprometeria toda a história de luta e combatividade.

E foi assim, mais uma vez guiado pela práxis das lutas e das contradições, que o ANDES-SN aproximou-se da CONLUTAS. A partir de 2004, inicialmente organizada como uma Coordenação Nacional de Lutas, o ANDES-SN aprovou a filiação à CONLUTAS em 2007, no 26º Congresso Nacional. Em 2010, a Conlutas passou a chamar-se CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.

É oportuno e por demais importante acentuar o que é a CSP-Conlutas. Se o ANDES-SN rompeu com a ditadura militar e forjou um novo sindicalismo, orientado pela base, a CSP ampliou essa base, integrando  movimentos sociais, populares, estudantis etc. e trabalhadores dos mais diversos matizes, inclusive desempregados.  A criação da CSP com essa concepção de filiação, que foi inédita, mas forjada pelo que se desenhava naqueles anos de 2005, sinalizou já naquele momento o que estamos vivendo agora, um cenário de desemprego nas alturas, precarização do trabalho, uberização, criminalização dos movimentos sociais.

A filiação à CSP-Conlutas, contudo, tem sido alvo de diversos questionamentos que vão além da exigência de balanço e avaliação, recorrentemente aprovados nos relatórios dos congressos do Sindicato. Para alguns coletivos organizados dentro do ANDES-SN, a CSP não tem sido capaz de aglutinar com outras entidades, promovendo divisionismo e radicalidades inadequadas; para outros, a CSP tem sido um instrumento fundamental para garantir os interesses e as lutas dos trabalhadores, mantendo-se independente da política eleitoral e dos governos.

Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará início à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Ao todo serão 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (I)

Sindicato para quê? História por quem?

            Se as primeiras experiências de organização sindical remontam à Revolução Industrial europeia (Séc. XVIII), no Brasil, elas tiveram início no final do Séc. XIX; marcadamente por decorrência da chegada de trabalhadores europeus.

            No encontro inevitável entre a política e a economia, o desenvolvimento industrial que revolucionou as relações sociais de produção gerou, também, a conformação de novas classes sociais, cujos interesses antagônicos se revelou – e concretizou – nas relações de trabalho e sobrevivência. Consequentemente, o modo de produção capitalista deu origem não somente à nova classe dominante (capitalista) mas, também, àqueles desprovidos dos meios necessários para garantir a própria subsistência.

            Entretanto, se a economia foi organizando novas classes a partir dos fundamentos da produção e apropriação da riqueza socialmente produzida, ela também gerou formas de organização e resistência política.

            Nesse sentido, experiências como o ‘Ludismo’[1] expressaram mais do que um ponto de partida para a canalização política da insatisfação com as condições de trabalho e salário: elas revelam um longo processo de aprendizagem que permitiu aos trabalhadores avançarem da compreensão de que eram as máquinas que lhes tirava o trabalho e o pão, para compreender que, na verdade, não eram as  máquinas os seus reais inimigos, mas seus proprietários.

            Dessa forma, associado ao desenvolvimento das relações capitalistas de produção, também se desenvolveu a luta dos trabalhadores, por meio das suas mais diversas categorias e formas de organização coletiva.     

            Paradoxalmente, o mesmo capital que concentrou trabalhadores em um mesmo espaço físico para melhor explorá-lo foi aquele que promoveu a resistência e organização coletiva dos trabalhadores.

            O sindicato, portanto, não nasceu da idealização de um projeto de organização ou de uma carta de intenções, mas, ao contrário, resultou da intervenção objetiva dos trabalhadores sobre o império da necessidade, assim como da sua capacidade de refletir e apreender com a própria experiência histórica.

            Não por acaso, a palavra sindicato carrega na sua origem tanto a representação de uma determinada comunidade quanto a defesa de direitos de determinada corporação. Assim, do Ludismo à organização sindical, os trabalhadores percorreram uma longa trajetória feita de muitas lutas, decepções, aprendizados, conflitos, conquistas, derrotas e vitórias. Porém, como ensinaram Marx e Engels, duas questões permanecem imutáveis, mesmo que sob aparência novideira: 1) em sociedades atravessadas por condições estruturalmente desiguais, inexistem interesses comuns entre aqueles que exploram e oprimem e aqueles que são explorados e oprimidos; 2) a capacidade de enfrentar as condições estruturalmente desiguais é diretamente proporcional à capacidade de organização coletiva daqueles que estão, estruturalmente, na condição de explorados e oprimidos.

            Consequentemente, mesmo sob roupagens sedutoras que parecem transformar a essência quando somente alcançam a nomenclatura e a aparência das relações produtivas e sociais, os sindicatos continuam imprescindíveis. Afinal, se trabalhadores passaram a ser nomeados ‘colaboradores’ e muitos desempregados passaram a ser convocados ao empreendedorismo inovador e resiliente, a gênese do capitalismo não foi transformada. Assim, mesmo que hoje (diferente das minas e fábricas insalubres que povoam nosso imaginário sobre os primeiros tempos do capitalismo) os espaços de trabalho possam ser mais iluminados, assépticos e tecnológicos, os conflitos entre capital x trabalho continuam aprofundando a concentração de riquezas nas mãos de poucos, precarizando as relações de trabalho, arrochando salários, subtraindo direitos e submetendo multidões à miséria.

            Aliás, o regresso aos anos iniciais do capitalismo não se restringe à brutal concentração de riqueza social por poucos, mas, também, na ampliação da apropriação (pelo capital) de trabalho não pago através da extensão das jornadas e da subtração de direitos trabalhistas e sociais. Ou seja, mesmo com o impressionante desenvolvimento maquinal e tecnológico dos meios de produção, que permite produzir riquezas (materiais e imateriais) em muito menos tempo, os trabalhadores continuam obrigados a trabalhar jornadas de 08 horas diárias. Direito que, no Brasil, os trabalhadores conquistaram no início dos anos 1930[2].

