O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários que marcam o final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República. A autarquia é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, que sofreu recentemente um bloqueio de R$ 211 milhões nos repasses previstos para a Pasta.

Em ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Culau, o INSS afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”. O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado na última sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos de prestações de serviços.

Atualmente, cerca de 18 mil pessoas trabalham de forma terceirizada no órgão. Entre as servidoras e servidores do instituto, o cenário, que assombra diversos órgãos públicos neste final de ano, é descrito como “fim do mundo”.

Desestruturação

Nos últimos anos, sob o governo de Bolsonaro, o INSS vem sendo desestruturado, resultando em precarização do serviço e enormes filas de segurados e seguradas à espera de benefícios. O órgão até maio deste ano contava com 1,7 milhão de processos atrasados, o que significa que milhares de cidadãs e cidadãos estão sem resposta para seus benefícios. 

A aprovação da Medida Provisória (MP) 1113/22, convertida em Lei nº 14.441, mudou a análise de concessão dos benefícios previdenciários, com alteração de processos administrativos.

Bloqueio 

O Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu bloqueio do Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano. O suficiente para pôr em risco o funcionamento de agências de atendimento aos cidadãos. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho escravo podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022 anunciado pelo governo na semana passada.

Além de Trabalho e Previdência, o corte atinge duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa passar a tesoura em “despesas não obrigatórias para cumprir o teto de gastos até o final do ano”.

Fonte: Andes-SN (com informações de Rede Brasil Atual e CNN)

Em mais uma ação contra os serviços públicos, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei (PL) 522/2022, que autoriza a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs) para fundações qualificadas como Organizações Sociais (OS). 

O projeto, que tramita em regime de urgência na Alep, cria a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais e autoriza as universidades e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) “a contar com o apoio da administração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à Sesa, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”.

O PL está na pauta desta terça-feira (6) para ser discutido pelas deputadas e pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Vale ressaltar que o fundamento das OS é a transferência das funções sociais do Estado, com o financiamento público, para entidades privadas. Isso significa que, na prática, ficará permitida a privatização da gestão hospitalar dos hospitais das universitários estaduais do Paraná.  

Sindicatos, reitorias, conselhos universitários têm exigido a suspensão da tramitação do PL, para que sejam realizadas reuniões, audiências públicas e o amplo debate e participação, não só das universidades e dos Hospitais Universitários, mas, também, da população que se beneficia dos serviços de saúde prestados pelos HUs.

"É fundamental ressaltar o importante trabalho desenvolvido em nossos HUs têm realizado na promoção da nossa saúde pública, atuações que ganharam mais relevância no combate à pandemia do Covid-19, seja no atendimento de nossa população, seja no desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão, realizados de forma exemplar, apesar de todas as limitações de pessoal e de recursos. Denunciamos mais esse ataque à autonomia de nossas Iees paranaenses, que já foram tão atacadas pela Lei Geral das Universidades. Conclamamos toda a classe trabalhadora, comunidades universitárias e sociedade em geral na defesa dos nossos HUs do estado do Paraná", afirmou Edmilson da Silva, 1° vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

Pacotaço

Outros 22 projetos enviados pelo Executivo paranaense tramitam na Alep, entre eles propostas como pulverização do controle da Companhia Paranaense de Energia (Copel), uma das últimas empresas elétricas estatal, já aprovada e sancionada; terceirização do sistema penitenciário e de serviços específicos em hospitais regionais, como alimentação; e ainda criação de nove novas secretarias, aumento de ICMS, entre outros. 

De autoria do governador, tramita também o PL 469, que pretende privatizar 27 escolas estaduais. Enviado como regime de urgência, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida vai custar cerca de R$ 24 milhões e os recursos já estão previstos na Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

Em uma nota divulgada no dia 24 de novembro, o Comando Sindical Docente (CSD) - constituído pelas seções sindicais do ANDES-SN nas estaduais do Paraná,  Sindiprol/Aduel, Sesduem, Adunioeste, Sinduepg, Adunicentro e Sindunespar - criticou as medidas e convocou a população para exigir a paralisação do trâmite dos projetos de lei e o engavetamento deles.

