A Adufmat-Ssind convoca a categoria para mais um dia de luta. O 28 de outubro, Dia do Servidor Público, será marcado pela reflexão entre servidores e a população em geral acerca da importância do funcionalismo. Sem servidor público, não há direito. 

Realizaremos um ato público contra a Reforma Administrativa (PEC 32) em Cuiabá, na próxima sexta-feira (28/10), às 16h. A concentração será na Praça Ipiranga - centro da capital mato-grossense; às 17h, sairemos em caminhada até a Praça da Mandioca. 

Vale destacar que a PEC 32 foi barrada em 2021 pela organização e pela luta dos movimentos sociais organizados, especialmente pelos servidores públicos, que mantiveram vigília em Brasília durante meses. No entanto, no início deste mês o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, anunciou que a vontade do chefe do Executivo seria feita com a retomada imediata da proposta logo após o fim do período eleitoral. 

Por isso, a participação de todos e todas neste momento em que estamos sob profundo ataque é imprescindível. 

O aumento da miséria, da fome e a piora das condições de vida. Esta é a promessa de Bolsonaro e sua equipe econômica aos brasileiros, caso seja reeleito, e a conseqüência inevitável da mudança na lei que regula os aumentos do salário mínimo, já anunciada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com o fim da Ditadura Militar e a criação da Constituição de 1988, o salário mínimo passou a ser reajustado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que calcula a inflação do período anterior. O mecanismo serve para tentar evitar a queda no poder de compra dos beneficiados.

Guedes quer voltar ao passado e exterminar o reajuste. Em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o aliado de Bolsonaro prevê que o salário mínimo seja reajustado por uma “meta de inflação”. Essa projeção que irá nortear a porcentagem do reajuste será criada pelo governo, ou seja, não irá refletir a realidade.

Segundo o próprio economista de extrema-direita, a meta do governo será economizar até R$ 859 bilhões com a redução real dos benefícios. Ao todo, 75 milhões de pessoas serão afetadas diretamente e terão sua renda encolhida ainda mais. São aposentados rurais e urbanos, além de beneficiários do seguro desemprego e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

Medida ditatorial

Em entrevista a Carta Capital, o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, lembra que o plano traz a tona um dos períodos mais difíceis e autoritários da Ditadura Militar, que após o golpe, implementou a política do arrocho salarial.

Todo crescimento obtido pelo país era à custa de uma brutal concentração de renda. O abismo entre ricos e pobres era colossal e a fome e a miséria era a realidade de milhões de brasileiros em todo o país. 

Desmonte do Estado

Abandonar as obrigações do estado com a população é uma das marcas da administração de Bolsonaro. A lógica de virar as costas para o povo esteve sempre presente, seja na aprovação da reforma da Previdência, no combate à pandemia, e em projetos futuros como a Reforma Administrativa.

Segundo Guedes, o próximo passo é acabar com as despesas obrigatórias do orçamento da União com Saúde e Educação, por exemplo. Tudo em nome de uma suposta necessidade de garantir flexibilidade aos gestores.

No entanto, essa falta “liberdade” está mais facilitação para Bolsonaro e seus amigos no Congresso Nacional empregarem o dinheiro onde bem quiserem, como já ocorre no esquema do Orçamento Secreto.

Por isso, a CSP-Conlutas defende que a reeleição de Bolsonaro irá significar um agravamento ainda mais profundo nas condições de vida do brasileiro que já sofre com a inflação recorde, desemprego e falta de perspectiva de melhora no poder de compra.

Fonte: CSP-Conlutas

Prezados(as) companheiros(as)!

Já é de conhecimento de todos, há alguns anos, que todos os servidores federais que pagam plano de saúde particular autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devem fazer, anualmente, um recadastramento para receber o ressarcimento de parte do valor desembolsado.

Sabemos que vários docentes fazem o uso do benefício e, neste caso, comprovam o pagamento do plano no ano anterior (da mesma forma que a declaração de Imposto de Renda) e fazem apenas o recadastramento para continuarem recebendo no holerite, mensalmente, por volta de R$ 120,00. Os demais interessados devem fazer o cadastramento, solicitando adesão ao direito.

Tomamos conhecimento, no entanto, de uma quantidade razoável de sindicalizados que não tem conhecimento do referido recurso. Por isso, viemos alertar que, este ano, o prazo para solicitação é 30/10/2022, por meio do aplicativo SouGov.

