Sexta, 09 Novembro 2018 13:09

 

Diante das tantas ameaças à liberdade de cátedra, feitas por políticos aliados do presidente eleito e pelo próprio Jair Bolsonaro (PSL), a assessoria jurídica do ANDES-SN elaborou orientações preliminares sobre este direito constitucional.

Segundo documento da AJN, a liberdade de cátedra é um direito previsto na Constituição de 88. Por um lado, garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. De acordo com a AJN, qualquer conduta ou ação que busque limitar esse direito é inconstitucional.

Além disso, a assessoria ressalta também a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, considerada “uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.”

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal também se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. 

As orientações da AJN foram encaminhadas às seções sindicais e secretarias regionais nessa terça-feira (6), através da circular 376/18. Confira:

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Caso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;

7 – Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante.

Acesse aqui a arte em PDF com as orientações.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 30 Outubro 2018 09:41

 

No final da tarde desta segunda-feira (29), a direção nacional do ANDES-SN publicou uma Nota Política sobre os ataques contra docentes e divulgando as iniciativas adotadas pela direção nacional.

Para o ANDES-SN é fundamental “que os/as professores/as se mantenham em tranquilidade, não deixando o pânico se espalhar entre nós e que registrem todos os casos de ameaças e procurem imediatamente a sua seção sindical para fazer denúncia”, orienta a Nota.

O texto ainda informa que novas orientações da Assessoria Jurídica Nacional serão divulgadas nos próximos dias, sobre como proceder em caso de agressões, ameaças e violências.

De acordo com o texto, após o anúncio da vitória de Jair Messias Bolsonaro (PSL), foram desencadeadas, em várias partes do país, ações violentas. Tais ações “ganharam vulto nas ruas, estendendo-se ao ambiente acadêmico, na medida em que grupos e políticos conservadores divulgaram a realização de atos políticos dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) com o propósito de intimidar e ameaçar a comunidade acadêmica no decorrer desta semana”.

Entre essas ações está a sugestão de que “estudantes realizem perseguições da prática docente, gravando discursos proferidos por professores em salas de aulas, para posteriores denuncias”.

A Nota Política também avalia que “é necessário ter muito cuidado com a reprodução de notícias que podem ser fake news, uma dessas gerada ontem após o resultado das eleições foi uma suposta nota da ANDIFES suspendendo as aulas nas Universidades”. De acordo com a Nota essas mensagens “geram pânico e não nos ajudam a agirmos com cautela e celeridade, atrapalham as ações e nos desviam do foco central. Por isso orientamos que só repassem informações que tenha certeza da veracidade”.

“O momento é de unidade de ação de forma ampla e de ações conjuntas na defesa das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET e das liberdades democráticas. Seguiremos firmes na luta e convocamos nossa categoria a se fortalecer de forma coletiva”, conclui a Nota Pública.

O ANDES-SN reafirma:

Se fere nossa existência, seremos resistência!

Não ao Fascismo!

Em Defesa das Universidades Públicas!

Em Defesa das Liberdades Democráticas!

Leia a Nota Política aqui.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 26 Outubro 2018 14:05

 


 

Manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita

Nas últimas 72 horas, universidades e sindicatos de docentes, em todo o país, sofreram com ações de policiais e da Justiça Eleitoral. Foram casos coação e perseguição por atividades em defesa da democracia. Até o momento, a reportagem apurou que, em todo Brasil, 18 instituições de ensino e ao menos três sindicatos de docentes foram censurados ou sofreram alguma coação pela Justiça Eleitoral.

Em sua maioria, as decisões judiciais sustentam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. Contudo, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. Há relatos de que debates e aulas sobre esses temas foram proibidos.

No Rio de Janeiro, após a ação dos fiscais do TRE e polícia federal na Universidade Federal Fluminense (UFF), os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) penduraram uma faixa “Direito UERJ Antifacista” em apoio à comunidade da UFF e em repúdio aos atos autoritários impostos em todo o país. No dia seguinte, segundo informou o DCE da Uerj, a PM foi ao campus com o intuito de retirar a faixa do Direito contra o fascismo. No entanto, a Administração Central apontou a falta de mandado de busca.

Na quinta (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, em nota, “manifestou repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”. Hoje, sexta-feira (26), ocorrerá uma manifestação em frente ao TRE do Rio, às 15h, contra a censura no estado e em todo o país.

