Sexta, 19 Agosto 2022 14:37

 

Enquanto o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeria aproveitar a pandemia para ir "passando a boiada", pelo menos 351 deputados federais estavam tocando o berrante. Ferramenta exclusiva publicada pela Repórter Brasil revela que 68% da Câmara Federal, ou 2 a cada 3 deputados, são cúmplices do desmonte socioambiental promovido pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Esses parlamentares apresentaram projetos de lei e votaram mudanças legislativas que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais.

As conclusões fazem parte do Ruralômetro 2022, uma plataforma de dados e consulta sobre a atuação da Câmara dos Deputados, desenvolvida pela Repórter Brasil e que mede a "febre ruralista" dos parlamentares. A ferramenta, que está em sua segunda edição, indica se um deputado federal atua de forma positiva ou negativa para o meio ambiente, trabalhadores do campo, indígenas e outros povos tradicionais.

Para avaliar os deputados, foram analisadas 28 votações nominais e 485 projetos de lei apresentados na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2019. As propostas e os votos foram classificados como "favoráveis" ou "desfavoráveis" por 22 organizações especializadas em temas sociais, ambientais e trabalhistas. Cada deputado recebeu uma pontuação entre 36⁰ C a 42⁰ C - equivalente à temperatura corporal. Quanto pior o desempenho do parlamentar, mais alta é sua temperatura. Classificações acima de 37,4° C indicam "febre ruralista" - ou atuação desfavorável (consulte a ferramenta).

Os resultados da análise indicam o avanço da "nova direita" no Legislativo e mostram também o poder em Brasília da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, que tem influência hoje sobre dois terços da Câmara num momento em que o Congresso assume as rédeas da agenda política nacional, em sintonia com o Executivo. Na avaliação de especialistas, esse cenário favorece a aprovação de leis antiambientais e contrárias aos direitos sociais e trabalhistas.

"Com a onda bolsonarista de 2018, foi eleito um Congresso muito mais à direita que os anteriores. E ainda temos um governo anti-indígena e antiambiental, que construiu uma base de apoio no Legislativo com o centrão e dá reforço institucional a essa agenda radical e regressiva", avalia o cientista político Cláudio Couto, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Analistas dizem que a inclinação ruralista da Câmara já era uma realidade. A ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo conta que sempre foi possível aprovar leis protetivas, mesmo diante dessa maioria ruralista. Para isso, no entanto, pesava o apoio de parte do Executivo. "Mas isso se perdeu, porque o Ministério do Meio Ambiente é hoje o primeiro a apoiar no Congresso a derrubada da proteção ambiental", diz ela, que trabalhou por 29 anos na Câmara como consultora legislativa de meio ambiente.

"Foi uma tempestade perfeita em desfavor do meio ambiente, a pior legislatura desde a redemocratização", avalia Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da WWF Brasil.

Entre os retrocessos aprovados pela Câmara desde 2019, Kenzo Jucá, assessor legislativo do ISA (Instituto Socioambiental), aponta três projetos do chamado "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299/2002, ou "PL do Veneno" (que libera o uso de agrotóxicos, incluindo os comprovadamente cancerígenos, sem necessidade de aprovação da Anvisa), do PL 2633/2020, conhecido como "PL da Grilagem" (que afrouxa a fiscalização fundiária e facilita a grilagem de terras públicas), e do PL 3729/2004, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que elimina o licenciamento em alguns casos, cria o autolicenciamento em outros e enfraquece o papel das agências ambientais). As três medidas, que fazem parte da base de dados do Ruralômetro, estão em análise no Senado.

Única parlamentar indígena no Congresso em mais de 30 anos, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR, 36,6° C) avalia que, com o reforço da base ruralista, os ambientalistas têm sido obrigados a atuar na defensiva, sem muito espaço para avançar com propostas. "A gente tem feito o possível para não desmontar totalmente os poucos direitos dos povos indígenas."

