Sexta, 02 Dezembro 2022 12:04

 

 

A assembleia geral realizada pelos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nessa quinta-feira, 01/12, debateu e encaminhou questões relacionadas aos cortes de recursos das universidades, proposta de implementação de ponto eletrônico e recurso ao 41º Congresso do Andes-Sindicato Nacional sobre decisão do 65° Conad.  

 

Já nos informes algumas delas apareceram, como demonstra o relatado pelo professor José Ricardo. Segundo o docente, o Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres, antigo Zoológico, teve até os recursos para alimentação dos animais cortados. “Estão tentando dialogar com Ibama, Ministério Público, com a Reitoria, mas até o momento não há solução para o caso, que pode ser considerado, inclusive, crime ambiental contra a fauna”, afirmou.

 

Pela Diretoria da Adufmat-Ssind, o diretor Leonardo Santos informou sobre a recente publicação de Carta e vídeo aos novos docentes, e pediu auxílio dos colegas para que a mensagem do sindicato chegue até os destinatários.

 

A professora Raquel de Brito, diretora da Regional Pantanal do Andes-SN, falou que entidades locais estão organizando ato cultural em defesa dos Direitos Humanos no dia 10/12 (sábado).  

 

Responsável pela organização do arquivo da Adufmat-Ssind, a professora Maria Adenir Peraro informou que o plano de classificação já foi finalizado; assim, toda a documentação do sindicato está classificada, conforme metodologia utilizada pelo Andes-SN. Além disso, a docente avisou que o arquivo realizou doações à Casa do Artesão de documentos destinados a doações ou descarte.

 

O professor Waldir Bertúlio questionou a forma como foram indicados os participantes ao II Seminário Internacional Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s, I Seminário Multicampia e Fronteira e I Festival de Arte e Cultura: sem fronteiras, a arte respira lucha, que começa na próxima terça-feira, 06/12, na região de tríplice fronteira Brasil - Argentina - Paraguai. Após algumas intervenções foi encaminhado que o sindicato buscará informações sobre os critérios de participação em eventos nacionais definidos em assembleia anteriores e a diretoria se posicionará sobre o assunto.

 

Conjuntura e cortes dos recursos

 

Durante o debate sobre a conjuntura, o professor Breno Santos apresentou elementos relacionando às políticas de cortes de recursos das universidades, e concluiu que a composição da equipe de transição do próximo governo aponta que o projeto de Educação apoiado pela burguesia brasileira é de destruição.  

 

A professora Marluce Souza e Silva afirmou que os cortes de recursos também estão ligados à redução de vagas para docentes e, consequentemente, à sobrecarga e falta de condições de trabalho. A docente relatou, ainda, que a UFMT trabalhada com cerca de R$ 980 milhões mensais, sendo 80% destinado a pagamentos e apenas 20% para custeio e capital – compra e manutenção de equipamentos e outros materiais.

 

Mas para a professora, além de observar a situação caótica provocada pelos cortes acentuados desde 2016, é preciso também debater as dificuldades internas das universidades. “Os cortes são um dos aspectos observados no sentido macro, mas precisamos observar o sentido micro também. Nós temos que discutir seriamente as questões financeiras das universidades, mas também participar do Consuni [Conselho Universitário], do Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão]”, afirmou.

 

Aproveitando a deixa, o professor Breno Santos defendeu a presencialidade das atividades do Consuni, que ainda está funcionando remotamente, enquanto toda a universidade já retornou às atividades presenciais. “A presencialidade do Conselho é um instrumento político”, afirmou, se referindo às dificuldades de interação online.   

 

Sobre esta questão, o professor Roberto Boaventura disse que foi uma das vozes que influenciaram na continuidade das reuniões remotas do conselho por seis meses, devido a grande quantidade de conselheiros que fazem parte de grupos de risco com relação à Covid-19. O docente pontuou, no entanto, que o período definido está próximo do fim.  

 

 

A professora Raquel de Brito utilizou a análise de conjuntura para demonstrar solidariedade à professora Graciele Marques dos Santos, vereadora do município de Sinop, que sofreu agressões verbais esta semana por parte da extrema direita local, que reivindica intervenção militar. “À vereadora Graciele e às companheiras sindicalistas de Sinop, que têm relatado diversas perseguições, ameaças, pessoas apontando e tirando fotos em locais aleatórios, nossa solidariedade”, disse, sugerindo a realização de alguma atividade em Sinop para denunciar a situação.

 

 

A professora Cláudia dos Reis perguntou sobre como o sindicato tem pensado a orientação para fortalecimento da participação da categoria na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pois há interesse por parte de professores da UFMT em Sinop. O professor Breno Santos informou que a Regional Pantanal está à disposição para colaborar na mobilização e organização no envio de ônibus. A Adufmat-Ssind, no entanto, convocará nova assembleia para discutir este ponto de pauta na semana entre os dias 12 e 16/12.  


O professor Aldi Nestor de Souza pediu informações sobre denúncias recentes acerca do uso de páginas oficiais da UFMT que estariam fazendo publicações e interagindo com conteúdo de caráter golpista e ataques à democracia. Sobre isso, o professor Waldir Bertúlio solicitou que a Adufmat formalize esse questionamento à instituição, e o professor Breno dos Santos informou dos relatos repassados por colegas.  


Ao final, a assembleia aprovou uma nota de solidariedade à professora Graciele e a denúncia formal à utilização de páginas oficiais da UFMT no apoio a discursos antidemocráticos, caso seja realmente comprovada.  

 

 

SISREF (Ponto eletrônico) na UFMT

 

Com relação ao ponto eletrônico na UFMT, a professora Marluce Souza e Silva fez um repasse da reunião do Consuni realizada na quarta-feira, 31/11, na qual foi solicitado um debate sobre o assunto. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é a implementação de ponto eletrônico para os servidores técnicos e também docentes com funções administrativas, entre outras. Segundo a docente, a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que a universidade passará por essa experiencia, e que o ponto deverá estar funcionando em fevereiro, por determinação do MEC. A Reitoria da UFMT, no entanto, afirma que enviou documento ao MEC dizendo que não cumprirá a determinação, e que outra alternativa deve ser encontrada.  

 

O diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, informou que a instituição entrou em contato com o sindicato para a construção de uma Portaria nesse sentido.

 

Os presentes iniciaram, então, um debate sobre diversas proposições que tramitaram e ainda tramitam na universidade nos últimos anos, com o objetivo claro de precarizar ainda mais as condições de trabalho no serviço público.

 

A categoria afirma que a atividade docente não pode ser controlada por ponto devido à natureza do trabalho, que inclui produção intelectual também fora de sala de aula, seja pela produção de livros, debates, além das pesquisa, trabalho de campo, atividades de extensão, entre outros.      

 

A limitação, por parte da Reitoria, do preenchimento do Planejamento Individual de Atividades (PIA) a 40h, questão fundamental a qual o sindicato tem se debruçado fortemente nos últimos anos, demonstra que a produção docente, com frequência, ultrapassa as 40 horas. Vale destacar que a categoria nunca recebeu horas extras por esse motivo, mas considera que o preenchimento honesto do PIA é uma importante ferramenta de verificação da necessidade de contratação de mais professores.

 

Depois do debate, a assembleia aprovou que a Adufmat-Ssind não fará parte da comissão que deve elaborar a Portaria, e que o sindicato deve lançar posicionamento sobre as questões pertinentes à categoria relacionadas a este tema.