"Nas últimas semanas, o governo apresentou um projeto de privatização de 27 escolas estaduais e, mais recentemente, um pacote de medidas administrativas e fiscais que afetam duramente os trabalhadores. No primeiro caso, a assunção das escolas públicas por empresas de educação demonstrou-se um vexame, ao ponto de hoje a presença da Unicesumar ser tratada com horror por toda a comunidade escolar. No segundo, criando secretarias e cargos, as medidas visam atender interesses dos desempregados do governo Bolsonaro, criando um “trem da alegria” para que os apaniguados entrem na administração sem concurso público; com o aumento de impostos, o objetivo é amenizar o impacto das medidas eleitoreiras de seu aliado derrotado e, também, pagar a conta da concessão empregatícia aos aliados", diz um trecho da nota. 

"Por fim, cabe lembrar que todas essas medidas têm sido tomadas com amplo apoio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que demonstra que a contaminação e a sujeição aos interesses mais sórdidos que grassam na sociedade não são exclusividade dos ocupantes do Palácio Iguaçu, mas também da imensa maioria daqueles que ocupam cadeiras na Alep", completou o CSD.

Fonte: Andes-SN (com informações das Seções Sindicais)

O Ministério do Trabalho e Previdência é mais uma vítima da bagunça orçamentária do final de governo Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano.

O corte coloca em risco o funcionamento de agências de atendimento à população. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho análogo à escravidão podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022, anunciado pelo governo na última semana.

Além de Trabalho e Previdência, o bloqueio de recursos atingiu duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa “passar a tesoura em despesas não obrigatórias para cumprir o teto de gastos até o final do ano”.

Governo mantém bloqueio da educação

A suspensão do bloqueio de repasses para as IFE chegou a ser anunciada pela imprensa nessa quinta-feira (01), mas foi revertida no mesmo dia. Com R$ 366 milhões retirados do orçamento das universidades, institutos federais e cefet faltarão recursos pagar contas básicas, como água, luz e pessoal.  

Fonte: Andes-SN (com informações da Rede Brasil Atual)

Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque à Educação, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro realizou um novo bloqueio nos recursos de diversas Universidades, Institutos Federais e Cefets.

Desta vez, estima-se que foram bloqueados mais de R$244 milhões, inviabilizando as finanças de quase todas as instituições e precarizando ainda mais as condições de trabalho e manutenção do ensino superior público.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os cortes irão alcançar mais de 70 Instituições de Ensino Superior (IES) e tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, estabelecida pela Emenda Constitucional 95/2016. O valor dos cortes é diferente para cada IES. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, perderá cerca de R$9,4 milhões.

Na avaliação de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, esse novo corte praticamente extingue os recursos da Educação, inviabilizando até mesmo o planejamento de todas as IES no país. A luta para impedir a concretização desse novo corte, no entanto, continua, assegura Regina.

“Ontem nós fomos notificados sobre mais esse corte. São cortes absurdos em uma situação que já estava praticamente inviável, agora fica decretado que está impraticável. É importante avaliar e caracterizar esse corte não como um acaso, mas como um projeto de destruição da educação. O governo é contra a educação. O ANDES-SN já está em movimento para reagir, com diversas entidades, inclusive no âmbito jurídico”, garante a secretária-geral do ANDES-SN.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta a gravidade de cortes tão expressivos no orçamento das instituições e chama a atenção para as consequências desse novo bloqueio. “Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para nossas mais diversas despesas, como luz, pagamento de empregados terceirizados, contratos, serviços, bolsas e outros, era raspado da conta das universidades. Todo o sistema de universidades federais já vinha passando por dificuldades para honrar os compromissos com suas despesas mais básicas”. A nota é finalizada torcendo para a resolução rápida desse impasse. “Esperamos que essa medida seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades”, aponta o documento.

Cortes no orçamento da Educação durante o governo Bolsonaro

Essa não é a primeira vez que o governo tenta retirar verba da Educação. Desde 2019 são realizados cortes no orçamento destinado ao ensino superior. Naquela época, o então ministro Abraham Weintraub afirmou que as instituições federais promoviam a balbúrdia e o MEC anunciou corte de 30% nos repasses.

Mais recentemente, em junho de 2022, o governo federal anunciou o bloqueio de R$3,2 bilhões. Com pressão exercida por reitores, foi possível liberar metade desse valor. Em outubro, dois dias antes do primeiro turno das eleições gerais, houve uma nova tentativa de desmonte, no valor de R$ 328 milhões. Após pressão de reitoras, reitores e estudantes, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do bloqueio.