            Tem-se, assim, que se o tempo histórico não transformou a essência das relações produtivas e societárias, mas somente deu-lhe nova aparência, também os ataques à organização dos trabalhadores (colaboradores, empreendedores proletarizados, ‘parceiros’ uberizados, desempregados, desalentados etc.) assumiram formas variadas.

            Essa realidade é ainda pior nos países periféricos do capitalismo, como é o caso do Brasil.  Afinal, embora de forma desigual, o desenvolvimento do capitalismo é articulado, como alertou Trotsky. Dessa maneira, ritmos de desenvolvimento diferentes, em escala mundial, convergem para a mesma finalidade, isto é, para a acumulação privada da riqueza socialmente produzida.

            No Brasil, a primeira confederação de sindicatos operários data de 1906 e a primeira Greve Geral quase uma década depois (1917). De lá para cá, os trabalhadores brasileiros já experimentaram fortes e baixos momentos na sua história de ascensos e refluxos políticos e organizativos. E, na dialética histórica da sua existência, suas conquistas e suas derrotas sempre estiveram proporcionalmente relacionadas à sua capacidade política de articulação, mobilização e enfrentamento de classe.

            Dessa maneira, se a Greve Geral de 1917 arrancou conquistas e contribuiu para o avanço da consciência de um operariado em construção (aprendendo a se reconhecer como classe e se desvencilhando das relações de compadrio rural), o populismo capitaneado por Getúlio Vargas identificou nos trabalhadores urbanos não somente uma ameaça aos interesses industriais emergentes, mas, também, um eleitorado em potencial. Daí a captura, apropriação, distorção e reelaboração das demandas operárias através da tutela do Estado.

Com esse movimento, o populismo getulista objetivava tanto a captura das reivindicações dos trabalhadores urbanos (excluindo trabalhadores rurais), projetar-se como grande líder dos “pobres” e, consequentemente, esvaziar a representação política combativa e autônoma dos sindicatos.

Nesse esforço de construir um “Estado de Compromisso”, como definiu Francisco Weffort, Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, inspirada na Carta do Trabalho italiana, que estabelecia as diretrizes para as relações de trabalho sob o governo fascista de Benito Mussolini.

Em que pese a inspiração de berço e diretrizes, a CLT unificou a legislação trabalhista então existente, reconheceu direitos trabalhistas, formalizou relações de trabalho e estabeleceu a Justiça do Trabalho e o processo trabalhista.

Juntamente com o reconhecimento de direitos trabalhistas duramente conquistados pelos trabalhadores organizados, a CLT também reconheceu os sindicatos como entidades com prerrogativa de representação administrativa e judicial de categorias profissionais, assim como com competência para celebrar contratos coletivos. Além dessas atribuições, entretanto, a CLT atribuiu aos sindicatos duas outras prerrogativas que os atrelavam ao Estado: 1) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas; 2) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal, conforme artigo 513, da CLT (1943).

Essas duas prerrogativas, em particular, tiveram como consequência tanto o atrelamento ao Estado como órgão “colaborador” (cuja Carta Sindical dependia do reconhecimento do Ministério do Trabalho) quanto o financiamento dos sindicatos através do imposto compulsório, que dispensava aos dirigentes sindicais o trabalho de base junto aos seus representados.

Como consequência, tanto o Estado concedeu a si mesmo a prerrogativa de tutela sindical quanto domesticou sindicatos através dos recursos financeiros compulsoriamente extraídos dos trabalhadores, independente do ato de vontade política do trabalhador e do trabalho político das direções sindicais. Essa experiência conformou o chamado “Sindicalismo de Estado”, comumente adjetivado de “pelego”[3] e “burocrático”[4].

A ruptura com o sindicalismo estatal coincidiu – não por acaso – com a reemergência dos trabalhadores na cena política ainda durante a ditadura civil-militar brasileira. Contra o arrocho salarial, a violência policial, a arbitrariedade patronal e o imobilismo das direções sindicais, os trabalhadores se insurgiram, organizando-se nos locais de trabalho e criando direções alternativas.

O “novo sindicalismo” que foi se constituindo em meados da década de 1970, especialmente a partir da atuação dos metalúrgicos do ABC paulista, não apenas subverteu a lógica do sindicalismo atrelado ao Estado, resgatando a organização pela base, radicalizando as discussões sobre capital e trabalho, promovendo lideranças sindicais combativas e autônomas, mas, especialmente, reconquistando os sindicatos como protagonistas fundamentais da história nacional, inclusive, na luta pela redemocratização brasileira.

Para reorganizar os trabalhadores, assegurando-lhes unidade na luta e força política nos enfrentamentos com o empresariado e com o Estado, foi criada – à revelia da lei – a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao propor-se a organização dos sindicatos pluricategorial (diferente do que previa a legislação sindical, cuja representação era definida por categorias econômicas administrativamente enquadradas) e não restrita à base territorial, conforme determinada em lei, a CUT inovou na proposição, na forma e no conteúdo. Consequentemente, em 1983 (quando foi criada), a CUT rompeu, na prática, com os limites legais impeditivos e, também, emancipou-se da tutela do Estado, ao não contar com o repasse de fração percentual correspondente ao imposto sindical compulsório, então repassados às federações e confederações[5].

A insurgência dos trabalhadores organizados, nas décadas de 1970 e 1980, reverberou nas ruas, pôs fim à ditadura civil-militar e materializou-se na Assembleia Nacional Constituinte. Dessa maneira, no tenso e instigante processo constituinte que deu origem à chamada Constituição Cidadã de 1988, os trabalhadores foram co-autores fundamentais.

A relevância desse sujeito histórico é inquestionavelmente demonstrada através da insistência com que, desde o início da década de 1990, as propostas de “reforma” tentam, incansavelmente, rasgar a Constituição Federal e retirar garantias sociais e trabalhistas lá consagradas.

