Segunda, 09 Março 2020 16:55

 

A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind informa que o plantão que seria realizado na manhã de terça-feira, dia 10/03, na sede do sindicato, em Cuiabá, será transferido, excepcionalmente, para a tarde de quarta-feira, 11/03. 
 
O motivo é a participação da assessoria em um Encontro Jurídico.
 
A metodologia segue a mesma: interessados no atendimento devem ligar antecipadamente para o sindicato informando o melhor horário. Os telefones são (65) 99686-8732/ (65) 3615- 8293.  
 

Quarta, 19 Fevereiro 2020 08:11

 

As entidades que representam os servidores públicos federais da Educação, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - Sindicato Nacional (ANDES-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe) protocolaram nessa terça-feira, 18/02, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela com urgência contra a suspensão de concursos públicos e demais direitos dos trabalhadores federais, como as progressões. 

No documento, a assessoria jurídica dos sindicatos argumenta que a Portaria n. 1.469/19, do Ministério da Educação, e o Ofício-Circular n. 01/2020, da Secretaria de Ensino Superior, afrontam os princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, além do princípio da moralidade administrativa. Assim, o jurídico solicita a suspensão e o reconhecimento da ilegalidade de tais medidas.  

Confira aqui a íntegra da Ação Civil Pública protocolada contra a imposição do Ministério da Educação (MEC). 

 
 
Fonte: ANDES-SN (com edição de Adufmat-Ssind)
Segunda, 17 Fevereiro 2020 16:07

 

A Adufmat-Ssind informa a todos os docentes sindicalizados que o advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira, estará na assembleia geral dessa terça-feira, 18/02/2020, convocada para as 13h30, para fazer informes sobre a ação. 
 
 
Att. 
 

Adufmat-Ssind

Segunda, 17 Fevereiro 2020 16:03

 

A Adufmat-Ssind informa a todos os docentes sindicalizados que o advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira, estará na assembleia geral dessa terça-feira, 18/02/2020, convocada para as 13h30, para fazer informes sobre a ação. 
 
 
Att. 
 

Adufmat-Ssind

Quarta, 04 Dezembro 2019 15:36

 

Nós, da FERREIRA & FORMIGA – ADVOGADOS ASSOCIADOS, agradecemos aos nossos clientes e amigos pelo companheirismo e confiança em 2.019 e desejamos BOAS FESTAS.

Que 2.020 seja um ano repleto de muita saúde e prosperidade e realizações para todos nós, com as graças do nosso bom DEUS.

Aproveitamos para informar que estaremos em férias coletivas no período de: 19/12/2.019    a     19/01/2.020.

Sexta, 18 Outubro 2019 10:00

 

A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind informa que o plantão que seria realizado na manhã de terça-feira, dia 22/10, na sede do sindicato, em Cuiabá, será transferido para a tarde de terça-feira, 22/10. 
 
O motivo é a participação da assessoria em um Encontro Jurídico.
 
A metodologia segue a mesma: interessados no atendimento devem ligar antecipadamente para o sindicato informando o melhor horário. Os telefones são (65) 99686-8732/ (65) 3615- 8293.  
 

Atenciosamente, 

 

Adufmat-Ssind

Quarta, 09 Outubro 2019 11:11

 

Mais de 50 pessoas, entre advogados e dirigentes das seções sindicais do Sindicato Nacional, além dos diretores nacionais e de representantes das Assessorias Jurídica Nacional (AJN) e Parlamentar, participaram do Encontro do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN, realizado na sede da entidade, em Brasília (DF) nos dias 4 e 5 de outubro.