Diretoras e diretores do ANDES-SN participaram, em conjunto com diversas entidades ligadas ao ensino superior gratuito, de diversas marchas por todo o Brasil e mostrou que a educação brasileira gratuita para todas e todos é o projeto certo para o futuro do Brasil. 

Confira nota da diretoria do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN

Conselho retirou a proposta até que um novo projeto seja analisado e determinou a exoneração de todos os que estão no programa

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender nesta sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos de base. Uma grande vitória para a categoria, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo" com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve apenas um voto divergente, o da conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima.

O CSJT acatou a manifestação do presidente Lelio Bentes Corrêa e retirou a proposta até que um novo projeto seja analisado pelo Conselho. Além disso suspendeu todos os processos de residência jurídica em curso nos tribunais ou assemelhados e determinou a dispensa de todos os que estão no programa em até 30 dias. A conselheira vistora, a Ministra Dora Maria, também rejeitou a proposta. Disse o conselheiro:

"As normas gerais referentes a instituição e regulamentação dos programas de residência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho serão estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficando vedado aos tribunais regionais dispor sobre a matéria até que sobrevenha norma emanada deste Conselho Superior. Em consequência, ficam cancelados todos os processos seletivos em andamento ou concluídos pelos tribunais regionais para admissão de residentes jurídicos ou quaisquer bolsistas de estágio de nível superior em programa similares ao da residência jurídica. Os tribunais regionais do trabalho deverão promover a dispensa de eventuais residentes jurídicos e/ou bolsistas eventualmente já admitidos nesses programas similares. Quaisquer programas de residentes jurídicos ou que a ele se assemelhem ficam cancelados. Caso já tenham sido formalizados deverão ser desfeitos no prazo de 30 dias”.

O advogado Cezar Britto — da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe — , em sustentação oral, agradeceu a decisão do presidente Lelio Bentes e ressaltou que a residência jurídica é um tema extremamente polêmico que fragiliza o Estado Democrático de Direito. 

Cabe destacar que a Fenajufe já havia despachado com todos os conselheiros apontando a visão crítica sobre o projeto. Nesta semana a Federação também atuou junto ao CSJT para garantir essa importante vitória. Em documento elaborado pelo AJN, a Federação aponta que, tanto a Resolução CNJ 439/22 como a proposta de Ato Normativo do CSJT, carecem de validade constitucional formal e material, porque:

(1) usurpa da competência privativa da União para legislar sobre critérios gerais em relação à educação, cujo órgão responsável é o MEC e concorrente dos Estados, Município e DF;

(2) inova drasticamente na legislação ao estabelecer um Programa de Residência Jurídica que não encontra abrigo nos princípios constitucionais, de modo que impossibilita elevar o citado ato normativo ao patamar de fonte primária; e

(3) viola a CF/88, na medida em que dependeria de Lei Complementar de iniciativa do STF para instituir a Residência Jurídica nos Tribunais, limitada àqueles(as) aprovados(as) na primeira fase do concurso de magistratura.

De acordo com a peça jurídica da assessoria, a proposta afronta, ainda, não só a legalidade, mas também retira a análise de conveniência e oportunidade concedida pela Resolução do CNJ aos tribunais. Logo, é ilegal a estipulação uniforme de valor da bolsa, especialmente por conta da ausência de dotação orçamentária e pelo provável dano ao erário.

O programa de residência jurídica é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos e permite que os candidatos selecionados executem funções específicas de servidores e servidoras do quadro de nível superior nos tribunais.

Clique aqui para ler a matéria na página da Fenajufe e assistir aos vídeos da 9ª Sessão Ordinária do CSJT

Fonte: Fenajufe/ Raphael de Araújo

Dizem as paredes/3

Em Montevidéu, no bairro Braço Oriental: “Estamos aqui sentados, vendo como matam os nossos sonhos”.

E, no cais na frente do porto de Buceo, em Montevidéu: “Bagre velho: não se pode viver com medo a vida inteira”.

Em letras vermelhas, ao longo de um quarteirão inteiro da avenida Cólon, em Quito: “

E se nos juntarmos para dar um chute nesta grande bolha cinzenta?”.

O livro dos Abraços

Eduardo Galeano

Olá docentes, sejam bem-vindas e bem vindos!