Acreditando que, especialmente entre os servidores aposentados, pode estar ocorrendo falta de divulgação ou dificuldade para atender às exigências, nos colocamos à disposição para orientar e ajudar os companheiros que precisarem.

Para nos organizarmos, solicitamos que os sindicalizados que queiram auxílio neste processo entrem em contato com a Adufmat-Ssind, diretamente com as trabalhadoras Eva ou Giselle, deixando nome e telefone para contato. Os atendimentos serão feitos entre os dias 24/10 (segunda-feira) e 28/10 (sexta-feira).

Os contatos da Adufmat-Ssind são: (65) 99686-8732 ou (65) 3615-8293.

Solicitamos a todos e todas que divulguem esta orientação entre os colegas e amigos que, eventualmente, não tenham conhecimento deste direito.

Atenciosamente,

Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da Adufmat-Ssind

Em diversas cidades do país, manifestantes saíram às ruas nessa terça-feira (18) no Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. Docentes, estudantes, técnicas e técnicos protestaram devido aos sucessivos cortes, contingenciamentos e confiscos feitos nos recursos destinados ao Ministério da Educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O último ataque ocorreu no final de setembro, quando foi publicado um decreto que reprogramava o orçamento do MEC até o final do mês de novembro, impactando as universidades, institutos federais e cefets.

Em Brasília (DF), por exemplo, representantes da diretoria do ANDES-SN e da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN) se uniram às e aos estudantes na Galeria dos Estados e seguiram em passeata até o prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios, chamando atenção das pessoas nas ruas da capital federal acerca do desmonte da educação.

“O ANDES-SN se junta a todas as mobilizações do Brasil, com o movimento estudantil, para dizer sim à vida e à Educação. Precisamos entender o projeto que está estabelecido para o dia 30 de outubro. Desde o começo da nossa história foi estabelecida que a educação superior seria apenas para os ricos, e no momento em que avançamos para uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos, começaram os ataques, especialmente a partir de 2012 quando estabelecemos a Lei das Cotas que permite o ingresso da periferia, de negras, negros, LGBTQIAP+ e mulheres nesses espaços. Quando as universidades eram para os filhos dos ricos não havia cortes”, apontou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Em Maceió (AL), o ato público ocorreu na Praça Centenário e contou a participação de estudantes, professoras, professores e a população em geral que denunciaram os constantes cortes do governo Bolsonaro no orçamento das universidades e institutos federais, precarizando ainda mais a educação e a ciência e tecnologia do país, que afunda em retrocessos. Em João Pessoa (PB), manifestantes saíram da Praça da Paz, nos Bancários, e seguiram para a frente dos portões do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em Teresina, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Piauí (UFPI) também foi às ruas protestar. 

No Rio de Janeiro, a chuva não desmobilizou a manifestação que levou milhares de estudantes e trabalhadoras e trabalhadores da Educação para as ruas do centro da cidade na noite de terça (18). O protesto saiu da Candelária e foi até a Cinelândia, com as e os manifestantes denunciando os ataques do governo Bolsonaro à Educação. Em Vitória (ES), centenas de manifestantes ocuparam as ruas da cidade em marcha que saiu da Universidade Federal do Espírito Santo em direção à Assembleia Legislativa. 

Em Viçosa (MG), a programação foi construída pelos estudantes e contou com o apoio de docentes. Uma aula pública nas Quatro Pilastras – localizada na entrada da Universidade Federal de Viçosa -, e um ato foram realizados. Durante o ato, uma estudante da UFV foi atropelada nos arredores da instituição. Em Ouro Preto (MG), estudantes e docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) realizaram ato nos corredores da instituição. Em São João del Rei, a comunidade da UFSJ também protestou pelas ruas da cidade mineira. Já em Governador Valadares, o ato contra o bloqueio do orçamento da educação, convocado por docentes, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), se concentrou na Praça do Emigrante e seguiu pelas ruas do centro da cidade, finalizando na Praça dos Pioneiros.