Na Paraíba, fiscais sem documentos oficiais, apenas com a jaqueta do TRE, intimidaram professores da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), com a alegação de que os conteúdos que estão sendo abordados em sala de aula atingem a moral de algum grupo ou que seriam doutrinação política. Em uma das “batidas”, eles interromperam uma atividade acadêmica para registrar o nome da professora, o título do filme que estava sendo exibido e o nome da disciplina que estava sendo ministrada.

“Eles são fiscais da propaganda eleitoral e estar em sala de aula exibindo um vídeo, debatendo algum assunto, trocando ideias ou debatendo algum texto não tem nada a ver com propaganda eleitoral, não pode ser caracterizado, em hipótese alguma, como propaganda eleitoral, muito menos irregular. Trata-se de um debate acadêmico no espaço da Universidade”, diz a nota publicada pelo reitor da Uepb.

Na quinta (25), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais apanharam um panfleto da entidade: “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. Além do material, foram levados os HDS dos computadores da entidade.

A Universidade Federal de São João Del Rei (MG) recebeu, na quarta-feira (24), um mandado de notificação, emitido pelo TRE, ordenando a retirada do ar de uma nota assinada pela reitoria. O texto era a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018.

Na Universidade do Estado do Pará (Uepa), no dia 24, a polícia entrou na sala de aula do campus em Igarapé-Açú e coagiu professor Mário Brasil a prestar esclarecimentos na delegacia sobre o conteúdo da sua aula. O professor se recusou e informou que somente compareceria acompanhado do seu sindicato e advogados. Os policiais desistiram da ação.

Na quinta-feira (25), estudantes, docentes e técnicos do campus Serrinha da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram surpreendidos com notas divulgadas em rádios do município e em redes sociais, que desqualificavam a Uneb enquanto espaço acadêmico. Imagens de estudantes e informações sobre eventos foram manipuladas para insinuar que a universidade seria um espaço de “desrespeito à moral e aos bons costumes”. Ao procurar o Ministério Público, o gestor da unidade acadêmica foi surpreendido com a notificação de suposto crime eleitoral e improbidade administrativa.

Sindicatos ameaçados

Após a ação da Polícia Federal na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg – Seção Sindical do ANDES-SN), na manhã de quinta (25), para recolher panfletos em defesa da democracia, outro sindicato foi invadido de tarde. O caso aconteceu na sede regional do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) em Campos dos Goytacazes, na região dos Lagos. O TRE-RJ levava um mandado de busca e apreensão de materiais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que compara propostas para educação dos dois candidatos à presidência.

Palestras canceladas

 Na terça (23), a Justiça Eleitoral proibiu o evento público denominado "Contra o Fascismo. Pela democracia", programado para ocorrer na quinta-feira (25), na UFRGS. A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), responde a pedido de deputados de direita. Os organizadores, entre eles o ex-governador do estado, Tarso Genro, remarcaram o evento para o lado de fora da universidade e criticaram a medida. 

 O mesmo aconteceu na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Mato Grosso do Sul, onde a reitoria da instituição recebeu notificação do TRE-MS na qual proibia a realização de aula pública, na quinta (25), com o nome “Esmagar o fascismo”. Policiais federais foram acionados para cumprir a notificação judicial.

Na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), o professor Ilidio Roda Neves, relatou a dificuldade da realização da aula pública “A importância da democracia e da Constituição Cidadã de 1988”, realizada nessa quinta (25). “Nos ameaçaram, tentaram nos censurar com mandados, mas foi tudo em vão. Ontem a UFMS-Cpan fez bonito, mostrou o que é uma Universidade. Falamos sobre democracia, tivemos uma aula de cidadania do mais alto nível! Mesmo sob ameaças e com câmeras de vídeo acompanhando cada um dos nossos passos não esmorecemos. Ontem, fizemos história! Viva a democracia!”, escreveu em sua página do Facebook, Ilidio Roda Neves, docente da UFMS. 

Em Macaé (RJ), estudantes das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) que organizam uma assembleia contra o fascismo denunciaram ter sido alvo de intimidação por parte de fiscais.

Violência

Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Denise Carrascosa professora do Instituto de Letras foi ameaçada no saguão do Instituto: “Professora, depois do dia 28, a senhora vai ver”. A reitoria emitiu um comunicado contra o caso e disponibilizou sua Coordenação de Segurança, que está utilizando todos os meios para identificar o agressor. Além de acompanhar a realização de Boletim de Ocorrência, dando todo apoio à docente.