Se as décadas de 1970 e 1980 foram de ascenso, organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores, a década de 1990 inaugurou o processo de refluxo da organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores. A partir dos anos 1990 várias transformações objetivas e subjetivas de potência elevada combinaram-se para marcar o processo de descenso da luta dos trabalhadores no Brasil: i) a inauguração do neoliberalismo; ii) a orfandade ideológica quanto à existência de uma alternativa ao capitalismo, especialmente após a derrocada do Muro de Berlim; iii) a consagração da cultura pós-moderna; iv) a adesão ao discurso da globalização avassaladora que impede a autonomia da política nacional; v) a reestruturação produtiva[6], através da progressiva toyotização e flexibilização das relações produtivas e organizacionais do trabalho.

O impacto dessa combinação de movimentos de grandes proporções gera outros, aprofundando o recuo dos trabalhadores e, concomitantemente, o avanço do capital. Dessa forma, se a Constituição Federal de 1988 representou um momento significativo do ascenso dos trabalhadores e a necessidade de recuo tático por parte do capital, a Contrarreforma Trabalhista (2017) representou o avanço destrutivo do capital sobre direitos e conquistas trabalhistas.

Mesmo assim, e em que pese o refluxo das organizações coletivas dos trabalhadores, a classe resiste e, nesse esforço em meio a tantas adversidades, têm conseguido impedir a avalanche destrutiva que se abate sobre conquistas sociais fundamentais em múltiplas frentes. Exemplo disso é a defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada.           

O ANDES-SN encaminhou uma carta compromisso às candidatas e aos candidatos à Presidência da República, cobrando das e dos presidenciáveis o comprometimento com a pauta defendida pelo Sindicato Nacional nesses seus 41 anos de luta. O documento é uma deliberação do 65º Conad, realizado em julho deste ano. Na ocasião, as e os docentes decidiram enviar o documento a todas e todos que disputam a presidência, exceto ao atual ocupante do cargo, uma vez que, nos últimos quatro anos, Jair Bolsonaro (PL) se empenhou em atacar de diversas formas e educação pública e as instituições federais de ensino.

"Esta carta é escrita diante de um dos momentos mais desafiadores na história do Brasil. Vemos a precarização das condições de vida do povo trabalhador brasileiro alcançar patamares dramáticos. A fome, a miséria, o desemprego, a carestia, a violência e as crescentes restrições de liberdades democráticas compõem um cenário de grandes retrocessos históricos para o Brasil", afirma o texto.

O documento destaca o plano de lutas e as deliberações congressuais do Sindicato Nacional e o projeto de Educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, defendido historicamente pelo ANDES-SN, contido no Caderno 2. E apresenta uma proposta de compromisso a ser assumido em defesa da educação pública, contemplando dez reivindicações, com destaque às políticas de financiamento e ações afirmativas.

"A carta encaminhada pelo ANDES-SN aos presidenciáveis e às presidenciáveis é a tradução do nosso plano de lutas em defesa da educação pública, do ensino presencial, de mais orçamento para a educação pública, de condições dignas de trabalho, ou seja, de um projeto educação pública financiada com recursos públicos que possa ser gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada", afirma Rivânia Moura, presidenta do Sindicato Nacional.

Segundo ela, as candidatas e os candidatos muitas vezes assumem em seus programas de governo, e publicizam em suas campanhas, propostas vagas e genéricas para a Educação. Com a carta, a intenção é tornar essa defesa concreta e materializada em ações.

"Levar isso para os programas dos candidatos e das candidatas é um passo importante porque ali também deixamos explícitos quais são as nossas pautas de luta e de reivindicação para qualquer candidato ou candidata que venha a assumir a presidência da República. O ANDES-SN vai seguir no lugar que sempre esteve: de lutar em defesa de um projeto de educação pública financiada com recursos públicos. Essa carta é a tradução dessa trajetória, mas é também a tradução de um plano a ser efetivado e um compromisso a ser assumido pelo nosso futuro presidente ou futura presidenta", conclui.

Leia aqui a íntegra da Carta

Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN realizará, nos dias 12 e 13 de novembro, o 14º Conad Extraordinário na Universidade de Brasília (UnB). Com o tema, "CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central", este Conad extraordinário é uma resolução aprovada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em março deste ano.

De acordo com a Circular nº 287, o cronograma do evento prevê, no dia 12 de novembro (sábado), no período da manhã a realização das plenárias de Abertura e de Instalação. À tarde, ocorrerá a Plenária do Tema I com a atualização do debate sobre Conjuntura e Movimento Docente. Depois, os e as participantes se dividiram em grupos mistos, para a discussão do Tema II: "Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central".

Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão à Plenária do Tema II, que tratará da permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas. O resultado será levado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Rio Branco (AC), no início de 2023. 

Credenciamento 
O credenciamento para o próximo Conad extraordinário, que é prévio e digital, poderá ser feito até 22 de outubro por meio do formulário (aqui). A Circular 302/2022 traz um passo a passo de como realizar o credenciamento de delagadas, delegados, observadoras, observadores, assessoria jurídica e jornalistas.

Caderno de Textos
Já as contribuições para o caderno de textos poderão ser enviadas pelas seções sindicais, por sindicalizadas e sindicalizados até as 23h59 do dia 14 de outubro para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Não haverá anexo ao caderno de textos.

Confira as circulares 287/2022 e 302/2022 para mais informações.

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 287/2022

Brasília (DF), 05 de agosto de 2022

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Considerando que o artigo 24 do Estatuto do ANDES-SN autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”, e que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, fica convocado o 14º CONAD Extraordinário para os dias 12 e 13 de novembro de 2022.

Em cumprimento à resolução aprovada no 40º CONGRESSO, conforme o que segue:

“3. Que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP- Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central com:

3.1. organização via secretarias regionais e seções sindicais de debates preparatórios nos estados.

3.2. Realização de um CONAD Extraordinário no segundo semestre de 2022. As indicações do CONAD Extraordinário devem ser levadas para deliberação no 41º Congresso do ANDES-SN”.

O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, ocorrerá em Brasília/DF e terá como tema central “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central”.

Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.

1.1.3 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:

“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.

1.1.      Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa.”

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 14º CONAD Extraordinário:

Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente;

Tema II – Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central.