Já em Manaus (AM), docentes, estudantes, técnicos e técnicas, trabalhadoras e trabalhadores da Justiça do Trabalho construíram uma agenda unificada de mobilização nos dias 17 e 18 outubro. O objetivo era chamar a atenção da população para os recorrentes ataques do governo de Jair Bolsonaro a essas áreas e que afetam diretamente o funcionamento das instituições de ensino. Na segunda-feira (17) ocorreram mobilizações nas salas e corredores das instituições de ensino federais e estaduais. Na terça (18), pela manhã, ocorreu um ato no Bosque da Resistência no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e às 14h, na Praça da Polícia, no centro da cidade. Houve também protesto na cidade de Parintins (AM). 

Em Santa Maria (RS), a comunidade acadêmica se reuniu primeiramente na Praça Saldanha Marinho e, posteriormente, saiu em caminhada pelas ruas centrais da cidade para reivindicar o respeito à universidade pública e o fim dos sucessivos cortes orçamentários e do governo Bolsonaro. As e os manifestantes ainda denunciaram a falta de verbas, que tem preocupado estudantes com possibilidade de aumento do valor do Restaurante Universitário e suspensão e congelamento de bolsas. Ainda no Rio Grande do Sul, na cidade de Pelotas, as comunidades acadêmicas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e do ensino básico ocuparam o largo do Mercado Central da cidade e saíram em marcha pelo centro para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas neste Dia Nacional de Luta Contra o Confisco das Verbas da Educação. Estudantes, docentes, técnicos e técnicas também foram às ruas em Florianópolis (SC).

Em Cuiabá (MT), a programação teve início às 15h, na Praça do Restaurante Universitário (RU). As e os manifestantes saíram em marcha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, percorrendo a lateral da Universidade Federal de Mato Grosso até a Reitoria. O ato contou, também, com a presença de membros do Instituto Técnico (IFMT). Por lá, um homem tentou intimidar as e os presentes, que protestavam contra os cortes de orçamento das universidades federais e pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). Em resposta, foi atingido por ovos e o grupo iniciou coro dizendo que “racistas e fascistas não passarão”.

Clique aqui para ver fotos dos atos nacionais no site do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e jornais locais)

Insatisfação popular antecede movimento nas refinarias e protestos contra aumento dos preços, por melhores salários e aposentadoria têm tomado o país

Em meio a crise energética e inflacionária que assombra a Europa, na França, petroleiros têm realizado uma campanha forte de luta, com paralisação que já chega há quase 30 dias, enfrentando o governo, a criminalização e perseguição contra os que lutam.

Essa forte greve nacional de petroleiros, iniciada na ExxonMobil em 21 de Setembro, tem secado as bombas de gasolina do país. O movimento atingiu 60% da capacidade de refino.

Agora, junto aos petroleiros, outras categorias de trabalhadores, como ferroviários, trabalhadores de usinas nucleares de energia, de educação e saúde, têm demonstrado a fúria da classe, e farão um dia de Greve Geral no país nesta terça-feira (18). 

O dia de luta, certamente, colocará nas ruas todos os motivos de descontentamento dos franceses em um só movimento. Além do alto custo de vida, a população tem protestado por melhores salários e aposentadorias.

A CSP-Conlutas enviou moção de apoio [acesse o PDF AQUI]  às trabalhadoras e aos trabalhadores franceses, assim como às entidades sindicais combativas, em especial para a Solidaires, que fortalecem essa mobilização por direitos no país.

Na nota enviada, a Central destacou que “as petroleiras tiveram lucros recordes, mas as direções das empresas responderam de maneira dura”.

“Macron obviamente não exigiu das multinacionais o aumento salarial dos trabalhadores indexado à inflação (em vigor até 1983 na França). Ao contrário, seu governo reprimiu aqueles que acordam às 4 horas da manhã, que usam os seus corpos e sua saúde para produzir, que ficam doentes, que têm poucos anos de aposentadoria porque seus corpos estão esgotados: usando lei da segunda guerra mundial, passou a exigir um quadro mínimo de funcionamento nas empresas privadas sob pena de prisão dos grevistas que rejeitarem, ferindo o direito constitucional de greve dos trabalhadores”. 

Para piorar, “como símbolo da hipocrisia imperialista, o governo voltou a importar petróleo russo, que estava sob sanção internacional, para quebrar a greve”.

A CSP-Conlutas e seus sindicatos, movimentos e entidades afiliadas apoiam incondicionalmente a greve geral dos trabalhadores e trabalhadoras da França e das Centrais Sindicais que estão à frente da mobilização, e convoca o movimento sindical internacional a cercar da mais ampla solidariedade a luta e o caminho apontado pelos petroleiros, usineiros e ferroviários franceses, em uma Europa atravessada pela crise energética e inflacionária.