Os presentes debateram a respeito dos ataques aos direitos sociais e aos mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador. Abriu o encontro a 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, Qelli Rocha, destacando a importância das ações jurídicas como instrumento para assegurar os direitos dos trabalhadores. Segundo ela, entretanto, a judicialização deve ser o último estágio de ação. "Diante dessa conjuntura, é importante a reorganização da classe trabalhadora. De um lado é necessária a resistência no âmbito das organizações, das lutas contra a retirada de direitos e em defesa das liberdades democráticas e, por outro lado, é preciso construir um projeto estratégico para a classe trabalhadora como, por exemplo, a construção nos estados de um Fórum Sindical, Popular e da Juventude de luta pelos direitos e pelas liberdades democráticas".

A diretora do ANDES-SN destacou os ataques à educação pública no país, como os cortes orçamentários e os atentados à autonomia universitária. "A principal pauta do ANDES-SN tem sido a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Os 10 meses de governo Bolsonaro têm como base o sucateamento acelerado em todos os níveis, sobretudo o do Ensino Superior, com a materialidade dos cortes nas instituições públicas de ensino superior. É uma crise sem precedentes, que abre caminho para o programa Future-se. Atrela-se a falência por inanição das universidades com a proposta de adesão ao fature-se", criticou Qelli Rocha.

Marcelise Azevedo e Rodrigo Torelly, da AJN do ANDES-SN, discorreram sobre a complexidade jurídica vivida diante da atual conjuntura política. O momento, segundo eles, exige cuidado e ações estratégicas. Já Anderson Alves e André Luis, da assessoria parlamentar, afirmaram que, apesar do fato da atual legislatura no Congresso Nacional ter uma ala conservadora, ela não difere muito de anos anteriores. O que muda de gestões anteriores para esta é a falta de coordenação política por parte do Executivo. Para eles, a crise institucional tem gerado uma crise social no país.

 Reforma da Previdência

 Na sequência, Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, explanou sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, uma grande preocupação é que o texto aprovado no Senado na quinta (3) gere confusão quanto à fórmula de cálculo de integralidade e paridade. Será necessário que a legislação faça esta definição , pois mesmo entre os presentes há uma grande divergência de entendimento quanto ao regramento. Ele frisou que seria alarmista imaginar que poderá ser adotada outra regra de cálculo para casos de direito adquirido; estes provavelmente não sofrerão mudanças no benefício.

Trabalho e Carreira Docente

Rodrigo Torelly, do ANDES-SN, analisou o Decreto no. 9.991/19 PNDP, que restringe as normas previstas no Regime Jurídico Único dos funcionários públicos. Segundo destacou, os docentes estariam livres dos efeitos do decreto por terem na Lei de Carreira Docente a sua regulamentação específica. Os presentes concordaram sobre o fato do decreto extrapolar suas funções e poder ser, até mesmo, considerado ilegal. Também, destacaram que o decreto leva a uma centralização que fere a autonomia universitária e apontaram que o ataque faz parte de uma política de esfacelamento do estado que visa a transformação da cidadania em mercadoria. Estes ataques, porém, não teriam começado neste governo mas vêm sendo praticados desde a Constituição de 1988, sobretudo quando ao artigo 207; recrudescidos, agora, pela quantidade de decretos e MPs que visam desmontar políticas públicas.

“A enxurrada de medidas provisórias têm em comum fazer avançar a intervenção governamental nas universidades federais. Não é só a autonomia que está sob risco, mas também a garantia do acesso ao ensino, à educação. É um projeto de destruição da educação”, destacou Rodrigo Torelly.

Fature-se

Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, falou sobre o Future-se destacando o aspecto da pesquisa acadêmica, de acordo com o projeto do governo, passar a ser financiada por meio de OS. Ele lembrou que o empresariado nacional não tem tradição de investimento em pesquisa, educação ou qualquer projeto que fuja à lógica do interesse provado. “Essa tentativa do Future-se de querer buscar investimento com o empresariado é uma circunstância que está fadada ao fracasso. As universidades sofrerão também, caso adiram ao Future-se. A adesão voluntária, com muitas aspas, prevê que as OS que serão responsáveis pela execução do programa recebam uma serie de facilitações da lei do programa e alterações de outras leis e isenções tributárias”, ressaltou.