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 conter no máximo 10 páginas, observando-se:

– Formato Word

– Margem superior – 3cm

– Margem inferior – 2 cm

– Margem esquerda – 2 cm

– Margem direita – 2 cm

– Fonte – Times New Roman tamanho 11

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8

1.2.1.5 por recomendação do 64º CONAD os Textos de Apoio e de Resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto para o Tema I.

1.2.1.6 diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do CONAD deverá ser eleita(o) segundo o art. 25 do Estatuto do ANDES-SN:

“Art. 25. O CONAD é composto:

I - por um(a) (1) delegado(a) de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

II - por um(a) (1) delegado(a) representativo(a) do(a)s sindicalizado(a)s, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;

IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuado(a)s aquele(a)s cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.

V - pelo(a) Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.

§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONAD na qualidade de delegado(a)s ou observadore(a)s de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.

§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado(a) da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.”

2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais Por meio de formulário próprio, a ser disponibilizado em circular específica com as devias orientações de preenchimento. Para o 14º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período 08 de agosto a 22 de outubro de 2022 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio de formulário próprio.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 14º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)a (a)(s) e o(s) observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 14º CONAD Extraordinário. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a);

2.3.2 Lista de presença da Assembleia Geral;

2.3.3. Passaporte da vacinação do(a) delegado(a) e observadore(a)s e/ou observadore(a)s suplentes de delegado(a) credenciado(a)s. O documento é emitido digitalmente por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão.

2.3.4. Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação (Modelo em Anexo). Por conta da pandemia da Covid-19 as circunstâncias de realização de evento deliberativo presencial serão excepcionais. Nesse sentido orientamos acerca da necessidade da realização do teste COVID (antígeno/RT-PCR) até 3 dias antes da data da viagem para todo(a)s o(a)s participantes credenciado(a)s, para confirmar ausência de ação do vírus, pois há casos em que não há manifestação dos sintomas. No momento do credenciamento a seção sindical deverá apresentar a Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação assinada por integrante de sua diretoria. Posteriormente as delegações serão orientadas acerca do envio dos resultados dos testes. Lembramos que os custos dos testes são responsabilidade exclusiva das Seções Sindicais e que o acesso ao evento será vetado à(o)s participantes que não enviarem os resultados dos testes ou que testarem positivo para Covid-19.

2.3.5. Quitação com a Tesouraria (até o mês de outubro de 2022) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

3. LOCAL DO 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO

    O 14º CONAD Extraordinário será realizado na Universidade de Brasília (UnB).

4. HOSPEDAGEM

   As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis

Presidenta

O ANDES-SN assinou, na última semana, a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento em defesa da democracia e do sistema eleitoral foi elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado no dia 25 de julho, com cerca de 3 mil assinaturas. Duas semanas depois, a Carta já contabiliza mais de 800 mil adesões.

Através da circular 288/2022, a diretoria do Sindicato Nacional faz o chamamento às seções sindicais e a docentes filiados e filiadas que tiverem interesse em apoiar o documento. “A Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito é um chamado amplo e de unidade para que a sociedade brasileira defenda o sistema eleitoral livre e democrático, especialmente diante das ameaças do governo em provocar uma ruptura política institucional no Brasil. O golpe foi anunciado e a credibilidade das eleições colocada em xeque! O ANDES-SN assinou a carta e fez a indicação para que as suas seções sindicais também o façam”, reforça Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional. 

A diretora do ANDES-SN ressalta que a leitura pública do documento ocorrerá no dia 11 de agosto, na mesma data em que, em todos os estados brasileiros, estão previstos atos do Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro. “Nossa luta é para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas e o ANDES-SN estará em todas as manifestações contra o fascismo, contra o golpismo e em defesa da democracia!”, afirma Regina.

A adesão à “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” pode ser feita através do site https://www.estadodedireitosempre.com/ ou por e-mail para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., indicando nome da entidade e CNPJ.

Fonte: ANDES-SN
 

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Texto enviado pelo professor aposentado Nicanor Palhares Sá

Fui da diretoria da ANDES quando da criação do sindicato: o ANDES. Compartilhava e compartilho da tese leninista que os sindicatos não podiam ter partido, mas ele defendia que os partidos difundiriam suas teses no sindicado. No caso do último Conad, a neutralidade afirmada foi absurda, pois na sociedade os partidários da democracia estão se unindo nestas eleições (até os antipetistas) contra o Bozo.

O Andes está sob a direção de gente imatura, talvez não tão ingênuas mas sem caráter, só perseguir e expulsar militantes do sindicato não os caracteriza como liderança. A tese, portanto, aprovada é vergonhosa, indigna de um sindicato democrático. Que sindicato querem criar, vão expulsar todos que discordam? Estou com vergonha de ter sido um dos fundadores desse sindicato.

Na assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 28/07, pelos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso associados à Adufmat-Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional, a categoria aprovou a elaboração de recurso ao Congresso do Andes-Sindicato Nacional, questionando, em forma de Texto Resolução, o método que levou à exclusão de professor da Adufmat-Ssind do quadro de sindicalizados do Andes-SN. Entre os pontos de pauta, além dos informes do Conad, estavam ainda informes, análise de conjuntura, reajuste dos planos da Unimed, atividades do sindicato nos campi e democracia interna, e cortes de orçamentos na UFMT.

Durante os informes, a diretoria da Adufmat-Ssind falou que o Baile dos professores deste ano já está sendo organizado, e será no dia 15/10. Será o primeiro depois do início da pandemia, em 2020. A diretoria afirmou, ainda,  que está confirmada a presença do professor Ricardo Antunes para debater o Mundo do Trabalho e o Movimento Docente, como atividade de retorno das aulas do próximo semestre letivo. Houve ainda o informe de que o sindicato garantiu a participação do professor Waldir Bertúlio na Jornada de Lutas realizada em Brasília este mês, e que o docente representará a entidade na Comissão Nacional de Mobilização do ANDES no próximo período, para ajudar a construir mais uma mobilização em Brasília nos próximos dias.