Confira abaixo a moção completa:

Aos trabalhadores e trabalhadoras franceses

Todo apoio a greve geral de 18 de outubro na França!

Apesar dos ataques judiciais, segue em curso na França uma forte greve nacional de petroleiros, iniciada na ExxonMobil no dia 21 de setembro, secando as bombas de gasolina do país, e que vem despertando outras categorias de trabalhadores, como ferroviários e trabalhadores de usinas nucleares de energia. As consequências das greves têm forte impacto sobre o governo liberal de Macron, administrador do capital imperialista em meio à crise europeia, que assiste o movimento operário se preparar para uma paralisação nacional em 18 de outubro próximo.

O conflito atinge uma dimensão política internacional. Tudo que o governo Macron queria evitar na França está acontecendo. Mesmo a mídia burguesa antevê “um inverno caótico na Europa” devido à força dos petroleiros em uma forte greve que foi se alastrando “para a maioria das principais refinarias do país, bem como para algumas usinas nucleares e ferrovias, oferecendo uma prévia de um inverno de descontentamento com a inflação e a escassez de energia que ameaçam minar a estabilidade da Europa e sua frente ampla contra a Rússia por sua guerra na Ucrânia”. A própria reportagem do New York Times ressalta como o “continente sofre com inflação recorde e escassez de energia, enquanto petrolíferas têm lucros recordes sem repassar aos trabalhadores”.

Tal cenário somado à resposta agressiva e repressiva ao conflito pelo governo francês, tentando impedir o direito de greve sob pena de prisão no dia 11 de outubro, repercutiu na opinião pública, apesar do papel dos grandes meios de comunicação de criminalizar a greve, mesmo há mais de 20 dias de greve, por verem como justa a luta por reajuste salarial diante da alta inflacionária e do aumento do custo de vida. Os petroleiros não pararam nem um dia na pandemia, a qual enfrentaram meses sem proteção adequada, sem nenhum tipo de reconhecimento pela empresa e pelos governos, que justificavam o não aumento salarial na pandemia porque a demanda havia reduzido. Agora com a crise energética assombrando a Europa com a guerra na Ucrânia, a inflação atingindo patamares não vistos há décadas, e o aumento do preço do petróleo, as petroleiras tiveram lucros recordes. As direções das empresas responderam de maneira dura.

Macron obviamente não exigiu das multinacionais o aumento salarial dos trabalhadores indexado à inflação (em vigor até 1983 na França). Ao contrário, seu governo reprimiu aqueles que acordam às 4 horas da manhã, que usam os seus corpos e sua saúde para produzir, que ficam doentes, que têm poucos anos de aposentadoria porque seus corpos estão esgotados: usando lei da segunda guerra mundial, passou a exigir um quadro mínimo de funcionamento nas empresas privadas sob pena de prisão dos grevistas que rejeitarem, ferindo o direito constitucional de greve dos trabalhadores. E como símbolo da hipocrisia imperialista, o governo voltou a importar petróleo russo, que estava sob sanção internacional, para quebrar a greve.

A resposta foi de radicalização e ampliação para outros setores, fazendo as empresas recuarem e abrirem para negociação, além de colocar o governo na defensiva. Desde o Brasil, a Central Sindical e Popular CSP-Conlutas e seus sindicatos, movimentos e entidades afiliadas abaixo assinadas apoiam incondicionalmente a greve geral dos trabalhadores e trabalhadoras da França e das Centrais Sindicais que estão à frente da mobilização, e convoca o movimento sindical internacional a cercar da mais ampla solidariedade a luta e o caminho apontado pelos petroleiros, usineiros e ferroviários franceses, em uma Europa atravessada pela crise energética e inflacionária.

Fonte: CSP-Conlutas

Centrais sindicais se unem para defender voto em Lula no segundo turno e estão distribuindo panfleto unitário nas bases de diversas categorias

As centrais sindicais estão atuando de maneira unitária no chamado do voto em Lula para derrotar Bolsonaro. Um panfleto coletivo que será distribuído em diversas bases de categorias pelo país é uma das iniciativas conjuntas.