Na região Sul, em Foz do Iguaçu (PR), o docente Jocenilson Ribeiro Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) sofreu uma grave ameaça. Dentro de sua sala, na quarta (24) encontrou, sobre sua mesa, um bilhete ao lado de um pão seco e capins, onde estava escrito “Real Academia de Letras Socialistas AH = o alemão”.

O ANDES-SN repudia todas as ameaças e as agressões que veem sendo praticadas contra universidades, professores, alunos e espaços escolares e de educação. Assim como repudia as ações contra as entidades sindicais representantes dos docentes. O ANDES-SN defende a democracia e a universidade pública e se soma àqueles que estão na luta contra o fascismo. Para a direção do Sindicato Nacional a universidade tem que ter seus espaços respeitados. Para o ANDES-SN é fundamental que a comunidade acadêmica se una em defesa da universidade, do livre debate de ideias, da crítica e da reflexão.

Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo e seções sindicais do ANDES-SN)

 

Segunda, 08 Outubro 2018 15:54

 

O processo eleitoral no Brasil vem revelando os projetos e os grupos favoráveis às ideias protofascistas e neoliberais, fundamentadas no discurso de ódio contra os movimentos negro, indígena, feminista e LGBT. Essa polarização e o acirramento das disputas em torno do 2º turno das eleições presidenciais, estão colocando em pauta o debate sobre os projetos políticos, o que é salutar dentro de um regime democrático, contudo, os e as favoráveis ao projeto fascista usam da violência para calar quem pensa diferente.

No processo do 2º turno das eleições o discurso de ódio fez sua primeira vítima: o compositor e capoeirista Romualdo Rosário da Costa, 63 anos, mais conhecido como Mestre Moa do Katendê, que foi esfaqueado pelas costas após criticar o candidato protofascista. Defensor da cultura afro-brasileira, militante social e com uma vida dedicada à luta, o movimento negro e o(a)s capoeiristas na Bahia perdem um grande companheiro, mas sua trajetória continuará inspirando aquele(a)s que lutam.

Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN se solidariza com o(a)s familiares de Moa do Catendê, e repudia veementemente os discursos de ódio e a violência utilizada pelos grupos protofascistas contra aquele(a)s que defendem a democracia e as conquistas dos Movimentos Sociais.

O ódio não vencerá a esperança!

Mestre Moa do Katendê, presente!

Brasília (DF), 8 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 08 Outubro 2018 09:58

 

Sindicato Nacional ressalta importância de investimentos públicos em educação pública

 

O ANDES-SN enviou uma carta a todos os treze candidatos à presidência do Brasil apresentando propostas para a educação pública. O envio da carta foi deliberado durante o 37º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Salvador (BA), no início do ano.

 

Na carta, o ANDES-SN lembra que o Brasil tem uma dívida histórica com a educação pública e que é necessário garantir o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em todos os níveis da educação pública. O Sindicato Nacional também critica o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência, por ele não fazer distinções entre investimentos públicos e privados.

 

O ANDES-SN também defende a autonomia das instituições de ensino em relação ao Estado, aos governos e aos partidos políticos. Na missiva, a entidade afirma que essa autonomia deve ser pautada “pela liberdade de pensamento e informação, sendo vedada qualquer forma de censura ou discriminação de natureza filosófica, religiosa, ideológica, política, ética, de gênero ou orientação sexual”. Por fim, o Sindicato Nacional reafirma a necessidade dos docentes terem remuneração justa e carreira estruturada.

 

“Entendemos que nesse momento de disputa de projetos para a sociedade brasileira é fundamental que Vossas Senhorias assumam o compromisso público em defesa da Educação Pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, que contribua na construção de uma sociedade justa e igualitária”, conclui a carta.

 

O ANDES-SN também enviou aos presidenciáveis a carta da Auditoria Cidadã da Dívida, que demonstra a necessidade de realizar uma auditoria na dívida pública brasileira, e o Caderno 2 do Sindicato Nacional, que apresenta uma aprofundada análise da situação da educação brasileira.

 

Confira aqui a carta do ANDES-SN aos presidenciáveis.

Confira aqui a carta da Auditoria Cidadã da Dívida aos presidenciáveis.