É com muita alegria que nós, da ADUFMAT damos as boas vindas a cada um(a) de vocês à nossa UFMT, local de produção e difusão de conhecimento, cultura e arte. De construção de uma Universidade e de uma educação pública, gratuita, de qualidade e popular, ou seja, voltada aos interesses do nosso povo mato-grossense e brasileiro. Temos certeza de que vocês contribuirão enormemente com essa construção.

O período histórico “neoliberal” em que vivemos tem cada vez mais reforçado um estilo de vida individualista, egoísta e que desacredita constantemente qualquer perspectiva de organização e luta coletiva por melhores condições de vida e trabalho, como os sindicatos, movimentos sociais e populares. Ou, como nos disse Galeano, temos “Um sistema de desvinculo: Boi sozinho se lambe melhor... O próximo, o outro, não é seu irmão, nem seu amante. O outro é um competidor, um inimigo, um obstáculo a ser vencido ou uma coisa a ser usada. O sistema, que não dá de comer, tampouco dá de amar: condena muitos à fome de pão e muitos mais à fome de abraços”.

Mas uma breve observação histórica nos diz que foram justamente as lutas coletivas que garantiram os direitos que conquistamos e que temos mantido a duras penas. Mais do que isso, basta observar nossa atualidade para perceber que tem sido através da organização e mobilização coletiva que temos resistido às pesadas investidas contra nossas conquistas, dentre elas a Universidade Pública.

A Seção Sindical do ANDES – ADUFMAT foi criada em 1978, em um período marcado pela repressão e perseguição por parte dos militares, tendo, após sua fundação, clara retaliação aos seus dirigentes. À época, ocorreram, inclusive, exonerações de colegas docentes do quadro permanente da instituição. Ao nos aproximarmos de 45 anos de atuação, nossos militantes se orgulham em afirmar que, em todas as greves e demais momentos de luta, nosso sindicato se coloca na dianteira, sendo, historicamente, um dos mais participativos e combativos. Sentimos orgulho, também, em dizer que, dentre tantas outras conquistas, participamos de lutas que garantiram vitórias como:

.

• Plano de carreira do magistério superior das IFES;

• Reenquadramento funcional;

• Dedicação exclusiva;

• Licença capacitação, com a garantia de remuneração no período

correspondente ao afastamento;

• Concurso público como única forma para atuação no magistério superior;

• Regime Jurídico Único - RJU;

• Carreira única;

• Isonomia salarial;

• Reajustes lineares;

• Garantia de pagamento de RT (Retribuição por Titulação) para docentes substitutos;

Todas essas conquistas exigiram de nós organização coletiva, política e também financeira. As contribuições sindicais não são condição sine qua non para essas conquistas, mas viabilizam muito e fortalecem ainda mais a atuação do Sindicato. Mas mais do que a contribuição financeira, precisamos nos incorporar nas atividades do nosso sindicato e torná-lo um instrumento de organização e luta cada vez mais coletivo e participativo.

Contudo, é importante falar também dos ataques aos quais temos sido submetidos nos últimos anos: contrarreformas Trabalhista e Previdenciária; Emenda Constitucional do Teto dos Gastos; congelamento salarial dos servidores públicos federais (nós, docentes das universidades federais, perdemos cerca de 50% da nossa capacidade de consumo nos últimos 10 anos); defasagem do investimento nas Universidades Federais, que em 2022 permaneceu parecido com o investimento de 2012, a despeito da inflação galopante que vivemos; etc.

Temos desafios gigantescos para o próximo período, alguns deles são: lutar pela revogação desse conjunto de ataques que tem desmontado nossas políticas sociais, recomposição do orçamento das universidades; reajustes salariais que deem conta da reposição da inflação da última década, além de aumento salarial real!

Defendemos a universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e, socialmente, referenciada. Isso passa, diretamente, pela valorização do nosso trabalho, pela autonomia da universidade e do(a) docente, e pelo investimento em infraestrutura do serviço público.

É por todo o exposto acima que a ADUFMAT - Seção Sindical do ANDES convida todos os docentes da universidade, ainda não sindicalizados, para somar nessa luta, fortalecer a categoria e sentir, com clareza, que todas essas conquistas têm a contribuição efetiva de cada um de nós.

ASSISTA ABAIXO O VÍDEO DE BOAS VINDAS:

Gestão PEDRO CASALDÁLIGA: POR UMA ADUFMAT DE LUTA, AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA!

