Terça, 22 Março 2022 18:13

SEM ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NÃO HÁ VIDA! - Juacy da Silva

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte ( pessoas ou paises, grifo meu) é apenas para administrá-la em benefício de todos (da humanidade, grifo meu). Se não o fizermos, carregamos na consciência o peso de negar a existência aos outros” Papa Francisco, Laudato Si, 95.

Conforme deliberação da Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada pela  ONU em 1992, na chamada ECO-92, no Rio de Janeiro, foi aprovado que, a partir de 1993, todos os anos em 22 de Março seria comemorado o  Dia Mundial da Água.

A cada ano, um novo tema é escolhido para despertar a atenção da opinião pública mundial e também para despertar a conscientização das pessoas, das organizações públicas e privadas, enfim, dos governantes, do setor empresarial, das entidades representativas da sociedade civil e, também, das Igrejas, quanto `a importância da água na dinâmica da vida humana.

Em sua mensagem alusiva ao Dia Mundial da Água neste ano de 2022, o Secretário Geral da ONU, António Guterres, assim se expressou “A humanidade precisa cada vez mais de água. O uso excessivo, a poluição e as alterações climáticas estão a colocar uma pressão crescente sobre os recursos hídricos. As secas e as vagas de calor são cada vez mais intensas e frequentes. A subida do nível do mar está a provocar uma infiltração de águas salgadas nos aquíferos costeiros. Os lençóis freáticos estão a degradar-se. A água pode ser uma fonte de conflito, mas também de cooperação. É essencial que trabalhemos juntos para alcançar uma melhor gestão de todos os recursos hídricos, incluindo as reservas mundiais de água subterrânea
Existem alguns elementos (dimensões da vida planetária) sem os quais não pode existir vida. Podemos mencionar o próprio planeta terra, que, até a atualidade, mesmo diante do avanço da ciência é o único em que  existe vida, em todas as suas esferas ou dimensões, inclusive a vida humana.

O segundo elemento é a água, tanto as que formam os mares e oceanos, quanto as que estão nos rios, lagos, córregos e ribeirões , bem como as águas subterrâneas, os chamados aquíferos. O terceiro elemento é a energia e o calor propiciados pelo sol.

Somente a combinação desses tres elementos: terra (solo/subsolo); calor/energia e água fornecem as condições para todas as formas de vida , animal e vegetal, que conhecemos no planeta terra. Para a manutenção da vida animal, inclusive da vida humana, é fundamental que haja disponibilidade de alimentos, sem os quais também a vida desaparece.

Como mencionamos anteriormente, a ONU escolhe, com certa antecedência, um tema a ser abordado durante as reflexões e discussões no DIA MUNDIAL DA ÁGUA e neste ano de 2022,  tema é; “ Águas subterrâneas: Tornando o invisível visível“.

Conforme publicação da ONU alusiva a este evento, “embora escondidas sob os nossos pés, as águas subterrâneas enriquecem as nossas vidas, apoiando o abastecimento de água potável, sistemas de saneamento, agricultura, indústria e ecossistemas. Em muitos locais, ocorre exploração sem planejamento, além da poluição das águas subterrâneas. É necessário viabilizar essas águas “invisíveis” para que possa ser melhor gerenciada por todos (UN Water, 2022).

Antes de ampliarmos nossas reflexões, é importante identificarmos como a água é consumida no mundo, em relação aos diferentes setores e tipos de usuários. Conforme dados da ONU, a agricultura e pecuária consomem 70% da água disponível; a indústria, o comércio e os serviços 22% e o consume doméstico é responsável por apenas 8% do total. No Brasil a agricultura e a pecuária consomem 80,7% da água, a indústria, comércio e serviços 10,6% e o consume doméstico 8,7%.

Todavia, a regulação sobre os setores que mais consomem água é bem tênue enquanto o Governo e os legisladores querem simplemente transformar a água em mera mercadoria, que gera lucro aos detentores do capital, sacrificando, ainda mais os consumidores urbanos.