“O Brasil precisa se libertar de um governante que mente, que propaga a violência, que é desumano, que brinca com a dor e com a morte. O atual mandatário é diretamente responsável por mais de 780 mil mortes pelo descaso da saúde, falta de vacina, retirada de direitos, aumento da fome, crescimento do desemprego e da miséria do País”, defende o chamado coletivo.

As Centrais Sindicais estão orientando os dirigentes, militantes e ativistas a se dedicarem ao trabalho de base junto aos trabalhadores e às trabalhadoras.

Além disso, conclamam a população trabalhadora exercer o direito ao voto democrático e que denunciem o assédio eleitoral praticado por inúmeras empresas.

A CSP-Conlutas integra a campanha com as Centrais Sindicais chamando o voto crítico em Lula, mas entende que só dessa forma, derrotando Bolsonaro, será possível a organização da luta contra a fome, a miséria, o desemprego, a destruição dos serviços públicos e da retirada de direitos. 
 

Acesse o panfleto em PDF AQUI

Fonte: CSP-Conlutas

Demonstrando, mais uma vez, que é inimigo declarado das mulheres e que a saúde pública nunca foi sua prioridade, o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um corte expressivo na verba destinada à prevenção e controle do câncer e programas de saúde pública no país. O dinheiro, utilizado para os cuidados da doença, passará de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões em 2023, ainda que o câncer seja a segunda doença que mais mata no Brasil, seguida apenas de problemas cardiovasculares. O Rio Grande do Norte, por sua vez, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) tem a maior taxa bruta  de incidência da doença na região Nordeste, com 61,85 casos para cada 100 mil mulheres. 

O corte afetará a reforma e a compra de equipamentos para estruturas já existentes: centros de referência de alta complexidade em oncologia, laboratórios e serviços para diagnóstico do câncer de mama e do colo de útero. Os investimentos também se destinavam a aquisição de aparelhos como tomógrafos, aparelhos de raio-X, de ressonância magnética, de megavoltagem para radioterapia, macas, cadeiras de rodas, incubadoras, oxímetros, ventiladores pulmonares, desfibriladores, entre outros.

Além de atingir a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia, a redução de verba pelo governo Bolsonaro também afeta o apoio a três outros setores: a gestantes e bebês, através da Rede Cegonha; a pessoas dependentes de drogas e com transtornos mentais, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps); e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, projeto voltado para a reabilitação. 

Também sofreram cortes brutais a Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência, com queda de quase 57%; a Rede Cegonha e a Raps com redução de 61%. O acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia também terá orçamento reduzido de  R$ 21 milhões para R$ 8,1 milhões e o  Brasil Sorridente, programa que busca tratar da saúde bucal, perdeu 61% das verbas destinadas à compra de equipamentos odontológicos, reforma e construção de centros de especialidades e laboratórios de próteses dentárias. 

O desmonte cruel, feito ironicamente em pleno Outubro Rosa- mês de conscientização e combate ao câncer de mama- escancara que Bolsonaro não se importa com a saúde dos brasileiros, especialmente das mulheres. A manutenção deste orçamento secreto, caracterizado por uma falta de transparência nunca vista no país, em detrimento de programas de saúde pública tão essenciais, é inadmissível. Saúde não é mercadoria, nem moeda de troca. É preciso colocar para fora Jair Bolsonaro já!

Fonte: CSP-Conlutas/ Sindsaúde-RN

A Medida Provisória 1.119/2022, que muda de pública para privada a natureza do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), foi aprovada pelo Senado Federal na última semana (5). A MP prorrogou até 30 de novembro o prazo para a migração das servidoras e dos servidores públicos federais ao regime de previdência complementar. A MP 1.119 foi votada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial.

O texto aprovado não sofreu alterações no Senado, diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pela Câmara foi no cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro, terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. A partir de 1º de dezembro, o cálculo voltará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

A MP 1.119 também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado.  Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Funpresp. Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Ainda pela medida aprovada, a migração do RPPS para o RPC é “irrevogável e irretratável” e a União fica dispensada de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do RGPS. Na previdência complementar, as servidoras e os servidores recolhem contribuições sobre os salários que, no futuro, darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje - R$ 7.087,22), enquanto a outra parte dependerá de ganhos em investimento financeiro.

Participam do RPC, as servidoras e os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso. Antes da MP 1.119, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões - a última foi em março de 2019. Cerca de 18 mil servidoras e servidores migraram de regime nas oportunidades anteriores.