 

Repasse do 14º Conad Extraordinário

 

O professor Aldi Nestor de Souza iniciou o repasse sobre o 14º Conad. Objetivamente, destacou três pontos. “Por mais que a saída da CSP tenha sido decisão do Conad, isso não autoriza que a gente ignore a realidade de que foi unanimidade o fato de que as assembleias foram completamente esvaziadas, ou seja, a base não se interessou por essa discussão. É muito grave tomar uma decisão como essa nesses termos. Outra coisa que me chamou a atenção neste que foi o segundo Conad que participei, foi que a plenária do tema II parecia não ter nenhuma função, porque se cada delegado tinha a função de votar de acordo com o que foi indicado nas assembleias, já se sabia o resultado, e isso põe em questão, para mim, o que é um sindicato organizado pela base. Por último, quando você entra no mérito do que foi discutido lá, eu achei assustador, teve gente que falou que a CSP é uma bola de ferro pregada no pé dos trabalhadores, na sequência, outra disse que a CSP não se enraizou e deu os números: entre os mais de mil sindicatos existentes, apenas cerca de cem são filiados à CSP, então a bola de chumbo não tem efeito. É preciso chegar num acordo de a CSP existe ou não existe, e em que medida ela confunde os trabalhadores”, disse.  

 

O professor Breno Santos afirmou que o debate sobre as centrais é, sim, fundamental ao Andes-SN. “Não dá para dizer que esse debate não tem importância para a base. Se a métrica for número, fica complicado, porque a maioria dos debates são esvaziadas. Esse não é um ponto determinante para determinar a validade dos nossos debates. No caso da CSP, muitas seções realizaram esse debate, eu assisti alguns online. Essa é a questão de método. Com relação a questão do mérito, na minha avaliação, o debate foi feito”.

 

Santos destacou, ainda, que o Andes-SN aprovou a realização de um seminário para debater a reorganização da classe trabalhadora. “Ainda que não indique, que não tenha caráter deliberativo sobre filiação ou coisas dessa natureza, o seminário vai ser um espaço importante para apresentar mais acúmulo sobre esse debate”, concluiu.

 

A professora Alair Silveira fez um destaque sobre a organização do sindicato pela base. “Gostaria de registrar um ponto grave, uma análise que a gente precisa fazer sobre o que é um sindicato de base. Houve uma denúncia de um observador, que fez um recurso com relação à votação, dizendo, publicamente, que o delegado da seção sindical dele havia votado em desacordo com o que foi aprovado em assembleia. Mais grave ainda foi a atitude de vários companheiros, inclusive parte da diretoria atual, que justificou àquele fórum não discutir o desrespeito à decisão, porque tinha-se que respeitar a autonomia dos delegados e das seções. Portanto, esta questão deveria ser resolvida entre o delegado e a seção. Ora, se um delegado tem autonomia para votar à revelia da decisão da base, nós não somos mais um sindicato de base”, disse Silveira.

 

   

Recurso ao ANDES-SN sobre decisão do 65º CONAD

 

No último ponto de pauta da assembleia, o GTPFS apresentou uma proposta de texto para recorrer à exclusão do professor Reginaldo Silva de Araújo da base do Andes-SN, aprovada no 65º Conad, sob acusação de assédio.

 

O texto foi baseado nos debates anteriores sobre o caso (leia aqui a nota aprovada em assembleia).

 

O GT tinha se colocado à disposição para fazer o esboço, considerando que a Adufmat-Ssind já aprovou, também em assembleia, que recorreria da decisão.

 

Após a leitura do documento, feita pelo diretor geral Leonardo Santos, e algumas sugestões de alterações, o texto foi aprovado e a assembleia foi encerrada.   

   

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 02 Dezembro 2022 09:28

 

 

Docentes de todo o país se reuniram, mais uma vez, no Conselho das Associações Docentes (Conad) para debater os rumos da luta sindical. Entre os dias 12 e 13/11, em Brasília, a tarefa do 14º Conad Extraordinário foi fazer um balanço da atuação da Central Sindical e Popular-Conlutas, à qual o Andes Sindicato Nacional é filiado, nos últimos dez anos.

 

Como resultado do encontro, venceu a proposta de indicação pela saída da central, que será avaliada e acatada ou não pelo 41º Congresso da categoria, que será no Acre, entre os dias 06 e 10/02/23 (saiba mais sobre o 14º Conad Extraordinário aqui).   

 

Os encontros nacionais, no entanto, refletem mais do que as próprias decisões tomadas. Demonstram também quais são os desafios da categoria e de toda a classe trabalhadora. Nesse sentido, mais uma vez, parte da delegação da Adufmat-Ssind enviada ao último Conad avalia os ganhos e também os pontos nos quais o Movimento Docente precisa avançar.   

 

A primeira contribuição é do professor Breno Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-SN. Ele lembra que debater a CSP-Conlutas é uma demanda antiga do sindicato. “A questão do balanço da atuação da CSP Conlutas já havia sido pautada nesses últimos anos em uma série de congressos, especialmente o de 2020, em São Paulo, quando tiramos a realização desse Conad Extraordinário. No Congresso de Porto Alegre, esse ano, foi reafirmada a necessidade de realização desse balanço e de avaliar a permanência ou não do Andes na CSP-Conlutas”, afirmou.

 

Para o docente, a CSP não tem conseguido cumprir a função primordial de organizar a classe para enfrentar a conjuntura. “Dentro de uma conjuntura como a que a gente vive, com a ascensão da extrema direita e o desarme geral da nossa classe para fazer o embate necessário, é fundamental que a gente avalie os instrumentos de luta que a gente constrói, que a gente tem, para poder enfrentar essa conjuntura difícil. Nos parece, me parece, pelo menos, que a CSP tem se mostrado um instrumento insuficiente para fazer essa luta. Não só se mostrou incapaz de pautar, de fazer frente a alguns dos ataques mais brutais que a classe trabalhadora recebeu nos últimos anos, como também tem se mostrado bastante desarticulada e desarticulante do nosso movimento sindical no Brasil”, avaliou.

 

Santos deixa claro, no entanto, que é preciso pensar neste momento não apenas como de ruptura ou de resolução de problemas a partir da saída da CSP-Conlutas, mas de necessária construção de unidade com outras entidades, tanto da Educação quanto de outros setores, além da construção de novos instrumentos de luta.  

 

“O próprio Andes aprovou no Conad a realização de um seminário sobre a organização da classe trabalhadora no próximo ano. Vai ser um momento importante para fazer esse debate, mas também é fundamental que a gente comece a pautar outras possibilidades de outros instrumentos de luta. Por exemplo: que a gente reforce o Fórum Sindical Popular de Juventudes, que tem sido um instrumento importante para construir uma série de lutas, ainda que com pouca participação no Brasil até o momento. Em Mato Grosso tivemos uma série de atividades tocadas pelo Fórum e outras entidades nos anos da pandemia. Mas precisamos apostar também na construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora”, concluiu o docente.

 

As construções coletivas históricas dos trabalhadores brasileiros, que resultaram nos sindicatos e em outras organizações são frutos também de disputas políticas. Esse é um destaque importante feito por Santos e também pelo professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind, que também esteve na delegação do sindicato no 14º Conad Extraordinário.   