(2021-2023)

Diretor Geral: Leonardo Moreira dos Santos
Diretor Secretário: Magno Silvestri
2ª Diretora Secretaria: Márcia Leopoldina Montanari Corrêa
Diretora para Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social: Marlene Menezes
Diretora Tesoureira: Maria Luzinete Alves Vanzeler
Diretora de assuntos socioculturais: Loanda Maria Gomes Cheim

Conselho Fiscal:

Titulares:

Adriana Queiroz

José Airton de Paula

José Ricardo de Souza

Suplentes:

Djeison Benetti

Marluce Souza e Silva

Representantes de Subseção campus Araguaia:

Gestão "RESISTIR E ESPERANÇAR"

Coordenadora geral de subseção: Graziele Borges de Oliveria Pena
Coordenadora adjunta: Paula Pereira Gonçalves Alves
Coordenadora secretária de subseção: Ayane de Souza Paiva
Coordenadora tesoureira de subseção: Ana Paula Sacco
Coordenador de comunicação de subseção: Gilson Moraes da Costa
2° Coordenador secretário: Magno Silvestri
2° Coordenador tesoureiro: Robson da Silva Lopes

Representantes de Subseção campus Sinop:

Gestão "ADUFMAT VIVA PARA RESISTIR"

Coordenadora geral de subseção: Pacífica Pinheiro Lima Neta
Coordenadora tesoureira de subseção: Sônia Vivian de Jezus
Coordenadora-secretária de subseção: Claudia dos Reis
Coordenador de Comunicação de subseção: Handrey Borges Araujo
Coordenador de Planejamento de subseção: Ricardo da Silveira Carvalho

Como chegar ao Sindicato?

Em Cuiabá:

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, em

Cuiabá, está localizada na Av. Fernando Correa da Costa, S/ Nº

Coxipó | Campus UFMT | Cuiabá

Cep. 78.060-900

Mato Grosso | Brasil

Em Sinop:

ADUFMAT SSIND – SINOP / MT

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Setor Industrial – Campus da UFMT

CEP: 78.557-267 - SINOP / MT

No Araguaia:

ADUFMAT ICLMA

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N° 6390, Setor: Industrial Campus UFMT

Barra do Garças CEP: 78600-000

Outras informações por meio dos telefones (65) 99686-8732 | (65) 3615-8293 ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Telefone e e-mail para contato com a Adufmat-Ssind em Sinop: (66) 3531-

1663 ramal 2092/ (65) 99686-8668/ O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Telefone e e-mail para contato com a Adufmat-Ssind no Araguaia: (66) 99973-4404/ O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Saiba mais sobre a Adufmat- Seção Sindical do ANDES no site oficial,

www.adufmat.org.br, página do Facebook (Adufmat-Ssind) ou Instagram (@adufmatssind).

Foto: Fonasefe

Servidoras e servidores públicos federais (SPF) protocolaram na última quinta-feira (17), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília (DF), uma carta de reivindicações à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Gabinete de Transição Presidencial do Brasil. Além da carta, foi protocolado um ofício solicitando uma reunião com a Equipe de Trabalho do governo de transição.

O documento foi elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e traz quatro reivindicações de extrema urgência para as melhorias na prestação dos serviços públicos no país e das condições de trabalho das e dos SPF. São elas: o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a reforma Administrativa, que contém graves ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores; o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público; e as revogações da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe o Teto de Gastos, e da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a reforma da Previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para as trabalhadoras e para os trabalhadores, muda as regras de elegibilidade dos benefícios, altera as regras de transição atualmente vigentes, entre outros ataques.

 As servidoras e os servidores públicos federais ainda reforçaram a necessidade de uma reunião com a Equipe de Transição. De acordo com o Fonasefe, nos governos de Michel Temer (MDB) e durante os quatro anos do governo Bolsonaro (PL), as e os SPF não foram recebidos apesar das inúmeras solicitações das entidades sindicais representativas do serviço público federal.

"Protocolamos a carta junto à Equipe de Transição e a entregamos ao Aloizio Mercadante [coordenador técnico da equipe de transição] e essa ação foi importante para marcarmos a unidade do Fonasefe e também para deixarmos ciente a equipe de transição do futuro governo das nossas reais necessidades como o reajuste linear e outros elementos que são importantes diante dessa atual conjuntura. É preciso um revogaço das emendas constitucionais 95 e 103", disse Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN.