A professora Marlene Menezes fez informes sobre o processo dos 3,17% (URV). Na próxima terça-feira (02/08), haverá uma reunião entre os professores interessados e a Assessoria Jurídica responsável pela ação para explicar todas as dívidas. O sindicato fará convocação oficial divulgando local e horário.

O professor Aldi Nestor informou que não participou de evento voltado para a Educação promovido pelo setor empresarial porque testou positivo para covid-19. No entanto, destacou outra questão grave no mesmo sentido: pela primeira vez, empresas patrocinam, financiam o seminário pedagógico estadual, ao mesmo tempo em que as entidades que constroem a educação pública ficaram ausentes. “Isso reflete, de certa forma, o contexto de esvaziamento de significados que vivenciamos dentro da universidade. É uma conjuntura bastante complicada”, afirmou.

O professor aposentado Vicente Ávila utilizou o espaço dos informes para dizer que a professora Maria Adenir Peraro está cotidianamente trabalhando com a documentação do sindicato, que isso é uma conquista e deve ser preservada. Assim, sugeriu que o sindicato insira um artigo no Regimento, quando possível, determinando que os arquivos da Adufmat-Ssind sejam revisados anualmente.

A mesa agradeceu a contribuição histórica e a militância da professora Peraro que, coincidentemente, estava aniversariando nesta quinta-feira.

Conjuntura

O professor Aldi Nestor de Souza abriu o ponto de pauta sobre a conjuntura, destacando a alta da inflação, isto é, o aumento de preço dos produtos, especialmente os alimentícios. Citando alguns dados, criticou a concentração da produção de grãos nas mãos de poucos grupos financeiros, que regulam os preços conforme seus interesses.

Para o professor Maelison Neves, no modo de produção atual, a concentração se eleva em escala, e a mercantilização sobre o que antes não era mercadoria se impõe sobre os trabalhadores. Dessa forma, a crise reconhecida popularmente não é passageira, como tenta fazer parecer a grande mídia, mas tende a ser a normalidade da vida da classe trabalhadora até que esse modelo de sociedade seja superado.

Já o professor aposentado José Airton de Pauta defendeu que um dos principais problemas do Brasil é a gestão da Dívida Pública, que consome mais de 50% de todo o valor arrecadado pela União anualmente e destina a banqueiros (saiba mais aqui). Para o docente, o combate a essa gestão deve estar na centralidade da luta da categoria.   

Para a professora Alair Silveira, a correlação de forças da luta de classes só pode ser analisada se observados os movimentos do capital e também da classe trabalhadora. Um dos problemas identificados pela docente é a concentração de esforços no processo eleitoral. “Isso é uma falácia, é da própria dinâmica do capital. Esse movimento por parte deles é esperado, mas o que nós, enquanto professores, estamos fazendo para enfrentar isso?”, provocou.  

O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, problematizou como o que era exceção tem virado regra, não só na América Latina, mas em todo o mundo. “O avanço do capital é notável, entra em outra fase nos últimos anos, destruindo o pouco que restava, e encontra uma população ‘desarmada’, porque apostou num projeto de conciliação de classe e, inclusive, se mantém apostando”, afirmou. O docente concluiu sua intervenção dizendo que há questões internas e externas que precisam ser pensadas, com a intenção de reconstruir um movimento unitário de trabalhadores que não seja pautado pela questão eleitoral.   

A professor Adriana Pinhorati afirmou que as discussões sociais, que devem começar na escola, estão sendo minadas também dentro da universidade. Lembrou das investidas para retirar disciplinas como Geografia e História da grade curricular, e criticou o processo de “curricularização”, que impõe à universidade a adoção, por exemplo, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Caso a instituição não o faça, seus cursos podem não ser recomendados pelo MEC. “Essas intervenções têm dificultado, por exemplo, a realização de debates sobre a fome nas escolas, porque o material didático não aborda”, apontou.  

Os presentes aprovaram, ao final do debate, a continuidade das mobilizações, com participação nas atividades previstas para 11/08 (em defesa da Democracia), 19/08 (Parada LGBTQIAPN+) e 10/09 (Grito dos Excluídos), além da realização de um debate sobre os 200 anos de independência do país e a formação brasileira, proposta durante na assembleia pela professora aposentada da UFMT, Enelinda Scalla.

Reajuste dos planos da Unimed

A Unimed encaminhou documento relativo ao reajuste anual dos planos intermediados pela Adufmat-Ssind, previsto para 01/08. O percentual assumido no último Termo Aditivo assinado entre o sindicato e a empresa é de 18%, mas a Unimed apresentou uma nova proposta, de elevar o percentual para 21,45%, o que causou preocupação entre os docentes.

A Assessoria Jurídica do sindicato emitiu parecer no sentido de que o que deve ser cumprido são os 18% acordados no Termo Aditivo.

Após o debate, que abordou a importância de observar a saúde como um direito e os interesses mercadológicos (e, por vezes, antiéticos) das empresas que lucram em cima da venda do acesso à saúde, os presentes decidiram: formar uma comissão para negociar com a Unimed; contratar assessoria especializada para estudar o caso; fazer um levantamento entre os usuários dos problemas que estão ocorrendo com a Unimed; estudar o interesse da categoria de procurar outros planos de saúde; e defender o reajuste de, no máximo, 18%, conforme previsto do aditivo. Os professores Marlene Menezes, Sirlei Silveira e José Airton de Paula foram indicados para compor a comissão que fará a negociação com a Unimed representando a Adufmat-Ssind.    

Repasses do 65º Conad

A diretora de Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind, Marlene Menezes, começou a fazer o relato do que ocorreu no 65º Conad. Ela lembrou que a entidade aprovou demonstrar seu repúdio e indignação com relação a como o Andes-SN procedeu com relação ao processo que resultou na exclusão do professor Reginaldo Araújo da base de sindicalizados do Andes-SN.