Os reis do rodeio

Em meio à tempestade perfeita, quem mais se destacou com propostas e votos considerados antiambientais e anti-indígenas foram deputados homens, eleitos por estados da Amazônia Legal e da região Sul, além de representantes da "nova direita". Dos 20 piores pontuados no Ruralômetro 2022, 14 estão em primeiro mandato e 13 deles são do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. São parlamentares novatos eleitos na esteira do fenômeno Bolsonaro em 2018, que superaram os tradicionais defensores do agronegócio  no desmonte socioambiental.

É o caso de Nelson Barbudo (PL-MT, 42° C), "campeão" do ranking entre os parlamentares pior avaliados. Todos os seus oito projetos de lei incluídos no levantamento foram considerados danosos ao meio ambiente.

Um exemplo é a proposta que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais, o que fragiliza a fiscalização, na avaliação do Greenpeace. Em outro projeto de lei, Barbudo atuou em causa própria ao propor a redução do limite máximo de multas ambientais de R$ 50 milhões para R$ 5.000 - medida que potencialmente o beneficia, já que ele deve R$ 25 mil ao Ibama desde 2005.

Procurado, Barbudo não comentou o fato de ter sido o pior avaliado. Contudo, disse à Repórter Brasil que se define como um "preservacionista liberal".

Continue lendo essa reportagem aqui.

Fonte: Repórter Brasil

 
Sexta, 19 Agosto 2022 10:48

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Vicente Machado de Ávila

Professor Aposentado da UFMT
 

 

 

                       I.            O GRITO DAS RUAS

LESADYRO: Enquanto os gritos de “Fora Bolsonaro” pipocavam nas ruas, FANEKARO fazia fala constitucionalista. Quem sempre agrediu o STF, o TSE e as urnas eletrônicas – esteios da Constituição – não tem credenciais mínimas de defensor da Carta Magna. SAKATUDO: Não consegui entender “deu branco”. Pedi socorro ao saudoso Chacrinha e este assim se expressou: “Eu não vim para explicar, eu vim para confundir”.
SAKATUDO: Agora entendi!

                    II.            PARA ALÉM DO FUNDO PARTIDÁRIO

FAKENARO não necessita do fundo partidário – faz uso direto do orçamento da campanha.

                 III.            POLÍTICOS GOLPISTAS

LESADYRO: Minha dúvida, desta vez, é linguística. Quero saber se uma matilha de políticos golpistas deve ser chamada de canalhasou de canaias. SAKATUDO esclarece: Depende da localização, se estão no campo, ou na roça.

                 IV.            ANTES TARDE QUE NUNCA

Depois do 11 de agosto e da fala magistral de ALEXANDRE DE MORAISeis que ARTHUR LIRA, Presidente da Câmara, passa a defender as urnas eletrônicas. É ou não é uma grosseira expertise?

 

Cuiabá, 19/08/22
LESADYRO BRASUDO
SAKATUDO TANAKARA

Sexta, 19 Agosto 2022 08:46

 

 

 

A Campanha #RevogaJá - pela Revogação da Reforma Trabalhista – Nenhum trabalhador sem direitos, que reúne entidades do meio jurídico, além de coletivos de pesquisa e sindicatos de categorias dos setores público e privado, foi oficialmente lançada na capital federal no dia 12 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O ANDES-SN esteve presente representado pelo 1º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Luís Augusto Vieira.

O lançamento nacional da campanha pela reversão dos ataques aos direitos da classe trabalhadora ocorreu em maio deste ano, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com o Luís Augusto, o evento em Brasília proporcionou um debate riquíssimo sobre os danos causados pela contrarreforma aprovada em 2017.

O diretor do Sindicato Nacional ressaltou que é importante lembrar que em 2017 também ocorreram fatos de grande relevância na luta da classe trabalhadora: uma greve geral histórica no Brasil e uma grande mobilização com o “Ocupa Brasília”, que em maio daquele ano levou mais de 150 mil pessoas à Esplanada dos Ministérios.

Segundo Vieira, embora 2017 marque um movimento de inflexão na luta de classes, com uma curva descendente na realização de greves e grandes mobilizações – situação também impactada pela pandemia de Covid-19 -, os trabalhadores ainda assim conseguiram vitórias. “Podemos citar como exemplo a PEC 32, que conseguimos engavetar, após intensa mobilização e pressão organizada pelas entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público, entre as quais o ANDES-SN”, afirmou.

“E, mesmo nesse refluxo das lutas e greves, a classe trabalhadora consegue pensar táticas e estratégias de organização e avançar em importantes conquistas. Isso sinaliza que esse movimento pode ser vitorioso naquilo que se propõe. Nesse sentido, o ANDES-SN se soma a essa luta como tem somado a tantas outras dos 41 anos de história desse sindicato”, acrescentou o 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Foto: Abet

 

Abertura e Primeira Mesa

O evento em Brasília foi iniciado com saudações realizadas pela Associação Brasileira Estudos do Trabalho (Abet), representada pela professora Renata Dutra (FD-UnB), e os anfitriões acadêmicos Erlando Rêses (FE-UnB), Antônio Escrivão (FD-UnB), Daniel Avelino (FD-UnB) e João Victor Soares (CADir/FD-UnB).

Em seguida, na primeira mesa estiveram presentes como expositores Sadi dal Rosso, sociólogo e professor emérito da UnB, Delaíde Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lúcia Lopes, professora de Serviço Social da UnB, e Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF. A mesa contou com a mediação de Marthius Sávio, representante do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI, e Ronaldo Fleury, representante do MP Transforma (assista aqui).

Segunda Mesa

Na segunda mesa, participaram Mariel Lopes, economista do Dieese, Selma Cristina Silva, professora da Faculdade de Educação da UFBA, Flauzino Antunes, presidente da CTB-DF, Abel Santos, vice-presidente da Associação de Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM) e Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mediaram a mesa Fernanda Giorgi, representante do Instituto Lavoro e do Fórum Social Mundial da Justiça e Democracia (FSMJD), e Luís Augusto Vieira, representando ANDES-SN (assista aqui).

Terceira Mesa e Encerramento

A terceira mesa contou com a participação Ana Paula Martins, representante da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Jurista pela Democracia (ABJD), Grijalbo Coutinho, Desembargador do TRT da 10ª Região, Gabriela Neves Delgado, professora de Direito do Trabalho da UnB e coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, e Lucas Barbosa, representante da CSP Conlutas. A mesa teve a mediação de Elise Correia, representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e Naara Siqueira de Aragão, representante da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), assista aqui.

O evento foi encerrado com saudações da Abet, representada pelo Professor Ricardo Festi (SOL-UnB), e os anfitriões acadêmicos Maria Cecília Lemos (FD-UDF), Anabelle Carrilho (SER-UnB), Wilson Theodoro (FD-UnB) e Gustavo Cantanhêde (CADir/FD-UnB). Ao final, foi lida por Gustavo Cantanhêde, discente representante do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UnB, a carta elaborada em síntese das reflexões levantadas durante o evento (leia aqui).

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem 2, da Abet; foto 01: ANDES-SN)

Sexta, 19 Agosto 2022 08:42

 

 

18ª edição da Parada LGBTQIAP+ de Madureira no Rio de Janeiro  Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um formulário para registro de ocorrências de emergência para a proteção e enfrentamento à violência contra a população LGBTQIAP+. Chamado de Formulário Rogéria – em homenagem à atriz e cantora falecida em 2017 –, o documento será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção às vítimas de violência.

O objetivo do formulário é minimizar a repetição da violência em curto prazo, desenvolver a melhoria das respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações e aumentar a produção de dados, além de dar maior visibilidade aos crimes cometidos contra essa parcela da população.

A iniciativa é decorrente de um levantamento realizado pelo CNJ, que identificou a Justiça como fator importante para o entrave na obtenção de dados fidedignos sobre a violência contra pessoas LGBTQIAP+. O relatório "Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+" foi divulgado pelo Conselho na última semana.

O estudo aponta a dificuldade de acesso aos dados de vítimas LGBTQIAP+ e às violências por elas sofridas. “Essa dificuldade perpassou todas as esferas da pesquisa, desde a realização de entrevistas com operadores de justiça e segurança pública e vítimas de LGBTQIA+fobia, até a análise de processos”, diz a publicação.

Durante as entrevistas, foram mencionadas situações de violação de direitos de pessoas LGBTQIAP+, desde não nomear essas violências, o não respeito à identidade de gênero e à sexualidade das pessoas envolvidas no processo, bem como a reprodução de moralidades preconceituosas relacionadas a pessoas LGBTQIAP+, por exemplo, associando-as à marginalidade.

Ainda, no decorrer da pesquisa de processos foi possível perceber que foram recorrentes registros errôneos sobre a identidade de gênero de pessoas trans e travestis. Especialmente no caso de mulheres trans e travestis, em que foram frequentes os casos de desrespeito ao nome social.

Homicídio é o crime mais frequente

O homicídio é o crime mais frequente contra travestis e gays, segundo o estudo do CNJ. A análise dos dados colhidos demonstrou que os crimes que aparecem com mais frequência são: homicídio, injúria, lesão corporal e ameaça, ocorrendo também que aproximadamente 15% dos casos são de violência doméstica.

De acordo com a pesquisa, entre os vários crimes cometidos contra as travestis, 80% deles foram homicídios. O mesmo crime é o que mais assola homens gays, com 42,5% das ocorrências. No caso de lésbicas, identificou-se mais a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como as mais vitimizadas pelos crimes de ameaça (42,9%).

Conforme o CNJ, o intuito do estudo era identificar as formas de violência judicializadas por essas pessoas, bem como compreender como se dá a atuação no combate a essas violências, tanto por parte de operadoras e operadores do Sistema de Justiça e da segurança pública quanto por parte de vítimas de LGBTQIAP+fobia.

Além de constatar que o Sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTQIAP+fobia, a pesquisa detectou que, a partir de 2019, ocorreu uma mudança jurisprudencial no país. Nos últimos três anos, houve crescimento 19,6% no número de processos de crimes LGBTQIAP+fóbicos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aplicação da Lei n. 7.7716/89, conhecida como Lei Antirracismo, também para condutas homofóbicas e transfóbicas.

Lares violentos

Os processos analisados envolveram número significativo de casos em que a pessoa agressora morava com a vítima: 14,7% dos casos e 14,2% das vítimas se tratavam de violência doméstica. Dessas vítimas, 43,8% tiveram a atribuição de identidade como mulheres lésbicas, 37,5% como mulheres trans e 12,5% como homens gays.

As agressões são decorrentes da intolerância à identidade de gênero ou orientação sexual de algum familiar, de torturas praticadas por familiares que não aceitam a orientação sexual da filha, filho, enteada e enteado, e de casos de ex-companheiros que não aceitam a sexualidade revelada pela ex-companheira, e vice-versa, entre outros.

Acesso à Justiça

Outro aspecto apontado pelo documento é a dificuldade de acesso à justiça por vítimas de violências e violações LGBTQIAP+fóbicas, decorrente de uma série de fatores entre elas é a descrença na atuação do Estado para combater LGBTQIAP+fobia ou para prover qualquer reparação. Outro ponto é a própria naturalização da violência nas vidas de pessoas LGBTQIAP+, que leva a dificuldades do reconhecimento da situação de violência, ou ainda, a não percepção do direito delas em terem reparação ou serem protegidas.

O estudo sobre discriminação e violência foi desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a realização da análise quantitativa, foram extraídos processos das bases de dados dos sistemas e efetuada busca jurisprudencial. Já a avaliação qualitativa se baseou em entrevistas com atores-chave para compreender como o Sistema de Justiça e agentes de segurança pública atuam nos casos de LGBTQIAP+fobia e verificar, sob a perspectiva das vítimas, como se deu o atendimento às demandas ou acolhimento.

Acesse aqui o documento "Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+"

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 19 Agosto 2022 08:39

 

 

Fachada da Sede. Foto: Arquivo Serpro

 

Servidoras e servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública referência em serviços de tecnologia, estão em greve por tempo indeterminado desde a última quarta-feira (10). O Serpro presta serviços para órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil. Recentemente, foi contratado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar o processamento e a segurança dos dados durante as próximas eleições.

A categoria está em Campanha Salarial exigindo a reposição integral da inflação nos salários e nos benefícios de 12,13%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a manutenção de todos os demais direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A direção do Serpro propôs repor apenas a metade das perdas (6,06%) do último ano, mesmo após a diretoria da empresa ter sido autorizada a ter seus salários corrigidos pelo IPCA integral. A informação, segundo a Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI), consta na ata do Conselho de Administração do mês de maio. A Frente também aponta que o Serpro teve lucro e devolveu para a União dividendos de R$ 400 milhões em 2021.

"Enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras acumulam 18% de perdas até 2021 e mais 12% em 2022 em suas remunerações porque não têm uma única reposição integral da inflação desde 2016, a Direção da empresa receberá o valor completo", diz a FNI, em nota. 

Para além da questão financeira, a categoria vem sendo atacada em seus direitos e, ainda, resiste à tentativa do governo federal de privatizar a empresa pública de TI, considerada a maior do mundo.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da FNI)

Sexta, 19 Agosto 2022 08:33

 

O mais recente retrato do mercado de “empreendedorismo” no Brasil revela o grau de precarização das condições de vida e trabalho no país. Entre 2012 e 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. Já o número de formalizações como MEI (Microempreendedor Individual) passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões.

Os dados constam do Atlas dos Pequenos Negócios elaborado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com base na PNAD Contínua, do IBGE.

O levantamento demonstra que nove em cada dez “donos” de negócios no Brasil não têm funcionários. São pessoas que desenvolvem todas as funções dentro da empresa, desde o investimento até a venda ou prestação de serviço.

Os valores que quase metade desses “empreendedores” consegue ter de “salário” não são altos. De acordo com o Atlas do Sebrae, 45% dos donos de negócios ganham até um salário mínimo como renda mensal. Outros 27% tiravam, por mês, de um a dois salários mínimos. Três em cada quatro não chegam a ganhar R$ 2.500 por mês.

Empreendedorismo x precarização

De acordo ainda com a pesquisa do Sebrae, 28% dos microempreendedores individuais já atuavam fora do mercado formal, sendo que suas ocupações principais eram empreendedorismo informal (13%) ou empregado sem carteira (15%), quando decidiram adotar o regime de MEI.

O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de “empreendedorismo” entre 50 economias avaliadas pelo GEM (Global Entrepreneurship Monitor), com 30,4% de trabalhadores por conta própria no total da população em idade de trabalhar.

“Empreender, no sentido estrito da palavra, está associado à inovação —seja a introdução de um novo produto, a criação ou aperfeiçoamento de um método de produção ou de venda e a abertura de novos mercados. Seria algo mais adequado ao que se propõem as startups”, argumenta o jornalista especializado em economia José Paulo Kupfer, ao analisar o Atlas do Sebrae.

“Quando, porém, se verifica que o empreendedorismo nada mais é do que uma palavra elegante para um cotidiano de dura sobrevivência e de correr atrás de alguma renda do jeito que for possível, a realidade traduz uma anomalia social. É também a realidade de um governo que se mostra incapaz de promover não só atividade econômica robusta e sustentável, como de executar políticas de emprego bem estruturada e eficazes. Resta, então, transferir aos "empreendedores" a responsabilidade de se virarem para conseguir seu sustento e o de sua família”, afirmou.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações: Sebrae - Atlas dos Pequenos Negócios. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

 

Quinta, 18 Agosto 2022 14:44

 

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JUACY DA SILVA*

Amigas, amigos, bom dia, ótima e abençoada quinta feira.

Ontem, quarta feira, 17/08/2022; foi realizada uma REUNIÃO que contou com a presença de dirigentes de diversas organizações sindicais, da sociedade civil organizada e pessoas interessadas em participarem da MOBILIZAÇÃO POPULAR pela derrubada do VETO DO GOVERNADOR DE MT ao PROJETO DE LEI, aprovado pela Assembléia Legislativa de MT, que proibe a CONSTRUÇÃO DE SEIS BARRAGENS/PCHs, no Rio Cuiabá.

A Reunião foi uma iniciativa do CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãos/MT e da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em processo de estrururação/organização), foi realizada nas dependências da Catedral Bom Jesus de Cuiabá e contou com a participação de 28 pessoas, representando diversos segmentos e setores da sociedade Cuiabana e Matogrossense.

Após as diversas intervenções e reflexões por parte de vários presentes, ficou patente que a construção dessas barragens é uma causa a mais e grave no processo de degradação dos diversos cursos d’água (corregos e rios) que formam a Bacia do Alto Paraguai e que fazem parte de um processo de degradação severa do Pantanal, tanto nos territórios de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul.

A curto, médio e a longo prazos este processo de degradação representa tanto a morte das nascentes e dos rios que alimentam o Pantanal quanto impacto negativo na vasão dos mesmos, a destruição da rica biodiversidade deste território (Pantanal) que é considerado pela nossa Constituição Federal “Patrimônio nacional” e pela UNESCO como Patrimônio e Reserva da Biofesra Mundial, que poderá se tornar um deserto e morrer, o que será um grande desastre ecológico, pior do que as queimadas que anualmente tem provocado sérios danos a este território.

As barragens vão interferir diretamente no processo de reprodução dos peixes, principalmente dos peixes que sobem os rios para desovarem e se reproduzirem, vão afetar as atividades de turismo e ecoturismo e afetar tremendamente a vida e sobrevivência de mais de 60 mil pessoas que vivem e sobrevivem de atividades como agricultura familiar, povos indígenas, quilombola, ribeirinhos e até mesmo fazendeiros tradicionais.

Outro aspecto discutido foi quanto `as medidas judiciais cabíveis para que evitar a construção dessas barragens, que na verdade significa a privatização das águas que são bens coletivos, da população inteira e não propriedade de grupos econômicos, uma minoria, para o uso de interesses comerciais e de lucro, prejudicando, inclusive o abastecimento das cidades e de populações que usam as águas do Rio Cuiabá e demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai, principalmente pela qualidade das mesmas que estarão deterioradas com vários resíduos vegetais, de agrotóxicos e assoreamento que se juntaram a milhões de litros de esgoto sem tratamento e de toneladas de lixo que estão sendo carreados , diuturnamente, para esses cursos d'água, transformando nossos rios e o Pantanal,  em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Ficou definido que será feita uma MOBILIZAÇÃO POPULAR, no dia 24/08/2022; próxima quarta feira, a partir das 8:30h, em frente e nas dependências da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, como forma de manifestar aos Deputados Estaduais essas nossas preocupações, os riscos ambientais e a necessidade de que os mesmos DERRUBEM O VETO DO GOVERNADOR, ficando, assim, PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO RIO CUIABÁ.

Por tudo isso, convidamos e convocamos toda a população que tem sua consciência despertada para os prejuizos ecológicos, ambientais, econômicos, culturais e financeiros que a DEGRADAÇÃO E MORTE DE NOSSOS RIOS E DO PANTANAL representam para as atuais e futuras gerações.
Não Podemos deixar que MATEM NOSSOS RIOS E O PANTANAL. A mobilização popular é fundamental nesta luta pela ECOLOGIA INTEGRAL, em defesa de “NOSSA CASA COMUM”, Defender NOSSOS RIOS, LIVRES DE BARRAGENS E O PANTANAL É UMA LUTA PERMANENTE EM DEFESA DAS ÁGUAS E DA VIDA.

Enquanto uma minoria lucra com a exploração desenfreada e as vezes até mesmo ilegal dos recursos naturais, de nosso Estado e do Brasil, que são obras da Criação, bens de uso coletivo , a fome, a pobreza, a exclusão e a miséria aumentam em nosso Estado  e isto pode piorar ainda mais com a degradação e morte de nossos rios e do Pantanal.

 

COMPAREÇA, PARTICIPE DESTA MOBILIZAÇÃO, DIVULGUE, COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS!



*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da UFMT, Socólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em organização) Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy Twitter@profjuacy

Quarta, 17 Agosto 2022 17:01

 

O Ministério Público acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para barrar os “supersalários” pagos a militares no governo Bolsonaro. A ação foi uma resposta depois que veio a público que militares das Forças Armadas receberam salários de até R$ 1 milhão durante a pandemia.

Isso mesmo. No auge da pandemia, durante o ano de 2020, enquanto o desemprego disparava no país e o governo editou Medida Provisória para reduzir o salário dos trabalhadores, militares da alta cúpula das FFAA embolsaram supersalários que extrapolaram o teto do funcionalismo público.

Os dados foram levantados pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), com base em informações do Portal Transparência, e divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira (11).

Segundo o jornal, o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em apenas dois meses de 2020, sem abatimento do teto constitucional. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês. Braga Netto tem um salário bruto mensal de R$ 31 mil como general da reserva do Exército.

Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar.

Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos “normais” como general. Na época dos ganhos extras, Ramos comandava a Secretaria de Governo. Hoje, é chefe da Secretaria-Geral e um dos ministros mais próximos a Bolsonaro.

O site Congresso em Foco publicou a lista dos supersalários. Confira aqui.

Imoralidade

O MP pede para o TCU apurar os pagamentos e determinar ao comando do Exército “que se abstenha de realizar pagamentos em montantes exorbitantes até que o Tribunal conheça da matéria”.

Segundo o procurador Lucas Furtado, autor da representação ao TCU, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos da União, “ainda que fosse possível argumentar, de alguma maneira insondável, a compatibilidade dos pagamentos feitos com o princípio da legalidade, os pagamentos em questão permaneceriam incabíveis dada a total insensatez do período em que foi realizado (pandemia em que a população brasileira sofreu elevadas perdas econômicas), sendo completamente contrário às boas práticas administrativas, ao princípio da eficiência e ao interesse público”, argumentou.

Para Furtado, as remunerações representam “possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade”.

Mudanças feitas por Bolsonaro

Os supersalários foram pagos após Bolsonaro realizar mudanças que turbinaram os salários da alta cúpula das FFAA. Em um projeto de lei de autoria do governo a indenização paga aos militares que são transferidos para a reserva, por exemplo, subiu de quatro para oito vezes o valor do soldo. Somente de 2019 para 2020, o gasto com salários pulou de R$ 75 bilhões para R$ 86 bilhões.

Em outra mudança também feita pelo governo de ultradireita, em abril de 2021, o governo aprovou uma portaria que alterou as regras para aplicação do teto do funcionalismo, que beneficiou diretamente o próprio Bolsonaro e militares.

Na prática, a portaria permitiu uma manobra considerando de forma separada as aposentadorias e os salários de militares e servidores aposentados em cargos comissionados para fugir do teto constitucional (cuja referência é o salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 39,3 mil mensais).

Uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) identificou que em um único mês, em dezembro de 2020, militares que atuam em cargos comissionados no governo receberam cerca de R$ 6 milhões em salários acima do teto do funcionalismo.

Segundo o levantamento, entre 2.770 militares e pensionistas de militares com cargos no governo federal, ao menos 729 tiveram salários acima do teto constitucional, o que resultou num prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

Outros 110 militares devolveram diferenças em relação ao teto salarial, mas em quantidade insuficiente. Neste recorte, foram mapeados R$ 657 mil em indícios de irregularidade (leia mais aqui).