Gabinete

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito à presidência da República poderá criar uma Equipe de Transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

O Gabinete de Transição Presidencial do Brasil garante à nova Administração a oportunidade de atuar no programa de governo do novo Presidente da República desde o primeiro dia do seu mandato, preservando a sociedade do risco de descontinuidade de ações de grande interesse público. A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

Confira aqui a Carta

Fonte: ANDES-SN

Por que as manifestações antidemocráticas continuam na região norte de Mato Grosso, enquanto em outros locais do país são praticamente inexistentes? Por que, apesar de todos os abusos e absurdos, o Estado não age para contê-las? A resposta para essas perguntas é simples: porque além do financiamento de empresas, há também a convivência e a participação direta de representantes do Estado.

Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, militantes liderados, notadamente, por empresários do Agronegócio, têm realizado atos em quartéis e bloqueios em algumas rodovias, especialmente em estados que tiveram grande percentual de votos em favor do atual governo, como Mato Grosso e Santa Catarina.

Diante da inação da segurança pública - que resultou, inclusive no afastamento por 90 dias do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a pedido do Ministério Público Federal -, o Poder Judiciário puniu empresários que estão financiando o movimento com bloqueios de bens.

Depois das punições, os críticos do “vandalismo”, atribuídos ao que chamam de “esquerda”, começaram a radicalizar suas ações, impedindo o tão reivindicado direito de ir e vir, agredindo pessoas física e verbalmente, ameaçando com armas de fogo, ateando fogo em bens públicos como ambulâncias, ou mesmo privados, como carros, caminhões e até a sede da empresa Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira e Sinop.

Das 43 pessoas jurídicas e físicas identificadas como possíveis financiadoras dos atos, que reivindicam intervenção militar, 34 são de Mato Grosso - com destaque para o município de Sorriso, que tem 23 nomes na lista. Vale destacar que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional (7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), no Código Penal (artigo 287), além da própria Constituição Federal, que prevê no Artigo 5º, inciso XLIV: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Participações ilustres

Pouco se fala, no entanto, da participação de representantes públicos nos atos antidemocráticos e, consequentemente, sua responsabilização.

A 85 km de Sorriso, fica o município de Sinop, que por enquanto não tem nenhum nome citado na lista de Alexandre de Moraes, mas garantiu 76,95% dos votos para Bolsonaro no segundo turno e tem contribuído significativamente com os bloqueios na BR 163. A cidade tem se destacado nos últimos anos por situações antidemocráticas. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) denunciou algumas delas em 2021, como perseguição à delegada especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas, censura a outdoors críticos ao Governo Federal, e ataques à ciência e cientistas, como o realizado na Câmara Municipal contra uma professora da UFMT.

Em Sinop, apoiar os atos antidemocráticos, ao contrário do que deveria, tem sido motivo de orgulho inclusive para representantes públicos. A Câmara Municipal de Vereadores, por exemplo, elabora uma moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes. O texto, apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) à sessão ordinária de número 41, desta segunda-feira, 21/11, afirma que Moraes pratica abuso de poder para cercear direitos fundamentais de liberdade de expressão, reunião e acesso a bens. Vale destacar que a proposta de nota nem constava na pauta divulgada pela Casa de Leis, mas foi inserida com o apoio de outros parlamentares.

Hedvaldo Costa aparece em vídeo recente, gravado durante ato realizado em Brasília, denunciando a suposta instalação de uma ditadura no país, protagonizada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estaria desrespeitando a vontade popular e as Forças Armadas. Não fica claro, no entanto, o que o parlamentar quer dizer com sua afirmação, considerando que a vontade popular demonstrada nas urnas foi, primeiro, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e, segundo, que as Forças Armadas, em momento algum, fizeram qualquer movimento de reprovação à postura ou decisão do ministro.

O presidente da Câmara de Sinop, aliás, Élbio Volksweis (Patriotas) aparece em vídeo dos atos antidemocráticos ao lado do empresário Olair Correa, preso esta semana por atear fogo na sede da Rota do Oeste. Na filmagem, disponível abaixo, Correa passa seu CPF, solicitando contribuições em dinheiro, via pix, para custear o ato. Também está ao lado a ex-prefeita de Sinop e atual suplente do senador eleito por Mato Grosso, Wellington Fagundes, Rosana Martinelli (PL).