O professor Maelison Neves relatou que o Conad teve a missão de discutir temas que não foram vencidos no Congresso em Porto Alegre. Na sua perspectiva, um dos debates mais evidenciados pelo Conad foi a luta contra o Reuni Digital. As questões etnicorraciais e de gênero também foram atualizadas, assim como os debates de conjuntura, que permearam a questão eleitoral e o caráter classista do sindicato, e que, de certa forma, a TR5, que trazia a proposta de exclusão de Araújo, representou todo esse debate. Neves afirmou que o plenário aprovou a entrega do material escrito para todos, mas houve reclamações de que algumas partes do material estavam faltando, e que talvez isso tenha ocorrido pela defesa de que uma das partes envolvidas não estava presente e, portanto, não deveria ser exposta. Sobre esse tema, o professor relatou que os debates foram acalorados, demonstrando divergências sobre método e mérito.

A professora Alair Silveira falou sobre o debate em torno da carta, apresentada por um dos Textos Resolução, propondo que um manifesto assinado pelo Andes-SN fosse enviado ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta à essa proposta, os grupos mistos encaminharam duas sugestões: enviar o documento a todos os candidatos, exceto o atual presidente e, uma terceira proposta, de apresentar a carta apenas às candidaturas identificadas como no campo da esquerda. Venceu a segunda proposta, que tem sido criticada em âmbito nacional por algumas Seções Sindicais. “O clima presente em todos os ambientes do Conad envolvia a questão dos Textos Resolução números 5 e 19 e a questão do Lula, e não as lutas do Andes-SN”, frisou Silveira.         

Para a diretora da Adufmat-Ssind, Maria Luzinete Vanzeler, também membro da delegação enviada ao Conad, o evento ficou com os “restos do Congresso” realizado no início do ano em Porto Alegre e, por isso, as questões não foram bem discutidas. Vanzeler também destacou a polarização do apoio ao Lula e a TR5. “As pessoas estavam preparadas para votar, não para debater as questões. Nós estamos nos perdendo no debate classista e priorizando a questão identitária, que, sim, estão dentro da formação da classe, mas a gente se desmancha em vez de unir o todo. Foi isso que eu vi no Conad”, afirmou.

O professor Vicente Ávila pediu a leitura de sua carta de apoio ao professor Reginaldo Araújo, que será disponibilizado em breve, a seu pedido, no Espaço Aberto da Adufmat-Ssind.     

Com relação ao caso específico da exclusão do professor Reginaldo Araújo do quadro de sindicalizados, Alair Silveira destacou que o problema central continua sendo o que a assembleia de 23/06 da Adufmat-Ssind abordou: não houve, de maneira consistente, uma averiguação das denúncias.

A professora, que ajudou na elaboração da defesa de Araújo, relatou três pontos centrais de fragilidades constatadas no relatório de acusação, que seriam, primeiro, a presunção de que a denúncia é procedente pelo simples fato de ser de uma mulher contra um homem; segundo, de estabelecer a relação hierárquica entre patrão e empregado como condição definitiva para constatação de assédio, sem atentar de fato à definição do que seja assédio; e, por fim, ausência da devida análise documental da denúncia de apropriação indevida de parte do salário da funcionária.   

Depois de citar outras contradições do relatório e o ambiente hostil do 65º do Conad, Silveira afirmou que “não desejaria essa experiência nem para um inimigo, e que o fato serviu para mostrar que a classe não é mais central no Andes-SN, mas o sexismo e as questões identitárias”.

A professora Clarianna Silva, de Sinop, discordou de Silveira, afirmando que a situação dentro do Andes-SN demonstra a realidade das mulheres brasileiras, que sofrem cotidianamente o machismo, e que a geração atual não aceita mais isso. No entanto, com relação ao mérito, a professora disse ainda não se sentir segura para avaliar.  

O professor Aldi Nestor de Souza criticou o sindicato nacional, no sentido de que deveria ter tratado a questão em âmbito administrativo, como uma questão menor, pois enquanto a expulsão de um dos sindicalizados está tomando a energia do movimento, “o mundo está desabando, e as pessoas estão passando fome”.

A professora Sirlei Silveira se disse preocupada com os rumos do sindicato. “Em que pese todos os erros, nós não podemos desqualificar o nosso sindicato, porque ainda é uma das nossas ancoras em defesa dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

A docente relatou que a proposta de desligamento de Araújo foi a terceira na história do Andes-SN, com apenas uma efetivada de fato, e que a sansão de exclusão só deve ocorrer por infração gravíssima, e não a nível de punição que qualquer um dos sindicalizados esteja sujeito a cometer. “Quando li o relatório fiquei mais preocupada ainda, porque foi difícil identificar o objeto do desligamento. São muitos erros de condução processual por parte da comissão formada pelo Andes-SN. Dirigentes desconhecem as questões organizativas e sindicais, estatutos e outros regimentos que determinam nossas ações. A direção nacional conduz mal a investigação das denúncias, o processo de contratação na VPR. São muitos erros, e erro em cima de erro é acúmulo de problemas. Por outro lado, a defesa escrita do professor Reginaldo, em vários momentos confessa atitudes que o incriminam, como instalar uma câmera e, a partir de sua observação, decidir sobre a vida de uma funcionária com mais de 15 anos de Casa”, disse.

Após uma longa intervenção, a professora disse, ainda, que a categoria também deve assumir sua parcela de culpa. “A culpa é nossa, dos sindicalizados, que se afastam, que não se atentam às questões organizativas, que não fazem o enfrentamento político, que passam a mão na cabeça. Nós não podemos continuar errando, fechando os olhos para os nossos estatutos, nossas deliberações e, fundamentalmente, para os nossos princípios”. Por fim, concluiu dizendo que a Adufmat-Ssind não poderia desacatar a decisão do Conad, por existir como uma Seção Sindical do Andes-SN, cabendo a ela, se assim compreendesse, recorrer ao Congresso do Andes-SN.