Nada ou pouco se fala sobre as práticas agropecuárias, mineradoras e indústriais que poluem, alteram os cursos d’água e desperdiçam este precioso líquido, já que seu custo é praticamente zero, quando comparado com o preço que o consumidor urbano acaba pagando. O Rios Tietê, Tamanduateí e Pinheiros, Paraiba, São Francisco e diversos outros pelo Brasil, inclusive na Amazônia, que estão sendo contaminados por mercúrio e outras substâncias nefastas ao ser humano e aos peixes, são exemplos da leniência do Poder Público em relação aos grandes poluidores das águas e do meio ambiente no Brasil. Outro exemplo foram os desastres de Mariana e Brumadinho, em que o Rio doce, o córrego do feijoa e alguns outros acabaram totalmente degradados, além da morte de inúmeras vítimas.

O importante é entendermos e compreendermos que, como sempre menciona o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, da grave crise sócioambiental que o mundo está vivendo, cujas consequências danosas estudiosos e cientistas nos tem alertado sobejamente, a DEGRADAÇÃO AMBIENTAL está presente na destruição das florestas, no desmatamento, nas queimadas, na mineração, na destruição do solo e do subsolo, através de práticas que provocam erosão, contaminação pelo uso abusivo dos agrotóxicos (pesticidas, herbicidas, fertilizantes, enfim, produtos químicos altamente nocivos `a vida); degradação das águas doces dos rios e outros manaciais e também dos mares e oceanos.

O consumismo, o desperdício, a economia do descarte e as desigualdades sociais, econômicas, políticas e regionais,  também fazem parte desta equação em que com o aumento da população, da urbanização a cada dia uma quantidade maior de resíduos/lixo, tanto per capita quanto global, é produzido, contribuindo, assim para fechar este cíclo de degradação, afetando diretamente todas as fontes de água no planeta.

Diferente do que muitos acreditam, ao imaginarem que não existe uma saida, o Papa Francisco nos aponta esta saída no que ele chama de Economia de Francisco e Clara, ou seja, um Sistema econômico e social que esteja assentado no respeito ao meio ambiente, na valorização do trabalho e dos trabalhadores através de salários mais justos e na partilha mais justa e humana dos frutos do desenvolvimento que é a economia solidária, o cooperativismo e outras formas assemelhadas. Isto é o que nos levará `a “sociedade do bem viver”, a um mundo melhor, com menos ganância, violência, preconceitos e exclusão.

Os resultados estão diante de nossos olhos, cotidianamente, mostrados pelos mais diversos meios de comunicação, em escala planetária, como o aumento dos desastres naturais, boa parte dos mesmos são provocados pela forma destruidora do meio ambiente em que a humanidade caminha e outras formas de destruição da natureza que precisa parar, enquanto é tempo.

São chuvas torrenciais, secas prolongadas, geleiras que estão derretendo, mudanças no clima e no regime de chuvas, indicando que se não houver uma mudança radical nos modelos econômicos e nas formas de relação da humanidade com o planeta terra, com a natureza, caminhamos para um mundo extremamente hostil, ecologicamente falando.

A destruição da biodiversidade e a destruição da cobertura vegetal nas cabeceiras de rios e nascentes das principais baciais hidrográficas do mundo todo, inclusive no Brasil, onde o desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, nos Pampas e no Pantanal, enfim, em nossos seis biomas, estão interferindo diretamente tanto no volume de água dos principais rios brasileiros quanto afetando profundamente os aquíferos, as chamadas águas subterrâneas, que também estão sendo exploradas sem um maior controle por parte das autoridades governamentais, o que facilita a ação de pessoas e empresas que não tem o mínimo de respeito em relação ao meio ambiente e nem com as gerações futuras.

Durante esta semana, em que o DIA MUNDIAL DA ÁGUA está inserido, em Dacar, no Senegal está ocorrendo o Nono Forum Mundial da Água, com participação de praticamente todos os países, quando o foco das discussões será a questão da seguraça hídrica, no contexto de que o acesso á agua potável, por exemplo, é um direito humano fundamental, da mesma forma que o saneamento básico.