O próprio prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), aparece em fotos e vídeo gravado num dos locais de bloqueio, afirmando seu apoio. Assista:

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município, Ivete Mallmann Franke, também ostenta foto vestida de verde e amarelo em ponto de bloqueio, afirmando acreditar num país livre.

Vale destacar que nenhum órgão nacional ou internacional apontou qualquer falha que possa comprometer as eleições gerais realizadas no Brasil, a não ser militantes alinhados com a extrema direita e empresas contratadas pela equipe de Bolsonaro para dizer o óbvio: que cumprindo o papel para o qual foram acionadas, devem achar alguma forma, mesmo que fantasiosa, de questionar a mesma metodologia que deu a vitória ao atual presidente em 2018, e que por cerca de 30 anos garantiu seu cargo de parlamentar, sem nunca ter sido desacreditada até então.

A Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto às seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, também se manifestaram. Na última semana, seus presidentes apresentaram documento requerendo ao Conselho Federal da OAB que análise, em regime de urgência, a constitucionalidade e legalidade da decisão “monocrática” proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso a bens de possíveis financiadores dos atos antidemocráticos.

O pedido, que pode ser conferido na nota divulgada no site da OAB-MT (clique aqui), teria como finalidade evitar “possíveis violações às prerrogativas da advocacia”, além de ser uma alternativa pacificadora à situação. Neste ponto, vale destacar que, com exceção de Pernambuco, as seccionais que assinam o documento estão em regiões que foram colégios eleitorais de apoio significativo a Bolsonaro. O presidente da Seccional da OAB em Pernambuco, no entanto, o advogado Fernando Ribeiro Lins, é criticado em seu estado, acusado de ter proximidade com o bolsonarismo e de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Ainda em Sinop, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declara que não tem competência legal e estatutária para decidir sobre o fechamento do comércio local, mas tem emprestado sua estrutura para que essas decisões sejam tomadas. Esta ação, realizada também em outros municípios do estado - com menor intensidade - gerou também perseguição aos lojistas que não quiseram aderir, atitude relacionada a práticas nazistas contra judeus antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Chama a atenção, ainda, que parte dos militantes antidemocráticos se mostrem saudosistas deste triste período histórico, reivindicando que as Forças Armadas brasileiras se comportem como na última grande guerra.

Os fatos motivaram a divulgação de uma Carta Aberta à Comunidade de Sinop, assinadas por entidades sindicais locais, como a Subseção da Adufmat-Ssind, a Adunemat-Ssind, o Sintep/MT, o Sinprotec e o Sindsep/MT (leia ao final deste texto).

Em Querência, a assessora pedagógica da Delegacia Regional de Educação (DRE), Glaucia Vieira, teria ido ao bloqueio da estrada que atravessa o município no último dia 20 para negociar a passagem de ônibus com estudantes a caminho do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como repercutiu nacionalmente, a passagem foi impedida, e os estudantes tiveram de caminhar cerca de 5 km para fazerem o teste. A nota da DRE, no entanto, em vez de destacar o prejuízo absurdo aos estudantes, destacou o “desconforto” dos “manifestantes”. “Foi autorizado a passagem do ônibus, em razão da diretoria regional mediar com antecedência, porém neste momento, uma estudante se manifestou fazendo ‘L’, causando desconforto nos manifestantes que voltaram atrás e decidiram impedir a passagem de todos os ônibus que traziam estudantes de municípios vizinhos para realização da prova (leia aqui a íntegra da nota enviada à um site local).

Em declarações à Imprensa, o Governo do Estado de Mato Grosso promete “ações enérgicas em caso de baderna” e “vigília”, enquanto assiste a primeira dama do estado declarar publicamente seu apoio aos atos antidemocráticos e mantém responsável pela Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos o policial Alexandre Bustamante, secretário que admitiu sobrevoo de helicóptero com bandeira do Brasil sobre uma escola em 2021, dois dias depois de a empresa ter punido uma professora que fez críticas às políticas adotadas pelo Governo Federal.

À época, a Secretaria informou que o sobrevoo, realizado no dia 02/09, foi feito a pedido da escola, como parte da sua programação em alusão ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro), e que não teve nenhuma conotação política, apenas o intuito de “demonstrar o patriotismo” numa data tão “importante para o país”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Dados divulgados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em média, trabalhadoras e trabalhadores pretos ganham proporcionalmente muito menos do que brancas e brancos em todo o país. O levantamento utilizou números referentes ao intervalo de abril a junho de 2022.