O professor Maelison Neves disse compreender que o direito de defesa não foi desrespeitado, mas que seria possível, sim, problematizar o direito à “ampla defesa”. Num exercício de “dosimetria”, identificaria a defesa numa posição intermediária. “O que me incomoda realmente nisso tudo é ter que acreditar ou na versão dela ou não versão dele. Se eu acredito na versão dela, se havia um envolvimento anterior, eu coloco em xeque o processo seletivo. Se eu acredito na versão dele, de envolvimento depois do processo seletivo, está configurado o assédio. Eu ouvi o áudio e li a transcrição, aqueles elementos são gravíssimos. A Adufmat-Ssind não deverá se insurgir contra a deliberação do Conad”, defendeu.      

Novamente a professora Alair Silveira se inscreveu para pontuar algumas questões da defesa, como a questão da acusação de apropriação indevida, desmontada pela lógica matemática; como a contratação das câmeras, que não foi uma decisão individual, mas coletiva, conforme consta em ata. “A questão é, por que a direção nacional não viu os vídeos? Por que homologou uma demissão e uma contratação, se desconfiava delas? As denúncias da funcionária também dizem respeito à atual diretoria, por que não se fala nada sobre isso? Eu não estou dizendo que o Reginaldo não tem culpa, mas que é injusta a forma como esse processo tem se dado. O que aconteceu no Conad foi um linchamento político, e este Andes eu não reconheço”, concluiu.

Ao final do debate, os presentes aprovaram que a Adufmat-Ssind deve informar ao Andes-SN que apresentará um recurso da decisão do Conad ao Congresso, em forma de TR, questionando o método do processo.    

Atividades do sindicato nos campi e democracia interna

Com relação a este ponto de pauta, a professora Clarianna Silva fez um pedido: que fosse remetido para uma próxima assembleia geral, porque o campus de Sinop não teria mais ninguém para debate-lo. Além disso, a docente sugeriu, e foi acatado pela diretoria, que este ponto de pauta será o primeiro a ser debatido na próxima assembleia.

Ainda sobre Sinop, a professora aceitou compor a comissão para realização de eleição para representação local, junto aos professores Maelison Neves e Alair Silveira, todos indicados pela assembleia dessa quinta-feira.    

Cortes de orçamentos na UFMT

O ponto de pauta sobre os cortes de orçamentos na UFMT também foi remetido para a próxima assembleia, devido ao horário avançado.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Cleonice Maria de Miranda Vasconcelos e Almeida

Professora aposentada da UFMT


 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Profa. Dra. Alair Silveira

Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT

Profa. do Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT

Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq

Entre os dias 15 e 17 de julho/2022, o ANDES/SN realizou o 65º CONAD, na cidade de Vitória da Conquista/BA. Ao todo, foram 197 participantes, sendo: 55 delegados, 109 observadores, 07 convidados e 26 membros da Direção Nacional.

Apesar de dividido em três temas: 1) Conjuntura; 2) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, 3) Questões Organizativas e Financeiras, a atenção dos presentes estava particularmente concentrada no Texto Resolução (TR) n. 5, apresentado pela Direção Nacional do ANDES/SN, propondo a exclusão do ex-Diretor da SR-Pantanal e atual Coordenador Geral da ADUFMAT-S.Sind. ANDES/SN, Reginaldo Silva de Araújo. Assim, em que pese a gravidade da conjuntura e a urgência da atualização do Plano de Lutas, as acusações contra um militante com larga história nas lutas coletivas e o seu “sentenciamento sindical” foram aqueles que realmente consumiram as energias das delegações presentes no 65º CONAD.

Mais do que um Relatório Final claramente malicioso, tendencioso e parcial, eivado de afirmações inconsistentes por parte da Comissão (conforme demonstrado na Defesa apresentada por Reginaldo Araújo), toda a condução do processo foi absolutamente injusta e irresponsável do ponto de vista ético e constitucional. Primeiramente porque não informou ao sindicalizado que ele estava sendo ouvido na condição de acusado e não de testemunha, como fora convocado. Esclareça-se que sua convocação para oitiva foi justificada como necessária para esclarecer denúncias contra a atual gestão da SR-Pantanal, feitas pela mesma funcionária que, depois, passou a acusá-lo.

Em segundo lugar, porque a Comissão, seletivamente, escolheu quais seriam as testemunhas a serem ouvidas, desconsiderando, inclusive, aquelas que eram citadas nas oitivas como autores e/ou testemunhas.

Em terceiro lugar, porque a Comissão acolheu como verdadeiras não somente as denúncias da funcionária, mas as ilações dos membros da Diretoria, omitindo-se de requisitar provas documentais para averiguar a veracidade das alegações.

Em quarto lugar, porque de acordo com a definição de assédio que orientou a Comissão, em uma relação entre homens e mulheres, dada a estrutura desigual entre os gêneros, toda denúncia feita por uma mulher dispensa comprovação. Basta que ela declare sentir-se assediada. Surpreendentemente, segundo essa concepção, enquanto ao gênero feminino assegura-se a convicção de idoneidade, ao gênero masculino nega-se o benefício da dúvida.

Em quinto lugar, as graves acusações quanto a uma suposta “orquestração” (assim definida por membros da Diretoria) para demitir uma funcionária e admitir outra, assim como quanto a uma suposta “rachadinha” não foram demonstradas e, sequer, analisadas de acordo com os documentos apresentados. Afinal, mesmo dispondo de contracheques e extratos bancários oferecidos pela funcionária e por Reginaldo Araújo, é perceptível que não houve qualquer análise mais cuidadosa para confrontação quanto à consistência material das denúncias.

Em sexto lugar, apesar do Relatório ter sido concluído em fevereiro/2022, Reginaldo Araújo somente tomou ciência do mesmo em 15 de junho/2022, juntamente com todos os demais sindicalizados, ao receber o Caderno de Textos para o 65º CONAD. E, nesse Caderno, junto com o Relatório, um TR (n. 5) propondo a sua exclusão do quadro de sindicalizados do ANDES/SN. Ou seja, sequer o mais elementar direito à ampla defesa e ao contraditório foi respeitado!