 

Esta não é uma questão menor, até porque uma das críticas à CSP Conlutas e também à Central Única dos Trabalhadores (Cut) é a hegemonização da linha política, dada pelos partidos PSTU e PT, respectivamente. Ainda não há propostas oficiais, mas há leituras de que o grupo político ligado ao PT dentro do Andes-SN deve começar a defender a refiliação à Cut, desfeita em 2005. Da mesma forma, o grupo político que propõe a possibilidade de construção de novas alternativas está ligado, notadamente, ao PCB.      

 

Para Nestor de Souza, essa questão afeta diretamente a organização do Andes-SN como um sindicato de base. “No grupo misto que eu participei, um delegado da Federal de Uberlândia afirmou que havia decisão de assembleia de não construir a CSP-Conlutas. Isso me chamou muito a atenção, porque, se uma seção sindical decide não construir a CSP Conlutas ela entra em contradição com o próprio Andes-SN. Se uma seção sindical tem autonomia para fazer isso, se a decisão do Congresso ou Conad é irrelevante, o que o delegado estava fazendo lá? Se as seções sindicais podem tomar decisões à revelia do que decidem os espaços nacionais de deliberações, isso reflete, na minha leitura, a dificuldade que o Andes-SN está tendo de ser um sindicato nacional organizado pela base”, pontuou.

 

Segundo o docente, o dilema da organização do sindicato pode afetar, também, a necessária e consensual afirmação de que é preciso construir unidade entre os trabalhadores. “Eu não sei se o Andes-SN consegue, nessas circunstâncias, construir uma central sindical. Se as seções sindicais tomam decisões à revelia dos Conads e Congressos, isso fragiliza o sentido do sindicato. Se a lógica é essa, então, vamos supor que o Andes-SN volte para a Cut, o pessoal do PSTU, por exemplo, vai querer construir a Cut? Me parece que não. Se for assim será uma dificuldade enorme construir um sindicato nacional forjado nas disputas políticas – que são uma realidade dentro e fora do Andes-SN - e ainda conseguir unidade para seguir em frente”, afirmou Souza.  

 

Outro destaque feito pelo coordenador do GTPFS, que segundo ele deve ser tema de debate dentro do GT nos próximos dias, foi o sentido das plenárias, considerando que os delegados chegam orientados para a votação antes do início do evento. “É possível saber o resultado de votações importantes como essa, de indicação de saída ou permanência da central sindical, antes de começar o Conad. Basta visitar as páginas das seções sindicais, ver o que cada base indicou e contar os votos. Como um sindicato de base, os delegados vão com a obrigação de manifestar o que a base mandou, significa que é a representação fiel da base. Espera-se, portanto, que a plenária principal não seja capaz de alterar os votos dos delegados. Fiquei com essa dúvida, inclusive para discutir no GTPFS, sobre a organicidade do Andes-SN, essa coisa tão preciosa dele ser organizado pela base”, finalizou.

 

A busca por avanços na organização sindical, no entanto, exige o amplo e profundo exercício de reflexão. Assim, a expectativa é de que o 41º Congresso do Andes-SN, no Acre, seja de muito debate, com ainda mais elementos e avaliações sobre quais são os limites e as possibilidades das centrais sindicais, das propostas apresentadas pela categoria neste momento, e do próprio Andes-SN.    

     

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind      

Sexta, 02 Dezembro 2022 09:09

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*




Fraternidade e fome “Dai-lhes vós mesmo de comer” Mt. 14,16. Tema e lema da Campnha da Fraternidade 2023, CNBB.

 

A pobreza e a fome são os maiores escândalos que continuam presentes no mundo há muito tempo e assim permanecem na atualidade, inclusive no Brasil, ante o olhar passivo e até cínico ou hipócrita de muita gente em todos os setores das sociedades, incluindo governantes nos mais diversas países.
No mundo existem mais de 3,0 bilhões de pessoas vivendo na pobreza; das quais 828 milhões na extrema pobreza e passando fome, incluindo mais de 33 milhões no Brasil e mais  de 2,3 bilhões que sofrem com insegurança alimentar.

A fome continua matando mais pessoas do que inúmeras doenças consideradas graves, inclusive pandemias, como foi recentemente com a COVID-19. Diversos estudos apontam que anualmente em torno de aproximadamente 3,0 milhoões de pessoas ou até 9 milhões, como relata a Organização “The World Counts”, que enfatizam que a fome e suas consequências contiuam matando mais do que HIV/AIDS, malária, guerras e conflitos armados, assassinatos, desastres automobilisticos e tuberculose juntas.

A própria ONU no Relatório do Programa de Distribuição de Alimentos de 2021, alertou que em torno de 41 milhões de pessoas estão `a beira da morte por falta de alimentos, ou seja, correm o risco de morrer tendo como causa a fome e suas consequências.

No entanto, dados estatísticos recentes indicam que entre 1960 e 2020 enquanto a população mundial cresceu 166,7%, o PIB mundial cresceu 6.257,0%; e a produção de grãos e alimentos cresceu 1.065,0%. Ou seja, a produção de alimentos cresceu quase 6,4 vezes mais do que o crescimento da população e o PIB cresceu 37,7 vezes a mais do que o crescimento da população mundial.

Portanto, a pobreza e a fome continuam presentes em números alarmantes a despeito do crescimento econômico do mundo. As razoes, portanto são outras, ou seja, essas mazelas da fome e da pobreza decorrem da concentração dos bens de produção (terra, matéria prima, renda, riqueza (capital), cujas tendências permanecem elevadas na maioria dos países conforme dados do índice de gini (que mede a concentração de renda, riqueza e propriedade) bem recentes (anos de 2019 , 2020 ou 2021).

Além disso, aproximadamente 30% de todo o alimento que é produzido no mundo vai parar no lixo, ou seja, não chegam `a mesa de quem esta passando fome ou morendo por falta de alimentos.

Logo que foi eleito para suceder Bento XVI, em  13 de Março de 2013, o Papa Francisco em um Encontro com estudantes de escolas jusuitas, em 07 de Junho  daquele ano e em outros encontros e viagens  realizadas ao longo de seu pontificado, não tem se cansado de falar e exortar quanto `as várias questões que continuam presentes em maior ou menor grau, em todos os países.

Tres questões, sempre ressaltadas em seus pronunciamentos: a pobreza (e os pobres); a exclusão social, econômica e política, ao lado do consumismo, do desperdício e da economia do descarte e a questão da ecologia integral, da degradacao dos ecossistemas, a necessidade de a humanidade enfrentar com seriedade a crise sócioambiental, tem contribuido para aumentar a gravidade desta situação. Essas tres questões estao no âmago de praticamente todas as mazelas que pesam sobre o nosso planeta e toda a humanidade.

Em relação `a pobreza, que, na verdade é a matriz geradora de diversas outras mazeals, inclusive a fome, o sofrimento de quem não tem sequer a certeza de que poderá comer a cada dia, apesar de rezarmos/orarmos todos os dias dizendo “Pai nosso, que estais nos Céus….O pão nosso não dai hoje…”, só que as vezes nos esquecemos que bilhões de pessoas sofrem com insegurança alimentar, quase um bilhão sofre  com a dor da fome, que também mata milhões de pessoas, principalmente crianças, adolescentos, idosos e refugiados ao redor do mundo.

Vejamos o que nos diz o Papa Francisco sobre a Pobreza. “Os tempos nos tem falado que ainda existe muita pobreza no mundo e isto é um escândalo. Em um mundo onde tem tantas riquezas, tantos recursos para dar de comer a todos, não se pode entender como existem tantas crianças famintas, que existam tantas crianças sem acesso `a educação, tantos pobres! A pobreza hoje, é um grito” (Encontro com estudantes de escolas jesuitas, já mencionado anteriormente).