“O Future-se é bastante claro na tentativa de eliminar a gratuidade e enfraquecer a universidade para que não seja mais o meio da sociedade ter acesso ao ensino superior. Cria a figura do professor empreendedor e também desenha como a sociedade enxergaria essa universidade do futuro”.

“As relações que hoje se dão de forma estatutária, passarão por um processo de precarização ainda mais significativo com implicação não só na vida e carreira do docente como também na vida da sociedade, com a precarização da educação e das questões previdenciárias. Todas as circunstâncias do Future-se que afetam a universidade nos fazem ter um olhar de muita apreensão em relação ao programa”, concluiu Madureira.

Cortes de recursos e interventores nas instituições

O encontro de sexta terminou com uma profícua conversa entre os presentes sobre os rumos e desafios que os institutos têm enfrentado.

Quanto ao corte nos repasses de recursos, foi destacado o quanto o processo é cruel e multifacetado, transferindo a responsabilidade para a direção dos institutos. Foi citado o exemplo da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), onde a energia elétrica foi cortada por atraso no pagamento e o argumento difundido foi o de que a causa seria problemas de gestão ao invés de falta de recursos, mesmo com o antecedente de a reitora já ter declarado que não teria como pagar as contas depois de agosto se não houvesse repasse. Houve uma tentativa torpe de criminalizar a reitora, atrelando a suposta prática da má gestão inclusive à vida pessoal e à opção sexual desta. 

Quanto à nomeação de dirigentes para as instituições federais de ensino, a conversa versou sobre a seleção de nomes presentes na lista tríplice, porém não em primeiro lugar como ocorria tradicionalmente, e a escolha de interventores, não escolhidos pela comunidade. A troca de experiências abrangeu os casos de institutos atingidos - com as narrativas dos representes políticos e jurídicos da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - e a triste constatação de que, a prosseguir o atual governo, todas as unidades enfrentarão em algum momento a questão de escolhas espúrias.

Ao final dos debates, os participantes acordaram na necessidade de formar grupos de trabalho para consolidar atuações conjuntas de reação aos ataques da atual gestão governamental.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 04 Setembro 2019 10:16

 

A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind informa que o plantão que seria realizado na manhã de terça-feira, dia 10/09, na sede do sindicato, em Cuiabá, será transferido para a tarde de quarta-feira, 11/09. 
 
O motivo é voltar o atendimento para os professores que tem disponibilidade apenas no período vespertino.
 
A metodologia segue a mesma: interessados no atendimento devem ligar antecipadamente para o sindicato informando o melhor horário. Os telefones são (65) 99686-8732/ (65) 3615- 8293.  
 

Adufmat-Ssind

Quarta, 28 Agosto 2019 14:06

 

Cuiabá - MT, 28 de agosto de 2019

 

Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza

MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND

 

  

 

Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.

 

Sobre a situação do nosso recurso (Reclamação), ainda não tem decisão, estivemos nos dias  25/07/2019 e 26/07/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com a Chefe de Gabinete Dra. Angela, do Desembargador Francisco Neves, para tratar dos 28,86%, ela se comprometeu a colocar em pauta para julgamento no final de agosto inicio de setembro, estamos aguardando esse prazo,  para tomar as devidas providencias.

 

 

 

Atenciosamente,

 

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes

Gustavo Teixeira Ramos

Verônica Quihillarda Irazabal Amaral

 

 

Terça, 09 Julho 2019 08:12

 

Cuiabá - MT, 08 de julho de 2019.

 

Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza

MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND

 

 

Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.

 

Sobre a situação do nosso recurso (Reclamação), ainda não tem decisão, estivemos nos dias  06/05/2019 e 07/05/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com o Desembargador Francisco Neves, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estaremos na segunda quinzena de julho, para audiência com os desembargadores.

 

 

 

Atenciosamente,

 

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes

Gustavo Teixeira Ramos

Verônica Quihillarda Irazabal Amaral