Enquanto a hora de trabalho de uma pessoa preta vale, em média, R$ 11,49, a hora de trabalho de uma pessoa branca vale, em média, R$ 19,22. Ou seja, pretas e pretos ganham, em média, 40,2% menos que brancas e brancos por hora de trabalho. No caso de pessoas pardas, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelas pessoas de cor branca. Em média, a hora de trabalho das pessoas pardas valia R$ 11,84.

Isso implica dizer que trabalhadoras e trabalhadores pretos e pardos precisam trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que pessoas brancas. Considerando o rendimento médio por hora, para obter o valor de R$ 1.212, equivalente a um salário mínimo, uma trabalhadora ou um trabalhador branco precisaria trabalhar 63 horas. Já a pessoa preta levaria quase 105,5 horas para conseguir chegar ao mesmo valor.

Em uma década, a situação não evoluiu. No mesmo período de 2012, o valor pago por hora a uma pessoa preta era 42,8% menor do que o pago a uma pessoa branca.

ANDES-SN contra o racismo

O ANDES-SN tem encampado a luta antirracista a partir de mobilizações, posicionamentos e, ainda, na criação de ações de combate ao racismo por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. A entidade defende a Lei das Cotas (Lei 12.711), aprovou o Dia de Luta contra o Racismo nas IES durante o 63º Conad em 2018, elaborou e publicou a Cartilha contra o Racismo, e compartilhou em suas mídias a história de mulheres negras que lutaram pela igualdade de gênero, pelo fim da escravidão no país e por equidade racial, entre outras ações.

Acesse aqui a Cartilha contra o Racismo

Fonte: Andes-SN (com informações da TV Cultura e G1)

Foto: CSP-Conlutas

Nenhum despejo poderá ser realizado no Brasil sem que a Justiça instale previamente comissões mediadoras. Esta é a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, após a liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que proibia remoções forçadas na pandemia, perder validade em 31 de outubro.

O ministro Luís Roberto Barroso reiterou que qualquer processo de reintegração de posse deve ser feito de “forma responsável, cautelosa e respeitando direitos fundamentais”. Estas deverão ser as marcas de um regime de transição para evitar uma catástrofe social, uma vez que quase 900 mil pessoas correm risco de despejo no Brasil.

“A decisão cria algumas regras, em especial que em cada Tribunal de Justiça nos estados se institua órgãos de mediação de conflitos fundiários. Como competências, eles teriam, por exemplo, que realizar uma inspeção judicial na ocupação, o que é bem importante”, afirmou Irene Maestro, advogada do movimento Luta Popular.

Para Irene, tal instrumento pode levar aos juízes informações fundamentais sobre a realidade das famílias nas ocupações. “Isso ajuda a criar um grau de sensibilização e o reconhecimento da situação para se fazer pensar na melhor forma de lidar com o caso”, ressaltou. 

Outro fator destacado pela advogada é a prerrogativa do STF de que haja o envolvimento do poder público em medidas que garanta o direito à moradia. “São ferramentas importantes para fortalecermos nossas demandas na Justiça”, explicou Irene.

Decisões genéricas

Embora forneça meio legais para avançar nas negociações contra os despejos, a decisão do STF também pode ser considerada genérico e pouco assertiva nas garantias para que se cumpra a decisão. “Nós sabemos que estas decisões dificilmente vão ser cumpridas em todos os casos. Já existe o desrespeito às leis quando o assunto se trata de atender aos interesses dos pobres. Eles passam por cima das leis”, lamentou Irene Maestro. 

Ocupações na Luta

Filiado a CSP-Conlutas, o Luta Popular atualmente possui cinco ocupações com risco iminente de despejo, são elas: Queixadas, em Cajamar (SP), Fábio Alves, em Contagem (MG), Reflexas do Amanhã, em Volta Redonda (RJ), São João, em Três Lagoas (MT), Raimundo Vitório, em Aracaju (SE). 

“A atual decisão será um ponto de apoio para que possamos ganhar tempo e cavar tentativas de negociação com o poder público, chamando a responsabilidade sobre a questão da moradia”, concluiu a advogada do movimento Luta Popular.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)