E, conforme destacado pelo Secretário Geral da ONU neste Dia Mundial da Água 2022, “A Conferência das Nações Unidas sobre a Água que decorrerá no próximo ano proporcionará uma oportunidade decisiva de impulsionar a ação para o desenvolvimento sustentável focada na água”.
Por isso, quando falamos sobre a água, não podemos esquecer que ela está vinculada a outros aspectos da dinâmica social, política, ecológica e econômica, como produção de bens e serviços, inclusive alimentos e outros produtos industriais necessários `a nossa vida.

De forma semelhante, a água está relacionada com a questão do saneamento básico, pois quando não existe coleta e tratamento de esgoto esses dejetos acabam poluindo os cursos d’água e tornando a água imprópria para uso humano e animal, além de dizimar/matar outras espécies animais e vegetais, como está acontendo no Brasil e tantos países em que córregos, rios, as baias e oceanos estão se transformando em grandes lixeiras e esgotos a céu aberto, como acontece inclusive em Cuiabá e milhares de cidades Brasil afora.

Á água também está diretamente relacionada com a saúde humana, afetando os níveis de incidência de doenças e mortes, desnecessárias, evitáveis, diga-se de passagem.

É estarrecedor saber que em pleno século XXI nada menos do que um terço da população mundial , ou seja, 2,6 bilhões de pessoas não tem acesso á água potável e mais de 60% da população mundial ( 4,7 bilhões de pessoas) não tem acesso ao saneamento básico, isto é, no mínimo, injusto e desumano.

O custo desta desgiualdade social e exclusão em relação ao direito fundamental das pessoas terem acesso á água e ao saneamento básico e não serem obrigadas, como acontece inclusive no Brasil em diversas cidades, inclusive capitais, a conviverem em meio ao lixo, esgoto a céu aberto, poluição, incide sobre os índices de agravamento de inúmeras doenças, acarretando uma pressão muito grande sobre os sistemas de saúde, cujo custo anual, em nível mundial é superior da US$ 260 bilhões de dólares por ano, além dos custos indiretos que são representados pela baixa produtividade econômica, ausências nos locais de trabalho e nas escolas e outros mais.

O custo x benefício dos investimentos em água e saneamento básico é de um real ou dolar para um retorno de 5 da 10 vezes em termos de saúde pública, qualidade de vida e dignidade humana.

Estudo recente do BNDES (2021) analisando os impactos dos investimentos em água e saneamento básico na saúde pública, na produtividade do trabalho e da economia, demonstra a importância desses investimentos, citando relatório da UNESCO de 2015 em que é dito: “estima-se que, em países em desenvolvimento, cada dólar investido no setor (água e saneameno básico) pode gerar um retorno de US$ 5 a US$ 28 para a economia (UNESCO, 2015). Não existe outro investimento público mais rentável do que este, apesar da negligência e descaso de nossas autoridades em relação ao mesmo.
Diante disso, fica difícil de entender porque quando da elaboração do PPA (plano pluriannual), da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e OGU (orçamento geral da União) por parte do Poder Executivo e do Congresso Nacional e o de forma semelhante na definição das leis orçamentárias estaduais e municipais, os investimentos públicos nesta área tão importante para o bem estar e qualidade de vida da população não são contemplados, demonstrando o desinteresse e omissão de nossos governantes em relação aos problemas que afetam negativamente a população. Discursos demagógicos, corrupção e até orçamento secreto sobram enquanto os interesses da população continuam sendo negligenciados.

As agências especializadas da ONU como FAO, UNICEF, UNESCO, Organização Mundial de saúde  e inúmeros estudos e pesquisas tem demonstrado sobejamente que sem água potável, de qualidade, de forma universal, sem acesso ao seneamento básico é impossível ter sequer higiene pessoal e privacidade, além de que esta carência e exclusão aumenta a incidência de diversas doenças como diárreia, doenças de pele, que anualmente são causas de internações hospitalares e de morte de milhares ou dezenas de milhares de pessoas.

Dados do Ministério da Saúde ( Sistema de informações sobre mortalidade, 2017), do IBGE e de outras fontes oficiais indicam que entre os anos de 2000 e 2015 foram registradas 3,4 milhões de internações devido a diarréias e doenças correlatas e dessas 72 mil pessoas, a maioria crianças e idosos acabaram indo a óbito (morreram).

Também é possivel observar nesses mesmos estudos que essas mortes e internações apresentam uma desigualdade em relação `as regiões e a proporção que cada região representa em termos de população.

A região Norte que representa 8,7% da população, registrou 21,3% dessas internações e mortes; a região Nordeste onde estão 26,8% da população foi responsável por 47,7% dos casos de internação e mortes; já a região Sudeste que tem 42,4% da população registrou apenas 17,6% das internações e mortes; a região Sul com 14,4% da população teve apenas 4,8% dos casos de internações e mortes e, finalmente, a região Centro Oeste com 7,7% da população, participou com 8,5% das internações e mortes por diarréias.

Quando os dados relativos ao acesso `a água potável e ao saneamento básico são considerados neste equação, percebe-se que as duas piores regiões em termos de cobertura de água e saneamento básico são exatamente as regiões Norte e Nordeste.

No mundo, anualmente morrem 526,5 mil crianças recem nascidas, cuja causa básica é a falta de acesso `a água potável, de qualidade e de forma universal. Por esta mesma causa mais 263,2 mil crianças com menos de cinco anos também acabam morendo. Quando outros grupos demográficos são agregados a esses dois mencionados, o total de mortes por falta de acesso `a água e saneamento básico atingem mais de um milhão de pessoas, geralmente os chamados grupos mais vulneráveis que além dos aspectos demográficos, também são bem conhecidos: são os pobres e excluidos de todos os países. Mas essas mortes não causam comoção  e nem recebem a mesma atenção da mídia, como acontece com guerras, atos terroristas e outras calamidades, cujo número de vítimas é bem menor.

No mundo todo, os sistemas econômicos costumam privilegiar os donos do capital e poucos investimentos públicos são feitos em setores que deveriam beneficiar a população mais pobre e excluida. Enquanto existem subsídisos bilionários, como no caso do Brasil, para grandes grupos empresariais, sobram apenas migalhas para serem investidos no abastecimento de água com qualidade e regularidade e em saneamento básico.

O Instituto Trata Brasil anualmente apresenta um relatório sobre as condições do abastecimento de água e do saneamento no Brasil e os dados e indicadores não são nada animadores.

Aproximadamente 50% da população urbana brasileira não tem acesso a coleta e tratamento de esgoto e esta situação afeta diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas, inclusive poluindo as águas.

Cabe ressaltar, por exemplo, que, conforme dados do Instituto Trata Brasil no relatório de 2021, das cem maiores cidades brasileiras, onde estão incluidas, por exemplo Cuiabá e Várzea Grande, o acesso `a água se apresenta em pelo menos 25 dessas cidades como universal; mas ainda existem mais de 20% da população brasileira, incluindo a população rural e de boa parte da periferia urbana, com maior incidência nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste que não tem acesso `a água ou quando tem é de forma irregular e com qualidade duvidosa.

Quanto ao saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto, em 35 das cem maiores cidades o acesso é de mais de 90% da população, em cinco cidades este índice é inferior a 10% ou seja, mais de 90% da população precisam conviver com esgoto correndo a céu aberto e os cursos d’água sendo contaminados; em 30 dessas cidades maiores o acesso ao saneamento básico fica entre 10% e 50%.

O absurdo é quando capitais e cidades grandes com mais de um ou dois milhões de habitants, tanto o abastecimento de água quanto o acesso aos serviços de esgotamento sanitário excluem 70%, 80% ou 90% da população, geralmente familias pobres que vivem nas periferias urbanas, onde o desemprego, sub emprego ou a dependência das migalhas públicas , na forma de ajuda oficial, apenas minoram este drama humano.

A título de exemplo, vamos mencionar algumas capitais em relação ao saneamento básico, cujos índices são gritantes em termos da quantidade de famílias que não tem acesso `a coleta e tratamento de esgoto. Belém 84%; Manaus 80%; Macapá  95%; Rio Branco 78%; Porto Velho 88%; Recife 56%; Maceió 67%; São Luís e Fortaleza 50%. Entre as 40 cidades com índices extremamente precários quanto ao acesso ao saneamento básico, pasmem, uma vergnha, estão 13 capaitais e outras cidades que fazem parte das respectivas regioões metropolitanas em seu entorno, onde geralmente estão a maior parte da população dos Estados.

Se nas capitais, onde estão concentradas as sedes dos governos estaduais, municipais e todos os organismos federais o panorama é este, podemos imaginar como está a situação nas demais cidades que carecem de recuros públicos e a população, com raras excessões, é mais pobre, de baixa renda e excluida de todas as formas.

Por exemplo, o Aglomerado urbano Cuiabá/Várzea Grande que já está próximo de um milhão de habitantes, a conferir neste censo que está sendo realizado este ano, aproximadamente 55% da população, em torno de mais de 480 mil pessoas não tem acesso ao saneamento básico. Mesmo em Cuiabá é comum em diversas ruas movimentadas, centrais as pessoas se depararem com esgoto correndo pelas calçadas, as vezes nas proximidades de hospitais e outras unidades de saúde.

Além disso, todos os córregos e ribeirões que fazem parte da Bacia do Rio Cuiabá e estão localizados nos referidos municípios foram aterrados para dar lugar a edificaçoes ou, simplesmente, se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade da água do Rio Cuiabá e contribuindo para a degradação Ambiental do Pantanal. Vide estudo e projeto do Ministério Público Estadual “Águas do Futuro”, que documenta esta triste realidade dos outrora córregos (hoje esgotos a céu aberto) de Cuiaba.

Outro aspecto que está chamando a  atenção da população são algumas iniciativas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional que simplesmente querem alterar profundamente o marco legal da água e do saneamento básico no Brasil, transformando este setor em mais uma área a ser totalmente privatizada, ou seja, estão querendo transformar água e esgotamento sanitário em meras mercadorias sujeitas `a logica capitalista do lucro e dos interesses privados.

Parece que nossos legisladores estão esquecendo de como a concentração e a distribuição de renda no Brasil são vergonhosas, onde mais de 80% das famílias vivem ou sobrevivem com apenas um ou dois salários mínimos, mais de 11 milhões de pessoas estão desempregadas, mais de 30 milhões são subempregadas e não dispoem de renda sequer para se alimentar e manter suas famílias, de onde irão conseguir renda para pagar um preco exorbitante que acaba sendo cobrado pela água e o saneamento básico, como já ocorre com a eletricidade e o  transporte coletivo?

O acesso `a água e ao saneamento básico são fundamentais para a qualidade de vida , o bem estar coletivo e a dignidade humana, por isso é considerado como um Direito humano fundamental das pessoas e das famílias, da mesma forma que a saúde, a educação, o meio ambiente, tudo isso é dever do Estado, ou seja, do Poder Público propiciar condições para que a população exerça este direito.

Se os Governos Federal, Estaduais e Municipais concedem mais de R$500 bilhões de subsídios a grandes empresas e diversos setores da economia, em que apenas a camada mais privilegiada da população é beneficiada, porque não investe igual valor todos os anos em abastecimento de água potável de qualidade e universaliza o acesso `a coleta e tratamento de esgotos, recuperação de nossos rios e outras fontes de água? Com a resposta nossos governantes e autoridades constituidas.

Oxalá nas próximas eleições o povo, os eleitores escolham representantes e governantes que realmente estão do lado dos trabalhadores, dos pobres e excluidos, que são a grande maioria da população brasileira e também são filhos e filhas de Deus.

*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado (Universidade Federal de Mato Grosso), sociólogo, mestre em sociologia . Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 

 

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