Apesar da gravidade e da devastação que denúncias dessa natureza produzem na vida política e pessoal, a Direção do ANDES/SN agiu de forma irresponsável ao expor tais acusações sem garantir, no mesmo espaço e tempo, o direito à defesa. Escudando-se em argumentos indefensáveis, a Direção do ANDES/SN alegou “oportunizar” a defesa em outro Caderno, mais de 15 dias depois, quando as seções sindicais já teriam feito suas assembleias para eleger a delegação e analisar os TRs. Da mesma forma, arguiram que a expulsão no 65º CONAD iria assegurar o Congresso Nacional como instância recursal, conforme estabelece o Estatuto.

Registre-se que, segundo muitos dos acusadores travestidos de justiceiros sindicais, o Estatuto do ANDES/SN é a única referência legal que deveria ser observada, posto que a cada intervenção cobrando o respeito aos direitos constitucionais, a resposta repetia o mesmo mantra: o Estatuto do ANDES/SN é claro quanto aos trâmites e, portanto, não houve ilegalidade ou má condução do processo.

Diferentemente compreendeu a Assembleia Geral da ADUFMAT, realizada em 23 de junho/2022, quando aprovou Nota denunciando a forma como o ANDES/SN conduziu o processo, ressalvou a necessidade de aprofundar as investigações, e exigiu o respeito às elementares garantias constitucionais. Contudo, apesar da ADUFMAT assim ter se manifestado, o julgamento já estava preestabelecido e a “sentença” decretada.

Dessa forma, o que se assistiu no 65º CONAD foi uma réplica sindical do ex-procurador Deltan Dallagnol que, em janeiro/2018, apresentou um powerpoint cujos balõezinhos serviriam para “demonstrar” a culpa de Lula. À época, apesar de assumir que não havia provas, reafirmava que havia convicção.

Lamentavelmente, a Plenária de domingo (17/07), no Teatro Glauber Rocha (UESB), assemelhou-se ao powerpoint deltaniano ou, como bem sintetizou uma professora de SP: “estamos no teatro dos absurdos”.

Majoritariamente decidida a não ouvir e ponderar sobre os elementos apresentados, a Plenária não apenas recusou-se a conceder tempo maior para a apresentação do Relatório e da Defesa, senão que se portou como verdadeira advogada da funcionária. Nesse empenho, impediu a exposição do nome e da privacidade da acusadora pela defesa do acusado, embora a própria denunciante tenha se valido da autoexposição para fazer as acusações. Dessa maneira, se a preservação da privacidade da “vítima” foi exigida, nenhum cuidado foi observado com relação ao acusado. Esse não somente teve sua vida devassada, senão que, de forma absolutamente irresponsável, às acusações iniciais somaram-se outras, em uma espiral doentia de inquisidores decididos a expurgá-lo. Inclusive com novas ameaças, veladas ou não.

Dessa maneira, apesar do Relatório não conseguir provar as acusações, mas sugerir culpa, algumas intervenções afirmavam, de forma cruel e irresponsável, a prática da “rachadinha” e do “assédio”. Um diretor, no Grupo Misto de Trabalho n. 5 (do qual participei), chegou a afirmar que Reginaldo Araújo “roubou” o Sindicato. Quando questionei quais provas ele tinha para fazer uma acusação grave como essa, simplesmente recuou. Outra ex-diretora (que em 2016 ameaçou cuspir em Roberto Boaventura (ILUFMT), porque ele havia ponderado sobre a pertinência da expansão de cotas para Pós-Graduação), declarou que estava “nervosa” por estar no mesmo ambiente que um “assediador”.

Nessa esteira, manifestações de hostilidade dissimuladas ou ostensivas compuseram o cenário do 65º CONAD. Como bem lembrou Reginaldo Araújo, à sua volta formou-se uma espécie de ambiente contaminado e impuro (a la Mary Douglas), evitado pelos “justiceiros sindicais”, temerosos da “contaminação”. O teatro dos horrores apresentou, inclusive, colegas filmando companheiros que ousaram desafiar essa “lógica” e interagir com os supostos “impuros”.

Certamente, esse não é o sindicato que construímos cotidianamente! Não reconhecemos esse sindicato que se fragmentou em grupos identitários que promovem a cisão entre lutadores sindicais/sociais.

Não reconhecemos um sindicato que, embora se reivindique classista, submete classe social ao gênero. Um sindicato que, em nome da condição estrutural de gênero, assegura a qualquer mulher a condição de vítima e a qualquer homem a condição de vilão.

Um sindicato que se arroga justiceiro, mas desrespeita direitos constitucionais básicos. Que não tem pudor em transformar denúncias em culpa e convicções em provas!

Um sindicato que se transformou em uma entidade pós-moderna de bricolagens identitárias e, consequentemente, autofágica. E onde companheiros de larga caminhada nas lutas sindicais e sociais podem transformar-se, a qualquer momento, em inimigos “impuros” que devem ser banidos do ANDES/SN, mas, como despudoradamente “concedeu” um professor: “O colega ainda poderá atuar em outros coletivos”.

Um sindicato que majoritariamente reivindica Marx, mas perdeu a perspectiva histórica e de classe. Tragicamente, em tempos tão sombrios, nos quais mais do que nunca precisamos de unidade tática, ética sindical e solidariedade de classe, o ANDES/SN atua contra sua própria história e envergonha sua trajetória.

À ADUFMAT cabe NÃO ACATAR A EXPULSÃO de REGINALDO SILVA DE ARAÚJO. E, coerentes com o que aprovamos na AG do dia 23/06/2022, manifestar-se duramente CONTRA a decisão do 65º CONAD e reivindicar o aprofundamento das denúncias, com a formação de uma Comissão efetivamente disposta a investigar e não, simplesmente, corroborar convicções previamente estabelecidas.

Por fim, às graves acusações recebidas, à irresponsabilidade das afirmações que ferem a honra e a dignidade da pessoa, talvez a “justiça burguesa” possa cumprir o papel que nosso sindicato não soube honrar.