No mesmo ano, em um Encontro com dirigentes da FAO – Agência da ONU, especializada em agricultura e alimentação, em Roma,  assim disse o Sumo Pontífice “ É necessário, pois, encontrar a maneira para que todos possam se beneficiar dos frutos da terra, não apenas para evitar que aumente a diferença entre os que que tem mais e os que precisam conformar-se com as migalhas, mas também, e, sobretudo por uma exigência de Justiça (social), equidade e respeito a todo ser humano” (20 de Junho de 2013, em Roma).

Ao longo de muitos anos, décadas mesmo, principalmente a partir dos anos sessenta o debate sobre crescimento econômico, desenvolvimento x pobreza x desigualdades sociais, econômicas e regionais tinha como o único parâmetro a renda.

Todavia, as discussões foram sendo ampliadas e tanto nos organismos nacionais quanto internacionais, nas universidades e centros de pesquisa, a cada dia tem ficado mais nítida a idéia de que , como enfatiza o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, “tudo esta interligado, nesta Casa Comum” e que “não existem duas crises separadas, de um lado, uma crise social e econômica e de outro uma crise ambiental/ecológica; mas sim, uma única e complexa crise socioambiental/ecologia integral”.

Portanto, para responder a este desafio, são necessárias, tanto no âmbito governamental quanto da sociedade civil, inclusive das Igrejas e religiões, medidas, ações, enfim, principalmente no âmbito do governo (local, regional/estadual e nacional) políticas públicas que possam enfrentar, globalmente, todos esses desafios.

Isto implica mudanças de paradígmas tanto na sociedade em geral, quanto no meio empresarial, nas organizações da sociedade civil e, principalmente, na gestão pública, que levem a transformações e mudanças profundas nas estruturas sociais, políticas e econômicas, tanto na forma de pensar, quanto de sentir e agir.

A ONU, através de sua Agência/Departamento – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), desde o ano de 1990 vem publicando, anualmente, o Relatório do Desenvolvimento Humano, utilizando-se de dados estatísticos oficiais dos países membros e também estudos de instituiçõ nacionais e internacionaises, inclusive universidades, que estão voltadas para análises da realidade política, social e econômica mundial e a evolução temporal dessas realidades.

Ao longo dessas tres decadas, mais precisamente 33 anos, esses Relatórios tem se constituido em uma fonte valiosa de informações e dados estatísticos sempre atualizados, colocando-os `a disposição não apenas das sociedades nacionais de uma forma geral, mas, principalmente, para os agentes públicos e privados, para que utilizem tais informações na definição de políticas públicas e do planejamento governamental em todos os níveis (nacional, regional/estadual e local/municipal), para que suas ações sejam mais articulados, integradas, tanto entre os diferentes níveis de governo quanto das instâncias governamentais com a iniciativa privada, agentes econômicos, sociais e politicos.

Nesses 33 anos a ONU desenvolveu tres indices importantes e valiosos para que diferentes aspectos da realidade, considerados os mais prementes, possam ser devidamente avaliados.

Esses índices são os seguintes: IDH – Índice de Desenvolvimento Humano; o IDG – Índice de Desenvolvimento de Gênero, que mede específicamente as questões de gênero e o IPH – Índice de Pobreza Humana. Todos esses índices são construidos levando em consideração diversas indicadores, tendo em vista que apenas um indicador não é suficiente para que a análise de uma determinada parte da realidade seja captada em sua profundidade.

Para que ações tanto as governamentais quanto de todas as demais esferas não governamentais, a economia, a política, a social e até mesmo as Igrejas sejam eficientes, eficazes e efetivas, as mesmas precisam estar fundamentadas em metodologia, como no caso da Igreja Católica que desenvolve seu planejamento eclesial e ações baseadas no método: VER, JULGAR, AGIR e (CELEBRAR).

Pouco antes da “virada” do século, a ONU estabeleceu alguns parâmetros que os países deveriam seguir, para enfrentar problemas que surgem ao longo do processo de desenvolvimento nacional. Assim foram estabelecidos os oito Objetivos do Milênio que deveriam vigorar do ano 2000 até 2015.

Esses objetivos eram os seguintes: Erradicar a pobreza extrema e a fome; Alcançar o Ensino primário universal; Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres;Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saude maternal; Combater o HIV/AINDS, a maária e outras doencas; Garantir a sustentabilidade Ambiental; e, Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

Como podemos constatar, o primeiro objetivo mencionado era erradicar a pobreza e a fome no mundo, sendo desde então ou muito antes, considerados um dos maiores, ou talvez o maior desafio que todos os países, em menor ou maior grau experimentam e o que tem se constituido em uma “chaga social” ou como eu denomino UMA VERGONHA MUNDIAL.

Passados os 15 anos, a ONU, atraves de todas as suas agências especializadas como UNEP, PNUD, FAO, UNICEF, UNESCO, programa mundial de distribuição de alimentos, Conselho dos Direitos Humanos, entre outras, juntamente com os paises membros, avaliaram o progresso que os países haviam atingido em relação a esses objetivos e metas estabelecidas.

A avaliação demonstrou que em alguns países ocorreram avanços, mas em diversas outros, inclusive no Brasil, a conquista desses objetivos e metas deixaram muito a desejar e para alguns desses objetivos a situação havia até piorado e continua piorando.

Após esta avaliação, em Assembléia Geral, em 2015 a ONU decidiu, com apoio de todos os países membros, reformular os Objetivos do Milênio e estabelecer um novo Pacto Global, procuando desdobrar alguns objetivos e acrescentando outros, principalmente em relação `as questões ambientais. Assim surgiram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que tem como horizonte temporal o ano de 2030, daí também serem denominados, em seu conjunto, como AGENDA 2030.

Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis são os seguintes: 1) Erradicação da pobrreza - acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2) Fome Zero e agricultura sustentável – acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3)  Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudavel e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades; 4) Educação de qualidade – assegurar a educacao inclusive, equitativa e de qualidade, promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos; 5) Igualdade de gênero – alcançar a igualdade de gênero e empoderar as mulheres e meninas; 6) Água potável e saneamento – assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e todas; 7) Energia limpa e acessível – assegurar o acesso confiável, sustentável, modern e a preço acessível para todas e todos; 8) Trabalho decente e crescimento economico – promover o crescimento economico sustentado, inclusive e sustentável, emprego pleno e trabalho decente para todos e todas; 9) Indústira, inovação e infraestrutura – construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusive e sustentável e fomenter a inovação; 10) Redução das desigualdades – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11) Cidades e comunidades sustentáveis – tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12) Consumo e produção responsáveis (e sustentáveis) – assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis; 13) Ação contra a mudança global do clima – tomar medidas urgentes para combater  a mudança do clima e seus impactos; 14) Vida na água – conservação e uso sustentável dos oceanos e mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15) Vida Terrestre – proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradacao da terra (dos solos e subsolo) e deter a perda da biodiversidade; 16) Paz, Justiça e Instituições eficazes – promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso `a justiça para todos/todas e construir instituicoes eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e; 17) Parcerias e meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Em setembro último (2022) a ONU divulgou o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2021-2022, com dados atualizados, inclusive quanto aos impactos da pandemia COVID-19 sobre aspectos como POBREZA, FOME e outros mais.

