Sexta, 17 Setembro 2021 15:19

 

A votação da Reforma Administrativa (PEC 32) foi adiada para a próxima terça-feira, 21/09, e vários parlamentares se comprometeram a votar contra a proposta que enfraquece o Estado brasileiro. Isso aconteceu por causa da intensa mobilização de servidores em Brasília durante toda a semana.

 

Desde a segunda-feira, 13/09, diversas atividades foram realizadas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), como o ANDES - Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O Fórum das Centrais Sindicais também participa das ações.

 

“Na terça-feira pela manhã, bem cedo, nós fomos para o aeroporto fazer corpo a corpo com os deputados, com faixas, apitos, muita gente de vários sindicatos, dos Correios, Sindsef, Fasulbra, uma estrutura bem grande. Fizemos um trabalho interessante, inclusive perseguindo os parlamentares que tentavam não passar por nós. Fizemos vários corredores para tentar pegá-los em todos os lugares que fossem passando. À tarde, fizemos um grande ato na Explanada”, disse a professora Irenilda dos Santos, enviada pela Adufmat-Ssind. Também foram representar a Adufmat-Ssind os professores José Domingues de Godoi Filho e Waldir Bertúlio.

 

Na quarta e na quinta-feira, a pressão foi direto na Câmara dos Deputados. “Ainda que seja uma vitória parcial, a votação vai ficar para terça-feira. O relator apresentou um substitutivo horroroso na quarta-feira a noite, e na quinta pela manhã os partidos de oposição que fazem parte da comissão conseguiram que o substitutivo fosse retirado, porque é muito ruim mesmo. Nós não podemos chegar, porque ficamos presos um trecho aqui da Câmara. O relator assumiu o compromisso de enviar outro substitutivo até às 18h do dia 17/09. Com isso, haverá prazo para a comissão apresentar emendas até segunda-feira, às 18h. Na sessão de terça-feira, possivelmente, começará a ser feita a votação. Por isso é importante que a gente mantenha a mobilização até terça-feira, que a gente possa fazer o mesmo barulho, com número grande ou pequeno de pessoas, não importa, o número de pessoas aqui ajudou bastante a fazer barulho”, disse o professor José Domingues.

 

O texto retirava da proposta anterior a redução de 25% de jornada e do salário, além da revisão sobre as formas de contratação. No entanto, dava amplos poderes à polícia (leia aqui).

 

Durante as atividades realizadas na Câmara, os manifestantes foram barrados em diversos trechos do prédio, sendo necessário que a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pedisse à polícia federal legislativa que se contivesse, pois estava agindo de forma violenta contra os manifestantes.

 

“Na quarta-feira nós tentamos entrar no Plenário, dificultaram o máximo possível. É muito mais difícil entrar hoje do que era na década de 1990. Na verdade começou nos anos 2000, e o PT ajudou muito a impedir nossa entrada nos plenários durante as votações. Mas agora está realmente extremamente complicado. Eles alegam que é por conta da pandemia”, comentou Santos.

 

De acordo com Godoi, outra boa notícia é que pelo menos três deputados mato-grossense comprometeram-se a votar contra a PEC-32: Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Emanuelzinho (PTB). “Vale a pena conversar com o Juarez Costa (MDB), porque possivelmente ele também votará contra. Assim a bancada de Mato Grosso ficaria 4 a 3, por incrível que possa parecer. O deputado Dr. Leonardo [Solidariedade] não estará presente porque está doente”, afirmou o docente.

 

As entidades acreditam que a PEC 32 até seja aprovada, com poucos votos de diferença, pela Comissão Especial que deverá apresentar o parecer sobre a proposta, mas na votação em plenário o Governo não teria 308 votos para aprovar a emenda. Assim, o próximo passo seria o Senado engavetar a proposta, deixando-a para o ano que vem.

 

Godoi e Santos reafirmam, no entanto, que é preciso aumentar a mobilização ou, no mínimo, mantê-la. “A avaliação é que de não votaram a PEC até agora por causa dessa movimentação. No entanto, passando para a terça-feira, eles provocariam um esvaziamento dessa mobilização. Não deixou de ser uma pequena vitória, correndo o risco que esse adiamento signifique pautar menos pessoas aqui em Brasília e, consequentemente, nenhuma pressão sobre os deputados, deixando-os soltinhos para votarem contra a gente e contra o povo brasileiro. Porque é isso que as pessoas ainda não se deram conta: a luta agora não é uma questão corporativista sobre os nossos trabalhos, sobre os nossos empregos. A luta é sobre os serviços públicos para toda a população brasileira”, concluiu a professora.    

 

A semana também registrou manifestações locais contra a Reforma Administrativa em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e outras cidades pelo país, além das redes sociais.

 

O ANDES-Sindicato Nacional afirma que a mobilização será intensificada na próxima semana, junto às entidades que compõem Fonasefe e o Fórum das Centrais Sindicais.

 

Para pressionar parlamentares do seu estado a votarem contra a PEC 32, acesse o link https://bit.ly/3iYxCwS e confira os nomes dos parlamentares favoráveis, contrários e indecisos. Você também pode pressionar pelas redes sociais dos deputados, enviando e-mails e mensagens pelo facebook e whatsapp.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Com informações do ANDES-SN

Sexta, 17 Setembro 2021 09:10
 Atualizada às 11h52 do dia 18/09/21. 

 
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
Data: 20 de setembro de 2021 (segunda-feira)
Horário: 13h30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.


Pontos de Pauta:
 

1) Informes;

2) Análise de Conjuntura e a Construção de Mobilizações para o Impedimento da Aprovação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional;

3) Aprovação da Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01. 3600 (Advogado Responsável José Carlos Formiga Junior);

4) Proposta de Mudanças pela Reitoria UFMT nas Resoluções CONSEPE 158/2010 e 041/2016, que estabelecerão novas normas para distribuição, registro e acompanhamento de encargos docentes, segundo o regime de trabalho dos docentes.

5) Escolha de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o) para o 13º CONAD Extraordinário - período de 06 de setembro a 08 de outubro de 2021 (via plataforma virtual).


A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
 
  



Cuiabá, 16 de setembro de 2021.


 
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Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
Quinta, 16 Setembro 2021 16:49

Circular nº 339/2021

 

 

 

Brasília (DF), 16 de setembro de 2021

 

 

 

 

 

 Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

 

A Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, por meio do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), convoca o  VI Seminário Nacional Estado e Educação que terá como tema  “A contrarreforma da educação brasileira em tempos de pandemia”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro 2021às 18hAinda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, o seminário ocorrerá em plataforma on-line.

 

 

 

Orientações gerais para a organização do Seminário Nacional Estado e Educação, nos dias 24 e 25 de setembro de 2021:

 

 

 

  • As seções sindicais devem informar os dados do(a)s seus(suas) representantes (até três por SSIND) até dia 00 de setembro de 2021, às 12h (meio dia), exclusivamente por meio do preenchimento do formulário disponível no linkhttps://forms.gle/rXyQgnDgPMrMrDPL9;

 

  • A reunião será  realizada  pela  plataforma  on-line  do  ANDES-SN.  Todos os  e-mails inscritos pelas seções sindicais receberão um link para acessar a plataforma.

 

Na oportunidade segue anexa a programação do Seminário e o Card para conhecimento e ampla divulgação na base.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª. Francieli Rebelatto

 

2ª Secretária

Quinta, 16 Setembro 2021 13:55

 

Foto: Marcelo Camargo/ABR

 

Os planos do governo de Bolsonaro e Mourão para endurecer o regime seguem sendo articulados através de vários projetos no Congresso. Um deles é acelerar a votação do PL 1595/2019, que altera a legislação antiterrorismo no país, e tramita desde março deste ano, em uma Comissão Especial na Câmara.

 

Na segunda-feira (13), a base governista tentou votar a proposta, mas não conseguiu. O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), chegou a fazer a leitura do seu substitutivo ao texto original, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação. A previsão é que haja uma nova tentativa nesta quinta-feira (16).

 

A proposta é alarmante. A lei antiterrorismo em vigor, aprovada em 2016, ainda no governo Dilma (PT), por si só é nefasta e contrária aos direitos sociais. Como denunciaram vários movimentos e organizações à época, esta lei foi feita sob uma ótica de repressão após fortes protestos ocorridos no país, como contra as remoções de pessoas em razão das obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), os atos de junho de 2013 e contra as obras da Copa e das Olimpíadas.

 

Leia também: Nova lei antiterror é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais

 

Mudanças para pior

 

Bolsonaro agora quer aproveitar a legislação e piorá-la ainda mais. O texto tem sido alvo de repúdio e diversas críticas não só de partidos da oposição, movimentos sociais e entidades defensores de direitos humanos, mas também por entidades de segurança pública, policiais e outros agentes de segurança.

 

O projeto do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.

 

Em notas técnicas, várias organizações e entidades alertam que o projeto cria um novo conceito de ‘ato terrorista’, tornando impossível diferenciá-lo de um crime comum e criminaliza a mera intenção, abrindo espaço para violações de direitos fundamentais.

 

O texto define ainda que ações contraterroristas configurarão hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, retoma novamente a política de “liberdade para matar” já defendida pelo governo de Bolsonaro em outros momentos.

 

O PL cria a ANC (Autoridade Nacional Contraterrorista), que teria acesso irrestrito a informações sobre qualquer brasileiro ou brasileira, empresas ou instituições. Seria chefiada por um policial e por um militar, ambos subordinados ao Presidente da República. Integrantes da própria PF (Polícia Federal) estão chamando o novo órgão de “a KGB de Bolsonaro”.  A KGB foi a polícia política para serviços secretos na antiga União Soviética, responsável por perseguições, repressão, desaparecimentos e mortes de opositores.

 

Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) avaliou que o PL abre a possibilidade “de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”.

 

“A ampliação e generalização de conceitos (de terrorismo) e a sobreposição de previsões e competências inspiram o fundado temor de aplicação da lei eventualmente aprovada a um amplo conjunto de pessoas, de forma direcionada ou enviesada, o que colocaria o Brasil em rota de colisão com o próprio Estado de Direito”, destaca ainda a nota.

 

Ofensiva autoritária e golpista

 

A tramitação deste PL é fruto de uma manobra do governo Bolsonaro, com apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Em março, Lira autorizou à toque de caixa a criação da Comissão Especial para retomar este projeto que estava parado desde 2019. Na prática, isso permite que o projeto pule etapas de tramitação e vá direto para votação no Plenário, após aprovação nesta comissão.

 

A tentativa de aprovação deste PL é parte da escalada autoritária que Bolsonaro vem intensificando no último período, na medida em que aumenta o desgaste e a crise de seu governo. Ao mesmo tempo em que também aumenta os ataques golpistas, quer calar toda e qualquer oposição aos desmandos de seu governo.

 

É preciso deter a ofensiva autoritária e golpista de Bolsonaro. Ele já deu demonstrações que seus planos é impor uma ditadura para impor seus esquemas de corrupção em prol de sua familícia e a serviço dos interesses de grupos econômicos, como agronegócio, banqueiros e grandes empresários.

 

Somente a luta nas ruas e uma Greve Geral podem barrar esses ataques. Dia 2 de outubro foi definido como o próximo dia nacional de manifestações pelo Fora Bolsonaro, já! A CSP-Conlutas defende uma ampla unidade de ação na luta direta contra este governo genocida, autoritário, corrupto e sua política ultraliberal responsável por quase 600 mil mortes nesta pandemia, pelo aumento do desemprego, a volta da inflação e da fome.

 

Abaixo o PL 1595/2019!

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Ditadura nunca mais!

 

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Câmara e UOL)

 

Quarta, 15 Setembro 2021 14:25

Circular nº 248/2021                                                                     

 

Brasília (DF), 7 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

 

 

 

               A Revista Universidade e Sociedade - US é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelo(a)s docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.

 

               A diretoria do ANDES-SN, a partir de resolução do 39º Congresso, deliberou que o tema central do número 69 da Revista US será "Políticas Educacionais, desafios e dilemas". A revista propõe temas, tais como: Future-se; escolas cívico militares; ensino domiciliar; educação inclusiva; BNCC; BNC da formação de professore(a)s; papel do ENE na defesa da educação pública, gratuita e laica; Reuni digital; diretrizes curriculares para formação de professore(a)s.

 

               Além dos artigos temáticos, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.

 

               Os artigos enviados deverão obedecer à normatização abaixo e ser submetidos até o dia 1º de outubro de 2021. Indicamos que os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

               Esta edição US69 também contemplará uma reportagem fotográfica, intitulada: “Memória das Lutas”. Solicitamos o empenho do(a)s jornalistas das seções sindicais e todo(a)s o(a)s que puderem contribuir para que possam enviar fotos constantes do acervo das ssind sobre essa temática.

 

               Importante ressaltar alguns requisitos básicos para formatação:

 

• no máximo cinco fotos por seção sindical, com uma resolução mínima de 300 DPI e numeradas de 1 a 5;

 

• o nome do(a) autor(a) de cada foto;

 

• a seção sindical a qual pertence (se for o caso);

 

• a legenda da(s) foto(s) (pequeno texto salvo em formato Word, com numeração de 1 a 5, descrevendo o contexto, o local e a data em que ocorreu o registro).

 

               O depósito das fotos numeradas de 1 a 5, juntamente com o texto da legenda, deverá ser feito no link:

 

https://drive.google.com/drive/folders/1t20kZiBYXhEiaOZBaCK0azStXnHrJ5hh?usp=sharing

 

 

 

               Nesse link cada seção sindical ou GT deverá abrir uma pasta com o seu nome e depositar as fotos numeradas e o arquivo com a legenda, até o dia 20 de setembro de 2021.

 

               Ressaltamos que é tarefa das seções sindicais dar ciência desse convite a todo(a)s o(a)s sindicalizado(a)s o mais breve possível. Sugerimos que, dentro das possibilidades, seja dada a mais ampla divulgação e que a circular seja distribuída pela rede de e-mails do(a)s sindicalizado(a)s, além de postada no sítio e nos informativos das seções sindicais.

 

               Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

 

Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira

 

Secretária-Geral

 

Terça, 14 Setembro 2021 14:45

A diretoria do ANDES-SN convocou o 13º Conad Extraordinário, com o tema central “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”. O encontro acontecerá remotamente, através de plataforma na internet, nos dias 15 e 16 de outubro.

Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional, conta que no 11º Conad foi deliberada a realização de Conads extraordinários a cada três meses, para garantir o funcionamento democrático do ANDES-SN, enquanto se mantivesse o quadro pandêmico. “No último Conad nós aprovamos realizar um congresso presencial no primeiro trimestre de 2022. Obviamente, também avaliamos que era necessário analisar quais as condições da pandemia para que o congresso presencial se efetive. E é sobre isso que o 13º Conad Extraordinário vai se debruçar”, detalha.

“Quais as condições de segurança sanitária, local, pauta, são aspectos que demandam reflexão para que organizemos de forma segura a realização desse Congresso presencial”, acrescenta.

Além de aprofundar o debate sobre o evento presencial, Regina lembra também que outro tema que será abordado durante o 13º Conad é a Conjuntura. “Não se trata só de uma tradição, mas de um momento especial da conjuntura, em que a luta de classes se afirma com muitos ataques ao trabalhador, aos povos indígenas e de modo geral com outros segmentos da sociedade. Por isso, fazer o debate da conjuntura nesse 13º Conad vai ser fundamental para balizar as nossas lutas no próximo período”, ressalta.

Envio de textos e credenciamento

As seções sindicais, sindicalizados e sindicalizadas têm até às 23h59 do dia 30 de setembro para enviar a contribuição ao caderno de textos do 13º Conad. Não haverá anexo ao caderno de textos.

O credenciamento de delegados, delegadas, observadores e observadoras eleitos nas assembleias de base pode ser feito, exclusivamente pelo site https://credenciamento.andes.org.br, até 8 de outubro.

 “Faremos o mesmo trabalho que fizemos para o último Conad. As regionais ficarão responsáveis por contatar as seções sindicais, acompanhar o credenciamento, fazer o monitoramento, tirar dúvidas e contribuir, caso haja necessidade, para que todas as delegações possam participar, inclusive aquelas eleitas pelas assembleias das regionais, quando for o caso”, explica a secretária-geral do ANDES-SN.

As especificações para o envio de contribuições ao Caderno de Textos e mais informações sobre credenciamento constam na circular 323/2021. Leia aqui.

Fonte: ANDES-SN

Terça, 14 Setembro 2021 14:42

Teve início na segunda-feira (13) a Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. De acordo com a agenda da semana de mobilização, servidores e servidoras federais, estaduais e municipais de todo o país estão em Brasília (DF), para pressionar parlamentares a se posicionarem contra a medida que ataca os serviços públicos e funcionalismo das três esferas.

Conhecida como Reforma Administrativa, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e a previsão é que o substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) seja votado, a partir desta terça (14), na Comissão Especial que analisa o texto. Pela manhã, centenas de manifestantes recepcionaram os deputados e deputadas no aeroporto da capital federal. Vindos de diversas regiões do país, servidoras e servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal exibiam faixas contra a PEC 32. Na sequência, realizarão um protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara.

“Essa jornada de lutas têm sido construída pelo Fonasefe, juntamente com o Fórum das Centrais Sindicais, que têm mobilizado as suas bases para fazer o enfrentamento à PEC 32. Essa semana agora é decisiva. É importante conseguir barrar essa PEC na Câmara Federal. O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, para que ela seja aprovada e siga para votação no Senado. E a nossa perspectiva é derrubar agora essa PEC e, junto com ela, esse governo que tem sido um grande ataque às nossas vidas, aos serviços públicos e às conquistas do trabalhadores e das trabalhadoras”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Segundo Rivânia, além das atividades em Brasília, são fundamentais os atos nos estados para denunciar os deputados e as deputadas federais que apoiam a proposta e expor os e as parlamentares em suas bases eleitorais. Importante também a pressão nas redes sociais para convencer aqueles e aquelas que estão indecisos a se posicionarem contrários ao desmonte dos serviços públicos. A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é muito importante dialogar com a população sobre os riscos que a PEC 32 representa para toda a sociedade brasileira, em especial a parcela mais pobre e dependente dos serviços públicos e suas políticas sociais.

“Vários sindicatos estão organizando caravanas para a Brasília e o ANDES-SN vai estar presente na jornada de lutas com diretores nacionais e representantes das seções sindicais. Vão acontecer várias atividades a partir de hoje, dia 13. Teremos a semana inteira de mobilização. Mas é importante também que nos estados a gente faça a denúncia dos deputados e das deputadas que apoiam essa PEC, a gente faça mobilização nesses dias”, acrescentou.

Rivânia destaca também a importância da unidade das Centrais Sindicais, Fonasefe, Federações, Sindicatos e demais entidades representativas da classe trabalhadora, tanto do serviço público quanto das empresas públicas e do setor privado, no enfrentamento à Reforma Administrativa.

“É fundamental essa unidade no enfrentamento à PEC 32. E importante também fazer a denúncia dos e das parlamentares que se aliam à essa pauta, à pauta do governo Bolsonaro de destruição dos serviços públicos e de abertura para um processo amplo de privatizações, sob vários aspectos. O que está em jogo é uma transformação profunda do Estado brasileiro. E, é nesse sentido que temos feito o debate e grandes mobilizações, que temos realizado a campanha junto com o Fonasefe, com os fóruns de servidores estaduais e municipais contra essa agenda. Derrotar esse governo é também derrotar as suas pautas, o seu projeto ultraneoliberal, que destrói todas as conquistas que já tivemos enquanto classe trabalhadora”, concluiu a presidenta do ANDES-SN.

Além do protesto no aeroporto e na Câmara dos Deputados, estão previstos ainda, para essa semana, uma reunião dos representantes das categorias no Espaço do Servidor na Esplanada dos Ministérios e visita aos gabinetes de parlamentares.

O substitutivo
Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público, contidos na proposta original da PEC 32. Um deles é o contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização  de serviços públicos, como Saúde e Educação,  através dos sistemas de cooperação. Com isso, além de terceirizar a prestação de serviços que são obrigação constitucional do Estado, permite a transferência de recursos do Fundo Público para o setor privado.

A proposta que será votada também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada a critérios de desempenho que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores. Clique aqui e saiba mais sobre os ataques contidos na Reforma Administrativa.

Confira a agenda da Jornada de Lutas contra a PEC 32 em Brasília:

Segunda-feira – 13/09
Chegada da delegação dos estados
13:30: Reunião com a Frente do Serviço Público

Terça-feira – 14/09
7h: recepção (pressão) a parlamentares no aeroporto com camisetas. Término previsto para às 11 horas
14h: Concentração no espaço servidor ao lado do anexo C.