Confira aqui o Caderno 2 do ANDES-SN.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 22 Agosto 2018 18:25

 

Viabilizar a participação efetiva das mulheres nas atividades políticas sindicais é uma tarefa difícil, mas necessária. A discussão tem ganhado corpo na categoria docente de todo o país, que reconhece a urgência da questão, mas observa alguns cuidados. No último Conselho do ANDES Sindicato Nacional, realizado em Fortaleza-CE entre o final de junho e início de julho, a paridade de gênero foi uma das demandas apresentadas à diretoria por um grupo de sindicalizados a partir de um texto resolução.

 

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, por meio dos Grupos de Trabalho de  Política e Formação Sindical (GTPFS) e Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) realizou, na última segunda-feira, 20/08, um debate com o tema “Políticas de Representação de Gênero no Sindicato”, no qual as professoras Caroline de Araújo Lima, diretora do ANDES-SN, e Renata Gomes da Costa, base da Adufmat-Ssind, refletiram sobre o assunto a partir de suas experiências como pesquisadoras e também atuação no Movimento Feminista.

 

Dentro do sindicato, o debate não pode perder a perspectiva classista. Esse é justamente o ponto que divide opiniões acerca da elaboração das políticas que serão utilizadas para viabilizar a paridade de gênero, que podem incluir, por exemplo, a estipulação de percentuais mínimos de cargos nas diretorias que deverão ser preenchidos por mulheres.      

 

A diretora do ANDES-SN, Caroline Lima, apresentou alguns dados do movimento sindical, e afirmou que esse debate não é novo nas organizações de trabalhadores. No entanto, segundo a docente, o ANDES-SN só tomou providencias nesse sentido entre 2014 e 2015, quando decidiu, no 34º Congresso, implementar espaços de convivência para os filhos de trabalhadoras que se interessam em participar das atividades nacionais.

 

Além disso, a docente afirmou que essa demanda é fruto da organização de trabalhadores em todo o mundo, da Revolução Russa em 1917 a Maio de 1968, e as centrais de trabalhadores como a CUT e a CSP Conlutas – entidade a qual o ANDES-SN é filiado - realizam essas discussões e implementam políticas afim de reduzir a desigualdade.   

 

Na história do ANDES-SN, segundo Lima, o número de mulheres na diretoria nunca ultrapassou a marca de 47%, e atualmente é de 35%. Algumas diretorias regionais são integralmente formadas por homens.

 

“Os dados deixam evidente que o ANDES-SN ainda é hegemonicamente masculino e agressivo às mulheres. Nós percebemos a diferença de como a base se comporta quando os trabalhos são conduzidos por homens ou por mulheres. E nós sabemos que os espaços políticos são de disputa, é isso que queremos também, mas sem a expressão do machismo”, afirmou a docente da Universidade Estadual da Bahia.

 

Para a professora Renata Costa as demandas das mulheres por mais espaço na política não representa uma pauta identitária, e sim estrutural. “No processo de construção da estrutura capitalista de exploração, as mulheres são as mais exploradas, historicamente. Essa constatação está descrita inclusive na teoria marxista. Portanto, demandar igualdade e equidade é mexer com a estrutura do capital”, afirmou a docente.

 

Em sua exposição, bastante profunda, Costa afirmou ainda que a discussão deve transcender as preocupações burocráticas. “O que está em jogo é a direção política e teórica. É preciso discutir, sim, o que e como implementar, mas creche, percentual, esse tipo de coisa é medida, é burocracia. O que nós precisamos é garantir a discussão crítica e classista bem fundamentada”, pontuou.

 

As reflexões sobre o tema estão sendo realizadas em todo o país, e deverão orientar o debate no próximo Congresso o ANDES-SN, que deverá incluir as políticas que serão utilizadas no estatuto da entidade.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 06 Agosto 2018 10:17

 

A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar total repúdio aos possíveis cortes de orçamento na CAPES para 2019. Cortes, que segundo nota do Conselho Superior da CAPES, reunido em 1º de agosto, podem ter, caso sejam mantidos, consequências perversas nas já limitadas ações da instituição.

O possível corte orçamentário terá impacto, restringido o já insuficiente financiamento público destinado as bolsas de estudo nos programas de pós-graduação stricto sensu e nos programas de formação de professores gerenciados pela CAPES que somam 440 mil bolsas a partir de agosto de 2019, entre outros.