E mais recentemente, no dia 17 de novembro último, há duas semanas apenas, a ONU também divulgou outro documento muito importante que é intitulado “ Índice multivariado global da pobreza”, com o subtítulo “ Desvendando os fatores/as causas, para reduzir a pobreza”, ou seja, esta chaga social que é a pobreza tem várias causas e também inúmeras consequências, como a FOME e outras mais principalmente pelas pessoas que nela vivem ou meramente sobrevivem.

Nesta relatório são apresentadas as tres dimensões básicas ou componentes que estão associadas `a pobreza (e definem o índice multidimensional da Pobreza): Saúde, educacao e padrão de vida. Na saúde são considerados essencialmente a fome, a insegurança alimentar e a mortalidade infantil; na educação são destacados o tempo (anos) de escolaridade e a frequência escolar e no padrão de vida, fontes de energia, inclusive para cozinhar, instalação sanitária em casa e acesso a saneamento básico, disponibilidade de água potável, eletricidade, condições da habitação, propriedade e renda pessoal e familiar.

Isto representam uma resposta ao desafio quanto `as diversas abordagens ou tentativas para enfrentar tanto a pobreza em si, quanto suas causas, inclusive a fome e a insegurança alimentar.

Se a fome é consequência da pobreza, sem extirpar a primeira, em suas diversas dimensões, a segunda (a fome) jamais será extinta, principalmente quando muita gente, muitas organizações, inclusive programas governamentais ou mesmo através da atuação de Igrejas e outras entidades caritativas, imaginam que com assistencialismo poderemos combater tanto a fome quanto a pbreza.

A CARITAS Brasileira, filiada `a CARITAS internacional, uma organização humanitária da Igreja Católica, enfatiza tres níveis de caridade: a assistencial, a promocional e a libertadora. A primeiro busca o atendimento imediato a quem tem fome ou outras necessidades básicas; a segunda procura dotar quem assim esteja excluido de condições e habilidades para adentrar o mercado de trabalho e a última, tenta despertar a consciencia dos excluídos quanto `a necessidade de ttransformações estruturais para que a pobreza e a fome, por exemplo, sejam, de fato enfrentadas.

O assistencialismo atende apenas a premência para evitar que as pessoas morram, literalmente de fome, mas se as causas da fome, que estão vinculadas `a pobreza não forem atacadas, com certeza, a fome continuará fustigando a vida de milhões e bilhões de pessoas ao redor do mundo, seja em países africanos, asiáticos, latino-americanos, do Oriente Médio, seja no Brasil, seja em países ricos, do primeiro mundo como a Europa, Estados Unidos ou mesmo entre os integrantes do G-7; os países mais ricos do mundo, onde estão a quase totalidade dos bilionários do planeta, mas que a fome e a pobreza ainda estão bem presentes.

Finalizando, gostaria de enfatizar as denúncias e propostas do Papa Francisco quanto aos caminhos que devemos trilhar para, não apenas  reduzir um pouquinho a pobreza ou simplesmente mitigar uma de suas consequências que é a fome, mas de fato dar um salto de qualidade nesta caminhada.

Vejamos: “Ao mesmo tempo que almejamos o progresso para atingirmos um mundo melhor, não podemos deixar de denunciar desgraçadamente o escândalo que é a pobreza em suas diversas dimensões. A Violência, a exploração, a discriminação, a marginalização, as formas restritivas `as liberdades fundamentais, tanto das pessoas quanto dos grupos sociais, são alguns dos principais elementos da pobreza que se devem superar com urgência. Exatamente esses aspectos é que caracterizam muitas vezes os movimentos migratórios, que unem essas migrações e a pobreza”. (Mensagem para a Primeira Jornada Mundial dos imigrantes e refugiados, 05 de Agosto de 2013).

Como alternativa aos modelos e estruturas sociais, políticas e econômicas injustas, nefastas e excludentes que geram pobreza, fome e tantas outras desgraças, o Papa Francisco apresenta propostas como: A Economia de Francisco e Clara, os seus tres “Ts”: Terra, teto e trabalho; e diversas outros aspectos, principalmente em suas Encíclicas como a Laudato Si, A Fratelli Tutti e a Exortação Apostólica “Querida Amazonia”.

Esta é uma discussão que precisa ser mais aprofundada com dois olhares fundamentais: o olhar crítico sobre a realidade e o olhar samaritano e profético que a Doutrina Social da Igreja tanto tem enfatizando ao longo de 130 anos. Vamor participar desta caminhada?



*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Intregral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Quinta, 01 Dezembro 2022 13:18

 

Enquanto o povo brasileiro comemorava o início da copa, o governo Jair Bolsonaro (PL) aproveitou a cortina de fumaça para realizar, na segunda-feira (28), mais um corte bárbaro no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa vez, a redução orçamentária na pasta da Saúde foi de R$ 1,65 bilhão, o que reduz drasticamente os repasses para estados e municípios. Os cortes vão atingir as chamadas despesas discricionárias, como o programa Farmácia Popular, a habilitação de leitos, além da compra de medicamentos e insumos.

Além disso, os impactos serão sentidos mais fortemente em programas, coordenados pelo Ministério da Saúde, como: a assistência aos povos indígenas, a farmácia popular e básica, a prevenção e tratamento de (ISTs) infecções sexualmente transmissíveis, a rede de atendimento materno e infantil, entre outros. Mas, esse não é o primeiro corte brutal realizado pelo presidente. Anteriormente, o governo federal já havia anunciado um bloqueio de R$ 2,23 bilhões na saúde, o que somado com o de agora, resulta em um total de R$ 3,8 bilhões de reais bloqueados.

Questionado pela imprensa sobre o bloqueio em parte do orçamento, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou. O Sindsaúde/RN apesar de lamentar mais essa barbárie do governo Bolsonaro, não se surpreende. Afinal, como esperar algo positivo de uma gestão que é responsável pela morte, por Covid-19, de quase 700 mil pessoas no país? O Brasil poderia ter sido o primeiro no mundo a iniciar a vacinação, uma vez que recebeu a primeira oferta de vacinas em 30 de julho de 2020, no entanto, começou a vacinar apenas em 17 de janeiro de 2021, graças às manifestações do presidente contra a vacina que  deixaram as negociações “em suspenso” e atrasaram o começo da vacinação no país.

SUS salva vidas

O SUS por sua vez resistiu e, sendo o responsável pela vacinação, salvou milhares de vidas e amenizou a pandemia no país. Em outubro deste ano, em plena campanha do outubro rosa, Bolsonaro reduziu ainda de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões a verba destinada à prevenção e controle do câncer e programas de saúde pública no país. Também sofreram cortes brutais a Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência; a Rede Cegonha e a Raps; o acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia e o Brasil Sorridente. No geral, ao reservar R$ 20 bilhões para as emendas parlamentares sendo metade delas destinada ao orçamento secreto, ele promoveu uma diminuição de R$ 60 bilhões no orçamento para a saúde no próximo ano, com base no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2023.

Defender o maior sistema público de saúde do mundo dos ataques violentos deste governo é urgente. Bolsonaro não se importa e nunca se importou com a saúde dos brasileiros, especialmente, dos mais pobres. Estamos diante de uma tragédia. Saúde não é mercadoria, nem moeda de troca. Seguiremos em defesa da vida e do SUS 100% estatal.

 

Fonte: CSP-Conlutas/ Sindsaúde RN

Quinta, 01 Dezembro 2022 10:39

 

De caráter antidemocrático e golpista, defendendo a intervenção das Forças Armadas, os protestos incorrem em crime previsto no Código Penal

 

O deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO) tenta recolher assinaturas para acelerar a votação do projeto 2858/22 apresentado por ele na semana passada e que prevê a anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral.