Quarta-feira – 15/09
9h: Reunião aberta no espaço do servidor. Visita a gabinetes.

Quinta-feira – 16/09
Pressão aos deputados – participe pressionando os deputados pelas redes sociais.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 14 Setembro 2021 12:06

Clique no arquivo anexo para ler o documento. 

Segunda, 13 Setembro 2021 18:07

 

Demorou cerca de uma hora para o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, compreender que o Conselho Universitário (Consuni) não estava suficientemente esclarecido para debater uma resolução que orientasse o registro de encargos docentes da universidade nessa segunda-feira, 13/09. Foram vários pedidos não atendidos para reconsideração ou retirada do ponto de pauta, até que um dos conselheiros, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, e a reunião foi finalmente suspensa.  

 

Desde o início da reunião, a representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), professora Marluce Souza e Silva, apresentou o pedido de reconsideração da realização do debate, com base num parecer jurídico apresentado formalmente pela Congregação do Instituto, além de um espaço para manifestação da entidade representante da categoria docente, ambos negados por Soares. O reitor chegou a dizer que o pedido formal do ICHS havia sido negado, mas como o Instituto não havia recebido nenhuma resposta, a diretora insistiu.  

 

Silva e outros conselheiros chegaram a citar as manifestações de representantes de outros institutos no chat da reunião online, também solicitando a suspensão da reunião por falta de esclarecimentos suficientes para decidir sobre uma questão tão importante. A própria vice-reitora, Rosaline Lunardi, afirmou que, conforme o Regimento, as solicitações poderiam ser atendidas pelo reitor, mas Soares se manteve inabalável, dizendo que não atenderia solicitação de reconsideração “improcedente e inadmissível”, porque, na sua leitura, o parecer jurídico apresentado pelo ICHS não representou algo novo, mas apenas uma “opinião”.

 

Outros docentes se manifestaram favoráveis à realização do debate, afirmando que a discussão foi feita exaustivamente, e que as dificuldades dos Planos Individuais de Atividades (PIAS) causam uma situação de instabilidade aos diretores.

 

Um professor da UFMT Sinop chegou a dizer que alguns diretores do campi afirmam que não vão mais assinar PIAS até que essa discussão seja feita, por segurança jurídica, pois os diretores têm medo de serem responsabilizados diante de eventuais solicitações de pagamento de horas extras.

 

A representante do ICHS, no entanto, listou uma série de universidades federais que têm regulamentações recentes sobre o tema, ou mesmo nenhuma, e questionou mais uma vez qual era a explicação para passar uma deliberação histórica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para o Consuni. “O reitor deveria explicar para a comunidade acadêmica, porque nós não estamos esclarecidos sobre isso. Eu encerro a minha fala fazendo um clamor público para que este Conselho não delibere, em véspera de férias e tempos de pandemia, sobre um assunto tão importante, que demanda uma construção coletiva”, finalizou Silva.

 

A representante dos servidores técnico-administrativos, Léia de Souza, também se disse impossibilitada de decidir sobre o tema, e calculou que cerca de 25% dos presentes estavam solicitando inscrições ou pedindo suspensão do debate pelo chat, o que evidenciava que os conselheiros precisavam de mais esclarecimentos. “Eu não me sinto a vontade para votar, por isso tendo a pedir mais tempo. É possível debater sem encaminhar na reunião de hoje?”, sugeriu.  

 

Soares voltou a dizer que o próprio Consuni já havia reconhecido, ele mesmo, com apenas dois votos contrários, que seria de sua competência fazer tal discussão e deliberação.

 

Outros Institutos se manifestaram publicamente pela retirada do ponto de pauta, por orientação de seus colegiados e congregações, até que o representante discente, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, com base no Estatuto.

 

O reitor disse não se lembrar de data limite para retomada do debate após pedidos de diligência, e que o mesmo não poderá versar sobre mérito, apenas sobre forma, mas afirmou que na próxima reunião do Consuni o ponto de pauta estará presente.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 13 Setembro 2021 14:49

 

A Diretoria Nacional do ANDES-SN reforçou a convocação de todas as seções sindicais para as ruas no 7 de Setembro, pelo Grito do(a)s Excluído(a)s e pelo Fora Bolsonaro, a partir da análise de que era fundamental também tomarmos as ruas, cenário político de atuação que a classe trabalhadora nunca deve prescindir.

O 7 de setembro foi uma ação importante de resistência e luta frente ao governo genocida, no qual o ANDES-SN esteve presente firmemente na defesa de um projeto classista e democrático de sociedade, em contraposição ao projeto neofascista e liberal representado pelo governo Bolsonaro, os militares e seus/suas apoiadore(a)s.

Os atos antidemocráticos convocados há mais de dois meses por Bolsonaro se expressaram em algumas cidades do Brasil, com maior concentração nas cidades de Brasília e São Paulo, considerados pelas mídias como menores do que anunciado. Os acontecimentos destes atos mostraram que os imensos recursos destinados a organizar caravanas de todo país para São Paulo e Brasília precisam ser investigados, ao tempo em que nos alerta para uma ação concreta deste governo de querer ignorar sua queda de aceitação nas pesquisas e barrar a investigação que envolve seus familiares. Os atos a favor do governo Bolsonaro levaram para as ruas pautas antidemocráticas: defesa da ditadura, destituição de Ministros do STF, intervenção militar com Bolsonaro no poder.

Mais importante que a quantidade, porém, é a qualidade organizativa e política que o governo pode vir a ter, e neste sentido os atos bolsonaristas sinalizam, contraditoriamente, tanto uma fraqueza quanto um avanço do poder protofascista. Fraqueza, pois é evidente que a classe trabalhadora do país -- a imensa maioria da população -- não está mais diretamente na esfera de influência do bolsonarismo, pois sente cotidianamente a carestia e a deterioração de suas condições de vida e de trabalho -- quando o tem, pois o desemprego direto atinge mais de 15 milhões de brasileiro(a)s. E fortaleza, pois demonstra que setores ainda expressivos do empresariado e dos donos de meios de produção do país ainda o apoiam; mais do que isso, demonstra também que “as instituições” -- STF e Congresso Nacional, principalmente -- não têm sido capazes de apresentar nenhuma solução concreta aos ataques à democracia e à própria organização da estrutura política da República.

Fica evidente, pois, que uma resposta real passa pela reorganização da classe trabalhadora, para poder apresentar ao conjunto da sociedade uma alternativa realmente viável de democracia e de economia. Um cenário necessário que, contudo, não está próximo; pelo contrário, a própria indefinição na convocatória para o 7 de Setembro em setores do campo de oposição ao governo sinaliza que é preciso avançar muito e a passos rápidos na reorganização de nossa classe, passando pela unidade de ação e pela mobilização constante, inclusive para barrar os ataques que seguem em curso.

Ainda assim, os mais de 200 Atos que ocorreram Brasil afora pelo Grito do(a)s Excluído(a)s foram amplos e com maior capilaridade do que o previsto, e demonstraram também a capacidade de mobilização dos setores combativos da classe trabalhadora. Isso sinaliza que temos capacidade de avançar e que não podemos aguardar os cenários eleitorais ou congressuais ou mesmo as movimentações do STF. O Grito do(a)s Excluído(a)s e a Campanha Nacional Fora Bolsonaro levaram às ruas as reivindicações em defesa da democracia e da vida, da vacinação para todos e todas e dos serviços públicos. Além dessas pautas as manifestações expressaram a denúncia contra a carestia, o aumento da fome e do desemprego, o ataque aos povos indígenas e ao meio ambiente. Importante destacar também o acampamento indígena, protagonizado pelas mulheres, em seu chamado pela II Marcha de Mulheres Indígenas que, na luta contra o Marco Temporal, demonstra organização e determinação para pautar a resistência popular contra o governo.

No plano imediato de nossa categoria -- com desdobramentos diretos para toda população -- é preciso dar sequência às mobilizações na luta contra a PEC 32, cuja tramitação continua na Comissão Especial na próxima semana (ver Circular nº 332/2021). E no plano geral do país é o momento de seguir e aprofundar a mobilização para de fato conquistar a luta imediata pelo Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e todo seu governo!

 

Fora Bolsonaro e Mourão!

Não à PEC 32!

Brasília(DF), 9 de setembro de 2021

 

 

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional