Quarta, 28 Março 2018 08:55

 

A Diretoria do ANDES-SN manifesta total solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal do ABC e exige a imediata nomeação do professor Dácio Roberto Matheus para o cargo de reitor após ter sido escolhido pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.

 

 

A autonomia universitária têm recebido inúmeros ataques há muitos anos, e é preocupante a continuidade deste processo, relembrando períodos recentes que foram bastante deletérios para todas as universidades brasileiras, como foi o caso da nomeação do terceiro colocado da lista tríplice em consulta realizada na UFRJ no ano de 1998, demonstrando o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.

 

 

A greve realizada pelo Setor das Federais do Andes-SN, em 2015, tinha como um dos seus pontos de pauta a revogação da lei federal 9192/1995, que permanece exigindo a necessidade de constituição de lista tríplice, possibilitando a realização de ações e intervenções antidemocráticas de governos e retirando a autonomia da construção política e democrática de eleições internas plenas pelas próprias instituições de ensino superior. O não atendimento desta pauta demonstrou, mais uma vez, o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.

 

 

Cem anos após a reforma universitária de Córdoba, a universidade latino-americana segue sua luta para garantir a realização de um projeto democrático, laico, socialmente referenciado, gratuito e autônomo de universidade. Não toleraremos mais este desrespeito, como não temos tolerado nenhum ataque às instituições públicas de ensino superior. O ANDES-SN seguirá construindo essa luta e convoca todas as seções a demonstrarem seu apoio à ADUFABC-Seção Sindical e a toda a comunidade universitária.

 

 

Brasília (DF), 27 de março de 2018.

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

Quarta, 28 Março 2018 08:44

 

A diretoria do ANDES-SN vem manifestar seu apoio ao movimento estudantil na luta contra o corte de 548 bolsas de permanência dos estudantes da Unifesp, em seus vários campi, impossibilitando a continuidade dos estudos destes bolsistas.

 

 

Denunciamos também que o corte dos recursos para as Instituições de Ensino Superior faz parte da política de desmonte da educação pública há muitos anos e o governo ilegítimo de Michel Temer aprofunda de forma acelerada esta política, sobretudo, após a promulgação da emenda Constitucional 95 cuja aprovação contou com forte resistência do movimento docente e do movimento estudantil na grande marcha a Brasília, que foi reprimida com truculência, no dia 29 de novembro de 2016.

 

Reiteramos que a reitoria busque soluções em conjunto com os representantes do movimento estudantil para garantir a continuidade da permanência de todas e todos. A denúncia e o combate contra a redução de verbas para o PNAES é o único caminho possível para reverter este processo de precarização do ensino superior público manifestado na injusta evasão forçada de estudantes que são impelidos a desistir de seus estudos devido ao não cumprimento pelo estado de seu dever perante a educação pública.

 

Toda solidariedade aos estudantes, parceiros na luta contra a politica de retirada de direitos do governo ilegítimo de Michel Temer.

 

Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Nenhum direito a menos!

 

Brasília (DF), 27 de março de 2018

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

Sexta, 23 Março 2018 12:23

 

O ANDES-SN solidariza-se e considera justa e de fundamental importância a mobilização deflagrada no Instituto de Ciências Biológicas da Regional Goiânia da Universidade Federal de Goiás (ICB-UFG), devido ao tratamento que vem sendo dado à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade à(o)s servidore(a)s daquele instituto, bem como o tratamento dado à Universidade como um todo. Além do fato da administração da UFG basear suas ações numa instrução normativa que, em essência, é ineficaz por não considerar uma série de peculiaridades inerentes à atividade laboral de servidore(a)s do ensino público superior, os procedimentos adotados pela administração superior não estão em consonância com o que prevê a referida normativa, além de explicitar o tratamento discriminatório entre os diferentes espaços e unidades da Universidade, ferindo o princípio da isonomia, que consideramos indispensável e inegociável.

Este quadro é ainda mais grave num cenário de desmonte da Universidade Pública, em decorrência de cortes, cada vez mais intensos nas verbas de custeio e de capital. Isto inviabiliza as melhorias que se fazem necessárias para tornarem os ambientes laborais menos insalubres e perigosos à(o)s servidore(a)s e à comunidade em geral.

Assim, o ANDES-SN reforça que estamos num momento de luta, que requer a união dos mais diferentes movimentos sindicais, no sentido de abraçar a causa levantada pelo(a)s professore(a)s do ICB-UFG. Muito além de 5%, 10% ou 20% é uma causa por respeito à saúde e à vida do(a) trabalhador(a)!


Brasília, 21 de março de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 20 Março 2018 14:50

 

Mais uma vez o direito básico de manifestação está sendo impedido por policiais. Hoje, no Brasil, os sindicatos progressistas, os movimentos sociais e a sociedade organizada que lutam por melhores condições de vida vêm sendo ameaçados por ordens emanadas daqueles que estão no poder e que tentam, de todas as formas, calar as vozes dos oprimidos e dos explorados que são os trabalhadores.

 

O fato se repete agora no Hospital Universitário de Brasília (HUB) onde os e as profissionais de saúde estão reivindicando seus direitos referentes à carga horária. Em função disso, a Tropa de Choque da Polícia foi acionada para impedir essa manifestação.

 

A conjuntura é de violência aos direitos básicos dos cidadãos e das cidadãs. Há um aprofundamento da perseguição àqueles e àquelas que lutam pela vida, o que inclui emprego, moradia, terra, transporte público dentre outros aspectos. A cada manifestação a mão pesada da polícia comandada por autoridades passageiras cai sobre a cabeça de cada um.

 

A perda de direitos promovida pelo governo ilegítimo do Temer vem, a cada dia, se agravando direta ou indiretamente, seja pela implementação das contrarreformas como a trabalhista, a lei da terceirização, a lei do teto dos gastos e outras. Também, a intervenção militar no Rio de Janeiro, a ameaça da privatização da Petrobras, da Água, dos Correios, da Educação e de outros bens, direitos e serviços.

 

O ANDES-SN manifesta-se na defesa dos direitos e presta sua solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da saúde do HUB que estão em uma mobilização na luta pelos seus direitos Resistência e Luta tem que ser as consignas que nos movem nesse período de arbítrio e barbárie no qual o Brasil está imerso.

 

 

Brasília, 20 de março de 2018

 

 

 

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

 

Quinta, 15 Março 2018 09:53

 

A Diretoria do ANDES-SN lamenta profundamente a morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada na noite desta quarta-feira, dia 14 de março, ao sair de uma atividade política no centro da cidade. Manifestamos também imenso pesar pelo assassinato de Anderson Pedro Gomes, trabalhador que estava conduzindo o veículo que transportava a vereadora no momento que foi violentamente atacada. Colocamo-nos, solidariamente, ao lado de seus familiares, amigas e amigos, neste momento de muita dor e pesar.

Marielle Franco, mulher, negra, jovem moradora da Favela da Maré, estava sempre ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, construindo resistências e esperanças em seus corajosos enfrentamentos contra diversas formas de opressão. Sua atuação política inspirava a juventude carioca, que se via reconhecida em sua luta, em sua cor e em sua potência feminista.

A luta pelos direitos humanos, incluindo a denúncia da violência policial no estado do Rio de Janeiro, era uma das bandeiras empunhadas por Marielle Franco, e o ANDES-SN manifesta grande preocupação a respeito desta tragédia, que ocorre no momento em que há um aumento da militarização do estado do Rio de Janeiro, o qual se encontra sob autoritária intervenção das forças armadas. Assim como as lutas encampadas pelo ANDES-SN sempre encontravam com Marielle pelas ruas da cidade, o nosso luto por Marielle deverá ser transformado em resistência e luta em sua homenagem e respeito.

O assassinato de Marielle representa também o extermínio da população negra, das mulheres e moradoras de favela.
Não vão nos calar! Por Marielle e todas as mulheres negras, pobres e faveladas que são exterminadas pela quadrilha no poder a serviço do capital.

Marielle, presente!
Anderson, presente!
#MariellePresente #AndersonPresente

Quinta, 07 Dezembro 2017 18:19

 

A diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a operação da Polícia Federal de 6 de dezembro de 2017, que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora da UFMG, bem como o ex-reitor e o ex-vice-reitor. A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.

Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.

Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública.

A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.

Para o ANDES-SN, a ação fere direitos fundamentais das pessoas e é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, que toma a forma de ataque ao serviço público, à(o)s servidore(a)s e às instituições. Por isto, coerente com sua histórica defesa da democracia e da universidade pública, laica, autônoma e socialmente referenciada o ANDES-SN repudia veementemente a ação da polícia federal, pois ela materializa o posicionamento seletivo que tem assumido o judiciário brasileiro.

 

 

Brasília, 7 de dezembro de 2017

 

 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

Terça, 31 Outubro 2017 23:58

 

A diretoria da ADUFMAT-Ssind. repudia com veemência a agressão policial e as prisões arbitrárias contra os trabalhadores do DETRAN/MT, que exercem o justo (e constitucional) direito à defesa frente aos ataques do governo à categoria e ao serviço público estadual. Hoje, 31 de outubro de 2017, os servidores foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar, durante Ato na frente do Palácio Paiaguás.  Mais uma vez, o governador Pedro Taques demonstra seu desrespeito ao direito dos servidores públicos estaduais!

 

Desde as manifestações contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2013, o Estado brasileiro tem adotado medidas características de um Estado de Exceção. O cerceamento ao livre direito de manifestação e protestos de trabalhadores (em contraposição à conveniência com manifestações conservadoras), as prisões arbitrárias de manifestantes, a violência policial contra militantes, as invasões às sedes de movimentos sociais e classistas pelo país, a criminalização dos lutadores sociais via edição da chamada Lei Anti-terrorismo (que na verdade é um instrumento autoritário do Estado brasileiro), sinalizam um recrudescimento da perseguição política do Estado às manifestações dos trabalhadores e cerceamento ao exercício dos direitos constitucionais.

 

Desse modo, a Diretoria da ADUFMAT não apenas condena a violência, a truculência e a arbitrariedade da Polícia Militar, sob a responsabilidade do governador Pedro Taques, mas reitera, publicamente, sua solidariedade aos aguerridos trabalhadores do DETRAN/MT. Juntos somos muitos. Muitos, somos uma fortaleza!

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

Segunda, 30 Outubro 2017 16:11

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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NOTA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE AO MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

 

 
A CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, reunida em 04 de outubro de 2017 analisou os fatos ocorridos em 24 de outubro de 2017, durante a Parada da Diversidade Sexual LGBT, na cidade de Cuiabá, quando alunas da universidade foram agredidas e detidas por policiais militares, e vem a público manifestar seu apoio a essas discentes, colocando-se na expectativa de que o caso seja conduzido com seriedade e respeito aos direitos de livre manifestação e à dignidade da pessoa humana.
 
Sem nenhuma dúvida, os membros da Congregação do ICHS apoiam as alunas por conceberem a Política Nacional de Educação como instrumento de inclusão social e de combate à discriminação, visto que esta prática está em consonância com as mais avançadas práticas de ensino e de fortalecimento de uma sociedade menos desigual.
 
Além da manifestação de apoio, a Congregação do ICHS reafirma sua convicção de que a diversidade e o respeito pelas diferenças devem ser fortalecidos e construídos no dia a dia de nossas atividades acadêmicas.
 
 
Cuiabá, outubro de 2017.
 

Quarta, 16 Agosto 2017 14:24

 

Foi com grande preocupação e absoluta contrariedade que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe - tomou ciência do nefasto Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas (DEM) de Sergipe, que possibilita a demissão de servidor público baseado em análise de desempenho. O projeto atinge a condição de independência do servidor e a garantia do cidadão de ter um servidor público atuando sem a submissão a atos de corrupção.

 

Considera o Fonasefe que o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, submetendo o Servidor a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros e sujeitando-o ainda a pressões políticas de apaniguados indicados por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos. A avaliação de desempenho, instituto já existente no serviço público, assume outros contornos e pode ser usada para perseguição política e institucional.

 

A proposta trabalha com a falsa ideia de que o servidor público não pode ser demitido quando, na realidade, há legislação específica prevendo avaliação periódica, possibilidade de demissão por desvios de conduta e até mesmo por restrições orçamentárias.

 

Essa é apenas mais uma das peças do plano maquiavélico de desmonte do Estado e de ataque ao Serviço Público que é destinado aos cidadãos.

 

A estabilidade, aliada ao concurso público, existe para que o cidadão tenha a garantia de que o serviço público não seja dominado por apadrinhados que apenas obedecem às ordens de quem os tutela. Para que não haja preferências indevidas e evitando que somente os amigos do Poder tenham vez nas instituições públicas e na prestação de serviços. A estabilidade garante que o servidor público não seja demitido em razão de arbitrariedades ou manipulações políticas que não podem ter espaço nos órgãos públicos.

 

Sabemos o quanto algumas autoridades e chefias exercem toda sorte de assédio sem repreensão em razão do corporativismo das instituições. A se dar um instrumento de perseguição, este será amplamente usado e os servidores se verão ainda mais vulneráveis, assim como toda a sociedade.

 

Na prática, o PLS 116/17 desvirtua o instituto da estabilidade e anuncia o retorno dos tempos do coronelismo em que somente os subservientes aos desmandos serão poupados.

 

O PLS 116/17 traduz-se substancialmente em mais uma ferramenta perversa de redução do Estado, afastando a prestação de serviços à população e empurrando essa mesma população aos balcões de empresas privadas que aos poucos vão substituindo as funções do Estado.

 

É o PLS 116/17, expressão materializada de um Congresso Nacional ocupado em representar os interesses de seus patrões, financiadores das campanhas eleitorais. O resultado disso, como estamos presenciando com os escabrosos escândalos da Odebrecht e JBS, é um parlamento de joelhos e servil, ávido a lustrar as ricas maletas do alto empresariado, nacional e do exterior.

 

O Fonasefe se manifesta contrário ao PLS 116/17 e convoca toda a sociedade a barrar mais este ataque contra o Serviço Público Brasileiro e a sociedade brasileira.

Segunda, 07 Agosto 2017 14:59

 

Por uma ciência e tecnologia a serviço do povo

 

O complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro está em franco processo de desmonte, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas. Isto é expressão da política mais geral do governo ilegítimo de Michel Temer de destruição dos direitos sociais, humanos e trabalhistas. Além das previsões orçamentárias serem muito rebaixadas, seguindo as diretrizes do ajuste fiscal, o governo impõe cortes de verbas que praticamente inviabilizam o funcionamento das instituições federais de ensino superior, dos institutos públicos de pesquisa e agências de fomento e apoio à formação – caso do CNPq e da CAPES.

 

As despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo mais importante órgão de fomento à pesquisa vinculado ao ministério, o CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.

Os cortes vêm sendo aplicados sem qualquer discussão com a sociedade, com entidades representativas do(a)s trabalhadore(a)s da área ou mesmo com as agências de fomento e as associações de cientistas. Trata-se de iniciativas autoritárias e ilegítimas, amparadas na maléfica e antissocial Emenda Constitucional 95 que impõe um teto aos gastos públicos ao mesmo tempo em que libera o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. No ano de 2016, 43,94% dos gastos totais da União foram para a dívida, enquanto para o financiamento de C&T destinaram-se apenas 0,24%. Isto evidencia que os cortes de verbas nas áreas sociais e no complexo público de C&T servem ao insidioso sistema da dívida pública, que gangrena o tecido social brasileiro.

 

A iniquidade dos contingenciamentos de verbas para a área de C&T não está apenas em que tais recursos estão sendo carreados para financiar a corrupção e engordar banqueiros e rentistas. A gravidade da situação se expressa, também, nos impactos devastadores que os cortes têm sobre vários programas e projetos de pesquisa em andamento. Tais atividades sofrerão descontinuidade, seja pela falta de recursos para aquisição de matérias primas, insumos, equipamentos e pagamento de pessoal, seja pela dispersão de grupos de pesquisadore(a)s ou mesmo pela “fuga de cérebros” para outras áreas ocupacionais ou para outros países.

 

Em preços de janeiro de 2017, as despesas federais com o CNPq foram da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2013, caindo para R$ 1,3 bilhão em 2016, com o mesmo valor previsto para 2017. Todavia, o órgão só foi autorizado a gastar 56% deste valor, o que equivale a R$ 730 milhões, montante já quase inteiramente consumido até o presente momento. Isto explica, por exemplo, a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014. Se essa situação não for revertida, cerca de 105 mil beneficiado(a)s com bolsas e auxílios poderão ser penalizado(a)s, além de prejuízos para atividades outras  em andamento.

 

Tal situação denota total descaso com o desenvolvimento científico e social do Brasil e é parte de um programa regressivo mais amplo expresso nas diferentes contrarreformas implementadas ou em via de aprovação, destacando-se: o “Novo Regime Fiscal” (EC 95/2016), a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016), a contrarreforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a lei da terceirização (Lei 13.429/2017).  O desprezo para com o complexo público de C&T é, também, parte do clima de obscurantismo e conservadorismo produzido pelas elites que tentam emplacar a agenda regressiva na sociedade brasileira.

 

Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.

 

As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira.

 

 

 

Brasília, 4 de agosto de 2017

 

 

Fonte: ANDES-SN