Vitor Hugo quer a aprovação de tramitação em regime de urgência para o projeto, fazendo assim com que o texto não tenha de passar pela análise de comissões da Câmara e vá direto para votação no Plenário. Para isso, o deputado precisa da assinatura de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Cara de pau e medo da prisão

Em uma demonstração de que a cara de pau de setores bolsonaristas não tem limites, o objetivo do projeto é descaradamente livrar de punições os manifestantes golpistas e criminosos que têm participado de bloqueios de rodovias, atos antidemocráticos e tem feito publicações nas redes sociais com o mesmo teor.

Sem aceitar a derrota de Bolsonaro para Lula, desde o dia 30, esses setores realizam manifestações em que pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula. Ou seja, intervenção militar para aplicar um golpe. Atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime previsto no Código Penal e é passível de prisão.

Eles sabem e, por isso, estão tentando formas de se blindar. Aliás, o medo da prisão pelos crimes cometidos, como na pandemia, é algo que atormenta Bolsonaro em seus últimos dias de governo, segundo tem apurado a imprensa.

Os protestos também têm sido marcados por episódios de muita violência contra a população que questionou os bloqueios ou mesmo que criticam os bolsonaristas de extrema direita, como demonstram vários vídeos divulgados nas redes sociais.

O texto de autoria de Vitor Hugo também beneficia quem tenha financiado essas manifestações anula também multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos de protesto.  Segundo investigações de procuradores de Justiça, empresários do agronegócio e empresas de transporte estão entre os financiadores dos atos golpistas.

A proposta de anistia alcança ainda as condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022. Nesse ponto específico, o próprio PL, partido de Vitor Hugo e Bolsonaro, seriam beneficiados, já que foram multados na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por ajuizarem uma ação para anular 59% das urnas do 2° turno das eleições, sem apresentar qualquer prova (leia: Moraes rejeita pedido do PL, aplica multa e bloqueia fundo partidário).

Se aprovado, o benefício será válido do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.

O PL de Vitor Hugo é uma demonstração de que o bolsonarismo sabe que os protestos em curso contra o resultado das eleições brasileiras e que pedem a volta de uma ditadura militar são criminosos. Com medo da prisão, é uma escandalosa tentativa de blindagem.

É preciso denunciar essa manobra e ficar alerta para impedir que essa tentativa avance.

Golpistas não passarão

Repudiamos os bloqueios e protestos bolsonaristas pelo seu conteúdo reacionário que defendem um golpe militar. Ditadura nunca mais!

Mas é importante ressaltar que isso não se confunde com o discurso que vem sendo reproduzido na imprensa, que tenta equiparar e criminalizar todas manifestações em locais públicos. As reivindicações sociais por moradia, salários, direitos, a tradição de luta da classe trabalhadora, são legítimas.

Não apoiamos o governo de Frente Ampla com a burguesia de Lula-Alckmin, mas defendemos que o resultado das eleições seja respeitado. É urgente garantirmos a autodefesa da nossa classe e suas organizações, bem como nos mobilizar para exigir a punição de todos os golpistas e quem os financiam.

Não passarão!

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Câmara de Notícias)

Quinta, 01 Dezembro 2022 10:35

 

Reunião será realizada nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de forma híbrida, presencial e virtual

 

Derrotamos Bolsonaro nas urnas. Agora é hora de preparar as lutas e fortalecer uma alternativa classista em defesa dos trabalhadores. É com essa tarefa que acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, maior instância de decisão depois do congresso da entidade.

Além de ser a última reunião nacional do ano, a reunião acontecerá em um momento muito importante da conjuntura política e econômica do nosso país.

No último dia 30 de outubro, a classe trabalhadora impôs uma fundamental derrota eleitoral a Bolsonaro e à ultradireita no Brasil. Em uma das eleições mais acirradas e polarizadas da história, Lula (PT) ganhou com 50,9% dos votos válidos contra os 48,10% destinados à Bolsonaro.

Após quatro anos de um mandato genocida, de muitos ataques às condições de vida e trabalho do povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e os mais pobres, Bolsonaro é o primeiro presidente em exercício a perder uma reeleição. O uso de todo o aparato do Estado a favor de sua candidatura não foi suficiente para impedir a derrota.

Bolsonaro é antidemocrático, autoritário e uma ameaça às liberdades democráticas duramente conquistadas após o fim da ditadura. Sem falar do seu projeto ultraliberal e contrário aos direitos dos trabalhadores. Por isso, a derrota de Bolsonaro nas eleições é uma vitória para a classe trabalhadora e uma importante derrota ao seu plano de fechamento do regime.

Com esse entendimento, a Secretaria Executiva da CSP-Conlutas aprovou o voto crítico em Lula no 2° turno, para impedir que a ultradireita seguisse à frente do poder e do controle do Estado brasileiro, e a Central realizou uma forte campanha, coerente com a luta pelo Fora Bolsonaro realizada durante todo o seu governo.

A ultradireita está defendendo uma intervenção militar e merece todo o nosso repúdio. Rechaçamos todas as manifestações e atos golpistas, tais como as ações organizadas a partir dos “caminhões do agronegócio” que bloquearam várias estradas do país desde o final da apuração do 2° turno das eleições, exatamente pelo seu caráter reacionário.

Programação da RCN

Devemos chamar a mais ampla unidade, impulsionar a criação de comitês de autodefesa em defesa das liberdades democráticas e participar de todas as iniciativas que, partindo das organizações do movimento de massas, contribua para que se faça respeitar o resultado das eleições.

Por outro lado, o voto crítico em Lula não significa apoio ao projeto de conciliação de classes apresentado pelo PT e suas alianças com a burguesia.

A partir de agora é fundamental manter a independência de classe e preparar a luta por nossas pautas de reivindicações e contra qualquer ataque aos direitos.

A Coordenação Nacional debaterá a conjuntura e a necessidade da organização e da autodefesa da classe, seja para enfrentar a ultradireita, bem como para defender nossas reivindicações.

A situação da Ucrânia, que ainda é destaque na conjuntura internacional, juntamente com a poderosa mobilização liderada pelas mulheres iranianas também farão parte dos debates da reunião.

O plenário votará também um conjunto de resoluções para organização e construção do 5° Congresso da CSP-Conlutas.

Inscrições

As inscrições dos DELEGADOS/REPRESENTANTES já estão abertas e podem ser feitas através formulário virtual no link: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5 até 30 de novembro de 2022. As entidades filiadas devem cadastrar os seus representantes neste formulário e enviar a ata de eleição dos representantes para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

As entidades e movimentos de luta contra as opressões e estudantis, que elegem até o limite de 5% do total de representantes das outras categorias, devendo também se cadastrar até 30 de novembro como observadoras, que é quando também será estabelecido o contingente de representantes no limite dos 5%. Assim, em 01 de dezembro as entidades de luta contra as opressões deverão indicar seus representantes pelo mesmo formulário virtual (https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5).

Poderão votar na RCN os representantes das entidades que estiverem com suas obrigações financeiras em dia com a central, segundo os critérios definidos pelo estatuto. 

No caso das entidades sindicais, é preciso estar com as mensalidades quitadas até setembro de 2022 e para oposições, minorias sindicais, entidades estudantis, movimentos populares e de luta contra as opressões estar com a anuidade de 2021 totalmente quitada.

Os OBSERVADORES devem se inscrever no mesmo formulário utilizado para a escolha de representantes através do link: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5 também até 30 de novembro.

Em busca de ampla e massiva participação e de uma organização vitoriosa da Coordenação Nacional, mais informações serão divulgadas pelas redes sociais e pela rede de e-mails da Central. As próximas reuniões da SEN votarão a pauta e demais questões organizativas da Reunião da Coordenação de 02, 03 e 04 de novembro de 2022. 

Setoriais, resoluções e moções

Os SETORIAIS da CSP-Conlutas têm autonomia para se organizarem e se reunir até o 30 de novembro de 2022, IMPRETERIVELMENTE, enviando os relatórios até o 01 de dezembro de 2022 para o whatsapp de Mané Bahia: (11) 991663455 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

As resoluções e moções propostas pelos ativistas, entidades ou blocos organizados dentro da CSP-Conlutas devem ser enviadas até 01 de dezembro também para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Os relatórios dos setoriais e resoluções serão disponibilizados publicamente pelo site da CSP-Conlutas em 01/12. 

IMPORTANTE: Eventuais destaques e propostas de alteração dos relatórios, para serem debatidos em plenário, devem ser apresentados até 02 de dezembro.

Link fundamental: mesmo link de inscrição de delegados e observadores: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5

✔ Mais informações:
Mané Bahia – (11) 991663455 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  e Zanata – (61) 982660255 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 01 Dezembro 2022 10:19

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP

 

            Em 1970, no auge dos crimes da ditadura militar, imposta a nossa democracia pelo golpe de 64, Miguel Gustavo compôs a canção “Pra frente Brasil”, cantada pelo Os Incríveis, que virou tema da Seleção Brasileira de Futebol, tornada tricampeã no México. De lá para cá, essa canção-tema, dentre as outras compostas para os mundiais subsequentes, é a mais resgatada de nossas memórias, seja por qual motivo for.
           Naquele momento, nossa população era de 90 milhões, dado inserido no 1º verso daquela canção. Na sequência, como forma de desconsiderar o presente vivido sob as crueldades dos ditadores militares contra os que se opunham ao regime, geralmente rotulados de comunistas, mesmo que não fossem, a ufanista canção ordenava o olhar para o futuro; daí o título “Pra frente, Brasil”, inserido em seu2º verso, e repetido inúmeras vezes. Dali em diante, eis o que segue no texto:
           “(...) Todos juntos, vamos,/ pra frente Brasil/ Salve a seleção!/
De repente é aquela corrente pra frente,/ parece que todo o Brasil deu a mão!/ Todos ligados na mesma emoção,/ tudo é um só coração!
 (...)”
           Por décadas, a esquerda, antes de aceitar a cartilha do neoliberalismo, em 2002, denunciou usos e abusos que o poderio militar exerceu sobre a Seleção, visando à “manipulação das massas”. Muitas vezes, a esquerda incentivou, sem sucesso, boicotes aos jogos das copas, realizadas, quadrienalmente, desde 1930. Aquela antiga “razão” da esquerda sempre foi goleada pela emoção que o futebol exerce por aqui, em maior ou menor intensidade, a depender da conjuntura do momento.
           Por ironia das coisas e causas da política, em 2014, a copa ocorrida justamente no Brasil –sob um governo, considerado, ainda por muitos, de esquerda –foi a que menos envolveu a torcida brasileira. Naquele ano, por razões óbvias, a dita “esquerda” não incentivou o boicote; contudo, com diversos movimentos sociais pulverizados no tocante às demarcações do campo político, cujo ápice se deu em 2013, não faltavam denúncias de corrupção, também – mas não apenas – nas obras projetadas diretamente para a Copa.
           Na lógica da “vida que segue”, quatro anos depois, a Seleção permaneceu sem o hexa. Agora, eis-nos no início da Copa de 2022, que se realiza no Catar, um país riquíssimo, mas tão autocrático quanto preso a práticas inconcebíveis, se vistas sob as perspectivas de direitos humanos e da legislação trabalhista. As denúncias são de causar repugnância. Pior: as tentativas de manifestações, por parte de atletas, estão sendo dificultadas, quando não proibidas sumariamente. Só para lembrar, as sociedades não democráticas são assim!
           Paralelo a isso, como sempre ocorre, temos o nosso contexto político influenciando mais uma edição da copa; e este momento traz peculiaridades inusitadas, pois, após a derrota de um grande disseminador de ódio e de fakenews que este país ainda tem como presidente até o final deste ano, é a extrema direita, sempre mais ufanistas do que a razão deveria permitir, que tenta desestimular o interesse pelo jogos do Catar; aliás, desde a derrota dessa extrema direita, muitos de seus signatários continuam bloqueando estradas; outros ainda estão na frente de quartéis, pedindo, criminosamente, por um novo golpe militar.
           Em contrapartida, aproveitando-se desse atordoamento desses golpistas, a centro-esquerda do lulo-petismo, em união estável com a centro-direita de Alckimin, “todos juntos” e misturados com outros partidos de tendências diversas, tenta – quem diria? –resgatar o verde-amarelo de nossa bandeira, subtraída pelos extremistas da direita; e isso está sendo feito justamente na carona de nossa Seleção. Para marcar esse resgate, muitas bandeiras nacionais trazem a inscrição “É pra Copa”.
           E parece que tudo conspira a favor do resgate em pauta no cenário hodierno, do qual apresento os seguintes destaques:
           a) a Seleção– com foco no atacante Richarlison, o “pombo” que, conscientemente, tenta disseminar a paz e a leveza em nosso país dividido– já está classificada para a próxima etapa;
           b)a lúcida postura política, novamente, de Richarlison, que se sobrepõe à de Neymar, que teria dito que, se fizesse um gol, homenagearia o presidente derrotado nas urnas eletrônicas, aliás, desde sempre, inquestionáveis quanto à segurança que oferecem;
           c) as vinhetas e enunciados da Rede Globo – como o “Tamos juntos pela Copa”, repetido várias vezes pelos narradores – que ajudam na tentativa de fazer o país suplantar este difícil momento político, recheado de discursos de ódio e de ameaças golpistas;
           d) algumas das publicidades dos patrocinadores da Seleção, auxiliadas por intervenções dos narradores das partidas e de diversas reportagens da mesma emissora, bem como de matérias de outros espaços na programação da rede, dentre outras coisas, exaltam a volta da churrasqueira, numa evidente analogia do discurso político de Lula, que não perde a chance de lembrar dos saudosos churrascos em família e entre amigos, quando de seus governos num passado recente;
           E assim, salvo pontualidades estarrecedoras, como o ataque de um jovem nazista a duas escolas no Espírito Santo e as ofensas verbais a Gilberto Gil, em um dos estádios do Catar, parece que a tendência é a de termos dias menos tensos, pois a cada vitória da Seleção, o povo brasileiro poderá ver arrefecida essa divisão, entre nós, produzida pelos odiosos golpistas de plantão, que são pouquíssimos, mas barulhentos e perigosos. Talvez, até as famílias, estupidamente esfaceladas por antagonismos políticos, possam ir se reconstituindo em bases fraternas; quiçá, a belicosidade ceda lugar à delicadeza perdida.
           Enfim, por ora, e por uma das mais retumbantes ironias do destino, a melhor aposta, ou a postura política mais humanizada, com ou sem o hexa, é torcermos para os versos de 1970 surtirem algum efeito em 2022:
           “...De repente é aquela corrente pra frente,/ parece que todo o Brasil deu a mão!/ Todos ligados na mesma emoção,/ tudo é um só coração”.
Para o jornalista Pedro Vedova, o Brasil já avançou na simbologia das mãos dadas, pois já nos abraçamos. Consoante sua bela matéria no Fantástico/Globo, do último dia 27, “...foi o movimento de capoeira que fez o Brasil se abraçar”, numa pertinente referência ao segundo gol de Richarlison contra a Sérvia.
           Seja como for, depois da copa, que continuemos a lutar pela não disseminação do ódio, das fakes, e sem os extremismos, da direita ou da esquerda; e de preferência, com muitos voleios, ou danças... de capoeira, do pombo...

Quarta, 30 Novembro 2022 15:00

 

Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque à Educação, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro realizou um novo bloqueio nos recursos de diversas Universidades, Institutos Federais e Cefets.

Desta vez, estima-se que foram bloqueados mais de R$244 milhões, inviabilizando as finanças de quase todas as instituições e precarizando ainda mais as condições de trabalho e manutenção do ensino superior público.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os cortes irão alcançar mais de 70 Instituições de Ensino Superior (IES) e tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, estabelecida pela Emenda Constitucional 95/2016. O valor dos cortes é diferente para cada IES. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, perderá cerca de R$9,4 milhões.

Na avaliação de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, esse novo corte praticamente extingue os recursos da Educação, inviabilizando até mesmo o planejamento de todas as IES no país. A luta para impedir a concretização desse novo corte, no entanto, continua, assegura Regina.

“Ontem nós fomos notificados sobre mais esse corte. São cortes absurdos em uma situação que já estava praticamente inviável, agora fica decretado que está impraticável. É importante avaliar e caracterizar esse corte não como um acaso, mas como um projeto de destruição da educação. O governo é contra a educação. O ANDES-SN já está em movimento para reagir, com diversas entidades, inclusive no âmbito jurídico”, garante a secretária-geral do ANDES-SN.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta a gravidade de cortes tão expressivos no orçamento das instituições e chama a atenção para as consequências desse novo bloqueio. “Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para nossas mais diversas despesas, como luz, pagamento de empregados terceirizados, contratos, serviços, bolsas e outros, era raspado da conta das universidades. Todo o sistema de universidades federais já vinha passando por dificuldades para honrar os compromissos com suas despesas mais básicas”. A nota é finalizada torcendo para a resolução rápida desse impasse. “Esperamos que essa medida seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades”, aponta o documento.

Cortes no orçamento da Educação durante o governo Bolsonaro

Essa não é a primeira vez que o governo tenta retirar verba da Educação. Desde 2019 são realizados cortes no orçamento destinado ao ensino superior. Naquela época, o então ministro Abraham Weintraub afirmou que as instituições federais promoviam a balbúrdia e o MEC anunciou corte de 30% nos repasses.

Mais recentemente, em junho de 2022, o governo federal anunciou o bloqueio de R$3,2 bilhões. Com pressão exercida por reitores, foi possível liberar metade desse valor. Em outubro, dois dias antes do primeiro turno das eleições gerais, houve uma nova tentativa de desmonte, no valor de R$ 328 milhões. Após pressão de reitoras, reitores e estudantes, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do bloqueio.

Diretoras e diretores do ANDES-SN participaram, em conjunto com diversas entidades ligadas ao ensino superior gratuito, de diversas marchas por todo o Brasil e mostrou que a educação brasileira gratuita para todas e todos é o projeto certo para o futuro do Brasil. 

Confira nota da diretoria do ANDES-SN

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 29 Novembro 2022 16:21

 *Retificado às 10h20 do dia 30/11 para inclusão do ponto de pauta número 5. 


A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 01 de dezembro de 2022 (quinta-feira)

Horário: 13:30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.


Pontos de Pauta:

1) Informes;

2) Analise de Conjuntura e novos cortes orçamentários das Universidades Federais;

3) SISREF (Ponto eletrônico) na UFMT;

4) Repasses do 14º CONAD Extraordinário.

5) Recurso ao ANDES-SN sobre decisão do 65º CONAD. 

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.




Cuiabá, 29 de novembro de 2022.

Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga

Terça, 29 Novembro 2022 16:13

 

 

Conselho retirou a proposta até que um novo projeto seja analisado e determinou a exoneração de todos os que estão no programa

 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender nesta sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos de base. Uma grande vitória para a categoria, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo" com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve apenas um voto divergente, o da conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima.

O CSJT acatou a manifestação do presidente Lelio Bentes Corrêa e retirou a proposta até que um novo projeto seja analisado pelo Conselho. Além disso suspendeu todos os processos de residência jurídica em curso nos tribunais ou assemelhados e determinou a dispensa de todos os que estão no programa em até 30 dias. A conselheira vistora, a Ministra Dora Maria, também rejeitou a proposta. Disse o conselheiro:

"As normas gerais referentes a instituição e regulamentação dos programas de residência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho serão estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficando vedado aos tribunais regionais dispor sobre a matéria até que sobrevenha norma emanada deste Conselho Superior. Em consequência, ficam cancelados todos os processos seletivos em andamento ou concluídos pelos tribunais regionais para admissão de residentes jurídicos ou quaisquer bolsistas de estágio de nível superior em programa similares ao da residência jurídica. Os tribunais regionais do trabalho deverão promover a dispensa de eventuais residentes jurídicos e/ou bolsistas eventualmente já admitidos nesses programas similares. Quaisquer programas de residentes jurídicos ou que a ele se assemelhem ficam cancelados. Caso já tenham sido formalizados deverão ser desfeitos no prazo de 30 dias”.

O advogado Cezar Britto — da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe — , em sustentação oral, agradeceu a decisão do presidente Lelio Bentes e ressaltou que a residência jurídica é um tema extremamente polêmico que fragiliza o Estado Democrático de Direito. 

 

Cabe destacar que a Fenajufe já havia despachado com todos os conselheiros apontando a visão crítica sobre o projeto. Nesta semana a Federação também atuou junto ao CSJT para garantir essa importante vitória. Em documento elaborado pelo AJN, a Federação aponta que, tanto a Resolução CNJ 439/22 como a proposta de Ato Normativo do CSJT, carecem de validade constitucional formal e material, porque:

(1) usurpa da competência privativa da União para legislar sobre critérios gerais em relação à educação, cujo órgão responsável é o MEC e concorrente dos Estados, Município e DF;

(2) inova drasticamente na legislação ao estabelecer um Programa de Residência Jurídica que não encontra abrigo nos princípios constitucionais, de modo que impossibilita elevar o citado ato normativo ao patamar de fonte primária; e

(3) viola a CF/88, na medida em que dependeria de Lei Complementar de iniciativa do STF para instituir a Residência Jurídica nos Tribunais, limitada àqueles(as) aprovados(as) na primeira fase do concurso de magistratura.

De acordo com a peça jurídica da assessoria, a proposta afronta, ainda, não só a legalidade, mas também retira a análise de conveniência e oportunidade concedida pela Resolução do CNJ aos tribunais. Logo, é ilegal a estipulação uniforme de valor da bolsa, especialmente por conta da ausência de dotação orçamentária e pelo provável dano ao erário.

O programa de residência jurídica é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos e permite que os candidatos selecionados executem funções específicas de servidores e servidoras do quadro de nível superior nos tribunais.

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Fonte: Fenajufe/ Raphael de Araújo