O governo, como parte da EC–95, que instituiu o teto dos gastos públicos, congelando por 20 anos despesas com as políticas sociais, impôs um teto na proposta orçamentária da CAPES para 2019 que, caso realizado implicará de maneira ainda mais negativa nas instituições públicas de ensino superior, especialmente nos programas de pós-graduação stricto sensu, pois o corte atinge mais de 90 mil bolsistas desses cursos.

As medidas de destruição da estrutura pública e gratuita do estado brasileiro tem se aprofundado nos últimos anos. Os cortes orçamentários para as universidades públicas, os cortes no financiamento da Ciência & Tecnologia, o novo Marco Legal de Ciências & Tecnologia, o alinhamento da política de pós-graduação com as demandas do setor privado, têm modificado a natureza da universidade pública no Brasil. E isso se alinha com o projeto de privatização interna dessa estrutura, com a defesa da cobrança de mensalidades, de terceirização e redução dos concursos públicos, com vistas à mercadorização da educação.

Apesar disso, destaca-se que as universidades públicas são responsáveis pelo maior volume de produção de pesquisa a partir dos programas de pós-graduação. Elas concentram cerca de 90% do total de cursos de mestrado e doutorado e são por meio das dissertações e teses que diversas questões da sociedade podem ser resolvidas a partir das pesquisas desenvolvidas.

Contudo, é preciso denunciar também que os valores das bolsas de pós-graduação se encontram em defasagem há tempos e que o número de bolsas é insuficiente e atinge apenas uma parte ínfima do(a)s estudantes das universidades públicas. Os cortes no orçamento da CAPES, considerando os recursos aprovados na lei orçamentária e o efetivamente liberado, são antigos. Em 2010, por exemplo, essa diferença ficou em 23%, ou seja, uma redução de quase 600 milhões entre o previsto e o gasto. Em 2017, essa queda ficou na casa dos 21%, contudo o volume de corte foi de 1 bilhão.

O quadro é mais grave quando se visualiza o orçamento previsto para a CAPES nos últimos quatro anos. Em 2015 foi previsto um orçamento de 7,4 bilhões e para 2018 foi previsto o valor de 3,9 bilhões, o que demonstra um corte no orçamento geral da CAPES de 47% nesse curto período. Desse orçamento previsto para 2018 de 3,9 bilhões, até o início do mês de agosto foi liberado apenas 1,4 bilhão, o que indica o movimento de ampliação do sucateamento da pesquisa e produção do conhecimento nesse campo.

É necessário agirmos com firmeza na defesa intransigente das instituições públicas de ensino superior, com destinação de verbas adequadas para ensino, pesquisa, extensão e ciência e tecnologia. É necessária ampla unidade de ação para barrar os retrocessos e reverter a EC/95.

Convocamos toda a sociedade para lutar junto com os professores, estudantes e técnicos da educação contra mais este ataque à educação pública!

Pela Educação Pública e de Qualidade!

Pela Ciência e Tecnologia 100% pública!

Pela destinação da verba pública exclusivamente para as instituições públicas de ensino!

Não ao corte de verbas da CAPES!

 

Brasília, 3 de agosto de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 30 Julho 2018 14:27

 

Durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ANDES-SN organizou uma tenda alternativa, promovendo debates sobre o papel das universidades públicas na produção da Ciência & Tecnologia do país, o financiamento desta área e a influência do pagamento da dívida pública e das privatizações na produção de conhecimento.

 

Segundo Cristine Hirsch Monteiro, representante do GT Ciência & Tecnologia do ANDES-SN, a entidade propôs uma discussão crítica ao maior evento científico da América Latina. A reunião da SPBC ocorre entre 22 e 28 de julho, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió. Os presentes na tenda reforçaram a defesa da auditoria da dívida pública.

 

Na quarta-feira (25), a tenda do ANDES-SN promoveu duas palestras. A primeira, às 15h, debateu a “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais” e contou com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. A segunda, às 17h, debateu “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antônio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal.

 

Ciência & Tecnologia e financiamento

 

Na quinta-feira (26), foi realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

 

Macário começou a palestra dizendo que acompanhou pelo noticiário que a 70ª Reunião da SBPC iniciou com protestos de pesquisadores contra as políticas do governo “golpista” de Michel Temer e do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. A comunidade científica denunciou que inúmeros programas do CNPq foram fechados, bolsas foram cortadas, assim como um conjunto de outros incentivos à pesquisa nesse órgão de fomento.