Críticas à MP

Senadoras e senadores de oposição acusaram a MP de ser um “lobo em pele de cordeiro”. Segundo parlamentares, o real objetivo não era a reabertura do prazo, mas a mudança na natureza jurídica, que pode gerar a privatização das contas, além de supersalários para as e os dirigentes e a dispensa de processos licitatórios que geram maior possibilidade de fraudes e desfalques.

Diga não a Funpresp!

Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. 

Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU). 

Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar. Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp.

O ANDES-SN publicou em 2019, com respaldo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, a Circular nº 78 que orienta pela não migração ao Funpresp. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e Conjur)

Segundo denúncia, caso ocorreu nas décadas de 1970 e 1980. Foto: arquivo/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará uma nova reunião com a Volkswagen, no dia 29 de novembro, para discutir a reparação da empresa em caso de trabalho escravo ocorrido nas décadas de 1970 e 1980 na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), no Pará. Essa será a terceira audiência sobre o processo desde 14 de junho deste ano e acontecerá às 14h, na sede do MPT em São Paulo.

Na segunda audiência, realizada em 29 de setembro, o MPT ressaltou mais uma vez a responsabilidade da empresa nas graves violações de direitos humanos praticadas na fazenda. De acordo com as investigações, os crimes incluiriam falta de tratamento médico em casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

De acordo com o procurador Rafael Garcia, a empresa negou responsabilidade sobre as situações de submissão de trabalhadoras e de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na Fazenda Volkswagen. “A Volkswagen tinha o conhecimento pleno de tudo que acontecia na fazenda: primeiro, por ser a proprietária; segundo, porque o ingresso na fazenda e a permanência eram de forma muito controlada pela gerência da propriedade. Ali entravam homens armados, tinha uma quantidade enorme de trabalhadores e a própria Volkswagen fazia o controle não só do trânsito de pessoas, mas também de como o serviço era produzido, aquela atividade que os trabalhadores desempenhavam, de derrubada das árvores, de formação do pasto”, disse Garcia.

Uma comissão do MPT foi formada após o recebimento, em 2019, de documentação impressa em que constavam as denúncias de trabalhadoras e de trabalhadores em condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O padre acredita 600 pessoas tenham sido submetidas a condições análogas à escravidão.

Para apurar as denúncias, foi constituído um grupo de trabalho composto por procuradoras e procuradores do Trabalho, com ampla experiência no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Entre as violações que constam nos documentos estão a constante vigilância armada e o regime de servidão por dívida. “Ou seja, só poderiam sair da fazenda na medida em que pagassem toda sua dívida, o que era impossível na medida em que essa dívida era sempre consideravelmente superior aos salários recebidos”, explicou o procurador. Ele destacou que, por essas características, esse é um crime imprescritível. “Pode ser exigida reparação a qualquer momento”, completou.

Além do material reunido pelo padre da CPT, foram agregados ao processo novos documentos e oitivas de algumas e de alguns trabalhadores escravizados. “Os argumentos deles [da Volkswagen] são da natureza de negativa da responsabilidade de forma ampla, apresentando uma série de elementos que o Ministério Público entende que não se sustentam. O nosso entendimento é diverso e que, portanto, as investigações permanecem”, pontuou Garcia.

As reparações resultantes dessa investigação podem ser individuais e coletivas. “O Ministério Público do Trabalho trabalha com a esfera civil trabalhista. Então o que nós pretendemos é a reparação do dano e essa reparação de dano sempre tem a modalidade coletiva e individual. São esses os termos, claro que essa é uma discussão que ainda vai amadurecer”, explicou. O procurador ressalta que o objetivo é reparar fatos históricos sobre o trabalho escravo no Brasil.

Sobre o longo tempo para que o caso fosse levado à Justiça, Garcia lembra que o país vivia sob o regime de uma ditadura empresarial-militar. “Só é possível fazer o enfrentamento ao trabalho escravo, se nós estivermos em um ambiente de democracia plena, principalmente porque as instituições precisam estar fortalecidas para que o enfrentamento ocorra de forma contundente”, avaliou.

Fazenda Volks

A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradoras e lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a trabalhadoras e trabalhadores aliciados por empreiteiros a serviço da Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), subsidiária da Volkswagen, para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e MPT)

Leia também
MPT responsabiliza Volkswagen por trabalho escravo em fazenda nas décadas de 70 e 80