Bolsonaro fala em novo reajuste para setor

No plano de governo registrado este ano no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro faz um novo afago aos militares. No documento, promete “aperfeiçoar os planos de carreira e de remuneração dos militares, além de garantir retaguarda jurídica e oferecer capacitação profissional”.

Mais uma vez se comprova que Bolsonaro é árduo defensor da retirada de direitos da classe trabalhadora e trata com descaso a situação de fome e miséria que assola os mais pobres, mas quando se trata dos próprios interesses e dos setores que lhe interessam, como os militares que são sua base de apoio, a política é outra. É mamata mesmo.

 

Fonte: CSP-Conlutas 

Quarta, 17 Agosto 2022 08:12

 

Circular nº 307/2022

Brasília (DF), 16 de agosto de 2022

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

          

Companheira(o)s,

 

           Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), a ocorrer no dia 28 de setembro, em Brasília (DF), conforme segue:

Data: 28/09/2022

Horário: 9h-12h/14h-18h

Local: Sede do ANDES-SN - Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco "C" - Brasília (DF).

 

Pauta:

9h-12h - Painel de conjuntura com convidado(a)s.

14h - Pleno do GTPAUA:

a) Organização do InformAndes, discutindo a relação das catástrofes socioambientais e injustiças sociais delas decorrentes;

b) Discussão sobre o Plano Nacional de Mineração 2030 e 2050 e o Plano Nacional de Energia 2050, com vistas a acumular para a reunião conjunta com o GTC&T;

c) Discussão sobre categorias e concepções que despontaram nos últimos cadernos de textos de Congressos e CONADs (Bem viver, ecossocialismo, "povos do campo, águas e florestas", etc.);

d) Outros pontos.

Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião,  até às 12h, do dia 19 de setembro de 2022 (segunda-feira), preenchendo o formulário acessível no linkhttps://forms.gle/VYCiiRFm2dJPYere6 .

Os informes das seções sindicais, para constarem do relatório final da reunião, devem ser encaminhados, até 18h, do dia 26 de setembro, para o formulário acessível no link que segue: https://forms.gle/9o1vxpAdzdWiJWKT8 .

Como se trata de reunião presencial serão necessários os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s) e o resultado deve ser encaminhado para o formulário que envia os informes.

            Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª. Francieli Rebelatto

2ª Secretária

 

Terça, 16 Agosto 2022 17:18

 

O ANDES-SN realizará, nos dias 12 e 13 de novembro, o 14º Conad Extraordinário na Universidade de Brasília (UnB). Com o tema, "CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central", este Conad extraordinário é uma resolução aprovada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em março deste ano.

De acordo com a Circular nº 287, o cronograma do evento prevê, no dia 12 de novembro (sábado), no período da manhã a realização das plenárias de Abertura e de Instalação. À tarde, ocorrerá a Plenária do Tema I com a atualização do debate sobre Conjuntura e Movimento Docente. Depois, os e as participantes se dividiram em grupos mistos, para a discussão do Tema II: "Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central".

Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão à Plenária do Tema II, que tratará da permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas. O resultado será levado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Rio Branco (AC), no início de 2023. 

Credenciamento 
O credenciamento para o próximo Conad extraordinário, que é prévio e digital, poderá ser feito até 22 de outubro por meio do formulário (aqui). 
A Circular 302/2022 traz um passo a passo de como realizar o credenciamento de delagadas, delegados, observadoras, observadores, assessoria jurídica e jornalistas.

Caderno de Textos
Já as contribuições para o caderno de textos poderão ser enviadas pelas seções sindicais, por sindicalizadas e sindicalizados até as 23h59 do dia 14 de outubro para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Não haverá anexo ao caderno de textos.


Confira as circulares 287/2022 e 302/2022 para mais informações.

 

Fonte: ANDES-SN