 

O problema do financiamento de C&T no Brasil, contudo, não se resume ao drástico corte orçamentário. O debate, segundo o professor da Uece, precisa considerar um conjunto de aspectos estruturais na sociedade brasileira. O principal exemplo é o da dívida pública, que consome cerca de 40% do orçamento anual da União, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida. “Temos que englobar a luta por recompor os orçamentos, mas, também, enfrentar questões estruturais e o sentido e controle da Ciência e Tecnologia”, defendeu o palestrante.

 

Ainda sobre o financiamento, a professora Luciana Ferreira disse que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) foi baseado numa política neoliberal que não dá sustentação aos princípios básicos de uma C&T de inclusão social. Segundo disse, há uma série de outros dispositivos que também colocam em questão problemas de financiamento das universidades e da C&T, uma vez que as universidades têm papel chave na produção da C&T.

 

De acordo com o professor Macário, no Brasil, 75% do ensino superior está na iniciativa privada, contudo, quando se analisa a pós-graduação, a situação se inverte: 75% da pós-graduação está nas universidades públicas e é nelas que está a produção de Ciência e Tecnologia. Além disso, de acordo com Luciana Ferreira, 63% dos pesquisadores brasileiros são acadêmicos e não funcionários de grandes empresas, como acontece em outros países.

 

Em sua palestra, Luciana falou a respeito do preocupante entusiasmo de colegas com o Marco de C&T: “Não há iniciativa privada no Brasil que queira investir em C&T em todos esses campus. O que pode acontecer é o aumento da desigualdade entre laboratórios, departamentos, cursos e universidades. Mas, a iniciativa privada depende do Estado para alavancar o fomento de C&T”.

 

Para a professora da Unifesp, é necessário equacionar para quem e por que produzir Ciência e Tecnologia. A privatização das universidades não se resume à mera cobrança de mensalidades. A privatização também está na produção do conhecimento. Portanto, é preciso refletir que não basta uma discussão sobre o orçamento, mas sim sobre o sentido desse orçamento.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 25 Julho 2018 17:25

 

“A universidade não pode ser mercantilizada”. A frase é do presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, e foi dita em entrevista à rádio CBN de Maceió. Doutor em políticas públicas, Gonçalves destacou que a pesquisa precisa ter financiamento público para não ficar sujeita à lógica do mercado.

 

José Menezes Gomes, docente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro da Auditoria Cidadã da Dívida, também participou da entrevista. Gomes destacou que um dos trabalhos que a Auditoria Cidadã vem desenvolvendo neste momento é pesquisar o caráter histórico das dívidas dos estados.

 

O ANDES-SN está na capital alagoana para participar da 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), realizando uma série de atividades e debates paralelos ao evento. As atividades na tenda do ANDES-SN começaram na terça-feira (24) e seguem até a quinta-feira (26).

  

Ouça aqui a entrevista 

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 24 Julho 2018 17:50

 

Vivemos hoje uma conjuntura de retirada de direitos e de criminalização dos movimentos sociais, de crescimento do discurso de ódio contra os movimentos feministas, LGBT, negro e indígena. Nesse contexto, os Projetos de Lei do programa Escola sem Partido consistem num retrocesso e um elemento que acirra esse processo de recrudescimento, além de amordaçar a educação e o(a)s docentes. Para superarmos o discurso de ódio, necessitamos de uma escola que respeite a diversidade, o contraditório e a autonomia docente. 

No dia 16 de julho de 2018, no município de São Lourenço – RS, a Câmara Municipal aprovou o projeto dos vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (PP) e Jonatã Harter (PDT), que “institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido”, aguardando para ser sancionado pelo Poder Executivo local.

Já há decisões no judiciário brasileiro que apontam a inconstitucionalidade do PL Escola sem Partido, sendo sua aprovação um desrespeito à Constituição e um ataque à fragilizada democracia. Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN repudia o PL 12/2018 e a sua aprovação na Câmara Municipal de São Lourenço – RS, pois o argumento da “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da suposta “doutrinação ideológica” nas escolas, é, na verdade, a defesa de uma escola de pensamento único, que despreza a diversidade e criminaliza a prática docente e o movimento estudantil. O PL Escola sem Partido impõe uma mordaça à educação e limita a produção do conhecimento.

Brasília (DF), 23 de julho de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional