Quarta, 04 Março 2020 10:36

A UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA, UM PATRIMÔNIO SOCIAL AMEAÇADO - Tomás de A.S. Boaventura

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Tomás de A.S. Boaventura*

  

Uma educação pública e de qualidade, em seus mais diversos níveis, mantida apenas com recursos públicos, é o caminho necessário para construção de uma sociedade mais igualitária, com oportunidade para todos, num País que se quer livre, democrático e desenvolvido. Isto se torna mais premente ainda quando olhamos a complexidade e os desafios do Mundo atual.

Um dos pilares destes pressupostos é a defesa intransigente do caráter público e gratuito, da autonomia plena, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, voltada para as demandas da maioria da população, das Universidades Públicas Brasileiras. Princípios estes formulados e preservados pelo ANDES SN desde sua fundação.

Não é por acaso que este programa fundante do nosso Sindicato tem sido, constantemente, atacado pelos governos, liberais ou neo-liberais, desde os anos 1980 e aprofundados agora, de 2016 para cá,  de forma  acelerada e, autoritariamente, avassaladora.

As interferências na democracia interna ferindo de forma direta suas autonomias,  a aplicação irrestrita do congelamento por vinte anos de investimentos públicos, o programa Future-se, já rechaçado na UFMT, são alguns exemplos imediatos das medidas privatizantes e de desmonte das IFES tomadas pelo governo de extrema-direita e proto-fascista atual. Resta evidente que as restrições orçamentárias, acompanhadas de inaceitáveis contingenciamentos durante suas consecuções, fazem parte desta política que inviabiliza e tende a destruir as Instituições Públicas de Ensino Superior tal qual defendemos e necessárias à população brasileira, em especial a mais carente.

Neste contexto insere-se, como inevitável, a valorização do seu Corpo Docente e a resposta, agora e urgente, às medidas que afetam, diretamente e de forma imediata, a vida pessoal (adoecimento e uma situação econômico-financeira insustentável) e a Carreira dos Professores das Universidades Públicas em suas mais diversas esferas.

Entre tantos ataques,  ressaltamos a agudização dos mais recentes : * o congelamento dos salários e proventos por mais de 5 anos, como a indecente e inconstitucional quebra da paridade entre o que recebem os docentes da ativa e os aposentados  * o aumento da alíquota  da contribuição previdenciária de 11% para 14% (com a excrescência jurídica de cobrar esta contribuição aos aposentados); * o corte das verbas/bolsas de projetos de pesquisa e programas de pós-graduação; * a recusa do Judiciário Federal em nos devolver os  28% em nossos salários e proventos (R.Decisão já transitada em julgado); * as investidas contra a democracia interna nas Instituições, em afronta à determinação constitucional que garante sua Autonomia, como no Future-se, e na nomeação pelo governo de Reitores, desobedecendo a classificação das listas tríplices e até fora das mesmas, impondo verdadeiros Interventores; * a proibição de concursos públicos e a contratação em massa, em bases precarizadas,  de professores temporários; * ou como vem assinalado na propalada (contra) Reforma Administrativa : quebra da estabilidade do Servidor Público e a redução dos seus atuais vencimentos em até 25%.

Por estas questões centrais, entre outras, o 39° Congresso do ANDES SN/ Fevereiro 2020/SP., decidiu apontar para suas Seções Sindicais mobilizações e um enfrentamento direto desta caótica situação, inclusive com Greve a partir de março, nas Instituições Públicas de Ensino Superior em todo o País.

Assim, deve a ADUFMATss. deve convocar, neste momento, toda a Sociedade de Mato Grosso, assim como toda a Comunidade Acadêmica da UFMT, para defender e lutar pela Universidade Pública e Gratuita, Autônoma e Laica, e voltada para as necessidades da maioria da População. 

À Luta já com a Decisão em AG da data do início da GREVE !!!,  e Ditadura Nunca Mais !!!

 

*Tomás de A.S. Boaventura - Professor aposentado do Departamento de História.

  

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